CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão de cadernos e lápis em programa de material didático.

Proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação; projeto de lei segue em análise na Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a compra e distribuição de livros e material escolar de uso individual (como caderno, lápis e borracha) dentro do programa suplementar de material didático escolar, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96). Atualmente, a LDB não detalha o que o programa pode custear. O benefício vale somente para estudantes das redes públicas de educação básica. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Aj Albuquerque (PP-CE), ao Projeto de Lei 2206/25, do deputado Vermelho (PL-PR). O projeto original estabelece que a oferta de material escolar de uso individual a estudantes da educação básica inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo federal fica a cargo de estados e municípios. Segundo Aj Albuquerque, não cabe à lei federal especificar o destino e a forma com que os entes federados subnacionais devem aplicar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As exceções são as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. "Não parece necessário dispor sobre a forma como esse programa pode ser executado, mediante entrega direta do material ou de fornecimento de cartão magnético ou similar para que as famílias façam a sua aquisição", disse Aj Albuquerque. O relator afirmou que as duas formas são permitidas pela legislação. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova penas mais rígidas para corridas ilegais perto de escolas e hospitais.

As punições maiores para os chamados "rachas" alteram o Código de Trânsito Brasileiro; proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as punições para quem pratica corridas ilegais, os chamados "rachas", em vias públicas. O texto eleva, nesses casos, a multa para 15 vezes o valor básico e prevê pena de prisão quando a infração ocorrer perto de locais sensíveis, como escolas, hospitais e estações de passageiros. A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 7235/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Leal alterou a proposta original para inserir as novas regras diretamente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é evitar a fragmentação das leis e garantir que os órgãos de fiscalização apliquem as sanções com maior clareza. Pela nova regra, se a disputa de velocidade ou manobra perigosa em áreas de grande circulação resultar em lesão corporal grave, a pena será de 4 a 8 anos de reclusão. Hoje, a punição é de 3 a 6 anos. Nos casos em que houver morte, a punição pode chegar a 12 anos de prisão. Atualmente, o Código de Trânsito não prevê esse agravamento específico para corridas realizadas nas proximidades de hospitais ou escolas. Leal sustentou que o aumento do valor da multa e das penas de prisão amplia o efeito educativo e punitivo da norma. Além das multas e prisões, o condutor que participar de "rachas" continuará sujeito à suspensão do direito de dirigir e à apreensão do veículo. O projeto também responsabiliza organizadores e financiadores desses eventos clandestinos. Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputado diz que edição de MP foi o acordo possível para viabilizar renegociação de dívidas rurais.

Renegociação alcançará cerca de R$ 100 bilhões em dívidas e o impacto anual deverá ser inferior a R$ 4 bilhões nas contas públicas; ouça a entrevista.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que a medida provisória sobre renegociação de dívidas rurais (MP 1376/26) ficou abaixo do texto defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária, mas foi “o possível” na negociação com o governo. Em entrevista à Rádio Câmara nesta sexta-feira (17), o deputado disse que a MP permite a produtores afetados por perdas climáticas renegociarem dívidas e plantarem a próxima safra. Ouça a íntegra da entrevista Alceu Moreira lembrou que a medida provisória foi resultado de um acordo construído entre o governo, representantes do setor e parlamentares, mediado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Acordo O deputado disse que, desde 2023, o setor buscava uma negociação com o governo para reparar as perdas de produtores com secas ou enchentes dos últimos anos. O Projeto de Lei 5122/23, nesse sentido, vinha sendo debatido no Congresso. A equipe econômica do governo, no entanto, não aceitava os termos da proposta, que, entre outros pontos, permitia a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-sal para socorrer os agricultores. Diante do impasse nas negociações, nos últimos dias, foi construído um texto alternativo. “O nosso produtor precisa estar nos bancos hoje negociando a próxima safra e a renegociação da dívida. A medida provisória, com certeza, nessa circunstância, foi o melhor remédio”, avaliou Alceu Moreira. Medidas provisórias entram em vigor a partir da sua edição. Dívidas de R$ 100 bilhões Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, a renegociação alcançará cerca de R$ 100 bilhões em dívidas e o impacto anual deverá ser inferior a R$ 4 bilhões nas contas públicas. A medida provisória, segundo Alceu Moreira, trouxe prazos e juros melhores que a proposta inicial do governo, mas ainda inferiores ao que o setor queria. “O texto é o bom? Não, ele não é. Acho que foi o possível para ser negociado." "Nós estamos conseguindo oito anos [de prazo de reembolso] com dois de carência, portanto, 10 anos, mas nós queríamos 10 [para reembolso] mais 3 [de carência]", comparou Moreira. "Queriam nos dar juros de 6%, 9% e 12%. Nós trabalhamos muito e acabamos ficando em 5%, 8% e 11%. Eles queriam apenas um enquadramento de quem tivesse duas safras frustradas de 2019 até 2025. E nós conseguimos incluir aqueles que tiveram perda igual ou superior a 30% em duas safras, de 19 a 25", continuou. "E aqueles que tiveram três safras com perda superior a 40% terão uma condição ainda mais vantajosa, com juro menor e prazo maior”, comemorou o deputado. Mudanças no relatório A medida provisória, embora tenha vigência imediata, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Alceu Moreira afirmou que a Frente Parlamentar da Agropecuária pretende continuar discutindo o tema e negociar mudanças no relatório. “Isso nos dá tempo para a negociação." Da Rádio Câmara Edição- Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão de imagem em notificação de multa de trânsito.

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 544/26, que determina a inclusão de imagem da infração de trânsito na notificação, quando esta for comprovada por equipamento audiovisual. O relator, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), recomendou a aprovação. “Esta proposta aperfeiçoa a legislação de trânsito”, afirmou AJ Albuquerque. Ele apresentou uma emenda para exigir foto também na notificação de penalidade. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. Essa lei já autoriza o uso de aparelhos eletrônicos ou audiovisuais para comprovar infrações, mas não exige a inclusão da imagem na autuação por videomonitoramento.Para o deputado Danilo Forte (PP-CE), autor da proposta, a falta de comprovação visual imediata atualmente gera insegurança jurídica e desconfiança por parte do cidadão, pois dificulta o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova campanhas sobre saúde e segurança nas contas de água, luz e internet.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 501/25, que obriga prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefonia e internet a inserirem mensagens sobre campanhas de conscientização nas faturas mensais de consumo. O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), recomendou a aprovação do texto. “Essas faturas já são amplamente utilizadas como instrumentos de comunicação”, disse. Ele apresentou uma emenda para permitir ajustes no calendário de divulgações. A proposta aprovada determina que as mensagens sejam concisas e objetivas e abordem campanhas como Janeiro Branco (saúde mental), Outubro Rosa (câncer de mama) e Maio Amarelo (segurança no trânsito). Ainda segundo o texto, o descumprimento da lei sujeitará o infrator a penalidades administrativas. Alcance e baixo custo Autor da proposta, o deputado Messias Donato (União-ES) afirmou que muitas campanhas não alcançam o público por falta de divulgação ou recursos, daí a iniciativa. As mudanças, destacou ele, têm baixo custo de implementação. “A inserção dessas mensagens nas faturas de consumo amplia significativamente seu alcance, uma vez que as contas de água, energia, telefone e internet são documentos de recebimento mensal obrigatório por parte dos cidadãos”, disse. Próximos passos O projeto já foi aprovado pela Comissão de Saúde e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Estudo legislativo aponta para a necessidade de novas reformas para estabilizar a dívida pública.

