Dono da Esportes da Sorte se entrega à Polícia Civil de Pernambuco.

 

Darwin Henrique da Silva Filho e a esposa, Maria Eduarda Quinto Filizola, se entregaram à Polícia Civil.

Odono da plataforma de apostas (bet) Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, e sua esposa, Maria Eduarda Quinto Filizola, se entregaram à Polícia Civil de Pernambuco na manhã desta quinta-feira (5). Operado pelo HSF Gaming, grupo com sede em Curaçao, um paraíso fiscal caribenho, o site Esportes da Sorte é investigado no âmbito da Operação Integration, deflagrada ontem (4), contra uma suposta organização criminosa suspeita de movimentar quase R$ 3 bilhões obtidos com jogos ilegais e lavagem de dinheiro. O empresário e a esposa permanecem detidos, mas seus advogados já recorreram ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, solicitando que os dois sejam autorizados a permanecer à disposição da Justiça em liberdade. “Todos os questionamentos da polícia foram devidamente respondidos e as dúvidas sobre as atividades da empresa Esporte da Sorte foram sanadas, demonstrando-se a regularidade e a legalidade das atividades profissionais”, argumentou o escritório Rigueira, Amorim, Caribé e Leitão, em nota enviada a jornalistas. Deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, a Operação Integration contou com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Interpol, além da participação de agentes das forças de segurança de Goiás, Paraná, Paraíba e São Paulo, onde, ontem, foi cumprida parte dos 19 mandados judiciais de prisão e 24 de busca e apreensão, incluindo a apreensão de veículos de luxo, aeronaves e embarcações, além do bloqueio de bens. Entre os investigados detidos estão a advogada pernambucana e influenciadora digital Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra, suspeitas de integrar o suposto esquema ilícito. As duas passaram por audiência de custódia e, por decisão da Justiça de Pernambuco, permanecem detidas em caráter temporário. A Polícia Civil não detalhou os indícios que justificaram a prisão de Deolane e de sua mãe. Em uma mensagem divulgada em suas redes sociais, a influenciadora disse ser alvo de uma injustiça e que está “destruída” ao ver sua mãe “passando por tamanha humilhação”. “Estou sofrendo uma grande injustiça. É notório o preconceito e a perseguição contra minha pessoa e minha família, mas isso tudo servirá para provar, mais uma vez, para todos vocês, que não pratico e nunca pratiquei crimes.” Segundo os responsáveis pelas investigações iniciadas em abril de 2023, há evidências de que “a organização criminosa” alvo da Operação Integration movimentou, entre janeiro de 2019 e maio de 2023, mais de R$ 3 bilhões. Quase toda esta quantia provém de jogos ilegais. Ainda de acordo com os investigadores, para “lavar” o dinheiro, ou seja, para encobrir a origem dos valores ilícitos, incorporando-os ao patrimônio dos envolvidos, o grupo usava várias empresas de eventos, publicidades, casas de câmbio e seguro. “O dinheiro era lavado por meio de depósitos fracionados em espécie, transações bancárias entre os investigados com o imediato saque do montante, compra de veículos de luxo, aeronaves, embarcações, joias, relógio de luxo, além da aquisição de centenas de imóveis”, destacou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em nota. Sem mencionar nomes, o delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Renato Rocha, já tinha destacado, nesta quarta-feira, que bets e outras empresas legalmente constituídas são suspeitas de integrar o esquema apenas para tentar dar aparência lícita ao dinheiro ilegal. “Estamos investigando uma organização criminosa que tem origem através da atuação no campo dos jogos ilegais”, comentou Rocha. “A organização criminosa também operava no ramo das bets, mas o crime de origem diz respeito aos jogos não autorizados pela legislação. [Ou seja] as bets e outras empresas eram utilizadas na lavagem do dinheiro oriundo deste ramo ilegal de jogos”, acrescentou o delegado, antes de fazer uma ressalva contra as bets em geral. “Toda banca de jogo tem seu algoritmo benéfico à [própria] banca. Sejam os jogos ilegais, sejam os jogos ilegais. Todos sabemos disso. Alguns recebem um retorno [financeiro] pelas apostas, quando premiados, mas a grande maioria das pessoas que apostam neste tipo de jogo de azar, seja ele legal ou ilegal, tem prejuízo. É importante que a população saiba que a bet é um jogo de azar e que a probabilidade de ela ganhar é menor que a dela perder”, ponderou o delegado-geral. Leia Também: Gusttavo Lima se pronuncia sobre apreensão de avião Leia Também: Justiça de PE decide manter prisão preventiva de Deolane Bezerra e da sua mãe (Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

 

 

 

FAB divulga relatório preliminar sobre acidente de avião em Vinhedo.

 

Entre os avanços na investigação está a recuperação intacta das caixas-pretas (que são os gravadores de voz da cabine) e do gravador de dados do voo (Flight Data Recorder)

