VIDANEWS - SENADO FEDERAL SEGURANÇA PÚBLICA FACIAL

 

Debates apontam para fim do reconhecimento facial na segurança pública.

O banimento do uso do reconhecimento facial na área de segurança pública foi um dos pontos centrais das audiências públicas promovidas pela comissão de juristas que vai elaborar proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil (CJSUBIA). Nesta quarta-feira (18), a relatora do colegiado, a jurista Laura Schertel Mendes, apresentou um balanço dos debates que reuniram cerca de 160 especialistas em quatro reuniões. Foram 12 painéis para discutir a regulação da inteligência artificial.Sobre o reconhecimento facial, Laura Mendes destacou a reprodução do racismo nessas aplicações. Segundo ela, especialistas abordaram o risco de uma “discriminação algorítima” no uso dessas ferramentas na identificação de suspeitos por crimes. A jurista relatou que alguns dos participantes falaram ainda em "correção dos vieses" dos algoritmos. — Ao reconhecermos o racismo estrutural, não podemos aceitar que técnicas simplesmente reproduzam, codifiquem e consolidem para o futuro essa discriminação pretérita e atual da sociedade. A solução é a abertura para um futuro diferente, mais igualitário e não a reprodução de estruturas discriminatórias e racistas —  apontou.  Entre outras questões debatidas nas audiências, a relatora destacou a preocupação com as crianças, a questão da responsabilidade civil e a mineração de dados para fins de pesquisa. Segundo ela, há um consenso sobre a necessidade de regulação desses temas não apenas na forma de princípios gerais, mas por meio de “procedimentos e normas concretas”.— De modo geral vimos em todos os dias das audiências a necessidade de irmos além dos projetos atuais de forma a trazer maior concretude na aplicação de direitos normas e obrigações. A complexidade do fenômeno exige uma  combinação de instrumentos regulatórios respeitando a diversidade de aplicações de riscos — destacou.O senador Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que o texto  da comissão de juristas vai auxiliar o Senado na aprovação de um projeto que garanta a liberdade do cidadão. — Essa comissão tem trabalhado para apresentar uma proposição, um substitutivo geral sobre essas matérias que tramitam sobre esse tema muito importante. Precisamos propor uma legislação simples e objetiva que mantenha a liberdade do cidadão — disse o senador após a reunião. Antes da criação da Comissão, senadores já analisavam projetos de lei que tratam do tema. No ato de criação do colegiado, são citados o PL 5.051/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN), que define princípios para uso da inteligência artificial no Brasil; o PL 872/2021, de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que disciplina o uso desse tipo de recurso no país; e o PL 21/2020, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que regulamenta o uso da inteligência artificial e está em análise no Senado.Até o dia 10 de junho, a Comissão vai receber sugestões externas. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail cjsubia@senado.leg.br ou para o Protocolo do Senado Federal (Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, subsolo). Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Idoso nada nas piscinas da Água Mineral no dia mais frio da história do DF; .

 

Atleta há 30 anos, o aposentado da aeronáutica pratica o esporte todos os dias às 6h da manhã no Parque Nacional de Brasília .

O aposentado da aeronáutica Danilo Dantas de Lima, de 66 anos, deixou o frio de lado e foi nadar na Água Mineral (DF), mesmo com o termômetro marcando 3° na manhã desta quinta-feira (19). O Distrito Federal registrou a menor temperatura da história na madrugada desta quinta. Em Ponte Alta, no Gama, o termômetro marcou 1,4° graus. Mas o frio não foi capaz de intimidar Danilo, que há 25 anos nada todos os dias às 6h da manhã. Sozinho ou com os amigos, Alex e Guto, o idoso atleta não abandona o ritual. “Aqui em casa todo mundo banha com água quente, eu sou o único que encaro a gelada”, contou. Sem gripe e sem covidCompetidor de natação de vários torneios do Brasil e do mundo, Danilo disse que o contato diário com a água gelada trouxe mais disposição para o seu dia a dia e mais saúde. “Há 15 anos eu não fico gripado. Covid-19 aqui em casa pegou todos, menos eu”, comentou. Feliz com a prática, ele acredita que a natação fortaleceu seu sistema imunológico. “Eu tomei todas as vacinas, não deixei de me cuidar. Mas nadar em água gelada me trouxe mais vitalidade”.( Fonte R 7 Noticias Brasília) *Estagiária sob supervisão de Fausto Carneiro.

VIDANEWS - Jovem que matou 10 pessoas e feriu outras 3 em supermercado nos EUA é apresentado à Justiça.

 

Audiência foi realizada cinco dias após a prisão de Payton Gendron, de 18 anos; ele permanecerá na cadeia sem direito a fiança.

Payton Gendron, de 18 anos, autor do ataque a tiros que matou dez pessoas e feriu outras três em Buffalo, no estado americano de Nova York, no último sábado (14), foi apresentado ao Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (19). O jovem apareceu em público algemado e vestindo um macacão laranja usado nos presídios dos EUA. Segundo a NBC, uma pessoa que acompanharia o julgamento gritou "covarde" quando Payton entrou na sala. A audiência realizada cinco dias após a prisão do suspeito teve duração de cerca de quatro minutos. O jovem seguirá preso e sem direito a fiança. No dia do crime, Payton saiu de um veículo, armado com um rifle semiautomático, usando colete à prova de balas e um capacete com uma câmera, que utilizou para transmitir o massacre ao vivo pela internet, antes de se entregar à polícia.Payton se define como "fascista", "racista" e "antissemita", e atirou principalmente contra pessoas negras durante o ataque. O jovem teria se engajado por conta própria em páginas na internet relacionadas à supremacia branca e à teoria da "grande substituição", uma teoria da conspiração de extrema direita.O caso foi tratado pelas autoridades dos EUA como ataque terrorista e  crime de ódio baseado, entre outras coisas, em um manifesto que Payton teria deixado escrito.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS MP 1087/21

 

Câmara aprova MP que libera recursos para distribuição de alimentos a quilombolas; acompanhe.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a Medida Provisória 1087/21, que abre crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania distribuir cestas de alimentos à população quilombola. A matéria será enviada ao Senado. Editada em dezembro do ano passado, a MP atende a uma decisão de fevereiro de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma ação proposta pela Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e pelos partidos políticos PSB, Psol, PCdoB e PT. Na ocasião, o STF determinou que o governo federal elaborasse, no prazo de 30 dias, um plano nacional de enfrentamento da pandemia da Covid-19 voltado à população quilombola. Depois da apresentação do plano pelo governo, os autores da ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentaram petição em que foram apontadas falhas no cumprimento da decisão. A conclusão foi de que algumas ações apontadas pelo governo como parte do plano eram, na verdade, anteriores a ele. Em junho, o ministro Edson Fachin deu prazo de 15 dias para que a União adotasse providências sobre o fornecimento de água potável e a adoção de medidas de segurança alimentar à população quilombola. Depois, em setembro, o ministro determinou que União apresentasse, também em 15 dias, uma proposta de ampliação do fornecimento de água potável e a distribuição de alimentos — incluindo merenda escolar — a todas as comunidades quilombolas. A matéria foi aprovada com o parecer favorável do deputado Capitão Alberto Neto. Milhares de famílias Na exposição de motivos, o governo justificou a relevância da MP em razão da necessidade de garantir o atendimento à decisão do Supremo. “A relevância deve-se à garantia do atendimento à ADPF 742, que determina a promoção da segurança alimentar pela distribuição de alimentos às cerca de 202 mil famílias quilombolas do país, com a distribuição de cestas por, no mínimo, 6 meses, conforme indicado no plano”. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Eduardo Piovesan Edição - Wilson Silveira

 

VIDANEWS - Após polêmicas, Câmara Municipal aprova “Meu Lote, Minha História”.

