Texto aprovado em primeiro turno na Câmara reduz jornada semanal de 44 para 40 horas, prevê duas folgas remuneradas e mantém pagamento em dobro para trabalho aos domingos sem compensação; proposta ainda precisa passar pelo Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e tem apenas um de folga. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial e mantém regras já previstas na legislação para trabalho aos domingos e feriados.A proposta aprovada estabelece que todos os trabalhadores tenham direito a duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O texto ainda precisa passar por segundo turno na Câmara e depois ser aprovado pelo Senado. Veja abaixo o que muda caso a PEC seja promulgada. O trabalho aos domingos vai acabar? Não. A proposta não proíbe o trabalho aos domingos ou feriados. A legislação brasileira já permite jornadas nesses dias em setores autorizados, como comércio, saúde, segurança, hotelaria e transporte. O que a PEC mantém é a obrigação de descanso semanal remunerado e a necessidade de compensação para quem trabalha nesses períodos. Quem trabalhar aos domingos continuará recebendo em dobro.Sim, em casos específicos. A PEC mantém as regras atuais da legislação trabalhista: se o trabalhador atuar aos domingos ou feriados sem folga compensatória ou sem acordo coletivo prevendo outro modelo, o pagamento deverá ser feito em dobro. O texto também preserva a possibilidade de banco de horas e acordos coletivos para compensação da jornada. As duas folgas precisam ser em dias seguidos? Não necessariamente. A proposta prevê apenas dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A definição das escalas continuará podendo ser feita por acordos e convenções coletivas, principalmente em setores que funcionam continuamente. Como ficará a redução da jornada? A mudança será gradual. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. A redução definitiva para 40 horas semanais deverá ocorrer 12 meses depois. O salário poderá ser reduzido? Não. O texto aprovado proíbe redução salarial em razão da diminuição da jornada de trabalho. Quem já trabalha em escala 5x2 será afetado? Quem já atua em regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso não terá alteração na escala, mas poderá ser beneficiado pela redução da carga horária semanal. Se hoje trabalha 44 horas por semana, a jornada deverá cair para 42 horas na primeira etapa da transição e depois para 40 horas. O que muda para quem trabalha no comércio? Mercados, shoppings, farmácias e outros estabelecimentos poderão continuar funcionando normalmente aos domingos e feriados. As empresas terão de reorganizar escalas para garantir as duas folgas semanais previstas na PEC e respeitar regras de descanso compensatório. A PEC acaba totalmente com a escala 6x1? Na prática, a proposta torna obrigatória a concessão de duas folgas semanais, o que inviabiliza o modelo tradicional de seis dias consecutivos de trabalho para a maioria dos trabalhadores. No entanto, categorias com regras específicas poderão negociar modelos diferenciados por meio de acordos coletivos. O que é o “superempregado” criado pela PEC? O texto aprovado cria uma regra especial para trabalhadores com ensino superior e salário acima de 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente equivalente a R$ 21.188,88. Esses profissionais poderão perder o direito ao controle de jornada e ao limite máximo de horas trabalhadas, mantendo apenas as duas folgas semanais remuneradas.Segundo levantamento do Dieese, até 434 mil trabalhadores podem ser afetados por essa regra. A PEC já está valendo? Ainda não. O texto foi aprovado apenas em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa passar por nova votação entre os deputados e depois ser aprovada em dois turnos no Senado antes de ser promulgada.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.
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