As causas do acidente do avião ATR 72-500 da Voepass, que caiu com 62 pessoas a bordo em Vinhedo (interior de São Paulo), no dia 9 de agosto, começarão a ser reveladas nesta sexta-feira, 5. A Força Aérea Brasileira (FAB) vai divulgar, a partir das 17h, um relatório preliminar desenvolvido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que promete dar detalhes do andamento das investigações que apuram os motivos da tragédia. O avião, de matrícula PS-VPB, caiu no interior de São Paulo durante o trajeto que fazia de Cascavel, no Paraná, até o Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande SP. Os peritos do Cenipa trabalham para descobrir as causas da queda desde o dia do acidente. De lá pra cá, passos importantes foram dados para a construção do relatório que, como afirma a FAB, não tem o objetivo de apontar culpados ou responsabilizar pessoas, mas de investigar o caso de modo a prevenir novas ocorrências semelhantes. Entre os avanços na investigação está a recuperação intacta das caixas-pretas (que são os gravadores de voz da cabine) e do gravador de dados do voo (Flight Data Recorder). Segundo o Cenipa, os dispositivos, feitos para resistirem aos acidentes, conseguiram gravar com sucesso as conversas entre pilotos, tripulação e torre de controle, além de dados como velocidade do avião, altitude do voo e condições climáticas. Nesta fase de Análise de Dados também são examinadas atividades relacionadas ao voo, o ambiente operacional e os fatores humanos atrelados ao caso, bem como é feito um estudo sobre os componentes, equipamentos, sistemas e infraestrutura da aeronave. O relatório final, que vai apresentar as conclusões das investigações, não tem uma data definida para ser apresentado e pode demorar mais um de ano. A Força Área Brasileira diz que pretende terminar as apurações dentro "do menor prazo possível", mas respeitando a complexidade do caso. "Quando concluído, o Relatório Final será publicado no site do Cenipa", diz a FAB. Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, a principal hipótese para a causa do acidente foi o acúmulo de gelo nas asas do ATR da Voepass, que pode ter provocado a perda da estabilidade da aeronave - o chamado estol - e causado a queda do avião em giro vertical, movimento conhecido na aeronáutica como "parafuso-chato". No dia do desastre, o sistema oficial da Rede de Meteorologia da Aeronáutica (Redemet) havia alertado sobre a possibilidade de formação de gelo severa. O alerta não impede o avião de decolar, pois as aeronaves têm um sistema que impede a formação de gelo. As investigações devem mostrar se o sistema do avião em questão estava funcionando como deveria. O meteorologista Humberto Barbosa, fundador do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis), da Universidade Federal de Alagoas, chegou a analisar dados do voo e imagens de satélites e radar das condições de tempo do local e reconstituiu, minuto a minuto, todo o trajeto feito pelo avião. A partir da análise das imagens, foi possível verificar, de acordo com Barbosa, que a aeronave saiu rapidamente de uma área sem nuvens para outra com formação de gelo e, em seguida, enfrentou mais uma área adversa com água supercongelada. "A análise permitiu identificar que a aeronave enfrentou uma zona meteorológica crítica, por quase 10 minutos, entre 13h10 e 13h19. Nesse período, a aeronave reduziu a velocidade e atravessou nuvens supercongeladas de até 40 graus negativos", diz o professor. Porém, os mesmos especialistas alertam que um acidente aéreo não acontece apenas por um único fator, e que as condições climáticas podem não ter sido as únicas responsáveis pela tragédia. As investigações podem apontar, por exemplo, outras possíveis causas, como falhas em mecanismos de derretimento do gelo, do sistema de navegação da aeronave ou até de manutenção do ATR 72-500. Outras investigações em paralelo aos trabalhos do Cenipa, a Polícia Civil de São Paulo também começou a investigar o caso, por meio de um inquérito policial instaurado pela Delegacia de Vinhedo. A Secretaria de Segurança Pública do Estado diz que "autoridade policial prossegue com as diligências para esclarecer todos os fatos" e que "demais detalhes serão preservados devido ao sigilo judicial". O Ministério Público do Trabalho (MPT) também chegou a abrir a própria investigação, com o objetivo de verificar se a Voepass causou "lesão a direitos ligados à segurança no ambiente de trabalho" dos quatro tripulantes que morreram na queda do avião. O MPT informou nesta quinta que a investigação está em curso. Como mostrado pelo Estadão, em junho um piloto da Voepass acusou a companhia de fazer pressão para que pilotos trabalhassem excessivamente, inclusive desrespeitando folgas, o que causaria fadiga e aumentaria o risco de acidentes. O que diz a Voepass Em nota, a Voepass informou que cumpre e respeita a legislação vigente, "com o estrito cumprimento da jornada estipulada em lei e a observância dos critérios da categoria". No comunicado, a companhia diz ainda que "as questões trabalhistas são acompanhadas e devidamente tratadas". Em pronunciamento feito quatro dias após o acidente, em 13 de agosto, o piloto e empresário José Luiz Felício Filho, presidente da Voepass, lamentou as mortes e afirmou, na época, que a empresa estava oferecendo assistência às famílias das vítimas e que a vida dos passageiros e tripulantes era "a prioridade número um" da companhia aérea. "Desde que assumi a presidência dessa empresa, em 2004, sempre construí uma base com diretrizes sólidas e sempre pautadas pelas melhores práticas internacionais para garantir a segurança operacional de todos", disse Felício Filho, na ocasião. "Como presidente e cofundador dessa empresa, estou aqui para dizer que é um momento de grande pesar para todos nós da família Voepass. Toda nossa equipe está voltada para garantir a assistência irrestrita aos familiares das vítimas. Não estamos medindo esforços logísticos e operacionais para que todos recebam nosso efetivo apoio neste momento", completou o presidente da companhia.  Leia Também: Justiça suspende 34 perfis com golpes que usam acidente da Voepass Leia Também: Comissão da Câmara que investiga acidente mira dirigentes da Voepass e quer ouvir Cenipa (Fonte Brasil ao Minuto Notícias)

 

Maidê Mahl: polícia encontra atriz debilitada em quarto de hotel na região central de São Paulo.

 

A delegada Ivalda Aleixo, diretora do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), disse que Maidê foi encontrada “muito lesionada” e que precisou ser reanimada antes de ser levada de ambulância para um hospital.

