Márcio Correa suspende residência médica em hospital municipal de Anápolis por supostas irregularidades.

 

 Decreto determina que a Funev interrompa imediatamente o programa e todas as atividades educacionais no Hospital Municipal Alfredo Abrahão até que uma sindicância seja concluída e medidas sejam implementadas para assegurar a qualidade dos serviços.

Por meio de decreto publicado nesta segunda-feira, 20, no Diário Oficial do Município de Anápolis, o prefeito Márcio Corrêa (PL) suspendeu o Programa de Residência Médica do Hospital Municipal Alfredo Abrahão. De acordo com o decreto, a medida responde a uma série de denúncias que apontaram graves irregularidades na condução do programa, implementado na gestão anterior em parceria com a CHS João Paulo ll. Entre os problemas denunciados estão a desorganização interna, a falta de equipamentos essenciais na UTI, a ausência de supervisão adequada e a incapacidade de atender às exigências da Resolução nº 5 da CNRM. Tais falhas comprometeram tanto o aprendizado dos residentes quanto a segurança dos pacientes. O decreto determina que a Fundação Universitária Evangélica(Funev) interrompa imediatamente o programa e todas as atividades educacionais no Hospital Municipal Alfredo Abrahão até que uma sindicância seja concluída e medidas sejam implementadas para assegurar a qualidade dos serviços. A prefeitura garante que os residentes do hospital contarão com suporte técnico e administrativo, incluindo a possibilidade de transferência para programas regulamentados, como forma de minimizar os impactos durante a implementação das soluções. Segundo o decreto, a (OS) responsável pela unidade deverá garantir a continuidade dos atendimentos à população. A secretária de Saúde de Anápolis, Eliane Pereira dos Santos, afirmou que recebeu uma denúncia do Sindicato dos Médicos, que relatava irregularidades na residência médica do Hospital Municipal Alfredo Abrahão. Em resposta à denúncia, o prefeito da cidade publicou um decreto suspendendo as atividades da residência até que todos os problemas mencionados sejam esclarecidos. “Sabemos que não havia nenhum convênio ou contrato na nossa unidade contratualizada, apenas a residência médica”, explicou a secretária. FUNEV Esclarece Sobre a Gestão do Hospital Municipal Alfredo Abraão Procurada, a Funev esclareceu que não era responsável pela gestão da unidade à época das denúncias e destacou que os problemas apontados são de responsabilidade da antiga gestora. Confira a nota na íntegra: “A Fundação Universitária Evangélica – FUNEV, esclarece que assumiu a gestão do Hospital Municipal Alfredo Abraão em setembro de 2024, em decorrência de problemas que a unidade enfrentava.  Ressaltamos que a FUNEV não implementou qualquer programa de residência naquela unidade, sendo os programas ali existentes de responsabilidade da antiga gestora, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, que durante a transição, definiu que os programas continuariam rodando nas unidades municipais. Ressaltamos ainda, que os editas mencionados são do primeiro semestre de 2024, período que a gestão da unidade não era realizada pela FUNEV.  Destacamos que os problemas vinculados ao relatório da CNRM, também identificamos pela FUNEV no início de sua gestão, estão sendo gradativamente sanados, conforme plano de trabalho específico definido para esta finalidade, e que atualmente a unidade se encontra em cenário bem diferente, com todos os leitos de UTI funcionantes, com uma taxa de ocupação acima de 85%, funcionando com portas abertas, conforme definição da Prefeitura Municipal de Anápolis, e em plena realização de cirurgias de urgência e emergência, e eletivas. Esclarecemos que a FUNEV não participa ou participou de nenhum tipo de seleção dos residentes, visto que isso é prerrogativa da instituição responsável pelo programa. Os residentes atuam na unidade acompanhados dos preceptores, em estrita conformidade com a legislação federal e municipal que trata sobre o tema, assim como também realizam parte do programa em outras unidades de Goiânia e unidades privadas de Anápolis. A FUNEV reitera o compromisso com uma assistência de qualidade, e esclarece que seguirá na íntegra as condutas definidas no decreto municipal.“ Suspensão de Programa de Residência Médica em Anápolis gera incertezas entre os residentes Um residente, que preferiu manter o anonimato por medo de represálias, explicou ao Jornal Opção que os problemas mencionados no decreto relacionados à residência médica no município não estão vinculados à FUNEV, como foi erroneamente divulgado em um decreto recente. “Fizemos as denúncias no início do ano passado, quando a CHS Aprendizagem, a OS responsáveis por gerenciar a unidade de saúde na gestão anterior, estava à frente. Essa situação gerou grande preocupação entre nós, pois temíamos distorções nas informações, o que poderia prejudicar tanto os residentes quanto a imagem do programa”, afirmou o residente. Segundo ele, a suspensão afeta diversos programas de especialização, não se limitando à medicina intensiva, mas também abrangendo áreas como ginecologia e obstetrícia, clínica médica, anestesiologia e cirurgia geral. Ele destaca que, com a mudança na gestão, o novo prefeito optou por suspender a continuidade do programa, justificando a decisão com a alegação de falta de estrutura para atender a todas as especialidades demandadas pelos residentes. O residente destacou que, apesar das dificuldades, muitos problemas relacionados à falta de equipamentos e insumos no hospital foram resolvidos desde a assunção da gestão do hospital pela Funev. “A Funev assumiu a gestão emergencial do hospital e muitos problemas de insumos e equipamentos melhoraram consideravelmente. Porém, o problema da residência médica não está relacionado diretamente ao funcionamento do hospital, mas à falta de convênios com outros hospitais que permitam a realização de rodízios necessários para a formação completa dos residentes”, afirmou. O residente relata que, apesar dos avanços no hospital, a unidade não possui as condições para oferecer toda a complexidade necessária para a formação dos médicos. “A UTI do Alfredo Abraão atende casos de baixa complexidade, como infecções e pneumonia. Porém, para formar um residente de medicina intensiva, é necessário que ele passe por rodízios em UTIs especializadas, como as de neurologia e cardiologia, que não existem aqui. A falta desses convênios com outros hospitais é um dos motivos que levou à suspensão do programa”, explicou. A suspensão, entretanto, não afeta o funcionamento do hospital, que continua atendendo pacientes normalmente, com leitos e serviços de saúde em pleno funcionamento. “O hospital não está paralisado. O que está sendo suspenso é apenas o programa de residência médica. Os pacientes continuam sendo atendidos, e não há prejuízo para eles”, esclareceu. Questionado sobre a presença de supervisores em cada uma das dez residências, a fonte relatou que, em algumas, havia supervisores, enquanto em outras não. “No início, a cirurgia geral ficou mais de um semestre com apenas um supervisor. Dessa forma, os residentes participavam somente das cirurgias realizadas por esse supervisor, que, inclusive, eram apenas intervenções pediátricas.” O residente informou ainda que, após algum tempo, outros supervisores foram incorporados. Entretanto, a OS deixou de realizar os pagamentos, o que forçou os supervisores a abandonarem suas funções. “Sempre enfrentamos o problema da falta de supervisores necessários”, destacou. Por fim, o residente mencionou que, se o município realmente optar por não continuar com o programa de residência médica, a Comissão Nacional de Residência Médica deverá realocar os 10 residentes em outras instituições, seja em Anápolis, Goiânia ou em outros estados. “A residência é um concurso público, então, se o programa for fechado aqui, seremos realocados, mas não perderemos a vaga”, concluiu. De acordo com ele, os alunos formularam denúncias tanto no Ministério Público quanto na Comissão Estadual de Residência Médica de Goiás (Cerem – GO), mas, até o momento, não obtiveram retorno. O residente esclareceu ainda que a suspensão não atinge somente a medicina intensiva, mas todas as residências. A decisão do novo prefeito ainda está sendo aguardada, e os residentes seguem em busca de esclarecimentos sobre os próximos passos da formação médica no município. Interpelado, o Ministério Público de Goiás confirmou ter recebido a denúncia feita pelos residentes no dia 15 de janeiro. O caso foi encaminhado à 9ª Promotoria de Justiça da comarca de Anápolis para análise, que ainda está em andamento. Segundo o MP, apenas após a conclusão dessa etapa será possível definir as medidas cabíveis. Enquanto isso, a Promotoria informou que não concederá entrevistas. A reportagem entrou em contato por e-mail com a CHS João Paulo II e com o Cerem-GO, porém, sem sucesso até o momento. Da mesma forma, o ex-prefeito de Anápolis, Roberto Naves, foi procurado, mas não se pronunciou. O espaço está aberto. Leia também: Prefeito de Anápolis acusa gestão passada de desvio de R$ 800 milhões da ponte estaiada para outras obras Vereadores de Anápolis movimentam primeiras semanas com 13 projetos de lei aprovados Conheça os cotados para líder de Márcio Correa na Câmara de Anápolis.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

