Projeto
destina R$ 11,5 milhões para obras da Justiça e compra de urnas eletrônicas.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2022 abre crédito suplementar de R$ 11,45
milhões para obras da Justiça e a compra de urnas eletrônicas. Desses recursos,
R$ 9 milhões vão para construção do edifício-sede da Justiça Federal em
Blumenau (SC). A obra esteve paralisada de junho de
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
confirmou uma condenação em primeira instância que tinha sido imposta em 2018
ao ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele pague R$ 829,7
mil em honorários advocatícios. O valor, contudo, pode ser corrigido.Lula foi condenado pela 1ª Vara de
Execuções Fiscais Federal de São Paulo. O processo que motivou a pena contra o
ex-presidente investiga se ele desviou recursos do Instituto Lula, entidade sem
fins lucrativos, para atividades políticas e privadas. Segundo a ação,
formulada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o
ex-presidente teria utilizado a estrutura, funcionários e diretores do
instituto para exercício de atividades políticas e empresariais de
O presidente e a primeira-ministra da Finlândia se declararam
favoráveis, nesta quinta-feira (12), a uma adesão "sem demora" à Otan
(Organização do Tratado do Atlântico Norte) e afirmaram que a decisão do país
nórdico será anunciada, a princípio, no domingo (15).A Rússia reagiu
imediatamente à notícia e considerou que, "sem dúvida", será uma
ameaça para o país, nas palavras do porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov.
"A ampliação da Otan e a aproximação da Aliança de nossas fronteiras não
tornam o mundo nem o nosso continente mais estáveis e seguros", disse
Peskov à imprensa. A candidatura finlandesa é uma consequência direta da guerra
na Ucrânia, e provavelmente haverá uma demanda similar da Suécia,
aguardada para os próximos dias."Ser membro da Otan reforçaria a segurança
da Finlândia. Como membro da Otan, a Finlândia também reforçaria a Aliança em
seu conjunto. A Finlândia deve ser candidata à adesão sem demora",
afirmaram, em um comunicado publicado nesta quinta, o presidente Sauli Niinistö
e a primeira-ministra Sanna Marin. O secretário-geral da Otan, o norueguês Jens
Stoltenberg, deu boas-vindas a essa intenção da Finlândia e garantiu que sua
candidatura "seria recebida calorosamente na Otan e o processo seria
fluido e rápido".Assim como muitos membros da Otan, o chanceler
alemão Olaf Scholz expressou seu "apoio total" à Finlândia, enquanto
a Presidência da França disse respaldar "plenamente a decisão
soberana" do país nórdico.Os dois líderes finlandeses pretendem conceder
uma entrevista coletiva no domingo (15) sobre "decisões que envolvem a
política em termos de segurança da Finlândia", no que será o momento de
oficializar o pedido.Atualmente, 76% dos
5,5 milhões de finlandeses se declaram favoráveis à adesão, de acordo com uma
pesquisa publicada na segunda-feira (9). Antes da guerra na Ucrânia, o apoio
era de 25%. A posição de ambos estabelece a tendência do país, que divide
fronteira de mais
A comissão especial da Câmara
dos Deputados destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil
promove audiência pública nesta sexta-feira (13) para discutir a imunização dos
pacientes oncológicos. A deputada Silvia Cristina (PL-RO),
que pediu o debate, lembra que pessoas com câncer têm maior probabilidade de
desenvolverem um quadro de imunocomprometimento grave. "Infecções nesses
pacientes causam maior probabilidade de morbidade e mortalidade, haja vista que
essas infecções retardam ou impedem o tratamento e também as intervenções
cirúrgicas", disse. Para ela, a queda no índice de vacinação no Brasil é
bastante preocupante, sobretudo quando se trata do paciente oncológico.
"Por haver recomendações específicas, precauções diferenciadas e
particularidades, é necessário o debate a fim de aumentar o público vacinado,
em especial dos pacientes oncológicos", disse a deputada. Debatedores
Foram convidados para a audiência, entre outros, o diretor-presidente da
Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Paulo Hoff; a presidente do
Instituto Oncoguia, Luciana Holtz; e os representantes do Ministério da Saúde
Adriana Regina Farias Pontes Lucena e Ernesto Issac Montenegro Renoiner. Da
Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias
Com 90% da obra concluída, a Prefeitura aposta
em um local com infraestrutura moderna, 100% acessível, com equipamentos e
espaços atrativos, oferecendo à população um novo conceito em qualidade de vida
com contato direto com a natureza.Apenas 3% dos homens brasileiros se acham feios, aponta pesquisa
O novo parque, que tem entrega prevista para
julho deste ano, contará com espaços de convivência, deck com vista panorâmica,
anfiteatro, quiosques, playgrounds e academia ao ar livre. A
atração principal ficará por conta das fontes que fazem jus ao nome do espaço.
“O Parque das Águas contará com três fontes. A primeira delas ficará na entrada
e as outras, distribuídas na extensão do mesmo. Uma delas tem 151 jatos d’água
instantâneos e multicoloridos”, explica a engenheira e diretora de Obras
Públicas, Flávia Ribeiro.Com extensão de mais de 17 mil metros quadrados, o
novo parque tem em sua estrutura calçamentos em piso drenante, uma alternativa
que preserva o meio ambiente e reduz impactos ambientais como alagamentos e
enchentes. “Tudo foi pensado respeitando o ecossistema local, com arborização e
vegetação paisagística considerando o aproveitamento já existente”, explica o
Secretário de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, Wederson Lopes.
Ele também conta que será realizado o plantio de mais de 80 mudas de plantas
nativas do Cerrado.Para a prática de atividades esportivas, foram construídas
quatro quadras, uma com grama sintética destinada ao futebol Society, duas
quadras de areia para a prática de beach tennis, futevôlei, vôlei de praia ou
futebol de areia e uma quadra poliesportiva.( Fonte Jornal Contexto Noticias
GO)
Senado analisará MP de plano
de saúde de policiais federais.
