Mais de 100 mil pessoas aguardam emissão de documentos,
que foi suspensa em 19 de novembro por falta de recursos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a
Lei nº 14.490/2022, que abriu crédito suplementar de R$ 31,4 milhões para a
Polícia Federal e, assim, foi retomada, neste sábado (24), a emissão de
passaportes. Mais
de 100 mil pessoas aguardam a emissão de novos documentos
desde 19 de novembro, quando foi suspensa
pela PF por falta de recursos.Em 15 de dezembro, um
projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional remanejando recursos da União
e, segundo o ministro da Justiça, Anderson Torres, os R$ 31.471.342 já foram
liberados e a confecção de passaportes foi retomada neste sábado (24). Os
passaportes solicitados entre 1º e 22 de dezembro serão produzidos
gradativamente. A liberação do recurso foi publicada em edição extra do
Diário Oficial da União de sexta-feira (23). Além do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a nova lei remaneja recursos para os ministérios da
Educação, Saúde, Infraestrutura, Comunicações, Desenvolvimento Regional,
Cidadania e Agricultura no valor total de R$ 596,2 milhões.Emissão de passaportes A emissão de passaportes foi suspensa
em novembro, mas o agendamento online do serviço e o atendimento nos
postos da PF continuaram funcionando normalmente. No início de dezembro, um
crédito liberado pelo governo federal no valor de R$ 37 milhões permitiu a
emissão de passaportes a quem tinha agendamento
até 1º de dezembro.Quem pretende visitar países da União
Europeia, da Ásia e da África e os Estados Unidos, por exemplo, precisa do
passaporte para entrar nos territórios. Nos países do Mercosul, porém, os
visitantes podem entrar portando o documento de RG (Registro Geral).(FonteR7NoticiasBrasilia)
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