Governo espera abrir um espaço de R$ 39 bilhões no
próximo ano para viabilizar Auxílio Brasil.
A votação em segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) dos Precatórios está prevista para esta terça-feira (9) na Câmara
dos Deputados. Na quinta-feira passada (4), a proposta foi
aprovada na Casa, em primeiro turno, com apenas
quatro votos de vantagem em relação ao número mínimo exigido de propostas que
mudem a Constituição. As PECs precisam ser aprovadas pela Câmara com pelo menos
308 votos a favor em cada um dos dois turnos de votação.A possibilidade de
reversão de votos dentro das bancadas do PDT e
do PBS, partidos de oposição que tiveram parte significativa de suas bancadas
votando favoravelmente à proposta, também fez com que os líderes da base do
governo buscassem trazer o maior número possível de deputados que possam votar
a favor do texto nesta segunda rodada de votação. Os dois partidos da
oposição deram 25 votos favoráveis à proposta, o que foi decisivo para a
aprovação do texto em primeiro turno. Existe, portanto, um movimento na
oposição para tentar reverter esses votos e derrubar a proposta no segundo
turno. Esse movimento também ocorre internamente nas legendas, com atuação da
Executiva nacional dos dois partidos. Do outro lado, o governo atua para
ampliar os votos, porque muitos parlamentares da base faltaram à sessão.Auxílio BrasilApesar da crítica de que o Auxílio Brasil teria
sua fonte garantida caso o texto fosse aprovado, o governo teria de aprovar
algum tipo de “afrouxamento” à regra do teto de gastos. Isso se dá porque a
regra aprovada em 2016 determina que os gastos do governo devem ser limitados
ao valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada. A PEC dos
Precatórios se tornou a solução ao dar um “drible” no teto de gastos. Na regra atual, o
teto é corrigido pelo IPCA apurado entre julho do ano anterior e junho do ano corrente.
Já a inflação é apurada com base no período de janeiro a dezembro. A ideia é
corrigir o teto pelo índice observado de janeiro a dezembro do exercício
anterior ao da lei orçamentária. Com a alteração, o governo espera abrir
um espaço de R$ 39 bilhões no próximo ano. Somando isso às mudanças em relação
ao precatório, o espaço extra estimado seria de R$ 91,6 bilhões para novas
despesas. SenadoApesar da pressa da Câmara,
Pacheco não se comprometeu com a análise acelerada da proposta no Senado. O
presidente da Casa afirmou que a possibilidade de que o texto passe pela
análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não está excluída. Segundo
Pacheco, a decisão será tomada em comum acordo com os líderes partidários. (
Fonte R 7 Noticias Brasil)
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