Entre as quatro medidas provisórias (MPs)
aprovadas na Câmara dos Deputados que seguem para votação no Senado, está a MP
1.080/2021, que amplia as finalidades de uso dos recursos do Fundo para
Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal
(Funapol) para permitir o financiamento de um plano de saúde e o pagamento de
uma indenização por tempo de disponibilidade.O texto altera a Lei
Complementar 89/1997, que criou o Funapol. Originalmente, a MP permitia
apenas o uso de até 30% dos recursos do fundo para o pagamento de despesas com
saúde e custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em
missões ou operações de natureza oficial. Entretanto, o substitutivo aprovado
na Câmara aumenta a proporção para 50%, incorporando ainda os gastos com a
indenização.De acordo com a proposta, a indenização poderá ser paga ao servidor
da Polícia Federal que permanecer voluntariamente à disposição do serviço,
conforme escala prévia, à espera de convocação para se apresentar ao serviço
depois de sua jornada regular de 8 horas ou 40 horas semanais. Não haverá
cobrança de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária sobre a
indenização, e os valores não poderão ser incorporados à remuneração do
servidor ou utilizados como base de cálculo para outras vantagens. Vacinas
para covid-19 Os senadores também apreciarão a MP
1.083/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a
compra de vacinas contra covid-19. Segundo o governo, R$ 3,6 bilhões servirão
para a produção e o fornecimento de 120 milhões de doses de vacina pela
Fundação Oswaldo Cruz. Já para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), R$ 2,81 bilhões
servirão para a compra de doses junto a fornecedores privados. O dinheiro virá
de operação de crédito por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional. Em
razão da Emenda
Constitucional 113, decorrente da PEC dos Precatórios, até R$ 15 bilhões do
limite recalculado do teto de gastos podem ser usados para as despesas de
vacinação contra a covid-19 ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias
de caráter socioeconômico. Assim, o aumento de créditos estaria amparado por
essa folga orçamentária. Serviço civil voluntário Também foi ratificada pelos
deputados e enviada ao Senado a MP
1.099/2022, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por
bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos
beneficiários.Por meio do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil
Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios
pagarão bolsas, em razão da prestação de serviços em atividades consideradas
pela cidade como de interesse público. O programa é direcionado a jovens de
A polícia de São Paulo prendeu nesta quarta-feira (11) o diretor
do barracão da Gaviões da Fiel, Thiago Carlos Dionísio, de 38 anos. Ele é
suspeito de ter espancado, em março, o carnavalesco Zilkson da Silva Reis, de
42 anos, que teria supostamente estuprado a namorada do diretor do barracão.Policiais
da 2ª Delegacia do Bom Retiro cumpriram o mandado de prisão temporária do
agressor. Na manhã desta quinta-feira (12), segundo o 77º DP, Thiago foi
conduzido ao Fórum Criminal da Barra Funda, onde passaria por audiência de
custódia. Zilkson da Silva Reis segue internado na Santa Casa de São Paulo. De
acordo com a advogada do carnavalesco, Ana Claudia Vieiralves, ele permanece
confuso, sem conseguir se lembrar de muitas coisas ou dialogar com os
familiares. Ainda segundo a advogada, a família quer levar Zilkson para
Parintins (AM), a sua cidade natal, para conseguir cuidar do paciente.A Justiça
acatou o pedido de prisão de Thiago Carlos
Dionísio no dia 1º de abril. Desde então, ele era
considerado foragido. De acordo com o boletim de ocorrência, registrado no
2º Distrito Policial do Bom Retiro, o carnavalesco foi encontrado, inconsciente
e com vários hematomas pelo corpo, no interior da quadra da torcida, localizada
na rua Cristina Tomás, no Bom Retiro, região central de São Paulo, no dia 27 de
março. A defesa de Thiago Dionísio alega que ele agrediu Zilkson Reis porque o
carnavalesco teria estuprado sua namorada, identificada como Maria Jaqueline,
por volta das 9h do dia 27 de março. A mulher chegou a registrar um boletim de
ocorrência na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, no centro da cidade. Mesmo com
essa justificativa da defesa, Thiago Dionísio optou por fugir, inicialmente.(
Fonte R 7 Noticias Brasil)
A representação da Autoridade Palestina no
Brasil vai realizar um protesto, nesta sexta-feira (13), contra o assassinato
da jornalista do canal Al Jazeera Shireen Abu Aqleh. O ato será
às 10h30, no Setor de Embaixadas Norte, em Brasília. A repórter foi morta a
tiros, supostamente por um militar do Exército de Israel, na última
quarta-feira (11), quando cobria uma operação no campo de refugiados palestinos
de Jenin, na Cisjordânia.Shireen, uma palestina cristã que também tinha
cidadania estadunidense, era uma figura de destaque no serviço da emissora em
língua árabe. Outro jornalista da Al Jazeera, o produtor Ali Al Samudi, também
ficou ferido no episódio. A emissora com sede no Catar afirmou que a
profissional de 51 anos foi assassinada "deliberadamente e a sangue
frio". O primeiro-ministro israelense, Naftali Bennett, afirmou que
"provavelmente" a correspondente foi morta por tiros de palestinos."Segundo
as informações que reunimos, parece provável que palestinos armados, que
abriram fogo sem discernimento, são responsáveis pela morte infeliz da
jornalista", declarou.O produtor da Al Jazeera que ficou ferido disse que
não havia palestinos armados na área no momento da morte de Abu Aqleh. Um
fotógrafo da AFP no local afirmou que a repórter usava o colete de imprensa
quando foi atingida. Ele disse que as forças israelenses atiravam na área e que
viu o corpo da repórter da Al Jazeera no chão. O Exército israelense
confirmou que uma operação estava em curso durante a manhã no local, um reduto
de grupos armados palestinos no norte da Cisjordânia, mas negou ter atirado
contra jornalistas. "[O Exército] certamente não ataca
jornalistas", afirmou um comandante militar israelense à AFP. A Al Jazeera
pediu à comunidade internacional que responsabilize Israel pela morte
