VIDANEWS - Governo lança título para ser renda adicional à aposentadoria com pagamento pelo Pix.

 

Programa que incluiu as pessoas físicas na negociação de títulos públicos tem agora opção de renda adicional à aposentadoria.

No aniversário dos 20 anos do programa Tesouro Direto, o governo criou um novo título público voltado especialmente para funcionar com uma renda adicional à aposentadoria. O título, que recebeu o nome de Tesouro RendA+, poderá ser comprado pelas pessoas físicas a partir de 30 de janeiro. O pagamento poderá ser feito por Pix. É um título que entrará na cesta de papéis do programa Tesouro Direto de venda pela internet para atender investidores que querem complementar sua aposentadoria. Hoje, o valor máximo de aposentadoria que o INSS paga aos beneficiários é de pouco mais de R$ 7 mil. Há um período de acumulação, no qual o aplicador não recebe o pagamento pelo Tesouro do fluxo de juros do papel, como ocorre com papéis com características semelhantes. Com o Tesouro RendA+, o aplicador escolhe uma data de aposentadoria e garante renda complementar por 20 anos (240 parcelas) após o vencimento do papel. Essas parcelas funcionam como aposentadoria complementar ou salário extra quando as pessoas estiverem mais velhas. O decreto de criação do Tesouro RendA+ foi publicado, na semana passada, no Diário Oficial da União. Ele é um título da série NTN-B, que são papéis que garantem ao investidor a inflação oficial, o IPCA, mais uma taxa de juros. Hoje, os juros estão acima de 6% ao ano. O valor recebido por 20 anos é mensalmente corrigido pela inflação, garantindo assim o poder de compra. Se a data da aposentadoria for em 2060, por exemplo, o investidor compra títulos com esse prazo de vencimento. Nessa data, ele passa a receber a renda até 2080. Serão ofertados oito prazos de vencimento, com intervalos de cinco anos, de 2030 a 2065. O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, diz que o título dá opção de planejamento para a aposentadoria, demanda dos investidores do Tesouro Direto, que há duas décadas ampliou a base de investidores em papéis do governo federal. Até então, os títulos públicos não podiam ser comprados diretamente por pessoas físicas. O foco do Tesouro RendA+, afirma ele, é a simplicidade. “É um produto simples. O investidor só tem de saber quando quer se aposentar e quanto quer receber”, diz. Um simulador no portal do Tesouro Direto faz a conta para o investidor e diz quantos títulos precisam ser adquiridos para o investidor receber a “aposentadoria” desejada. “Nosso foco era fazer um produto simples que qualquer cidadão entendesse, como o celular, que é um aparelho complexo mas todo mundo sabe utilizar.” O título foi inspirado no trabalho dos professores Robert Merton (Nobel de Economia em 1997) e Arun Muralidhar, que introduziu o conceito de SeLFIES. Os SeLFIES são produtos financeiros que facilitam o processo de poupar para uma previdência complementar. Público-alvo O público-alvo para a compra do novo título do Tesouro Nacional que garante uma renda extra para a aposentadoria são os trabalhadores que ganham entre dois e seis salários mínimos, segundo o subsecretário de Regime de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Trabalho, Narlon Gutierre Nogueira. “Temos destacado que o objetivo do novo papel de forma nenhuma é substituir a previdência pública”, ressalta. Segundo ele, o INSS tem um pacote amplo de benefícios, que vai muito além da aposentadoria. A previdência pública funciona como uma espécie de seguro que garante renda do trabalhador e de sua família em casos de doença, acidente, gravidez, morte ou idade avançada. Já o Tesouro RendA+, diz o subsecretário, é uma opção para quem deseja incrementar sua aposentadoria. “Para o trabalhador com renda baixa, de um até dois salários mínimos, a taxa de reposição da previdência pública é bastante elevada”, ressalta. Isso significa que não há diferença muito grande entre o que o trabalhador recebe na ativa e o que ganha na aposentadoria. Uma vantagem do novo papel, diz ele, é que a pessoa não tem de tomar todas as decisões que precisa fazer quando vai comprar uma previdência complementar, como, por exemplo, a escolha do seu plano e consequentemente a forma de tributação do Imposto de Renda. “É para um público que tem mais dificuldade em ter o planejamento da previdência e colocamos uma opção adicional”, diz. Nesse grupo, estão os trabalhadores por conta própria, os chamados autônomos. Será possível começar a investir no Tesouro RendA+ com aproximadamente R$ 30. Sem taxa de administração O secretário do Tesouro, Paulo Valle, diz que o novo papel tem custo competitivo com os fundos de previdência privada. Além de não ter taxa de administração, o custo de custódia dos títulos na Bolsa de Valores (B3) tem taxa especial e pode chegar a zero se o investidor ficar com o papel até o vencimento. Essas vantagens podem compensar a tributação mais baixa do Imposto de Renda (IR) dos fundos de previdência, diz o secretário do Tesouro. Segundo Valle, nas aplicações em fundos de previdência a alíquota mais baixa pode ir a até 10% para quem investir por mais de dez anos. Já no título público a alíquota mais baixa do IR é de 15%. Um dos problemas para a aposentadoria no Brasil é que a expectativa de vida do brasileiro vem aumentando e o custo de vida segue a mesma tendência. O valor da aposentadoria não é suficiente para pagar as contas e despesas pessoais. Pesquisa do Tesouro mostra que há consenso que poupar para o longo prazo é essencial para o bem-estar familiar e a principal motivação para o planejamento previdenciário. Os dados mostraram que grande parte dos entrevistados acredita que vai precisar de uma renda igual ou superior à atual para cobrir os gastos durante a aposentadoria. A maior parte acha mais fácil poupar uma vez ao mês. Opções para resgate O investidor escolherá uma entre oito datas disponíveis para começar a receber sua renda extra: 2030, 2035, 2040, 2045, 2050, 2055, 2060 e 2065. Até a data escolhida, ele poderá acumular mais do título escolhido, podendo fazer o agendamento de compras mensais. A todo momento, o investidor saberá o poder de compra real que ele já garantiu para a sua renda extra. Segundo Valle, para cada R$ 1.000 aplicados, o investidor garante R$ 4,16 por mês durante 20 anos. Se acumular R$ 1 milhão, terá R$ 4.000 por mês. “O ideal é comprar todo mês”, recomenda. Para estimular a cultura da poupança de longo prazo entre os brasileiros, o Tesouro fixou uma janela de 60 dias na qual o investidor não poderá vender o papel. Depois dessa carência de dois meses, o comprador poderá se desfazer do papel a hora que quiser. Valle descartou ser uma tentativa de concorrência com os fundos de previdência abertos e fechados. Ao longo de 2022, durante os estudos para a implantação do novo papel, a medida foi debatida com a indústria de previdência complementar sem resistências, segundo o secretário. O que é o Tesouro RendA+? Um título para investidores que querem complementar a aposentadoria: o “A” é de aposentadoria adicional Onde comprar? Na cesta do programa Tesouro Direto de venda de títulos do Tesouro para pessoas físicas na internet Quando começa? A partir de 30 de janeiro Como funciona? O investidor escolhe uma data de “aposentadoria” e garante um salário complementar por 20 anos (240 parcelas). O salário recebido por 20 anos é mensalmente corrigido pela inflação, para garantir seu poder de compra .Como começar a investir? É possível começar a investir no Tesouro com R$ 30 (uma fração do valor do título) Como é a liquidez? Diferentemente dos demais títulos do Tesouro Direto, o investidor não poderá vender nos primeiros 60 dias. A partir daí, a liquidez é diária Como será aplicada a tributação? Como um instrumento de renda fixa, apenas os rendimentos do título são tributados. Até 180 dias 22,5%; 181 até 360 dias, 20%; 361 até 720 dias, 17,5%; após 720 dias, 15% O que acontece se o investidor morrer? O investimento entra no espólio e vai para os herdeiros, que poderão vender os títulos Veja simulações Com remuneração de 6% ao ano mais inflação para quem quer receber ao menos um salário mínimo por 20 anos 1) Quem quer se aposentar em 2065 (daqui a 42 anos) Deve comprar o Tesouro RendA+ 2065 (começando o resgate mensal no dia 15 de janeiro de 2065) e investir por mês aproximadamente R$ 31,59 (esse valor aumenta com a inflação + taxa real) até 2065 2) Quem quer se aposentar em 2045 (daqui a 22 anos) Continua após a publicidade.Deve comprar o Tesouro RendA+ 2045 (começa o resgate mensal no dia 15 de janeiro de 2045) e investir por mês aproximadamente R$ 193,21 (esse valor aumenta com a inflação + taxa real) até 2045 3) Quem quer aposentar em 2030 (daqui a sete anos) Deve comprar o Tesouro RendA+ 2030 (começa o resgate mensal no dia 15 de janeiro de 2030) e investir por mês aproximadamente R$ 1.447,49 (esse valor aumenta com a inflação + taxa real) até 2030. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - Com 987 mortes por dengue em 2022, Brasil bate recorde em letalidade anual.