A atriz e modelo Maidê Mahl, de 23 anos, foi encontrada pela polícia na fim da tarde desta quinta-feira, 5. Maidê, desaparecida há três dias, estava em um quarto de hotel no bairro da Vila Mariana, na zona sul de São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) por meio de nota. O texto diz que o "Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) localizou a jovem na tarde desta quinta-feira, 5, em um hotel na região central de São Paulo. O SAMU foi acionado e as equipes da delegacia especializada atuam para esclarecer os fatos. Outros detalhes serão passados ao término dos trabalhos no local".Ao site G1, a delegada Ivalda Aleixo, diretora do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), disse que Maidê foi encontrada "muito lesionada" e que precisou ser reanimada antes de ser levada de ambulância para um hospital. A SSP, no entanto, não divulgou oficialmente o estado de saúde da atriz e nem o hospital para o qual ela foi encaminhada. A investigação policial que levou ao desfecho do caso ouviu pessoas ligadas à atriz e analisou câmeras de segurança de locais dos quais ela havia frequentado antes de desaparecer. O desaparecimento de Maidê Mahal ganhou notoriedade na manhã desta quinta-feira, depois que parentes, amigos e colegas de profissão fizeram um apelo nas redes sociais para que a atriz fosse encontrada. De acordo com os primeiros relatos, Maidê havia sido vista pela última vez no dia 2, em Moema, bairro da zona sul de São Paulo, por volta das 15h30. Na ocasião, ela usava uma mochila nas costas, sobretudo bege, calça xadrez, um cachecol e uma boina marrom. Gaúcha, Maidê era modelo e participou de duas séries brasileiras. Ela interpretou a modelo e atriz Elke Maravilha na série O Rei da TV, disponível no Disney+. A trama aborda a vida de Silvio Santos. Na Max, a atriz participa da série de suspense Vale dos Esquecidos. Ela deu vida à Giovanna, uma jovem que decide fazer uma trilha na Serra do Mar, em São Paulo, ao lado dos amigos. Quando um deles é atacado por estranhos, eles fogem para o Vale Sereno, onde os habitantes agem como no século passado.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

 

 

Plataforma X perde executivo chave em meio a crise no Brasil.

 

A decisão ocorre em um momento delicado para a rede social, que enfrenta uma ordem do Supremo Tribunal Federal determinando o bloqueio da plataforma no Brasil.

A plataforma X (antigo Twitter) sofreu mais um revés nesta sexta-feira. Nick Pickles, vice-presidente de Assuntos Globais da empresa, anunciou sua renúncia. A decisão ocorre em um momento delicado para a rede social, que enfrenta uma ordem do Supremo Tribunal Federal determinando o bloqueio da plataforma no Brasil. Em publicação na própria plataforma, Pickles informou que a decisão de deixar o cargo foi tomada há alguns meses. "Durante todo o meu tempo no Twitter e no X, o ponto constante foram as pessoas incríveis com quem trabalhei, tanto dentro quanto fora da empresa. Foi um privilégio liderar a equipe de @globalaffairs e saio com mais memórias e amizades para a vida toda do que jamais imaginei quando entrei no escritório de Londres pela primeira vez, em 2014." O executivo também agradeceu à CEO Linda Yaccarino pelo apoio: "Sou muito grato à @lindayaX pelo apoio e parceria enquanto trabalhamos nessa transição. Nick Pickles finalizou dizendo que vai tirar alguns dias de férias antes de voltar a trabalhar. "Estou ansioso para tirar um tempo de descanso antes de enfrentar um novo desafio. Pickles era uma figura central na relação do X com governos e autoridades reguladoras ao redor do mundo. Sua saída representa mais uma perda para a empresa, que já viu diversos executivos e funcionários deixarem a companhia desde a aquisição por Elon Musk em 2022."(Fonte TECHAAOMINUTO Noticias)

Homem é preso por espancar bebê da namorada à saída do metrô em Madrid.

 

Suspeito teria esmurrado repetidas vezes o bebê na cabeça.

Um homem de 19 anos foi preso pela polícia espanhola, após ter, supostamente, esmurrado o filho bebê da sua namorada repetidas vezes na cabeça. O caso aconteceu à saída da estação de metrô A viación Espanhola, em Madrid, na Espanha, na noite de quarta-feira (4), segundo o diário ABC. O suspeito estava a caminho de casa da mulher com ela e com o bebê de sete meses quando se deu o incidente. Na estação de metrô, a mulher, de 22 anos, pediu-lhe que subisse com o bebê pelas escadas, enquanto ela carregava o carrinho do bebê. Subindo separados, quando a mãe da criança o encontrou percebeu que o bebê tinha ferimentos na cabeça. "Quando ele me devolveu o bebê, reparei em um hematoma forte que não tinha antes. Perguntei ao Mohamed e ele respondeu que tinha caído no chão", disse mais tarde a mulher à Polícia Municipal, que se deslocou ao local, alertada pelos serviços de emergência que também estiveram presentes. Depois, o homem foi contactado pelas autoridades e confrontado com as acusações, respondendo: "Sofro de ansiedade, tenho transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), mas não tenho orientação médica. Além disso, bebi um pouco e a minha cabeça tombou um pouco, batendo na criança”. O diário ABC cita fontes próximas da investigação, que explicaram que um inspetor de segurança da região da rede do metro de Madrid forneceu as imagens de vídeo vigilância do momento, nas quais, supostamente, é possível ver o suspeito esmurrando repetidas vezes o bebê na cabeça.  A criança foi transportada para o hospital San Carlos, onde ficou internado para observação. Nesta quinta-feira (5), o suspeito apresentou-se na delegacia acompanhado pelo pai e foi preso. Disse em depoimento que "as vezes" tem "ataque de ira". Leia Também: Mistério: mortos em iate na Itália foram encontrados sem água nos pulmões(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Morre Sergio Mendes, astro internacional da música brasileira.

 

O artista morreu aos 83 anos em Los Angeles.

Nesta sexta-feira (6), morreu o músico Sergio Mendes, aos 83 anos, em Los Angeles, nos Estados Unidos. De acordo com o TMZ, site norte-americano de fofoca, a causa da morte não foi revelada. O brasileiro vivia há seis décadas em Los Angeles, com a mulher, a cantora Gracinha Leporace, com quem estava casado há mais de 50 anos. Ele deixa Gracinha, além de cinco filhos. Com quase seis décadas de carreira, Mendes se tornou mundialmente famoso com a Bossa Nova. O artista colaborou com grandes nomes do jazz como Herb Alpert e Cannonball Adderley. O álbum "Herb Alpert Presents Sergio Mendes & Brasil '66", de 1966, de Mendes ganhou disco de platina, e sua música "Mas Que Nada" -um de seus maiores sucessos- foi posteriormente regravada com o Black Eyed Peas, em 2006. O brasileiro ganhou um Grammy, dois Grammys latinos, e foi indicado ao Oscar em 2012 pela música "Real in Rio", do filme "Rio" (2011).  Em 2020, o documentário "Sérgio Mendes: Na Chave da Alegria" contou a história do artista, que começou a carreira como pianista clássico antes de ingressar no jazz e no boss nova. De acordo com o jornal 'Folha de S. Paulo', ainda não foram divulgadas informações sobre velório e sepultamento. Leia Também: Fernanda Torres é cotada pela imprensa internacional como possível nome na disputa do Oscar.(Fonte Cultura ao Minuto Noticias)

Nível de vazão do Piancó está próximo do nível de atenção, aponta monitor da Saneago.

 

A vazão no Ribeirão Piancó, principal manancial que abastece Anápolis com água potável, está próxima de chegar ao “nível de atenção”, conforme levantamento realizado pelo CONTEXTO na “Sala de Situação”, plataforma da Saneago que fornece on line o monitoramento sobre a vazão dos sistemas de abastecimento de Goiânia, Anápolis e Rio Verde.

Na manhã de quinta-feira (5/9), quando foi realizada a pesquisa na plataforma, a vazão do Ribeirão Piancó registrava 464,2 litros por segundo. E, conforme o monitoramento, o “nível de atenção” ocorre quando a vazão chega a 430,0 litros por segundo. Caso a vazão seja de 315,0 litros por segundo, a Sala de Situação classifica como “nível crítico”. E, chegando na casa de 220 litros por segundo, a classificação passa a “altamente crítico”. Vale ressaltar que o registro da vazão é variável. Mas, não deixa de ser um indicador importante, sobretudo, até, para que bem informada, a população possa adotar medidas de consumo consciente da água. Até, mesmo, para se evitar problemas como já ocorrem no passado, no município, quando a baixa vazão do Piancó fez com que houvesse a necessidade de se adotar medidas como rodízio e racionamento no abastecimento da população. Há vários anos, entretanto, não se tem essa condição em Anápolis, mas é sempre bom estar alerta, mesmo porque, a estiagem ainda deve continuar por mais dias. Pesquisa realizada pelo CONTEXTO na Sala de Situação em 25 de julho último, mostrou que, então, o Ribeirão Piancó estava com vazão de 709 litros por segundo. Um pouco abaixo de sua vazão normal, que é de 890 litros por segundo. Em 10 de abril desse ano, o Ribeirão Piancó teve um pico de vazão, chegando a 11.944,5 litros por segundo. Reservatórios Apesar de a vazão apresentar redução, a Sala de Situação mostra que os 10 reservatórios operavam, na quinta-feira (5), com capacidade acima de 50%.O reservatório Alexandrina/Cidade Universitária operava com 58,94%. Já o Fabril/Santa maria de Nazareth, com 67,60%. O sistema Jaiara Sul progresso, com 75,50%. Os Sistemas Independentes, com 78,33%. O reservatório Jundiaí/Centro, com 78,71%. Ainda: Santo André e Mariana (82,81%); Boa Vista e São Lourenço (82,89%); Vivian Parque/Setor Industrial Munir Calixto/Daia (88,41%); Leste/Lourdes/Tesouro (88,63%) e Jaiara/Recanto do Sol (91,32%). Leia também: Editorial- Cuidar da água! (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

MP de acessar dados cadastrais de clientes de bancos sem necessidade de autorização judicial. Entenda!

 

Em julgamento concluído nesta semana na sua Corte Especial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito do Ministério Público de ter acesso a dados cadastrais de clientes de bancos sem a necessidade de autorização judicial, desde que com o objetivo de promover investigações.

O entendimento que prevaleceu foi de que esse tipo de dado não é sigiloso, sensível ou sujeito ao controle jurisdicional. No julgamento, a Corte Especial do STJ rejeitou, por 6 votos a 5, recurso interposto pelo Banco Itaú contra decisão favorável à pretensão do MP de Goiás (MPGO), que conseguiu garantir o direito de acesso a dados cadastrais de clientes de banco por meio de uma ação civil pública. Entre as informações cadastrais buscadas estão dados como número de conta corrente, nome completo, CPF, RG, telefone e endereço. A decisão a favor do MPGO foi proferida em segundo grau na Justiça de Goiás, que deu provimento a recurso de apelação da instituição para reconhecer a possibilidade de acesso aos dados cadastrais. O banco interpôs o recurso especial no STJ, agora rejeitado. O processo chegou ao STJ em 2021, tendo o MPGO apresentado contrarrazões no recurso especial. No julgamento do recurso especial, o procurador de Justiça Aylton Flávio Vechi, coordenador do Escritório de Representação do MPGO em Brasília, em conjunto com o Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais, apresentou memoriais e realizou sustentação oral. “O poder requisitório direto do MP, nos casos autorizados em lei, uma vez mais, é reconhecido e reafirmado pelo STJ, em linha com o que vem decidindo o STF. É uma grande vitória para nós, que integramos o MPGO, e para o MP brasileiro”, afirma Aylton Flávio Vechi. Voto da relatora Prevaleceu no julgamento do recurso o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que entendeu que o MPGO poderia solicitar dados cadastrais às instituições financeiras porque eles não se submetem ao controle judicial imposto aos dados bancários. Segundo a relatora, o pedido da instituição tem finalidade delimitada, com hipóteses legais específicas e a possibilidade de controle posterior por parte do Judiciário. Leia também: Anápolis está entre as 100 cidades mais inteligentes e conectadas do país A ministra apontou ainda que leis relacionadas aos crimes de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e organizações criminosas (Lei 12.850/2013) trazem previsão expressa para o tratamento de dados cadastrais, sendo o MP a autoridade competente para lidar com essas informações. Para isso, basta que exista procedimento investigatório em curso e que o MP respeite propósitos legítimos, específicos e explícitos. Isso inclui evitar que tais informações sejam usadas posteriormente de maneira incompatível com as finalidades iniciais. Atuaram ainda neste caso, pelo MPGO, o promotor de Justiça Sandro Halfeld Barros, que conduziu a ação civil pública; a procuradora de Justiça Eliane Ferreira Fávaro, o promotor Pedro de Mello Florentino e a promotora Isabela Machado Junqueira Vaz, pelo Núcleo de Recursos Constitucionais do MPGO.(Fonte Jornal Contexto Notícias)

Apresentação de atestado médico falso pelo empregado ao empregador é crime. Entenda.

 

A declaração de atestado médico inverídico por empregado, como maneira de justificar falta no trabalho, infelizmente, tem sido comum nas companhias, seja de médio ou grande porte. Rasuras e alterações no número dos dias de afastamento ou na data de emissão podem apontar deturpação do documento. Outra prática corriqueira é a falsificação da assinatura e do carimbo médico, bem como, do próprio receituário.

É comum as empresas estarem atentas às redes sociais de seus empregados, ainda mais quando há falta com atestado médico e/ou odontológico, para garantir se realmente o colaborador se encontra enfermo nos dias alegados com postagens de fotos e/ou vídeos que denotem outra situação. A falsificação de atestado médico caracteriza ato de improbidade, descumprimento contratual de natureza grave prevista no art. 482, “a”, da Consolidação de Leis Trabalhistas – CLT, sendo fundamento para dispensa por justa causa do empregado. Qualquer atitude significativa de desonestidade do empregado é considerável para romper a confiança necessária à manutenção do contrato de trabalho. É importante que a empresa colha provas de que o empregado foi responsável pela falsificação e/ou adulteração do atestado apresentado, ou ainda, foi o beneficiado indireto pela fraude, para somente depois de sanada às dúvidas e confirmada a falsificação, ser aplicada a penalidade máxima, que é a demissão por justa causa. Existindo desconfiança de falsificação do atestado médico ou odontológico exibido, é acautelado que o empregador converse reservadamente com o empregado, na presença de pelo menos uma testemunha, a fim de elucidar o acontecido, ou então requisite um documento escrito do trabalhador. É também recomendado que o empregador comunique a instituição de saúde que pode ser hospital, posto de saúde, clínicas médicas e laboratórios, ou até mesmo o médico ou odontólogo responsável pela emissão do documento, para que confirme se o atestado apresentado pelo empregado ou o seu conteúdo são verdadeiros. Assim que confirmada a falsificação, a empresa pode efetivar a dispensa do empregado por justa causa, observando o requisito da imediaticidade, sob pena de configurar perdão tácito. A adulteração ou falsificação de atestado médico também abrange a esfera criminal, podendo configurar crime de falsidade ideológica conferida Código Penal, art. 299 e de falsificação de documento no mesmo Código Penal, arts. 297 e 298, com pena de até seis anos de reclusão. Desta maneira, é analisado que a falsificação de documento poderá gerar inúmeros prejuízos ao empregado se caso comprovado pela empresa, além de poder ser dispensado por justa causa, caberá ainda, sanção no âmbito penal.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

 

Supermercado do mundo.

 

O Brasil acaba de se tornar o maior exportador de alimentos industrializados do mundo em volume. O setor alcançou outras marcas expressivas.

 Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. No ano passado, a indústria brasileira de alimentos registrou o melhor desempenho e a maior capacidade instalada da última década. Para este ano, o cenário segue promissor. De janeiro a junho, o setor ultrapassou os 32 bilhões de dólares em exportação de alimentos industrializados, um crescimento de 8,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Dessa forma, o País se consolidou como o maior exportador de alimentos industrializados do planeta. Já havia um campo forte, pois, o Brasil era considerado o celeiro do mundo. E, agora, pode-se dizer, também, que ele passa a ser o “supermercado do mundo”. É o maior exportador de comida já pronta para o consumo. As indústrias brasileiras de alimentos e bebidas congregam 41 mil empresas que processam 61% de tudo o que é produzido no campo: 273 milhões de toneladas de alimentos por ano, e representam 10,8% do PIB do País. Leia também: O gigante libanês São dados altamente positivos e que remetem o País a uma posição confortável, em termos de produtividade e mercado garantido no além-mar. Nunca vendemos tanta proteína animal, grãos e líquidos comestíveis como agora. A produção de açúcar, também, está acelerada. Lá fora os asiáticos, os latino-americanos, os africanos e os nossos vizinhos sul-americanos compram de tudo o que produzimos. Quem está nesse nicho mercadológico celebra o fato, muito embora, existam algumas arestas a serem aparadas. Ainda somos o País do desperdício. Nem tudo o que produzimos é consumido. Pecamos na falta de armazenamento, transporte, logística, competitividade em preços e, principalmente, na distribuição equânime, socialmente justa e igualitária, conforme preconiza o Texto Constitucional. Muita gente trabalha na indústria alimentícia, mas nunca consumiu o produto que fabrica. Isto se chama desigualdade social.     A pandemia da covid-19 nos ensinou a valorizar o presente e a nos preparar para possíveis adversidades. Com o mercado global mais ativo, outros países poderão começar a produzir e reduzir suas compras do Brasil. É crucial que o Congresso Nacional adote medidas para melhorar nossa produtividade e competitividade, apoiar trabalhadores e criar normas de distribuição de renda. Devemos aumentar o poder aquisitivo nacional e promover um Brasil justo e fraterno. (Fonte Jornal Contexto Notícias)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara pode retomar análise da reforma tributária e discutir transição sobre desoneração da folha.

 

Deputados realizam novo esforço concentrado na semana que vem.

Os destaques apresentados pelos partidos para mudar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos são itens que o Plenário pode analisar na próxima semana de esforço concentrado. O PLP 108/24, do Poder Executivo, é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto apresentado pelo relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), também trata da regulamentação do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD), incluindo planos previdenciários PGBL e VGBL no rol de incidência do imposto. Um dos destaques, do bloco União-PP, pede aprovação de emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE) para retirar a incidência do ITCMD sobre esses planos de previdência complementar. O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre doações ou transmissão hereditária ou por testamento de bens e direitos. Hoje ele é regulado por leis estaduais, com alíquotas e regras diferentes. O principal objetivo do PLP 108/24 é a regulamentação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições. Grandes fortunas Outro destaque pendente, do Psol, pede aprovação de emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP) para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), classificadas como o conjunto de bens que passe de R$ 10 milhões. O tributo seria anual, com alíquotas de 0,5% (de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões), de 1% (acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões) e de 1,5% (acima de R$ 80 milhões). Quórum Para ser incluída no texto, qualquer emenda precisa do voto favorável de 257 deputados por se tratar de projeto de lei complementar. O mesmo quórum é necessário para manter no projeto texto que determinado destaque pretende excluir. Desoneração da folha Aprovado recentemente no Senado, o Projeto de Lei 1744/24 propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. O texto surgiu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, argumentando que não houve indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado para manter as alíquotas em 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes, com alíquotas diminuídas. Assim, o projeto contém várias medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de sua vigência, como atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, uso de depósitos judiciais e repatriação de valores levados ao exterior sem declaração. Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários. Instituída em 2011 para alguns setores, principalmente tecnologia da informação (TI) e comunicação (TIC) e call center, a política de desoneração foi ampliada para diversos setores da economia em 2014. Em 2018, ela sofreu uma restrição devido à grande renúncia fiscal, permanecendo desde então apenas para algumas áreas de serviços e determinados produtos. Transição A título de transição, o texto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento progressivo da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta aquela sobre a receita bruta. A todo caso, durante esses anos, as alíquotas incidentes sobre a folha de salários não atingirão os pagamentos do 13º salário. Por outro lado, se a empresa atuar em outras atividades não beneficiadas com a desoneração, terá de pagar os adicionais progressivos da contribuição sobre a folha junto com outro percentual já devido segundo as regras atuais da Lei 12.546/11. Municípios Quanto aos municípios, permanecerá a alíquota de 8% do INSS em 2024, aumentando gradualmente para 12% em 2025, 16% em 2026 e voltando a 20% a partir de janeiro de 2027. O benefício valerá para cidades com população de cerca de 156 mil habitantes (em torno de 5300 cidades). Para contarem com a redução de alíquotas, os municípios devem estar quites com tributos e contribuições federais. O projeto exige ainda dos municípios beneficiados que mantenham atualizados os dados cadastrais no sistema eSocial para poderem contar com a alíquota diferenciada e também com a compensação prevista em lei entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e regime próprio de previdência de determinado município, seja ele beneficiário ou não da desoneração da folha. Empregos Se o projeto virar lei, as empresas que optarem por contribuir ao INSS dessa forma deverão, a partir de 1º de janeiro de 2025 e até 31 de dezembro de 2027, firmar termo de compromisso para manter, ao longo de cada ano, quantidade média de empregados igual ou superior a 90% da média do ano imediatamente anterior. Caso a empresa não cumpra o termo, não poderá usar a contribuição sobre a receita bruta a partir do ano seguinte ao descumprimento, devendo pagar integralmente a alíquota de 20% sobre a folha. Declarações De todas as pessoas jurídicas que contam com qualquer benefício fiscal federal, o projeto exige a apresentação de declaração eletrônica à Receita de dados sobre os incentivos, as renúncias, os benefícios ou as imunidades tributárias usufruídas, assim como o valor do crédito tributário correspondente. A regra consta da MP 1227/24. Além disso, o aproveitamento dos benefícios fiscais passa a ser condicionado à:

• regularidade com os tributos federais, Cadin e FGTS;
• inexistência de sanções por atos de improbidade administrativa;
• inexistência de interdição temporária de direito por atividade lesiva ao meio ambiente;
• inexistência de atos lesivos à administração pública que impeçam o recebimento de incentivos fiscais;
• adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), da Receita Federal; e- regularidade cadastral perante a Receita Federal.

A pessoa jurídica que não entregar a declaração, ou entregar com atraso, estará sujeita ao pagamento de multa, que varia de 0,5% a 1,5% sobre a receita bruta de forma escalonada: 0,5% sobre os valores até R$ 1 milhão; 1% sobre o que estiver entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões; e 1,5% sobre o que exceder R$ 10 milhões. No entanto, a penalidade estará limitada a 30% do valor dos benefícios fiscais. Além disso, haverá a aplicação de multa de 3% sobre o valor omitido, inexato ou incorreto. Reportagem - Eduardo Piovesan Edição - Natália Doederlein  Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

 

Comissão de Educação discute combate à violência contra a pessoa idosa.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (10), audiência pública sobre a educação enquanto estratégia para o combate a violência contra a pessoa idosa. "Por meio de programas educativos, podemos alertar sobre os direitos das pessoas idosas e os sinais de abuso. Além disso, é essencial capacitar profissionais que trabalham com pessoas idosas, como profissionais de saúde e assistentes sociais, para identificar e lidar com casos de violência", disse o autor do pedido para realização do debate deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). A audiência pública será realizada a partir das 10 horas, em local a ser definido. Veja a lista completa dos convidados Da Redação – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria selo para identificar empresas que promovam direitos dos idosos.

 

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1893/24 cria o Selo Parceiro da Pessoa Idosa para identificar empresas que tenham, pelo menos, 5% dos funcionários com mais de 60 anos. O selo será concedido pelos conselhos dos direitos da pessoa idosa e terá validade de três anos. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, também terão direito ao selo:

• entidades que desenvolvam programas específicos para a inclusão da pessoa idosa ou que ofereçam produtos e serviços plenamente adaptados aos idosos;
• instituições de ensino que ofereçam programas ou cursos para a educação de idosos; e
• instituições de longa permanência, asilos, casas-dia, casas de repouso e centros de convivência que demonstrem zelo e bons serviços aos idosos.

