Passageira é encontrada morta em banheiro do aeroporto de Fortaleza.

 

O caso ocorreu na tarde de sábado (7).

Uma passageira de 66 anos que veio de Brasília (DF) e desembarcou em Fortaleza foi encontrada morta em um dos banheiros do Aeroporto Internacional de Fortaleza. O caso ocorreu na tarde de sábado, 7. Segundo a polícia, não havia sinais de violência no corpo. De acordo com a Fraport Brasil, concessionária do aeroporto, a equipe médica chegou a realizar procedimentos de reanimação, porém, sem sucesso. Não há informações sobre a causa da morte. A Polícia Civil do Estado do Ceará disse que apura as circunstâncias da morte. "Na ocasião, equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas para o local. Somente após laudo da Pefoce será possível confirmar a causa da morte", informou. (Fonte Brasil ao Minuto Notícias)

Assad embarcou em avião que desapareceu do radar e teria ido para Rússia

 

O paradeiro atual do chefe de Estado - e o da sua mulher Asma e dos seus dois filhos - é desconhecido.

O presidente da Síria, Bashar al-Assad, teria embarcado em um avião na madrugada de domingo, em Damasco, segundo dois oficiais superiores do exército. A aeronave, que inicialmente voava em direção à região costeira da Síria, fez uma inversão de rota abrupta e voou na direção oposta durante alguns minutos, antes de desaparecer do radar. A informação foi revelada pela agência Reuters, que salientou que não conseguiu apurar quem de fato seguia a bordo. Contudo, um avião da Syrian Air decolou do aeroporto de Damasco no momento em que a capital foi tomada pelos rebeldes sírios, segundo dados do Flightradar. O paradeiro atual do chefe de Estado - e o da sua mulher Asma e dos seus dois filhos - é desconhecido. O mesmo meio informou que, de acordo com duas fontes sírias, há uma grande probabilidade de Assad ter morrido se estivesse no avião. “Desapareceu do radar, possivelmente o transponder foi desligado, mas creio que a maior probabilidade é que o avião tenha sido abatido...”, equacionou uma das fontes. O Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH) anunciou também que o presidente sírio deixou o país, perante a ofensiva rebelde. "Assad deixou a Síria [e saiu] pelo aeroporto de Damasco, antes da retirada dos membros das forças armadas e de segurança" do local, disse à agência de notícias France-Presse (AFP) o diretor da organização não-governamental, Rami Abdel Rahmane. Saliente-se que o gabinete de Bashar al-Assad disse, no sábado, que o presidente continuava "com o seu trabalho e com as suas tarefas nacionais e constitucionais a partir da capital, Damasco”, ao mesmo tempo que salientou “que todas as notícias, atividades e posições consigo relacionadas provêm das plataformas da Presidência da República e dos órgãos de comunicação social nacionais sírios". Esta foi a primeira comunicação oficial da presidência síria nesta segunda-feira. Grupos rebeldes anunciaram hoje, num discurso na televisão pública síria, a queda do 'tirano' Bashar al-Assad, garantindo que libertaram todos os prisioneiros detidos 'injustamente' e apelando aos cidadãos e combatentes que preservem as propriedades do Estado. Os meios de comunicação da Rússia revelaram, de forma não oficial, que o político e a família estariam em Moscou. Em 27 de novembro, uma coligação de insurrectos liderada pela Organização de Libertação do Levante (OLL, herdeira da antiga filial síria da Al-Qaida) lançou uma ofensiva contra o governo do Presidente sírio, Bashar al-Assad, e, em pouco mais de uma semana, controlou as cidades de Alepo e Hama, ambas capitais de província. (Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

Audiência na Câmara discute pagamento de indenizações do seguro obrigatório por acidentes de trânsito.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados discute na próxima quinta-feira (12) o pagamento de indenizações do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Esse seguro substituiu o antigo DPVAT, extinto em 2020. Entra em vigor lei que retoma cobrança de seguro obrigatório de veículos O debate atende a pedido do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) e será realizado a partir das 9 horas, no plenário 6. Veja quem foi convidado para o debate Wandscheer afirma que a falta de regulamentação e de recursos do fundo compromete o pagamento de indenizações para vítimas de acidentes em áreas urbanas. Toninho Wandscheer é autor do Projeto de Lei Complementar 184/24, que trata do pagamento de indenizações por sinistros ocorridos entre 15 de novembro de 2023 e a data de início dos pagamento do SPVAT (1º de janeiro de 2024). Entenda Em novembro de 2019, o governo editou a Medida Provisória (MP) 904/19 extinguindo o DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, suspendeu os efeitos da MP porque o assunto deveria ser tratado por lei complementar. Como a MP 904 não foi votada no Congresso, ela perdeu validade em 20 de abril de 2020. Então, de maneira emergencial e transitória, a Caixa Econômica assumiu a gestão das indenizações a partir de 1º de janeiro de 2021. Essa gestão acabou prorrogada até 31 de dezembro de 2023. Com o fim dos recursos do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (FDPVAT), a Caixa interrompeu os pagamentos a partir de 15 de novembro de 2023. O SPVAT será cobrado a partir de 2025. Toninho Wandscheer explica, no entanto, que a implementação do fundo está pendente por falta de regulamentação. Isso inviabiliza o pagamento das indenizações em acidentes ocorridos a partir de 15 de novembro de 2023. Wandscheer afirma que seu projeto busca conferir segurança jurídica às vítimas de acidentes de trânsito, que estão impossibilitadas até mesmo de de fazer requerimentos administrativos para acessar as indenizações. O deputado espera que os convidados da audiência apresentem informações para embasar a análise do projeto na comissão. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que prevê criação de protocolos de urgências cardiovasculares no SUS.