"intencional" da correspondente."Em um assassinato flagrante que
viola as leis e normas internacionais, as forças de ocupação israelenses
mataram a sangue frio a correspondente da Al Jazeera nos territórios
palestinos", afirmou o canal.O ministro israelense das Relações
Exteriores, Yair Lapid, disse que o país deseja participar na
"investigação sobre a triste morte da jornalista Shireen Abu
Aqleh"."Os jornalistas devem ser protegidos nas zonas de conflito, e
temos a responsabilidade de chegar à verdade", acrescentou.O embaixador
dos Estados Unidos em Israel, Tom Nides, escreveu no Twitter que está
"muito triste com a morte da jornalista estadunidense e palestina Shireen
Abu Aqleh" e pediu "uma investigação completa sobre as
circunstâncias" do ocorrido.A morte da jornalista aconteceu quase um ano
depois de um ataque aéreo israelense que destruiu o edifício em Gaza onde
ficavam os escritórios da Al Jazeera e da agência de notícias Associated Press.Israel
afirmou, na época, que a torre abrigava escritórios de membros importantes do
movimento islamita palestino Hamas, que governa a Faixa de Gaza, território sob
bloqueio israelense.A morte da jornalista ocorreu em um momento de tensão
crescente entre israelenses e palestinos. Desde 22 de março, Israel foi alvo de
vários ataques, que provocaram a morte de pelo menos 18 pessoas.Dois ataques
foram executados por árabes israelenses e quatro por palestinos, incluindo três
jovens de Jenin, onde o Exército israelense intensificou as operações nas
últimas semanas.O ministro das Relações Exteriores do Catar, Lolwah Al Khater,
afirmou no Twitter que a correspondente recebeu um tiro no rosto, e classificou
o ato de "terrorismo de Estado israelense".A Autoridade Palestina
chamou a morte da jornalista de "execução" e disse que esse caso faz
parte do esforço israelense para esconder a "verdade" sobre sua
ocupação da Cisjordânia.Uma fonte do grupo Hamas, que controla a Faixa de Gaza,
afirmou à AFP que a morte foi um "assassinato premeditado".( Fonte R
7 Noticias Brasília)
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre a privatização da Eletrobras na segunda-feira (16), às 14 horas. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ele quer esclarecimentos sobre o processo de privatização, atualmente em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), especialmente sobre o impacto nas tarifas. Uczai cita levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que aponta risco de aumento da conta de luz em até 16,1% com a privatização. Foram convidados para a audiência pública representantes do Ministério de Minas e Energia; do Ministério da Economia; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); do Sindicatos dos Bancos; do Coletivo Nacional dos Eletricitários; da Confederação Nacional dos Urbanitários; do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico - Ilumina; entre outros.O debate ocorre no plenário 3. Da Redação – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias
Na manhã desta quarta-feira, 11, o
prefeito Roberto Naves fez uma visita à Câmara Municipal, acompanhado da
primeira-dama Vivian Naves e vários secretários municipais, para entregar o
projeto que, segundo ele, representa um resgate de um compromisso feito na
campanha de 2018. rata-se do projeto que cria o programa denominado “Meu Lote,
Minha História”, que tem por objetivo atender as famílias em situação de
vulnerabilidade social que não têm moradia. Conforme explicou o chefe do
Executivo, a proposta é viabilizar 2.800 lotes. Os critérios de
acesso ao programa serão definidos após a aprovação do texto que foi
encaminhado à Câmara Municipal. A matéria, inclusive, foi lida em plenário para
que iniciar a sua tramitação nas comissões técnicas.Assim que houver a
aprovação, a sanção e a publicação oficial, de acordo com Roberto Naves, será
então lançado no Diário Oficial o edital de seleção, com os critérios já
definidos no mesmo.Conforme explicou ainda o prefeito, o projeto foi elaborado
em conjunto pela secretaria de Integração Social e pela Procuradoria Geral do
Município, tendo como base estudos feitos sobre o mapeamento de todas as áreas
públicas com a ferramenta de georreferenciamento. Nesse estudo, inédito no
Município, foram levantadas as áreas públicas que o Município possui e o perfil
de cada uma. As áreas com perfil para habitação, serão as que irão compor o
programa “Meu Lote, Minha História”. Auxílio para construção Numa etapa posterior, adiantou Roberto Naves, outras
áreas mapeadas e poderão ser vendidas para que os recursos sejam aplicados em
um outro programa social, ou seja, um cheque moradia para ajudar as pessoas a
construírem os imóveis. Porém, assinalou Roberto Naves, nada impede que as
famílias que quiserem possam iniciar a construção, cumprindo as formalidades e
dentro dos projetos que a prefeitura irá também fornecer aos contemplados.O
presidente da Câmara Municipal, vereador Leandro Ribeiro, classificou como
histórica a sessão para a entrega do projeto, haja vista o seu grande alcance
social.Na coletiva de imprensa, logo após a saída do plenário, Roberto Naves
ainda informou que após a aprovação do projeto, irá se reunir com os vereadores
e com o Ministério Público, para alinhar os critérios do programa, para que
segundo ele, tudo transcorra com toda a transparência.( Fonte Jornal Contexto
Noticias GO)
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Tancredo
Neves é declarado Patrono da Redemocratização Brasileira.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto que declara o ex-presidente Tancredo
Neves como Patrono da Redemocratização Brasileira. A decisão é terminativa e
segue para sanção presidencial, salvo recurso para votação em Plenário. Tancredo
de Almeida Neves (1910—1985) foi eleito presidente da República pelo Colégio
Eleitoral (formado pelas duas casas do Congresso) em 15 de janeiro de 1985. Sua
eleição marcou o fim de 21 anos de ditadura militar. Porém, em 14 de março,
véspera da posse, o político mineiro foi internado com problemas abdominais, e
seu companheiro de chapa, José Sarney, assumiu a Presidência. Tancredo morreu
em 21 de abril, em São Paulo, e Sarney completou seu mandato até 1990. O
relatório na CE foi do senador Confúcio Moura (MDB-RO). O PL 3.778/2021 foi apresentado em 2005, pela então
