Com Bolsonaro, Tarcísio fala sobre elogio a urnas e nega que esteja recebendo 'o bastão' para 2026.

 

Tarcísio e Bolsonaro estiveram juntos em uma entrevista ao vivo no podcast Inteligência Ltda, um dia antes de sessão no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (25) que vai decidir se o ex-presidente se torna réu por liderar uma trama golpista.

FOLHAPRESS) - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (24) não ter havido contradição entre elogiar as urnas na última quinta-feira (20) e estar ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), crítico contumaz do dispositivo. Ele também afirmou que não apoiaria Bolsonaro "de jeito nenhum" em um golpe e negou ser seu sucessor na vaga a presidente em 2026.O governador disse que ressaltar aspectos positivos sobre a Justiça Eleitoral não significa dizer que não há o que melhorar. A justificativa se deu depois que o elogio do governador irritou bolsonaristas, que veem Tarcísio como possível sucessor de Bolsonaro caso o ex-mandatário não restitua a elegibilidade a fim de concorrer nas eleições de 2026, cenário considerado o mais provável para o pleito. Tarcísio e Bolsonaro estiveram juntos em uma entrevista ao vivo no podcast Inteligência Ltda, um dia antes de sessão no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (25) que vai decidir se o ex-presidente se torna réu por liderar uma trama golpista. Sobre as próximas eleições presidenciais, Bolsonaro negou "passar o bastão" a Tarcísio ou a qualquer outro convidado. "Eu só passo o bastão só depois de morto", afirmou. Em outro momento da entrevista, no entanto, afirmou "a gente vê na época, se for o caso", sobre a possibilidade de seu campo político ter um plano B caso permaneça inelegível. A respeito do tema, Tarcísio afirmou que "as pessoas, eu acho que interpretam errado a proximidade, o apoio" e que estará junto de Bolsonaro "neste momento independente de qualquer interesse." "Não é justo tirar o Bolsonaro do jogo. É um candidato superviável, a maior liderança da direita. Como eu falei, é o cara que me abriu a porta", afirmou o governador. Ele disse não ter dúvida de que Bolsonaro possa ganhar a próxima eleição e que vai estar junto do aliado "até debaixo d'água". "Não tem passagem de bastão", falou. O governador foi criticado por uma internauta, que disse que nenhum nome substitui Bolsonaro e questionou o por quê da proximidade de Tarcísio com o STF e Lula, ao que ele respondeu serem relações institucionais a favor de São Paulo. Na entrevista, Bolsonaro negou mais uma vez ter havido uma tentativa de golpe. O ex-presidente admitiu ter discutido o estado de defesa e de sítio, mas disse que não havia contexto para o golpismo. "Dos 23 ministros meus, tu acha que no caso de um golpe, quem ficaria comigo? Acredito que nenhum. Eu seria um golpista solitário." Questionado pelo apresentador se estaria ao lado do ex-presidente no caso de uma tentativa de golpe, Tarcísio afirmou "de jeito nenhum". Depois da fala do governador, Bolsonaro completou o raciocínio. "Você não pode achar uma companheira hoje e ter um filho no mês que vem. Tem que esperar no mínimo uns sete meses. Um golpe é a mesma coisa. Tem que ter contato no Parlamento, na imprensa, classe empresarial, fora do Brasil, todas as Forças Armadas envolvidas, todas, sem exceção", afirmou, completando que não era este o cenário nos ataques do 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro também afirmou que não procede a acusação de que havia um planejamento de golpe em relação ao qual o então chefe da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior, não teria concordado. Para argumentar que a informação não procede, disse que "se mandasse plantar bananeira", o chefe da Aeronáutica o faria. Ele também afirmou que uma pena alta imposta a Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu "perdeu, mané" na estátua da Justiça nos ataques do 8 de janeiro, seria para justificar 30 anos de cadeia a ele. Já Tarcísio minimizou a participação da pichadora nos ataques, disse não ter sido feliz o posicionamento do presidente do Republicanos, Marcos Pereira, que disse que o projeto de anistia não deveria ser analisado agora pelo Congresso, e afirmou que seu partido vai apoiar a aprovação do benefício. O julgamento no STF da participação de Débora nos ataques foi interrompido nesta segunda-feira depois que o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar o caso. O placar até o momento é de 2 a 0 pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, segundo os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Bolsonaro finalizou a participação na entrevista pedindo a "Deus que ilumine o ministro Fux" por ter pedido vista no julgamento de Débora e que Deus "ilumine" também os cinco ministros do STF que participam de seu julgamento nesta terça. Disse esperar que o pedido de vista de Fux seja um "ponto de inflexão" no julgamento de Débora e na maneira como seus processos estão sendo conduzidos em Brasília. Participou também da entrevista com Tarcísio e Bolsonaro o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Ele afirmou estar focado em falar aos congressistas dos EUA sobre a "perseguição política" enfrentada pelo pai. Com a iminência de se tornar réu, Bolsonaro tem feito uma ofensiva para tentar driblar a Justiça, pressionando aliados por anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e propondo mudanças na Ficha Limpa, além de outras frentes de pressão. O ex-mandatário é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa. Se virar réu e for condenado, pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar sua inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.(Fonte Politica ao Minuto Noticias)

Criança de três anos dispara contra a cabeça da irmã de 1 ano nos EUA.

 

O pai das meninas, Michael Tejeda, de 25 anos, foi detido após o incidente.

Uma tragédia ocorreu no dia 28 de fevereiro, no Kansas, EUA, quando uma menina de três anos encontrou uma arma carregada em casa e, acidentalmente, disparou contra a cabeça da irmã mais nova, de apenas um ano. A bebê foi imediatamente levada para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. O pai das meninas, Michael Tejeda, de 25 anos, foi detido após o incidente. Ele ligou para os serviços de emergência, relatando que estava no quarto se vestindo quando ouviu o disparo. Tejeda foi acusado de homicídio em primeiro grau, duas acusações de ameaça agravada contra crianças e posse ilegal de arma, conforme reportado pelo KWCH 12.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

STF julga se Bolsonaro vira réu por trama golpista e deixa aliados de ex-presidente divididos.

 

A sessão ocorre após um trâmite acelerado da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e em meio a divergências entre aliados do ex-presidente sobre como ele deve lidar com a situação.