 

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS), com a adoção de medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA). Segundo o texto, os critérios de segurança e eficácia serão definidos posteriormente em regulamento. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), ao Projeto de Lei 5972/23, do deputado Rafael Simoes (União-MG). O relator considerou a medida relevante em um país onde as doenças do coração representam cerca de 30% das mortes. Segundo Alexandrino, a implementação de protocolos específicos nas UPAs poderá padronizar e agilizar o atendimento, aumentando as chances de sobrevivência dos pacientes. “O tratamento trombolítico é uma intervenção eficaz para desobstruir artérias bloqueadas durante um infarto, quando administrado rapidamente”, observou o relator. “A inclusão desse tratamento nas UPAs poderá diminuir a mortalidade por infarto, especialmente entre pacientes do SUS, que muitas vezes enfrentam uma espera mais longa em comparação com os pacientes de sistemas de saúde privados”, concluiu. Alteração O texto aprovado altera a Lei 14.747/23, que institui o mês de setembro como o mês de conscientização sobre as doenças cardiovasculares. O texto original alterava a Lei Orgânica da Saúde. “A mudança busca garantir uma abordagem mais específica e operacional na implementação dos protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no SUS”, esclareceu Ismael Alexandrino. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Noéli Nobre Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova classificação de repelente e de protetor solar como bens essenciais.

 

Objetivo é reduzir a carga tributária sobre esses produtos; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica repelentes de insetos e filtros solares como bens essenciais e indispensáveis. O texto proíbe que os impostos incidentes sobre esses produtos sejam superiores aos de outros bens e serviços em geral. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei Complementar 11/24, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que originalmente contemplava apenas os repelentes como indispensáveis no combate à dengue. “Os repelentes são instrumentos eficazes no controle da transmissão de doenças, como a dengue, que representa um grave problema de saúde pública”, afirmou Silvia Cristina. “É relevante também trazer à discussão a essencialidade dos bloqueadores, filtros e protetores solares, instrumentos fundamentais na prevenção do câncer de pele, outra patologia de grande relevância para a saúde pública.” A relatora acrescentou que o tratamento tributário diferenciado resultaria na redução do preço dos produtos, ampliando o acesso da população a eles. O projeto altera o Código Tributário Nacional e a Lei Complementar 87/96, que regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, o Código Tributário já define como essenciais e indispensáveis os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo. Próximos passos O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para discussão e votação no Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

 

Comissão debate a situação de famílias atingidas pela violência policial.

A comissão de legislação Participativa  da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (11) a situação de famílias atingidas pela violência policial. O debate atende a pedido do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) e será realizado às 16 horas, no plenário 3. A reunião será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas. Conforme o parlamentar, essas famílias travam uma luta desigual contra o Estado em busca da justiça a que têm direito, mas que nunca chega. "Além da perda do ente querido pela violência da polícia do Estado que deveria protegê-las, perdem-se milhares de outras vidas envoltas por anos a fio em angustia e sofrimento", argumenta Glauber Braga. Ele espera, com o debate, dar visibilidade à situação, tratando de fazer com que o tema seja encarado como uma questão de segurança pública, e não como se fosse um problema de cada família que vive essa situação. Glauber Braga também quer debater iniciativas que levem a um enfrentamento desse problema no âmbito político e institucional. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Relatório de Fazenda e Planejamento do Orçamento destina menos dinheiro para "emendas pix" em 2025.

 

Os relatórios setoriais detalham as receitas e despesas previstas para as 16 áreas específicas do orçamento anual.

O Relatório Setorial de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) destina R$ 7,3 bilhões para as emendas parlamentares individuais de transferências para Estados e municípios, as chamadas emendas pix. O valor é menor que o autorizado para 2024, que foi de R$ 8,2 bilhões, mas corresponde a cerca de 30% do valor reservado para todas as emendas individuais. Essas emendas passaram por algumas alterações nos últimos meses a fim de ampliar a fiscalização da sua execução e identificação do propósito das transferências para prefeituras e governos estaduais. Os deputados e senadores preferem essas transferências diretas porque elas eliminam um processo mais burocrático ligado a convênios. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que será necessário apresentar planos de trabalho prévios para a execução dessas emendas. Ministro do STF permite ao governo retomar execução das emendas parlamentares Dívida Pública O orçamento dos ministérios ligados à área da relatoria é de R$ 3,4 trilhões, sendo que R$ 2,5 trilhões se referem ao refinanciamento da dívida pública. O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), relator da área, recebeu 832 emendas, sendo 819 individuais e 13 coletivas (bancadas estaduais e comissões), em um valor total de R$ 7,4 bilhões. Ele rejeitou uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados porque foi destinado recurso para despesa obrigatória, o que não é permitido. E rejeitou uma emenda da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado, por estar fora da competência do colegiado. As 11 emendas restantes totalizaram R$ 3,2 bilhões, mas o relator recebeu apenas R$ 39 milhões da relatoria-geral. Ele optou então por atender parcialmente todas as emendas nas áreas de microempreendedorismo, incentivo à sustentabilidade e promoção de arranjos produtivos locais. Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 serão votados pela Comissão Mista de Orçamento nesta semana. Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento de 2025 Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

 

Comissão da Câmara discute funcionamento de fundação criada pelo IBGE.