deputada federal Fátima Bezerra (posteriormente senadora e atual governadora do
Rio Grande do Norte), como PL 5.851. Foi aprovado na Câmara dos Deputados em
outubro passado. Teve origem em uma sugestão (SUG 100/2005) da Associação Comunitária de Chonim
de Cima, distrito de Governador Valadares (MG). Presente à reunião, o senador
Izalci Lucas (PSDB-DF) exaltou a trajetória de Tancredo: — Eu, como mineiro,
não poderia deixar de manifestar a importância de reconhecer Tancredo Neves
pelo seu trabalho. Símbolo Na
justificação do projeto, Fátima Bezerra ressaltou que a atividade política de
Tancredo foi decisiva para a consolidação das instituições democráticas:
“Tancredo Neves ocupou papel de destaque no processo político que se
convencionou chamar de 'redemocratização’, um período marcante na história
republicana do país, que culminou com sua eleição." No Senado, Confúcio
lembrou que, pela legislação (Lei 12.458, de 2011), patronos podem ser
escolhidos entre brasileiros mortos há pelo menos dez anos, que tenham
demonstrado especial dedicação ou se distinguido por excepcional contribuição
ao segmento para o qual sua atuação servirá de paradigma. O Panteão da Pátria e
da Democracia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, leva o nome de Tancredo
Neves. Fonte: Agência Senado
Um homem foi executado com mais de dez tiros dentro de uma
barbearia na região de Pedreira, extremo sul de São Paulo, nesta quinta-feira
(12). A polícia investiga um suposto acerto de contas entre os autores e a
vítima, que não tinha antecedentes criminais. Moradores da região se reuniram
em torno à barbearia e lamentaram o assassinato, apontando que Gugu, como a
vítima era conhecida, era trabalhador e chegava a cortar o cabelo de graça de
quem não tinha como pagar. De acordo com a 2ª Companhia do 22° Batalhão, que
atendeu a ocorrência, dois suspeitos em uma moto passaram atirando em direção
ao estabelecimento e, em seguida, fugiram. Gugu, de prenome Cleiton, recebeu 11
tiros na região do abdômen. Até o momento, os autores dos disparos não
foram identificados. O caso foi registrado no 98° Distrito Policial do Jardim
Miriam e será encaminhado ao DHPP ( Departamento Estadual de Homicídios e de
Proteção à Pessoa) para investigação.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
Uma mulher descobriu
que estava grávida durante o parto, logo após dar entrada em
uma unidade de pronto atendimento no Distrito Federal. Ela chegou ao
estabelecimento de saúde acompanhada do marido e com uma filha, queixando-se de
dor abdominal. O caso aconteceu às 0h6 desta terça-feira (7), em São Sebastião.
O parto teve que ser feito na própria unidade de Saúde por falta de tempo para
encaminhar a gestante a um hospital público. A paciente disse que, embora não
soubesse da gravidez, a surpresa deixou toda a família feliz. De acordo
com informações da Secretaria de Saúde do DF, a mãe passou pela classificação
de risco por volta de 23h50. O médico que a examinou relatou que compreendeu,
durante o exame, que ela estava em trabalho de parto. Os profissionais
colocaram a paciente em uma maca e a levaram, de imediato, para a sala
vermelha, dos casos que inspiram mais cuidado. Minutos depois, a bebê, nasceu
de parto normal. Em seguida, os profissionais de saúde acionaram o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que levou a mulher para o Hospital
Regional do Paranoá. Segundo o médico da UPA, Marcelo Martins Oliveira,
o bebê é uma menina. "Ela nasceu ativa, pegou o peito da mãe em menos de
um minuto e não demonstrou nenhum sinal de instabilidade. Em seguida, já
entramos em contato com o Samu e ela foi transferida para o Hospital Regional
Leste”, relatou. As UPAs não são os locais ideais para atendimentos à
parturientes. Mas, de acordo com a coordenadora de enfermagem da UPA, Amanda
Clímaco, a equipe tem que estar preparada para tudo. “Um parto em uma UPA é bem
atípico, mas sempre estamos preparados. Temos um kit pediátrico com fralda,
bandeja para pequenos procedimentos e campo estéreo, que foi usado no parto”,
disse.( Fonte R 7 Noticias Brasília)
A Comissão de Seguridade Social e Família da
Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (17) sobre as
atuais condições de trabalho dos servidores do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS). O debate será realizado às 9 horas, no plenário 7, e poderá ser
acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP),
que pediu o debate, lembra que os servidores do INSS estão de greve desde
23 de março e que, entre as pautas dos grevistas, estão a reestruturação do
órgão, com o fim do fechamento das agências de atendimento; a defesa do direito
ao atendimento presencial ao cidadão nas unidades do órgão; a derrubada do veto
de R$ 1 bilhão do orçamento do INSS; a realização de concurso público e
melhores condições de trabalho, como a recomposição salarial com a reposição de
19,99% dos salários, entre outras reivindicações. "O sucateamento do INSS
tem sido frequente, e os servidores sofrem diariamente com medidas de redução
da capacidade de atendimento e na garantia de direito aos beneficiários e
segurados. Por isso, com quase dois meses de greve, é necessário que esta casa
discuta e contribua com a luta dos trabalhadores e, por consequência, com a
garantia e direitos para o povo brasileiro", disse Padilha. Medida
provisória O deputado Ruy Carneiro (PSC-PB),
que também pediu o debate, disse que, com quase 1 milhão de agendamentos de
perícias no INSS, "a seguridade social do povo brasileiro encontra-se no
pior momento". "Auxílios de extrema importância para a sobrevivência
de nossa população encontram-se parados, há meses sem análise. O governo tem
buscado soluções para resolver o problema, e a edição da Medida Provisória
1113/22 comprova essa iniciativa positiva", observou Carneiro. Debatedores
Confirmaram presença na audiência o diretor-executivo da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, e a secretária-geral do Consórcio de
Sindicatos da Seguridade Social, Vilma Ramos. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Da Redação – RS
Senado
prorroga 'drawback' até 2023; desoneração vale para exportadoras.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a medida