Em seu primeiro dia na presidência, Trump decreta fim da cidadania americano por direito de nascença.

 

 A medida tem como principal alvo filhos de imigrantes ilegais no país.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decretou, em seu segundo dia à frente dos EUA, o fim da cidadania por direito de nascença. O decreto, assinado ainda na última segunda-feira, 20, determina que agências governamentais não emitam documentação de cidadania para bebês nascidos de pais que não estejam legalmente no país. A medida tem como principal alvo filhos de imigrantes ilegais no país. A ordem reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano. O decreto assinado por Trump acaba com a cidadania por direito de nascença se a mãe estiver ilegalmente no país e o pai não for um cidadão estadunidense ou residente permanente legal no momento do nascimento do bebê. A pessoa cuja mãe esteja de forma legal nos EUA, mas de forma temporária, também não terá direito automático. A medida autoriza a emissão de documentos que reconheçam a cidadania de indivíduos que atendem aos critérios citados e nascerem nos Estados Unidos até 30 dias depois da assinatura da ordem. Durante sua posse, Trump declarou emergência nacional na fronteira com o México e anunciou uma série de medidas contra a imigração. Uma das medidas anunciadas está o envio de um contingente adicional das Forças Armadas para o local. Veja as medidas anunciadas por Trump

• Instruir militares a priorizar a fronteira dos EUA e a integridade territorial.
• Acabar com a política de “captura e soltura”, pela qual os migrantes são liberados enquanto aguardam uma audiência sobre seu status de asilo.
• Acabar com o asilo e fechar a fronteira aos imigrantes que entram ilegalmente.
• Restabelecer a política de “permanecer no México” – que exige que aqueles que buscam asilo permaneçam no México antes da data de sua audiência de imigração – e construir um muro na fronteira.
• Assinar uma ordem executiva declarando emergência energética nacional.
• Cartéis vão passar a ser considerados “organizações terroristas”.

Leia também

Imigrantes choram na fronteira do México após terem entrevistas de asilo canceladas por Trump.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

Secretário anuncia Lei Municipal de Cultura em Trindade e faz balanço de recursos federais.

 

 A nova Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que levará o nome de João Pedro Pereira dos Santos, está em fase de elaboração do edital pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

O secretário interino de Turismo e Cultura de Trindade, Warley Lopes, anunciou que o município está em fase de preparação para a elaboração de uma Lei Municipal de Incentivo à Cultura. O anúncio foi feito durante uma reunião com consultores de Cultura da empresa EB Produção e Soluções Integradas Ltda, onde também foi apresentado um balanço das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Segundo Lopes, as duas leis federais juntas destinaram R$ 2 milhões para 164 projetos culturais de Trindade. A nova Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que levará o nome de João Pedro Pereira dos Santos, está em fase de elaboração do edital pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. A lei será executada pela Prefeitura com recursos próprios, o que, segundo Warley Lopes, representa um marco para o fomento cultural no município. “Estamos trabalhando com muito afinco na elaboração do edital da Lei Municipal João Pedro Pereira dos Santos. Essa é uma iniciativa pioneira do Prefeito Marden, que demonstra mais uma vez seu compromisso com a cultura de Trindade. Será uma lei totalmente custeada com recursos próprios do município, um investimento direto na nossa gente, nos nossos artistas”, enfatizou Warley Lopes. Sócio proprietário da EB Produção e Soluções, Eduardo Batista reforça que a pasta da Cultura de Trindade passou por um amadurecimento importante nos últimos anos e que a criação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura será importante para descentralizar os recursos. “Eu acredito que essa nova legislação poderá revelar grandes artistas para o cenário estadual e nacional porque saíram projetos maravilhosos e cada vez mais os projetos estão amadurecendo. Espero que a Lei Municipal de Trindade se torne um potencializados junto com os outros recursos como a Lei Aldir Blanc e a Paulo Gustavo”, afirma. Balanço “Graças ao empenho da nossa equipe e à sensibilidade do Prefeito Marden Júnior com a cultura, conseguimos resultados fantásticos com a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc. Foram R$ 2 milhões investidos diretamente em nossos artistas e produtores culturais, movimentando a economia criativa de Trindade e valorizando nossa identidade cultural”, declarou Warley Lopes. O secretário anunciou ainda que mais 11 suplentes da Lei Aldir Blanc serão convocados. “Devido ao rendimento da aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, teremos a oportunidade de contemplar mais 11 projetos, ampliando ainda mais o alcance dessa importante iniciativa”, afirmou Lopes. “Isso demonstra a nossa responsabilidade e transparência na gestão dos recursos públicos, sempre buscando maximizar os benefícios para a população,” complementou. Leia também: Marden ainda não definiu oito titulares no primeiro escalão no segundo mandato, em Trindade Prefeito de Trindade viaja para à Índia em comitiva do Estado.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Adolescente de 16 anos teria gravado deputado do PL durante suposta relação sexual.

 

Parlamentar negas as acusações e diz que é vítima de homofobia e montagem.

O adolescente que denuncia ter sido ameaçado por três pessoas supostamente contratados pelo deputado federal Alcides Ribeiro (PL) , teria gravado o parlamentar nu durante uma suporta relação sexual entre os dois. A informação, publicada pelo portal Metrópoles, é negada pela assessoria do deputado, que aponta “homofobia” no caso e suspeita de uso de inteligência artificial na produção do vídeo. A Polícia Civil de Goiás (PCGO) investiga, desde dezembro do ano passado, o pagamento de seguranças particulares para roubar dois aparelhos celulares da vítima, com quem o parlamentar supostamente mantinha relações sexuais desde os 13 anos. A publicação diz ter tido acesso às gravações e ao inquérito policial, que correm em segredo de justiça. Apenas uma imagem do parlamentar foi divulgada, mas fora de contexto. De acordo com o portal, as imagens mostram um homem com as características físicas do deputado, sem roupa e deitado em uma cama. O jornal também diz que outro vídeo mostra o adolescente e o parlamentar deitados na cama. A assessoria do deputado federal por Goiás diz que as acusações que têm sido divulgadas “são absolutamente falsas, construídas a partir de mentiras e distorções que não correspondem à realidade”. A nota diz ainda que o deputado “não possui qualquer envolvimento ou conhecimento sobre os fatos mencionados, que são criações desprovidas de verdade”. Trata-se de uma perseguição política que, além de evidenciar um caso de homofobia, envolve uma tentativa de extorsão criminosa para atacar sua reputação Confira a nota na íntegra Em nome do deputado federal Alcides Ribeiro Filho, venho esclarecer que as acusações que têm sido divulgadas são absolutamente falsas, construídas a partir de mentiras e distorções que não correspondem à realidade. O deputado não possui qualquer envolvimento ou conhecimento sobre os fatos mencionados, que são criações desprovidas de verdade. Trata-se de uma perseguição política que, além de evidenciar um caso de homofobia, envolve uma tentativa de extorsão criminosa para atacar sua reputação. Foi denunciado às Autoridades competentes o uso de imagens falsas, concebidas a partir de montagens e, provavelmente, Inteligência Artificial, com a finalidade de atingir a honra do deputado Professor Alcides, de forma vil e criminosa. Informo que todas as medidas legais cabíveis estão sendo adotadas para responsabilizar os envolvidos nessa tentativa de descredibilização e ofensa à sua honra. Leia também: Professor Alcides é investigado por pagar três pessoas para roubar celular de adolescente com quem se  Três pessoas são presas por roubar celulares de adolescente à mando de deputado em Aparecida de Goiânia.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Exercícios físicos ajudam a prevenir, tratar e se recuperar de câncer.

 

O Instituto Nacional de Câncer (Inca), órgão vinculado ao Ministério da Saúde (MS), ressalta a importância das atividades físicas para prevenção e controle de câncer em comunicado divulgado na última semana.

 Alinhado à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), o instituto destaca que os exercícios físicos são benéficos tanto para a saúde mental quanto coletiva, além de contribuírem para o bem-estar, a qualidade de vida, a socialização, a ampliação de autonomia e a participação social. A prática regular de exercícios, segundo recomenda o Inca, pode levar à redução do risco de diversos tipos de câncer, como os de mama, próstata, endométrio, cólon e reto.  O estímulo à atividade física, no entanto, não deve partir apenas dos pacientes.  Para o coordenador de Prevenção e Vigilância do Inca, Fábio Carvalho, a inovação da divulgação é justamente enfatizar o que a literatura científica traz em relação ao potencial da atividade física para a saúde em geral, não só relacionada ao câncer. Com a divulgação, o documento ajuda a desmistificar o senso comum de que o repouso é a melhor estratégia para pacientes oncológicos.  “O que o posicionamento está destacando também é que existem políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferecem atividades físicas para a população brasileira”, observa. “Além disso, nas unidades de saúde, outros profissionais, como fisioterapeutas, nutricionistas e enfermeiros, podem aconselhar sobre o tema e apoiar as pessoas a adaptarem a atividade física à sua realidade, de acordo com o local onde moram e o ritmo de trabalho que possuem”. Números No Brasil, conforme dados do MS com base nos Registros de Câncer e no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/MS), houve 71.730 casos novos de câncer de próstata, 21.970 de cólon e reto e 18.020 de traqueia, brônquios e pulmões em homens em 2023. Entre as mulheres, foram 73.610 casos novos de câncer de mama, 23.660 de cólon e reto e 17.010 de colo do útero no mesmo período.  Os dados do ministério mostram ainda a quantidade de óbitos por localização primária do tumor em 2021. Em homens, o câncer de próstata registrou 16.300 mortes, o de traqueia, brônquios e pulmões, 15.987, e o de cólon e reto 10.662 . A situação se mantém semelhante entre as mulheres, com 18.139 mortes por conta do câncer de mama, 12.977 por câncer de traqueia, brônquios e pulmões e 10.598 por câncer de cólon e reto.  “Especificamente para as pessoas em tratamento de câncer, a atividade física tem potencial tanto de reduzir a mortalidade específica por alguns tipos de câncer, como também de contribuir no controle dos sintomas, como, por exemplo, a fadiga oncológica, sintoma comum para quem está em tratamento”, pontua Carvalho. Segundo o coordenador, manter o corpo em movimento melhora igualmente a qualidade de sono e o estado psicossocial — conjunto de necessidades sociais, emocionais e de saúde mental — dos pacientes. “De forma geral, a atividade física contribui tanto na prevenção, para evitar que um caso de câncer surja, quanto para ajudar quem está em tratamento ou após ele”, acrescenta. No estudo Estimativa 2023 - Incidência de Câncer no Brasil, o Inca alertava para o surgimento de 704 mil casos novos de câncer no país por ano até 2025, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência da doença. Adaptações No posicionamento divulgado no início deste ano, o Inca enfatiza que a atividade física, quando adaptada às condições específicas de cada indivíduo, é segura e eficaz para pacientes em diferentes estágios de tratamento. “É absolutamente relevante que a equipe de saúde que já acompanha o caso esteja ciente de que a pessoa vai fazer atividade física, preferencialmente com acompanhamento de um profissional de educação física ou de um fisioterapeuta”, enfatiza Carvalho.  Para os pacientes mais vulneráveis economicamente, que não têm a possibilidade de serem acompanhados por equipes especializadas, o coordenador indica que simples ações no dia a dia podem ajudar.  “Se a pessoa não tiver acesso a esse profissional, ela pode ter opções fisicamente mais ativas no dia a dia. Por exemplo, caminhar um pouco mais, trocar o carro em trechos pequenos, como para ir à padaria ou ao mercado perto de casa, por ir andando. Tudo isso vai trazer benefícios”, recomenda Carvalho. “Se for possível, a partir do estágio de tratamento e do acesso que a pessoa tiver, frequentar uma atividade física sistematizada, como uma academia ou mesmo uma corrida com supervisão, vai ser melhor ainda, mas isso não é condição para ter os benefícios da atividade física. Opções mais fisicamente ativas no dia a dia também ajudam bastante”, defende. Informações do agencia Brasil.(Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

Padrasto é detido sob suspeita de assassinar enteado a pedradas em Anápolis.

 

Um homem foi preso suspeito de matar o enteado a pedradas em Anápolis, a 55 km de Goiânia, segundo a Polícia Militar.

 De acordo com a corporação, o corpo da vítima foi encontrado abandonado às margens da rodovia GO-222. O g1 não localizou a defesa do suspeito até a última atualização da reportagem. Ao ser preso, o homem negou envolvimento no crime e alegou que não esteve com o enteado no momento em que ele desapareceu, conforme a PM. O corpo foi localizado no sábado (18), por volta das 7h30. Após a ocorrência, uma equipe de operações analisou imagens de câmeras que registraram um carro preto abordando a vítima, que entrou no veículo – assista acima. Conforme a PM, as gravações mostram que o padrasto estacionou o carro para aguardar o jovem. Quando o viu, chamou-o e o acompanhou até ele entrar no veículo. O jovem havia saído do trabalho por volta das 22h30 e seguia para casa, segundo a corporação. A polícia informou que o suspeito possui uma passagem anterior por porte ilegal de arma de fogo no estado da Bahia. Ele foi conduzido à Central de Flagrantes de Anápolis, onde foi autuado por homicídio qualificado. O g1 entrou em contato com o delegado responsável pelo caso para saber a motivação do crime, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem. Informações do g1 Goiás. (Fonte Portal da Única Noticias GO)

 

Mulher recebe indenização após queda em aparelho defeituoso de academia pública.

 

Uma mulher foi indenizada em R$ 5 mil por danos morais, após cair em uma academia pública, conhecida como Ponto de Encontro Comunitário (PEC), instalada pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

A decisão é do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública distrital. O caso ocorreu em uma academia comunitária na região de Sobradinho. A vítima teve fraturas no braço e sofreu lesões no rosto após a barra de apoio de um simulador de caminhada se romper. Na avaliação do juiz que analisou o caso, o Distrito Federal não apresentou argumentos suficientes para afastar a responsabilidade do Estado pelo acidente. O magistrado concluiu, portanto, que houve omissão administrativa, pois os aparelhos estavam em más condições de conservação e apresentavam peças enferrujadas, bem como barras de apoio quebradas. Assim, o entendimento do magistrado foi de que ficou comprovada a responsabilidade do Estado pela prestação inadequada do serviço. Um dos pedidos de indenização foi negado à vítima, por não ser comprovada a atividade econômica que ela tinha nem os supostos prejuízos financeiros enfrentados. Entretanto, o magistrado reconheceu o direito a recebimento de R$ 5 mil, a título de danos morais, em razão da fratura e dos ferimentos sofridos. Informações do metrópoles. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

Ex-sogros são mortos por expulsar ex-genro de casa em Goiás.

 

O pedreiro Milton Pereira dos Santos, de 53 anos, foi preso nesse fim de semana em um apartamento, no Jardim Ingá, em Luziânia, no Entorno de Brasília, pela morte dos ex-sogros, dias antes do Natal de 2024.

 De acordo com o delegado responsável pela investigação, Cassius Zamó, o crime foi motivado pela expulsão do homem da casa onde morava com a ex. O crime aconteceu em Cristalina (GO). As vítimas foram identificadas como os produtores rurais Maria Batista de Oliveira, de 68 anos, e Mário Domingos, de 59. Eles foram mortos com golpes de facão. A perícia constatou que Maria foi atingida 13 vezes na cabeça e Mário, quatro.

• Homem foi preso por feminicídio contra a ex-sogra, homicídio contra o ex-sogro, fraude processual e alteração de veículo;
• Segundo a PCGO, o homem cometeu o crime após ter sido expulso da casa onde morava com a ex e a expulsão foi fomentada pela sogra;
• Relacionamento entre Milton e a ex foi marcado por violências e a família da mulher não se relacionava bem com ele.

Desavenças Milton Pereira estava foragido desde a época do crime e foi preso por policias civis do Grupo Especial de Investigação Criminal (Geic) de Cristalina. De acordo com o delegado Cássios Zamó, ele teve uma desavença com as vítimas antes do crime. Conforme as investigações, o suspeito estava insatisfeito com a separação recente com a ex-companheira. O relacionamento do casal, que durou cerca de três anos, foi marcado por abusos e violência. Ele teria sido expulso da casa onde vivia com a família no dia anterior ao crime. “E essa expulsão foi fomentada pela sogra”, contou Zamó. A investigação Depoimentos revelaram que Milton planejou o ataque com a ajuda de um servente de pedreiro. Uma câmera de segurança gravou o momento em que os dois assassinos saem de moto em direção à residência rural das vítimas, na noite de 23/12, uma segunda-feira. Quase uma semana após o crime, no domingo após o Natal (29/12), o servente, suspeito de ajudar o pedreiro, foi preso. Ele admitiu ter acompanhado o criminoso até o local, mas negou participação direta nos homicídios. O delegado pontuou que o servente responderá pelo duplo assassinato. Já Milton vai responder pelo feminicídio contra a sogra, assassinato contra o sogro, fraude processual e adulteração de veículo. Poças de sangue os corpos das vítimas foram encontrados por um vizinho, após um pedido de ajuda do filho do casal, que não estava conseguindo falar com os pais. Ao chegar ao imóvel, o homem encontrou o corpo de Mário na sala e o de Maria na cozinha – ambos em meio a grandes poças de sangue. A Polícia Militar foi chamada e, ao realizar uma vistoria, localizou o facão usado no crime. A arma estava sobre o sofá, ainda com manchas de sangue. Informações do metrópoles. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

Travestis mata cliente enforcado em motel de Goiás e são presas.

 

Três travestis foram presas suspeitas de matar um cliente dentro de um motel da capital goiana. 

Em depoimento gravado por policiais militares, elas confessaram o crime, relataram como cometeram o assassinato e informaram que a situação teria ocorrido após um desacordo na hora do pagamento pelo programa. A vítima, de 35 anos, foi encontrada com as pernas e os braços amarrados. O corpo do cliente estava no chão do quarto de um motel que fica no Jardim Europa. O que aconteceu

• Homem de 35 anos foi morto estrangulado por três travestis após desavença no pagamento do programa;
• Em depoimento à PM, as travestis confessaram o assassinato do cliente, que ocorreu dentro do motel;
• Corpo da vítima foi encontrado com pernas e braços amarrados.

Prisão De acordo com a Polícia Militar, após ouvirem o relato de funcionários do estabelecimento, os militares usaram imagens de câmeras de segurança para identificar as suspeitas, que foram encontradas no mesmo bairro onde ocorreu o crime. Pelas imagens divulgadas pela corporação é possível ver que uma delas estava com as mãos sujas de sangue e com um ferimento na perna e outro no braço. Conforme a PM, os ferimentos foram provocados por uma porta de vidro, que foi quebrada durante a confusão no quarto do motel. As três confessaram ter amarrado e estrangulado a vítima até a morte, sem demonstrar arrependimento. “Fizemos o programa de boa, mas no fim o rapaz não quis pagar, entramos em luta corporal, eu dei um mata-leão nele e o matei estrangulado”, contou uma das suspeitas. As três travestis, que não tiveram as identidades reveladas, foram autuadas na Central Geral de Flagrantes (CGF) de Goiânia. Informações do metrópoles. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

Proprietário de pastor alemão é sentenciado por ataque a cão do vizinho no DF.

 

Um tutor de um pastor alemão foi condenado após o pet dele atacar o cachorro de pequeno porte do vizinho.

 O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras mandou o homem pagar uma indenização de quase R$ 3 mil por danos materiais e morais. O dono do cão de pequeno porte alegou que o ataque ocasionou despesas com atendimento veterinário. Segundo ele, não foi a primeira vez que o pastor alemão atacou seu cachorro, mas nunca havia precisado providenciar socorro. Já o tutor do cão de grande porte negou ter falhado na guarda do próprio animal e ainda disse que o vizinho, ao deixar que o pet transitasse sem coleira, descumpria frequentemente as normas do prédio. O réu também argumentou que os abalos psicológicos e emocionais não foram comprovados, pois não haveria evidências suficientes. A juíza responsável pelo caso observou que o Código Civil estabelece o dever de vigilância e guarda do animal, e que cabe ao tutor comprovar eventual culpa exclusiva da vítima. A magistrada ainda explicou que o dono do animal deveria provar a culpa da vítima para que não precisasse pagar pelos danos causados. A juíza concluiu que o cão de pequeno porte estava sendo supervisionado, como pede o condomínio, enquanto o pastor alemão transitava sem coleira ou focinheira no momento do ataque. A decisão reconheceu a existência de dano moral pela experiência traumática de presenciar a agressão do próprio animal, bem como a necessidade de reparação pelos gastos médicos-veterinários. O réu foi condenado ao pagamento de R$ 1.858,16, por danos materiais, e R$ 1 mil, a título de danos morais. A decisão cabe recurso. Informações do metrópoles. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova limitar aulas remotas para curso de veterinária.

 

Projeto aprovado será ainda analisado pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita o ensino a distância (EAD) nos cursos de graduação em medicina veterinária aos conteúdo do eixo de formação humanística e àqueles que possam ser ensinados remotamente sem perda de qualidade. Assim, aulas de laboratório, por exemplo, precisariam ser presenciais. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Luiz Lima (PL-RJ) ao Projeto de Lei 7036/17, do ex-deputado licenciado Onyx Lorenzoni (RS). O projeto original fixava em 10% da carga horária total do curso por modalidade a distância. Para Lima, o tema é excessivamente técnico para ser regulado por meio de lei federal, que deve tratar apenas de normas gerais. "O avanço tecnológico nas áreas de saúde e educação pode gerar situações que permitam maior ou menor carga horária por EAD. Já existem normas infralegais sobre o tema e é melhor preservar essa lógica", disse. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda  Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que cria política nacional de atenção à saúde da mulher.

 

Proposta será analisada por outras três comissões da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde direcionados às mulheres em diversas fases da vida. O texto define como princípios e objetivos da política:

• garantir o acesso igualitário a serviços de saúde de qualidade;
• abordar as necessidades de saúde física e mental das mulheres de forma integral;
• promover o respeito à autonomia da mulher em suas decisões de saúde;
• assegurar o acesso das mulheres a informações adequadas sobre sua saúde;
• garantir atendimento humanizado à mulher, em todos os procedimentos de saúde; entre outros.

O texto aprovado também prevê estratégias para o atendimento de trabalhadoras e o fortalecimento de ações de prevenção e tratamento dos tipos cânceres mais comuns entre as mulheres, além do fortalecimento de ações para enfrentar a violência contra a mulher nos serviços de saúde. Em relação à saúde mental, o projeto enfatiza a necessidade de abordagens integradas que considerem as especificidades das mulheres em diferentes momentos de suas vidas. A proposta também destaca a importância da capacitação permanente dos profissionais de saúde que atuam diretamente com mulheres, visando garantir um atendimento humanizado e sem discriminação. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 5673/23, da deputada Ana Pimentel (PT-MG). A relatora destacou que o novo texto contou com a colaboração da Coordenação de Atenção à Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, que realizou “uma análise cuidadosa do texto e sugeriu importantes alterações”.  Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que proíbe remoção de veículo usado para subsistência do proprietário.

 

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta que impede a remoção, para os depósitos do Detran, de veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado, mas seja utilizado para a subsistência do proprietário. O texto aprovado, que altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Falências, também impede a remoção, durante processos de recuperação judicial, de veículo na mesma situação que seja essencial à manutenção da atividade empresarial. Pelo texto, nos dois casos, o caráter de essencial do veículo deverá estar devidamente registrado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e não devem constar multas de natureza gravíssima no documento. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), ao Projeto de Lei 2271/24, do deputado Adail Filho (Republicanos-AM). O texto original criava uma lei que concederia prazo de 48 horas para o motorista regularizar veículo utilizado para subsistência antes de ser retido por questões burocráticas. “Consultando os nobres pares, concordamos com a ideia de sugerir que a medida [proibição da remoção] seja incluída no Código Brasileiro de Trânsito”, explicou o relator. Próximas etapas O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova aplicativo do governo para informar sobre desastres ambientais.

 

Intenção é aumentar transparência sobre riscos de catástrofes.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 2757/24, que obriga a União a desenvolver um portal eletrônico e um aplicativo voltados à população com informações sobre situações de desastres. O aplicativo e o portal deverão divulgar as seguintes informações: áreas de risco mapeadas pelos estados e municípios; alertas de desastres emitidos; ações de prevenção, resposta e recuperação em andamento no país; estudos sobre a incidência de desastres e suas consequências, que deverão ser apresentados em linguagem simples. O projeto é do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e altera a Lei 12.608/12, que criou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). O relator da proposta, deputado João Daniel (PT-SE), afirmou que as mudanças na PNPDEC são essenciais para aumentar o conhecimento da população brasileira sobre o risco de desastres. "Não podemos mais normalizar a morte evitável de brasileiros por conta de enchentes, deslizamentos ou outros tipos de desastres." Segundo Daniel, a iniciativa irá permitir que as pessoas saibam como agir nesses eventos e, consequentemente, contribuirá sobretudo para a proteção da vida. Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), houve 1.690 desastres em 2024, média de 32 por semana. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova projeto que concede meia-entrada para professores da educação básica em todo o Brasil.

 

Hoje, apenas docentes da rede pública e de algumas localidades têm direito ao benefício; texto segue em análise na Câmara.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto que inclui os professores da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio), das redes pública e privada de todo o país, entre os beneficiários da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Para comprovar essa condição, os docentes deverão apresentar uma carteira funcional oficial no momento da aquisição do ingresso e na entrada do evento. Pelo texto, a carteira profissional será emitida pelas instituições de ensino, a partir de um modelo nacional, e contará com certificação digital. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei 1556/19, do deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), e a quatro apensados. “Sugerimos um substitutivo que delimite com maior precisão os beneficiários do direito à meia-entrada”, disse o relator. “Essa proposta é um reconhecimento do papel essencial que os professores desempenham na sociedade. Garantir a eles o acesso a eventos culturais é um passo importante para a inclusão social”, acrescentou Josenildo. A legislação atual já prevê o benefício da meia-entrada para:

• estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e superior;
• idosos com 60 anos ou mais;
• pessoas com deficiência (PCD) e um acompanhante;
• jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos; e
• professores da rede pública em alguns estados e cidades.

Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Assédio no serviço público: governo lança novo guia e Câmara institui política para coibir prática.

 

Guia Lilás serve como ferramenta para coibir comportamentos inadequados no ambiente de trabalho, e agir quando eles são identificados.

Lançada no início de dezembro pela Controladoria-Geral da União (CGU), a segunda versão do Guia Lilás traz uma série de orientações sobre a prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no governo federal, seja por parte da vítima ou do gestor público. O guia serve como ferramenta para coibir comportamentos inadequados no ambiente de trabalho, e agir quando eles são identificados. A ideia é que o documento seja uma referência para todo o serviço público federal. A primeira versão do guia foi lançada em 2023. A nova versão consolida uma série de aprendizados e referências do Grupo de Trabalho Interministerial que elaborou o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal, publicado em outubro de 2024 pelo governo (Portaria 6.719/24). Entre outros pontos, a nova versão do Guia Lilás insere as questões de gênero e raça como temas centrais. Prevenção Um dos principais objetivos do Guia Lilás é ajudar gestores e trabalhadores do setor público a lidar com as chamadas micro violências do dia a dia, que muitas vezes são ignoradas, mas que têm potencial para criar ambientes permissivos à violência, como explica a ouvidora-geral da União, Ariana Frances.  “O Guia Lilás se propõe a ser um instrumento preventivo também, já que ele traz conceitos, um referencial de exemplos para que as pessoas identifiquem situações e possam relatar nas unidades devidas dentro das suas instituições, e o guia serve também para que as lideranças identifiquem situações”, disse, em evento de lançamento do guia.   Muitas vezes, os assédios e as discriminações começam de forma sutil, disfarçados como uma brincadeira de mau gosto ou um conflito momentâneo, dificultando sua percepção como uma violação grave. Essa violência, geralmente psicológica, atinge principalmente mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+ e com deficiência, e deve ser combatida antes que se agrave.  Segundo estudo realizado pela Ouvidoria-Geral da União com dados da plataforma Fala.Br, 87% da possível vítima de assédio sexual é do gênero feminino e  95% dos denunciados por assédio sexual são do gênero masculino. Régua da violência Uma das inovações da nova versão do Guia Lilás é a chamada Régua da Violência, com uma gradação da potencial violência de diversas atitudes, indo de constrangimento e atitudes levemente ofensivas – como piadas que reforçam algum tipo de inferioridade das mulheres –; passando por comportamentos bastante ofensivos, como chamar uma pessoa por apelidos discriminatórios; até chegar ao assédio sexual, que inclui comportamentos como sugerir que uma pessoa pode ser punida caso não concorde em fazer sexo com o agressor e fazer massagens não solicitadas, toques não consentidos, por exemplo.  O guia cita exemplos de violência ainda mais grave, que são comportamentos envolvendo coerção, violência, ameaça ou agressão física. Exemplos são tentar beijar alguém à força ou tocar nas partes sexuais de alguém. Definições O Guia Lilás apresenta o conceito de assédio moral descrito em resolução de 2020 do CNJ: violação da dignidade ou integridade psíquica ou física de outra pessoa no trabalho por meio de conduta abusiva, como humilhação, intimidação ou constrangimento, independentemente de intenção. Alguns exemplos são privar alguém do acesso aos instrumentos necessários para realizar o trabalho; dificultar ou impedir promoções; segregar a pessoa assediada no ambiente de trabalho; e atribuir tarefas humilhantes à pessoa. Para a mulher, existem ainda outras formas de assédio moral, como insinuações de incompetência pelo fato de ser mulher; questionar a sanidade mental da pessoa pelo fato de ser mulher; apropriar-se das ideias de mulheres sem dar o devido crédito; e interromper constantemente a fala de mulheres no ambiente de trabalho são alguns exemplos. Já a discriminação compreende toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, etnia, cor, sexo, gênero, religião, opinião política, origem social, idade, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, entre outras. Inclui, ainda, a gordofobia e o capacitismo, que é o preconceito direcionado a pessoas com deficiência. Redes de acolhimento E como a administração pública deve acolher relatos de assédio sexual, assédio moral e discriminação? O guia recomenda, primeiramente, a construção da rede de acolhimento em cada órgão federal, que é uma das principais novidades do programa Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal. Podem constituir a rede de acolhimento, por exemplo, as unidades de gestão de pessoas (departamentos pessoais), as ouvidorias, as comissões de ética setoriais, as unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor.  Segundo a ouvidora-geral da União, Ariana Frances, essa rede deve estar preparada para acolher e orientar a vítima. “Essa rede de acolhimento deve ser composta por diversos servidores, servidoras, pessoas que estão atuando na administração pública federal, ela precisa refletir a diversidade que a gente tem dentro da instituição, então o ideal é que tenha estagiário compondo essa rede, terceirizado compondo essa rede, servidores de várias carreiras, também a área de gestão de pessoas, eventualmente se tiver serviço de saúde, se tiver psicólogo e psicóloga compondo a equipe do órgão”, explica.  Fala.br A vítima de assédio ou discriminação também pode procurar a ouvidoria do órgão onde trabalha. Se sentir segurança para registrar seu relato, deve fazer uma denúncia na plataforma do CGU Fala.br (falabr.cgu. gov.br). A denúncia pode ser direcionada ao órgão onde ocorreu o fato ou à própria Controladoria Geral da União. A denúncia poderá ser também recebida presencialmente na CGU.  “Lá na Corregedoria a gente passa por um juízo de admissibilidade e isso pode gerar uma investigação preliminar que vai dar num PAD, um processo administrativo disciplinar, ou então num TAC, um termo de ajustamento de conduta”, explica a ouvidora-geral. Ariana Frances acrescenta que as áreas de gestão de pessoas de cada órgão público ou as chefias podem tomar outras medidas de precaução para cessar ou prevenir as violências. “Ampliar o número de horas que ela está em trabalho remoto, liberar uma vaga de garagem se a situação assim requer, transferir ela de unidade se uma instituição que tem outros prédios”, cita.   Lei aprovada O governo federal instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual após a aprovação pelo Congresso e publicação de lei, em 2023 (14.540/23), criando o programa. Oriunda de uma medida provisória (MP 1140/22), a lei prevê a implementação do programa em todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, nas escolas de ensino médio, nas universidades e nas empresas privadas Pela lei, todos os órgãos e entidades envolvidos deverão elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, e de todas as formas de violência sexual. Projetos de lei Na Câmara, tramitam dezenas de propostas que visam implementar mais normas para coibir o assédio moral e sexual no trabalho, seja no mercado privado ou no serviço público ou então para tipificar na lei o crime de assédio moral. Os deputados já aprovaram um projeto de lei com esse fim (PL 4742/01), que está parado no Senado. Mesmo sem uma legislação específica, quem assedia e também quem discrimina pode ser responsabilizado na Justiça – seja na esfera civil, por danos morais e materiais, seja na esfera trabalhista ou administrativa, por infração disciplinar. Já o racismo e assédio sexual podem resultar em prisão. Outro projeto de lei (PL 6757/10) visa estabelecer indenização por coação moral no trabalho e foi aprovado no Senado em 2010, mas está parado na Câmara desde então. Ele está em análise junto com mais de 30 propostas apensadas a ele.  Política da Câmara Para os trabalhadores da Câmara dos Deputados, uma portaria do ano passado institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. A política prevê que o Programa de Valorização do Servidor (Pró-Ser) é o principal canal para acolher, escutar e orientar as vítimas, sejam servidores, estagiários, aprendizes, prestadores de serviços ou outros colaboradores. Com a anuência da vítima, o Pró-Ser pode realizar medidas de acolhimento e, quando cabível, práticas de conciliação. Se a vítima quiser, também poderá encaminhar o caso de assédio moral, sexual e de discriminação ao Departamento de Polícia Legislativa, se houver indícios de crime, ou à Comissão Permanente de Disciplina. Os casos também poderão ser encaminhados à Ouvidoria da Câmara dos Deputados e, nos casos de denúncias de violência e discriminação contra a mulher, à Procuradoria da Mulher. A política também estabelece que o chefe da unidade administrativa que tiver ciência de notícia de assédio moral, de assédio sexual e de discriminação informará imediatamente o fato à Diretoria de Recursos Humanos.  A Comissão Permanente de Disciplina (Coped) é responsável por apurar as denúncias encaminhadas por qualquer desses órgãos ou pelo chefe superior. Segundo informações da Coped, é instaurado um processo administrativo disciplinar e formada uma comissão com três integrantes, que apura as infrações praticadas pelos servidores. Ao final, se a comissão confirmar a denúncia, produz um relatório e propõe a penalidade. Quem aplica é o diretor-geral, o primeiro secretário ou presidente da Câmara dos Deputados. No caso de assédio ou discriminação cometido por deputados, quem define penas é a Corregedoria da Câmara.   Procuradoria da Mulher De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Secretaria da Mulher, composta pela Procuradoria da Mulher e pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher, também conta com o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual. Porém, ele ainda não foi criado. Na ausência dele, a Procuradoria da mulher tem competência para “receber, examinar denúncias de violência e discriminação contra a mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes”. A atuação da Procuradoria é complementar, não substituindo a atuação de delegacias ou Ministério Público, mas o órgão age em apoio aos casos onde há falhas ou omissões desses serviços. A denúncia pode ser enviada por diferentes meios, sendo o e-mail o canal preferencial. Caso seja feita por telefone, atendimento presencial ou redes sociais, é sempre solicitado que a formalização seja realizada via e-mail. Quando o caso envolve omissão de serviços (como atendimento inadequado em delegacias ou processos judiciais paralisados), a Procuradoria encaminha ofícios aos órgãos competentes solicitando providências.  A procuradoria esclarece que “a atuação do órgão não substitui as atribuições das delegacias ou do Ministério Público, mas busca garantir que as vítimas tenham acesso às medidas protetivas e aos seus direitos”. Reportagem – Lara Haje Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ofensiva em Gaza deixa mais de 47 mil palestinos mortos e 111 mil feridos.

 

De acordo com o comunicado, o levantamento inclui 122 corpos que chegaram aos hospitais nas últimas 24 horas, sendo 62 recuperados de escombros, além de 341 feridos adicionais.

 

Um novo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde da Faixa de Gaza, controlado pelo Hamas, revelou que mais de 47 mil palestinos foram mortos e 111 mil ficaram feridos desde o início da ofensiva israelense em 7 de outubro de 2023. Os números foram atualizados nesta segunda-feira (20), um dia após a entrada em vigor do cessar-fogo entre Israel e o grupo Hamas. De acordo com o comunicado, o levantamento inclui 122 corpos que chegaram aos hospitais nas últimas 24 horas, sendo 62 recuperados de escombros, além de 341 feridos adicionais. O Ministério também destacou que ainda há vítimas soterradas e corpos em vias públicas, dificultando o acesso das equipes de resgate devido à destruição generalizada. "As ambulâncias e equipes de Proteção Civil não conseguem chegar a muitas das áreas afetadas, o que faz temer que o número de vítimas seja ainda maior", alertaram as autoridades do enclave palestino. Cessar-fogo e trocas de reféns O acordo de cessar-fogo, que entrou em vigor no domingo, já resultou na libertação de três reféns israelenses, sequestrados nos ataques de 7 de outubro, e 90 prisioneiros palestinos, incluindo 69 mulheres e 21 menores. A ofensiva israelense foi lançada em retaliação aos ataques do Hamas, que deixaram cerca de 1.200 mortos em Israel e resultaram no sequestro de mais de 200 reféns. Desde o início do conflito, mais de 850 palestinos também foram mortos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental por forças israelenses ou ataques de colonos. Desafios humanitários as autoridades em Gaza alertam para o agravamento da crise humanitária, com milhares de civis ainda enfrentando condições extremas devido ao bloqueio e à destruição de infraestrutura essencial. Apesar do cessar-fogo, a situação continua tensa, e organizações internacionais pedem esforços urgentes para aliviar o sofrimento da população. Leia Também: Cessar-fogo entre Israel e Hamas entra em vigor Leia Também: Após 471 dias em cativeiro, Emily Damari é libertada e celebra vida nova.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Elefante se assusta com fogo de artifício e fere 5 pessoas na Tailândia.

 

O animal, de 10 anos, estava acompanhado de sua mãe e fazia parte de uma atração do evento, quando se assustou com as explosões do espetáculo pirotécnico e começou a correr descontroladamente, atravessando a multidão e ferindo ao menos cinco pessoas.

 

Um elefante assustado com o barulho de fogos de artifício durante um festival em Nong Bua Lamphu, na Tailândia, causou pânico ao atropelar várias pessoas no último sábado (20). O animal, de 10 anos, estava acompanhado de sua mãe e fazia parte de uma atração do evento, quando se assustou com as explosões do espetáculo pirotécnico e começou a correr descontroladamente, atravessando a multidão e ferindo ao menos cinco pessoas. Testemunhas relataram momentos de desespero, com gritos e correria no local. "De repente, tudo virou caos", contou uma participante do festival. Os feridos foram levados para o Hospital de Nong Bua Lamphu, receberam atendimento médico e já receberam alta. Felizmente, nenhum deles corre risco de vida. A Tailândia tem uma longa história de uso de elefantes em festivais, cerimônias culturais e atrações turísticas. Atualmente, estima-se que existam cerca de 4 mil elefantes em cativeiro no país. Entretanto, essas práticas têm sido amplamente criticadas por organizações de proteção animal, que argumentam que a exploração desses animais deve ser encerrada. Assista ao momento em seguida: Leia Também: Homem ataca gerente de supermercado com pá no Mato Grosso; veja.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)