A comissão de legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute na terça-feira (10) os impactos da criação da Fundação Pública de Direito Privado IBGE+. O debate atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e está marcado para as 10 horas, no plenário 3. A reunião será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas. Essa fundação foi criada pelo IBGE para apoiar suas atividades de inovação tecnológica, pesquisa estatística e geográfica. Sâmia argumenta que a criação da entidade gerou questionamentos sobre possíveis impactos negativos no funcionamento do IBGE. Entre os riscos apontados pela deputada estão: a captura do órgão pela iniciativa privada por meio de venda de pesquisas e implicações derivadas da criação de uma fundação sem patrimônio próprio e sem supervisão ministerial. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Ministro da Educação responde a questionamentos de deputados na próxima quarta-feira.

 

Deputados querem explicações sobre gastos, evento polêmico na Universidade do Maranhão e resolução sobre educação infantil.

O ministro da Educação, Camilo Santana, participa de audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (11) para prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos relacionados à pasta. O debate atende a pedido de 14 deputados e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 3. Veja a pauta Disparidade nas contas de 2023 Vários parlamentares querem explicações sobre a suposta distorção de R$ 2,7 bilhões apontada pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas contas do ministério, referente ao exercício de 2023. Os congressistas argumentam que, diante de um valor tão alto, é preciso que o ministro esclareça as circunstâncias e razões que levaram a tais discrepâncias. Pagamento sem autorização O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), por sua vez, quer esclarecimentos sobre notícia de que o governo federal pagou, neste ano, R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio, sem autorização do Congresso Nacional. Os pagamentos seriam relacionados ao programa Pé-de-Meia. "A lei que criou o programa obriga o governo a enviar todos os anos para o Congresso o valor que deseja pagar como incentivo aos estudantes. O presidente chegou a vetar esse trecho da lei, mas o Congresso derrubou o veto", relembra Gayer. Apresentação na Universidade do Maranhão O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) cobra explicações sobre a apresentação "erótica" da cantora Tertuliana Lustosa na Universidade do Maranhão. Bilynskyj quer saber quais foram as providências adotadas pelo ministério em relação a esse evento e discutir mecanismos de supervisão das atividades realizadas nas universidades públicas. Celular nas escolas Já o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) quer que Camilo Santana fale sobre a proibição do uso de telefones celulares em ambientes escolares. "Ainda que se tenha a problemática do mau uso por parte de estudantes, professores e funcionários, compreendemos que o caminho da proibição não seria o mais prudente", afirma o parlamentar. Ele argumenta que o ambiente educacional precisa estar integrado à tecnologia e que o celular seria um importante instrumento para a realização de atividades escolares. Educação infantil O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por seu turno, quer discutir a Resolução CNE/CEB 1, de 2024, que institui as diretrizes operacionais nacionais de qualidade e equidade para a educação infantil. "Em primeiro lugar, ela desconsidera a educação infantil como etapa preparatória para o ensino fundamental, em desacordo com diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)", afirma Ferreira. "Além disso, a resolução extrapola o poder regulamentar ao introduzir conceitos sobre arranjos familiares que divergem das definições constitucionais e do Código Civil." Balanço Por fim, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) quer que o ministro faça um balanço da gestão do Ministério da Educação em 2024, expondo suas iniciativas, planos e projetos prioritários. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

SENADO FEDERAL Delegados apontam avanços e desafios da carreira em sessão especial.

 

O Senado comemorou em sessão especial na sexta-feira (6) o Dia do Delegado de Polícia, celebrado anualmente no dia 3 de dezembro. Os convidados apontaram o papel essencial da profissão na Justiça e expuseram dificuldades da carreira em regiões remotas.