Para consultor, transição demográfica deverá pressionar gastos públicos nos próximos anos.

Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados sinaliza o aumento da dívida pública brasileira nos próximos anos, em contraste com as projeções do governo, que indicam queda a partir de 2029. Em maio, a dívida era de 81,1% do Produto Interno Bruto, mas as projeções de especialistas apontam para mais de 100% entre 2032 e 2035. O autor do estudo, o consultor Paulo Bijos, afirma que o governo eleito terá que apresentar novas soluções estruturais até 15 de abril de 2027, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2028. Boa parte do trabalho busca responder à pergunta sobre qual seria o nível preocupante para a dívida pública. Isso porque a legislação atual preconiza a necessidade de estabilização do endividamento. Estudo de 2025 citado pelo consultor analisou as contas de 172 países e identificou limites máximos para a sustentabilidade da dívida, que seriam de 124% do PIB para países desenvolvidos, 76% para países emergentes e 57% para países de baixa renda. Para o Brasil, por causa de fatores como nível da taxa de juros, crescimento econômico e tributação, o nível máximo seria de 103,3% do PIB em 2024. Dívida e crise Bijos ressalta que é preciso ter uma atitude preventiva. “Uma postura prudencial, com efeito, deveria preservar certo distanciamento de limites máximos para a dívida pública, até mesmo para que se preserve espaço fiscal para a ampliação da dívida em momentos de crises, quando são acionadas políticas anticíclicas expansionistas”, afirma. Ele explica que existe um conceito chamado de “fadiga fiscal”, que é quando o país perde gradualmente a capacidade de reação fiscal por meio da geração de superávits primários (receitas de impostos maiores que as despesas primárias) na intensidade necessária para estabilizar a dívida pública. Isso porque existem limites tanto para o aumento da tributação quanto para o corte de gastos de despesas correntes. “O Brasil, ao que parece, já opera em uma região de resistência para novos aumentos de carga tributária, e o gasto público tenderá a ser constantemente pressionado, nos anos futuros, em decorrência da transição demográfica em curso no país”, diz Bijos. Ajuste fiscal Paulo Bijos afirma que, para gerar superávits capazes de estabilizar a dívida em 80% do PIB, o país teria que fazer um ajuste fiscal equivalente a R$ 330 bilhões anuais. Para se ter uma ideia do tamanho disso, no Orçamento de 2026 as despesas não obrigatórias estão em torno de R$ 240 bilhões. O estudo compara a dívida brasileira com a de outros países porque constantemente é citado o exemplo do Japão, que tem uma dívida de mais de 200% do PIB e não sofreria tanta pressão pela redução. O consultor explica que os países mais ricos têm um custo menor para arcar com a dívida porque as taxas de juros são baixas. O estudo conclui que, por causa do período eleitoral, a discussão sobre novas reformas deverá ser adiada para o final deste ano.Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova selo para aeroporto com acessibilidade para pessoa com autismo.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o selo "Aeroporto Amigo do Autista" para reconhecer iniciativas de acessibilidade sensorial e inclusão adotadas por aeroportos. O texto inclui o selo no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86). O reconhecimento terá validade de dois anos, admitida renovação pelo mesmo tempo se forem mantidos os critérios de acessibilidade. Pela proposta, o selo poderá ser concedido ao aeroporto que: implementar ações educativas e de promoção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista; adaptar ambientes de trabalho e de atendimento aos perfis sensoriais da pessoa com transtorno do espectro autista; e capacitar colaboradores para o acolhimento adequado de famílias atípicas. O selo servirá como critério de desempate em licitações e contratos públicos e também garantirá prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). O texto aprovado é um substitutivo do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) ao Projeto de Lei 1496/23, dos deputados Bruno Ganem (Pode-SP) e Felipe Becari (Pode-SP). O projeto original torna obrigatória a previsão de espaços ou salas multissensoriais para acolher passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos novos contratos de concessão de aeroportos. Para Cezinha de Madureira, a imposição de obrigação contratual somente a futuros contratos de concessão deixa de alcançar boa parte dos aeroportos, em especial os terminais de maior porte e maior fluxo de passageiros. O selo, segundo o relator, constitui instrumento de incentivo e de valorização das boas práticas de acessibilidade. "A solução possui alcance potencialmente mais amplo do que o projeto original, pois pode ser adotada por qualquer aeroporto administrado pelo Poder Público ou explorado mediante concessão, independentemente da data do contrato", disse. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos.

Entre as medidas está a busca ativa de pessoas que abandonaram os estudos; projeto de lei segue em análise na Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos (PNEJA) para viabilizar a alfabetização e a conclusão do ensino fundamental e médio de pessoas que interromperam seus estudos. Entre os princípios da nova política estão: a garantia do direito à educação; a redução das desigualdades; a ampliação da escolaridade; a oferta de ensino adequada às necessidades de jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica. O texto também assegura atendimento aos estudantes da educação especial e prevê diretrizes específicas para modalidades como educação indígena, quilombola, do campo e educação bilíngue de surdos. A comissão acolheu o substitutivo da relatora, deputada Duda Salabert (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 2610/22, do deputado Alexandre Frota (Pros-SP), e apensados. A relatora destacou que o analfabetismo permanece como um dos desafios estruturais mais graves do país. "A ausência de uma política nacional permanente tem resultado em ações fragmentadas e descontinuadas ao longo das últimas décadas", justificou a deputada, ao defender a unificação dos projetos em um marco legal definitivo. A relatora cita estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o qual o país tem 8,4 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever um simples bilhete, embora a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais tenha caído para 4,9% em 2024. Essa população está concentrada nas regiões Norte e Nordeste e entre pessoas negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Diretrizes A proposta estabelece que a União atuará em parceria com estados e municípios para ampliar a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entre as medidas previstas estão: busca ativa de pessoas que abandonaram os estudos; oferta de cursos em horários flexíveis, inclusive aos fins de semana; atendimento em unidades prisionais; formação de professores especializados; desenvolvimento de materiais didáticos específicos; estímulo ao letramento digital; integração da EJA com cursos de educação profissional; oferta de bolsas e auxílios financeiros para incentivar a permanência dos estudantes; criação de espaços para acolher crianças sob responsabilidade de alunos da EJA durante as aulas. Pela proposta, estados e municípios deverão prever orçamento para a política de Educação de Jovens e Adultos, bem como acompanhar a frequência dos estudantes e dimensionar a demanda por vagas. Programas A política reunirá programas federais já existentes voltados à educação de jovens e adultos, como o Brasil Alfabetizado, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Pronatec e o Pé-de-Meia, entre outros. Metas Conforme o texto, a política será implementada com monitoramento permanente e divulgação de relatórios anuais. As metas para redução do analfabetismo, do analfabetismo funcional e para ampliação da alfabetização digital serão definidas em regulamento, observando o Plano Nacional de Educação e as diferenças regionais. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que obriga escolas a comunicar suspeita de trabalho infantil.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas a comunicar ao conselho tutelar sobre suspeitas ou casos comprovados de trabalho infantil. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o ECA já exige que a escola comunique ao conselho tutelar casos de maus-tratos; faltas injustificadas e evasão escolar após esgotados os recursos da escola; elevados níveis de repetência; e situações de violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar. Foi aprovado o parecer da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), favorável ao Projeto de Lei 6436/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A deputada fez ajuste no texto original para prever que a comunicação seja feita " especialmente quando envolver crianças de até 12 anos de idade". Franciane Bayer afirma que os conselhos tutelares funcionam como porta de entrada para o encaminhamento de situações de ameaça ou violação de direitos. “Daí a importância de deixar melhor explicitada na lei a responsabilidade das escolas de dar ciência aos conselhos tutelares locais, quando percebidos indícios ou verificadas situações de exploração do trabalho infantil”, disse. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS MEDIDA PROVÍSÓRIA 1377/26

Medida Provisória destina R$ 13,3 bi para setor agropecuário e programa Desenrola Adimplentes.

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1377/26, que abre crédito extraordinário de R$ 13,3 bilhões no Orçamento de 2026, principalmente para projetos de desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário. O conteúdo da MP estava quase todo contido em um projeto de lei (PLN 17/26). Apesar de o projeto ter sido aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, ainda teria que ser votado no Plenário do Congresso Nacional para ter validade. Como o Congresso entrará em recesso parlamentar, o governo decidiu editar a MP com os seguintes pontos: subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos ou de eventos climáticos extremos; financiamento, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais, sob a forma de empréstimos de longo prazo; financiamento a beneficiários do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes); financiamento a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies (Fies Empreendedor). O governo informou que cerca de R$ 9 bilhões dos recursos necessários sairão do superávit financeiro de 2025 e outros R$ 4 bilhões de excesso de arrecadação. No PLN 17, há a destinação de R$ 1,3 milhão para uma contribuição voluntária do país à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Já a medida provisória traz uma contribuição voluntária de R$ 15 milhões da Advocacia-Geral da União (AGU) à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Próximos passos A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

FGTS libera saque de até R$ 6.220; veja quem tem direito.

Benefício não é destinado a todos os trabalhadores. A modalidade atende moradores de cidades em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida oficialmente.

A Caixa Econômica Federal permite que trabalhadores retirem até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio da modalidade conhecida como Saque Calamidade. O benefício, porém, não é liberado para toda a população.A medida é destinada exclusivamente a pessoas que tiveram a residência afetada por desastres naturais e vivem em municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos oficialmente pelas autoridades. O dinheiro liberado não representa um benefício extra do governo. Trata-se do saldo já existente na conta do FGTS do trabalhador, que pode ser sacado antecipadamente em casos de necessidade. O valor máximo é de R$ 6.220 por conta do FGTS. Caso o trabalhador tenha um saldo inferior, poderá retirar apenas a quantia disponível. Quem pode solicitar? O Saque Calamidade está disponível para trabalhadores que moram em cidades habilitadas pela Caixa e que foram atingidas por eventos como: Enchentes, inundações e enxurradas; Alagamentos e invasão do mar em áreas costeiras; Deslizamentos de terra; Vendavais, tempestades com granizo e tornados; Ciclones, furacões e tufões. A modalidade já foi utilizada em grandes desastres ocorridos no Brasil, como os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho (MG) e os deslizamentos em Petrópolis (RJ). Quais são as regras? Para solicitar o saque, o município precisa ter o reconhecimento oficial da situação de emergência ou calamidade pública e estar habilitado pela Caixa. Em geral, o trabalhador pode fazer um saque por evento, desde que seja respeitado um intervalo mínimo de 12 meses entre as solicitações.A única exceção ocorreu em 2024 para municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes históricas. Na ocasião, um decreto federal dispensou esse intervalo. Para os demais casos, a regra continua valendo. Como pedir o Saque Calamidade? O procedimento é feito totalmente pelo aplicativo FGTS. Basta acessar a opção "Solicitar saque", selecionar a modalidade "Calamidade pública", informar o município atingido e preencher os dados solicitados. Também é necessário enviar alguns documentos: Documento de identidade; CPF; Comprovante de residência emitido até 120 dias antes do decreto de calamidade. Caso o comprovante esteja em nome do cônjuge, é preciso apresentar certidão de casamento ou documento que comprove união estável. Se não houver comprovante, o trabalhador poderá apresentar uma declaração emitida pela prefeitura ou, em algumas situações, uma declaração própria, que será posteriormente verificada pela Caixa.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

Damares defende Michelle, pede fim de ataques e diz que Flávio 'ainda' é seu pré-candidato.

Damares Alves afirmou que Flávio Bolsonaro continua sendo seu pré-candidato à Presidência, defendeu Michelle Bolsonaro e criticou os ataques internos contra aliados e lideranças do campo conservador.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu Michelle Bolsonaro e reiterou que Flávio Bolsonaro (PL) "ainda" é seu pré-candidato, apesar de ressaltar que a direita tem mais de um nome. A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também pediu que as pessoas "parem de atacar os soldados da direita"."Eu estou apanhando, porque eu supostamente abandonei o candidato da direita. Bem, a direita tem mais de um pré-candidato agora. A direita não tem só um pré-candidato, tem mais de um, mas o candidato, o pré-candidato indicado pelo ex-presidente [Jair] Bolsonaro é o Flávio. Eu sou uma bolsonarista, e o Flávio Bolsonaro ainda é o meu pré-candidato", afirmou no plenário do Senado Federal nesta segunda-feira (13). A informação de que ela teria deixado de colaborar com a equipe responsável por elaborar o plano de governo de Flávio Bolsonaro foi publicada pelo Metrópoles no domingo. Damares disse à coluna de Igor Gadelha que já havia feito o que era preciso no momento e depois voltaria a "ajudar no governo de transição". Entretanto, de acordo com a parlamentar, isso não significa que ela deixou de apoiar Flávio, mas que ela já finalizou sua participação na escrita do plano. Desde então, ela diz estar sendo atacada nas redes sociais. A fala no plenário seria sua autodefesa. "Não é dessa forma que vocês vão mostrar para o Brasil que é muito bom ser conservador, não. Tem muita gente rejeitando a nossa proposta, porque estão dizendo: 'É isso que é ser conservador? Atacar seu próprio soldado, atacar seu próprio exército?'", disse. "Quem está por trás dessa campanha difamatória contra os soldados da direita?", questionou. A senadora também defendeu Michelle Bolsonaro, a quem chamou de soldada e de amiga. De acordo com Alves, Michelle está sendo atacada por ter criado o movimento Imparáveis, anunciado nas redes do PL Mulher na última semana. "Estão dizendo que ela criou um novo partido, que ela criou um novo movimento, que ela quer destruir o Flávio... Gente, conheçam antes de falar! A Michelle tem inúmeros grupos de fã-clubes, e os ex-assessores montaram mais um, chamado Imparáveis. Que loucura! Que momento difícil nós estamos vivendo no Brasil", disse a senadora.Em junho, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) postou um vídeo em que afirmou que o pré-candidato à Presidência a desrespeitou, maltratou e deixou subentendido que não queria o apoio dela, tornando público um acirramento do conflito entre os bolsonaristas. Michelle afirmou ainda que havia uma "coordenação de ataques a partir de quem está no exterior". Em Março, Jair Bolsonaro chegou a escrever uma carta na qual disse que lamentava "as críticas da própria direita dirigidas a alguns colegas e à minha esposa". O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também tem sido criticado por uma ala bolsonarista, que diz que ele não está ajudando a campanha de Flávio. Michelle deixou a presidência do PL Mulher em junho e o cargo foi extinto. Agora, o PL Mulher será conduzido apenas pelas presidentes estaduais do grupo, de acordo com o presidente do partido, Valdemar Costa Neto. Na última semana, assessores de Michelle criaram um novo perfil no Instagram, o Imparáveis MB, no qual foi publicado um vídeo que mostra a Mulher-Maravilha combatendo uma "metralhadora de mentiras".FONTE POLITICA AO MINUTO NOTICIAS.

'Diarreia explosiva' nos EUA: mais de 3,7 mil pessoas são infectadas por parasita.

A Cyclospora cayetanensis é um parasita microscópico e esférico que, além de diarreia, pode causar perda de apetite, cólicas, inchaço, náuseas e fadiga.

Mais de 3,7 mil pessoas foram diagnosticadas com ciclosporíase nos Estados Unidos até esta terça-feira, 14. Segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês), a doença intestinal é causada pelo parasita microscópico Cyclospora cayetanensis e provoca diarreia aquosa, com evacuações frequentes e, às vezes, explosivas.O Departamento de Saúde e Serviços Humanos de Michigan (MDHHS, na sigla em inglês) afirmou, na segunda-feira, 13, que investigações iniciais apontam para alface ou folhas de salada como uma possível fonte do surto, embora outros alimentos não possam ser totalmente descartados. A pasta informou que a apuração continua em andamento e que nenhum produto, produtor ou fornecedor específico foi identificado como origem da contaminação. Segundo o último balanço divulgado pelo MDHHS, Michigan registrou 3.309 casos de ciclosporíase até a manhã desta terça-feira, com pelo menos 44 internações. A pasta informou que, normalmente, o Estado registra entre 40 e 50 casos da doença por ano. Já o Departamento de Saúde de Ohio informou que o Estado registrou 397 casos de ciclosporíase até segunda-feira, 13, com pelo menos 46 hospitalizações. Embora Michigan registre atualmente o maior número de infecções por Cyclospora nos EUA, o CDC afirmou que 31 Estados já confirmaram casos da doença e que vários deles apresentam números acima do habitual, incluindo Nova York, Illinois, Indiana e Kentucky. Desde 2016, o órgão registra uma média de 2,8 mil casos por ano em todo o país. Este ano está "a caminho de ser o maior já registrado" em casos de ciclosporíase nos EUA, afirmou Caitlin Rivers, epidemiologista da Escola de Saúde Pública Bloomberg da Universidade Johns Hopkins, que acompanha os casos. Alfaces e misturas de saladas, além de outros produtos frescos, como framboesas, manjericão, coentro, misturas de frutas, ervilhas-tortas e ervilhas-de-quebrar, já foram associados a surtos anteriores de Cyclospora nos EUA.Em 2020, um surto ligado a saladas embaladas da Fresh Express, que continham alface-americana, repolho roxo e cenoura - o maior da história recente nos EUA, segundo o CDC - deixou 701 pessoas doentes em 14 Estados. O CDC também associou um surto ocorrido na Flórida em 2022 a saladas embaladas, incluindo kits de salada Caesar com alface-romana. A Cyclospora é um parasita microscópico e esférico que, além de diarreia, pode causar perda de apetite, cólicas, inchaço, náuseas e fadiga. O parasita infecta o intestino e é transmitido pela ingestão de alimentos ou água contaminados. No passado, casos foram associados ao consumo de frutas e vegetais expostos à água de irrigação contaminada com fezes. Embora complicações graves sejam raras, os sintomas podem persistir por meses se a infecção não for tratada. O CDC recomenda que pessoas com sintomas procurem um profissional de saúde para realizar exames e receber tratamento adequado, que pode incluir o uso de antibióticos.*Com informações das agências internacionais.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Erika Hilton diz que SBT tentou enganar juiz em processo contra Ratinho.

A colunista Fábia Oliveira revelou que a deputada pediu a manutenção do direito de resposta contra Ratinho e acusou a emissora de alterar os fatos para induzir a Justiça ao erro.

A deputada federal Erika Hilton decidiu rebater o recurso apresentado pelo SBT que suspendeu, provisoriamente, a ordem de exibição de seu direito de resposta às falas do apresentador Ratinho.De acordo com informações da colunista  Fábia Oliveira, parlamentar apresentou suas contrarrazões à Justiça para responder o recurso da emissora da família Abravanel, que busca reverter a sentença favorável à deputada. Nos documentos aos quais a coluna teve acesso, Erika pediu que a decisão seja mantida. Também argumentou que as falas de Ratinho não configuram uma crítica política, mas sim um ataque deliberado à sua identidade de gênero. Segundo ela, o apresentador buscou depreciá-la enquanto mulher, e não enquanto deputada. Ainda segundo a colunista, Erika Hilton também alega que o SBT de tentar “enganar” o Tribunal ao afirmar que ela própria teria divulgado ao público o vídeo produzido para exercer o direito de resposta, anexado aos autos quando a ação foi ajuizada. A parlamentar negou ter divulgado o material, que chegou a viralizar nas redes sociais, e afirmou que a emissora alterou deliberadamente a verdade dos fatos. Segundo a deputada, o objetivo da alteração seria induzir o Judiciário ao erro ao sustentar que seu direito de resposta teria perdido a finalidade em razão de uma publicidade que não teria sido promovida por ela. Diante disso, a parlamentar pediu que o SBT seja condenado por litigância de má-fé e arque com a multa prevista em lei. A emissora ainda não comentou o caso e o processo será novamente analisado pelo Tribunal de Justiça.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Lote especial de restituição do IRPF começa a ser pago nesta quarta.

Receita Federal começa a pagar nesta quarta-feira um lote especial de restituição automática a cerca de 3,5 milhões de contribuintes. Os valores, de até R$ 1 mil, serão depositados em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF.

A Receita Federal começará a pagar o lote especial de restituição automática do imposto de renda para pessoa física (IRPF), a partir desta quarta-feira (15). Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é de aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes recebam cerca de R$ 460 milhões em restituições.A consulta sobre essa restituição (também conhecida por cashback) pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal. O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. “Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda. A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos. Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário. Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos: Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025; Não ter enviado declaração por conta própria; Ter tido imposto retido na fonte em 2024; Ter direito a restituição de até R$ 1 mil; Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF. O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de Julho. A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo. Diferença em relação aos lotes regulares A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”. Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração. “Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de Julho”, informou a Receita.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova notificação à vítima em até 48 horas sobre decisões judiciais envolvendo agressor.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que fixa prazo de até 48 horas para a vítima ser notificada sobre decisões da Justiça envolvendo o agressor, como entrada, transferência, saída ou fuga do sistema prisional. A proposta altera a Lei Maria da Penha. O texto também permite que medidas tomadas pela Justiça para proteger a mulher ocorram à noite, em feriados e nos fins de semana. Mudanças no texto original A comissão aprovou o substitutivo do deputado Junio Amaral (PL-MG) ao Projeto de Lei 1425/26, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O texto original incluía o tema da violência contra a mulher nos currículos escolares, o que foi retirado da versão aprovada. O relator também excluiu o dispositivo que previa a participação do Conselho dos Direitos da Mulher na formulação e no controle das políticas públicas. Na avaliação de Junio Amaral, as mudanças deixam a proposta "mais coerente e eficiente" para aprimorar procedimentos, dados e políticas públicas de combate à violência doméstica. Integração de dados O texto prevê ainda que o Ministério da Justiça e Segurança Pública coordene, em conjunto com os estados, o Distrito Federal e os municípios, a divulgação de dados estatísticos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. O ministério também deverá integrar as bases de dados das secretarias estaduais de Segurança Pública em uma base nacional, disponibilizada em formato aberto, para facilitar a consulta e o uso das informações. O Ministério Público também deverá divulgar, em seu site, estatísticas sobre a sua atuação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Os dados deverão incluir, sempre que possível, informações por comarca, fiscalizações realizadas e medidas administrativas e judiciais adotadas. Atuação de autoridades O texto ainda proíbe que autoridades públicas punidas em processos disciplinares ou judiciais por descumprirem ou violarem normas da Lei Maria da Penha atuem em procedimentos administrativos ou judiciais previstos na própria lei. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, depois, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova urgência para projeto que susta ampliação de reserva no Pantanal.

Autora do projeto afirma que o governo aumentou a área protegida sem ouvir produtores rurais e a população local.

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 171/26, que susta a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, em Mato Grosso, localizada nos municípios de Cáceres e Poconé, no Pantanal. O Decreto 12.887/26, publicado em março, ampliou a área da reserva de 11 mil para 68 mil hectares, com base na importância ambiental da área e com o argumento de que não há conflitos de terra na região, que tem quase 70% de vegetação natural preservada. De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a estação ecológica possui um berçário de peixes vital para o Pantanal, é um corredor ecológico para espécies ameaçadas e está localizada em área alagável, sem atividade econômica consolidada. Sem consulta à população O projeto que susta o decreto de ampliação da área foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela argumentou que o aumento da área protegida ocorreu sem que os produtores rurais e a população local fossem ouvidos. “Essa reserva já existia, ela é cuidada, ela é preservada pela população de Cáceres", disse a parlamentar. "O governo federal, fazendo a sua mídia social, como sempre, dentro da sua ideologia, aumentou essa reserva em um tamanho inadmissível, sem trazer nada para ofertar à população, sem dar condições para que aquela população continue preservando, sem dar condições para que aqueles produtores que estão lá continuem fazendo o que eles sabem fazer bem, trazendo recurso e riqueza para o estado de Mato Grosso e para o Brasil", criticou. Pesquisas e conservação Estações ecológicas têm uso restrito, não podem ser exploradas economicamente e são destinadas apenas a pesquisas e conservação. Nessas áreas estão proibidas atividades agropecuárias ou de turismo comercial.Análise mais rápida O regime de urgência permite que a proposta seja analisada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pela análise das comissões permanentes da Casa. O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) criticou o regime de urgência e cobrou a proteção do Pantanal, um dos biomas mais ameaçados do país. “O Pantanal é uma das maiores áreas úmidas do mundo. Nós estamos vivendo uma crise climática sem precedentes", alertou. Para Veneri, votar o projeto sem ouvir as comissões é "extremamente perigoso, precipitado e inócuo". "Até porque nós sabemos que haverá depois contestações", afirmou. Reportagem - Antonio Vital Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que incentiva alunos a participarem de trabalho voluntário.

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1573/26, que prevê incentivo das escolas à participação dos estudantes em atividades de caráter social, comunitário e voluntário. A adesão dos alunos a essas atividades será sempre facultativa. A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), recomendou a aprovação do texto. “Em muitos países, essas atividades acontecem de maneira regulada e bem estruturada, como componente da carga horária escolar”, disse. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para inserir a nova atribuição na lista de incumbências dos estabelecimentos de ensino. Segundo o autor do projeto de lei, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), a ideia é incentivar a formação integral dos estudantes e o desenvolvimento de valores relacionados à cidadania, à solidariedade e à responsabilidade social. Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Turismo busca solução jurídica para área do Cristo Redentor; assista.

Intenção é criar instrumento jurídico para dar segurança à área sem prejudicar preservação ambiental.

De braços abertos sobre o Rio de Janeiro, o Cristo Redentor é muito mais que um cartão-postal. O monumento, que recebe milhões de visitantes todos os anos, também abriga um santuário religioso dentro do Parque Nacional da Tijuca. A relação entre o santuário e o parque foi discutida na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. A intenção é criar um instrumento jurídico para dar mais segurança à utilização da área, reconhecendo a importância religiosa, histórica, cultural e turística do local, sem prejudicar a preservação ambiental. Durante a audiência, representantes da Igreja Católica, do poder público e do parque defenderam o diálogo como o caminho para construir uma solução definitiva. O autor do pedido para a realização da audiência, deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ), avaliou que o debate mostrou ser possível avançar em uma solução que dê segurança ao santuário sem interferir na gestão do parque. "É um direito conquistado pela Igreja Católica que ela possa ter esse documento, que é a cessão de direito real, um documento. Acredito que todos aqui hoje concordaram plenamente com isso, que não vai atrapalhar em nada o ICMBio na gestão do Parque Nacional da Tijuca", afirmou o deputado. Da TV Câmara Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova aumento de pena para extorsão cometida por grupo ou com arma.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta em até o dobro a punição para o crime de extorsão quando praticado por duas ou mais pessoas ou com o uso de arma. Atualmente, o Código Penal prevê um aumento de até metade da pena nesses casos. O relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), ajustou a proposta original – Projeto de Lei 5403/25, da deputada Rosângela Reis (PL-MG) – para adaptá-la ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que já prevê penas maiores para organizações criminosas "ultraviolentas" que impõem controle territorial. Costa decidiu não incorporar a norma que previa monitoramento eletrônico obrigatório (tornozeleira) em casos de liberdade provisória. Segundo ele, o Código de Processo Penal já determina que o juiz negue a liberdade provisória a integrantes de milícias ou organizações criminosas armadas, o que torna a medida proposta desnecessária e juridicamente arriscada. Na justificativa da proposta, a deputada Rosângela Reis enfatizou que é preciso fortalecer o enfrentamento às práticas extorsivas praticadas por milícias privadas, organizações criminosas ou disfarçadas de serviços de segurança. Próximas etapas A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que impede devolução de bens em casos de tráfico de drogas.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede a devolução de bens apreendidos em investigações de tráfico de drogas, mesmo em casos de absolvição do acusado ou anulação do processo. Segundo o texto, o patrimônio só será devolvido se o interessado comprovar, inclusive com nota fiscal, que os bens foram adquiridos com recursos de origem lícita. Foi aprovada a versão do relator, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), ao Projeto de Lei 6546/25, do deputado André Fernandes (PL-CE). O relator incluiu no projeto a regra que dá prioridade à instituição policial que realizou a apreensão na hora de distribuir os bens e valores confiscados. “Os recursos do crime financiam armas, corrupção, recrutamento e logística, por isso, é essencial para a segurança pública enfraquecer o patrimônio das organizações criminosas”, observou o relator. Prazo O projeto, que altera a Lei Antidrogas, também estabelece um prazo de 90 dias, após o fim definitivo do processo (trânsito em julgado), para que o juiz decida o destino dos bens caso a sentença tenha sido omissa. A intenção é evitar que veículos, imóveis e outros valores fiquem parados indefinidamente sob custódia da Justiça sem uma destinação útil. Para Gayer, o esforço policial é frustrado quando o patrimônio do tráfico retorna aos criminosos por brechas processuais. Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova dedução no IR de gastos com armas para agentes de segurança.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza profissionais de segurança pública a deduzirem do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) gastos com armas de fogo, munições, equipamentos de proteção e cursos de capacitação técnica. A proposta não estabelece o limite do valor que poderá ser descontado do imposto. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Sanderson (PL-RS), ao Projeto de Lei 6529/25, do deputado André Fernandes (PL-CE). Para Sanderson, a medida reconhece que muitos profissionais de segurança pagam com seus próprios recursos os equipamentos e o treinamento necessários ao exercício da atividade. "A aquisição de armamentos mais adequados, equipamentos de proteção balística, munições para treinamento e cursos de capacitação técnica tornou-se, na prática, uma necessidade funcional indispensável para a preservação da vida do profissional e para o aprimoramento da eficiência operacional das corporações", observou o deputado. Além dos integrantes das forças de segurança previstas na Constituição, o substitutivo estende o benefício a peritos oficiais de natureza criminal, guardas municipais, agentes de segurança socioeducativos, agentes de trânsito e profissionais da reserva remunerada e inativos. Segundo o relator, a ampliação evita tratamento desigual entre categorias que enfrentam riscos semelhantes no exercício da profissão. Despesas dedutíveis Pela proposta, poderão ser abatidos da base de cálculo do IR os gastos comprovados com: aquisição de arma de fogo particular registrada no órgão competente; compra de munições, insumos para recarga e acessórios de mira ou empunhadura; aquisição de coletes balísticos e equipamentos de proteção individual; pagamento de mensalidades de clubes de tiro; e cursos de formação, treinamento tático e especialização profissional na área de segurança. Para ter direito, o contribuinte deverá guardar as notas fiscais e os certificados dos cursos pelo prazo previsto na legislação tributária. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova exigência de novos itens de segurança em concessões de rodovias federais.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório incluir, nos novos contratos de concessão de rodovias federais, itens de segurança como sonorizadores na pista, defensas plásticas em postes e recuos de emergência em trechos sem acostamento. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), que unificou três projetos de lei em uma única proposta – Projeto de Lei 1894/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), e dois apensados. A mudança altera a legislação para garantir que as futuras concessões adotem soluções tecnológicas que reduzam a gravidade de acidentes. Os sonorizadores alertam o motorista sobre a saída involuntária da faixa, enquanto as defensas plásticas amortecem impactos em colisões contra obstáculos rígidos. Já os recuos garantem locais seguros para parada e socorro em rodovias que ainda não possuem acostamentos. Cezinha de Madureira afirma que a medida fortalece a segurança viária sem retirar a flexibilidade técnica da agência reguladora. “Essa solução preserva a finalidade das proposições, fortalece a segurança nas rodovias federais concedidas e, ao mesmo tempo, resguarda a necessária flexibilidade técnica e regulatória da administração pública”, destacou o relator. Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

Filhos de Angelina Jolie não querem ter o sobrenome de Brad Pitt.

Zahara e Maddox cumpriram uma exigência da Justiça da Califórnia e publicaram anúncios em jornais para oficializar o pedido. Os dois querem retirar Pitt do nome e passar a usar somente o sobrenome da mãe, Angelina Jolie.

Zahara e Maddox, filhos de Angelina Jolie e Brad Pitt, iniciaram formalmente o processo para deixar de usar o sobrenome do ator. Os dois recorreram à Justiça da Califórnia e publicaram anúncios em jornais dos Estados Unidos para comunicar o pedido de mudança de nome.Segundo o site Page Six, Zahara, de 21 anos, e Maddox, de 24, notificaram o Los Angeles Daily Journal semanalmente entre junho e julho. A publicação é uma exigência legal no estado e serve para permitir que eventuais contestações sejam apresentadas antes da decisão judicial. A audiência está marcada para 28 de setembro. Caso não haja oposição, o juiz poderá autorizar que os dois passem a usar apenas Jolie, sobrenome da mãe, em vez de Jolie-Pitt. A mudança já vinha sendo adotada de forma pública. Em maio de 2026, durante sua formatura no Spelman College, Zahara foi anunciada como Zahara Marley Jolie, sem qualquer referência ao sobrenome do pai. Maddox também começou a se apresentar profissionalmente sem Pitt. No filme “Vidas Entrelaçadas”, dirigido por Angelina Jolie, ele apareceu nos créditos usando apenas o sobrenome materno. No pedido judicial, justificou a alteração por “motivos pessoais”. A decisão reforça o distanciamento entre Brad Pitt e parte dos filhos. O relacionamento do ator com a família é descrito como conturbado há anos, especialmente desde a separação de Angelina Jolie. Os dois atores são pais de seis filhos: Maddox, Pax, Zahara, Shiloh, Knox e Vivienne. Ao longo dos últimos anos, outros herdeiros do ex-casal também passaram a evitar o uso do sobrenome Pitt em aparições públicas.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

'Pornografia vicia e destrói seus desejos', alerta L7nnon.

L7nnon publicou uma rima sobre os efeitos do consumo excessivo de pornografia e afirmou que o hábito pode prejudicar o desejo e a criatividade. O rapper também sugeriu que fala a partir de uma experiência pessoal.

Em vídeo publicado em seu Instagram, o rapper L7nnon fez uma rima refletindo sobre os malefícios da pornografia. Ele alertou seus seguidores que o consumo em excesso de conteúdo adulto destrói o desejo das pessoas e afeta a criatividade."Crianças, parem de consumir conteúdo adulto. Adultos, parem de produzir o mesmo. Pornografia vicia e destrói teus desejo. Tua imaginação vai virar um abismo tão profundo. E quando eu falo isso, olho para você e me vejo", disse. Ao final da rima, ele comentou que os conselhos que ele oferece são, os conselhos que ele oferece são, em primeiro lugar, para ele mesmo, em primeiro lugar, para ele mesmo, dando a entender que já teve problema com o vício em pornografia. Nos comentários da publicação, os seguidores aplaudiram o papo de L7nnon e compartilharam suas histórias. "Todas as vez que falo sobre esse assunto no meio dos meus, sinto que não sou levado a sério e acabo virando chacota. Só Deus sabe a luta que travo até hoje contra essa praga! As pessoas normalizam um assunto sério, tratam como algo que compõem a masculinidade. Digo o contrário... Pornografia é vício, e vício que destrói a mente pouco a pouco", comentou um internauta.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Virginia compra apartamento no 'prédio do Neymar' e será vizinha de Bruna Biancardi após polêmicas.

Virginia Fonseca comprou um apartamento de luxo no edifício conhecido como “prédio de Neymar”, em Itapema. O imóvel fica acima da unidade do jogador e pode valer mais de R$ 20 milhões.

- Virginia Fonseca será uma das novas moradoras do Edify One, empreendimento de luxo em Itapema, no litoral norte de Santa Catarina, conhecido como "prédio de Neymar".A influenciadora comprou um apartamento localizado acima da unidade do jogador, informação confirmada pela empresa responsável pelo edifício ao G1. A aquisição também chama atenção porque aproxima fisicamente Virginia de Bruna Biancardi, com quem protagonizou uma troca pública de farpas nos últimos meses. Previsto para ser entregue em dezembro de 2028, o Edify One fica de frente para a Meia Praia e integra um dos mercados imobiliários mais valorizados do país. Segundo o Índice FipeZap, Itapema ultrapassou Balneário Camboriú em junho e passou a ter o metro quadrado mais caro do Brasil. Embora o valor desembolsado por Virginia não tenha sido divulgado, uma unidade semelhante está anunciada por mais de R$ 20 milhões. O apartamento da influenciadora ocupará um andar inteiro, com pouco mais de 400 metros quadrados de área privativa, cinco suítes, elevadores com acesso direto ao imóvel e espaço destinado a funcionários. O empreendimento reúne apartamentos de até 966 metros quadrados e áreas de lazer que incluem piscina de borda infinita de frente para o mar, spa, academia, pub, wine room, espaço pet e sistema de segurança com inteligência artificial. A cobertura triplex, distribuída entre os três últimos pavimentos, está avaliada em cerca de R$ 50,8 milhões. O edifício ganhou o apelido de "prédio do Neymar" porque a empresa do atacante é proprietária do terreno e sócia da construtora responsável pela obra. O jogador visitou o canteiro de obras em 2024 e acompanha o avanço do projeto, que já ultrapassou os 40 andares construídos. Segundo a Edify, a estrutura já recebeu mais de 14 mil metros cúbicos de concreto, etapa considerada um dos principais marcos da construção.A compra do imóvel também reacende a repercussão sobre a relação entre Virginia e Bruna Biancardi. Em junho do ano passado, a influenciadora, então separada de Zé Felipe, telefonou para Neymar durante a madrugada para tratar da confirmação de sua participação no leilão do Instituto Neymar. O episódio desagradou Biancardi. Um mal-estar entre as duas foi instaurado. Dias depois, Virginia afirmou que a ligação tinha caráter exclusivamente profissional e pediu desculpas pelo ocorrido. Bruna, porém, respondeu nas redes sociais e afirmou que o problema ia além daquele episódio. "Os meus problemas eu não resolvo na internet, muito menos em entrevistas. Não foi uma postura isolada. Ela já demonstrou não ter postura e educação comigo, dentro da minha casa, inclusive", disse Bruna na ocasião.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Estados Unidos restabelecem bloqueio a portos iranianos.

Medida foi restabelecida após o Irã lançar mísseis e drones contra países vizinhos e navios no estreito de Hormuz. A escalada aumenta o risco de novos confrontos e pressiona as negociações de cessar-fogo.

As Forças Armadas dos Estados Unidos restabeleceram o bloqueio aos portos iranianos nesta terça-feira após uma nova escalada dos ataques do Irã contra embarcações que tentavam atravessar o estreito de Hormuz.Antes da retomada do bloqueio, o Comando Central dos Estados Unidos (Centcom) informou que realizou uma nova série de bombardeios contra alvos em diferentes regiões do Irã. Durante a madrugada, sirenes de alerta para mísseis voltaram a soar no Bahrein e no Kuwait após novos ataques iranianos, ampliando a tensão na região e fragilizando ainda mais o cessar-fogo. Poucas horas depois, a imprensa estatal iraniana informou que houve troca de tiros no estreito de Hormuz. Segundo o comandante do Centcom, almirante Brad Cooper, o Irã lançou dezenas de mísseis e drones contra países árabes vizinhos. "Os Estados Unidos responsabilizam o Irã por agressões injustificadas que continuam colocando vidas inocentes em risco", afirmou o militar. Atualmente, os EUA mantêm pelo menos 19 navios de guerra no Mar Arábico, entre eles dois porta-aviões e um navio de assalto anfíbio com mais de mil fuzileiros navais a bordo. O Centcom informou ainda que centenas de aeronaves militares estão em operação em diferentes pontos do Oriente Médio. A retomada dos ataques e a disputa pelo controle do estreito de Hormuz aumentam o temor de uma nova guerra de grandes proporções na região. Os Estados Unidos haviam imposto um bloqueio à passagem em abril, mas suspenderam a medida em junho, um dia após a assinatura de um acordo provisório que previa 60 dias de negociações sobre o programa nuclear iraniano e outros temas. As conversas, porém, perderam força à medida que os confrontos voltaram a se intensificar. Na segunda-feira, ao anunciar o retorno do bloqueio, o presidente Donald Trump chegou a defender a cobrança de uma taxa de 20% sobre as cargas transportadas pelo estreito. Horas depois, porém, desistiu da proposta após pedidos de aliados do Golfo Pérsico.Segundo Trump, líderes da região ofereceram investimentos bilionários nos Estados Unidos como alternativa à cobrança. "Prefiro esse acordo a cobrar pedágio, porque não acho que alguém deva pagar para atravessar o estreito", declarou. A proposta representaria uma mudança significativa na política americana, que historicamente defende a livre navegação na região. Trump também afirmou, em entrevista à emissora Fox News, que novos ataques ao Irã poderão ocorrer nos próximos dias e que pontes e usinas de energia estão entre os possíveis alvos caso Teerã não retome as negociações. O acordo temporário previa passagem livre pelo estreito de Hormuz durante 60 dias, mas não definiu regras para o período seguinte. O governo iraniano afirma ter o direito de controlar o tráfego marítimo e cobrar taxas pela utilização da rota, posição rejeitada por Washington. Em meio ao aumento das tensões, o barril do petróleo Brent chegou a ultrapassar os US$ 87 durante a terça-feira, mas recuou para cerca de US$ 78 após as declarações de Trump.Enquanto isso, mediadores internacionais, liderados pelo Paquistão, seguem tentando restabelecer o cessar-fogo. Delegações do Líbano e de Israel também voltaram a se reunir em Roma para negociar um acordo com mediação dos Estados Unidos. Desde o início da guerra, o Hezbollah entrou no conflito em apoio ao Irã e lançou ataques contra Israel, que respondeu com uma ofensiva terrestre no sul do Líbano. No mês passado, Israel e Líbano anunciaram um acordo preliminar para a retirada das tropas israelenses em troca do desarmamento do Hezbollah, mas a implementação do entendimento permanece travada.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Discussão entre casal na Copa viraliza e internet pede o divórcio; veja.

Cena registrada durante África do Sul x Coreia do Sul mostra torcedora visivelmente irritada após conferir o celular do companheiro. O motivo da briga não foi revelado, mas internautas especularam sobre traição e até sugeriram divórcio.

Uma discussão entre um casal de torcedores da África do Sul durante a Copa do Mundo de 2026 viralizou nas redes sociais e despertou a curiosidade dos internautas. Sem saber o motivo da briga, muitos usuários chegaram a sugerir que a mulher pedisse o divórcio.Nas imagens, um grupo de sul-africanos aparece exibindo bandeiras e apoiando a seleção nas arquibancadas. Em meio à comemoração, uma mulher olha para o celular do companheiro e, logo depois, começa uma discussão entre os dois. Visivelmente incomodada com o que encontrou no aparelho, ela troca algumas palavras com o homem e, em seguida, se senta, enquanto ele continua em pé. A cena foi registrada durante a partida contra a Coreia do Sul, em Monterrey, no México, segundo o jornal New York Post. “O clima foi de 100 a zero”, comentou um internauta, ao destacar como o momento de animação deu lugar rapidamente ao desconforto entre o casal. Outros usuários afirmaram que a separação seria o melhor caminho. “Como faço para assinar os papéis do divórcio por outra pessoa?”, brincou uma mulher. O conteúdo visto no celular não foi revelado. Nas redes sociais, porém, surgiram especulações de que o homem poderia estar conversando com outra mulher ou fazendo alguma aposta relacionada aos jogos da competição. A postura do cinegrafista também chamou atenção. Internautas brincaram que o profissional continuou acompanhando a discussão por curiosidade. “Deve ser o mesmo cinegrafista do show do Coldplay”, comentou um usuário, em referência ao episódio em que um casal foi flagrado em uma situação constrangedora durante uma apresentação da banda britânica.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Fisiculturista Mailson Araújo morre aos 35 anos na Bahia.

Atleta profissional da categoria Men’s Physique passou mal em casa e não resistiu. Mailson havia conquistado o pro card em 2023 e se preparava para voltar às competições.

O fisiculturista Mailson Araújo Santos morreu nesta terça-feira (14), aos 35 anos, no interior da Bahia. Atleta profissional da categoria Men’s Physique, ele vinha se preparando para voltar às competições.Mailson ganhou projeção nacional em 2023, ao conquistar o pro card no Arnold Classic South America, em São Paulo. Depois disso, obteve resultados de destaque, como o terceiro lugar no Musclecontest Brazil e a quinta colocação no Bahia Pro. O baiano também foi treinado por Fabricio Pacholok, preparador de Ramon Dino, e chegou a dividir treinos com o campeão mundial da Classic Physique. Horas antes de morrer, Mailson publicou registros na academia e durante uma sessão de fisioterapia.Segundo informações divulgadas, ele passou mal em casa e pediu ajuda aos pais. A mãe, técnica de enfermagem, iniciou as manobras de reanimação até a chegada do Corpo de Bombeiros e do Samu, mas o atleta não resistiu. A causa da morte ainda não foi divulgada.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Argentino do Benfica reage às vaias do Flamengo com recado nas redes.

Atacante do Benfica publicou uma mensagem sobre provocações nas redes sociais após ser alvo de vaias da torcida do Flamengo durante o amistoso em Portugal, marcado também por homenagens a Vinícius Júnior.

O atacante Gianluca Prestianni se pronunciou nas redes sociais após ser alvo de vaias da torcida do Flamengo durante a amistosa entre o clube carioca e o Benfica, disputada no Estádio Algarve, em Portugal. O argentino publicou uma mensagem no Instagram sobre como reagir às provocações, interpretada por muitos como uma referência ao que aconteceu na partida.Sem mencionar o Flamengo ou os torcedores diretamente, o jogador escreveu que nem toda provocação merece uma resposta. "Não responder a uma provocação também pode ser caráter. Não por falta de força, mas porque se aprende que algumas discussões só te querem ver a perder a calma, a altura e o respeito por ti mesmo. A moda também consiste em não descer para qualquer terreno." Durante o confronto, Prestianni foi sempre que participou das jogadas. Nas arquibancadas, os rubro-negros também entoaram cânticos em homenagem a Vinícius Júnior.A ocorrência da torcida meses acontece depois da polêmica envolvendo o atacante argentino e o brasileiro. No confronto entre Benfica e Real Madrid, Prestianni foi acusado de fazer ofensas racistas contra Vinícius Júnior. Na época, o jogador negou as acusações.Dentro de campo, o Flamengo levou a melhor e venceu o Benfica por 2 a 1, conquistando o Troféu do Algarve. Samuel Lino abriu o placar para a equipe carioca, Pavlidis empatou na cobrança de pênalti ainda no primeiro tempo, e Wallace Yan marcou o gol da vitória logo depois de entrar na etapa final.Com o resultado, o Flamengo encerrou a passagem por Portugal sem derrotas, somando duas vitórias e um empate nos amistosos preparatórios para a sequência da temporada. A equipe volta a campo no próximo compromisso diante do Olímpia, em Brasília.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.