 

Na última sessão ordinária do mês de maio, a Câmara Municipal de Anápolis aprovou, por maioria de votos no plenário, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a fazer a venda ou permuta de áreas públicas e implementar programa na área habitacional.

Na manhã desta quarta-feira, 18, a Câmara Municipal aprovou, em segunda e última votação, o Projeto de Lei Complementar nº 072, que visa a autorização legislativa para fazer a venda e/ou permuta de áreas públicas, tendo como prioridade a implementação do programa habitacional denominado “Meu Lote, Minha História”. Foram 20 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria deu entrada na casa há uma semana e foi entregue durante uma visita do prefeito Roberto Naves, que na ocasião fez questão de entregar a proposta, fruto de um trabalho de cerca de dois anos realizado através da secretaria de Integração Social, Diretoria do Patrimônio Imobiliário e a Procuradoria Geral do Município. Desde então, o projeto tem sido alvo de discussões e polêmicas. Uma delas, uma ação do presidente local do Partido dos Trabalhadores, Rimet Jules, que foi ao Ministério Público buscar uma intervenção contra o PLC 072.Essa iniciativa do presidente do PT foi alvo de críticas tanto do prefeito Roberto Naves, quanto de vereadores da bancada de apoio ao Executivo, não sendo unanimidade nem dentro da própria bancada da legenda.Polêmicas a parte, o projeto abre caminho para que a Prefeitura de Anápolis possa instituir o programa habitacional que visa a doação de 2,8 mil lotes para famílias de baixa renda. Além da criação do “Cheque Habitacional”, que deve ser implementado numa etapa posterior, O valor do “Cheque Habitacional” será de até R$ 10 mil, para ajudar as famílias que ganharam os lotes a fazerem as edificações. Edital De acordo com o prefeito Roberto Naves, após a aprovação (que ocorreu hoje) e a publicação legal do texto, será montada uma comissão com representações da própria prefeitura, da Câmara Municipal, Ministério Público e outros segmentos, para a elaboração do edital que vai definir os critérios para a distribuição dos lotes.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL LEI 14.341 DE 2022

 

Funcionamento das associações de municípios é sancionado com vetos.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.341, de 2022, que impõe regras ao funcionamento das associações de municípios. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial da União. A norma permite que as entidades representem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. Essas associações já existem, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM); mas, por falta de previsão legal, tinham dificuldades de representar seus confederados. A lei especifica que as associações poderão atuar em assuntos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. Elas deverão se organizar para fins não econômicos, não poderão gerenciar serviços públicos nem manter atuação político-partidária e religiosa. As associações atualmente existentes deverão se adaptar às novas regras dentro de dois anos após a entrada em vigor da lei. A proposição foi aprovada pelos senadores em 15 de dezembro do ano passado, a partir do PLS 486/2017, do ex-senador Antonio Anastasia, e enviada à Câmara, onde foi aprovada pelos deputados, em 27 de abril. Distrito Federal O presidente da República vetou quatro pontos da norma. O primeiro deles foi o parágrafo único do artigo 1º, que considerava o Distrito Federal município para fins de representação.  Segundo o governo, há vício de inconstitucionalidade, visto que cabe à Procuradoria-Geral do Distrito Federal o desempenho das atividades jurídica, consultiva e contenciosa na defesa dos interesses do DF. Portanto, não cabe a uma associação representativa vir a representá-lo judicial ou extrajudicialmente, sob pena de violação do disposto no art. 132 da Constituição. Pacto federativo Outro ponto vetado foi o parágrafo único do artigo 3º do texto, segundo o qual competiria privativamente às associações de representação de municípios a indicação de membros para a composição de conselhos, comitês, fóruns, grupos de trabalho e outros órgãos colegiados de âmbitos federal, estadual ou regional. Para o Executivo, no entanto, há inconstitucionalidade, uma vez que contraria o pacto federativo previsto no artigo 18 da Constituição. "A União ou os estados podem optar por outros critérios de representação em seus colegiados. Ademais, o dispositivo poderia impedir a representação dos municípios não associados, o que iria de encontro ao princípio da liberdade associativa, violando o direito fundamental à Liberdade de associação do município", explicou.  Tribunais de Contas Ouvidos o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União, o chefe do Executivo vetou também o comando que determinava aos tribunais de contas o controle externo de forma indireta sobre as associações, por ocasião da apreciação das contas dos municípios associados.A alegação é que a Constituição e as respectivas leis orgânicas dos tribunais de contas já disciplinam a atuação das cortes e, portanto, "é desnecessária a previsão da forma de fiscalização em lei civil”.  Associação Pública Inicialmente a lei previa que as entidades de representação de municípios poderiam ser constituídas como pessoa jurídica de direito privado ou como associações públicas, na forma da Lei 11.107, de 2005. Essa segunda modalidade, no entanto, foi vetada.  O Executivo alegou que a Lei 11.107, de 2005 se restringe a consórcios públicos para gestão associada de serviços públicos. Além disso, esse formato proposto pela lei caracterizaria "um ente público interfederativo, de natureza autárquica, integrante da administração pública indireta de todos os municípios filiados", o que seria juridicamente inaceitável, a não ser que houvesse autorização da Constituição.  Tramitação  O veto é a discordância do presidente da República com determinado projeto de lei aprovado pelo Legislativo. A Constituição determina que seja apreciado pelos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para sua rejeição. O veto não apreciado, após 30 dias do seu recebimento, é incluído automaticamente na pauta do Congresso, sobrestando as demais deliberações até que seja votado. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Governo federal aprova plano para privatizar 16 aeroportos do país.

 

Aprovações dependerão da Agência Nacional de Aviação Civil; enquanto isso, exploração dos terminais segue a cargo da Infraero.

O governo federal aprovou um plano para privatizar 16 aeroportos de quatro regiões do país. A permissão dos chamados Planos de Outorga Específicos, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19), dependerá da Agência Nacional de Aviação Civil e será formalizada por meio de contrato de concessão. Enquanto isso, a exploração dos terminais segue sendo feita pela Infraero "até que ocorra a assunção integral das operações pelas sociedades vencedoras dos processos licitatórios, de acordo com as fases e estágios de transição estabelecidos nos editais, contratos de concessão e seus anexos", conforme determina a publicação assinada pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. Confira a relação dos terminais: 1 - Aeroporto Santos Dumont/RJ (SBRJ);2 - Aeroporto de Jacarepaguá/RJ - Roberto Marinho (SBJR);3 - Aeroporto de Uberlândia/MG - Ten. Cel. Aviador César Bombonato (SBUL);4 Aeroporto de Montes Claros/MG - Mário Ribeiro (SBMK);5 - Aeroporto de Uberaba/MG - Mario de Almeida Franco (SBUR);6 - Aeroporto Internacional de Belém - Val de Cans - Júlio Cezar Ribeiro - Belém/PA (SBBE);7 - Aeroporto de Santarém/PA - Maestro Wilson Fonseca (SBSN);8 - Aeroporto de Marabá/PA - João Corrêa da Rocha (SBMA);9 - Aeroporto de Parauapebas/PB - Carajás (SBCJ);10 - Aeroporto de Altamira - Altamira/PA (SBHT);11 - Aeroporto de Congonhas - São Paulo/SP (SBSP);12 - Aeroporto Campo de Marte - São Paulo/SP (SBMT);13 - Aeroporto de Campo Grande - Campo Grande/MS (SBCG); 14 - Aeroporto de Corumbá - Corumbá/MS (SBCR); 15 - Aeroporto Internacional de Ponta Porã - Ponta Porã/MS (SBPP); e 16 - Aeroporto Internacional de Macapá/AP - Alberto Alcolumbre (SBMQ).( Fonte R 7 Noticias Brasilia

VIDANEWS - Quem é o casal que ganhou mais de R$ 1 bilhão no Reino Unido?.

 

Joe e Jess Thwaite revelaram suas identidades depois de ganharem o maior prêmio da loteria britânica.

Na semana passada, a Loteria Nacional do Reino Unido revelou que estava buscando o dono do bilhete premiado que daria direito ao valor de mais de 184 milhões de libras, o equivalente a R$ 1,1 bilhão. Nesta quinta-feira (19), o casal Joe e Jess Thwaite, de Gloucestershire, veio a público em uma entrevista coletiva contando sua descrença na vitória e como planejam gastar a fortuna.Joe, de 49 anos, é engenheiro de vendas de comunicações e foi o responsável pela compra do bilhete. Ele disse que, na terça-feira (10), achou melhor fazer uma aposta porque estava sabia do prêmio que seria sorteado. Apesar disso, ele afirma que geralmente sua sorte é terrível. A manhã seguinte provou o contrário. Ele acordou, verificou seu telefone e viu um e-mail da Loteria Nacional dizendo: "Boas notícias, você ganhou um prêmio"."Eu vi o quanto e não sabia o que fazer", disse Thwaite."Eu não conseguia voltar a dormir, não queria acordar Jess. Passei algum tempo procurando uma propriedade sem limite de orçamento, o que era uma novidade!"A primeira reação de Jess, de 44 anos, dona de um salão de cabeleireiro com sua irmã, foi supor que o aplicativo da Loteria Nacional estava errado ou que era uma piada. Após o choque inicial e já ciente de que o prêmio era seu, Jess afirmou que ganhar na loteria permitiu novas possibilidades: "A vitória nos dá tempo para sonhar que não tínhamos antes'', explica. "Tivemos uma semana para pensar sobre isso e agora temos tempo para compartilhar muitas experiências e aventuras com nossa família e amigos." Jess e Joe estão casados ​​há 11 anos e têm dois filhos pequenos. Entre os planos do que irão fazer com dinheiro, grande parte deles inclui a família."Eu adoraria assistir ao rugby de Gloucester ou da Inglaterra ao vivo com as crianças, mas só conseguimos assistir na TV", disse ele. "Eu adoraria que todos nós pegássemos um avião e saíssemos de férias, em algum lugar ensolarado.O casal ainda admitiu que estava preocupada em ir a público, mas disse que também esperou para aparecer, pois queria aproveitar a vitória com as pessoas próximas.O valor ganho pelos britânicos foi o maior prêmio de loteria do país de todos os tempos. O recorde anterior era de um vencedor anônimo que levou 170 milhões (aproximadamente, R$ 1,1 bilhão) em 2019.( Fonte R 7 Noticias Internacional) *Estagiária do R7, sob supervisão de Pablo Marques

VIDANEWS - Câmara aprova MP que libera recursos para regiões atingidas por chuvas e estiagem; acompanhe.

 

Texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a Medida Provisória 1096/22, que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social ajudar a população prejudicada pelas chuvas intensas do início do ano. A MP será enviada ao Senado. Os principais assistidos são os desabrigados da Bahia e de Minas Gerais. Parte da verba também é destinada para apoio aos estados da região Sul, afetados com forte estiagem no início do ano. Segundo a MP, os entes federados podem utilizar os recursos para atender a despesas relacionadas a socorro, assistência às vítimas, fornecimento de água potável, cestas básicas, material de higiene e limpeza, combustível, além de dormitórios e colchões para os desabrigados. O dinheiro também pode ser empregado em apoio aéreo no resgate à população atingida, transporte de medicamentos, entre outras ações. Já para enfrentar as consequências da estiagem na região Sul, a MP permite a aquisição de cestas básicas, locação de carros-pipa e gastos com combustível, entre outras medidas, nos locais onde a produção econômica e a agricultura familiar foram comprometidas. Petrópolis A MP foi aprovada com o parecer favorável do deputado Felício Laterça (PP-RJ), lido em Plenário pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL). Laterça lembrou, em seu parecer, que além de Petrópolis (RJ) outras cidades foram atingidas por índices pluviométricos recordes, como Angra dos Reis (RJ), Paraty (RJ) e vários municípios que decretaram estado de calamidade pública.“Por essa razão, dado o histórico de tragédias causadas pelas chuvas, entendemos que o estado do Rio de Janeiro deveria ter sido atendido com uma parcela maior de recursos orçamentários para as ações de defesa civil”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli

 

VIDANEWS - APAE alerta para possível golpe e orienta sobre doações.

 

Conforme denúncias de pessoas que preferem não serem identificadas, um homem está utilizando um cartaz com a imagem de uma criança com deficiência para pedir ajuda usando o nome da instituição. Porém, essa criança não é assistida na APAE Anápolis.

A direção da APAE Anápolis recebeu denúncias de colaboradores e de pessoas que fazem doações voluntárias à instituição, sobre um homem que está atuando em alguns pontos da cidade pedindo ajuda para uma criança com deficiência. Ao abordar as pessoas, esse homem diz que a criança no cartaz é seu filho,e que estaria internado na APAE, por isso, precisa de dinheiro para fazer exames.Conforme o relato, o rapaz já teria sido visto com o mesmo cartaz na Santa Maria de Nazareth e na Jaiara. No referido cartaz, aparece a inscrição: “Ajude o Isac a ter a chance de ter uma vida melhor”. Ao abordar as pessoas, esse homem diz que a criança no cartaz é seu filho,e que estaria internado na APAE, por isso, precisa de dinheiro para fazer exames.Conforme o relato, o rapaz já teria sido visto com o mesmo cartaz na Santa Maria de Nazareth e na Jaiara. No referido cartaz, aparece a inscrição: “Ajude o Isac a ter a chance de ter uma vida melhor”. Entretanto, pela foto que aparece no material, a APAE não reconhece essa criança entre os seus assistidos e a suspeita é de que esse homem estaria utilizando o nome da instituição para ter vantagens pessoais indevidas.As denúncias foram encaminhadas ao delegado da Polícia Civil, Daniel Nunes. Ele orientou que a situação seja remetida à Polícia Militar, que poderá fazer a abordagem desse homem e, caso se trate mesmo de um golpe, a Polícia Civil adotará as providências cabíveis. O presidente da APAE Anápolis, Vander Lúcio Barbosa, esclarece que não é a primeira vez que a instituição se depara com esse tipo de situação. Há vários outros casos, inclusive, de pessoas idosas que vão para os sinaleiros, calçadas, praças e outros locais pedir dinheiro usando o nome da APAE, segundo ele, devido ao prestígio que a ONG tem.Porém, alerta que a própria APAE sempre orientou os seus assistidos, familiares ou qualquer pessoa com ligação direta ou indireta com a entidade, a não fazer esse tipo de abordagem para pedir dinheiro ou qualquer outro tipo de vantagem ou outro benefício.De acordo com Vander Lúcio, a APAE Anápolis tem os seus canais próprios para buscar doações. Além do que, afirmou, as pessoas que são assistidas na instituição têm assegurado o seu tratamento e a assistência na área em que ela necessita. De forma que não procede uma pessoa fazer tal tipo de pedido, como o do homem com o cartaz.O presidente informa que as pessoas, inclusive, podem ligar para o telefone (WhatsApp): (62) 3098-2525 para denunciar algum fato dessa natureza, ou saber mais como colaborar com a instituição.Destaca, ainda, que doações por telefone, por exemplo, são encaminhadas via Central Solidária, um departamento específico para tratar sobre o assunto. Outros mecanismos de doações são o site e os canais digitais oficiais. Além de campanhas que são divulgadas, da mesma forma, com muita transparência. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 4.566/2022