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que presidiu a abertura da sessão, a homenagem é uma forma de reconhecer os esforços desses profissionais. Nelsinho lamentou os altos índices de violência no Brasil e apontou as dificuldades que os delegados de polícia enfrentam no exercício da profissão, como ameaças de criminosos e transtornos psicológicos. — São pessoas que estão na linha de resistência contra o caos. [As atividades] muitas vezes envolvem riscos à sua própria segurança e à de seus familiares, seja porque têm que estar presentes em situações de confrontos armados, seja porque tornam-se, muitas vezes, alvo de criminosos. A data comemorativa remete à lei de 1841 que instituiu o cargo de chefe de polícia para cada província do então Império brasileiro. Segundo a senadora Leila Barros (PDT-DF), que também presidiu a sessão, o cargo era um "precursor" da atual profissão de delegado. Esses profissionais são responsáveis por coordenar as investigações de crimes e dispor suas conclusões à Justiça. — Desde então, essa autoridade passou a desempenhar um papel essencial em nossa sociedade, dirigindo os trabalhos da polícia judiciária e garantindo os direitos fundamentais do povo brasileiro. O Brasil desenvolveu um processo penal único, que confere ao delegado um papel de destaque na persecução penal — disse. A sessão especial atende a requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) (RQS 674/2024). Desde 2021 o senador solicita, anualmente, a celebração da data comemorativa, que foi instituída pela Lei 13.567, de 2017. A profissão Humberto Freire de Barros, diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal (PF), explicou a importância de a polícia, sob condução dos delegados, provar de maneira técnica que um suspeito é autor de um crime antes de ser julgado nos tribunais. Segundo ele, acusações frágeis levam à falta de punição que, por sua vez, incentiva a criminalidade. — Quanto mais crimes impunes, maior a prática delitiva. Mais criminosos devidamente identificados, entregues ao sistema de justiça e punidos, é um fator de redução da criminalidade. No Brasil, a função de polícia judiciária na União é da Polícia Federal, e nos estados, das Polícias Civis. Os municípios não possuem Poder Judiciário próprio nem polícias judiciárias. O vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Allan Dias Simões Maia, ainda apontou que a Polícia Federal tem atuação fora da Poder Judiciário como polícia administrativa. Nesses, casos, o papel é de fiscalização, como ocorre com as vistorias feitas a empresas de segurança privada e emissão de passaporte. — Nós atendemos centenas de pessoas para tratar de controle de armas, de controle migratório, de controle de químicos. Delegados da PF atuam no acolhimento cidadão e no controle de tudo que representa um risco para a sociedade. Condições de trabalho A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a carreira de delegado era um "sonho de infância" para a sua geração, mas lamentou a falta de estrutura para a atuação em regiões remotas, como o Norte. Ela explicou como esse quadro pode dificultar o desempenho da profissão. — Há dois meses eu fui a Manaus para me encontrar com uma delegada da Polícia Civil e conheci as condições de trabalho. Ela apreendeu um agressor e fez a diligência a pé. Essa é a realidade de muitos delegados no Brasil. Lutam tanto para passar no concurso público e às vezes, lá na ponta, não têm as condições de trabalho que merecem. O presidente da ADPF, Luciano Soares Leiro, criticou o bloqueio feito neste ano aos gastos federais com indenizações a policiais que, mesmo de férias, ficam de sobreaviso, à disposição do trabalho. Para ele, o orçamento público para a área deve aumentar para que a Polícia Federal mantenha uma conclusão satisfatória de seus inquéritos. — Muitas vezes só tem dois delegados em uma delegacia menor dos estados do Norte. Se um tira férias, fica 30 dias de sobreaviso para cumprir os chamamentos, sem poder viajar, sem poder desligar o celular. Esse colega ganhava R$ 10 por hora [de indenização], mas infelizmente algum gabinete achou que isso não era prioritário e cortou. E ano que vem temos metade do orçamento para esta rubrica específica também cortada. Adilson Batista Bezerra, delegado da PF e chefe de gabinete do senador Humberto Costa, afirmou que um obstáculo da categoria para avanços é que muitos parlamentares acham "erroneamente" que determinados pleitos já são garantidos pela legislação. — Quando a gente vai fazer a defesa [de um projeto de lei] junto às assessorias, muitas vezes a resposta que eu tenho é: “Já não é assim? Você tem certeza que não tem nenhuma lei que já regulamenta essa questão?” — disse. Conquistas Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Adepol-DF), Paulo Roberto D'Almeida lembrou a mobilização da classe para constitucionalizar a categoria em 1988. Categorias profissionais previstas na Carta Magna costumam ter mais apoio para melhorar suas condições de trabalho, observou ele — Nós falamos sempre [que a Constituição é] a certidão de nascimento dos delegados de polícia. Na época da Constituinte nós enfrentamos aquelas dificuldades todas, mas foi o primeiro passo que nós conseguimos para pôr "delegado de polícia" [no texto]. Ele ainda apontou a relevância da Lei 12.830, de 2013, que deu aos delegados a "independência" na condução dos inquéritos policiais.  Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

SENADO FEDERAL Líder do governo quer votação de vetos pelo Congresso nesta terça.

 

O Congresso Nacional pode ter uma sessão nesta terça-feira (10) para a análise de vetos presidenciais, disse o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Mas a sessão ainda depende da anuência dos demais líderes e da convocação dos deputados e senadores pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.  — Tudo encaminhado para isso, temos um acordo prévio combinado com os líderes da Câmara dos Deputados, ainda vamos conversar com os líderes do Senado. A ideia é votar um conjunto de PLNs que estavam pendentes na CMO, [onde] avançou o debate sobre a LDO. A expectativa é fazer a sessão do Congresso nesta terça e, na semana seguinte, uma nova sessão para votarmos o Orçamento — afirmou Randolfe nesta sexta-feira (6). A possível sessão do Congresso nesta terça seria a primeira após quase quatro meses. A última ocorreu em 29 de agosto, quando foi analisado o PLN 25/2024. Já a análise de vetos presidenciais pelo Congresso data de ainda mais tempo: as últimas sessões foram realizadas em 28 e 29 de maio.  Vetos  Na pauta do Congresso, 36 vetos presidenciais estão pendentes de análise, sendo que 32 sobrestam a pauta de votação. Eles precisam ser analisados pelos parlamentares antes da apreciação de qualquer outro tema. O trancamento da pauta pelos vetos ocorre nos casos em que, decorridos 30 dias após o recebimento do texto, a matéria não é apreciada pelo Congresso Nacional.  De acordo com o líder no Senado do Bloco Parlamentar Democracia, senador Efraim Filho (União-PB), as conversas entre as lideranças apontam para a necessidade da análise dos vetos em função do Orçamento 2025.  — A discussão sobre vetos sempre existe, mas ainda não há nenhuma deliberação sobre isso. Me parece que a sessão do Congresso será focada na questão orçamentária, caso o Orçamento chegue até a última semana de dezembro em condições de ser votado — esclarece.  Entre os vetos que sobrestam a pauta, o mais antigo deles é o Veto 30/2022, que trata do despacho gratuito de bagagens, recebido pelo Congresso no dia 15 de junho de 2022, ainda no governo Bolsonaro. O veto incide sobre um dispositivo que insere no Código de Defesa do Consumidor a proibição de cobrança de qualquer tipo de taxa por até um volume de bagagem, com peso não superior a 23 quilos em voos nacionais e com peso não superior a 30 quilos em voos internacionais.  A relação completa de todos os vetos presidenciais que deverão ser analisados pelos senadores e deputados pode ser vista aqui.  Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

SENADO FEDERAL Corrida contra o tempo: Congresso tenta aprovar Orçamento antes do recesso.