provisória que prorroga a desoneração de tributos para empresas brasileiras que
compram insumos usados na produção de bens destinados à exportação. Conhecido
como drawback, o benefício pode ser estendido, em algumas situações,
até 2023. A MP 1.079/2021 foi aprovada na forma do projeto
de lei de conversão (PLV 8/2022) e segue para sanção presidencial. O
relator da matéria em Plenário foi o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ele
lembra que o objetivo da medida é garantir a competitividade de empresas
nacionais prejudicadas pela retração do comércio externo durante a pandemia da
coronavírus. — No ano de 2019, aproximadamente US$ 49 bilhões em vendas
externas foram realizadas com o emprego do drawback, o que representou
21,8% do total das exportações nacionais naquele ano. Nota-se, de fato, o
grande impacto do regime, bem como a relevância e urgência da medida sob
análise — destacou Valério. A validade do benefício já havia sido prorrogada
uma vez pela Lei 14.060, de 2021, derivada da MP 960/2020. Para o Poder Executivo, os efeitos da
pandemia sobre a cadeia produtiva ainda persistem, o que pode prejudicar
empresas exportadoras que não conseguem vender seus produtos devido à queda de
demanda. O drawback é um sistema pelo qual a empresa exportadora conta
com isenção ou suspensão de tributos incidentes sobre mercadorias, insumos e
produtos usados na fabricação de outro produto a ser exportado. Para contar com
o benefício, que abrange Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), PIS e Cofins, a empresa precisa se habilitar na
Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, que define um prazo
para a exportação ser efetivada, sob pena de pagamento dos tributos devidos. O
texto aprovado permite a prorrogação por um ano dos atos de concessão com
validade até o final de 2021 e de 2022. Além disso, a partir de 1º de janeiro
de 2023, as cargas com mercadorias importadas sob o regime de drawback
serão isentas do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha
Mercante (AFRMM). Taxas internacionais A Câmara dos Deputados introduziu outro
tema na MP: as taxas usadas para remunerar recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT) aplicados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) em projetos de produção ou comercialização de bens e serviços. A
Lei 9.365, de 1996, prevê que 20% dos recursos do
FAT podem ser aplicados nessa finalidade e vincula todos os financiamentos ao
dólar ou ao euro. O projeto de lei de conversão permite o uso de outras moedas,
definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Pela regra atual, os
contratos em dólar podem ser corrigidos pela taxa de juros para empréstimos e
financiamentos no mercado interbancário de Londres (Libor) ou pela taxa de
juros dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos. Nos contratos em euro, são
usadas a taxa de juros de oferta para empréstimo interbancário em euro
(Euribor) ou a taxa representativa da remuneração média de títulos de governos
de países da zona econômica do euro. O projeto de lei de conversão prevê novas
possibilidades: se o contrato estiver em
dólar, pode ser usada a Secured Overnight Financing Rate (SOFR) ou
outra taxa de referência que venha a ser definida pelo CMN; se estiver em euro,
a Euro Short-Term Rate (ESTR) ou outra taxa de referência definida
pelo CMN; e aquela definida pelo CMN
quando o contrato estiver em outras moedas conversíveis. — A ideia é facilitar
a utilização dos recursos do FAT e estimular as exportações brasileiras, por
meio da possibilidade da aplicação, nos respectivos financiamentos, de taxas de
juros em moeda estrangeira mais adequadas — explica Plínio Valério. Origem da
mercadoria A medida provisória revoga ainda um dispositivo da Lei 12.546, de 2011, sobre procedimentos de
importação dos chamados produtos de origem não preferencial. De acordo com o
Poder Executivo, a revogação evita uma contradição interna na lei.Ao contrário
dos produtos de origem preferencial (que contam com redução tarifária por conta
de acordos de livre comércio entre o Brasil e o país exportador), os produtos
de origem não preferencial não contam com essa tarifa mais baixa. Nesses casos,
é preciso investigar cotas, marcação de origem e direitos antidumping contra
preços artificialmente mais baixos.A MP 1.079/2021 revoga um dispositivo
segundo o qual a licença de importação só será concedida para os produtos de
origem não preferencial após a conclusão daquele processo de investigação. Isso
porque, segundo a Poder Executivo, alterações feitas na própria Lei 14.195, de 2021, já dispensam a licença de
importação para produtos sujeitos à análise de origem. Com Agência Câmara
Fonte: Agência Senado
Um grupo de pessoas que estava entre os passageiros do avião que
precisou fazer pouso forçado e capotou em Boituva, no interior de São Paulo, na
quarta-feira (12), teria saltado de paraquedas na mesma região momentos antes
do acidente. Em vídeo, publicado por uma das vítimas, é possível ver
seis pessoas saltando do avião com os equipamentos de paraquedismo, fazendo
algumas manobras. Entre as pessoas presentes na aeronave, dez ficaram
feridas e duas morreram. Entre os mortos, estava Wilson José Romão Júnior, de
38 anos, paraquedista, instrutor com experiência na atividade. Ele chegou a ser
socorrido e encaminhado ao hospital, mas não resistiu. André Luiz, de 53,
também morreu após chegar ao hospital. O funcionário da área de tecnologia de
informação praticava paraquedismo havia muitos anos, segundo apurou reportagem
do Balanço
Geral.( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Com a colaboração de Beatriz Lopes, da Record TV
O presidente
Jair Bolsonaro (PL) visitou a 10ª Edição da Feira Nacional
da Bananicultura, em Pariquera-Açu, cidade localizada no Vale do Ribeira,
em São Paulo. No evento, o chefe do Executivo reconheceu a alta da inflação
no país, que superou 12% e é a maior dos últimos 19 anos, mas
argumentou que o fenômeno é registrado mundialmente e que o Brasil "é um
dos países que menos estão sofrendo com essa questão"."[A alta da]
inflação [está] generalizada no mundo todo, e o Brasil é um país que está tendo
inflação, aumento de combustíveis. Sei disso e assumo a minha responsabilidade.
