Pacheco
faz balanço positivo e aponta desafios para 2025.
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (20),
Rodrigo Pacheco fez um balanço positivo do ano legislativo e de seus quatro
anos como presidente do Senado. Ele destacou a aprovação de propostas
importantes — como a regulamentação da reforma tributária, o pacote de corte de
gastos e a renegociação das dívidas dos estados — e cumprimentou os
parlamentares pelo esforço e dedicação que mostraram no pequeno tempo
disponível para a tramitação das proposições. — Foi uma reta final muito
produtiva. Consideramos a missão cumprida, e com a perspectiva de um recomeço
em 2025: muitas coisas haverão de ser também apreciadas no ano de 2025. Pacheco
agradeceu aos senadores pela confiança nos quatro anos em que exerceu a
presidência da Casa, nos quais — sublinhou — pautou-se pelo diálogo democrático
e respeitoso com os colegas de todas as tendências políticas. Pacheco
justificou a impossibilidade da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda
em 2024, explicando que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) precisava aguardar
a conclusão da votação do pacote de corte de gastos e do exame dos efeitos do
pacote sobre a peça orçamentária. Ele disse que a demora já “aconteceu outras
vezes”, mas disse esperar que a tramitação siga sob o novo presidente do
Senado, a ser eleito em 1º de fevereiro. — Nós começaremos 2025 já com uma nova
Mesa da Câmara, uma nova Mesa do Senado, certamente comprometidas com a
aprovação do Orçamento. Reforma tributária Entre as realizações do
Congresso este ano, Pacheco destacou a entrega da reforma tributária e sua
regulamentação. Para ele, “pode-se fazer críticas” às novas normas, mas a
reforma concluiu uma discussão de três décadas, conduzindo o Brasil a um modelo
de tributação já adotado em países desenvolvidos. Em seu entendimento, a
reforma tributária soma-se às contribuições do Senado para o desenvolvimento
econômico e social. — Inúmeros marcos legislativos foram aqui concebidos e os
entregamos, como o Marco Legal do Saneamento Básico, a autonomia do Banco
Central, a Lei do gás, as leis em área de de energia, […] o Programa de
Transição Energética. Também votamos o mercado de crédito de carbono, que se
transformou em lei, e a [Lei da] Inteligência Artificial, que foi aprovada no
Senado e irá para a Câmara. Corte de gastos Ele disse esperar que o
comprometimento do Congresso com o controle do gasto público — sinalizado pelo
esforço de deputados e senadores para a rápida aprovação do pacote de corte de
gastos — desperte uma reação positiva do mercado, especialmente em reação à
recente alta da cotação do dólar e dos juros. Na avaliação de Pacheco, o pacote
não é um “exaurimento” da questão, mas o início de uma jornada de
responsabilidade fiscal. — Certamente 2025 vai ser pautado por uma discussão
sobre a qualidade do gasto público, o tamanho do Estado brasileiro, combater
privilégios, combater desperdícios, combater excessos, ter mais eficiência no
gasto público. […] Há uma grande perspectiva de receita, mas, em relação às
despesas, nós precisamos ter mais eficiência. Citando setores como saúde e
segurança pública, ele rejeitou tratar o servidor público como “vilão” no
aprofundamento da discussão sobre corte de gastos. — A lógica de reforma do
Estado brasileiro não pode ser a partir do sacrifício de servidores públicos,
[…] porque eles são absolutamente essenciais para o funcionamento deste país. Pacheco
cobrou uma “comunhão de esforços” do Congresso e do Poder Executivo, num
trabalho de qualificação do gasto público, e disse ser possível discutir a
destinação das emendas parlamentares dentro de uma lógica de “projetos
estruturantes” para o Brasil. Justiça tributária Além da discussão sobre
gastos públicos, Pacheco espera em 2025 prioridade na discussão da reforma da
tributação sobre a renda, que considera complemento dos termos da reforma
tributária aplicados sobre o consumo. — É importante que não seja com o
sacrifício do contribuinte com aumento de carga tributária, mas uma reforma da
renda que estabeleça a justiça tributária no Brasil. Avanço em reformas Rodrigo
Pacheco disse que “não existe” definição sobre se ele será nomeado para um
ministério em 2025. Ao citar os projetos que apresentou, ele sublinhou que sua
prioridade é servir o estado de Minas Gerais e o povo brasileiro. — Sou autor
do projeto da Lei das Vacinas, sou autor de um projeto que reforma a lei do
impeachment no Brasil, sou autor de um projeto que adota um novo procedimento
administrativo tributário que complementa a reforma tributária e que é
modernizador para o Estado brasileiro, sou autor do projeto de Inteligência
Artificial, sou o autor da Lei da SAF [Sociedade Anônima do Futebol], que
salvou muitos clubes Brasil afora. Ele espera que o Senado possa avançar na
reforma do Código Penal e na atualização do Código Civil — cujo anteprojeto foi
elaborado por uma comissão de juristas — para, entre outros pontos, reconhecer
temas do direito digital e acolher as uniões homoafetivas. — Não é possível
existir isso na sociedade brasileira: isso ser acolhido pelo Judiciário,
acolhido pelos cartórios, e na Lei Civil não se outorgarem os direitos para
esse tipo de família. O presidente do Senado concluiu fazendo votos de
“transformar o país” com mais união e menos ódio e preconceito. — Que não
percamos o otimismo e a crença de que o Brasil é um grande país, e que pode dar
muito certo com a colaboração e com a união de todos. Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência
Senado
