Presidente
da CMO defende teto de gastos em Orçamento de mais de R$ 5 trilhões.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento
(CMO), deputado federal Celso Sabino (União-PA), defendeu nesta quinta-feira
(5) o cumprimento do teto de gastos. No projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo Poder Executivo (PLN 5/2022), o teto de 2023 é fixado em R$ 1,711
trilhão.— O teto de gastos foi uma conquista histórica e muito importante para
aqueles que defendem a austeridade orçamentária, dos recursos públicos. Nós
vamos perseguir isso de forma veemente, vamos esgotar todas as possibilidades
que tivermos sobre a mesa antes de pensarmos em avançar com esse teto em
qualquer centímetro — disse Celso Sabino.O presidente da CMO reconhece as
pressões por mais gastos. Segundo seus cálculos, o total das despesas do
Orçamento do ano que vem deve ultrapassar R$ 5 trilhões. O Orçamento deste ano
é de R$ 4,823 trilhões, o que significa um aumento projetado de quase R$ 200
bilhões. — Com certeza as demandas sociais são em número muito superior à
quantidade de recursos de que o Orçamento dispõe. Claro que não podemos deixar
brasileiros passando fome e deixar os cidadãos com poucas condições de
infraestrutura — ponderou. Arrecadação Entre as alternativas para compensar o
aumento de despesas, Celso Sabino considera a aprovação pelo Senado da reforma
do Imposto de Renda (PL 2.337/2021). Ele foi o relator dessa matéria na
Câmara dos Deputados. Ele também espera um aumento na arrecadação, o que deve
permitir um déficit primário menor do que os R$ 65,9 bilhões previstos pelo
governo no projeto da LDO. Apesar do calendário apertado por causa das eleições,
o presidente da CMO disse ser possível aprovar a LDO antes do recesso
parlamentar (a partir de 18 de julho). — Nosso exercício será, aqui, não pensar
em um primeiro momento em quem será o presidente do Brasil, quem serão os
ministros em 2023. Mas, sim, pensar como queremos o Brasil em 2023, quais serão
as prioridades — afirmou. Pandemia e inflação Celso Sabino espera que os
efeitos da pandemia de coronavírus já estejam superados no Orçamento do ano que
vem.— O comércio voltou a funcionar de forma eficiente, a indústria está
retomando seu papel e a economia começou a responder. Apesar do recente aumento
da Selic, acredito que até o fim deste ano vamos ter a retração da taxa. A
minha previsão é de que no ano que vem a gente tenha uma economia bem diferente
do que tivemos neste ano — estima.O deputado observou que a inflação é um
fenômeno global e precisa ser enfrentada. — Vamos buscar o exemplo de nações
desenvolvidas e vamos nos esforçar e empreender nossa criatividade para fazer
um Orçamento que garanta tranquilidade e segurança aos empreendedores, ao
mercado financeiro, aos investidores internacionais, aos servidores públicos —
declarou. Emendas de relator Entre as primeiras providências tomadas no comando
da comissão, Celso Sabino anunciou que deve incentivar a transparência e a
participação dos cidadãos para apresentar indicações de emendas de
relator-geral do Orçamento, classificadas como RP-9. As indicações podem ser
feitas pelo site da CMO.— Devemos permitir também que os
cidadãos possam fazer de forma facilitada sugestões de indicação de emendas
aqui do Parlamento — defendeu.Celso Sabino lembrou que as emendas de relator
não são impositivas e explicou que o Parlamento deve decidir sobre a destinação
por meio dos representantes da comissão, com a participação dos deputados
federais, senadores e presidentes da Câmara e do Senado.— A função do
presidente da comissão e do relator é congregar essas ideias, essas sugestões,
para que passem na Lei Orçamentária Anual. A execução do Orçamento pertence ao
governo. À exceção daquilo que é impositivo e obrigatório, cabe ao governo
decidir o que se executa ou não — disse.Fonte: Agência Senado
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