Mas isso se faz presente no mundo todo. O Brasil, nesse quesito, é um dos países
que menos estão sofrendo com a questão da inflação. Trabalhamos duro nessa
questão", afirmou. Puxada pelo valor de alimentos e dos combustíveis, a
inflação oficial no Brasil alcançou 12,13% no acumulado dos últimos 12 meses. Trata-se
do maior nível para o período de um ano desde outubro de 2003,
quando o índice apresentou alta de 13,98%.Os dados do IPCA foram divulgados na
última quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) e apontam para o oitavo mês seguido do indicador acima dos dois dígitos. Entre
os vilões, aparecem a cenoura (+178%), o tomate (+103,3%) e a
abobrinha (+103%), que mais do que dobraram de preço. O evento da Feira
Nacional da Bananicultura, que começou na terça-feira (10) e se encerra nesta
quinta-feira (12), conta com visitas técnicas, exposições, palestras,
artesanato e mostra de tratores. Participou da cerimônia o ex-ministro
da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, pré-candidato pelo
Republicanos ao Governo de São Paulo. Levantamento espontâneo feito pelo Paraná
Pesquisas o mostra em
primeiro lugar na disputa pelo cargo. Na pesquisa estimulada, o
ex-prefeito Fernando Haddad (PT) é o líder das intenções de voto.Mais cedo,
antes da feira da banana, Bolsonaro participou de uma motociata em
Pariquera-Açu. Um vídeo do momento foi publicado nas redes sociais pelo tenente
Mosart Aragão, assessor especial do presidente.( Fonte R 7 Noticias Brasília)
O represamento das tarifas em 2020 e 2021, em
razão dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 e da escassez hídrica,
corresponde a cerca de 50% dos reajustes nas contas de luz autorizados
recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para oito
estados. Os aumentos variam de 15% a 25%. O cálculo foi apresentado nesta
quinta-feira (12) pelo presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de
Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, em audiência pública na Comissão
de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A reunião discutiu o reajuste em
vigor desde abril nas faturas para consumidores do Ceará. “Basicamente, todos
os reajustes que vamos ter em 2022 são custos que estão vindo de anos
anteriores”, disse Madureira. No Brasil, estimou a Abradee, R$ 28,34 bilhões
deixaram de ser repassados para as contas de luz em 2020 e 2021. Durante o
debate, o superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima,
explicou que, no caso da Enel Distribuidora Ceará, o reajuste de 24,85% nas
tarifas incorporou 11,42 pontos percentuais retidos no passado em razão das
dificuldades financeiras das famílias e da falta de chuvas nos reservatórios. Lima
afirmou que medidas similares para mitigar os aumentos nas contas de luz foram
adotadas em vários estados. Ele destacou que, caso o governo do Ceará adote uma
redução temporária no ICMS nas contas de luz,
mantendo o mesmo montante arrecadado em 2021, haveria um desconto de 5% para o
consumidor. Propostas A Câmara já aprovou urgência para o Projeto
de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, do deputado Domingos Neto (PSD-CE),
que susta a autorização da Aneel para o reajuste da energia elétrica no Ceará.
Outra proposta (PDL 123/22), do deputado Danilo Cabral (PSB-PE),
pretende evitar o aumento de 18,98% em Pernambuco. Segundo Domingos Neto, a
ideia é barrar reajustes em vários estados e “zerar o jogo”, abrindo espaço
para soluções. “Houve reajustes abusivos, 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% em
Mato Grosso do Sul; e 20% no Rio Grande do Norte”, comentou. “E já aviso os
mineiros: haverá aumento no dia 22 de maio”, disse. Na Comissão de Minas
e Energia, houve reações à hipótese de cancelamento desses reajustes. Segundo
Anton Schwyter, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
(Idec) no debate, “aumentos dessa magnitude elevam a inadimplência das
famílias, mas postergá-los multiplica o problema à frente”.Representante da
Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores
Livres (Abrace), Victor Iocca avaliou que outro represamento seria prejudicial,
já que os juros no País estão subindo. “Adiar os reajustes é como pagar o
mínimo na fatura do cartão de crédito, e deixar para o futuro é pior.”Já o
secretário adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos
Romeu Andreatta, alertou que mudanças nas fórmulas das tarifas poderão trazer
insegurança jurídica, com risco para os investimentos no setor. Modernização
O presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel,
rechaçou medidas intempestivas. Para ele, em médio e longo prazos será preciso
reduzir tributos e subsídios nas contas de luz, que hoje somam 49% do total das
faturas. “O Congresso aprova os subsídios, e a Aneel não tem culpa”, analisou.A
presidente da Enel Distribuidora Ceará, Márcia Sandra Silva, informou que, até
março, 200 mil famílias no estado passaram a ter direito à tarifa social de
energia elétrica, mais baixa. Isso porque a Lei
14.203/21, em vigor desde janeiro, prevê o ingresso automático nesse
subsídio de qualquer beneficiário de programas sociais. Debatedores apoiaram o Projeto
de Lei 414/21, do Senado, como alternativa possível para o setor elétrico
no Brasil. O texto amplia o mercado livre de energia elétrica para todos os
consumidores – inclusive os residenciais, hoje excluídos. Uma comissão especial
da Câmara foi
criada em março para analisar a proposta. Aprofundamento O
deputado Danilo Forte
(União-CE), que sugeriu a audiência pública e preside a Frente Parlamentar em Defesa
das Energias Renováveis, disse que o debate sobre as contas de luz precisa ser
ampliado. “O problema é grave, mas vejo disposição de todos em buscar soluções,
que passarão pelas energias renováveis”, afirmou.Segundo ele, é preciso
contemplar as necessidades das concessionárias sem que o consumidor seja
penalizado com reajustes acima da inflação. Ele comandou a reunião
semipresencial de casa, onde se recupera de cirurgia de emergência na
terça-feira (9), em razão de coágulo no cérebro detectado em exames de rotinaNo
debate, os deputados Benes
Leocádio (União-RN) e Eduardo
da Fonte (PP-PE) criticaram o setor elétrico. “Ninguém defende quebra de
contratos, mas eles foram firmados em outra realidade”, disse Benes Leocádio.
“Existem absurdos, não vou enumerar porque levaria o dia todo”, lamentou
Eduardo da Fonte.Também participaram da audiência nesta quinta o presidente da
Neoenergia Cosern, Mário Caires; o presidente da Federação da Agricultura e
Pecuária do Ceará, Amílcar Silveira; o presidente da Associação Cearense de
Defesa do Consumidor, Thiago Fujita; e o representante da Federação das
Indústrias do Ceará, Joaquim Rolim. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem
– Ralph Machado Edição – Pierre Triboli
Presidente
do Senado cobra Petrobras e defende medidas para segurar preço dos combustíveis.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,
reuniu-se com secretários estaduais de Fazenda, nesta quinta-feira (12), e
voltou a cobrar da Petrobras e dos representantes dos estados saídas para
amenizar os aumentos dos preços dos combustíveis. Segundo o senador, "o
país está vivendo um momento agudo de crise e a estatal precisa contribuir para
a solução do problema". O parlamentar defendeu a busca de um consenso
para que o impacto tributário nos produtos sejam o menor possível e para que a
companhia continue lucrando, mas dentro de uma proporcionalidade que não
sacrifique o consumidor brasileiro. Rodrigo Pacheco disse que a União
colaborou reduzindo impostos federais. Os estados tomaram a decisão de congelar
a alíquota do ICMS em novembro passado e o Congresso Nacional aprovou logo
depois o PLP 11/2020, estabelecendo a monofasia tributária
sobre combustíveis. Agora, na opinião dele, a Petrobras também precisa
ajudar, cumprindo sua finalidade social. O senador pediu ainda a rápida
aprovação do Projeto de Lei (PL 1.472/2021), que institui uma
conta de equalização com uso de dividendos pagos pela Petrobras à União. O
texto já passou pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados. — Esses
dividendos que hoje são estratosféricos, muito além da média mundial para uma
empresa desse segmento, devem ser revertidos para sociedade. Não é confisco,
não é fundo, mas uma conta para que a União possa contribuir, principalmente
depende do combustível para sobreviver, como caminhoneiros, motociclistas de
entregas e motoristas de aplicativo — avaliou. Reforma tributária Na reunião, os
representantes dos estados defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019),
que faz uma reformulação dos sistema tributário nacional. Também favorável à
medida, Pacheco informou que a proposição deve ser pautada no Senado nas
próximas semanas. Ele acredita que já na semana que vem o presidente da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP),
analise o texto do relator Roberto Rocha (PSDB-PA). — Uma vez
aprovada na CCJ, há o compromisso da Presidência do Senado de apreciação rápida
dessa proposta de emenda — afirmou. Privatização da Petrobras Perguntado por jornalistas sobre
a privatização da Petrobras, Rodrigo Pacheco, afirmou que não se trata de uma
providência que possa ser tomada a curto prazo e é algo vai exigir ampla
participação de diferentes setores da sociedade. — Estudos podem ser
feitos, conforme anunciou o novo ministro das Minas e Energia [Adolfo
Sachsida]. Que sejam os mais bem feitos. Mas entre o estudo e a concretização
há uma distancia longa e o Congresso estará atento e não se apartará —
avisou. Reajustes de servidores
O parlamentar também foi indagado sobre a possibilidade de reajuste linear de
5% aos servidores do Legislativo. Pacheco informou que o ministro da Casa
Civil, Ciro Nogueira, entrou em contado pedindo uma análise da situação e pediu
à Diretoria Geral do Senado um estudo que constatou ser possível a concessão
dos 5%. O custo seria coberto pelo cancelamento de outras despesas
orçamentárias. Estados sem culpaAo
deixar a reunião, o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda
(Comsefaz), Décio Padilha, eximiu os estados de responsabilidade na sequência
de aumentos dos combustíveis, principalmente do óleo diesel. Segundo ele, os
governadores não podem ser responsabilizados pelos reajustes, pois mesmo que o
ICMS fosse zerado, os aumentos continuariam ocorrendo, visto que a atual política
de preço da Petrobras é diretamente influenciada pelo dólar e pela cotação
internacional do petróleo, que puxam os preços para cima. — Desde
novembro, estamos mantendo a base de cálculo do ICMS sem incorporar nenhuma
alteração. Mas somente em 2022, já tivemos 47% de reajuste do diesel—
destacou. Segundo o presidente do Comsefaz, se alguns entes
registraram aumento de arrecadação não foi por conta da elevação da carga
tributária, mas da retomada natural do consumo, uma vez que a economia
brasileira está se recuperando da pandemia. Ainda conforme Décio Padilha,
que é secretário de Fazenda de Pernambuco, os governadores têm feito um esforço
enorme para impedir que a situação fique ainda pior. Para ele, o cenário tende
a continuar complicado, pois Rússia, que tem 12% da oferta de petróleo no
mundo, continua em guerra e o dólar tradicionalmente sobe em períodos
eleitorais. — O ICMS sobre combustíveis representa 20% de toda
arrecadação de um estado e, desde o ano passado, temos feito esse sacrifício
enorme de segurar o ICMS. Precisamos de um debate técnico que explique à
sociedade que os estados estão abrindo mão de uma grande receita e não têm
responsabilidade sobre os aumentos — afirmou. Fonte: Agência Senado
Em 4 de maio, o cemitério de guerra Jonkerbos, em Nijmegen, na
Holanda, amanheceu com pichações com referências pró-Ucrânia, além de apologias
nazistas, como a suástica e homenagens ao Batalhão Azov (grupo que combate os
russos na região do Donbass), em lápides e na entrada do local.O ato de
vandalismo, além da invasão da Ucrânia pela Rússia, gerou ainda mais indignação
no país. No dia seguinte às pichações nazistas no cemitério, foi comemorado o
Dia da Lembrança na Holanda, que homenageia aqueles que morreram durante a
Segunda Guerra Mundial. Ao repercutir o assunto, um usuário no Twitter
responsabilizou os refugiados da Ucrânia que estão na Holanda pelos atos de
vandalismo. A publicação já tem cerca de 600 compartilhamentos e passa de 2.000
curtidas. No entanto, segundo o Marechalato Real, que comanda as forças
policiais no país e está a par das investigações, nenhum suspeito pelo crime
foi identificado.Vestígios deixados no local foram apreendidos, e o tipo de
tinta usado na ação será periciado para tentar descobrir a origem do material. Ao
mesmo tempo, autoridades ucranianas se pronunciaram sobre o caso, repudiando as
pichações. Em nota, a embaixada ucraniana na Holanda disse condenar os
atos de vandalismo no cemitério.“Nós consideramos esse ato um insulto brutal à
memória das vítimas da Segunda Guerra Mundial e uma provocação, inclusive
contra a própria Ucrânia”, dizem as autoridades, que ressaltam esperar que as
autoridades holandesas encontrem os responsáveis pelo crime.A instituição que
representa cidadãos ucranianos na Holanda também se pronunciou sobre o caso e
disse que a pichação “tem intenção de descredibilizar a Ucrânia e despertar o
ódio pelos ucranianos no exterior”.O cemitério de Jonkerbos, segundo a página
oficial do estabelecimento, foi construído após a Segunda Guerra Mundial,
quando a Holanda retomou sua autonomia. O país foi invadido pelos alemães em
1940."Nijmegen foi uma cidade da linha de frente na guerra de 17 de
setembro de
O Projeto de Lei 478/22 obriga agressores a
ressarcir os gastos do serviço prestado pela Casa da Mulher Brasileira ou
locais de apoio às mulheres vítimas de violência. A proposta também inclui
entre as medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar de imediato
ao agressor a prestação de serviços às Casas da Mulher Brasileira ou locais de
apoio às mulheres vítimas de violência. Em análise na Câmara dos Deputados, o
texto inclui as medidas na Lei
Maria da Penha. A lei já prevê que aquele que, por ação ou omissão, causar
lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a
mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir
ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos relativos aos serviços prestados para
o tratamento das vítimas de violência doméstica. A Casa da Mulher Brasileira é
um espaço que integra serviços especializados para o atendimento às mulheres em
situação de violência, dentre eles o acolhimento, apoio psicossocial, Delegacia
Especializada no Atendimento à Mulher, Defensoria Pública, alojamento de
trânsito e serviço de saúde. Consciência do dano Autora do
projeto, a deputada Soraya
Santos (PL-RJ) destaca que, embora de extrema importância no combate à
violência contra a mulher, a Casa da Mulher Brasileira não está presente em
todos os municípios do País. “O ressarcimento possibilita o crescimento da rede
de proteção às mulheres. A entrada de mais recursos viabiliza a chegada de mais
Casas da Mulher Brasileira a outros municípios e o fortalecimento daquelas que
já existem, fazendo com que estas não tenham seus espaços fechados por falta de
verba”, afirma. Além disso, segundo ela, a medida tem o objetivo de fazer com
que o agressor tenha consciência do dano causado a partir de suas atitudes, não
se furtando de prestar serviços em locais que atendem vítimas de violência e do
pagamento do atendimento prestado a essas pessoas. “Pode servir, inclusive,
como desestímulo à prática de violência contra a mulher, uma vez que o agressor
estará ciente da possível responsabilização penal e financeira a ser aplicada”,
ressalta. Tramitação A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas
comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Lara Haje Edição -
Marcia Becker
Exames para diagnóstico deverão ser oferecidos em até 30 dias, e o primeiro tratamento, em até 60 dias; a Câmara continua discutindo a pro...