 

Faltando duas semanas para o recesso parlamentar, o Congresso Nacional corre contra o tempo para garantir a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024) e do projeto de lei orçamentária para o próximo ano (PLN 26/2024). 

A expectativa do governo é concluir as votações em sessão conjunta do Congresso até o dia 19. Antes disso, as propostas precisam ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Nesta sexta-feira (6), mais uma etapa foi vencida. A CMO aprovou o relatório preliminar do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei orçamentária. Também foi concluída a análise e a aprovação do relatório da receita. A votação do relatório final está prevista para a próxima quinta-feira (12). No decorrer da próxima semana, o colegiado ainda analisará os relatórios setoriais (que tratam de temas específicos, como saúde, infraestrutura e educação). — A expectativa é realizar a sessão do Congresso nesta terça-feira [para análise de vetos] e, na semana seguinte, uma nova sessão para votarmos o Orçamento — afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Caso o Orçamento não seja aprovado neste ano, o governo poderá realizar apenas as despesas previstas no projeto de lei orçamentária que já tenham sido autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. No entanto, a LDO, que orienta o Orçamento, também está pendente de aprovação. O relator do projeto da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), aguarda o recebimento de emendas até às 18h de terça-feira (10). Ele estima que a votação do seu relatório ocorra também na quinta-feira (12). Assim, ele teria um prazo de 48 horas para analisar mais de 2 mil emendas, segundo suas projeções. — O prazo é de apenas 48 horas para analisar mais de 2 mil emendas. As votações serão muito apertadas, com uma pequena diferença de horário entre a da LDO e a da lei orçamentária, pois a LDO obrigatoriamente tem de ser aprovada este ano. A lei orçamentária até pode ser adiada para o ano que vem, mas, sem a LDO aprovada, não haverá dinheiro para o governo gastar nem para pagar pessoal. A LDO é essencial para que o governo consiga seguir a partir de janeiro — afirmou Confúcio Moura. O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), destacou o esforço conjunto para concluir os trabalhos antes do recesso parlamentar: — Todo empenho será para cumprir a missão recebida e votar as duas peças do Orçamento antes do Natal, se possível. Este é um compromisso com a eficiência e a responsabilidade que o momento exige — pontuou Arcoverde. Parte da urgência na análise da LDO e da lei orçamentária tem uma explicação: a suspensão da execução das emendas parlamentares em agosto, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Uma série de reuniões e negociações ocorreram até a sanção, no final de novembro, da Lei Complementar 210, de 2024, que torna mais transparentes as regras para a proposição e a execução das emendas feitas por senadores e deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na última segunda-feira (2), o ministro Flávio Dino liberou a execução das emendas parlamentares ao Orçamento com regras adicionais de transparência e monitoramento. Dois dias depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a determinação do ministro. — Com isso, teremos regras mais claras para serem aplicadas a partir de 2025, com o novo Orçamento. Tentaremos chegar até o dia 19 com o Orçamento aprovado tanto na CMO como também no Plenário do Congresso — declarou Angelo Coronel ao comentar a decisão de Flávio Dino.  Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

Pirâmide com mais de 500 anos é descoberta durante obra em rodovia.

 

Além disso, foram recolhidas 155 amostras de materiais como cerâmica, carvão, terra e madeira, que serão analisados para aprofundar o conhecimento sobre o local.

Uma equipe do Instituto Nacional de Antropologia e História do México descobriu uma pirâmide durante obras de expansão em uma rodovia no estado de Hidalgo, conforme relatado pelo instituto. A estrutura pertence ao assentamento arqueológico de San Miguel, que abrange períodos entre 650 e 1519 d.C., e inclui cinco setores e pelo menos 10 túmulos. Além disso, foram recolhidas 155 amostras de materiais como cerâmica, carvão, terra e madeira, que serão analisados para aprofundar o conhecimento sobre o local. Especialistas destacam que a descoberta é crucial para entender a ocupação humana na região da Serra Alta de Hidalgo, onde acredita-se que os primeiros assentamentos surgiram há 14 mil anos. O projeto de resgate arqueológico segue em paralelo à investigação das ruínas, com o objetivo de preservar e estudar este importante patrimônio histórico. Os resultados iniciais das análises estão sendo apresentados em instituições educacionais, como o Colégio do Estado de Hidalgo e a Universidade Tecnológica da Serra Hidalguense. A iniciativa visa conscientizar a comunidade local sobre a importância de proteger o patrimônio arqueológico e incentivar o interesse pela história da região. Leia Também: Trump apela a "cessar-fogo imediato" e negociações Ucrânia-Rússia.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Rebeldes anunciam a deposição do governo; Bashar al-Assad foge da Síria.

 

O primeiro-ministro sírio disse estar pronto "para cooperar" com "a nova liderança" escolhida pelo povo.