FOLHAPRESS) - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta terça-feira (25) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022.A sessão ocorre após um trâmite acelerado da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e em meio a divergências entre aliados do ex-presidente sobre como ele deve lidar com a situação. Alvo de ataques frequentes de Bolsonaro, que escalaram no último ano, o STF decidiu reforçar sua segurança para a deliberação.A expectativa no Supremo é que a denúncia seja recebida por unanimidade na turma, composta pelo ministro-relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Além de Bolsonaro, serão julgados outros sete integrantes do que a PGR classificou como núcleo central na articulação de uma ruptura institucional para impedir a posse de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022. Estão nele o deputado federal pelo PL e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto. As defesas dos acusados negam que eles tenham articulado uma tentativa de golpe e questionam aspectos como a participação de Moraes, Dino e Zanin no julgamento, além da deliberação pela Primeira Turma e não pelo plenário. Os advogados de Bolsonaro pretendem se concentrar em questões técnicas e processuais para justificar a inocência do ex-presidente, mantendo contato nos bastidores com ministros do Supremo. A reação pública do ex-presidente ao processo, no entanto, divide seus aliados. As divergências vão desde a estratégia em relação às acusações quanto à conduta antes do julgamento. A decisão de Bolsonaro de participar de entrevista na noite desta segunda-feira (24), em São Paulo, para um podcast com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi criticada por pessoas próximas ao ex-presidente. Elas argumentam que a agenda beneficia mais Tarcísio do que Bolsonaro, que deveria focar a preparação de discursos e entrevistas para depois do julgamento. A programação é que ele volte a Brasília entre a noite desta segunda e a manhã de terça. Na capital federal, Bolsonaro deve assistir ao julgamento na casa do deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição no Congresso. Mas a agenda não é consenso entre os principais auxiliares do ex-presidente e a equipe que o defenderá no Supremo, que passou esta manhã em conversas de telefone cogitando alterações de roteiro. Prevendo um potencial de embates, o tribunal preparou um plano de segurança especial para os dias de julgamento da denúncia da trama golpista. O esquema envolve a limitação do acesso ao edifício sede e aos anexos, a manutenção dos gradis que cercam a corte e o monitoramento de possíveis ameaças. O nível das restrições é estabelecido após análise de risco da Secretaria de Polícia Judicial. Desde o atentado a bomba em novembro de 2024, o Supremo tem sido mais rígido na definição dos planos de segurança, com barreiras de checagem próximas à entrada da sede, por exemplo. Só será autorizado o acesso de servidores da corte e de jornalistas e advogados credenciados para acompanhar o julgamento. A Segunda Turma do Supremo cancelou sua sessão de julgamento prevista para esta terça após pedido do ministro Cristiano Zanin. A expectativa era colocar um telão na sala e abrir o espaço para a transmissão do recebimento da denúncia contra Bolsonaro. O plano acabou descartado pela segurança do STF. A ideia é restringir ao máximo o acesso do público ao tribunal diante das peculiaridades do julgamento e das ameaças diárias aos ministros detectadas pela Secretaria de Polícia Judicial.A segurança do Supremo também já ativou na segunda-feira sistemas para a segurança cibernética do tribunal, prevendo um aumento de ameaças às estruturas digitais da corte. No sistema do peticionamento do STF foi acionada uma barreira para evitar sobrecarga de acesso de robôs ao site. Ferramentas semelhantes são usadas para garantir o funcionamento das plataformas da TV Justiça. COMO SERÁ O JULGAMENTO Na atual etapa, os ministros do Supremo devem avaliar se a denúncia da PGR levanta indícios de materialidade e autoria contra os acusados. É um passo ainda inicial no processo. Se a denúncia for recebida, Bolsonaro e as outras sete pessoas que serão julgadas pelo caso nesta terça-feira passarão à condição de réus e, assim, responderão a ações penais no tribunal. Zanin deverá abrir a sessão às 9h30. A previsão é que Moraes leia o relatório e, na sequência, comecem as sustentações orais. O procurador-geral Paulo Gonet falará por 30 minutos, e as defesas terão duas horas para expor suas posições -serão oito defesas com 15 minutos cada. Somente após as falas das defesas é que Moraes deve apresentar seu voto. Em um primeiro momento, ele vai decidir sobre argumentações preliminares apontadas pelos denunciados, como os pedidos de anulação da delação de Mauro Cid e de envio do julgamento para o plenário do Supremo, composto por 11 ministros. Só depois de concluídas as preliminares é que Moraes apresentará seu voto definitivo sobre o recebimento ou rejeição da denúncia. Os demais ministros vão debater esses pontos e apresentar seus votos na sequência. Após o voto de Moraes, será seguida a ordem de antiguidade: Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O último a votar será o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.O julgamento deve continuar à tarde, e o término está previsto para a manhã de quarta-feira (26).(Fonte Politica ao Minuto Noticias)

Palestino vencedor do Oscar é sequestrado por militares de Israel.

 

Hamdan Ballal (lado esquerdo da foto), de 'Sem Chão', foi sequestrado por soldados israelenses, revelou o codiretor do documentário.

Nesta segunda-feira (24), o codiretor do documentário 'Sem Chão', vencedor do Oscar 2025 de melhor documentário, Hamdan Ballal, foi agredido por um grupo de colonos israelenses e sequestrado por militares das Forças de Defesa de Israel que atuam na Cisjordânia. De acordo com o jornal israelense "Haaretz", Ballal foi levado para um lugar desconhecido. No 'X' (antigo Twitter), Yuval Abraham, jornalista israelense que também participa do documentário, o veículo onde Ballal seguia caiu em um emboscada: "Eles o espancaram e ele está com ferimentos na cabeça e no estômago, sangrando. Soldados invadiram a ambulância que ele chamou e o levaram. Não há sinal dele desde então", contou. Dirigido por israelenses e palestinos, o documentário premiado 'Sem Chão' mostra a vida de palestinos da Cisjordânia que convivem com a violência de colonos e militares israelenses. O documentário também venceu dois prêmios no Festival de Berlim do ano passado e Abraham recebeu ameaças de morte após o seu discurso de agradecimento, em que condenou a "situação de apartheid" em Gaza e clamou pelo cessar-fogo.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Ex-BBB Davi diz que precisa 'matar aula' da faculdade por causa da fama.

 

No início deste ano de 2025, Davi começou estudos em faculdade de Direito em uma universidade privada de Salvador, na Bahia. 

O atual campeão do BBB declarou que ainda não se acostumou muito bem com o assédio sofrido de seus colegas de classe, que chega até a assustá-lo. Ocampeão do Big Brother Brasil 24 Davi Brito concilia a fama alcançada no programa de TV com os estudos, já que começou a cursar faculdade de Direito após sair do reality show. O entrevistado do Camarote do Chico Barney revelou que às vezes precisa 'matar aula' por seus compromissos, além de se dizer assustado com sua popularidade entre os demais alunos."A faculdade é um compromisso que eu tenho. Até conversei com a diretora referente a isso, de ter que sair para viajar, cumprir minhas agendas, porque eu já tenho uma vida, eu entrei nessa vida de fama, de famoso, e a faculdade tem que compreender isso." "Então, os assuntos que eu perco na aula, no caso para ter que cumprir essas agendas como essa aqui agora, aí elas me dão esse material para eu estudar em casa. E os alunos também que estão na sala, a gente tem um grupo formado que eles também passam bastante informação do que aconteceu no dia. E aí dá pra gente pegar." "E aí começar a estudar os assuntos que caem naquele dia, em casa mesmo eu consigo absorver tudo", disse Davi Brito. No início deste ano de 2025, Davi começou estudos em faculdade de Direito em uma universidade privada de Salvador, na Bahia. O atual campeão do BBB declarou que ainda não se acostumou muito bem com o assédio sofrido de seus colegas de classe, que chega até a assustá-lo. "A faculdade está sendo uma loucura. No início de faculdade, a galera tirando foto, a galera querendo estar perto ali. Eu estou bem assustado. Porque é novo pra mim também a faculdade, eu nunca tinha ido pra uma faculdade na vida." "Então está sendo muito bacana ter essa experiência de estar ali em contato com os alunos. E voltar para sala de aula. Porque a última vez que eu estava na sala de aula, eu era bem pequeno, no colégio." "A galera fica esperando na escada para tirar foto, espera acabar a aula para tirar foto. Uma loucura, mas está sendo legal o contato com a galera, espero que daqui pra frente isso vai se tornar um fato comum, porque no caso eu vou estar na faculdade diariamente com os meus colegas", disse Davi Brito. Davi Brito finalizou dizendo que espera que, com o tempo, a situação se torne comum, para poder criar novas amizades com seus colegas de turma, sem que a sua fama influencie. "Uma hora vai passar batido. Então eu quero que isso aconteça realmente para poder até eu me entrosar mais com eles e se tornar uma coisa comum mesmo de estudar, colega, bater um papo, resenhar, sabe? Criar amizades novas e isso é muito importante para poder construir muitas coisas lá na frente", disse Davi Brito.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Começa o julgamento de Gerard Depardieu por abuso sexual em Paris.

 

O julgamento, que começou nesta segunda-feira, coloca Depardieu como a figura de maior destaque a ser julgada no contexto do movimento #MeToo no cinema francês.

O ator francês Gerard Depardieu, conhecido por seus mais de 200 filmes e séries, enfrenta julgamento em Paris por suposto abuso sexual de duas mulheres durante as filmagens de um filme em 2021. Este é o primeiro caso a chegar ao tribunal, em meio a acusações de comportamento inapropriado por cerca de 20 mulheres. O julgamento, que começou nesta segunda-feira, coloca Depardieu como a figura de maior destaque a ser julgada no contexto do movimento #MeToo no cinema francês. As acusações referem-se a agressões sexuais durante as filmagens de "Les Volets Verts" ("The Green Shutters"), do diretor Jean Becker. Anouk Grinberg, atriz que participou do filme, expressou apoio às duas acusadoras - uma figurinista de 54 anos e uma assistente de direção de 34 anos - alegando que Depardieu fazia "comentários obscenos" constantemente. "Quando produtores de cinema contratam Depardieu para um filme, eles sabem que estão contratando um abusador", afirmou Grinberg à AFP. O julgamento, inicialmente marcado para outubro, foi adiado devido à saúde debilitada do ator, que passou por uma ponte de safena quádrupla e sofre de diabetes. No entanto, um especialista médico o considerou apto a comparecer ao tribunal, embora com restrições de horário e pausas frequentes. Depardieu nega todas as acusações. Uma das acusadoras relatou agressão sexual, assédio e insultos sexistas durante as filmagens, detalhando um episódio em que Depardieu a agarrou e fez comentários obscenos. O advogado da assistente de direção expressou preocupação sobre como a defesa de Depardieu tratará as partes civis. Além deste caso, Depardieu enfrenta outras acusações, incluindo estupro e agressão sexual, negadas pelo ator. Várias queixas foram arquivadas por questões formais. O ator, conhecido por seu comportamento controverso, já se envolveu em brigas, dirigiu embriagado e urinou em um avião.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Após alfinetada da Globo, Gloria Perez diz que Beleza Fatal é 'novela raiz'.

 

A Globo alfinetou a produção e sugeriu que a trama da Max não seria um novelão de verdade.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Gloria Perez, 76, fez elogios à "Beleza Fatal", e afirmou que a produção da Max é sim um "novelão raiz". O elogio aconteceu depois de a Globo alfinetar a produção e sugerir que ela não seria um novelão de verdade.Perez elogiou especialmente Sofia, personagem vivida por Camila Queiroz. Para a autora, Sofia "ilustrou muito o que nos disse [o filósofo] Nietzsche: 'quando você olha para o abismo, o abismo olha para você'", escreveu em postagem nas redes sociais. Autora continuou sua crítica positiva sobre a trama e parabenizou o autor Raphael Montes. "Novelão raiz, puro entretenimento. Parabéns Rapha e todos os envolvidos". Raphael Montes agradeceu Perez pelos elogios. "Que honra! Feliz que gostou da novela, obrigado. Aprendi e aprendo muito com você". O elenco de "Beleza Fatal" também reagiu. "Que legal! Obrigado pelo carinho", escreveu Murilo Rosa. "Obrigado, Gloria", disse Marcelo Serrado. "Obrigada", postou Maria de Médicis. Globo, empresa da qual Gloria Perez é contratada, disse que "Beleza Fatal" não era "novelão" de verdade. Emissora carioca alfinetou a produção da Max ao divulgar o remake de "Vale Tudo", aposta para alavancar a audiência, que estreia em 31 de março. "Alguns sonham em ter um novelão, mas só 'Vale Tudo' é 'Vale Tudo'!", disse a Globo. A Max rebateu. "Eu reconheço um lolover de longe, Glô. Assume, my love!", diz o post da Max. Na novela, "Lolover" é como se chamam os fãs da vilã Lola Argento, interpretada por Camila Pitanga. "My love" também é um bordão da personagem, que conquistou fãs na vida real.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda.

 

Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão a restituição.

Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão a restituição. Às 10h desta segunda-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 3.163 idosos acima de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. A lista é concluída com 18.453 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito em 31 de março, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária". Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão a restituição. Às 10h desta segunda-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 3.163 idosos acima de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. A lista é concluída com 18.453 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito em 31 de março, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".(Fonte Economia ao Minuto Noticias)

Musa do OnlyFans que estava sumida é achada com pernas e colunas quebradas.

 

Maria Kovalchuk desapareceu após ter sido convidada para uma festa. A jovem teria recebido o convite de dois homens que se apresentaram como representantes da indústria da moda.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A musa do OnlyFans Maria Kovalchuk, 20, natural da Ucrânia, foi encontrada gravemente ferida em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, após passar vários dias desaparecida. Kovalchuk foi encontrada à beira de uma estrada em Dubai na última quarta-feira (19). Ela estava desaparecida desde o dia 9 de março, quando seus familiares acionaram as autoridades. As informações são da revista US Weekly. Ucraniana foi localizada com fraturas nas pernas e na coluna. Ela foi hospitalizada e submetida a pelo menos três cirurgias, mas seu estado de saúde ainda é considerado delicado, conforme a mãe da jovem relatou à imprensa internacional. Maria Kovalchuk desapareceu após ter sido convidada para uma festa. A jovem teria recebido o convite de dois homens que se apresentaram como representantes da indústria da moda. Ela contou para a mãe e amigos que iria para a suposta festa, mas sumiu, até ser encontrada ferida. Jovem estava sem os documentos pessoais e sem telefone. Até o momento, Maria não consegue se comunicar e os investigadores aguardam por sua recuperação para que ela possa explicar o que aconteceu. Principal suspeita dos investigadores é que a ucraniana tenha sido vítima de uma rede de exploração sexual. Segundo o jornal The Sun, ela teria sido levada para uma festa sexual em que mulheres são forçadas a atos degradantes.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

PIS/Pasep 2025: veja como sacar e descubra se tem dinheiro esquecido.

 

Professor de Direito do Trabalho explica quem tem direito, como consultar e quais os prazos para saque.

