VIDANEWS - Corte Internacional de Justiça 'ordena' que a Rússia a suspender invasão à Ucrânia.

 

O mais alto tribunal da ONU destaca a magnitude da tragédia humana e as violações do direito internacional.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), o mais alto tribunal da ONU, ordenou à Rússia, nesta quarta-feira (16), que suspenda imediatamente suas operações militares na Ucrânia."A Federação Russa deve suspender imediatamente as operações militares iniciadas em 24 de fevereiro de 2022 em território ucraniano", declarou o juiz-presidente da CIJ, Joan Donoghue. "A Corte está bem ciente da magnitude da tragédia humana na Ucrânia" e está "profundamente preocupada com o uso da força russa, que levanta problemas muito sérios de direito internacional", disse Donoghue durante uma audiência.A Corte se expressou no âmbito de um procedimento de emergência lançado por Kiev alguns dias após o início da invasão russa em 24 de fevereiro.A Ucrânia pediu ao mais alto tribunal da ONU que ordenasse Moscou que parasse sua invasão imediatamente, à espera de um veredicto sobre a substância do conflito entre os dois países, que pode levar anos.Atendendo ao pedido de Kiev, a CIJ, criada em 1946 para resolver disputas entre Estados, decidiu decretar medidas de emergência, conhecidas como conservatórias, para ordenar à Rússia a suspensão imediata das operações militares.Em quase três semanas de conflito, mais de três milhões de pessoas fugiram da Ucrânia. O presidente russo, Vladimir Putin, garantiu nesta quarta-feira que a invasão russa da Ucrânia foi "um sucesso", enquanto o ucraniano Volodymyr Zelensky lançou um novo forte apelo por ajuda, em plenas negociações sobre uma possível neutralidade ucraniana.Kiev estima que a Rússia justificou ilegalmente sua invasão alegando falsamente um genocídio contra populações de língua russa nas regiões ucranianas de Donetsk e Lugansk.A Rússia se recusou a comparecer às audiências da CIJ sobre o caso em 7 e 8 de março. Mas em um documento escrito, Moscou refutou a competência do tribunal sobre a reivindicação da Ucrânia.Moscou alega que sua ação não se enquadra no escopo da Convenção de Genocídio de 1948, sobre a qual Kiev baseia seu caso."O governo da Federação da Rússia respeitosamente solicita à Corte que se abstenha de indicar medidas conservatórias e retire o caso de sua pauta", declarou Moscou.Um pedido rejeitado nesta quarta-feira pela CIJ, que concluiu que realmente tem jurisdição no caso, em nome da Convenção sobre Genocídio.A Rússia acrescentou que não compareceu perante os magistrados porque não teve tempo suficiente para se preparar. E a invasão na Ucrânia é um ato de "legítima defesa".As sentenças da CIJ são vinculantes e não podem ser apeladas, mas o tribunal não tem meios de aplicá-las.O principal órgão judicial da ONU baseia suas conclusões principalmente em tratados e convenções. Tanto a Ucrânia quanto a Rússia são partes da Convenção de Genocídio da ONU de 1948.( Fonte R 7 Noticias Internacional)