As forças rebeldes na Síria anunciaram "a fuga do tirano", o presidente Bashar al-Assad, depois de terem tomado Damasco, este domingo (8). "Depois de 50 anos de opressão sob o poder do [partido] Baas, e 13 anos de crimes, de tirania e de deslocações [forçadas] (...) anunciamos hoje o fim deste período negro e o início de uma nova era para a Síria", anunciou a coligação de grupos rebeldes em mensagens COMpartilhadas na plataforma Telegram. Por sua vez, o primeiro-ministro sírio disse estar pronto "para cooperar" com "a nova liderança" escolhida pelo povo, afirmando que estaria esta manhã (hora local) na sede do governo para qualquer procedimento "de passagem" do poder. Rebeldes na Síria anunciam na televisão pública queda do "tirano" Assad Grupos rebeldes anunciaram hoje, num discurso na televisão pública síria, a queda do 'tirano' Bashar al-Assad, garantindo que libertaram todos os prisioneiros detidos 'injustamente' e apelando aos cidadãos e combatentes que preservem as propriedades do Estado. Nove pessoas apareceram na televisão pública, tendo um deles lido um comunicado de imprensa, atribuído à "célula de operações para a libertação de Damasco", que anunciava "a libertação da cidade de Damasco, a queda do tirano Bashar al-Assad, a libertação de todos os prisioneiros injustamente (detidos) nas prisões do regime". EUA permanecerão no leste da Síria e tentarão evitar ressurgimento do EI Os Estados Unidos permanecerão no leste da Síria e tomarão as medidas necessárias para evitar o ressurgimento do Estado Islâmico, assegurou este domingo o vice-secretário adjunto da Defesa para o Oriente Médio, Daniel Shapiro, citado pela agência Reuters. Rebeldes disparam armas perto do palácio presidencial em Damasco Um grupo de rebeldes sírios foi visto disparando armas de fogo perto do palácio presidencial em Damasco, noticiou a Sky News, que citou o jornalista Khaled Iskef. Leia Também: Mulher dada como morta mexe dedos e 'ressuscita' na funerária.Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Vizinhos se desesperam com barulho em condomínio de Davi Brito.

 

A identidade de Davi como responsável pelas festas foi descoberta pelos moradores após investigarem a origem do barulho constante.

O campeão do BBB 24, Davi Brito, está causando polêmica no condomínio onde mora, em Salvador, Bahia. Segundo informações do portal LeoDias, vizinhos relatam que o sossego do local acabou desde que ele se mudou, devido às festas frequentes que começam pela manhã e atravessam a madrugada com música em volume alto. A identidade de Davi como responsável pelas festas foi descoberta pelos moradores após investigarem a origem do barulho constante. Até então, muitos não sabiam que o "nome mais comentado de 2024" era o centro da confusão que tem tirado o sossego de todos no condomínio. A situação gerou reclamações, e os vizinhos não estão satisfeitos com o comportamento do ex-BBB, que ainda não se pronunciou sobre o caso. A reportagem ressalta que a convivência no local tem sido prejudicada desde a chegada do influenciador. Leia Também: Suposta vítima de 'Diddy' revela identidade: "não me intimidam".(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Mulher dada como morta mexe dedos e 'ressuscita' na funerária.

 

A mulher não estava morta, tal como declarou o hospital. A situação bizarra aconteceu na Espanha.

Uma mulher idosa surpreendeu funcionários de uma funerária em Maiorca, na Espanha, ao dar sinais de vida depois de ter sido declarada morta por um hospital. De acordo com o jornal espanhol ABC, a mulher estava internada no Hospital Joan March, em Bunyola, e foi dada como morta na última sexta-feira. O hospital notificou uma funerária sobre o falecimento, e os funcionários da agência levaram o corpo para as instalações em Son Valentí, na cidade de Palma. No entanto, durante os preparativos do suposto cadáver, os funcionários perceberam que a mulher mexia os dedos. Imediatamente, acionaram os serviços de emergência. Quando os profissionais de saúde chegaram, constataram que a mulher ainda tinha pulso e a encaminharam de volta ao hospital. Agora readmitida na ala de cuidados paliativos, a mulher segue em estado de saúde muito debilitado. A família foi informada sobre o ocorrido e o erro cometido. Leia Também: Cidades que podem desaparecer até 2030 devido ao aumento do nível do mar.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Mitsubishi encerrará produção de motores em Catalão.

 

HPE Automotores fechará fábrica de motores em Catalão (GO) em dezembro, com mudanças na linha da Mitsubishi Triton

A HPE Automotores anunciou o fechamento da sua fábrica de motores em Catalão, Goiás, no dia 31 de dezembro de 2024. A decisão ocorre após a atualização dos regimes de emissões do Programa Proconve L8, que o motor 2.4 Diesel atual não atende. Este motor equipa as versões da L200 vendidas no Brasil, que também deixarão de ser produzidas. Enquanto a Mitsubishi Triton 2025 será fabricada em Catalão, o motor 2.4 será importado, impactando as atuais versões da L200. A HPE Automotores confirmou que continuará vendendo as picapes L200 de 2024 até que o estoque acabe em 2025. Leia também: https://portalcontexto.com/distribuicao-de-lucros-aspectos-legais-e-implicacoes-fiscais/ Apesar do fechamento, a HPE Automotores assegurou que nenhum funcionário será demitido, com todos sendo realocados internamente. O Sindicato dos Metalúrgicos de Catalão (SIMECAT) havia inicialmente anunciado uma paralisação temporária, mas a fabricação de motores será encerrada definitivamente. A fábrica iniciou suas atividades em 2013, com a nacionalização do Mitsubishi ASX. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que incentiva produção cultural que incluir pessoas idosas.

 

Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estimula produções e projetos culturais que visem à inclusão, à participação e à proteção dos direitos das pessoas idosas em entidades de longa permanência. A proposta acrescenta a posibilidade de captar incentivos com essa finalidade pela Lei Rouanet. Essa lei permite que empresas e cidadãos destinem uma parte de seus impostos para projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao PL 2212/24, do deputado David Soares (União-SP). “Para as pessoas idosas, especialmente aquelas que residem em entidades de longa permanência, a vivência cultural se torna ainda mais relevante”, defendeu. “Além de proporcionar momentos de lazer, as atividades culturais desempenham papel crucial na manutenção da saúde física e mental, no fortalecimento da identidade cultural, e no estreitamento dos laços sociais.” A Lei Rouanet busca valorizar as manifestações culturais brasileiras, preservar bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico, entre outras finalidades. Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que concede isenção de IPI em veículo novo para produtor rural.

 

Para virar lei, texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de certos veículos. Conforme o texto, a isenção será possível nas compras com valor de até R$ 250 mil. Poderão ser beneficiados:

• todos aqueles que exercem a atividade agropecuária há pelo menos três anos, para a aquisição de automóveis novos;
• as pessoas físicas, para a aquisição de utilitários nacionais, sem restrição a motorização, número de portas ou tipo de combustível; e
• as pessoas jurídicas há mais de cinco anos na agropecuária, para a aquisição de máquinas e equipamentos novos destinados a atividades de reflorestamento.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), para o Projeto de Lei 2682/23, do deputado Henderson Pinto (MDB-PA), e dois apensados. O relator elaborou nova redação para unificar os três textos. O substitutivo altera a Lei 8.989/95 e exige regulamentação posterior. Hoje, essa norma já prevê isenção de IPI nas aquisições de veículos novos pelos taxistas e também por pessoas com deficiência e autistas ou seus representantes. “Os veículos são essenciais para a agropecuária”, disse Henderson Pinto, autor da versão original. “O benefício contribuirá para a geração de emprego e renda no campo e para a redução dos preços dos produtos agropecuários”, avaliou ele. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão discute falhas na segurança do transporte de bagagens nos aeroportos brasileiros.

 

Deputado lembra caso de brasileiras presas na Alemanha depois que tiveram as etiquetas de suas malas trocadas.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (11) audiência pública sobre a vulnerabilidade da segurança do transporte de bagagens nos aeroportos brasileiros. O debate atende a pedido do deputado Alex Santana (Republicanos-BA) e será realizado a partir das 9 horas, no plenário 11. Veja quem foi convidado Santana lembra o caso das brasileiras que, no ano passado, foram vítimas de uma quadrilha de traficantes que agia no aeroporto de Guarulhos (SP). Elas tiveram as etiquetas de suas bagagens colocadas em malas com cocaína e acabaram presas ao desembarcarem na Alemanha. "O caso demonstrou a total fragilidade dos procedimentos adotados na identificação e na guarda das bagagens dos inúmeros usuários do sistema aeroviário do País", critica o deputado. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

câmara dos deputados Comissão aprova inclusão na conta de luz do valor de prejuízos causados por ‘gatos’.

 

Pela legislação, essas perdas são rateadas entre os consumidores e a concessionária e entram no cálculo da tarifa de luz.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas distribuidoras de energia elétrica a especificar, nas contas de luz, o valor referente às perdas não técnicas – nomenclatura do setor elétrico para os prejuízos causados pelas ligações clandestinas (os chamados ‘gatos’) e adulteração de medidores (PL 1569/19). Pela legislação, essas perdas são rateadas entre os consumidores e a concessionária e entram no cálculo da tarifa de luz. Atualmente, as contas só especificam o valor dos encargos setoriais e impostos, além dos dados de consumo mensal. O texto aprovado é a versão da Comissão de Defesa do Consumidor. Pela proposta, a nova redação incorpora a obrigatoriedade na Lei 9.427/96, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e disciplinou o regime das concessões de serviços públicos desse setor. De acordo com o texto, as contas também devem ter um número gratuito para denúncias e reclamações dos consumidores relativas a erros de leitura, medição e faturamento. O projeto original previa número apenas para denúncias. O relator, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), lembrou que as perdas de energia elétrica na etapa de distribuição no Brasil são muito elevadas. Segundo ele, as perdas totais na etapa de distribuição sobre a energia injetada representaram 14,1% em 2023, sendo aproximadamente 7,4% (42 TWh) de perdas técnicas e 6,7% (38,2 TWh) de perdas não técnicas, de acordo com a Aneel. “Quem frauda ou furta energia prejudica os outros consumidores. Além disso, essas perdas reduzem as receitas das distribuidoras, o que limita a capacidade dessas empresas realizarem investimentos na melhoria das redes de distribuição”, defendeu. Próximos Passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS PLN 39/24 LEI DE DRETRIZES ORÇAMENTARIA

 

Projeto altera LDO de 2024 para adequar correção de valores do Fundo Partidário ao arcabouço fiscal.

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 39/24) do governo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO - Lei 14.791/23) para adequar a correção dos recursos do Fundo Partidário às regras do arcabouço fiscal (LC 200/23). De acordo com a mensagem que acompanha a proposta, a medida não impacta o valor autorizado para o fundo pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que foi de R$ 4,9 bilhões. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que assina a mensagem, afirma que o objetivo é apenas “conferir maior clareza à norma”. O fundo vinha sendo corrigido pela regra do teto de gastos (EC 95/15), que previa o aumento pela inflação acumulada. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso. Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova exigência de registro em conselho profissional para todos os profissionais da área de estética.

 

Pelo texto aprovado, todos os estabelecimentos dessa área precisam ter licença de funcionamento sanitário e responsável técnico.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que todos os profissionais da área da estética e que atuam em clínicas ou centros de estética tenham registro em seu respectivo conselho de fiscalização profissional. Conforme a proposta, todo e qualquer procedimento estético só poderá ocorrer em estabelecimentos com licença de funcionamento sanitário e com responsável técnico legalmente habilitado. Este será responsável por todo e qualquer procedimento estético realizado dentro do espaço físico do estabelecimento pelo qual ele responde tecnicamente. O projeto também estabelece que a saúde estética é reconhecida como área de atuação dos profissionais biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos – mas não privativamente. A proposta não impede o pleno exercício profissional dos esteticistas, garantida pela Lei nº 13.643/18, e também não impede que outras profissões, regulamentadas ou que virão a ser regulamentadas, atuem em saúde estética, se a legislação permitir. Limitações O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o Projeto de Lei 2717/19, do deputado Fred Costa (PRD-MG). O relator elaborou nova versão para o texto, mantendo o objetivo original. “É importante deixar claras algumas limitações para a atuação na saúde estética, estipular requisitos e salvaguardar algumas áreas que são privativas de outras profissões”, argumentou Evair Vieira de Melo no parecer aprovado. Segundo o deputado Fred Costa, autor da versão original, há insegurança jurídica no segmento. “A ideia é permitir que os profissionais exerçam os conhecimentos em saúde estética, desde que nos limites dessa área de atuação”, avaliou ele. Principais pontos conforme o substitutivo, os habilitados em saúde estética poderão atuar individualmente ou em equipe multidisciplinar, nas seguintes atividades:

• prescrição e execução de procedimentos estéticos, com uso ou não de aparelhos, instrumentos, utensílios ou produtos cosméticos;
• prescrição e uso de produtos farmacêuticos, químicos ou biológicos, suas moléculas e princípios ativos, além de produtos cosméticos, para uso exclusivo na área da estética;
• prescrição de suplementos nutricionais, para fins de melhores resultados estéticos;
• prescrição de exames laboratoriais e de imagem, para fins e uso exclusivo na área da estética;
• indicação e encaminhamento para profissional médico, cirurgião-dentista, psicólogo ou nutricionista nos casos que não sejam exclusivamente estéticos, devendo observar os limites da própria formação e regulação;
• indicação e encaminhamento para outros profissionais que atuam em estética para casos em que não possua habilitação na prescrição e execução dos procedimentos necessários, devendo observar os limites da própria formação e regulação;
• responsabilidade, direção, coordenação e supervisão técnica de clínicas e centros de estética, bem como fiscalização sanitária e auditoria;
• ensino, supervisão, coordenação e direção de cursos e disciplinas na área da estética, respeitada a legislação de ensino e habilitação em saúde estética;
• realização de perícias judiciais na área da estética, devendo observar os limites da própria formação e regulação;
• pesquisa e desenvolvimento de cosméticos, aparelhos e quaisquer outros produtos para fins estéticos; e
• assessoria e consultoria na área da estética para fins de pesquisa clínica, processos administrativos, assuntos regulatórios e licenciamentos.

Ainda segundo o texto, em contrapartida, os profissionais não poderão realizar:

• procedimentos estéticos classificados como invasivos (que são privativos de médicos, nos termos da legislação);
• cirurgias plásticas (privativas de médicos);
• procedimentos e tratamentos para a saúde bucal (privativos do cirurgião-dentista);
• prescrição de dietoterapia (privativa do nutricionista); e
• produção industrial ou manipulação de cosméticos e de fórmulas farmacêuticas (restritas a farmacêuticos e, em alguns casos, a químicos).

Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

Anvisa suspende 48 marcas de whey protein por irregularidades.

 

Irregularidades impactam confiabilidade dos produtos e segurança do consumidor

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão de vendas de 48 marcas de whey protein no Brasil devido a irregularidades detectadas nas composições dos produtos. As empresas devem retirar os lotes afetados do mercado até esta sexta-feira (6). Entre as irregularidades mais graves, destacam-se níveis elevados de carboidratos e quantidades de proteínas abaixo do informado nos rótulos. Essas discrepâncias desrespeitam os padrões estabelecidos e induzem os consumidores ao erro. Além disso, análises apontaram a presença de ingredientes não declarados, como amido de milho e fécula de mandioca, elementos que podem representar riscos à saúde, especialmente para pessoas com restrições alimentares ou alergias. Segundo a Anvisa, tais práticas comprometem a confiança dos consumidores e a segurança no uso dos produtos.

Whey suspensos:

§                                 100% Whey: Continha mais carboidratos e menos proteínas do que o indicado no rótulo, além de ingredientes não declarados.

§                                 Super Whey 100% Pure: Apresentava excesso de carboidratos.

§                                 Whey NO2 Pro – Pro Corps: A quantidade de proteína por dose era 245% inferior ao valor declarado (25 g).

§                                 Carnivor Mass Beef Protein Gainer: Fabricado pela MuscleMeds Performance Technologies, também apresentou irregularidades na composição. A suspensão visa proteger os consumidores e garantir a transparência na venda de suplementos alimentares. A Anvisa reforça que é fundamental verificar a procedência dos produtos antes da compra e buscar marcas que sigam as normas estabelecidas. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: Editorial 981 – Ano sem urnas.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)