 

Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor.

O crime de injúria racial terá penas aumentadas quando for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei com esse objetivo (PL 4.566/2021), que volta para a Câmara dos Deputados.O texto eleva a pena para 2 a 5 anos de reclusão nas situações que especifica. Atualmente, o Código Penal estipula a pena de 1 a 3 anos de reclusão para a injúria com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião e origem.Originalmente, o projeto tratava da injúria racial em locais públicos ou privados de uso coletivo. O relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS), acrescentou dispositivos deixando explícitos alguns casos de aplicação da nova regra. As mudanças feitas pelos senadores precisam agora ser confirmadas pelos deputados.A nova pena valerá para os casos de injúria no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais. Além da detenção, o condenado será proibido de frequentar os locais destinados a eventos esportivos e culturais por três anos.Poderá haver acréscimo adicional de um terço à metade da pena quando a injúria tiver objetivo de “descontração, diversão ou recreação”, ou então quando for praticada por funcionário público no exercício da função.O projeto também prevê aplicação da pena para injúria para quem agir com violência contra manifestações e práticas religiosas. Na versão de Paulo Paim, essa medida se dirigia unicamente às religiões de matriz africana. A pedido do senador Carlos Viana (PL-MG), ele alterou o texto para que fossem cobertas todas as religiões.Paim justificou a expansão do projeto, argumentando que eles conferem “mais efetividade” ao texto discutido e consolidam práticas que, segundo ele, já se mostraram positivas.— O Brasil e o mundo têm testemunhado cenas de hostilização de atletas com inferiorização expressada por palavras, cantos, gestos, remessas de objetos sugestivos. Ocorrências semelhantes também se repetem em espetáculos culturais, artísticos e religiosos. A proibição de frequência [aos locais de eventos] tem apresentado bons resultados na experiência de alguns juizados especiais criminais, inclusive aqueles instalados nos próprios estádios.O projeto ainda orienta os juízes a considerar como discriminatórias as atitudes que causarem “constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida” à vítima, e que não seriam dispensadas a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) presidiu a aprovação do texto e considerou-a um “avanço histórico”.— O racismo repugnante, deplorável, que se repete em nosso país com uma insistência injustificável, deve ser combatido por todos os brasileiros de bem. O Senado Federal repudia o racismo. Nós não podemos afirmar que vivemos numa nação civilizada enquanto suportarmos a tragédia do racismo em nosso país. Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Maior erro do governo foi a comunicação, diz Flávio Bolsonaro.

 

Senador coordena campanha à reeleição de Jair Bolsonaro. Partido do presidente terá R$ 266 milhões do fundo partidário neste ano.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entende que o maior erro do governo Jair Bolsonaro, que busca a reeleição neste ano, foi em relação à comunicação. O parlamentar é coordenador da campanha de reeleição do atual presidente ao Palácio do Planalto."O maior erro do governo, no meu ponto de vista, foi a comunicação. Então, a partir do momento que a gente pode comunicar, e as pessoas saberem que foi o Bolsonaro que comprou a vacina, foi o Bolsonaro que anistiou a dívida dos universitários que estudaram e tinham dívidas do Fies, foi o Bolsonaro que fez chegar água na casa dos nordestinos", disse o senador, em entrevista ao SBT, nesta quarta-feira (18). O atual mandatário aparece em segundo lugar nas pesquisas eleitorais, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na época em que foi eleito, em 2018, o seu partido, o PSL, tinha apenas sete segundos de televisão. De olho no fundo partidário e nas exibições em cadeia nacional de rádio e televisão, Bolsonaro se filiou ao PL. Com isso, ganhou aumento expressivo de divulgação partidária nos meios de comunicação. Para as eleições deste ano, os 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão um valor recorde de recursos públicos para financiar as campanhas dos seus candidatos. O fundo eleitoral, popularmente chamado de fundão, será de pouco mais de R$ 4,9 bilhões e vai beneficiar principalmente as legendas que tiveram bom desempenho no pleito para a Câmara dos Deputados em 2018. União Brasil, PT e MDB receberão os valores mais altos (leia mais abaixo). O PL, de Bolsonaro, terá R$ 266 milhões."O PT podia ter cinco vezes mais que o PL, mas não ia conseguir ter êxito, porque o produto é muito ruim. É um ex-presidiário [em referência a Lula], o povo que der um Google vai achar facilmente as delações e provas", disse Flávio.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - Clima: capital paulista registra a menor máxima do ano nesta quarta.

 

Foram 12,6°C de média nas estações meteorológicas automáticas do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências).

De acordo com dados do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas) da Prefeitura de São Paulo, órgão ligado à Siurb (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras), que compila informações de temperatura na cidade desde 2004, esta quarta-feira (18) registrou a temperatura máxima mais baixa do ano e de todo histórico do CGE para o mês de maio.Foram 12,6°C de média na cidade, segundo as estações meteorológicas automáticas do CGE da Prefeitura de São Paulo. Já a menor máxima absoluta, aquela registrada em apenas um local, do ano ocorreu em Perus, Zona Norte, com 11,5°C. Antes desse recorde, a menor máxima do ano havia ocorrido em 7 de maio, com 17,7°C. No mesmo dia, a menor máxima absoluta do ano foi registrada em Parelheiros, Zona Sul, com 15,7°C. Conforme dados do CGE da Prefeitura de São Paulo, que compila informações de temperatura na cidade desde 2004, as menores máximas de todo histórico são:8,3°C de média, em 24 de julho de 2013 7,6°C a menor absoluta, aquela registrada em um único local, em Parelheiros e Freguesia do Ò, Zonas Sul e Norte, também em 24 de julho de 2013Antes da máxima registrada nesta quarta-feira, a menor ocorrida em um mês de maio, desde que o CGE começou as medições de temperatura em 2004, ocorreu em 30 de maio de 2007 com 13°C de média na cidade."O ar frio e seco continua atuando e vai provocar novas madrugadas geladas na Capital paulista. Não descartamos a chance de um novo recorde de temperatura mínima", comenta Thomaz Garcia, meteorologista do CGE da Prefeitura de São Paulo.( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Estagiária sob supervisão de Leticia Dauer

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS CCJ aprova proposta que estabelece articulação de ações para a redução de desigualdades regionais.

 

Projeto regulamenta item da Constituição que estabelece que a União deverá integrar as regiões em desenvolvimento.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê que a União promova a articulação de ações no âmbito federal, estadual e municipal, visando a integração de regiões em desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais.O relator, deputado Delegado Pablo (União-AM), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ao Projeto de Lei Complementar 39/03, do Senado. O texto ainda depende de análise pelo Plenário. A proposta regulamenta item da Constituição que estabelece que a União deverá, por lei complementar, dispor sobre as condições para a integração de regiões em desenvolvimento. De acordo com o texto aprovado, as ações para a integração de regiões em desenvolvimento e redução de desigualdades regionais serão executadas em espaços regionais e sub-regionais com características geoeconômicas e sociais semelhantes e indicadores de situação econômica e social inferiores às médias nacionais. Sustentabilidade As ações deverão seguir princípios como sustentabilidade do desenvolvimento; parceria com o setor privado; desenvolvimento de potencialidades locais e vantagens comparativas;  e cooperação entre as unidades da Federação envolvidas.A ação articulada da União, estados e municípios nas regiões de desenvolvimento deverá ser consubstanciada em planos e programas regionais e setoriais em estrita observância das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos nos respectivos planos plurianuais. A definição das prioridades e recursos dos planos e programas regionais e setoriais deverá considerar itens como:

• os objetivos de desenvolvimento harmônico e desconcentrado dos espaços nacionais;
• o cumprimento dos deveres constitucionais do Estado com a saúde, a educação e a cultura;
• a erradicação da miséria; e
• a melhoria da infraestrutura econômica.

Segundo Delegado Pablo, o projeto tem o objetivo de melhorar as políticas e as definições de prioridades para a alocação de recursos que visem à redução das desigualdades. “Quando a nossa Constituição diz para tratar todos iguais perante a lei, ela queria dizer que a gente tem que reduzir as desigualdades entre as regiões para conseguir dar esse tratamento igualitário, senão não existe isonomia”, afirmou Delegado Pablo. Fonte: Agência Câmara de Notícias Edição – Roberto Seabra

VIDANEWS - Notas Policiais – 850

 

Confira as últimas notas policiais ocorridas em Anápolis e região durante a semana. Primeiramente veiculada na edição 850 do Jornal Contexto. Homenagem a veteranos.

Aconteceu na quarta-feira, 11, na sede do 37° BPM em Pirenópolis, uma manhã de homenagem aos oficiais e praças veteranos que atuaram naquela unidade. A iniciativa do evento foi do atual comandante, major PM Igor Gustavo Dias Reis, o qual buscou a integração com representantes de Associações de Goiânia, trazendo com isso a presença de vários veteranos para serem homenageados. Estiveram presentes, o comandante do 3° CRPM, Coronel Paulo Roberto e ainda alguns ex-comandantes do 37° BPM, além de demais praças e oficiais que serviram na unidade. Casal no roubo Na madrugada de quarta-feira (11), após um indivíduo ter escalado uma árvore, entrado no quarto de uma casa, rendido uma mulher com uma faca, ferindo-a na mão e levado o celular dela, enquanto sua amásia lhe dava cobertura, a equipe do 28° BPM conseguiu prender em flagrante o casal na posse da faca e do telefone roubado. No momento da prisão, o sujeito resistiu e lesionou um dos policiais militares na mão. Exportações por Anápolis têm melhor resultado no quadrimestre desde 2011 O homem preso em flagrante pelos crimes de Lesão corporal, Roubo qualificado e Resistência, artigos 129, 157 parágrafo 2° inciso VII e 329 do CPB. A mulher foi também presa em flagrante pelo crime de roubo qualificado, artigo 157 parágrafo 2° inciso VII do CPB. O celular da vítima foi recuperado. Ladrões de telhas Uma equipe do 4ºBPM, após receber informação de um possível furto no interior de um depósito de material de construção no Bairro Batista, se deslocou até o local onde o proprietário do estabelecimento informou que recebeu uma ligação de um amigo, o qual relatou que algumas pessoas estariam furtando telhas de alumínio de seu depósito. Quando o proprietário chegou ao local presenciou o furto, chamou a polícia. Na tentativa de fuga, os autores deixaram as telhas em um lote baldio, que fica próximo ao prédio da Receita Federal. Mas, não adiantou, após algumas diligências, os policiais localizaram e apreenderam os meliantes, que foram levados para a Central de Flagrantes. Drogas e receptação Equipe do Tático do 4ºBPM, em patrulhamento pelo Bairro Jandaia, visualizaram um indivíduo em atitude suspeita e, ao realizarem a abordagem, foi encontrado com ele duas porções de maconha. Questionado sobre as drogas, o abordado informou que teria comprado de um homem em uma residência. A equipe deslocou até o local informado e após diligências foram encontrados 05 porções de maconha, 01 balança de precisão, 01 porção grande de cocaína, 01 celular produto de furto/roubo e o valor de R$ 2.127,00 reais. Diante dos fatos os autores foram encaminhados à Central de Flagrantes, para as devidas providências. Droga na sanduicheria A Polícia Civil, por meio do Grupo de Repressão a Narcóticos de Luziânia, deflagrou, prendeu um indivíduo que receberia drogas de outros estados, provavelmente, para revender na região de Valparaíso. Com as investigações, foi possível identificar o suspeito na posse de uma caixa que teria acabado de receber. Após abordagem, os policiais constataram que se tratava de uma sanduicheira, porém, quando desmontada, no seu interior, havia embalagem com haxixe, uma droga de alto valor comercial. Na residência do investigado, foram encontradas mais drogas, entre as quais ecstasy e invólucros de haxixe e MD, já embalados e prontos para venda, bem como utensílios para a manipulação e pesagem da droga. Na DP, foi lavrado o auto de prisão em flagrante por tráfico de drogas em desfavor do homem, de 29 anos de idade. Giroflex – A Polícia Militar de Goiás lançou o app PMGO Cidadão. Por meio dele é possível acessar diversos serviços relacionados à segurança pública– A plataforma conta com Notícias de interesse do policial militar e da população, como: convocações, cursos e concursos; Telefones de contato dos colégios militares de todo o Estado; Dicas de segurança; Disque Denúncia das unidades especializadas, dentre outros.– O app está disponível nas lojas App Store e Google Play. É gratuito, além de ser leve, simples e prático.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PLS 523/2011

 

Álvaro Dias destaca dedução de gastos com remédios no Imposto de Renda.

O senador Álvaro Dias (PODEMOS-PR) registrou nesta terça (17) em Plenário a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2011, de sua autoria, que estabelece o abatimento no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos gastos com medicamentos especiais para doenças graves, como câncer, doenças coronárias, Alzheimer diabetes e Parkinson.  A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).Para o senador, essas doenças exigem dos pacientes o uso regular de medicamentos que pesam bastante no orçamento familiar. Até porque, como alertou o parlamentar, vêm sofrendo altas constantes e “assustadoras”, sobretudo devido ao aprofundamento da crise econômica e social que o Brasil atravessa.— Em todos os países civilizados, essa prática já foi adotada. O governo brasileiro tem arrecadado muito. No primeiro trimestre, a arrecadação supera R$ 1 trilhão. Portanto, creio que para o governo isso não seja expressivo, nem significativo, mas é muito importante para as famílias brasileiras que gastam exageradamente na aquisição de medicamentos necessários, que são os de uso contínuo, para o tratamento de doenças graves — argumentou o senador em seu pronunciamento.  Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Caminhoneiro é preso depois de celebrar a morte de agentes da PRF.

 

Policiais surpreenderam o motorista em Hidrolândia (GO); ele é suspeito de apologia ao crime e porte de maconha.

Um caminhoneiro foi preso depois de celebrar, em um áudio de Whatsapp, o assassinato de dois policiais rodoviários federais durante o trabalho. Os profissionais foram mortos a tiros enquanto patrulhavam, em uma BR, em Fortaleza (CE). O motorista divulgou a comemoração pelo aplicativo de mensagem e acabou detido em Hidrolândia (GO). Na mensagem, ele se queixa das fiscalizações da corporação e diz que a PRF não os deixa trabalhar. “Eu acho é pouco. Morreu só dois?”, questiona logo no início. Segundo o caminhoneiro, a corporação deveria passar por uma “limpeza”. Na sequência, ele diz que os agentes implicam “com tudo”. “É bom pra ver se quietam o facho”, dispara o caminhoneiro antes de proferir xingamentos contra policiais da corporação. O motorista de caminhão foi preso por apologia ao crime e porte de maconha. Os assassinatos aconteceram na manhã desta quarta-feira (18) no Ceará. Um homem atacou os agentes Márcio Hélio Almeida de Sousa, 53 anos, e Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho, 43, durante uma abordagem policial. O autor dos diparos caminhava pela rodovia e os policiais rodoviários decidiram tirá-lo do local para evitar um atropelamento. Quando eles o abordaram, ele entrou em luta corporal e atirou nos agentes. Nota de pesar De acordo com a nota de pesar divulgada pela corporação, Márcio Helio Almeida de Souza trabalhava na instituição há 15 anos. Ele deixou mulher e um filho. Márcio "nasceu em Baturité (CE), e atuou em diversos setores da PRF, com lotação no Ceará e em Roraima”, informou a PRF. Já Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho era policial rodoviário federal há 17 anos. Ele deixou a mulher e duas filhas. Raimundo "ingressou na PRF em 2005. Ele é natural de Viçosa (CE), e atuou nos estados do Maranhão, Roraima e Ceará”, afirmou a instituição.“A PRF apura o caso em conjunto com as demais forças de segurança responsáveis, tendo sido criado um gabinete de crise para acompanhamento da ocorrência. O falecimento dos nossos policiais entristece toda a instituição. Manifestamos nossa sincera solidariedade e irrestrito apoio à família, desejando conforto também a familiares e amigos neste momento de dor”, encerra a nota de pesar. De acordo com a corporação, o caminhoneiro assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência  comprometendo-se a responder na Justiça por apologia ao crime e posse de drogas. ( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - Frio e ação na Cracolândia espalham sem-teto pelo Centro e dificultam entrega de marmitas.

 

Após ação da Polícia Civil para tirar usuários da Praça Princesa Isabel, ações sociais têm dificuldades de localizar os usuários, que se dispersaram por todo o centro de São Paulo.

A dispersão dos usuários de drogas pelas ruas do centro de São Paulo nas últimas semanas dificulta a ação de entidades de assistência social, que precisam 'caçá-los' pelos novos endereços da Cracolândia, como a Praça Marechal Deodoro, a Rua Helvetia e até na Mooca, na zona leste, para entregar marmitas e cobertores. Essas dificuldades se juntam às carências das pessoas em situação de rua, número que tem crescido ano a ano - situação ainda mais dramática com a chegada do frio. Na madrugada de quarta-feira (18), dezenas de pessoas em situação de rua recorreram a cobertores finos e curtos, muitas vezes úmidos, e tentaram dormir nas calçadas de inúmeros endereços da região central, principalmente no Pateo do Colégio, na região da Sé. Adriano Silva, de 38 anos, disse que não poderia levar seus pertences a um abrigo - a Prefeitura afirma ter aberto duas mil vagas extras. Ele tem uma barraca, duas camisetas e um moletom preto. "Como vou para o abrigo sem minhas coisas? Quando eu voltar, não tem mais nada", diz. Essas barracas, moradias provisórias que se tornaram símbolos do aumento dos sem-teto em São Paulo, são o abrigo possível. Na calçada da Avenida Duque de Caxias, uma delas servia para quatro. Não ao mesmo tempo. Como não havia espaço, eles se revezavam, duas horas para cada um, mais ou menos. Ali, nenhum dos quatro diz usar crack, apenas álcool. "Rezo para não chover" diz o peruano Cristian Torres, há cinco anos no Brasil, que já foi preso por agressão doméstica. "Meu jeito de viver o frio é a cachaça", diz. Nas tendas emergenciais montadas pela Prefeitura na Marechal Deodoro, um dos pontos de atendimento da Operação Baixas Temperaturas, o idoso Fabiano Duarte lamentou ter conseguido só um cobertor para enfrentar 7ºC. Ele ainda vai dividir a coberta com a mulher em uma maloca no Largo do Arouche. Os funcionários, segundo ele, argumentam que era só um por pessoa, pois a demanda era muito grande. Procurada pela reportagem, a Prefeitura não comentou sobre os critérios de distribuição dos cobertores. Além das cobertas, as tendas oferecem sopas, bebidas quentes e transporte para pernoite em centros de acolhida, além de vacinas contra covid-19 e gripe (influenza). São locais de passagem. Até o início da madrugada, 20 pessoas foram encaminhadas para os centros de acolhida. Com um rombo enorme na bermuda jeans e tênis pretos maiores que seu número, Duarte não pediu cobertor pela segunda vez. Ele admite o uso de crack há muito tempo, mas não sabe mais a idade. Sabe sim que seu aniversário é em agosto. Os cabelos grisalhos, as rugas na testa, os dois dentes que restaram, a postura arqueada e as dores no joelho dão sinais de que ele já passou dos 60. Usuários de drogas buscam apoio porque a assistência agora custa mais a chegar após uma operação policial na Praça Princesa Isabel, no dia 11, que dispersou o chamado fluxo de usuários de droga por vários pontos da cidade. Representantes da Missão Batista Cristolândia, entidade assistencial ligada às igrejas evangélicas, afirmam que interromperam as entregas de marmitas e cobertores por quatro dias porque não sabiam onde encontrar os dependentes químicos. Na sede, a entidade oferece alimentação, banho, corte de cabelo e uma vaga em um abrigo assistencial. Após operação na Princesa Isabel, a polícia prendeu ao menos nove acusados de tráficos de drogas e dispersou usuários por vários pontos da região central. Segundo a Prefeitura, a dispersão facilita o oferecimento de serviços de apoio e tratamento para os dependentes químicos. Em um desses movimentos de dispersão, Raimundo Nonato Rodrigues Fonseca Junior, de 32 anos, foi baleado nos arredores da Princesa Isabel na quinta-feira, 12. Três policiais civis se apresentaram como autores de disparos. Uma perícia vai apurar se o tiro que causou a morte do homem saiu da arma de algum dos oficiais. Representantes de entidades sociais reconhecem que a morte violenta traz prejuízos ao trabalho de campo, principalmente para a busca ativa dos usuários. "Os voluntários, principalmente os mais jovens, têm receio e preocupação. Não sabem como os usuários vão reagir", conta o pastor Hélbio Marques, coordenador das Cristolândias de São Paulo. Convivência com moradores de rua cria 'código de ética' Espalhados pelo centro, os usuários também têm dificuldade para dividir espaços com quem já mora na rua. A situação mais delicada ocorre na Marechal Deodoro. Essas diferenças acontecem mesmo com um código de conduta dos usuários: não usar droga na frente das crianças. Uma gíria indica a presença de menores: "olha o anjo". Quem conta é a mulher trans e usuária de crack Paola Fernandes, de 29 anos, que vive nas ruas há quatro anos, dois deles na Cracolândia. "Quando eu uso, entro na barraca e ninguém me vê. A gente respeita quando tem família", diz Paola, que vive numa barraca embaixo do Minhocão.Com a crise socioeconômica e a pandemia, aumentou o número de famílias sem-teto em São Paulo. Em 2019, 20% da população de rua dizia estar com algum parente - essa parcela subiu para 28,6%. Levantamento inicial da Prefeitura aponta que há mais de 500 pontos com concentração de crianças e adolescentes na capital.Na falta de barraca, usuários também recorrem a cobertores e guarda-chuvas para evitar a visibilidade. Morador da Cracolândia há mais de 30 anos, Jailson Antonio de Oliveira conta que não usa crack na frente das crianças porque pensa em seus filhos. São três: o casal de gêmeos de 25 anos, e o caçula, de 23. Eles foram à Cracolândia, mas agora estão afastados. Por cinco anos, Oliveira trabalhou formalmente em um hotel do centro e diz que só usava cigarro e álcool. Foi aí que fez sua família. Mas o fim do casamento foi o empurrão para a recaída da qual não saiu mais. Agora, quer ser internado. "Quero voltar a ser o que eu era".Carlos Bezerra Junior, secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, afirma que a Prefeitura desenvolve um censo específico para crianças e adolescentes nas ruas. Dados iniciais apontam 526 pontos de ocupação. Bezerra afirma que ainda não é possível estimar a quantidade de crianças nas ruas nem os locais de maior concentração. "A partir desse quadro é possível criar políticas públicas mais adequadas e de prevenção".Prefeitura e Estado dizem ampliar atendimento O Governo do Estado informou que acolheu 30 pessoas na noite de terça-feira (17) no alojamento estruturado na Estação Pedro II do Metrô na primeira noite da ação Noites Solidárias. Foram 22 homens, quatro mulheres e quatro crianças acolhidos na Estação. Elas receberam colchões para passar a noite, kits de higiene, cobertores e refeições gratuitas entregues pelo Programa Bom Prato Móvel.No decorrer desta semana, outros 500 cobertores e 2 mil sacos de dormir serão doados pelo Fundo Social de São Paulo serão enviados para a prefeitura de São Paulo, para atendimento previsto em dez tendas espalhadas por toda a capital.Na terça, a Defesa Civil distribuiu 500 colchões, 354 cestas básicas, cerca de mil litros de água sanitária e 200 kits de higiene pessoal em centros de acolhimento da cidade.A Prefeitura desenvolve as ações da Operação Baixas Temperaturas para ampliar os serviços de atendimento e segurança alimentar da população em situação de rua. As medidas incluem a expansão de vagas na rede socioassistencial, ampliação dos recursos humanos - agentes sociais de equipes de saúde, distribuição de cobertores, sopas e bebidas quentes, além de disponibilizar transporte (ida e volta) para pernoite nos Centros de Acolhida. De acordo com a Prefeitura foram realizados 386 atendimentos e 280 encaminhamentos para abrigos.Segundo o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Bezerra Júnior, a Prefeitura está incrementando as equipes que fazem a abordagem no território, com diferenciação dos encaminhamentos. As famílias com crianças são encaminhadas prioritariamente para hotéis. "Criamos neste ano 1,5 mil vagas em hotéis para acolhimento. Entregaremos 320 vagas na próxima semana", afirma. Para os dependentes químicos, a procura por tratamento cresceu 28% para os vários serviços, acrescenta o secretário.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova MP que permite renegociação de dívidas do Fies.

 

Texto aprovado pelos deputados também autoriza o refinanciamento de dívidas de empresas e de santas casas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado. A MP será enviada ao Senado. Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados. A MP foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seu texto, Motta também muda regras do instituto da transação de qualquer tipo de débito; permite o uso de visitas virtuais para avaliar cursos superiores pelo Ministério da Educação; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos. Outra novidade é a permissão para que os alunos com cobrança judicial de dívidas contra si participem da renegociação. Empresas e Santas Casas O refinanciamento de empresas incluído na MP, segundo o relator, tem o objetivo de incentivar a recuperação econômica. “Nós conseguimos 65% de desconto, e a divisão em até 120 parcelas. Na nossa avaliação, ficou uma negociação extremamente atrativa para aqueles que procurarem tanto a Receita Federal como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fazerem a transação dos seus débitos”, afirmou Hugo Motta. O relator defendeu ainda a renegociação de dívidas das Santas Casas. “Com isso, podemos promover o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e dar a essas instituições a oportunidade de refinanciarem seus débitos, terem suas certidões e manterem os serviços que são tão importantes para a nossa população”, disse. Curso mais caro No programa do Fies como um todo, o texto aprovado permite o financiamento de cursos a distância. Na votação em Plenário, foi aprovada emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) que permite a seleção de estudantes com renda familiar per capita mais alta, definindo o critério de escolha segundo proporção do valor a financiar de mensalidade. Regulamento A MP foi regulamentada parcialmente por resolução do Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), que fixou o período de 7 de março a 31 de agosto de 2022 para o interessado procurar o banco a fim de negociar a dívida. As regras serão incluídas na Lei do Fies (Lei 10.260/01), substituindo aquelas do Programa Especial de Regularização do Fies criadas pela Lei 14.024/20 em razão da pandemia de Covid-19. Nesse programa, as reduções eram menores que as propostas pela MP 1090/21 e quem aderiu a ele não poderá compensar os pagamentos feitos na ocasião com as novas regras da renegociação. Liquidação ou parcelamento Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias e até 360 dias, a MP concede desconto de até 12% do valor principal e desconto total dos encargos para a liquidação do restante à vista. O tempo é contado até a data de publicação da MP (30 de dezembro de 2021). Se optar pelo parcelamento, haverá desconto de 100% de juros e multas e prazo de até 150 meses para quitação. Esse prazo poderá ser maior se o estudante optar por migrar para o desconto consignado em folha de pagamento, devendo pagar um valor mínimo nos meses em que não houver consignação, conforme estabelecido pelo CG-Fies. Os endividados com débitos vencidos há mais de 360 dias, contados da MP, terão descontos maiores se estiverem cadastrados no CadÚnico do governo federal ou se tiverem recebido auxílio emergencial em 2021. Os descontos serão de 99% sobre o valor consolidado da dívida, inclusive principal, e o restante deve ser pago à vista em 15 parcelas corrigidas pela Taxa Selic. Os demais estudantes com esse atraso maior no pagamento poderão quitar a dívida com desconto de até 77% do consolidado. O texto original previa desconto de 86,5%. O saldo também poderá ser pago em 15 parcelas. As parcelas mínimas serão de R$ 200,00. Limites O texto proíbe a realização de transações que impliquem descontos totais maiores que 77%, exceto para inscritos no CadÚnico e recebedores do auxílio. Ao contrário da MP original, o relator permite a participação dos alunos que estejam com o pagamento em dia (adimplentes) na modalidade de quitação. Entretanto, o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) deverá estabelecer as condições, desde que haja impacto líquido positivo na receita do fundo. Poderão ser concedidos ainda prazos e formas de pagamento especiais, incluídos o diferimento (pagamento posterior de algumas parcelas) e a moratória, assim como a oferta de garantias ou sua substituição. Tipos de dívidas A medida provisória atribui ao CG-Fies a graduação dos descontos dos prazos de pagamento segundo o grau de recuperabilidade da dívida; o insucesso dos meios ordinários e convencionais de cobrança; a antiguidade da dívida; os custos do processo de cobrança, judicial ou administrativa; e a proximidade da prescrição. Quanto à capacidade de pagamento do devedor, deverá ser dado tratamento preferencial aos estudantes egressos ou aos participantes de programas sociais federais; àqueles do CadÚnico; e aos estudantes beneficiários do auxílio emergencial 2021 sem condenação administrativa por fraude na concessão do benefício. Fundo de garantia A MP permite ao administrador do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) utilizar as mesmas regras para renegociar dívidas honradas pelo fundo quando o estudante deixou de pagar o banco. Segundo o governo, cerca de 230 mil estudantes tiveram seus contratos honrados pelo fundo em razão de inadimplência superior a 360 dias na fase de amortização do Fies, somando cerca de R$ 5,2 bilhões em 2021. Por meio da Resolução 49/21, o CG-Fies suspendeu, até 31 de agosto de 2022, as solicitações do agente operador do Fies ao Fgeduc para executar a garantia de empréstimos inadimplidos, devendo ser retomadas no mês seguinte. Além disso, os contratos enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pedindo a execução da garantia não poderão ser beneficiados com a transação prevista na MP. Esses valores deverão ser honrados até 30 de novembro de 2022.Rescisão Caso o estudante não cumpra as regras da MP, cometa fraude, simulação ou dolo, ou mesmo deixe de pagar três parcelas, ele será excluído da transação. Ao receber notificação sobre a rescisão, terá 30 dias para apresentar recurso. Se foi possível regularizar a situação, o interessado terá igual prazo para fazê-lo. Se ocorrer de fato a rescisão, o devedor não poderá realizar uma outra transação de débitos do Fies antes de dois anos. Custos de cobrança A Medida Provisória 1090/21 permite à Caixa e ao BB lançarem à conta das dotações do Fies os custos com a cobrança judicial dos débitos de contratos assinados até o segundo semestre de 2017, desde que atestem a probabilidade elevada de quitação integral ou parcial dos débitos. Os bancos ou empresas de cobrança contratadas por eles poderão verificar indícios de bens, direitos ou atividade econômica dos devedores ou dos corresponsáveis, desde que úteis à quitação integral ou parcial dos débitos. Essas empresas também estarão autorizadas a realizar a cobrança judicial nos termos definidos pelo conselho gestor. Cadastro fiscal Procedimentos atualmente utilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão servir também à Procuradoria-Geral da União, à Procuradoria-Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco Central, como contratar terceiros por meio de licitação ou credenciamento para serviços de cobrança; desistir de recursos em processos contra o governo se o valor for pequeno; notificar devedores de débitos inscritos em dívida ativa; acionar a execução fiscal apenas se houver indícios de bens para quitar parte da dívida; ou usar mecanismos do cadastro fiscal positivo, criado pela Lei 14.195/21, para conceder benefícios a bons pagadores com dívida. Mudanças no texto Na votação dos destaques em Plenário, além da emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, foi aprovado um destaque do PDT que retirou do texto dispositivo que permitia ao contribuinte incluir como dívida ativa débitos ainda não inscritos para que pudesse ser celebrada a transação.Todos os demais destaques foram rejeitados:- destaque do Novo pretendia manter o desconto de “até” 99% para alunos do CadÚnico e recebedores do auxílio emergencial. O texto aprovado prevê desconto fixo de 99%;- emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende tinha a mesma intenção de retirar da lei a fixação de valores máximos de financiamento de cursos por meio do Fies;- destaque do PCdoB pretendia garantir o desconto de 99% para todos os estudantes, não somente os do CadÚnico e recebedores do auxílio emergencial;- destaque do PT pretendia retirar a possibilidade de uso do prejuízo fiscal para abater o saldo a pagar da dívida sob a modalidade de transação;- destaque do Psol pretendia retirar do texto a permissão para avaliação de cursos superiores por visitas virtuais; - destaque do PT tinha a mesma intenção de impedir essa permissão de uso de visitas virtuais para o Ministério da Educação avaliar os cursos superiores. Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira Edição – Pierre Tribol Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

 

VIDANEWS - PF investiga organização criminosa suspeita de roubo a bancos e agiotagem.

 

Estão sendo cumpridos mandados de busca nos estados do RN, PB, MS, GO e RJ. No decorrer da investigação, foram levantadas informações dando conta de esquemas de obtenção de vantagem econômica ilícita conhecida popularmente como agiotagem.

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta quarta-feira, 18/5, a Operação Penumbra, com o objetivo de identificar possível envolvimento de investigados em atividades ligadas a roubo de bancos e à respectiva lavagem de capitais decorrentes de tal atividade criminosa. Cerca de 60 policiais federais estão cumprindo 18 mandados de busca e apreensão expedidos pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim) do Rio Grande do Norte, nos municípios de Jucurutu/RN, Patos/PB, Chapadão do Sul/MS, Águas Lindas/GO e Rio de Janeiro/RJ. Medidas de sequestro de contas e bens também estão sendo objeto de cumprimento. Participam ainda da ação oito auditores da RFB. Agiotagem No decorrer da investigação, foram levantadas informações dando conta de esquemas de obtenção de vantagem econômica ilícita conhecida popularmente como agiotagem, bem como lavagem de dinheiro em bens advindos de tal delito, tendo a Receita Federal passado a se aprofundar na análise fiscal dos envolvidos. A agiotagem é prevista no art. 4º, a, da Lei nº 1.521/51.Os levantamentos comprovaram ainda a utilização de laranjas e a suspeita de que empresas de fachada podem ter sido criadas nos últimos anos para movimentar a quantia arrecadada pelo grupo criminoso, conduta tradicionalmente tipificada como lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98). Também foi apurada a existência de associação entre os investigados, o que configura conduta de organização criminosa, dada a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas (art. 2º da Lei nº 12.850/13).O nome da operação remete ao fato de que os alvos agiam na sombra, em nome de laranjas e criando empresas de fachada. (Com informações da Polícia Federal- https://www.gov.br/pf/pt-br).( Fonte Jornal Contexo Noticias GO)