Empresas, entidades e instituições que conquistarem o selo poderão utilizá-lo em material publicitário e informativo, demonstrando seu compromisso com a causa da pessoa idosa, além de poderem ser incentivadas com benefícios fiscais ou de crédito, conforme regulamentação específica. “O Selo Parceiro da Pessoa Idosa busca criar um ambiente mais inclusivo e solidário, onde a dignidade e o valor das pessoas idosas sejam respeitados e promovidos. É um passo importante para reconhecer e valorizar o potencial e a contribuição das pessoas idosas à sociedade, incentivando um envelhecimento ativo e saudável”, defende o autor, deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto criminaliza extorsões de cunho sexual.

 

O projeto prevê que os provedores de serviços online adotem  medidas para prevenir a divulgação não autorizada de imagens íntima.

O Projeto de Lei 2058/24 criminaliza extorsões de cunho sexual. A proposta define Revenge porn como a divulgação não autorizada de imagens íntimas ou vídeos de nudez de uma pessoa, com o intuito de causar constrangimento, humilhação ou danos à reputação da vítima. Já Sextorsão é definida como a prática de extorquir ou chantagear uma pessoa por meio da ameaça de divulgar imagens íntimas ou vídeos de nudez, obtidos de forma ilegal ou mediante consentimento obtido sob coação. De acordo com o texto, a divulgação não autorizada de imagens íntimas (revenge porn), com o intuito de causar constrangimento, humilhação ou danos à reputação da vítima e a prática de sextorsão serão punidos com pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa. Ainda pela proposta, se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade. O projeto prevê que os provedores de serviços online (redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas de compartilhamento de conteúdo,) adotem  medidas para prevenir a divulgação não autorizada de imagens íntimas em suas plataformas. Entre essas medidas listadas no texto estão a implementação de políticas de uso que proíbam a prática de revenge porn e sextorsão; mecanismos de denúncia e remoção rápida de conteúdo ilegal ou prejudicial; e a colaboração com as autoridades competentes na investigação e responsabilização dos autores de crimes relacionados à divulgação não autorizada de imagens íntimas. O autor, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), explica que e proposição legislativa surge como resposta a uma crescente preocupação social e jurídica: a prática de "revenge porn" e "sextorsão", fenômenos que representam uma grave violação dos direitos fundamentais das vítimas. “Essas condutas não apenas causam danos emocionais, psicológicos e sociais irreparáveis, mas também comprometem seriamente a dignidade, a intimidade e a privacidade dos indivíduos afetados. Observa-se que as lacunas existentes na legislação atual não oferecem a proteção necessária nem mecanismos efetivos de punição para os responsáveis por tais atos”, justifica. Próximos Passos O projeto será analisado pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto determina contagem de prazo em dias úteis no processo penal.

 

No processo civil, prazos já são contados em dias úteis; a medida visa unificar a questão.

O Projeto de Lei 1821/24 altera o Código de Processo Penal para determinar a contagem de prazos processuais em dias úteis. O texto, de autoria do deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje o Código de Processo Civil já prevê a contagem dos prazos processuais em dias úteis (ou seja, sábados, domingos e feriados não são computados no prazo). No processo penal, via de regra, a contagem é feita em dias corridos. Guimarães afirma que a medida visa unificar a questão, trazendo maior clareza para os advogados que atuam nas duas áreas (cível e penal). “A divergência atual tem sido motivo de confusão e prejuízo para os advogados, que se veem obrigados a lidar com regras distintas para a contagem de prazos em diferentes áreas do direito”, afirma Guimarães. A proposta também revoga o dispositivo do Código de Processo Penal que prorroga para o primeiro dia útil imediato o prazo que termina em domingo ou feriado. Segundo Guimarães, essa regra torna-se desnecessária com a contagem dos prazos em dias úteis. Próximos passos O projeto será analisado em [[g caráter conclusivo]] pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta na Câmara pede liberação de corredores de ônibus para uso de taxistas em Anápolis.

 

O vereador Jakson Charles apresentou na Câmara Municipal, uma indicação para que os taxistas em Anápolis possam usar as faixas e corredores de ônibus, sem correrem o risco de multas por parte da fiscalização.

Segundo explicou o próprio parlamentar, a proposta veio em forma de uma indicação, porque a matéria deve tramitar através de um Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo, que faz a regulação do serviço prestado pela categoria, através da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). Jakson Charles reforçou, portanto, que a indicação é para que o prefeito possa encaminhar o projeto à casa, para a votação em plenário pelos vereadores. Segundo ele, já houve uma conversa com o próprio prefeito, com a Procuradoria Geral do Município e a CMTT, para viabilizar essa proposta. O vereador justifica que o uso de corredores de ônibus já acontece em várias localidades, inclusive, em capitais como as vizinhas Goiânia e Brasília. Além disso, ele destacou que a medida tem respaldo no Código de Trânsito Brasileiro, que prevê que veículos das forças de segurança e ambulâncias não podem ser multados por trafegarem em corredores de ônibus. O mesmo dispositivo alcança também os táxis. Conforme ainda argumentou, a medida, caso seja aprovada, será benéfica não só para os taxistas, como também para os clientes, uma vez que poderá haver economia de percurso e os taxímetros aferem o valor de corrida por metro quadrado rodado, conforme pontuou o vereador. Ele ressaltou que a categoria presta um serviço que deve ser “preservado e fortalecido” no município. Já foi uma profissão glamurosa, inclusive, mas hoje enfrenta forte concorrência dos transportes por aplicativo. Leia também: Entenda por que a bandeira vermelha deixa a conta de energia mais cara no país(Fonte Jornal Contexto Noticias)

Goiás: Operação desmantela esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

 

A operação, de grande vulto, resultou na apreensão de bens luxuosos como helicópteros, aviões, carros, joias, imóveis e grandes quantidades de dinheiro em diferentes moedas.

A Operação “Integration”, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em seis estados brasileiros, visando desmantelar uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro proveniente de jogos ilegais. Entre os estados-alvo estão Pernambuco, Paraíba, São Paulo, Paraná, Goiás e Minas Gerais. Leia também: ITA libera cursos gratuitos com certificados e sem processo seletivo A operação também solicitou o bloqueio de R$ 2,1 bilhões em bens dos envolvidos, como parte das medidas para desarticular o esquema. Entre os presos, destacam-se a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra. Ambas foram detidas em Recife, e Solange precisou ser hospitalizada após passar mal. As autoridades, no entanto, não detalharam a ligação específica de Deolane com o esquema, mantendo o foco na amplitude da investigação. Durante a coletiva de imprensa, a Polícia Civil de Pernambuco destacou que a investigação já está em sua terceira fase e que teve início em dezembro de 2022, após a apreensão de R$ 180 mil. O chefe da Polícia Civil, Renato Márcio Rocha Leite, explicou que a operação visa coibir a lavagem de dinheiro em suas três fases: colocação, ocultação e integração dos recursos ilegais ao patrimônio. A operação também atingiu a plataforma de apostas online Esportes da Sorte, que patrocina vários clubes de futebol no Brasil. A empresa, que nega qualquer irregularidade, afirmou estar colaborando com as investigações desde o início e contestou a necessidade das medidas tomadas pela polícia. A Operação “Integration” ressalta a gravidade dos impactos sociais e financeiros causados pelo jogo ilegal, com a polícia alertando sobre os perigos do vício em apostas, que tem levado muitas famílias a dificuldades financeiras. A investigação segue em andamento, e novos desdobramentos são esperados nos próximos dias, incluindo a confirmação do bloqueio dos bens e a possível identificação de outros envolvidos no esquema. (Fonte Jornal Contexto Notícias GO)

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta autoriza 'castração química' voluntária de preso por crime sexual.

 

Projeto foi aprovado pelo Senado e aguarda análise na Câmara.

O Projeto de Lei 3127/19 autoriza que o condenado mais de uma vez por crimes de estupro, estupro de vulnerável ou violação sexual mediante fraude se submeta, voluntariamente, a tratamento químico hormonal para redução da libido. A proposta é oriunda do Senado, onde já foi aprovada, e está agora em análise na Câmara dos Deputados. O texto prevê as seguintes medidas para o procedimento (conhecido popularmente como “castração química”):

• o condenado só poderá se submeter a ele após cumprido mais de 1/3 da pena;
• o tratamento hormonal deverá ser feito em hospitais psiquiátricos de custódia;
• a Comissão Técnica de Classificação (CTC) do presídio especificará o tratamento e o prazo de duração;
• o tratamento deverá ter duração mínima igual ao dobro da pena máxima prevista para o crime praticado (no caso de estupro, por exemplo, seria de 20 anos de reclusão).

Prevista na Lei de Execução Penal, a CTC é responsável por orientar a individualização da pena do condenado no momento da entrada no sistema prisional. Pelo texto, a comissão definidora do tratamento hormonal deverá ter dois médicos em sua composição. Liberdade condicional A aceitação do procedimento pelo condenado não reduzirá a pena aplicada, mas permitirá a liberdade condicional, desde que cumpridos outros requisitos legais, como bom comportamento. A liberdade não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento. O livramento condicional só terá início após a CTC confirmar os efeitos do tratamento no condenado. Penas maiores A proposta altera ainda o Código Penal para aumentar em um ano as penas mínimas para os crimes sexuais a que se aplica o projeto. Assim, a pena mínima de reclusão para o crime de estupro passa de seis para sete anos; violação sexual mediante fraude, de dois para três anos; e estupro de vulnerável, de oito para nove anos. O autor do projeto, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), afirma que as medidas propostas são adequadas e necessárias para a realidade brasileira. “É uma opção para a diminuição de crimes sexuais, que é altíssima no nosso país”, disse. Próximos passos O PL 3127/19 vai para análise das comissões de Saúde, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto proíbe o uso do mercúrio na atividade mineradora no País.

 

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 2417/24 proíbe o uso de mercúrio em processos de extração de minérios em todo o País. A proposta prevê um prazo de dois anos, após a publicação da nova lei, para o setor mineral abolir completamente o uso da substância. Definido como um metal pesado e tóxico, o mercúrio representa risco para a saúde humana porque o organismo pode levar até 65 dias para eliminá-lo completamente. Ingerido ou inalado, pode causar danos severos ao sistema nervoso central, provocando convulsões, surtos psicóticos e até a morte. Autor do projeto, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) argumenta que a proibição se justifica exatamente pelo alto grau de toxidade do mercúrio, que está entre as 10 substâncias com mais risco para a saúde humana segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). “Nosso país não produz mercúrio, mas é um grande utilizador da substância, especialmente o setor garimpeiro”, observa. Ele destaca ainda que a eliminação completa do mercúrio da atividade minerária é viável. “Mesmo no Brasil, já existem garimpos de ouro que não usam mercúrio, limpando o material concentrado por gravidade, apenas”, afirma. Convenção de Minamata Tatto lembra, por fim, que o Brasil já ratificou a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, a qual prevê regras para a eliminação completa do uso da substância pelos países signatários. Assinada em  2013 por 128 países, a Convenção de Minamata foi uma resposta a uma intoxicação em massa por mercúrio na cidade japonesa de mesmo nome em 1956, mais de 25 anos após uma fábrica de produtos químicos ter começado a despejar rejeitos nas águas que banhavam a cidade. Com o passar dos anos, habitantes de Minamata começaram a apresentar sintomas de contaminação por mercúrio em razão da dieta baseada em peixes e frutos do mar pescados na região. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias