Falta de transparência é padrão
nos empréstimos chineses ao redor do mundo.
Bancos se usam de cláusulas de sigilo
e termos sobre cooperação e política interna para proteger investimentos no
exterior.
A notícia de que o governo de Montenegro pediu ajuda à UE (União
Europeia), em abril, para sanar uma dívida de US$ 1 bilhão com a China,
deslocou os holofotes para as cláusulas com que bancos chineses gerenciam seus
empréstimos ao redor do mundo. Enquanto Beijing expandia rapidamente sua
presença financeira na última década, seus bancos distribuíam empréstimos
maciços através do ambicioso Cinturão da Rota da Seda. O foco estava em
países em desenvolvimento de América Latina, África, Europa Oriental e Sul da
Ásia. A expansão, porém, não veio acompanhada de transparência nos empréstimos
feitos pel agora maior credor do mundo. Um estudo do think
tank norte-americano Center for Global Development apontou que
a China aposta justamente na falta de transparência para proteger seus
investimentos. O relatório, lançado em março, analisou 100
contratos em 24 países de África, Ásia, Europa e América Latina. O escrutínio
focou nos dois principais credores apoiados por Beijing: o Exim (Banco de
Exportação e Importação da China) e o CDB (Banco de Desenvolvimento da China,
na sigla em inglês). Termos da dívida Todos os contratos do CDB e pelo menos 43% dos negócios do Exim
incluíam cláusulas de confidencialidade sobre os termos dos empréstimos. Ainda
que a prática seja comum em muitas transações, os contratos chineses invertem o
padrão ao impor o sigilo ao governo que toma o empréstimo,
e não ao credor. Os negócios chineses, por sua vez, são muito mais abrangentes
no sigilo, que tende a abarcar todos os detalhes do empréstimo e, em alguns
casos, a própria existência da dívida. Outro aspecto comum aos contratos
analisados são os termos para manter a dívida fora da reestruturação coletiva.
Dessa forma, o governo endividado não pode reestruturar ou buscar alívio da dívida em
outra fonte de empréstimo. As disposições também permitem que os credores
chineses cancelem os empréstimos ou exijam o reembolso antecipado caso os
países devedores realizem “mudanças importantes na lei ou na política interna”. Aí está outro termo ambíguo: comum em transações para evitar
transformações bruscas que impeçam o pagamento da dívida, as cláusulas chinesas
são mais amplas. “Se o credor chinês ficar insatisfeito com o governo, ele pode
exigir o reembolso antecipado, cancelá-lo ou alterar o cronograma. São muitas alavancas de
influência“, disse Scott Morris, pesquisador do estudo à RFE (Radio
Free Europe). Fora do eixo da transparência Beijing resiste em aderir a programas que fomentam mais
transparência em torno dos processos de empréstimos. O país não está no Sistema
de Relatórios de Credores ou no Grupo de Crédito à Exportação da OCDE
(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A China também não
integra o Clube de Paris – grupo de tradicionais nações credoras que ajudam
países com dificuldades em pagar suas dívidas. O governo chinês também demorou
alguns meses até se comprometer com
o G-20 para estender o alívio da dívida aos países em
desenvolvimento. O montante de empréstimos atrasados já chega a US$ 2,1
bilhões.( Fonte A Referencia Noticias Internacional)
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