Entenda a proposta do voto impresso e o que muda nas eleições.
Em discussão na Câmara, projeto prevê que cédula seja impressa após a
votação eletrônica, para que eleitor possa conferir o voto.
A
Câmara dos Deputados discute a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que
prevê o voto impresso junto com a urna eletrônica em todas as eleições do país. A ideia é que
uma cédula seja impressa após a votação eletrônica, para que o eleitor possa
conferir o voto antes que seja depositado, de forma automática e sem contato
manual, numa urna trancada para auditoria. De autoria da deputada Bia
Kicis, a PEC 135/19 não substitui a urna eletrônica por completo, mas, segundo
a deputada, seria uma forma de auditar votos e evitar fraudes. O STE (Tribunal
Superior Eleitoral) já possui sistema de auditoria das urnas, mas feito de
forma eletrônica. Para os defensores do voto impresso, porém, o formato atual é
passível de adulteração e fraudes, embora nunca tenha sido comprovada qualquer
irregularidade desde que o país adotou a urna eletrônica, em 1996. A
adoção do modelo teria um custo de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos ao longo
de dez anos, segundo estimativas feitas pelo TSE. A medida tem amplo
apoio na comissão que discute o tema. O aval no colegiado permitirá que a
proposta chegue aos plenários da Câmara e do Senado, onde precisará do apoio de
3/5 dos parlamentares de cada Casa, em dois turnos, para ser aprovada. Entenda o projeto sobre o voto impresso 1) O que diz a proposta sobre voto impresso em discussão na
Câmara? A PEC 135/2019, apresentada
em setembro de 2019, não acaba com a urna eletrônica, mas inclui na
Constituição Federal artigo que torna obrigatória a impressão de comprovantes
físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de
acrílico acoplada ao equipamento. Com isso, o eleitor poderá conferir se o recibo
em papel coincide com o que digitou, mas não poderá levar o comprovante. "No
processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos,
independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a
expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de
forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de
auditoria", diz trecho da PEC, que seria inserido no artigo 14 da
Constituição. 2) Qual é o argumento usado por
quem defende a impressão do voto? O
principal argumento daqueles que defendem a impressão de um comprovante do voto
é a possibilidade de auditar a votação por meio de uma recontagem manual. Hoje,
o STE (Tribunal Superior Eleitoral) já possui sistema de auditoria das urnas,
mas feito de forma eletrônica. Para os defensores do voto impresso, porém, o
formato atual é passível de adulteração e fraudes, embora nunca tenha sido
comprovada qualquer irregularidade desde que o País adotou a urna eletrônica,
em 1996. 3) E o que dizem os contrários
à medida? A confiabilidade das
urnas eletrônicas e o alto custo para se implantar o voto impresso são os
principais argumentos de quem prega a manutenção do modelo atual. Não há
registro de fraude no Brasil na votação eletrônica em mais de 25 anos de uso.
Além disso, o TSE já possui sistemas de auditagem. Para o atual presidente da
corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, retomar o voto impresso abriria
margem para um "retrocesso", a volta a um passado em que fraudes em
votações eram comuns no país. “A introdução do voto impresso seria uma solução
desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de
riscos”, afirmou ele, nesta quarta-feira (9), em audiência na Câmara sobre a
PEC. “O que nós fizemos com o sistema eletrônico de votação foi derrotar um
passado de fraudes que marcaram a história brasileira no tempo do voto de
papel”, disse o presidente do TSE. 4) O que
acontece se a proposta for aprovada pelo Congresso? O tema poderá ser judicializado e o Supremo Tribunal
Federal considerar a medida inconstitucional, como já ocorreu com proposta
semelhante aprovada em 2015. Caso isso não ocorra, o TSE terá de acatar a
decisão do parlamento e providenciar o novo sistema. Barroso, no entanto,
avisou que não será fácil adotar o voto impresso já para as eleições de 2022.
“Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é
procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se
for essa decisão, que eu torço para que não venha, mas, se vier, vamos tentar
cumprir (em 2022)”, disse o ministro, que estima um custo de R$ 2 bilhões para
substituir todos os atuais equipamentos. 5) A
impressão do voto representa risco para o processo eleitoral? Na avaliação de autoridades, como o próprio ministro
Barroso, e de especialistas, a adoção do voto impresso aumenta os riscos de
fraudes nas eleições. Isso porque há a possibilidade de defeitos na impressão
dos comprovantes nas urnas eletrônicas, o que pode gerar contestações, além de
provocar novos problemas, como questões envolvendo a segurança na armazenagem e
no transporte das urnas com os comprovantes dos votos. Outro ponto destacado é
que o voto impresso pode trazer morosidade para se chegar a um resultado final
das eleições, com diversos pedidos de recontagem de votos, por exemplo. 6) Após a adoção da urna eletrônica, o Brasil já testou algum
modelo de voto impresso? Qual resultado? O TSE já testou o modelo em discussão na Câmara em 2002. Na ocasião,
o voto impresso foi implantado em 150 municípios brasileiros – ao todo, cerca
de 7,1 milhões de eleitores tiveram seu voto impresso, de acordo com o
tribunal. No Distrito Federal e em Sergipe, todas as seções contaram com a
reprodução em papel. Um relatório do tribunal concluiu que a experiência “demonstrou
vários inconvenientes”, “nada agregou em termos de segurança ou transparência”
e o pior: criou problemas. O tribunal apontou que nas seções com voto impresso
foram observadas filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito. 7) Quanto custaria adotar esse modelo? A adoção do modelo teria um custo de R$ 2,5 bilhões aos
cofres públicos ao longo de dez anos, segundo estimativas feitas pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). A projeção dos custos foi feita pelo TSE em 2017,
após o Congresso aprovar um projeto, em 2015, que previa a impressão de um
comprovante físico dos votos nas urnas eletrônicas. Para isso, seria necessária
a troca dos equipamentos por modelos com impressoras acopladas, gerando mais
custos para o processo eleitoral.( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Com Agência Estado e Agência Câmara
