Debatedores também criticam decreto do governo que cria nova política de educação especial.
Recentemente, o ministro da Educação, Milton
Ribeiro, ao falar em uma entrevista na televisão sobre a problemática da
inclusão no País, afirmou que a presença de crianças com deficiência em salas
regulares atrapalham o aprendizado dos outros alunos, pois os professores não
têm equipe para ajudá-los nessa tarefa. No ano passado, o MEC sinalizou sua
forma de tratar a educação de pessoas com deficiência ao assinar, juntamente
com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Decreto
10.502/20, que define uma nova Política Nacional de Educação Especial
(PNEE).Para o representante da Rede de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
Rodrigo Hubner, que participou nesta sexta-feira (15) de reunião virtual da
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara, a fala do
ministro e o posicionamento do MEC representam o desconhecimento dos benefícios
que a educação inclusiva proporciona a todos os alunos.Rodrigo Hubner destacou
que já existem experiência exitosas em todo o país de escolas inclusivas que
obtém sucesso no aprendizado de seus alunos.“Para que as coisas deem certo a
escola precisa se transformar. Eu destacaria, pelo que eu tenho acompanhado e
estudado, em primeiro lugar investimento na formação dos professores, dos
profissionais, oferecendo conhecimento e repertório. Em segundo lugar, tempo
para o planejamento das aulas, de forma que as equipes possam discutir cada
caso e criar estratégias pensadas para cada turma", disse.Hubner ainda
defendeu a adoção de serviços de apoio. "O aluno com deficiência pode sim
precisar de atendimento de um especialista, isso está previsto inclusive na
política vigente que foi criada em 2008. No Brasil a gente tem a figura do
professor do atendimento educacional especializado. Ele pode também precisar de
intérprete, ele pode precisar de cuidadores, mas não substituindo as atividades
com os outros alunos”. ProtestoA deputada Maria do Rosário (PT-RS)
afirmou que a audiência foi uma forma de protesto por parte dos deputados
contra a fala do ministro que, segundo ela, faz parte de um conjunto de ações
de desmonte da educação de pessoas com deficiência.“Não está escrito na Constituição
que a educação é para alguns, está escrito que todas as pessoas, todos os
brasileiros e brasileiras têm direito à educação e é um dever do Estado. E
caberia exclusivamente ao ministro, independentemente das suas posições e
convicções pessoais, cumprir a Constituição, ou sair do cargo que ocupa
admitindo a impossibilidade de cumpri-la”, disse a deputada. CríticasJá
o representante da Associação de Deficientes Visuais de Canoas, no Rio Grande
do Sul, Eri Domingos da Silva, afirmou que se não existem condições nas escolas
de incluir esses alunos, cabe ao poder público garantir os recursos que já são
previstos em lei.“Muitos estados e municípios, através de seus educadores e
educadoras e das suas gestões, têm procurado fortalecer o processo de inclusão
escolar de crianças e adolescentes com deficiência, mesmo sem o apoio de quem
deveria coordenar esse processo em âmbito nacional que é o Ministério da
Educação”, observou.Eri Domingos pediu aos parlamentares e ao Supremo Tribunal
Federal (STF) que impeçam a colocação em prática do decreto que estabelece a
nova política nacional de educação especial.Segundo ele, o decreto, apesar de
ter em seu texto as palavras equidade e inclusão, retoma a ideia do
estabelecimento de classes e escolas especiais, exclusivas ao atendimento às
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas
habilidades ou superdotação, contrapondo-se à perspectiva efetiva da inclusão,
do convívio e do direito ao acesso à educação. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagem – Karla Alessandra Edição – Roberto Seabra
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