VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Burocracia na fiscalização de crimes ambientais impedem agricultores de obter crédito, dizem participantes de debate.

 

Problema ocorre com imóveis rurais que estão dentro ou têm em sua área florestas públicas.

Erros e burocracia na fiscalização de crimes ambientais prejudicam agricultores que se veem impedidos de adquirir crédito, dizem participantes de debate na Câmara dos Deputados. A situação estaria pior na Região Norte. A Comissão de Agricultura discutiu o impacto de novas regras na concessão de crédito rural. O problema ocorre com imóveis rurais que estão dentro ou têm em sua área florestas públicas tipo B, que são as que estão em áreas públicas que não receberam destinação para assentamento rural, terra indígena ou unidade de conservação. O crédito rural não é concedido caso o imóvel não tenha título de propriedade ou esteja com pedido de regularização fundiária em análise. Um decreto (Decreto 11.688/23) regulamentou a Lei 11.952/09, que trata de regularização de áreas rurais em terras da União na Amazônia, mudando a destinação das glebas públicas federais. Uma resolução (5081/23) do Conselho Monetário Nacional (CMN) trouxe impactos na concessão de crédito rural, ao proibir bancos de conceder empréstimos para empreendimentos em imóveis rurais sujeitos a embargos por órgãos ambientais. O assessor técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), José Henrique Pereira, afirma que a entidade sugere mudanças na resolução do CMN para evitar o que ele chama de excessos e distorções de interpretação. Segundo Pereira, o título provisório emitido por órgão fundiário deveria ser considerado documento comprovatório de posse da área. “A gente sabe que é grave a situação fundiária na região amazônica, a gente sabe que nem todos tiveram acesso ao Incra para ter acesso, que muitas vezes o produtor não pode receber o título definitivo, mas pode receber o título provisório”, apontou. A CNA também recomenda que a resolução mude o limite para concessão de crédito rural, de 4 módulos fiscais para 2.500 hectares. O tamanho do módulo fiscal varia de estado para estado, entre 5 e 110 hectares. O limite de 2.500 hectares já está previsto na Lei 11.952/09. Representante do Banco Central, Claudio Filgueiras afirma que não cabe à instituição questionar uma resolução, mas fazê-la ser cumprida. O coordenador de crédito rural do Ministério da Fazenda, Francisco Albuquerque, afirma que o CMN preza por manter as questões ambientais como prioridade no governo. O secretário de governança fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Moisés Savian, também participou do debate. “Não há contrariedade alguma por parte do governo em se fazer regularização fundiária para os agricultores na Amazônia. Inclusive a gente acha que isso é fundamental para garantir a segurança jurídica, para garantir o crédito que foi falado", afirmou. "Inclusive para garantir os resultados da política de combate ao desmatamento, que é muito cara para nós no contexto em que o presidente Lula, a ministra Marina, todo o governo assume a responsabilidade em reduzir o desmatamento e trazer a COP para o Brasil.” Impacto negativo Para o deputado Henderson Pinto (MDB-PA), que pediu o debate, tanto a resolução do Conselho Monetário Nacional quanto o decreto do governo trazem impacto negativo tanto no acesso ao crédito quanto na regularização fundiária. O vice-presidente do sindicato rural de Santarém, Marcelo Silva, afirma que a realidade da floresta precisa ser encarada de forma diferente. “Eu tenho processo que está há dois anos no Ibama, esperando para desembargar uma área. E não desembarga a área, que é uma área de mata”, disse. “Esse embargo tem que ser analisado de forma diferente pelo Banco Central. Tem que ser uma análise subjetiva, de caso a caso.” Desmatamento ilegal O secretário extraordinário de controle do desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, André Rodolfo de Lima, afirma que o problema atinge uma minoria, já que menos de 2% dos imóveis que estão no Cadastro Ambiental Rural desmatam ilegalmente. Ele classifica a legislação brasileira como “frouxa”, porque atinge menos de 10% de quem desmata ilegalmente, por deficiências técnicas ou tecnológicas. Mas o vice-presidente do sindicato rural de Santarém, Marcelo Benedito Lara da Silva, argumenta que a fiscalização pega menos de 10% dos desmatamentos ilegais porque a maioria que desmata ilegalmente não tem o título da área. Richard Torsiano, da Escola Nacional de Magistratura, afirmou que existem 24 mil imóveis com Cadastro Ambiental Rural suspenso, o que representa 0,34% do total. Já o total de imóveis rurais que estariam com sobreposição em florestas tipo B chega a 572 mil, ou 8% dos imóveis. Reportagem - Luiz Cláudio Canuto Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 4256/23

 

Comissão aprova projeto que amplia território de atuação do médico-veterinário

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/23, pelo qual o médico-veterinário inscrito em qualquer conselho regional poderá exercer a atividade profissional em todo o País. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), defendeu a aprovação. “A proposta promove a igualdade de oportunidades e o acesso à oferta de serviços veterinários em locais que necessitam desse suporte”, avaliou a parlamentar. O texto aprovado altera a Lei 5.517/68, que trata da profissão. Hoje, a atividade em outro estado pode ser desempenhada por até 90 dias. Para período maior, é preciso requerer inscrição no novo estado ou então a transferência. “Essa previsão atual dificulta a atividade do médico-veterinário, notadamente no caso daqueles profissionais que residem em regiões próximas às divisas estaduais”, afirma o autor da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ). Próximo passo O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto com regras para qualidade da água em piscinas.

 

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras para o tratamento e para o controle da qualidade da água das piscinas instaladas em estabelecimentos públicos ou privados de uso público.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), para o Projeto de Lei 3174/19, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). O relator elaborou um novo texto, mantendo o objetivo da versão original. “Falta uma legislação específica com os parâmetros mínimos de qualidade da água utilizada para recreação aquática como forma a proteger o usuário”, disse o relator, destacando ainda o surgimento de academias, clubes e condomínios. “As águas das piscinas podem se tornar meio propício para a transmissão de doenças como hepatite, febre tifoide, cólera e leptospirose caso não haja tratamento adequado”, disse Carlos Henrique Gaguim, autor da versão original. Obrigatoriedade Sob pena de multas previstas em lei, o substitutivo aprovado determina que estabelecimentos públicos ou privados de uso público com piscinas deverão: garantir a qualidade técnica estética e sanitária da água, por meio de operações que garantam a balneabilidade e sejam realizadas por profissional habilitado; e efetuar o controle de qualidade da água com as normas técnicas vigentes. Os produtos químicos utilizados nas piscinas devem ter registro, notificação ou cadastro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em caso de regras concorrentes, prevalecerá aquela que imponha dever menos rígido ao cidadão. Próximo passo O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que prevê adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho.

 

Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro ou de julho. O texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23, da Comissão de Legislação Participativa. Hoje, a opção pelo Simples Nacional só pode ser feita em janeiro. “O substitutivo, além de resguardar esse novo período de adesão ao Simples Nacional, indica a relevância de se observar os critérios do regime e a quitação de débitos para a regular inscrição”, explicou Vitor Lippi no parecer aprovado.O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas. Consiste na apuração unificada de tributos, com alíquota variável de 4,0% a 17,42% sobre a receita bruta e conforme a atividade e o faturamento. Próximos passos O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Congresso analisa crédito orçamentário que vai pagar auxílio às famílias gaúchas afetadas pelas enchentes.

 

Será pago um auxílio de R$ 5 mil para cerca de 240 mil famílias

O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1223/24) que abre novo crédito extraordinário no Orçamento de 2024, de R$ 1,8 bilhão, para atender as necessidades da população do Rio Grande do Sul afetada pelas enchentes. A maior parte do crédito, ou R$ 1,5 bilhão, será usada para pagar um auxílio de R$ 5 mil para cerca de 240 mil famílias. O apoio financeiro será destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas que estão sendo cadastradas nos municípios afetados. O governo explicou que a ideia é oferecer um auxílio para a compra de eletrodomésticos e móveis que foram perdidos. O restante do crédito vai atender prefeituras, universidades e órgãos do governo federal que estão atuando com mais força no enfrentamento dos problemas: -Apoio financeiro a 240 mil famílias – R$ 1,5 bilhão -Ações de Proteção e Defesa Civil – R$ 269,7 millhões -Apoio financeiro a municípios – R$ 189,8 milhões -Defensoria Pública da União – R$ 13,83 milhões -Policia Rodoviária Federal – R$ 20,3 milhões -Polícia Federal – R$ 17,4 milhões -Força Nacional de Segurança Pública – R$ 13,5 milhões -Inclusão Digital – R$ 12,1 milhões -Infraestrutura da Rede de Serviços de Comunicações – R$ 15,7 milhões -Ibama – R$ 10 milhões -ICMBio – R$ 16 milhões -Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – R$ 1 milhão -Ministério da Educação .Universidade Federal do Rio Grande do Sul – R$ 1,55 milhão .Universidade Federal de Santa Maria – R$ 8,5 milhões .Universidade Federal do Pampa – R$ 1,88 milhão .Universidade Federal do Rio Grande – R$ 2 milhões .Universidade Federal de Pelotas – R$ 1,18 milhão .Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – R$ 450 mil .Instituto Federal do Rio Grande do Sul – R$ 2,5 milhões .Instituto Federal Farroupilha – R$ 2,2 milhões .Instituto Federal Sul-rio-grandense – R$ 2,4 milhões A medida provisória será analisada agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos Plenários da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova atendimento odontológico diferenciado para pessoa com deficiência no SUS.

 

Pela proposta, o SUS deverá disponibilizar instalações acessíveis e adaptadas e equipes capacitadas para esse atendimento.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê atendimento odontológico diferenciado e prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com deficiência. O texto aprovado altera a Política Nacional de Saúde Bucal (Lei 14.572/23). O relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), fez um substitutivo aos projetos de lei 313/24, do deputado Leo Prates (PDT-BA), e 904/24, do deputado Dr. Francisco (PT-PI), que tramitam em conjunto e tratam do assunto. “A Lei 14.572/23 inova ao criar uma política nacional de saúde bucal no âmbito do SUS, mas deixou de lado as pessoas com deficiência e suas especificidades no tratamento odontológico. A proposição pretende modificá-la para adequá-la ao Estatuto da Pessoa com Deficiência”, afirmou Márcio Honaiser. A proposta prevê tratamento diferenciado das pessoas com deficiência, assim consideradas as que apresentem uma ou mais limitações, temporárias ou permanentes, de ordem física, mental, sensorial, comportamental ou emocional, que as impeçam de receber o cuidado odontológico convencional. Assim, o SUS deverá disponibilizar, para as pessoas com deficiência, instalações acessíveis e adaptadas; equipes multidisciplinares capacitadas para procedimentos odontológicos convencionais e extraordinários; e horários de atendimento flexíveis, entre outros pontos. As pessoas com deficiência poderão optar pela realização de procedimentos em saúde bucal nos serviços de atenção primária, se houver condições técnicas para sua realização com segurança.  A proposta exige ainda o consentimento expresso livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal para a realização de qualquer procedimento odontológico. Tal consentimento deverá ser escrito nos casos de extração dentária ou de procedimentos que demandem sedação.  O texto inclui, entre as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, a formação permanente dos profissionais em nível técnico, de graduação e de pós-graduação, a fim de atender especialmente as necessidades das pessoas com deficiência. Tramitação O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Governo vai abrir edital para que municípios recebam equipamentos de TV digital

 

Programa Brasil Digital pretende ampliar o alcance da radiodifusão estatal para cerca de 400 cidades

O Ministério das Comunicações deve abrir em junho um chamamento para instituições públicas municipais que queiram receber equipamentos de transmissão de TV digital em parceria com a Rede Nacional de Comunicação Pública e com a Rede Legislativa de Rádio e TV. Trata-se do programa Brasil Digital, que pretende ampliar o alcance da radiodifusão estatal para cerca de 400 cidades. As redes públicas de comunicação funcionam com parcerias e compartilhamento de conteúdo. No caso da rede legislativa, a Câmara e o Senado são parceiros de órgãos de comunicação de assembleias legislativas e câmaras municipais. Daniela Schetino, do Ministério das Comunicações, disse em encontro da Rede Legislativa na Câmara que a ideia do Brasil Digital é ter parceiros municipais que tenham algum local para abrigar os equipamentos e que possam se responsabilizar pela sua manutenção. A partir disso, a cidade poderia transmitir a programação da rede nacional, liderada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e da rede legislativa; além de ter espaço para geração de conteúdo local. Octávio Pierranti, da Presidência da República, disse que a meta é dobrar o alcance da TV e triplicar o do rádio. Hoje, a rede nacional alcança 2.427 cidades no país, e a rede legislativa, 2.204: “O que está se fazendo em relação à expansão da rede nacional de comunicação pública e da rede legislativa não encontra precedentes na nossa história. Em seis meses, desde que começou o nosso movimento na EBC, de estabelecimento de parcerias com universidades públicas e com institutos federais, o Ministério das Comunicações e a Anatel já consignaram mais de 100 canais novos”, disse. Carlos Neiva, da Rede Legislativa, disse que o programa federal anterior, o Digitaliza Brasil, teve falhas porque não considerou o interesse dos parceiros como prefeituras, universidades e câmaras municipais. “Nós não tínhamos os parceiros locais, na maior parte dos casos, para receber os equipamentos, garantir a manutenção e a operação dessas estações. E o programa Brasil Digital tem a solução para isso”, afirmou. Se houver espaço ocioso na infraestrutura que for instalada, poderão ser feitos acordos para uso por emissoras privadas com rateio dos custos de manutenção. Para o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Manuel Baigorri, é importante ampliar o alcance da rede pública de comunicação para fazer frente aos conteúdos de desinformação e de mentiras. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Balança comercial de Anápolis tem segundo melhor quadrimestre desde 2013.

 

A soma das exportações e importações feitas por Anápolis, a chamada corrente de comércio, alcançou a soma de US$ 815,24 milhões de janeiro a abril deste ano. O resultado do quadrimestre é o melhor da série histórica, tomada desde 2013. Naquele ano, a corrente de comércio chegou a 949 milhões.

O resultado do primeiro quadrimestre de 2024 foi fortemente influenciado pelas importações, que chegaram ao valor de US$ 755,19, com variação de 32,8% em comparação com o mesmo período de 2023. Os dados foram apurados pelo CONTEXTO na plataforma Comex Vis do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Registre-se que o volume das importações por Anápolis registrou também o melhor resultado da série histórica, que teve o melhor resultado também em 2013, quando as importações pelo município somaram US$ 869 milhões. Em relação às exportações, o volume no quadrimestre atual foi de US$ 60,05 milhões, com variação de -2,4% em relação ao primeiro quadrimestre do ano anterior, ou seja, de 2023. A corrente de comércio, vale ressaltar, foi de US$ 815,24 milhões nos quatro primeiros meses de 2024, com variação de 29,3% em relação ao mesmo período de 2023. O saldo da balança comercial registra déficit de -US$ 695,14. O saldo é tomado pela subtração do valor das exportações do valor das importações. Como o município tem perfil importador, devido a ser um polo industrial, esse déficit ocorre sempre na análise do saldo. Participação e ranking Segundo o levantamento, as importações feitas por Anápolis no primeiro quadrimestre deste ano representam nada menos que 41,3% das importações de Goiás. A participação nas importações do Brasil é de 0,9%. Ainda em relação às importações, o município ocupa o primeiro lugar entre os maiores exportadores do estado. No Brasil, Anápolis aparece na 25ª posição dos maiores importadores. Considerando ainda o balanço do primeiro quadrimestre de 2024, a participação das exportações por Anápolis, em relação ao estado, é de 1,7%. No Brasil, de 0,06%. O município é o 14º exportador goiano e o 276º brasileiro. Parceiros O resultado da balança comercial do primeiro quadrimestre traz outra novidade, que é em relação aos parceiros, sobretudo, nas exportações. Atualmente, as principais participações são: Indonésia (31%); Polônia (19%); Tailândia (13%); Coreia do Sul (7,3%) e Países Baixos/Holanda (5,4%). Nas importações, os parceiros não trazem muitas alterações em relação a outros levantamentos. Os principais, são: China (34%); Alemanha (24%); Suíça (16%); Estados Unidos (6,3%) e Índia (5,6%). Na corrente de comércio (exportações + importações), os principais parceiros são: China (32%); Alemanha (23%); Suíça (14%); Estados Unidos (6,0%) e Índia (5,2%). A pauta de exportações feitas por Anápolis tem ampla de predominância dos produtos: – tortas e outros resíduos sólidos a partir da extração do óleo de soja. A participação é de 87%. Ainda: – materiais vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras (1,3%). Quanto as importações, os destaques são: – sangue humano; sangue animal preparado para fins terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; produtos imunológicos modificados; antissoros; vacinas (37% de participação); – medicamentos (16%) e partes e acessórios de veículos (11%). ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Audiência Pública debaterá lei sobre parcelamento de solo urbano.

 

Durante o evento, será apreciada a minuta da lei que versa sobre o assunto. A audiência ocorrerá nos dias 28 e 29 próximos .

Nos dias 28 e 29 próximos, será realizada audiência pública para apreciação da minuta de lei apreciada pelo Conselho Municipal da Cidade de Anápolis, o COMCIDADE, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos.