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2025 já começou, mas muitos trabalhadores ainda não sabem se têm direito ao benefício ou como consultar o saldo. Além disso, cerca de 10,4 milhões de brasileiros têm valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep, de acordo com o Ministério da Fazenda. O saque desses recursos pode ser feito até setembro de 2028.O professor de Direito do Trabalho, Giovanni Cesar, esclarece as principais dúvidas sobre o benefício e explica como evitar a perda do dinheiro. Quem tem direito ao PIS/Pasep 2025? O abono salarial é pago a trabalhadores que atendem aos seguintes critérios: Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022; Ter recebido, em média, até dois salários-mínimos por mês no período; Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; Ter os dados informados corretamente pelo empregador no sistema do governo. "Se a empresa não enviou as informações corretamente, o trabalhador pode ficar sem o benefício. O ideal é conferir com o RH da empresa ou buscar apoio de um especialista para corrigir o problema", alerta Giovanni Cesar. Quando o PIS/Pasep 2025 será pago? Os pagamentos ocorrem ao longo do ano, conforme o mês de nascimento do trabalhador, seguindo o calendário oficial do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). "É importante acompanhar as datas e garantir o saque dentro do prazo. Caso contrário, o valor volta para os cofres públicos e não poderá mais ser retirado", explica. Como consultar e sacar o PIS/Pasep 2025? A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, com CPF e senha. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado e pelo Banco do Brasil para servidores públicos. E o dinheiro esquecido no antigo PIS/Pasep? Além do abono salarial de 2025, há valores acumulados no antigo Fundo PIS/Pasep, referente ao período de 1971 a 1988. A consulta pode ser feita pelo site Repiscidadao.fazenda.gov.br, do Ministério da Fazenda. O saque pode ser realizado até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser retirados."Esse dinheiro pode ser um reforço financeiro importante, mas é necessário fazer a consulta e o saque dentro do prazo", destaca Giovanni Cesar. Atenção aos prazos Tanto para o abono salarial de 2025 quanto para os valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep, é fundamental consultar e garantir o saque dentro do período permitido. Em caso de dúvidas, o trabalhador pode buscar informações nos canais oficiais do governo ou consultar um especialista.(Fonte Economia ao Minuto Noticias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto determina inclusão de familiar com incapacidade como dependente em plano de saúde.

 

O texto será analisado por comissões da Câmara e depois segue para o Senado.

O Projeto de Lei 4925/24 altera a Lei dos Planos de Saúde para prever a inclusão de integrantes da família com incapacidade civil reconhecida como dependentes em convênios médicos. A inclusão será garantida independentemente da idade do familiar ou da data em que for reconhecida a incapacidade civil. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou a proposta à Câmara dos Deputados. O parlamentar alega ser comum os contratos de planos de saúde conterem cláusulas restritivas quanto à inclusão de dependentes que ultrapassam determinada idade. Na avaliação dele, essas disposições ignoram as necessidades particulares de pessoas com incapacidade civil reconhecida, para quem a cobertura de saúde é questão de sobrevivência e qualidade de vida. “No caso de pessoas com incapacidade permanente, a dependência de um plano de saúde é vital, visto que as necessidades de acompanhamento especializado são mais frequentes e complexas”, afirma Donizette. “Outro ponto é a realidade das famílias. Muitas delas enfrentam despesas médicas contínuas e elevadas e, sem o suporte de planos de saúde, ficam dependentes do Sistema Único de Saúde, que muitas vezes não oferece a regularidade necessária em tratamentos mais complexos”, explica. Jonas Donizette observa ainda que o Poder Judiciário já tem entendimento semelhante sobre o assunto. “O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Petrobras teria de incluir no plano de um empregado aposentado o seu filho de 28 anos, declarado absolutamente incapaz em razão de distúrbio psiquiátrico grave”, lembra. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Noéli Nobre Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 107/25 PRIORIDADE

Projeto inclui em lei federal prioridade de embarque em aviões para passageiro com deficiência.

O Projeto de Lei 107/25 assegura ao passageiro com deficiência prioridade no embarque e no desembarque de aeronaves e o direito de ocupar as primeiras poltronas do corredor sem custo adicional. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. Autor do projeto, o deputado Rafael Brito (MDB-AL) afirma que a proposta pretende aperfeiçoar a Resolução 280/13, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Apesar de a resolução da Anac prever que o desembarque do passageiro com necessidade de assistência especial (PNAE) seja realizado logo após o desembarque dos demais passageiros, essa determinação é indevida desde 2015. Até o momento, não se sabe se a agência tem a intenção de corrigir esse problema”, defendeu o autor. Para ele, as medidas previstas no projeto de lei devem fazer parte do Código Brasileiro de Aeronáutica e não apenas em recomendações da Anac. Sobre o direito à primeira poltrona do corredor, Brito afirma que a medida vai além do que determina a resolução, a qual garante ao PNAE apenas o assento junto ao corredor, com braço móvel e próximo de saída de emergência.  “A primeira fila oferece mais espaço para as pernas e facilita o acesso direto ao assento, minimizando os obstáculos”, disse. O Estatuto da Pessoa com Deficiência já assegura à pessoa com deficiência prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque em veículos de transporte coletivo. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputado defende ampliar direitos de agentes de saúde e de combate a endemias.

 

O Brasil tem, atualmente, 60 mil equipes de saúde da família e comunidade; proposta em análise na Câmara prevê aposentadoria especial para agentes.

O 1º secretário da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Veras (PT-PE), destacou a necessidade de o Congresso Nacional aprovar medidas de valorização das carreiras de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias. Ele lembrou, em entrevista concedida à Rádio Câmara na sexta-feira (21), que o Parlamento já aprovou um piso salarial de dois salários mínimos para esses profissionais, mas que ainda é preciso avançar. Carlos Veras defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, em análise na Câmara, que assegura às categorias aposentadoria especial depois de 25 anos de atuação exclusiva. O texto prevê ainda para esses profissionais o recebimento do salário integral, com direito aos mesmos reajustes dos agentes da ativa. Na opinião do parlamentar, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias também deveriam receber o porcentual máximo do auxílio-insalubridade, equivalente a 40% da remuneração. “Eles trabalham diretamente com uma atividade insalubre, com risco à própria saúde. Precisam muito desse apoio da aposentadoria especial, do teto da insalubridade, para a gente poder resolver a precarização”, declarou Carlos Veras. Equipamentos de proteção Assim como o deputado, o diretor do Departamento de Pós-Graduação da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Leonardo Savassi, também defendeu o pagamento do auxílio-insalubridade aos agentes. O especialista ainda reivindicou outras medidas, como distribuição de equipamentos de proteção. “Os profissionais precisam receber protetor solar, chapéu, repelente. Eles, debaixo de sol ou chuva, vão a locais que têm foco de mosquitos transmissores de doenças”, ressaltou. Transporte Savassi acrescentou que há agentes de saúde que atuam em comunidades ribeirinhas, onde só é possível chegar de barco, ou no meio rural, em que é preciso fazer uso de moto ou bicicleta para fazer as visitas. Para o especialista, o poder público também precisa oferecer apoio ao transporte desses profissionais. Vínculo empregatício Outro problema salientado por Leonardo Savassi é a forma de contratação dos agentes de saúde e de combate às endemias. Segundo ele, hoje os vínculos empregatícios são os mais diversos, pois o tipo de contrato é prerrogativa de cada município. Em algumas localidades, os agentes são terceirizados, em outras, trabalham com contratos temporários e, em determinadas cidades, há concurso público. A proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara obriga todos os municípios a contratar os agentes de forma direta, por meio de concurso público. Segundo Leonardo Savassi, que também é professor da Universidade Federal de Ouro Preto, o país tem, atualmente, 60 mil equipes de saúde da família e comunidade. Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição Reportagem - Maria Neves Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Governo deve recompor R$ 14,5 bilhões do Orçamento ao longo deste ano.

Recursos serão destinados principalmente ao programa Pé-de-Meia e à Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura.

O governo deve complementar ao longo do ano os recursos do Orçamento de 2025 em pelo menos R$ 14,5 bilhões para atender o programa Pé-de-Meia (R$ 12 bilhões) e a Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura (R$ 2,5 bilhões). O relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o governo está apenas usando as regras legais e os prazos que têm para fazer estas adequações. Ele concedeu entrevista à Rádio Câmara nesta segunda-feira (24). Apesar de o Orçamento prever um superávit de R$ 15 bilhões para 2025, este dinheiro não pode ser usado para aumentar o total das despesas porque existe um teto de gastos definido pelo arcabouço fiscal (LC 200/23). Portanto, as mudanças terão de ser feitas com remanejamentos orçamentários. No caso do Pé-de-Meia, segundo o senador, o Orçamento tem R$ 1 bilhão reservado e o restante será complementado até junho, quando vence o prazo de 120 dias que o Tribunal de Contas da União estabeleceu. Já a Lei Aldir Blanc sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões nos R$ 3 bilhões esperados para o ano; mas o governo já divulgou nota, informando que tudo será recomposto. De acordo com a nota, essa recomposição pode ser feita por ato do Executivo porque a despesa é considerada obrigatória. Já a recomposição do Pé-de-Meia será feita por projetos de Lei do Congresso Nacional com pedidos de suplementação do Orçamento. O relator do Orçamento contou que alguns cortes foram enviados pelo governo antes da votação do Orçamento no último dia 20 para atender as demandas das emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado. O senador Angelo Coronel explicou ainda que as emendas cumprem um papel importante dentro do Orçamento. “Muitas vezes, o governo e seus técnicos não sabem onde é que ficam aquelas cidades, longe dos grandes centros urbanos. É importante ouvir o prefeito, o vereador, os deputados que representam essa cidade, o senador, para que eles façam a alocação de recursos diretamente para atender essas localidades.” Após a sanção do Orçamento, o governo já informou que vai enviar projeto de lei ao Congresso para elevar o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda para dois salários mínimos ainda neste ano. Ou seja, aumentar a isenção de R$ 2.824 para R$ 3.036,00. Conheça o ciclo orçamentário federal Reportagem - Silvia Mugnatt Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria nova lei sobre educação ambiental nas escolas.

Atualmente, o tema é regulamentado pela Lei 9.795/99, que criou a Política Nacional de Educação Ambiental.

O Projeto de Lei 4820/24, em análise na Câmara dos Deputados, cria uma nova lei sobre educação ambiental nas escolas. Atualmente, o tema é regulamentado pela Lei 9.795/99, que criou a Política Nacional de Educação Ambiental. O projeto reforça a obrigatoriedade da inclusão, de forma transversal, da educação ambiental integrada nos currículos da educação básica de escolas das  redes pública e privada de ensino. Autor da proposta, o deputado Max Lemos (PDT-RJ) afirma que “a educação ambiental é uma ferramenta essencial para a formação de cidadãos mais conscientes, capazes de compreender a importância da preservação ambiental e de adotar práticas sustentáveis no dia a dia”. “Além disso, a inserção de temas como reciclagem, sustentabilidade e proteção de recursos naturais reforça o compromisso do Brasil com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e com a transição para uma sociedade mais equilibrada e resiliente”, explica o parlamentar. Segundo a proposta, os conteúdos deverão abranger temas como sustentabilidade; reciclagem e reaproveitamento; proteção dos recursos naturais; e mudanças climáticas. A abordagem deverá ser multidisciplinar e contemplar atividades práticas, com a participação da comunidade escolar. Ainda de acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo regulamentar os padrões mínimos para os conteúdos programáticos de educação ambiental; oferecer formação continuada para professores sobre temas ambientais; e estimular parcerias entre escolas, órgãos ambientais e organizações não governamentais para o desenvolvimento de projetos conjuntos.  Prioridades e recursos Segundo o projeto, na implementação da medida, deverão ser priorizadas escolas localizadas em áreas de maior vulnerabilidade socioambiental; iniciativas que integrem tecnologias digitais para ensino ambiental; e programas que promovam a troca de experiências entre escolas de diferentes regiões.  Os recursos necessários para a execução da lei, se aprovada, serão provenientes do Orçamento Geral da União; de fundos voltados à educação e ao meio ambiente; e de parcerias com organismos internacionais e setor privado. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Revogação da Lei de Alienação Parental tem apoio de parlamentares de espectros políticos opostos.

 

Projeto que revoga a lei, que completa 15 anos em 2025, avança na Câmara dos Deputados.