 

Desde 1980, quando a doença ressurgiu em território brasileiro, o país não registrava tantas mortes em apenas um ano.

O Brasil chegou a 987 mortes por dengue neste ano, segundo boletim divulgado na segunda-feira (26) pelo Ministério da Saúde. O número é o novo recorde anual de óbitos pela doença, superando o maior patamar anterior, de 986 mortes, registrado em 2015. Desde a década de 1980, quando a dengue ressurgiu no país, não se registraram tantas mortes em um único ano. Como o levantamento considerou os casos registrados até o último dia 17 e ainda há cem óbitos em investigação, o Brasil pode fechar o ano de 2022 com mais de mil mortes por dengue. As mortes de 2022 já superam em mais de 400% as registradas em todo o ano de 2021, quando houve 244 óbitos. O estado de São Paulo se mantém à frente em número de mortes, com 278 óbitos registrados, seguido por Goiás, com 154. Em uma evidência de que o mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença, está se adaptando aos climas mais frios, os estados da região Sul aparecem na sequência, completando a lista dos cinco com maior número de mortes: Paraná (108), Santa Catarina (88) e Rio Grande do Sul (66). Mais casos O número de casos prováveis de dengue chegou a 1.414.797, com taxa de incidência de 663,2 por 100 mil habitantes. Houve aumento de 163,8% em relação aos casos do mesmo período de 2021. A região Centro-Oeste teve a maior incidência até agora, com 2.028,4 por 100 mil habitantes. O município brasileiro com mais registros é Araraquara, no interior de São Paulo, com 8.716,1 casos por 100 mil moradores. Já em número absoluto, Brasília lidera, com 68.654. 'Faltou ação em prevenção' Para o infectologista Alexandre Naime Barbosa, vice-presidente da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), os números revelam que houve descuido com a prevenção da doença. "Ainda nem acabou a contagem, pois tem dados represados e cem óbitos em investigação, e já batemos o recorde histórico de mortes por dengue em um ano. Ultrapassamos também 1,4 milhão de casos. Com certeza é o pior ano da dengue em todos os aspectos, e isso não aconteceu por acaso. Faltou ação do governo federal em prevenção", disse. O número baixo de casos no ano passado, segundo ele, pode ter contribuído para que a população relaxasse nos cuidados básicos, como a eliminação de criadouros do Aedes aegypti, o mosquito transmissor. "Dengue é uma luta contínua, é preciso mostrar que a doença mata, e isso se faz com campanhas. Em abril deste ano, nós da Sociedade Brasileira de Infectologia fizemos o primeiro alerta para o grande número de óbitos e a necessidade de retomar as campanhas. Não foi por falta de aviso." Segundo ele, a condição climática também contribuiu para o aumento da transmissão. "Estamos vivendo um ano mais chuvoso por conta do fenômeno La Niña, e o mosquito Aedes aegypti precisa de água e calor para se reproduzir. Outra questão é que, por conta do aquecimento global, o mosquito vai expandindo suas fronteiras e se reproduzindo onde antes não aparecia. Não é à toa que temos um grande número de casos e de óbitos nos estados da região Sul", explica.Mais chikungunya O infectologista chamou atenção para o aumento de casos e mortes por chikungunya, doença também transmitida pelo mosquito."Isso indica que o Aedes ficou livre e solto para se reproduzir por falta de uma ação mais efetiva de controle." Até 17 de dezembro, foram confirmados 93 óbitos por chikungunya no Brasil, quase sete vezes mais que as 14 mortes de todo o ano de 2021. O país já registrou 172.082 casos prováveis, 78% a mais do que no mesmo período de 2021.O Ministério da Saúde informou que monitora de forma constante a situação epidemiológica da dengue e das demais arboviroses no Brasil.A pasta destacou que investe em ações de combate ao mosquito de forma permanente — como a promoção de campanhas que ajudam a orientar a população sobre a prevenção da doença —, na distribuição de inseticidas e larvicidas aos estados e municípios e na realização periódica de reuniões com gestores para avaliação do cenário nacional e estratégias de combate.( Fonte R 7 Noticias Brasíl)

 

 

 

 

VIDANEWS - Tebet aceita o Planejamento, mas não fará gestão dos bancos públicos.

 

Pasta deve participar do comitê gestor do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que será coordenado pela Casa Civil.

Terceira colocada nas eleições, a senadora Simone Tebet (MDB) aceitou ser ministra do Planejamento e Orçamento. O convite do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a cartada final para acomodar a emedebista no governo, após Tebet apoiar Lula no segundo turno das eleições.Os detalhes da gestão de Tebet ainda serão discutidos com o petista e a equipe de transição, mas o ponto forte de negociação, que inclusive garantiu a ida da senadora para a pasta, foi manter a participação do ministério no comitê gestor do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que deve ser coordenado pela Casa Civil. A intenção de ficar também com os bancos públicos, no entanto, não foi para frente. Tebet segue para o Planejamento após os planos dela de chefiar a Educação e o Desenvolvimento Social fracassarem. A senadora havia recebido convite também para o Ministério do Meio Ambiente, mas o recusou em favor de Marina Silva, deputada eleita e referência na área.A ida para o Planejamento traz certo desconforto para o núcleo político de Lula, um deles com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O ex-prefeito de SP estaria desconfortável com os "ideais" de Tebet, que não convergiriam com os da pasta do Planejamento e Orçamento.Outro ruído que Lula precisará resolver com a indicação está na Casa Civil, com Rui Costa (PT). No último dia 21, Lula indicou a ex-ministra do Planejamento da era petista Miriam Belchior para a Secretaria-Executiva da Casa Civil. A principal tarefa seria cuidar, justamente, do PPI.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

VIDANEWS - Polícia Federal identifica mais três envolvidos em tentativa de ataque em Brasília.

 

A corporação afirma que, além dos executores do ato, a investigação descobriu a participação de financiadores.

A Polícia Federal identificou mais três envolvidos na tentativa de detonação de uma bomba próximo ao aeroporto de Brasília. De acordo com informações obtidas pelo R7, entre os suspeitos que tiveram a identidade conhecida até agora, estão pessoas que tinham papel de executar e de financiar o ato.Os novos nomes descobertos pelos investigadores estão ligados a George Washington Oliveira, que já está preso e foi transferido nesta segunda-feira (26) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em São Sebastião (DF). Durante depoimento à Polícia Civil, ele revelou que não agiu sozinho.George disse estar descontente com o resultado das eleições e que pretendia detonar os explosivos para chamar atenção para o movimento a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL). O alvo seria um caminhão-tanque que seguia com destino ao aeroporto.A Polícia Militar chegou até os explosivos após uma denúncia anônima. A corporação realizou uma detonação controlada. George é morador do Pará, atua como empresário e dirigiu até Brasília com armas de grosso calibre e bananas de dinamite no carro.Hospedado em um apartamento no Sudoeste, ele passou a frequentar o acampamento montado no Quartel-General do Exército. O suspeito conseguiu as armas por meio de uma autorização de posse como CAC (caçador, atirador e colecionador). Ele passou por audiência de custódia e agora cumpre prisão preventiva. ( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

VIDANEWS - Justiça libera R$ 1,6 bi em atrasados para beneficiários do INSS.

 

Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões; data do pagamento depende de cada tribunal.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,6 bilhão em novo lote de atrasados para beneficiários do INSS (Institudo Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 146.598 processos, que são destinados a 181.518 beneficiários.No total, a soma liberada aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), autuadas em novembro de 2022, atinge o valor de R$ 1,9 bilhão. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 72.720 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.O conselho informa que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Medida provisória altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

Proprietário passa a ter 180 dias, contados da convocação por órgão competente, para solicitar a inscrição.

A Medida Provisória 1150/22 estabelece um prazo de 180 dias, contado da convocação por órgão competente, para que o proprietário ou o possuidor de imóvel rural solicite a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (26).Pelo Código Florestal, a inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão em qualquer Programa de Regularização Ambiental (PRA), que podem ser instituídos pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal.Antes da MP, a Lei 13.887/19 dava prazo de até dois anos para a solicitação de inscrição no CAR, criado em 2012 para recolher informações detalhadas sobre o uso que se faz das terras no Brasil e amparar programas de recuperação do meio ambiente em áreas de proteção permanente (APPs) e nas reservas legais.Tramitação A medida provisória será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.(Fonte: Agência Câmara de Notícias)Reportagem – Ralph Machado Edição – Rachel Librelon

VIDANEWS - Saúde alerta sobre proliferação do Aedes aegypti em casas desabitadas nas férias.

 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), alerta a população a redobrar os cuidados nas residências para evitar a formação de criadouros do mosquito Aedes aegypti.

O aumento da infestação do vetor e dos casos de dengue, chikungunya e zika preocupa, e medidas preventivas são fundamentais devido à intensificação do período chuvoso e à proximidade das férias, quando muitas casas permanecem fechadas por longos períodos. As autoridades da área da saúde fazem um alerta à população devido aos perigos causados pelos imóveis desabitados por longos períodos.O coordenador de Dengue, Chikungunya e Zika da SES-GO, Murilo do Carmo, destaca que nos imóveis fechados há um aumento de 60% no número de focos do Aedes.Ele orienta os moradores a fazer uma vistoria minuciosa pela casa e eliminar toda e qualquer possibilidade de criatório antes de seguir viagem. Medidas básicas Entre as medidas que inibem a reprodução em grande escala do mosquito estão a vedação da caixa d´água, o recolhimento e acondicionamento do lixo no quintal, a cobertura de cisterna e de todos os reservatórios de água.Murilo do Carmo acentua que o Aedes aegypti tem a capacidade de se reproduzir nos lugares mais inusitados. Um criadouro muito comum do vetor é o recipiente de degelo das geladeiras.“Ao viajar, mesmo que por poucos dias, as pessoas devem fazer a limpeza desse compartimento”, informa. Limpeza dos quintais.O mesmo cuidado deve ser adotado com os vasos de plantas, vasos sanitários, depósitos de água de umidificadores, ralos de banheiro e sifões das pias da cozinha e do banheiro.Todos esses locais, muitas vezes ignorados pelos moradores, são potenciais criadouros do mosquito pelo fato de acumular água, mesmo que em pequena quantidade.O ovo do vetor, em contato com a água parada, leva em média sete dias para se transformar em mosquito adulto. Os quintais das residências também merecem muita atenção.Natal de Coração recebeu mais de 70 mil pessoas em 26 dias de festas.Eles devem ser mantidos limpos, sem qualquer objeto que possa acumular água. Murilo do Carmo enfatiza que itens aparentemente inofensivos, como tampinhas de garrafa, pequenas latas e copos plásticos, se transformam, em pouco tempo, em ambientes favoráveis à proliferação do inseto.Por fim, ressalta que é a atuação do cidadão no âmbito de seu domicílio o fator decisivo para enfrentar, reduzir e evitar o Aedes aegypti, um perigoso vetor de doenças.Cuidados a serem adotados A forma mais eficaz de prevenção é o combate ao mosquito Aedes aegypti. Seguem as ações que a população deve adotar, pelo menos uma vez por semana:Verificar se a caixa d’água está bem tampada;Deixar as lixeiras bem tampadas;Colocar areia nos pratos de plantas;Recolher e acondicionar o lixo do quintal;Limpar as calhas;Cobrir piscinas;Tapar os ralos e baixar as tampas dos vasos sanitários;Limpar a bandeja externa da geladeira;Limpar e guardar as vasilhas dos bichos de estimação;Limpar a bandeja coletora de água do ar-condicionado;Cobrir bem a cisterna; Cobrir bem todos os reservatórios de água;• A limpeza não se restringe só às residências: é importante ficar atento a possíveis focos; de água parada na escola, no trabalho e em outros locais frequentados diariamente.( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás)

VIDANEWS - Manifestantes com faca, radiocomunicadores e estilingues são detidos próximo ao STF.