 

O chamamento para essa audiência, que ocorrerá em dois dias, no período das 8 às 12 horas, no auditório do Parque Ipiranga, deu-se através de publicação na edição 3.435 do Diário Oficial, de 15 de maio de 2024. A divisão do debate em dois dias tem a sua razão de ser, em razão de que o projeto é amplo e complexo, com dispositivos que impactam o setor produtivo e a sociedade em geral. No primeiro dia da audiência pública, o espaço será reservado ao debate de quatro capítulos da minuta do projeto de lei: – disposições preliminares; – definições; – prazos; – modalidades de parcelamento do solo. O quarto capítulo é subdividido em 7 seções e mais 5 subseções. Em relação às seções, entram na pauta temas como loteamentos; condomínios urbanísticos; conjunto de moradias de interesse social; requisitos ambientais para parcelamento do solo; sistema viário do parcelamento do solo; obras de urbanização e procedimentos para aprovação do parcelamento do solo. Nas subseções, tem-se: consulta prévia; projeto urbanístico preliminar; projeto urbanístico definitivo; projetos complementares e ordem de serviço. No segundo dia, o debate ainda se concentrará nos subtemas: – fiscalização das obras de infraestrutura e do seu aceite; – aprovação do parcelamento do solo e registro do parcelamento. E avançará nos demais capítulos da minuta, que tratam sobre desmembramento; reparcelamento; desdobro; infrações e penalidades; disposições gerais. Participação Vale ressaltar que a audiência pública está em consonância com a Lei do Plano Diretor Participativo de Anápolis que dispõe sobre a Política de Gestão Democrática da Cidade, a qual assegura a plena participação do cidadão e das instituições da sociedade civil em audiências públicas e a Lei Municipal nº 3.060/2004, que dispõe sobre a realização de audiências públicas. SERVIÇO Audiência Pública Uso do Solo Urbano DIAS: 28 e 29 de maio de 2024 (terça-feira e quarta-feira) HORÁRIO: 08h:00 às 12h:00 LOCAL: Auditório Parque Ambiental Ipiranga – Bairro Jundiaí CONVOCAÇÃO:      Daniel Silva Fortes Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Anápolis Leonardo Fernandes Pedroso Coordenador da Câmara Técnica do COMCIDADE Procuradoria Geral do Municipal de Anápolis.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Conheça os sintomas e saiba como se prevenir contra o câncer de boca.

 

Câncer bucal está entre os dez tipos mais comuns entre os brasileiros. A campanha Maio Vermelho funciona como um lembrete essencial de que a saúde da boca nunca deve ser negligenciada.

Maio é o mês de prevenção e conscientização sobre o câncer de boca,  um mal silencioso, muito mais comum do que se imagina. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), foram diagnosticados 15.190 novos casos de câncer na cavidade oral em 2021, sendo 11.180 em homens e 4.010 mulheres. Esse tipo de câncer  afeta lábios e estruturas da boca como gengivas, bochechas, céu da boca, língua (principalmente as bordas) e a região embaixo da língua. A doença costuma se instalar de forma silenciosa, não apresentando sintomas perceptíveis. “O câncer de boca atinge em sua maioria homens acima dos 40 anos, sendo que os principais sintomas são feridas na boca que não cicatrizam em cerca de duas semanas, além de manchas vermelhas ou esbranquiçadas nas gengivas, cavidade bucal ou nos lábios, espessamento da bochecha, rouquidão e dores na garganta, entre outros”, explica o Cirurgião Dentista Sergio Lago, Implantodontista, Doutor em Periodontia e Embaixador da S.I.N. Implant System. Entre os fatores de risco para o câncer oral estão a exposição a substâncias tóxicas, como poeira de cimento, amianto e agrotóxicos, o tabagismo e o consumo excessivo de bebidas alcoólicas. “Além disso, a má higienização bucal, infecção pelo vírus HPV e a exposição excessiva ao sol sem proteção também aumentam as chances de se desenvolver câncer na boca e nos lábios”, diz Lago. A doença ainda apresenta alta taxa de mortalidade, apesar do exame para identificar lesões suspeitas ser relativamente simples, podendo ser realizado por um profissional qualificado, de forma rotineira. “O diagnóstico precoce do câncer bucal pode elevar em até 80% as chances de cura”, afirma o especialista. “Por isso, a melhor conduta para afastar a doença é manter visitas regulares ao dentista, que será capaz de enxergar sinais de câncer em estágio inicial”, conclui. Quando a doença é detectada, o tratamento geralmente envolve cirurgia para retirada da área afetada pelo tumor. “Em casos mais simples, somente a remoção das lesões já costuma solucionar o problema, porém, em situações complexas o paciente pode precisar também passar por sessões de  radioterapia”, conclui Lago. Quais os principais sinais de alerta do câncer de boca? Feridas nos lábios e nas bocas que não cicatrizam por mais de quinze dias; Manchas ou placas vermelhas ou esbranquiçadas na boca; Sangramentos em qualquer região da boca; Nódulos no pescoço; Rouquidão persistente; E os principais fatores de risco? Tabagismo; Consumo excessivo de álcool; Má higiene bucal; Exposição dos lábios ao sol, sem proteção; Infecção pelo HPV (papilomavírus humano).Como prevenir? Não fumar; Se vacinar contra o HPV; Reduzir a exposição ao sol; Evitar o abuso de bebidas alcoólicas; Na presença de qualquer sintoma, qual é a orientação ao paciente? O médico especialista em câncer de boca é o cirurgião de cabeça e pescoço. Muitas vezes, esse tipo de câncer é primeiramente identificado pelo dentista, que encaminha o paciente ao especialista - que, por sua vez, deverá realizar uma investigação mais detalhada para confirmar a presença da patologia.( Fonte Saúde ao Minuto Noticias)

VIDANEWS - Eliana vai trabalhar na Globo após deixar o SBT e deverá ter programa semanal.

 

O último programa de Eliana no SBT irá ao ar em 30 de junho, quando termina seu contrato com o canal de Silvio Santos.

(FOLHAPRESS) - A apresentadora Eliana será anunciada como contratada da Globo no início do segundo semestre, em julho, após uma trajetória de 14 anos no SBT. Foi a loira quem não quis renovar o acordo com a emissora de Silvio Santos. O projeto está guardado em segredo pela empresa, mas ele será um programa semanal, com ares do que já faz em seu dominical: entrevista com famosos e reportagens voltadas ao público feminino. Internamente, o que se se diz é que ele será produzido pelo GNT, canal do Grupo Globo na TV paga. A empresa também tem interesse em utilizar a imagem de Eliana no Criança Esperança deste ano, assim como fez no ano passado, quando juntou Xuxa Meneghel, Angélica e Eliana, ícones de programas infantis, em uma apresentação. Um retorno do Vídeo Show com Eliana, apresentado diariamente, está descartado. A Globo até deseja ter uma atração nova em suas tardes por causa do faturamento que ele pode trazer, mas não quer reviver a marca da atração, que saiu do ar em 2019. Entende que ela é coisa do passado. O objetivo da emissora é conseguir uma boa arrecadação com a apresentadora. Já Eliana deseja dar um passo à frente em sua carreira e chegar a líder de audiência para aumentar sua visibilidade. Assim como Marcos Mion, Eliana sempre desejou trabalhar na Globo. Seu marido, Adriano Ricco, é um prestigiado diretor de programas de entretenimento, como The Masked Singer Brasil e Altas Horas. O último programa de Eliana no SBT irá ao ar em 30 de junho, quando termina seu contrato com o canal de Silvio Santos. Com a mudança, Eliana vai encerrar sua segunda passagem pela emissora. Então como cantora de um grupo infantil, Eliana foi revelada após ser descoberta por Silvio, em 1991. Logo em seguida, a loira estreou como apresentadora infantil. Ficou na TV até 1998, quando se transferiu para a Record. Retornou ao SBT em 2009, novamente pelas mãos do dono da emissora. Desde 2019, Eliana era vice-líder de audiência nas tardes de domingo, e vencia com frequência Rodrigo Faro, seu principal concorrente na Record. Nos últimos tempos, porém, a apresentadora tinha seu programa questionado por telespectadores, que apontavam um estilo longe do que foi seu habitual.( Fonte Fama ao Minuto Notícias )

 

 

 

 

VIDANEWS - Criança é baleada na cabeça ao pular cerca para procurar bola de futebol.

 

O menor foi atingido na cabeça com uma bala de metal que teria sido disparada de uma arma de ar comprimido.

Um menino de 11 anos foi baleado na cabeça ao pular uma cerca para procurar uma bola de futebol em Leyland, na região britânica de Lancashire. A criança estava brincando com amigos quando a bola foi chutada para fora de um quintal na zona, noticiou a Sky News. O menor foi atingido na cabeça com uma bala de metal que teria sido disparada de uma arma de ar comprimido, tendo sido submetido a uma cirurgia no Hospital Alder Hey, em Liverpool, onde está se recuperando. “Este incidente deixou um menino com ferimentos significativos e é uma sorte que não tenha ficado mais gravemente ferido ou até mesmo morto”, disse o delegado Paul Brown, citado pelo mesmo meio. O agente relatou que as autoridades estão investigando o caso, de forma a “identificar a pessoa ou pessoas responsáveis”. O delegado pediu a que qualquer testemunha que entre em contato com a polícia de Lancashire.( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

VIDANEWS - Com os corpos em casa, jovem foi à padaria um dia após os assassinatos

 

O assassinato ocorreu na sexta-feira, dia 17, e as imagens foram capturadas no sábado.

Câmeras de segurança registraram o momento em que o adolescente que matou sua família em São Paulo foi a uma padaria no dia seguinte ao crime. O assassinato ocorreu na sexta-feira, dia 17, e as imagens foram capturadas no sábado. Nas imagens, inicialmente divulgadas pelo programa Balanço Geral, da Record, é possível ver o jovem de 16 anos caminhando tranquilamente até o estabelecimento, realizando uma compra e retornando para casa. O adolescente, cujo nome não foi revelado, foi apreendido na noite de domingo, dia 19, após confessar ter matado seus pais e sua irmã a tiros. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o crime aconteceu na residência da família, localizada na Rua Raimundo Nonato de Sá, Zona Oeste de São Paulo. Os policiais foram acionados pelo próprio adolescente, que informou ter matado a família usando a arma do pai, Isac Tavares Santos, de 57 anos, que era guarda civil municipal. Às autoridades, ele relatou ter desentendimentos frequentes com os pais, que o teriam chamado de "vagabundo" e confiscado seu celular, necessário para uma apresentação escolar. ( Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS-Novo empreendimento colocará Águas Lindas no ‘mapa do mundo’.

 

Novo aeroclube será inaugurado no Entorno e beneficiará a economia da região e investidores da capital federal.

“A cidade de Águas Lindas será colocada no mapa do mundo”, comenta o empresário Edilson Gomes, investidor do novo aeroclube, Chiola Fly Club, que será inaugurado na cidade localizada no Goiás. O empreendimento, segundo ele, beneficiará a economia da região e investidores da capital federal. Continua após a publicidade “É inconcebível pensar, ainda, que a Capital da República, que tem o segundo maior aeroporto do país, perdendo apenas para Guarulhos, não tenha uma alternativa ao aeroporto Internacional. Pelos custos de operação e também pelo tráfego”, argumenta Edilson. Com pista de pouso e decolagem homologada e construída nos próximos meses, o local contemplará as necessidades deixadas pela desativação do Aeródromo Botelho. “O primeiro ganho que esse investimento trará é a questão da segurança jurídica face ao problema vivido por todos aqueles que investiram no Botelho”, explicou, ao JBr, o investidor. Segundo ele, o espaço em Águas Lindas trata-se de uma área privilegiada, e com vocação para receber um aeroporto. “Com o problema vivido pelos proprietários do Botelho, eu enxerguei uma oportunidade de oferecer uma outra alternativa com segurança jurídica. Já havia, até, uma associação que vinha tentando buscar uma alternativa ao Botelho, e essa necessidade casou com a possibilidade de darmos vida a este empreendimento. Eu vi um nicho de oportunidade comercial”, salienta Gomes. Continua após a publicidade No negócio, que deverá custar, inicialmente, R$ 35 milhões, já há quase 150 empresários interessados em investir na construção e locação dos hangares. Um deles é Josué Jacitara. “Além da aquisição de um espaço para a implantação de nosso hangar regional do centro oeste, vimos a oportunidade de construção do primeiro Loteamento Fechado com Clube Privativo para as classes média e alta da cidade de Águas Lindas de Goiás, proporcionando oportunidade de moradia segura e recreativa para as famílias dessa cidade”, contou. Segundo Josué, o novo aeroporto de Chiola de Águas Lindas está estrategicamente bem localizado no entorno de Brasília, com facilidade de acesso ao DF e ao Norte do estado de Goiás, sendo uma das principais rotas do país para a aviação executiva. “Para nós, executivos que necessitamos de mobilidade e economia de tempo, um aeroporto regional moderno, seguro, amplo e de fácil operação se torna imprescindível na rotina para cumprir nossa missão, por isso não poderíamos perder a oportunidade de trazer uma de nossas sedes nacionais para o aeroporto Chiola Fly Club”, acrescentou. Continua após a publicidade A ideia, é um investimento de mais de 20 milhões de reais no condomínio Unique Garden, primeiro loteamento fechado de Águas Lindas de Goiás. “Em um local próximo do aeroporto, valoriza mais ainda essa única região disponível para expansão com qualidade na cidade”, argumentou Josué. Como explica Edilson Gomes, todo o espaço do aeroclube será cotizado, com um condomínio de hangares, e a construção de cada espaço privativo dependerá de cada condômino, “mas nós iremos fornecer toda a infraestrutura comum necessária”, afirmou. Previsão A atual previsão é de que o projeto seja inaugurado em até seis meses, já que o investimento inicial servirá para a construção da pista, da portaria e da infraestrutura básica, além de parte do valor ter sido utilizado para a aquisição do terreno, que contemplará uma ambiciosa pista de 1.800 metros. Com a chegada da seca, muitos pontos na obra poderão ser adiantados, haja vista que, como explica Edilson, “fazer terraplanagem não combina com chuvas”. “Mobilizamos uma empresa de São Paulo e estamos com força total na obra com a intenção de entregá-la esse ano. Ao menos a pista principal”, compartilhou. A homologação do empreendimento depende de trânsitos burocráticos, mas há a expectativa de que tudo esteja legalizado dentro do prazo de construção da obra. “Nós achamos essa área que combina com o nosso desejo do aeroclube, que atende tecnicamente aos requisitos necessários para a instalação de um aeródromo, e que já tinha estudos do governo do Goiás em favor da implementação de um aeródromo na região”, explicou. Diferenciais Além da segurança jurídica, reforçado por Edilson como um dos principais diferenciais, o novo empreendimento também irá operar no período noturno. Haverá, ainda, a possibilidade de se pousar e decolar com máxima eficiência, podendo fazer planos de voo com 5 mil pés. “Quem é da viação sabe que isso é um diferencial enorme. O custo de ficar rodando no céu de Brasília esperando oportunidade e autorização para pousar, queimando querosene, é gigante”, reiterou. Na avaliação do investidor, o negócio colocará Águas Lindas no ‘Mapa do Mundo’. “Pessoas de outros países poderão pousar lá. Uma cidade que, até então, não era referência com relação a aviação, além de trazer carga e movimentação estará no mapa do mundo”, finalizou o empresário. Para o prefeito da cidade, Lucas Antonietti, o Chiola Fly é uma novidade muito importante para o local. “Iremos, com ele, estimular a economia local e regional, tendo em vista que, além de chegadas e saídas, vamos evoluir, em um curto espaço de tempo, para manutenção de aeronaves também. O município ficou muito feliz com a notícia”, contou. “O Edilson foi visionário em acreditar no potencial da nossa cidade, e agora faltam poucos meses para isso se concretizar”, completou Antonietti.(Fonte Aguas lindas News Noticias)

 

 

 

 

VIDANEWS - Cinco pessoas são presas por fraude em venda de terrenos

 

Os crimes foram cometidos contra uma única vítima.

Cinco pessoas foram presas durante cumprimento de mandado de prisão e busca em apreensão três cidades, suspeitas de fraudes na venda de 71 terrenos na Goiânia. Os golpes foram cometidos contra uma única vítima. A operação, nomeada Neverland, foi deflagrada na última quarta-feira, 22, pela Polícia Civil de Goiás (PCGO), resultou na apreensão de quase R$ 2 milhões em bens. A polícia também cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Goiânia, Goianira e Trindade. A PC investiga a associação criminosa por estelionato. Mais detalhes sobre a investigação será pelo delegado logo mais durante coletiva. Matéria em atualização( Fonte Jornal Diário da Manhã)

VIDANEWS - Três presos por suspeita de matar boliviana dona de prostíbulo.

 

Os suspeitos trabalhavam com a vítima no local. Sendo duas mulheres, que atuavam como garotas de programa, e o marido de uma delas.

Três pessoas foram presas suspeitas de matar a boliviana Katherine Liliana Rojas Torres, de 35 anos, a facadas em um prostíbulo de Rio Verde, sudoeste de Goiás. Os crimes ocorreram no dia 27 de abril deste ano. Os mandados de prisão contra os suspeitos foram cumpridos na terça-feira, 21. Segundo a Polícia Civil, os suspeitos trabalhavam com a vítima no local. Sendo duas mulheres, que atuavam como garotas de programa, e o marido de uma delas. A motivação do crime seria a falta de pagamento por serviços prestados pelas mulheres. Investigação e prisões A investigação, auxiliada por imagens de câmeras de segurança, apontou que as mulheres suspeitas estavam próximas ao prostíbulo na noite do crime. O marido de uma delas chegou de carro, parou em frente ao local e entrou. O suspeito permaneceu no prostíbulo por cerca de dois minutos, junto com uma das outras mulheres, período em que se acredita que o crime foi cometido. A terceira pessoa envolvida foi até a casa do suspeito da execução enquanto o crime acontecia. Depoimentos dos suspeitos O suspeito de executar a boliviana a facadas confessou o crime e disse ter se arrependido, mas não se lembrou de como nem do motivo do assassinato. Ele também relatou ter usado drogas e consumido bebida alcoólica no dia do crime. As duas mulheres suspeitas negaram participação no crime. Afirmaram ter visto o homem entrar no prostíbulo e, em seguida, ouvido a vítima gritando por socorro. Qualificação do crime e outros crimes Os três suspeitos devem responder por homicídio qualificado. O suspeito de executar a boliviana também deve responder por tráfico de drogas, pois porções de crack foram encontradas em sua casa no momento da prisão. Detalhes do crime e situação das crianças Katherine foi morta a facadas no dia 27 de abril. O local do crime foi invadido e a vítima foi atacada com vários golpes de faca. O corpo da vítima foi encontrado com diversas perfurações no rosto e corpo. A jovem era mãe de duas crianças, de 5 e 10 anos, que estavam em uma casa próxima ao local do crime. As crianças foram encaminhadas para uma Casa de Abrigo Temporário (CAT) do Conselho Tutelar de Rio Verde.( Fonte Jornal Diário da Manhã)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Maior facção criminosa movimentou mais de R$ 30 milhões no Rio.

 

Levantamento financeiro aponta que, em um período de dois anos, a organização criminosa movimentou aproximadamente R$ 30 milhões em recursos ilícitos.

A Secretaria de Polícia Civil fez no fim da tarde de hoje (21) um balanço da Operação Rota do Rio, realizada com a finalidade de desarticular uma das principais estruturas de fornecimento de drogas em atacado da organização criminosa Comando Vermelho, instalada nos morros e favelas do Rio. O grupo atuava em parceria com uma das facções do estado do Amazonas (CVAM), instalada na região norte do país. Levantamento financeiro aponta que, em um período de dois anos, a organização criminosa movimentou aproximadamente R$ 30 milhões em recursos ilícitos. Os agentes cumpriram 99 mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pela Justiça, nos Estados do Rio de Janeiro, Amazonas, Minas Gerais e Pará, contra pessoas físicas e jurídicas identificadas como integrantes ou associados a um dos braços operacionais e financeiros do Comando Vermelho. Alguns desses mandados tinham como locais o interior das comunidades Fallet, Fogueteiro, na região central da cidade, além de endereços nobres da cidade: Ipanema, Arpoador, Copacabana, Barra da Tijuca, Catete, Recreio; e regiões de praia da Região dos Lagos, como Cabo Frio e Búzios. Ao todo, quatro pessoas foram presas, incluindo o líder do tráfico da comunidade Fallet-Fogueteiro, Juan Roberto Figueira da Silva, “ Cocão”. Mais de R$ 500 mil em drogas foram apreendidas pelas forças de segurança do Estado. As investigações, contaram com apoio do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), e apontam que a rota utilizada para o escoamento da droga vinda do Amazonas até o Rio de Janeiro serve, em sentido contrário, para o fluxo de dinheiro do comprador atacadista para o seu fornecedor, evidenciando o grande esquema de fornecimento e pagamento da droga vendida tanto no morro quanto no asfalto. A ação teve como finalidade principal levantar provas para o confisco de bens móveis e imóveis relacionados às atividades de tráfico. Essas ações são fundamentais para desmantelar o arcabouço financeiro que patrocina o comércio ilícito da facção e enfraquecer significativamente seu poder de atuação, com risco mínimo de letalidade.( Fonte Justiça ao Mundo Noticias)

VIDANEWS - Bad Vibes: Preso em Anápolis, homem armazenava imagens de exploração sexual infantil.

 

A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos, deflagrou, na manhã de ontem (terça-feira, 21), a Operação Bad Vibes, em Anápolis.

A operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Laboratório de Operações Cibernéticas da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (CIBERLAB/DIOPI/SENASP), e acontece em conjunto com as Polícias Civis de 13 estados (Amazonas, Santa Catarina, Pará, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Piauí, Espírito Santo, Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul). A ação é voltada ao cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão como parte de esforço nacional de repressão à exploração sexual de crianças e adolescentes. Cooperação dos EUA A operação integrada, agora na terceira fase, teve como ponto de partida informações prestadas pela agência da Homeland Security Investigations (HSI) da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília. A PCGO cumpriu mandado de busca e apreensão, ocasião em que o investigado, um homem de 37 anos, acabou sendo preso em flagrante por armazenamento de material de exploração sexual infantil. Maio Laranja A operação faz parte das ações do Maio Laranja, mês dedicado à conscientização e prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante este período, a Polícia Civil intensifica suas atividades, realizando palestras, ações educativas e operações policiais para garantir que os responsáveis por esses crimes sejam identificados. O nome da operação está ligado ao fato de os crimes terem sido praticados por meio de uma plataforma de mensageria. A operação foi nominada Bad Vibes, que significa “más vibrações” ou “más energias”. Com informações da Polícia Civil de Goiás  Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Projeto de vacinação nas escolas aguarda sanção presidencial após aprovação no Senado.

 

O Senado aprovou por votação simbólica o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Vacinação nas Escolas Públicas, na última terça-feira (22). Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal de crianças no país, a medida determina que todas as escolas públicas, ou que recebem recursos públicos, devem receber equipes de saúde para vacinação.

Além das escolas públicas, as escolas privadas também podem participar, desde que manifestem interesse ao sistema de saúde local. O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou a necessidade da medida devido à queda na cobertura vacinal infantil no país, que teve uma queda brusca de quase 20%. O Programa prevê que equipes de saúde devem ir às escolas para vacinar as crianças matriculadas no ensino infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada faixa etária. As campanhas de vacinação devem ter suas datas divulgadas com antecedência. Além disso, o Programa visa ampliar a imunização para jovens não matriculados e adultos da comunidade, de acordo com a disponibilidade de vacinas. Uma das partes mais debatidas do projeto é o artigo 4º, que determina que as escolas devem enviar uma lista de alunos não vacinados à unidade de saúde e notificar os pais ou responsáveis para que visitem uma unidade de saúde. Senadores da oposição criticaram esse artigo, alegando que ele poderia obrigar a vacinação das crianças. O relator, no entanto, argumentou que o projeto não impõe a obrigatoriedade, mas promove a conscientização da importância da imunização. Para evitar a votação de uma emenda que visava excluir o artigo 4º da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o presidente Lula vetará esse artigo. Apesar do acordo, alguns senadores se manifestaram contra a aprovação do Programa Nacional de Vacinação nas Escolas.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Programa “Voa Brasil” de passagens aéreas acessíveis tem previsão de lançamento em junho.

 

O programa Voa Brasil, que visa proporcionar passagens aéreas acessíveis, está previsto para ser lançado em junho, anunciou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O lançamento, inicialmente agendado para janeiro deste ano, foi adiado devido às enchentes no Rio Grande do Sul.

Segundo Costa Filho, o programa está pronto e em fase de ajustes finais, aguardando apenas a conclusão das discussões com a Casa Civil. O Voa Brasil visa beneficiar inicialmente aposentados do INSS que recebem até dois salários mínimos e bolsistas do Prouni, abrangendo cerca de 22 milhões de brasileiros. O ministro alertou ainda sobre golpes relacionados ao programa, esclarecendo que o Voa Brasil ainda não foi lançado oficialmente. Qualquer solicitação de pagamento para inclusão no programa é considerada fake news, e os cidadãos devem denunciar tais práticas pelos canais de atendimento ao usuário disponibilizados pelo ministério.( Fonte Jornal Com texto Noticias Geral)

 

VIDANEWS - Câmara aprova isenção de IPI para eletrodomésticos em áreas atingidas por desastres.

 

Serão contemplados fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, fabricados no Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que concede isenção do do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) alguns imóveis e eletrodomésticos da linha branca comprados por residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) para o Projeto de Lei 4731/23, das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Serão contemplados fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, contanto que fabricados no território nacional. Poderão usufruir da isenção as pessoas físicas e os microempreendedores individuais (MEIs) residentes ou com domicílio fiscal em municípios cuja calamidade pública ou situação de emergência tenham sido reconhecidos pelo Executivo Federal. Para obter a concessão do benefício, o interessado deverá comprovar que residia ou tinha domicílio fiscal na localidade do desastre e que a edificação foi diretamente atingida. O texto limita o uso da isenção a uma única vez por um membro de cada uma das famílias atingidas e para um produto, segundo regulamento da Receita Federal. Ao contrário de outras iniciativas, o desconto do tributo valerá para todas as situações de emergência e de calamidade pública reconhecidas pelo Executivo federal, não se restringindo àquelas referendadas pelo Congresso Nacional para fins de flexibilização fiscal e orçamentária, como no caso do Rio Grande do Sul. Normalidade Segundo Lucas Redecker, o projeto contribui para o restabelecimento da normalidade e do bem-estar nas áreas afetadas por desastres naturais. "Passam uma mensagem de apoio, solidariedade e empatia à população diretamente afetada e contribui para o fortalecimento da indústria nacional da linha branca, com impacto positivo na geração de emprego e renda." A deputada Gleisi Hoffmann afirmou que seria bom manter a previsão de usar o benefício novamente em caso de outro desastre. "Às vezes você tem recorrência de desastre nos mesmos locais, até pela situação geográfica." Redecker alterou a proposta para deixar mais clara a permissão do uso da isenção mais de uma vez. O deputado Gilson Daniel (PODE-ES) agradeceu o fato de o projeto beneficiar outros municípios com decreto de calamidade pública reconhecido, não só no Rio Grande do Sul. Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta é a maneira de o Estado ter uma atitude generosa a quem perdeu vários itens essenciais. "É preciso que a gente tenha essa maturidade e compreensão. Não é favor, é dever que cumpro com prazer, mas com dor e angústia porque não gostaria de fazer". Reportagem - Eduardo Piovesan Tiago Miranda Edição - Geórgia Moraes (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

 

VIDANEWS - Câmara aprova emendas do Senado a plano de metas para enfrentar violência contra mulher.

A proposta condiciona o recebimento por estados e municípios de recursos federais para segurança à elaboração do plano.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) emendas do Senado ao projeto que condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração, por estados e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria será enviada à sanção presidencial. O Plenário seguiu parecer da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que recomendou a aprovação de oito das dez emendas ao Projeto de Lei 501/19, da deputada licenciada Leandre, que fazem ajustes de termos no texto, mantendo a maior parte do conteúdo do substitutivo aprovado pela Câmara em 2022, de autoria do ex-deputado Subtentente Gonzaga. Esse plano de metas será decenal e com atualização obrigatória a cada dois anos a fim de monitorar a execução e os resultados das ações. Para Delegada Katarina, enquanto alguns índices de criminalidade caem Brasil afora, os relacionados com a violência contra a mulher tem aumento. "Isso por que? Porque falta governança E para ter uma boa governança é preciso de metas, de um plano", disse. Além do plano de metas, os entes federados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil. Somente os estados, incluído o Distrito Federal, que aprovarem seu plano de metas dentro de um ano da publicação da futura lei é que terão acesso aos recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. Segurança pública Na lei que cria a política nacional de segurança pública e Defesa Nacional (Lei 13.675/18), o texto incorpora a necessidade de o Sinesp armazenar, tratar e integrar dados e informações para acompanhar a política de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) já coleta dados para ajudar na execução de outras políticas. Uma das emendas do Senado aprovadas prevê que deverá ser garantida a comunicação entre o Sinesp e o Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres (Lei 14.232/21). Curso de policiais O texto determina que os planos de metas deverão conter, de acordo com as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas, como a inclusão de disciplina específica de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais. Os entes federados deverão ainda implementar a Lei 14.164/21, que determina a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher. Confira outros pontos exigidos nos planos de metas: plano de expansão das delegacias de atendimento à mulher; programa de monitoração eletrônica de agressores e acompanhamento de mulheres em situação de violência enquanto mecanismo de prevenção integral e proteção; programa de reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor; expansão do monitoramento eletrônico do agressor e de acesso da vítima a dispositivo portátil de rastreamento que viabilize a proteção da integridade física da mulher; e expansão dos horários de atendimento nos institutos médicos legais e nos órgãos da rede de atendimento. Reportagem - Eduardo Piovesan Edição - Geórgia Moraes (Fonte: Agência Câmara de Notícias)