A Lei da Alienação Parental completa 15 anos neste ano com possibilidade de ser revogada. Ela foi criada com o objetivo de coibir as situações em que o pai ou a mãe da criança procura afastar o outro genitor da convivência com os filhos, seja por meio da desqualificação, seja dificultando o convívio ou a manutenção de vínculos. A alienação parental é essa interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente feita pelo pai, a mãe, avós ou qualquer outra pessoa que tenha a criança ou adolescente sob sua guarda. Mas parlamentares de diferentes espectros políticos acreditam que a lei vem sendo deturpada em muitos casos. Pais e mães abusivos ou violentos vêm usando a lei para acusar de alienação parental o genitor que denuncia o abuso, o que muitas vezes é difícil de ser comprovado. E algumas mães e pais que denunciam o abuso chegam até a perder a guarda por conta da denúncia, acusados de alienação parental. Diante desse uso deturpado da Lei de Alienação Parental, deputados e senadores apoiam a possibilidade de revogá-la. Projetos avançam A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal já aprovou um projeto (PL 1372/23) que revoga integralmente a Lei da Alienação Parental, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). E agora o assunto vai ser debatido pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Na Câmara dos Deputados, também avançou um projeto (2812/22) que revoga integralmente a lei, apresentado pelas deputadas do Psol Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA).  A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou em novembro uma versão feita pelo relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), ao projeto de lei das deputadas. Isso mostra que um consenso em torno do tema vem sendo construído no Congresso Nacional, abarcando parlamentares de partidos de espectro político muito diverso, como explica uma das autoras do projeto, a deputada Sâmia Bomfim. “Cresceu muito na sociedade o debate sobre a necessidade de revogar a Lei de Alienação Parental. São muitos os coletivos de mães, de mulheres defendendo os direitos das mães e das crianças que são vítimas desta lei”, disse. “ E acredito que a força da mobilização tem feito alguns parlamentares reverem seu posicionamento, tem conseguido influenciar nas posições públicas de parlamentares de esquerda, mas também de direita, porque a mobilização, quando ela é muito forte, ela tem esse poder”, acrescenta. Mudança de posicionamento O relator do projeto na Comissão de Previdência, deputado Pastor Eurico, conversou com a Rádio Câmara depois da aprovação da proposta e explicou que passou a concordar com a revogação da Lei de Alienação Parental após conhecer o sofrimento de muitas mães, acusadas de alienação parental. “O abuso do poder, às vezes, patriarcal, é meio pesado. Alguns, por uma condição melhor, conseguem convencer os filhos a estarem consigo, principalmente a parte masculina”, afirmou. “Nada contra os homens, eu acho que qualquer pai quer estar perto dos filhos, mas há momentos em que alguns até conseguem convencer ou coagir, fazer com que o filho passe a ter uma certa ojeriza à mãe”, acrescentou.O deputado Pastor Eurico atesta que existem casos em que abuso sexual e outras violências do pai acabaram sendo acobertadadas pelas  acusações de alienação parental, feitas pelo pai contra a mãe. Ou seja: o pai  é abusivo ou pratica violência e, ao ser confrontado com esses atos, diz que a mãe quer manchar a imagem dele perante os filhos. “Nós tivemos casos de crianças, adolescentes, que realmente sofriam violência, mas a criança fica com medo [de falar]”, apontou. “Tinha pai que batia na hora de, vamos dizer assim, um estresse, agredia a criança, e depois ele tinha uma certa condição e aí começava a agradar com outras situações, um presentinho, e aí, às vezes a criança ficava calada e sofrendo”, acrescentou. Redistribuição O projeto que revoga a alienação parental segue agora para a análise da  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que é do mesmo partido do deputado Pastor Eurico, apresentou requerimento à Mesa pedindo a redistribuição do PL 2812/22 para que seja analisado por mais duas comissões temáticas. “É imperioso destacar que a revogação da lei, por meio do PL 2812/22, representa um grave retrocesso na discussão da proteção das crianças e adolescentes vítimas da alienação parental, enfraquecendo a proteção institucional do Estado”, argumentou a deputada. Conceito Edna Ponciano, professora associada do Instituto de Psicologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), explicou à Rádio Câmara que o conceito de alienação parental surgiu a partir do momento em que a guarda de filhos de pais separados começou a ser discutida, e foi importante nomear a prática por meio da lei.  “A alienação parental, frequentemente, está relacionada a um comportamento em que um dos genitores (geralmente, a mãe) afasta ou desqualifica ou impede de alguma maneira que o outro, o pai, se aproxime da criança”, afirma. “Então, é uma situação de disputa de poder pela parentalidade, mas que está muito fortemente associada à conjugalidade e à separação desse casal que não existe mais e que passa a ser somente pai e mãe de uma ou mais crianças”, acrescenta.  Muitas vezes uma denúncia de alienação parental esconde situações de abuso e de violência, e a psicóloga explicou que, para entender e dar uma resposta a essas situações, são necessários processos de médio e longo prazo. Nesses casos, segundo Edna Ponciano, é preciso proteger o mais vulnerável. “Eu diria que o primeiro passo para identificar essas situações de abuso e violência é trabalhar com todas as pessoas envolvidas e, evidentemente, proteger quem está em situação de vulnerabilidade, que é a criança e o adolescente”, diz. “Mas também trabalhar com os pais para aumentar essa consciência dessa repetição que pode estar ocorrendo, porque a chance é muito grande: em 99% das vezes, quem comete abuso e violência é porque sofreu abuso e violência dos próprios pais”, alerta. “Então tem que retomar isso, essa história, ter consciência disso para decidir trabalhar. Não é alguma coisa que você passa muito rápido”, recomenda.  Eficácia da lei A advogada Amanda Helito, sócia do PHR Advogados e especialista em Direito de Família e Sucessões, também ouvida pela Rádio Câmara, acredita que a Lei de Alienação Parental ainda é útil e eficaz  nos casos que não envolvem acusação de violência. “Verbalizar coisas negativas com relação ao outro genitor ou mesmo expressar com gestos algum tipo de desaprovação com relação a ele perante os filhos comuns, por exemplo”.  Outra prática de alienação parental comum, segundo ela, envolve a organização de atividades para as crianças no dia de convivência com o outro genitor ou não comunicar o outro genitor de fatos importantes relacionados à vida do filho menor, como, por exemplo, questões de saúde. “Nesses casos, o que se observa é que a lei da alienação parental tem sido o meio mais eficaz para se interromper o abuso praticado por um genitor contra o outro, para que a criança não seja mais submetida a esse ambiente de hostilidade”, destacou Amanda Helito. “O que se entende é que uma eventual revogação da lei da alienação parental seria um retrocesso legislativo e social, deixaria uma lacuna no nosso ordenamento jurídico, porque de fato é uma lei que vem a garantir a implementação dos direitos das crianças e adolescentes”, completou.  Entidades favoráveis à revogação O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já se posicionou contrário à Lei da Alienação Parental e a favor da revogação da norma. A Organização das Nações Unidas (ONU), assim como o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também já se manifestaram pela revogação.  Todas as entidades argumentam que a Lei de Alienação Parental tem sido usada contra mulheres que denunciam homens por violência doméstica ou abuso sexual dos filhos e que muitas acabam perdendo a guarda das crianças por conta disso.  “Do ponto de vista da pressão da sociedade, hoje há um clima mais favorável pra revogar essa lei, mas ao mesmo tempo a gente sabe que existe pressão de alguns setores do Judiciário, dos homens que são beneficiados por essa legislação, daqueles que têm visão misógina e criminalizante das mulheres que protegem seus filhos e têm o direito de permanecer com eles”, resumiu a psicóloga e professora Edna Ponciano. Reportagem – Lara Haje Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cantor Netinho é diagnosticado com câncer.

 

Após o diagnóstico, Netinho recebeu alta na sexta-feira (21) e segue em tratamento com suporte especializado.

O cantor Netinho, de 58 anos, foi diagnosticado com câncer no sistema linfático após ser internado no Hospital Aliança, em Salvador, no final de fevereiro. O boletim médico, divulgado no site oficial do artista, informou que ele está em acompanhamento onco-hematológico sob os cuidados da médica Glória Bonfim. Após o diagnóstico, Netinho recebeu alta na sexta-feira (21) e segue em tratamento com suporte especializado. Durante a internação, o cantor relatou que o motivo inicial foi uma investigação detalhada das dores nas costas e dificuldade para andar, associadas a um histórico de saúde delicado. Em 2013, Netinho enfrentou complicações graves no fígado, passou por três cirurgias cerebrais e depende atualmente de uma válvula cerebral. A internação resultou no cancelamento de todos os compromissos que ele tinha agendado para o Carnaval de 2025. Netinho, conhecido por sucessos como Milla e A Vida é Festa, havia anunciado anteriormente que não participaria da folia em Salvador, criticando a mudança musical da festa. Apesar disso, a ausência forçada devido aos problemas de saúde marca um novo desafio na trajetória do artista, que segue em tratamento e busca recuperação.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Homem com doença rara passa por 230 cirurgias no rosto e ganha prótese.

 

Diagnosticado na infância, Ronaldo sofreu deformações faciais severas e precisou interromper o tratamento inicial por falta de recursos e comunicação.

Ronaldo de Santana Santos, de 39 anos, morador de Votuporanga (SP), já enfrentou mais de 200 cirurgias no rosto devido ao xeroderma pigmentoso, uma condição genética rara que causa extrema sensibilidade da pele à luz solar. Diagnosticado na infância, Ronaldo sofreu deformações faciais severas e precisou interromper o tratamento inicial por falta de recursos e comunicação. Desde então, passou por procedimentos dolorosos e intensos para minimizar a progressão da doença, que resultaram na perda de parte do nariz e dos lábios.Em fevereiro deste ano, ele conseguiu uma prótese gratuita para reconstrução do nariz, oferecida pelo Instituto Mais Identidade, em São Paulo. A instituição, que atua na reabilitação de pessoas com deformidades faciais, possibilitou que Ronaldo lidasse de forma mais leve com a condição. "Essa doença faz com que o organismo dessas pessoas não tenha capacidade de se defender de raios solares", explicou Luciano Dib, presidente do instituto. O uso de protetor solar e medicamentos também faz parte do tratamento contínuo de Ronaldo. Além dos desafios médicos, Ronaldo enfrentou preconceitos devido às feridas e deformidades no rosto, mas segue buscando qualidade de vida. Ele destacou que as cirurgias e tratamentos aliviaram o impacto da doença, permitindo que retomasse atividades do dia a dia. Apesar disso, o xeroderma pigmentoso não tem cura, e as lesões causadas pela exposição ao sol podem evoluir para tumores, conforme explicaram especialistas. Segundo o Ministério da Saúde, a doença atinge cerca de um em cada milhão de habitantes no Brasil, com 200 casos registrados atualmente. A condição é hereditária, causada pela mutação de um gene, e não há formas de prevenção. O caso de Ronaldo destaca a importância do suporte médico e social para pessoas que enfrentam condições raras e estigmatizantes.(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

Mulher sofre choque anafilático após tomar sorvete.

Os sintomas começaram com urticária e inchaços faciais e evoluíram até situações em que sua garganta se fecha, dificultando a respiração.

Hanna Newman, de 27 anos, sofreu um choque anafilático após consumir um sorvete do McDonald's em Brighton, Inglaterra. A britânica desenvolveu uma rara alergia ao frio após contrair Covid-19, o que a impede de consumir alimentos gelados, realizar exercícios ao ar livre no inverno ou permanecer em ambientes refrigerados por ar-condicionado. Os sintomas começaram com urticária e inchaços faciais e evoluíram até situações em que sua garganta se fecha, dificultando a respiração.Hanna espera aprovação do serviço de saúde pública do Reino Unido para iniciar um tratamento com um medicamento que custa cerca de R$ 45 mil a cada seis semanas. Desde que os sintomas mais graves surgiram em dezembro de 2020, ela abandonou o consumo de sorvetes e milk-shakes, antes parte de sua rotina. Atividades simples, como abrir uma geladeira ou até suar, podem desencadear ataques alérgicos. Determinada a adaptar sua vida, Hanna ajustou sua rotina, incluindo exercícios físicos em casa, como ioga e dança aeróbica. "Tenho tanta energia, é por isso que trabalho com crianças. Estou sempre correndo, e agora não tenho nada em que colocar essa energia", relatou, destacando os desafios que enfrenta para manter uma vida normal.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Papa Francisco aparece à janela de hospital em Roma.

Francisco cumprimenta os fiéis através da janela do hospital.

O Papa Francisco apareceu na manhã deste domingo em uma varanda do Hospital Gemelli, em Roma, onde está internado há 38 dias.Ele começou cumprimentando a multidão que o aguardava, acenando com as mãos, e depois disse algumas palavras breves ao microfone. "Obrigado", disse ele, dirigindo-se em seguida, de maneira especial, a uma mulher que segurava flores amarelas entre os milhares de fiéis: "Essa senhora com as flores amarelas é incrível". Antes de ser levado de volta para o quarto do hospital, o sumo pontífice acenou novamente e fez o sinal da cruz. Na Praça de São Pedro, uma multidão também se reuniu para assistir ao momento em um telão. Cerca de dez minutos depois, Francisco deixou o hospital e retornou ao Vaticano em um Fiat branco. O trajeto entre o hospital e o Vaticano leva aproximadamente 20 minutos, mas, com escolta policial, deve ser mais rápido. O Papa Francisco está se recuperando lenta e gradualmente de uma pneumonia bilateral no Hospital Gemelli, em Roma, onde está internado desde 14 de fevereiro. De acordo com um dos médicos que o acompanham, Sergio Alfieri, o líder católico precisará passar por "uma longa convalescença" de pelo menos dois meses. (Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto limita suspensão de contas de usuários em redes sociais.

 

Autor da proposta defende que a medida seja excepcional; a Câmara dos Deputados discute o assunto.

O Projeto de Lei 4837/24 estabelece que qualquer suspensão por ordem judicial, mesmo que temporária, de plataformas on-line por conteúdo infringente deve ser medida absolutamente excepcional. Pela proposta, a suspensão ficará restrita a casos de uso do serviço como suporte para tentativa ou consumação de crimes: previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente;considerados inafiançáveis e insuscetíveis de anistia ou graça pela Constituição Federal – ou seja, tortura, tráfico de drogas, terrorismo; e hediondos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Marco Civil da Internet. “A suspensão de contas de usuários deve ser medida absolutamente excepcional e possível somente em situações muito graves”, afirma o deputado José Medeiros (PL-MT), autor do projeto.  Como é hoje Atualmente, o Marco Civil só responsabiliza o provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por usuários se, após ordem judicial, ele não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente. Pela lei, a ordem judicial deverá conter identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, para permitir a localização inequívoca do material. As exceções são materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, divulgados sem autorização dos participantes, que podem ser notificados à plataforma por envolvidos ou seus representantes legais.  Retirada e suspensão “O  que se percebe nos últimos tempos é que não só conteúdos infringentes estão sendo tornados indisponíveis, mas usuários estão sofrendo suspensão das redes, enquanto que a lei menciona apenas a retirada de conteúdo”, critica o deputado.  “O que se pretende é que ordens judiciais não sejam instrumentos para censura prévia", afirma. "Deve-se bloquear o conteúdo, mas não o direito de se manifestar. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

PRF apreende em Anápolis caminhão com medicação e bebidas irregulares.

 

Fiscalização de rotina encontra 47 caixas de remédios e 60 garrafas de bebidas sem comprovação de origem.

Durante uma fiscalização de rotina na Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Anápolis (GO), na noite de segunda-feira (17), agentes apreenderam uma carga irregular de medicamentos e bebidas alcoólicas. O caminhão abordado estava com documentação irregular e era conduzido por um motorista de 30 anos, que possuía a Carteira Nacional de Habilitação Inicialmente, o motorista afirmou que transportava apenas caixas de verdura vazias. No entanto, ao verificar o compartimento de carga, os policiais encontraram 47 caixas contendo medicamentos sem comprovação de origem, incluindo analgésicos, antipiréticos e antibióticos. Além disso, foram localizadas 60 garrafas de bebidas alcoólicas sem nota fiscal, somando cerca de 500 kg de mercadorias irregulares.Diante da situação, a carga de medicamentos e o condutor foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil de Anápolis, onde serão realizados os procedimentos legais. A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ-GO) também foi acionada e ficou responsável pela apreensão das mercadorias sem documentação fiscal. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

4 toneladas de fios retirados na primeira etapa da reorganização em Anápolis.

 

A reorganização da fiação aérea teve início na região central de Anápolis, com a retirada de cerca de 4 toneladas de cabos inutilizados nos primeiros dias da ação.

A iniciativa visa melhorar a segurança e a estética da cidade, removendo fios que representam riscos à população, como pedestres, motoristas, motociclistas e comerciantes.Integrando a Operação Cidade Limpa, o projeto está sendo conduzido pela Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria de Habitação e Planejamento Urbano. A ação começou na Avenida Goiás, nas proximidades da Praça Bom Jesus, e a previsão é de que se estenda para outras áreas da cidade. Além da remoção de cabos desnecessários, a Prefeitura notificou as empresas de telecomunicações, exigindo que regularizem a fiação espalhada pelos postes e calçadas, buscando melhorar a organização e segurança da infraestrutura urbana. A ação também visa reduzir a poluição visual, proporcionando uma cidade mais agradável para moradores e visitantes. Essa reorganização da fiação aérea é mais uma etapa para transformar Anápolis em uma cidade mais segura e organizada, refletindo o compromisso da administração municipal com a melhoria da qualidade de vida da população. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.(Fonte Jornal Contexto  Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria contribuição federal sobre grandes fortunas para financiar a educação.

 

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei Complementar 206/24 cria o Fundo de Solidariedade Educacional e Geracional (FSEG) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Grandes Fortunas para Educação (Cide-Educação). O objetivo é arrecadar e gerenciar recursos para financiar creches, a educação em tempo integral e o ensino superior públicos. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o FSEG será vinculado ao Ministério da Educação e receberá integralmente os recursos arrecadados com a Cide-Educação. A nova contribuição será cobrada de pessoas físicas com patrimônio acima de R$ 100 milhões e de empresas que distribuam mais de R$ 500 milhões em dividendos. As alíquotas para pessoas físicas variam de 0,5%, para fortunas de até R$ 200 milhões, até 2%, para patrimônios acima de R$ 500 milhões. As empresas terão alíquota fixa de 1% sobre o valor total de dividendos distribuídos anualmente, incluindo juros sobre capital próprio (JCP). “A criação do FSEG busca garantir recursos contínuos e sustentáveis e será essencial para atender à crescente demanda por educação de qualidade e para reduzir as desigualdades educacionais, promovendo um acesso mais amplo à educação básica, técnica e superior, particularmente em regiões carentes”, defende o autor, deputado Pedro Uczai (PT-SC). O projeto prevê que o governo federal regulamente as novas medidas em até 180 dias após a publicação da nova lei, devendo adotar medidas para garantir a justa apuração dos valores de mercado dos patrimônios avaliados. Pela proposta, a Cide-Educação será ativada sempre que o índice de desigualdade social, medido pelo Índice de Gini, superar o valor de 0,40. O índice é usado para mensurar a desigualdade de distribuição de renda, variando entre 0 (perfeita igualdade) e 1 (máxima desigualdade). De acordo com o projeto, o índice terá o cálculo realizado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dinheiro arrecadado com o imposto Cide-Educação poderá ser usado para: Construir e manter creches públicas, priorizando cidades com falta de vagas; Criar e manter programas de educação que ocupem o dia todo dos alunos; Expandir a rede de institutos federais e de universidades com foco em regiões mais pobres e com menos acesso a esse tipo de educação. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisada pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVAÇÃO DA PEC 19/24

 

Frente da Enfermagem vai lutar por reajuste no piso salarial e redução em jornada de trabalho.

A Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, lançada na Câmara, vai lutar pelo reajuste do piso salarial da categoria e pela redução da jornada de trabalho. Quem informa é o coordenador do grupo, deputado Bruno Farias (Avante-MG). Uma das principais bandeiras da frente, segundo ele, será a aprovação da PEC 19/24, em análise no Senado, que determina que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. De acordo com Bruno Farias, 90% dos profissionais de enfermagem trabalham em hospitais públicos e a carga horária de 44 horas semanais não é uma realidade mundial, além de ser inadequada aos profissionais da categoria. “A Organização Mundial de Saúde já emitiu um parecer dizendo que o profissional de saúde só aguenta trabalhar 30 horas por semana. Vamos buscar esse consenso, para que se chegue em um acordo com o governo federal, com o Congresso Nacional, para adequar essa carga exaustiva, porque hoje a enfermagem tem o maior índice de adoecimento mental do Brasil e do mundo”, disse. A proposta em análise no Senado que estabelece jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem modifica a Constituição e, portanto, precisa passar por diversas instâncias de votação tanto naquela Casa quanto na Câmara. Bruno Farias também apontou como bandeira o aumento no piso salarial da categoria, em 10%. Atualmente, a lei estabelece piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com o coordenador da frente, "o reajuste em 10% tem impacto de R$ 800 milhões e não depende de aprovação de propostas, depende apenas de vontade política e previsão orçamentária". Reportagem – Paula Moraes Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto reforça prazo para municípios emitirem licença para instalar infraestruturas de telecomunicação.

 

Hoje a lei estipula prazo, mas não prevê punições para quem não o cumpre; a Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 4883/24 prevê que o pedido de licença para instalar infraestrutura de telecomunicações, como torre ou antena, deverá ser analisado pelo município em até 60 dias. Se não houver manifestação do órgão municipal nesse período, a licença será considerada tacitamente aprovada. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Os municípios que descumprirem o prazo estabelecido estarão sujeitos às seguintes penalidades: aplicação de multa diária; responsabilização dos agentes públicos envolvidos; suspensão do repasse de recursos federais vinculados ao cumprimento de metas de desenvolvimento urbano. Como é hoje A proposta altera Lei Geral das Antenas, que hoje já prevê 60 dias para a emissão de qualquer licença necessária à instalação de infraestrutura de telecomunicação em área urbana, mas não estabelece punição para o descumprimento do prazo. “A demora na análise e emissão de licenças municipais gera insegurança jurídica para os investidores, aumentando os custos dos projetos e desestimulando novos investimentos no setor”, disse o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor do projeto. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 436/25

Projeto prevê vacinação gratuita para animais domésticos.

O Projeto de Lei 436/25 torna gratuito o fornecimento de vacinas para animais domésticos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, terão acesso prioritário às vacinas os tutores de baixa renda cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caberá ao governo federal regulamentar a logística de compra e distribuição das vacinas aos estados e municípios, que deverão promover sua distribuição e aplicação de forma gratuita. O projeto também prevê a realização de parcerias público-privadas para promover campanhas educativas sobre a importância da vacinação dos animais. O autor da proposta, deputado Felipe Becari (União-SP), afirma que "a gratuidade do fornecimento e as campanhas educativas asseguram que mais animais sejam vacinados, beneficiando os tutores e a comunidade". Ainda pelo texto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será o responsável pela atualização da lista de vacinas, conforme pesquisas científicas na área. Lista de vacinas A proposta prevê a distribuição das seguintes vacinas: Para cães: cinomose; parvovirose; adenovirose; leptospirose; raiva; V8 ou V10. Para gatos: parvovírus felino; calicivírus felino; herpesvírus felino; raiva; tríplice felina ou quádrupla felina. Para outros animais domésticos: contra mixomatose para coelhos febre aftosa, quando aplicável a pequenos rebanhos familiares. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois concluída a análise na Câmara, o projeto segue para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto permite a paciente terminal definir em texto seu tratamento de saúde.

 

A Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 4869/24, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), permite ao paciente definir seu tratamento médico a partir das chamadas diretivas antecipadas de vontade (DAV). Esse tipo de documento é usado em hospitais para registrar as preferências de um paciente sobre tratamentos e cuidados de saúde em caso de incapacidade. São também conhecidas como testamento vital. Lá estão descritas, por exemplo, as orientações sobre cuidados e tratamentos de saúde que a pessoa deseja ou não receber, no momento em que estiver incapacitada de expressar sua escolha de maneira autônoma e livre. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código Civil. Segundo Domingos Neto, a inclusão das DAV no Código Civil representa um avanço significativo, não apenas para o campo jurídico, mas também para a prática médica. “As DAV promovem uma relação mais colaborativa e empática entre médicos e pacientes. Isso é especialmente relevante onde o foco está no alívio do sofrimento e na melhoria da qualidade de vida.” O deputado afirmou que a inclusão das DAV no Código Civil contribui para a promoção de uma cultura de respeito à autonomia e dignidade dos pacientes no contexto da saúde. “Fortalece o respeito à autonomia e dignidade dos pacientes e promove uma prática médica mais humanizada, centrada nas necessidades e desejos individuais de cada paciente em sua jornada final de vida, respeitando o seu curso natural”, disse Domingos Neto. Próximos passos. A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias