Este 13 de maio marca o 134º aniversário da Lei Áurea, mas data não é celebrada pelo movimento negro.
Este 13 de maio de 2022 marca os 134 anos da Lei
Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. O País foi o último das Américas
a abolir o regime escravista.A data, porém, não é celebrada pelo movimento
negro brasileiro, que questiona a narrativa de uma princesa branca salvadora
diante do que, segundo estudiosos, foi uma conquista da pressão de movimentos
abolicionistas da época.A medida prevista na legislação também é considerada
uma abolição incompleta, uma vez que negros têm direitos fundamentais negados
até hoje em uma sociedade construída sobre o racismo estrutural. Em Plenário, a
deputada Benedita da Silva
(PT-RJ) afirmou que leis abolicionistas, que, em tese, deveriam ter
proporcionado um tratamento mais digno aos negros nunca saíram do papel na
prática.“A Lei
do Ventre Livre não deu às crianças filhas de escravos as condições de
estudo; a Lei
dos Sexagenários não concedeu aos escravos com mais de 60 anos uma
previdência; e a Lei Áurea não permitiu a abolição mais geral ao trabalhador e
à trabalhadora, de modo que tivessem um emprego, uma casa e que fossem
respeitados pelas riquezas que produziram para os outros”, explicou. “Ao
contrário, tivemos a oportunidade de assistir praticamente ao genocídio da
população negra, que insiste ocorrer ainda no nosso país.”Violência
Uma audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida ontem (12) pelo
movimento negro e pela bancada de deputados negros, discutiu o genocídio da
população negra no Brasil.Maria Cristina Quirino, mãe de Denys Henrique
Quirino, morto em um baile funk de Paraisópolis (SP), em 2019, foi uma das
participantes do evento. A versão oficial é que seu filho, além de outras oito
vítimas, morreu pisoteado após ação da polícia no baile.Muito emocionada, Maria
Cristina responsabiliza o Estado pela morte de Denys. “Eu não sei o que é
política, não sabia o que era política até ter meu filho assassinado e ouvir da
boca das pessoas que meu filho foi assassinado por uma questão política”,
declarou. “Cada vez que me lembro dessa frase, tento entender e apreender isso,
sobre qual é esta política que levou meu filho de mim: a política de morte que
o Estado comete com a sociedade pobre e preta.”A deputada Vivi Reis (Psol-PA)
cobrou ação do Estado. “O Brasil tem de pensar política para o povo negro e
combater toda essa violência que a gente precisa dar nome: é racismo”, disse.
“A gente precisa falar que basta de extermínio, de genocídio da população
negra. Basta de casos de violência, de ver mãe preta chorando sobre o uniforme
do filho sujo de sangue, sobre os corpos e a vida dos seus”, continuou.A
Coalizão Negra por Direitos, em parceria com partidos políticos, protocolou uma
Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal
Federal (STF), na qual reivindicam a garantia de direitos da população negra. CPI
A deputada Erika Kokay
(PT-DF) defendeu a instalação, na Câmara, de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para investigar o
genocídio do povo negro no Brasil.Em 2015, uma CPI da Casa investigou
especificamente casos de violência contra jovens negros e pobres no Brasil e concluiu
que essa parcela da população vem sendo vítima de uma espécie de “genocídio
simbólico”.Estatísticas e fatos apurados pela CPI ao longo de quatro meses
colocaram o homicídio como a principal causa de morte de brasileiros entre 15 e
29 anos e definiram o perfil predominante das vítimas: negros do sexo
masculino, com baixa escolaridade e moradores das periferias.O relatório
aprovado pela comissão propôs a criação de um plano nacional de enfrentamento
ao homicídio de jovens com a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de
Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo que
financiaria políticas nessa área. A proposta que cria o fundo (PEC 126/15)
tramita apensada a outros textos e
ainda aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ). Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Paula Bittar Edição -
Marcelo Oliveira