 

Grupo que protestaria contra a prisão do cacique José Acácio Serere Xavante foi abordado pela Polícia Militar do DF.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deteve, neste domingo (25), um grupo de dez pessoas que se preparava para uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) com estilingues, uma faca e radiocomunicadores. Os manifestantes são contra a manutenção da prisão do indígena José Acácio Serere Xavante.De acordo com a PMDF, a abordagem foi por volta das 21h30, por militares da Rotam, na via S2, que leva ao STF. O grupo foi levado para a 5º Delegacia de Polícia, na Asa Norte, por porte de arma branca, e foi liberado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência.Mais cedo, outro grupo de indígenas fez um protesto pacífico na área de segurança externa ao STF. Eles pediam a liberação de Serere Xavante, que integrava o acampamento feito por pessoas insatisfeitas com o resultado das eleições de outubro.Militares da PMDF ficaram um do lado do outro, para fazer uma barreira, na porta do Supremo, a fim de garantir a segurança. De acordo com a polícia, a manifestação da tarde foi pacífica.Cacique Serere foi preso sob suspeita de fazer manifestações antidemocráticas em vários locais de Brasília. Ele também teria feito diversas ameaças ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pedido que pessoas armadas impedissem a posse de Lula.O nome do indígena esteve envolvido nas manifestações violentas registradas em 12 de dezembro, em Brasília, que deixaram rastros de vandalismo em alguns pontos da capital. Os atos aconteceram em protesto pela prisão de Serere.Eles tentaram invadir a sede da Polícia Federal, incendiaram ao menos sete veículos e deixaram quatro ônibus queimados. Os manifestantes pediam a libertação do suposto cacique.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

VIDANEWS - PF abre inquérito sobre ataque à sede da corporação em Brasília.

 

Tentativa de invasão ao prédio ocorreu no último dia 12, mesma data em que ônibus e veículos particulares foram incendiados.

A Polícia Federal abriu investigação para apurar o ataque realizado contra a sede administrativa da corporação, em Brasília, no último dia 12. A abertura do inquérito ocorre duas semanas após a tentativa de invasão ao prédio. A investida criminosa contra a PF ocorreu após a prisão temporária do indigena José Acácio Tserere Xavante, detido por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de participar e incitar atos antidemocráticos.Os protestos começaram no início da noite e houve tentativa de entrada forçada no edifício, além de arremesso de pedras contra as vidraças e uso de material inflamável para causar incêndios. As equipes da PF reagiram e pediram reforço da Polícia Militar, que cercou o local e usou bombas de gás e balas de borracha para afastar os participantes do ato. Sem conseguir invadir a sede da PF, os manifestantes atearam fogo em ônibus, veículos particulares e depredaram o patrimônio público. Também houve ataque contra lojas do comércio da região e a uma delegacia de Polícia Civil.As investigações apontam que os integrantes do protesto estão ligados ao acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, no Setor Militar Urbano. Uma investigação já aberta pela Polícia Civil identificou algumas pessoas que atuaram em ações de vandalismo, mas até o momento ninguém foi preso.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

VIDANEWS - Justiça libera R$ 1,6 bi em atrasados para beneficiários do INSS.

 

Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões; data do pagamento depende de cada tribunal.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,6 bilhão em novo lote de atrasados para beneficiários do INSS (Institudo Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 146.598 processos, que são destinados a 181.518 beneficiários.No total, a soma liberada aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), autuadas em novembro de 2022, atinge o valor de R$ 1,9 bilhão. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 72.720 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.O conselho informa que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.  O valor que será pago em cada tribunal • TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)  Geral: R$ 784.279.141,52  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 670.409.127,12 (34.327 processos, com 40.303 beneficiários) • TRF da 2ª Região (RJ e ES)  Geral: R$ 141.009.835,72 ,Previdenciárias/Assistenciais: R$ 107.363.501,09 (5.237 processos, com 7.038 beneficiários)  • TRF da 3ª Região (SP e MS)  Geral: R$ 310.207.611,76 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 236.880.482,45 (8.301 processos, com 10.146 beneficiários) • TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) Geral: R$ 427.110.814,98 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 363.091.885,77 (19.910 processos, com 25.840 beneficiários) • TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) Geral: R$ 312.652.385,87  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 258.307.558,34 (14.705 processos, com 23.685 beneficiários) ( Fonte & 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS-Tempestade de neve no Japão deixa 13 mortos e dezenas de feridos.

 

Cidades ao norte do país têm camadas de mais de 60 centímetros de neve acumulada e algumas regiões ficaram sem energia.

A forte nevasca que atingiu o Japão matou 13 pessoas até agora, informaram as autoridades japonesas neste sábado (24).Segundo a agência de meteorologia do Japão, algumas cidades ao norte do país devem ter até 60 centímetros de neve acumulada. O país asiático teve mais de 80 pessoas feridas, sendo que mais de 30 ficaram gravemente feridas e mais de 50 sofreram ferimentos leves, de acordo com informações da Agência de Gerenciamento de Incêndios e Desastres do Japão. Os serviços de trens e aviões foram interrompidos no norte do Japão e algumas partes das áreas central e ocidental sofreram interrupções no tráfego, de acordo com a emissora pública NHK.A populção japonesa também está enfrentando quedas de energia. Pelo menos 10 mil residências ficaram sem luz nesta véspera de Natal.(FonteR7NoticiasInternacional)

VIDANEWS-Colômbia: maior grupo dissidente das Farc anuncia trégua de fim de ano.

 

Guerrilheiros que não aceitaram acordo de paz de 2016 declararam um cessar-fogo unilateral até 2 de janeiro.

O maior grupo de guerrilheiros dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) que não aceitou o acordo de paz de 2016 declarou um cessar-fogo unilateral até 2 de janeiro, anunciou neste sábado o gabinete do comissário presidencial de paz."Ouvindo (a) as comunidades e os processos organizacionais, o EMC [Estado-Maior Central das] Farc declara um cessar-fogo unilateral até 2 de janeiro de 2023", escreveu o alto comissário para a paz, Danilo Rueda, no Twitter. Nesta mesma semana, o Exército de Libertação Nacional (ELN) anunciou uma trégua, enquanto seguiam em Caracas as negociações de paz com o governo colombiano. Ambas as organizações prometeram cessar os ataques contra as forças públicas até 2 de janeiro.Segundo o presidente colombiano, Gustavo Petro, outras estruturas ilegais, como a dissidência das Farc Segunda Marquetalia, paramilitares da Sierra Nevada de Santa Marta (norte) e gangues do porto de Buenaventura, o mais importante do Pacífico, também declararam o cessar-fogo. "Esperamos que os verdadeiros processos de paz sejam consolidados", escreveu Petro no Twitter após o anúncio do autodenominado Estado-Maior Central das Farc. Em vídeo divulgado pela W Radio, oito rebeldes em uniformes camuflados e portando fuzis pedem às forças públicas reciprocidade no cessar-fogo. Também especificam que a medida será aplicada nas regiões conflituosas de Magdalena Medio, sul do departamento de Bolívar, Antioquia e Norte de Santander, fronteira com a Venezuela.Na gravação, os guerrilheiros garantem que a trégua vai durar até 7 de janeiro.Através do pseudônimo Ivan Mordisco, o EMC das Farc manifestou seu interesse em fazer parte da "paz total", a política com a qual Petro pretende extinguir por meio do diálogo o conflito armado que continua na Colômbia apesar da dissolução das Farc.Em setembro, o comissário de paz se reuniu no departamento de Caquetá (sul) com delegados dessa frente para explorar uma possível negociação, que ainda não foi iniciada oficialmente.O centro de estudos independente Indepaz estima que Mordisco tenha cerca de 2.000 guerrilheiros sob seu comando. Segundo Rueda, o ex-número dois das antigas Farc e negociador de paz em Havana, Iván Márquez, líder da Segunda Marquetalia, também está interessado em participar das negociações de paz propostas por Petro, o primeiro presidente de esquerda da Colômbia.Em mais de meio século, o conflito armado colombiano deixou pelo menos nove milhões de vítimas entre mortos e deslocados.(FonteR7NoticiasInternacional)

 

 

 

 

VIDANEWS--CÂMARADOSDEPUTADOSPROJETOPROTEÇÃOACRIANÇA

 

Deputados analisam projeto de proteção a criança exposta a violência doméstica no exterior; acompanhe.

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa o Projeto de Lei 565/22, da deputada Celina Leão (PP-DF), que qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica.O objetivo da proposta é evitar que mães brasileiras que sofrem violência em país estrangeiro, ao procurar refúgio no Brasil, sejam acusadas de sequestro internacional de crianças. Fonte: Agência Câmara de NotíciasReportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli

VIDANEWS-Sociedade de Fato ou Irregulares: entenda os riscos.

 

Sociedades de fato, ou sociedades irregulares, são aquelas que não possuem personalidade jurídica em razão de não possuírem registro, ou seja, não estando devidamente constituídas, são uma sociedade não personificada.

 E, apesar de ser algo comum, a falta de formalização pode gerar algumas consequências não desejáveis e onerosas. Primeiramente, sob a ótica tributária, a irregularidade não impede a incidência de tributos relacionados ao exercício da atividade empresarial, que além de serem cobrados de ofício podem incidir em regresso, referente aos períodos em que deveriam ter sido pagos, mas não foram.Além disso, por não ter uma personalidade jurídica distinta dos sócios, estes respondem, com a integralidade de seu patrimônio, pelas dívidas da sociedade, ou seja, os credores da sociedade poderão buscar o patrimônio pessoal dos sócios para satisfazerem seu crédito. Frise-se, ainda, que não há necessidade de esgotamento do patrimônio da sociedade, para que os bens dos sócios sejam atingidos. Como se sabe, a sociedade limitada recebe este nome justamente por isso, com a formalização da sociedade, a responsabilidade dos sócios fica limitada ao valor de suas quotas sociais, desde que integralizadas (art. 1.052 do Código Civil). Esta proteção, contudo, não é estendida para as sociedades irregulares. Quando a sociedade não realiza o registro de seus atos constitutivos no órgão competente, dizemos que não há personalidade jurídica. Isso quer dizer que a empresa não existe juridicamente e, se não existe, não pode ser protegida legalmente. De igual forma, a irregularidade da sociedade poderá ensejar conflito em caso de dissolução da sociedade entre os próprios sócios, para definição de direitos e obrigações de cada um.Por fim, existe também a possibilidade de que as relações societárias não comprovadas possam ser confundidas com a de empregador e empregado pela Justiça do Trabalho, com reconhecimento de vínculo empregatício e, em consequência, débitos trabalhistas.Por tudo isso, é importante a formalização dos atos constitutivos da empresa, além da escolha adequada do tipo de sociedade a ser constituída, dentre os previstos pelo nosso Código Civil. Essa identificação do tipo empresarial, caso seja feita de forma equivocada pode travar o funcionamento da empresa ou gerar gastos desnecessários de tempo e dinheiro.A desinformação leva muitos a permanecerem na irregularidade, sem medir as consequências de que as mesmas burocracias que demandam esforços e gastos, garantem que o ordenamento jurídico proteja os sócios e o patrimônio. Assim, cumprir a lei é compensado por ela mesma.(FonteJornalContextoNoticiasoiás)

 

 

VIDANEWS-Polícia prende suspeito de colocar explosivo próximo ao Aeroporto de Brasília.

 

Órgão de segurança apreendeu também diversas armas; crime ocorreu neste sábado (24), véspera de Natal.

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu, na noite deste sábado (24), um homem suspeito de colocar um explosivo na área próxima ao Aeroporto Internacional de Brasília. De acordo com o órgão, foram apreendidas também diversas armas.O suspeito teria deixado o explosivo na via próxima às concessionárias de veículos na região aeroportuária. Em nota, a Inframerica, empresa administradora, informou que o objeto foi identificado por uma equipe de vigilância do aeroporto. A área próxima e a via principal que liga o aeroporto à capital federal estão isoladas. Motoristas podem seguir para o aeroporto pela via marginal, e a Inframerica disse que "não há impacto nas operações do terminal aéreo; pousos e decolagens ocorrem normalmente".O indicado para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir de janeiro de 2023, Flávio Dino, relatou por meio de redes sociais que o objetivo tinha “emulsão de pedreira”, tipo de material usado por mineradoras para causar explosões durante escavações."Há na material emulsão de pedreira. Exames periciais do artefato, assim como investigações, estão sendo executadas pela Polícia Civil do Distrito Federal. Equipe de transição acompanhando", disse Dino. "Cumprimento a Polícia Civil do DF pela prisão e apreensões efetuadas nesta noite, com aparente ligação com o artefato explosivo desta manhã. Fotos mostram o terrível efeito do extremismo no Brasil", completou em outra publicação. Já na manhã deste domingo (25), Dino usou as redes sociais para se pronunciar novamente. "Os graves acontecimentos de ontem em Brasília comprovam que os tais acampamentos patriotas viraram incubadoras de terroristas. Medidas estão sendo tomadas e serão ampliadas, com a velocidade possível. O armamentismo gera outras degenerações. Superá-lo é uma prioridade", escreveu.O futuro ministro da Justiça reiterou o reconhecimento à Polícia Civil do DF, que agiu "com eficiência", e disse que o delegado Andrei Rodrigues, futuro diretor-geral da Polícia Federal (PF), tem feito o acompanhamento das investigações. "Não há pacto político possível e nem haverá anistia para terroristas, seus apoiadores e financiadores", finalizou Dino.(FonteR7NoticiasBrasilia)

 

 

 

VIDANEWS-Oito cachorros são roubados por dia no Brasil; SP lidera ranking.

 

Entre janeiro de 2020 e outubro de 2022, 8.262 cães foram levados de casa. Raça Shih-tzu é a mais cobiçada neste tipo de crime.

Entre janeiro de 2020 e outubro de 2022, 8.262 cachorros foram roubados no Brasil, segundo levantamento da plataforma HelloSafe Brasil. Isso quer dizer que, por dia, oito cães são levados de suas casas no país.Os responsáveis pelo estudo destacam a chance de subnotificação: o número pode ser consideravelmente maior, uma vez que muitos donos não acreditam que o animal tenha de fato sido levado por criminosos e pensam que apenas fugiu de casa. Nesta modalidade de crime, os preços dos ‘pets’ roubados podem variar entre R$ 500 e R$ 4.500.A pesquisa aponta, ainda, que a raça Shih-tzu é a mais cobiçada pelos infratores. Pitbull, Spitz Alemão, Pug e Pinscher, nesta ordem, aparecem em seguida.SP lidera rankingDos mais de oito mil roubos de cães em quase dois anos, 1.350 ocorreram em São Paulo, estado que lidera o ranking deste tipo de delito. Em sequência, estão Santa Catarina (1.133), Rio Grande do Sul (722), Paraná (684) e Rio da Janeiro (552).O principal fator para que grande parte das ocorrências tenha sido em cidades paulistas é a população, mas não o único, explica Gabriella Maciel, representante da pesquisa“A facilidade de acesso ao local de denúncia. Então, em São Paulo, principalmente na capital, as pessoas conseguem ir com facilidade a um centro policial para registrar essa ocorrência, então pode influenciar nesse registro”, afirma.(FonteR7NoticiasBrasil)

 

 

 

VIDANEWS-INSS começa a pagar pensões e aposentadorias com reajuste em 25 de janeiro.

 

Com o novo piso salarial, de R$ 1.320, o pagamento para 37 milhões de segurados vai até o dia 7 fevereiro; veja o calendário.

As aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a ser pagas no dia 25 de janeiro com os valores reajustados de 2023. São 37 milhões de segurados que vão receber até o dia 7 de fevereiro. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores (veja o cronograma abaixo).Para aqueles que recebem um salário mínimo, o valor será atualizado com o novo piso, de R$ 1.320. Esse é o valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença em 2023. Os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro com o reajuste da inflação acumulada em 2022. Os valores ainda não foram divulgados. Esse reajuste, no entanto, não será aplicado a todos os beneficiários. Quem começou a receber os pagamentos a partir de fevereiro do ano passado terá a correção proporcional à inflação acumulada do mês de início do benefício até dezembro.Os beneficiários devem considerar que os valores reajustados também sofrerão descontos do IR (Imposto de Renda). A orientação do INSS é que os segurados fiquem atentos: a data de depósito dos benefícios depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, para aqueles que foram concedidos recentemente ou a data em que já habitualmente recebia para aqueles que possuem seu benefício há algum tempo.(FonteR7NoticiasBrasil)

 

 

VIDANEWS-Brasil termina o ano com índices preocupantes de cobertura vacinal infantil; 2023 é visto como desafio.

 

Desde 2015, o número de brasileiros completamente imunizados, com todas as vacinas do Plano Nacional de Imunizações, despenca, e riscos aumentam a cada dia.

Desde 2015, o Brasil apresenta quedas frequentes na cobertura vacinal de crianças e adolescentes. Em 2022, a dimensão do problema virou uma preocupação mais evidente, principalmente após a OMS (Organização Mundial de Saúde) colocar o país entre os de maior risco para a volta da poliomielite e a Fiocruz (Fundação Osvaldo Cruz) alertar que o único imunizante com cobertura vacinal ideal por aqui é o BCG, contra a tuberculose.No entanto, saber do problema não fez com que aumentasse efetivamento o percentual de brasileiros totalmente vacinados. De acordo com dados do DataSUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde), até o dia 20 de dezembro de 2022, 60,56 % da população haviam completado o esquema vacinal com todos os imunizantes oferecidos pelo PNI (Programa Nacional de Imunizações).Em 2019, esse índice foi de 60,89%. A justificativa para chegarmos aos menores índices da história foi a pandemia e o isolamento social.Todavia, desde março desse ano as regras de isolamento foram relaxadas e, por enquanto, o número segue praticamente no mesmo patamar de 2019. O PNI oferece vacinas contra 20 doenças, em 38 mil salas de vacinação espalhadas pelo país. Para especialistas ouvidos pelo R7, os motivos dessa queda de cobertura não se restringem à pandemia.“Não foi só a pandemia a responsável pela queda das coberturas vacinais. Tivemos também a desinformação, que levaram ao questionamento sobre a importância e a segurança das vacinas. A falta de campanhas promovidas pelos gestores da saúde também influencia”, afirma a infectologista Raquel Stucchi, professora da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).Para Renato Kfouri, diretor da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações) e da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria), o tamanho do país faz com que as causas para o problema sejam distintas.“As razões que fazem alguém não se vacinar numa grande metrópole não são as mesmas que alguém da população ribeirinha do Amazonas ou do interior do Piauí. Os motivos são diversos: desde questões de acesso, dificuldade de horário de funcionamento, as questões de custo de transporte, desabastecimento [de vacinas], fake news dizendo que as vacinas fazem mal.”O número considerado ideal pelo Ministério da Saúde e OMS varia de acordo com cada imunizante, mas são esperadas coberturas acima dos 85% para evitar que as doenças circulem.O Brasil foi considerado modelo de vacinação no mundo por mais de uma década, e os médicos acreditam que seja possível voltar ao patamar perdido nos últimos anos.“Reverter não é tarefa fácil, sem dúvida, mas é preciso um grande esforço, e primeiros passos precisam ser dados”, alerta Kfouri.“Tem de ser um trabalho prioritário do próximo governo, recuperar a confiança da população na vacinação, no nosso Programa Nacional de Imunizações. Com isso, voltaremos a ser um exemplo de adesão à vacinação para o mundo, todo como já fomos”, acrescenta Raquel.Entre as ações apontadas para reverter essa situação já em 2023 estão realização de campanhas de conscientização e comunicação por parte das autoridades de saúde, investimento em capacitação, distribuição e pessoal para trabalhar em horários alternativos e a criação de mutirões de vacinação.Para o infectologista as campanhas devem ser para os pais e para os profissionais de saúde. “É necessário continuar motivando as pessoas a se vacinarem, para que elas não se sintam ameaçadas. Esse é um grande desafio e até os próprios profissionais da saúde que já não mais tratam dessas doenças, já não lidam mais com esses casos e acabam recomendando de uma maneira menos enfática”, orienta Kfouri.“A preocupação e o planejamento de ação do próximo governo deve começar agora. A comunicação precisa ser eficiente, numa linguagem fácil, com foco nos benefícios para a população e a importância de todos estarem vacinados”, conclui Raquel.Todo o esforço vale a pena sob ponto de vista humano e financeiro. De acordo com estimativas da OMS, de 2020, as vacinas evitam quatro mortes no mundo por minuto e geram uma economia equivalente a R$ 250 milhões por dia.(FonteR7NoticiasBrasil)

 

 

 

VIDANEWS-Edinho, filho de Pelé, chega ao hospital para Natal em família.

 

Na última semana, Edinho lamentou a distância do pai; ele atualmente é técnico do Londrina e estava na concentração com a equipe para a pré-temporada de 2023.

Edinho, o segundo filho de Pelé, chegou ao Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, no início da tarde deste sábado (24) para fazer companhia ao pai, que está internado para realizar o tratamento de um tumor de cólon. Ele se junta a Kely Nascimento, filha do ex-jogador que também está no quarto e deve passar os dias de Natal ao lado do rei. Ela registrou a chegada do irmão nas redes sociais.Na última semana, Edinho havia lamentado a distância a que estava do pai. Ele atualmente é técnico do Londrina e estava na concentração com a equipe para a pré-temporada de 2023. Os rumores sobre uma suposta piora no estado de saúde de Pelé foram grandes na última sexta-feira (23), ainda mais com a chegada de filhos e netas do ídolo ao hospital.No entanto, segundo informado pelo Albert Einstein à reportagem do L!, não há previsão da divulgação de um novo boletim médico.Este é o terceiro dia seguido que o hospital não publica atualizações sobre o caso do rei. Na última quarta-feira (21), foi informado via boletim que Pelé teve uma piora em relação à doença e precisava de cuidados especiais com disfunções renais e cardíacas. Os movimentos no local onde Pelé está internado diminuíram.Na véspera de Natal, há menos profissionais da imprensa em plantão no hospital do que nos últimos dias.Os arredores estão silenciosos em meio aos boatos que percorrem as redes sociais. A tendência, segundo apurado pela reportagem, é que o estado de “calmaria” no ambiente seja a regra neste fim de semana. Entenda a situação de PeléEm janeiro deste ano, o corpo médico fez o diagnóstico de câncer metastático, ou seja, generalizado.O tumor primário no intestino se expandiu para outros órgãos do corpo de Pelé, como o fígado e os pulmões. O ídolo do futebol mundial também sofre com problemas de locomoção desde 2018, quando passou por uma cirurgia no quadril. Pelé, que completou 82 anos no dia 23 de outubro, também realizou uma cirurgia de retirada de um cálculo renal em 2019. Pelé foi internado no começo de novembro no Albert Einstein para reavaliação da quimioterapia e teve uma infecção respiratória diagnosticada. Dias depois, o hospital informou que a resposta do ex-jogador ao tratamento havia sido "adequada".(FonteR7NoticiasBrasil)

 

 

 

VIDANEWS-Bolsonaro sanciona lei com liberação de R$ 31,4 milhões, e emissão de passaportes é retomada.

 

Mais de 100 mil pessoas aguardam emissão de documentos, que foi suspensa em 19 de novembro por falta de recursos.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei nº 14.490/2022, que abriu crédito suplementar de R$ 31,4 milhões para a Polícia Federal e, assim, foi retomada, neste sábado (24), a emissão de passaportes. Mais de 100 mil pessoas aguardam a emissão de novos documentos desde 19 de novembro, quando foi suspensa pela PF por falta de recursos.Em 15 de dezembro, um projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional remanejando recursos da União e, segundo o ministro da Justiça, Anderson Torres, os R$ 31.471.342 já foram liberados e a confecção de passaportes foi retomada neste sábado (24). Os passaportes solicitados entre 1º e 22 de dezembro serão produzidos gradativamente. A liberação do recurso foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (23). Além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nova lei remaneja recursos para os ministérios da Educação, Saúde, Infraestrutura, Comunicações, Desenvolvimento Regional, Cidadania e Agricultura no valor total de R$ 596,2 milhões.Emissão de passaportes           A emissão de passaportes foi suspensa em novembro, mas o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuaram funcionando normalmente. No início de dezembro, um crédito liberado pelo governo federal no valor de R$ 37 milhões permitiu a emissão de passaportes a quem tinha agendamento até 1º de dezembro.Quem pretende visitar países da União Europeia, da Ásia e da África e os Estados Unidos, por exemplo, precisa do passaporte para entrar nos territórios. Nos países do Mercosul, porém, os visitantes podem entrar portando o documento de RG (Registro Geral).(FonteR7NoticiasBrasilia)

 

 

VIDANEWS--Francês vai ao hospital para remover bomba da Primeira Guerra Mundial de lugar inusitado.

 

Presença do idoso no local provocou pânico, já que funcionários e médicos temiam que o antigo explosivo fosse detonar.

Os médicos do Hospital Sainte Musse, em Toulon, no sul da França, ficaram em estado de choque quando um francês de 88 anos chegou ao local, no último sábado (17), com um projétil da Primeira Guerra Mundial preso no ânus.A chegada do idoso provocou pânico, já que funcionários do hospital temiam que o antigo explosivo fosse detonar, informou a agência de notícias francesa Var-Matin. A identidade do paciente não foi revelada. No entanto, os especialistas em desarmamento de bombas determinaram que havia pouco risco de o projétil explodir dentro do homem, que teria sido o responsável por inserir o objeto no próprio ânus. "Ocorreu uma emergência, das 21h às 23h30 no sábado, que exigiu a intervenção do pessoal antibomba e a evacuação das emergências adulta e pediátrica, bem como o desvio de emergências que chegavam", disse um porta-voz do Hospital Sainte Musse ao Daily Mail. "Tivemos que gerenciar o risco em uma estrutura reativa. Na dúvida, tomamos todas as precauções."Apesar de os médicos estarem temerosos pela própria segurança ao fazer a remoção cirúrgica, os especialistas em detonação conseguiram deixar os profissionais seguros e à vontade para desalojar o projétil do corpo do paciente. Além disso, descobriu-se que a bomba, que media 20 cm de comprimento e mais de 5 cm de largura, era um item de colecionador da Primeira Guerra Mundial, um artefato comumente usado pelos militares franceses no início de 1900.O porta-voz do hospital ainda disse que o homem se recuperava bem e estava com "boa saúde".(Fonte     R7       Noticias           Internacional)  *Estagiária do R7, sob supervisão de Pablo Marques

 

 

 

VIDANEWS - Coreia do Norte forneceu armas a grupo paramilitar russo, diz Casa Branca.

 

O grupo Wagner teria tentado negociar armamentos com diversos países para seguir com as operações na guerra na Ucrânia.

A Coreia do Norte entregou armas ao grupo paramilitar privado russo Wagner — informou a Casa Branca nesta quinta-feira (22), acrescentando que o grupo está prestes a se tornar um "rival", em termos de poderio, das forças regulares russas.Os Estados Unidos vão incrementar as sanções sobre o grupo Wagner após a venda de foguetes de infantaria e de mísseis, no mês passado, por parte da Coreia do Norte, o que viola as resoluções do Conselho de Segurança da ONU, afirmou John Kirby, porta-voz do Conselho Nacional de Segurança da Casa Branca. "Podemos confirmar que a Coreia do Norte concluiu o fornecimento inicial de armas para o grupo Wagner, que pagou por esse equipamento", afirmou.Segundo Kirby, o grupo Wagner, que é independente do sistema de defesa russo e atualmente lidera um cerco sangrento a Bakhmut, na Ucrânia, está gastando mais de 100 milhões de dólares (cerca de R$ 520 milhões) por mês em suas operações em solo ucraniano. "[O grupo] Wagner está emergindo como um centro de poder rival para os militares russos e outros ministérios russos", declarou o porta-voz.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

VIDANEWS - Câmara aprova projeto de proteção a criança exposta a violência doméstica no exterior.

 

Texto será enviado ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei 565/22, que qualifica a exposição de crianças e adolescentes a situações de violência doméstica em país estrangeiro, sem que providências efetivas tenham sido tomadas no local, como fator capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica. O texto será enviado ao Senado. A proposta, da deputada Celina Leão (PP-DF), tenta evitar que a convenção seja interpretada de forma desfavorável às mulheres brasileiras que sofrem violência (tanto elas quanto seus filhos) em países estrangeiros, pois, ao procurar refúgio e amparo no Brasil, são acusadas de sequestro internacional de crianças. “O projeto estabelece que, se houver um conjunto probatório mínimo apontando a existência de situações de violência no país de residência habitual, o magistrado brasileiro poderá qualificar a situação como intolerável e aplicar o artigo 13 da Convenção de Haia [Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças]”, explica. Indícios Pela proposta, poderão ser considerados indícios de exposição de crianças e adolescentes à violência: denúncia no país estrangeiro de prática de violência doméstica, apresentada em órgãos administrativos ou judiciais; medidas protetivas solicitadas ou determinadas no país estrangeiro; laudos médicos ou psicológicos produzidos no país estrangeiro; relatórios produzidos por serviços sociais do país estrangeiro; depoimentos de testemunhas ou das crianças e adolescentes cuja guarda está em disputa, desde que respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações do seu testemunho; alegações constantes em processos de divórcio ou de separação reconhecidos no país estrangeiro; tentativas de denúncias da prática de violência doméstica que evidenciem a dificuldade de acesso ao sistema de proteção do pai estrangeiro; e contatos com o consulado brasileiro na qual se solicite apoio em situação de violência doméstica. Procedimentos Na apresentação de uma ou mais ocorrências, as autoridades judiciais e administrativas brasileiras deverão prestar orientação e assistência aos pais ou responsáveis legais brasileiros, registrando que existe risco grave de que as crianças e adolescentes fiquem sujeitos a perigos de ordem física ou psíquica, caso haja o retorno ao país estrangeiro. De posse da documentação apresentada, as autoridades judiciais deverão, no prazo de 24 horas, providenciar a tutela antecipada da guarda aos pais ou responsáveis legais brasileiros, a qual deverá se estender, no mínimo, pelo prazo necessário à tradução da documentação e à sua apreciação pelo Poder Judiciário. As autoridades brasileiras poderão solicitar laudos médicos e/ou psicológicos elaborados em território nacional para compor o conjunto probatório da existência de violência doméstica. A relatora do projeto, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), recomendou a aprovação do texto. O parecer foi lido em Plenário pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).  Reportagem – Eduardo Piovesan e Lara Haje Edição – Pierre Triboli (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

 

VIDANEWS - Fila para emissão do passaporte passa de 108 mil pessoas.

 

A Polícia Federal (PF) informou que 108.701 pessoas aguardam para receber o passaporte. A confecção de novas cadernetas está suspensa desde o dia 1º de dezembro por falta de verba e não há previsão de retomada. O balanço corresponde às solicitações realizadas até ontem (22).

Mesmo sem recursos para emissão do documento de viagem, o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuam funcionando normalmente. Em 19 de novembro, a PF suspendeu a produção dos documentos por falta de recursos. Na semana seguinte, o governo federal remanejou R$ 37,36 milhões para a reativação do serviço. Os recursos vieram do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e foram suficientes para produzir os passaportes solicitados entre 19 e 30 de novembro. Mas o serviço voltou a ser suspenso em 1º de dezembro. A PF aguarda a sanção presidencial de um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 15 de dezembro, que libera crédito suplementar de R$ 596,2 milhões para diversos órgãos do Executivo, incluindo para a confecção dos passaportes. O passaporte é um documento que identifica o viajante em outros países. Nele são registradas entradas e saídas, vistos e autorizações. Além do passaporte comum, também são emitidos pela PF passaporte de emergência, para Estrangeiro e Laissez-Passer (documento de viagem concedido ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro ou que não seja válido para o Brasil). Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás)