CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

sexta-feira, 28 de junho de 2024

VIDANEWS - Goiás registra 43 autuações diárias por álcool ao volante.

 

Dados do Detran-GO revelam que, de janeiro a maio deste ano, 6.548 motoristas foram autuados por dirigir sob efeito de álcool ou se recusar a fazer o teste do bafômetro. Esse número já supera o total de autuações de 2023, que foi de 4.660, mostrando um aumento preocupante.

A Lei Seca, que completou 16 anos em junho, continua sendo desrespeitada por muitos motoristas. A multa de R$ 2.934,70 parece não ser suficiente para dissuadir aqueles que insistem em combinar álcool e direção. “Nem mesmo o alto valor da multa tem assustado o motorista goiano”, afirma o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir. Leia também: STF estabelece quantidade máxima de maconha para diferenciar usuário de traficante Para enfrentar esse problema, o Detran-GO está intensificando a fiscalização em parceria com a Polícia Militar e investindo em campanhas educativas. “Temos pesquisas que mostram que mais de uma pessoa morre por hora em acidentes causados por motoristas embriagados. Não podemos ser coniventes com essas mortes”, alerta Delegado Waldir. Suspensão da CNH Além da multa, motoristas flagrados no teste do bafômetro ou que se recusam a fazer o exame têm a Carteira Nacional de Habilitação suspensa por 12 meses, e o veículo retido. Só este ano, 7.210 habilitações já foram suspensas administrativamente pelo Detran-GO. Estudos mostram que mesmo pequenas quantidades de álcool podem alterar os reflexos do condutor, sendo uma das principais causas de acidentes de trânsito. Após cumprir a penalidade, o condutor com CNH suspensa deve fazer um curso de reciclagem para restabelecer seu direito de dirigir. A Lei Seca, sancionada em 2008 e conhecida formalmente como Lei n° 11.705, proíbe dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas. Desde 2012, a tolerância zero para álcool foi estabelecida, e em 2016, o teste do bafômetro se tornou obrigatório. A pena para motoristas que se recusam a fazer o teste é a mesma para aqueles flagrados no etilômetro, com a multa corrigida para R$ 2.934,70. Em 2018, a lei foi endurecida, prevendo até oito anos de prisão para motoristas que causem acidentes após beber. (Vander Lúcio Barbosa, com informações do DETRAN/GO).( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Setor imobiliário: Sinduscon projeta aumento de novos empreendimentos.

 

Em meio a um contexto desafiador para o país, o mercado imobiliário anapolino apresenta números positivos e animadores. A informação é do último relatório trimestral do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Anápolis (Sinduscon).

De acordo com seu presidente, Luiz Antônio Rosa, vários fatores colaboram para impulsionar esse cenário promissor. “Apesar das adversidades enfrentadas pelo Brasil, Anápolis mantém uma base industrial e comercial sólida. A cidade supera a média nacional e estadual em dinamismo, o que se reflete nos números do mercado imobiliário”, disse ele, em apresentação à imprensa no auditório do edifício Genesis. Segundo o relatório, houve um aumento de 20% nos lançamentos em relação à pesquisa anterior. O documento atribui parte do sucesso imobiliário local ao crescimento de novas famílias, à chegada de indústrias e à continuidade ou não dos casamentos, que indiretamente servem como indicadores do setor. “São índices que nos ajudam a entender a movimentação do mercado da construção e comércio de imóveis”, explica Luiz. Os dados servem como bússola para desenvolvedores, arquitetos, gestores comerciais e incorporadoras. “Analisar esses dados é fundamental para tomar decisões estratégicas e lançar produtos com maior assertividade”, afirma. Monitoramento contínuo O presidente do Sinduscom faz uma analogia interessante: “Essa pesquisa é como um exame médico. Assim como o médico solicita diversos exames para avaliar a saúde do paciente, nós monitoramos constantemente o mercado imobiliário. Os resumos trimestrais permitem comparar os meses e tomar decisões embasadas. Afinal, lançar um produto inadequado pode resultar em prejuízos significativos”, declara ele. Outros índices também colaboram para o ambiente otimista. Para o presidente, com a taxa Selic em queda e a inflação estabilizada, Anápolis se beneficia de um cenário favorável. Os consultores conseguem manter os preços sob controle, evitando distorções. No entanto, Luiz Antônio alerta que é preciso estar atento às mudanças. Leia também: Saneago define cronograma de obras para recuperação de calçadas “Anápolis tem déficit habitacional estimado em torno de 3 a 4 mil unidades. Como já mencionei, o monitoramento constante considera dinâmicas como separações, filhos que saem de casa e casamentos, fornecendo insights valiosos para o mercado, que precisa continuar se adaptando para atender à demanda crescente.” Crescimento populacional O relatório destaca ainda um crescimento anual da população de 5.833 pessoas, evidenciando novos arranjos familiares e uma demanda crescente. No mercado imobiliário, há uma predominância de ofertas de apartamentos com 3 dormitórios entre 60 a 80m², representando 45,57% do total. Além disso, a variedade de metragens nas unidades ofertadas em Anápolis contribui para um mercado dinâmico. Em resumo, o relatório que está à disposição das construtoras e imobiliárias aponta Anápolis como uma cidade que olha para o futuro com otimismo, aproveitando seu dinamismo e crescimento para impulsionar o mercado imobiliário. “Esses números são mais do que estatísticas; são diretrizes para um setor que se renova constantemente”, conclui Luiz.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

VIDANEWS - Convenções se aproximam, mas campanha mesmo só começa em agosto.

 

Para aqueles que vão disputar cargos nas eleições de outubro próximo, o calendário eleitoral de 2024 é uma verdadeira corrida contra o relógio.

E já se aproxima um dos períodos mais importantes do calendário, que é o período das convenções partidárias, que vai de 20 de julho (daqui a menos de um mês) até 5 de agosto próximo. É durante as convenções que vão ocorrer as definições dos nomes de candidatos e candidatas aos cargos de Prefeito (a) vice e vereador (a). Além das alianças político-partidárias, no âmbito do pleito majoritário, ou seja, do Poder Executivo. A movimentação em Anápolis é intensa nos bastidores políticos de Anápolis e vai aumentar até a abertura do prazo das convenções. É uma espécie de jogo de “esconde-esconde” já que, por questão estratégica, quanto menos o adversário souber, melhor. Neste momento, tem muitas conversas sendo alinhavadas. Mas tudo vai estar definido mesmo nas convenções. E o que acontece após as convenções? Depois desse período, abre-se o prazo, até 15 de agosto para o registro das candidaturas que foram homologadas nas convenções. Isso poderá ser feito até às 8 horas por transmissão via internet ou até às 19 horas, em mídia entregue nos cartórios eleitorais. A partir do dia 16 de agosto, já será permitida a propaganda eleitoral, inclusive, na internet, observando-se as regras contidas na Lei 9.540/1997 (a Lei das Eleições) e demais normas vigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão, por sua vez, terá início no dia 30 de agosto e vai até o dia 03 de outubro (três dias antes da eleição). Leia também: STF estabelece quantidade máxima de maconha para diferenciar usuário de traficante De modo que o eleitor terá tempo e uma série de mecanismos para que possa conhecer os candidatos e candidatos e as suas respectivas propostas. No caso da eleição de prefeito (a), há sempre muita expectativa em relação aos debates, que devem ocorrer após os registros de candidaturas até às vésperas do pleito. E, claro, a cereja do bolo desta e de qualquer eleição, é o dia do voto. Em 6 de outubro, segundo o TSE, 293.080 eleitores de Anápolis estão aptos a votar e escolherem seus representantes na Prefeitura e na Câmara Municipal. O voto é o maior e mais legítimo exercício da democracia. Portanto, um compromisso importante que os cidadãos têm para com o futuro da cidade.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

VIDANEWS - Dengue deixa rastro de 305 mortes em Goiás. Maior número desde 2011.

 

Dados colhidos pelo CONTEXTO no painel informativo da dengue da Secretaria Estadual da Saúde (SES-GO), revelam um triste recorde: Goiás tem o maior número de óbitos por dengue e suas complicações desde o início da série histórica, em 2011.

Conforme o levantamento, realizado nesta quinta-feira (27) no painel, o total de óbitos confirmados é de 305. Até, então, o maior registro de óbitos no estado ocorreu em 2022, quando foram contabilizadas 182 mortes por dengue e suas complicações. Isso, considerando ainda o fato de o ano estar na metade e uma outra informação importante, que é o quantitativo de 130 óbitos que estão sob vigilância epidemiológica. Os municípios goianos que concentram maior registro de óbitos já confirmados no sistema da SES-GO, são: Anápolis (49), Goiânia (25,7%) (31), Luziânia (23), Cristalina (16) e Valparaíso de Goiás (13). Há óbitos contabilizados em 43 dos 246 municípios goianos. Os dados trazidos no painel, vale ressaltar, são tomados no intervalo das semanas 1 a 26. Ainda, consta que a maior incidência de dengue no período em análise é a do sorotipo 2, com 4.217 casos (74,2%) do total. Os casos de dengue do sorotipo 1 somam 1.462. Do sorotipo 4 são apenas 5 registros (0,1%). Casos No estado, até a semana 26, foram notificados 376.425 casos de dengue. No ano passado, no mesmo período, foram 48.152. Uma variação, portanto, de 368,57%. Os casos confirmados esse ano, também na semana 26, somam 225.625. No ano passado eram 48.152. Assim, uma variação de 368,57. Atualização O Ministério da Saúde também tem um painel que monitora não apenas a dengue, mas também outros casos de arboviroses, como a Chikungunya e Zika Vírus. Todas essas doenças têm como vetor o mosquito Aedes aegypti. No caso de Anápolis, o painel do Governo Federal registra que o número de casos prováveis (notificados) de dengue no município é de 40.898. Estão no registro 49 óbitos. Leia também: Homem que fumava 20 cigarros por dia desenvolve cabelos na garganta Por outro lado, a boa notícia é que os casos de arboviroses (a dengue e demais) tem um gráfico que mostra uma forte queda nos indicadores. Só para se ter uma ideia, o pico ocorreu nas semanas 15 e 16, com 2.714 e 2.757 registros, respectivamente. Agora, nas semanas 24 e 25, os casos caíram para 405 e 124, respectivamente. Não entrou, ainda, o registro da semana 26. Essa queda, certamente, é influenciada pelo fator climático, devido a entrada da estiagem e também por conta das ações de prevenção e combate à dengue que foram implementadas pela municipalidade, desde o início do ano. Goiás No painel do Ministério da Saúde, consta que o número de casos prováveis (na semana 25) era de 300.716, com 304 registros de óbitos confirmados e 128 em investigação. O pico ocorreu na semana 9, com 18.455 casos. Na semana 25, esse número caiou para 1.046.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - Projeto cria uma renda mínima emergencial para guias turísticos gaúchos.

 

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2044/24 cria uma renda mínima emergencial, de um salário mínimo, para os guias turísticos no Rio Grande do Sul. O benefício será mensal e pago até 31 de dezembro de 2024. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto estabelece que o benefício seja pago independentemente de renda familiar mensal. O objetivo é repor parte da renda dos guias de turismo do Rio Grande do Sul. A autora do projeto, deputada Denise Pessôa (PT-RS), explica que o setor de turismo foi fortemente atingido pela pandemia do coronavírus e, novamente, volta a ser profundamente impactado pela catástrofe climática que ocorre no Rio Grande do Sul. “O estado do Rio Grande do Sul tem turismo forte e, infelizmente, os trabalhadores do setor estão impossibilitados se exercerem suas atividades e, consequentemente, de receberem remuneração e sustentarem suas famílias”, lamentou Denise Pessôa. Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Comissão aprova projeto que prevê medidas para combater o tráfico de pessoas.

 

Texto também aumenta a proteção a crianças e adolescentes no trabalho; proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5823/23, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que estabelece medidas para combater o tráfico interno e internacional de pessoas. O texto modifica diversas leis, como o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei dos Crimes Hediondos. O relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), recomendou a aprovação da proposta. O texto, entre outras ações:

  • torna hediondo o crime de tráfico de pessoa;
  • submete às leis brasileiras, ainda que cometidos no exterior, os crimes praticados contra brasileiro que tenham origem no tráfico de pessoas;
  • amplia as penas do crime de aliciamento para o trabalho análogo a escravo, seja no Brasil ou no exterior;
  • proíbe qualquer forma de intermediação por pessoa física nos processos de adoção internacional;
  • condiciona a adoção internacional de criança ou adolescente brasileiros a país que possua mecanismo de concessão automática da cidadania ao adotado;
  • torna nula a adoção internacional sem a participação de autoridades estaduais ou federais;
  • obriga as entidades sem fins lucrativos que trabalham com adoção internacional a enviar de relatórios periódicos às autoridades brasileiras após a adoção, até que o adotado complete 18 anos; e
  • obriga as companhias telefônicas a manter por cinco anos, à disposição das autoridades judiciais, as ligações telefônicas internacionais, interurbanas e locais, para fins de investigação criminal.

Alexandre Lindenmeyer afirmou que o tráfico de pessoas é um crime que vem aumentando a cada ano no Brasil e precisa ser combatido urgentemente. "De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, a vulnerabilidade socioeconômica e a falta de oportunidades de emprego estão deixando as pessoas mais vulneráveis à ação de redes criminosas", acrescentou. Trabalho A proposta contém ainda novas regras para aumentar a proteção das crianças e adolescentes no trabalho, no Brasil ou exterior. Hoje, o ECA proíbe o trabalho a menores de 14 anos. O texto prevê o seguinte:

  • proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, incluindo os contratos de modelo, artista e atleta;
  • exige a autorização dos responsáveis e de juiz da vara da infância para que o menor entre os 16 e 18 anos trabalhe fora do País;
  • permite o trabalho do menor de idade, incluindo jovens atletas, apenas em empresas legalmente constituídas;
  • estabelece multas de 10 a 100 vezes o valor do contrato pelo descumprimento dessas regras.

O relator retirou do texto original apenas um dispositivo que tratava da constituição de empresas que contratam artistas ou técnicos para trabalhar em espetáculos. Segundo ele, a regra já é prevista na legislação nacional. Próximos passos O projeto vai ser analisado ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto também terá de ser aprovado no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Projeto fixa prazo de 60 dias para início do tratamento de pessoa com autismo no SUS e na rede privada.

 

A Câmara dos Deputados está estudando a proposta..

O Projeto de Lei 1589/24 institui prazo de até 60 dias para o início do tratamento da pessoa com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos privados. O prazo deverá ser contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.  Hoje, a lei já prevê como direito dessas pessoas o acesso a ações e serviços de saúde, o diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional.  “No entanto, esses pacientes têm tido dificuldades de iniciarem o tratamento, tanto na rede pública como na rede de saúde privada. Em alguns casos, aciona-se o Poder Judiciário, a fim de se fazer jus a esse direito”, afirma a autora do projeto, deputada Clarissa Tércio (PP-PE). “Entende-se pertinente um prazo fixo para início do tratamento, a fim de que haja esforço concentrado no atendimento dos pacientes”, acrescenta.  Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputado defende revogação da contribuição previdenciária de aposentados.

 

Tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

Deputados da Comissão de Legislação Participativa se comprometeram a lutar pela revogação de alguns dispositivos da reforma da Previdência, como a contribuição previdenciária de aposentados. A decisão foi tomada ao final da audiência púbica que discutiu com representantes de associações e sindicatos a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial. A proposta que está pronta para ser votada (PEC 555/06) acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Além disso, a PEC unifica regras gerais, muda a base de cálculo e inclui critérios de incapacidade. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), sugeriu que a PEC 6/24 tramite em conjunto com a 555/06 para modificar o teor dessa proposta, que já está em condições de votação no Plenário da Câmara. “Quem vai nomear o relator de Plenário é o presidente da Câmara. Então, o movimento organizado tem que pressionar para que esse relator seja alguém comprometido com o direito de aposentados”, disse o deputado. A representante da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Cleuza Maria Faustino do Nascimento, lembrou que a reposição foi descompensada pelo reajuste dos planos de saúde. Na opinião do diretor do Sindicato dos Trabalhadores do IBGE, Paulo Lindesay, existe insegurança nas regras da Previdência dentro da Constituição. “Nós temos um cheque em branco na Constituição dizendo que outras medidas serão aplicadas se tiver problema atuarial no regime próprio da Previdência, que é o que vai ter", disse. "Então, nós estamos avançando no regime de previdência complementar – como eu disse aqui, somos 110.900 e estamos reduzindo o regime próprio. Eu, como estou entrando na aposentadoria, estou muito preocupado.” Previdência complementar A representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Lucia Lopes, apresentou números que, segundo ela, mostram o desmonte do regime próprio da Previdência para estimular a expansão do fundo de previdência complementar do servidor público. Existem atualmente 1,2 milhão de servidores na folha de pagamento da União. Quase 47% são ativos, 34,4% são aposentados e 19% são servidores falecidos que geraram pensão a outros. Lucia Lopes ressaltou que quase 1 de cada 5 servidores em atividade estão em abono de permanência, ou seja, podem se aposentar, mas, segundo ela, não se aposentam para não terem a remuneração reduzida. Alimentação A coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça Federal (Fenajufe), Lucena Pacheco Martins, defende a criação de um adicional nutrição. “O auxílio alimentação é concedido para o ativo, e na aposentadoria você não tem mais, mas você tem todas as necessidades. A ideia é de que esse adicional possa cumprir saúde, bem-estar, tudo o que está na Constituição e no Estatuto do Idoso para o aposentado também. Então, nós apresentamos isso no Judiciário, está encaminhado lá”, disse. Congelamento Glauber Braga explicou que, após sete anos de congelamento salarial, os servidores públicos federais receberam, em 2023, reposição de 9%. Para 2024, acrescentou, a proposta é reajustar somente os benefícios, o que, segundo Braga, exclui os aposentados. O presidente da Comissão de Legislação Participativa afirmou que o arcabouço fiscal representa uma amarra nas mudanças de regras para a Previdência. E é necessária uma reorientação na linha econômica do governo. Glauber Braga defendeu articulação dos movimentos para pressionar os líderes partidários a conseguir com o presidente da Câmara a inclusão na pauta da proposta que muda regras na Previdência para que ela seja votada. Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição Reportagem – Luiz Cláudio Canuto Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Comissão entrega ao governo sugestões de reparação aos povos tradicionais atingidos na tragédia de Mariana.

O documento aprovado pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização de Barragens foi entregue à AGU.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização de Barragens entregou ao governo federal o relatório com 22 recomendações para a repactuação do acordo de reparação aos povos tradicionais atingidos pelo crime socioambiental de Mariana (MG), ocorrido em 2015. O documento, aprovado pela comissão em 12 de junho, já foi entregue à Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal na repactuação conduzida pelo Tribunal Regional Federal (TRT) da 6ª Região. Nos próximos dias, o relatório chegará aos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente. As pastas de Igualdade Racial e de Direitos Humanos também devem entrar na lista de entregas, segundo a relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). “[O documento] vai se desdobrar agora [em sugestões] para pensar a gestão da política pública para esses povos e comunidades tradicionais”, explicou. O relatório de 43 páginas foi concluído após audiências públicas na Câmara e visitas às Terras Indígenas Guarani e Tupiniquim, no Espírito Santo; e à Terra Indígena Krenak e à Comunidade Quilombola de Ilha Funda, em Minas Gerais. São áreas fortemente impactadas pela lama de rejeitos de minério de ferro que se deslocou pelo rio Doce após o rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco. Célia Xakriabá ressalta a falta de correta consulta aos povos tradicionais sobre a repactuação dos acordos de reparação dos danos socioambientais, que seguem atormentando essas comunidades quase nove anos após o crime de Mariana. “Matar o rio Doce não foi só matar a vida do povo Krenak e dos que tinham 6 anos de idade, 10 anos de idade, e que não vão mais poder banhar naquele rio. O que fica ainda é uma alta vulnerabilidade, quando eles estão ali naquele território, mas sequer têm o direito de plantar, porque o território também está adoecido”, disse. Principais recomendações Entre as 22 recomendações aprovadas pela comissão, estão:

  • garantia de consulta prévia aos povos tradicionais em todo o processo de repactuação;
  • reconhecimento das vulnerabilidades de territórios, povos e comunidades em suas múltiplas formas;
  • revisão de indenizações e garantia de modelo socioassistencial próprio;
  • continuidade de ações emergenciais de fornecimento de água potável para os Krenak e do Plano Básico Ambiental dos Tupiniquim e Guarani;
  • reconhecimento de pescadores artesanais atingidos;
  • investigação sobre práticas danosas de advogados e escritórios de advocacia no que tem sido chamado de “advocacia predatória”, incluindo assédios e práticas ilegais no processo de indenizações.

O presidente da comissão especial, deputado Rogério Correia (PT-MG), afirmou que a repactuação deve levar em consideração as demandas específicas dos povos tradicionais, sob pena de continuidade de ilegalidades e violações de direitos. “Dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos. A deputada Célia trouxe essa representatividade e foi até os locais. As pessoas passaram a ter esperança de que estão sendo ouvidas e que, portanto, qualquer repactuação tem que passar por proposta que os atenda”, afirmou. A deputada Célia Xakriabá disse que, até o fim dos trabalhos da comissão, o relatório será acrescido dos resultados de diligências nas comunidades tradicionais às margens do rio Paraopeba, atingidas pelo crime socioambiental de Brumadinho (MG), ocorrido após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em 2019. Reportagem - José Carlos Oliveira Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 


VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL

 

Comissão promove fórum sobre câncer de cabeça e pescoço.

A comissão especial sobre o combate ao câncer no Brasil promove nesta sexta-feira (28) o "Fórum sobre Câncer de Cabeça e Pescoço". A realização do evento será o segundo debate do mês sobre o tema, antecipando a campanha sobre o Julho Verde. "Com a realização do fórum, o objeto é reunir as propostas e ações para o enfrentamento ao câncer de cabeça e pescoço, ampliação do diagnóstico precoce, vacinação contra o HPV e melhorias da qualidade de vida dos pacientes sequelados por esse tipo de câncer", afirma deputado Weliton Prado (Solidariedade–MG), que solicitou a discussão. Veja aqui a lista de convidados O evento será realizado a partir das 9 horas, no plenário 7. Clique aqui para ver a pauta do debate Da Redação – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

quinta-feira, 27 de junho de 2024

VIDANEWS - Guaíba pode atingir 3,6 metros e bater cota de inundação no fim de semana.

 

O alerta foi feito pelo IPH (Instituto de Pesquisas Hidráulicas) da UFRGS.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - As previsões para os próximos dias indicam que o Guaíba deve permanecer acima da cota de alerta (3,15 metros), podendo chegar à cota de inundação (3,6 metros) no final de semana caso os ventos mais fortes se confirmem. O alerta foi feito pelo IPH (Instituto de Pesquisas Hidráulicas) da UFRGS. Guaíba já está e deve continuar acima da cota de alerta. Às 9h15 desta quinta-feira (27), segundo os últimos dados oficiais disponíveis, o nível estava em 3,31 metros -16 centímetros acima da cota de alerta. O pico foi registrado em 5 de maio, quando o Guaíba atingiu 5,35 metros. O segundo pico (5,20 metros) veio em 14 de maio. Paralelamente, nível dos rios que deságuam no Guaíba também subiu. Até a semana retrasada, segundo o IPH, os rios afluentes ao Guaíba -como Taquari, Caí, Sinos, Jacuí e Gravataí- apresentavam "redução lenta" nos níveis. Após as chuvas do último fim de semana, porém, "todos os rios apresentaram elevação". Previsões mais atualizadas indicam tempo chuvoso nos próximos 10 dias. O volume de chuva acumulado pode chegar a 50 mm nos próximos cinco dias e a 100 mm nos próximos dez dias. Também são esperados ventos fortes sobre o Guaíba e a Lagoa dos Patos, que devem virar para o norte entre esta quinta-feira (27) e amanhã e retornar para a direção sul entre esta sexta e sábado (29). Nível deve diminuir apenas no primeiro fim de semana de julho. A previsão ainda depende dos ventos, das chuvas e dos volumes afluentes dos rios, reforça o IPH. "Recomenda-se atenção especial à população, ações para a limpeza das áreas afetadas e restabelecimento das estruturas de proteção a alagamentos e inundações futuras. Os cenários atuais preveem níveis que podem chegar na cota de inundação no pior caso e causar transtornos. Eles requerem atenção e preparação para operação de sistemas de controle de cheia e evacuação de pessoas afetadas em cotas menores", informou o IPH, em alerta. Leia Também: Novas chuvas afetam mais de 70 cidades no Rio Grande do Sul.( Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

 

 

 

VIDANEWS - Menina desenha abusos sexuais e tio é preso após mãe encontrar papéis.

 

A menina tinha receio de relatar os abusos por sofrer ameaças do suposto autor, segundo a polícia.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Um homem foi preso nesta quarta-feira (26) após desenhos da sobrinha relatando abusos sexuais serem descobertos pela família em Alagoas. A criança destacou suas regiões íntimas do corpo com setas e círculos. Ela também desenhou rabiscos na cabeça e corações partidos ao lado. Os papéis foram encontrados pela irmã mais nova da vítima, que mostrou à mãe. Caso aconteceu na zona rural de Arapiraca, a cerca de 128 quilômetros de Maceió. Tio foi preso na quarta-feira. A menina tinha receio de relatar os abusos por sofrer ameaças do suposto autor, segundo a polícia. A investigação também descobriu que a menina havia tentado tirar a própria vida após os traumas sofridos. ''Ele toco ei mi'', ''eu não so mais vigis'' e ''eu não podia cota para'', escreveu a menina de 11 anos. ''Eram rascunhos feitos pela vítima em momentos de isolamento, nos quais a criança expressava suas angústias'', explicou a Polícia Civil. O homem, de 41 anos, teve prisão preventiva decretada pela Justiça. Ele foi detido na quarta-feira pela equipe da Delegacia Especial da Criança e do Adolescente e agora está à disposição da Justiça. Como ele não foi identificado, não foi possível localizar a defesa, mas o espaço segue aberto para manifestações. Leia Também: Ladrões levam 'voadora' em assalto e fogem mancando; veja as imagens. ( Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

VIDANEWS - Igor Viana diz que usaria dinheiro de doação com prostitutas.

 

O influenciador digital é investigado pelo polícia após denúncias de maus tratos e a divulgação dos áudios em que ele reclama e debocha da filha, de 2 anos, que tem paralisia cerebral.

Após circular nas redes sociais um áudio atribuído a Igor Viana, que foi acusado de debochar da própria filha, de 2 anos, que tem paralisia cerebral, o influenciador decidiu comentar sobre a polêmica envolvendo algumas doações que recebeu para ajudar a criança. O rapaz, que é investigado pela Polícia, teria dito que tem vontade de 'largar' a criança em um orfanato e a chamou de 'chata'. Agora, de acordo com mensagens divulgadas pelo Jornal Anhanguera, Igor teria assumido ter mentido para se beneficiar do problema de saúde da menina e afirmou que usaria o dinheiro para contratar garotas de programa. “E eu vou usar toda a grana para comer prostitutas no nortão”. A publicação mostrou que o rapaz pediu ajuda na internet para comprar uma cadeira adaptada para a criança no valor de R$ 11 mil, mas que depois voltou e disse ter sido vítima de um golpe. Porém, mais tarde Igor contou que, na verdade, usou o valor doado para comprar outra coisa: “Quem não tem filho deficiente para explorar, tem que trabalhar. Comprei o carro com o dinheiro do carrinho da Soso [como a menina é carinhosamente chamada pelos seguidores]”, afirmou ele. Questionado, o influenciador contou o motivo pelo qual mentiu aos seguidores: “Porque o engajamento não vem com a verdade. A verdade não engaja, a verdade não vende”, declarou. Vale lembrar que após o vazamento do primeiro áudio do influenciador, o Conselho Tutelar de Anápolis, em Goiás, decidiu tirar temporariamente a guarda da filha de dois anos do influenciador digital Igor Viana e de sua mulher Ana Vitória Alves dos Santos, após denúncias de maus tratos e a divulgação dos áudios em que o homem reclama e debocha da filha. Leia Também: Igor Viana perde guarda de filha de 2 anos com paralisia cerebral ( Fonte Fama ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS - Fafá de Belém sofre acidente doméstico e cancela participação em Paritins.

 

Por orientação médica, ela deverá fazer repouso absoluto, o que a obriga a cancelar todos os compromissos das próximas semanas.

cantora Fafá de Belém, de 67 anos, compartilhou nas redes sociais nesta quarta-feira (26) que sofreu um acidente doméstico, resultando em uma fratura no joelho. Por orientação médica, ela deverá fazer repouso absoluto, o que a obriga a cancelar todos os compromissos das próximas semanas. “Meus amores, eu tropecei no domingo. Não vi um tapete que está na minha casa há 40 anos, vocês sabem que eu sou distraída. Com essa queda, machuquei o joelho”, explicou Fafá. Ela expressou sua decepção por não poder cumprir sua agenda. “Estou super chateada porque tinha uma programação intensa com pessoas e lugares que amo, mas não vou poder comparecer. Ainda estou passando por exames de radiografia e tomografia, e meu médico prescreveu repouso absoluto”, afirmou. Devido ao acidente, Fafá terá que cancelar sua ida a Belém, sua participação no festival de Parintins e compromissos em Portugal. “Seguirei as orientações e os cuidados médicos”, ressaltou.( Fonte Fama ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS - Leão de três patas atravessa lago cheio de crocodilos em busca de fêmea.

 

A façanha, considerada a travessia a nado mais longa já registrada para um leão, aconteceu no Parque Nacional Rainha Elizabeth em Uganda, em fevereiro de 2024.

Em um ato de bravura e superação, um leão chamado Jacob, que perdeu a pata traseira esquerda em uma armadilha de caçadores, nadou por mais de 1,5 km em um lago infestado de crocodilos e hipopótamos em busca de uma leoa para acasalar. A façanha, considerada a travessia a nado mais longa já registrada para um leão, aconteceu no Parque Nacional Rainha Elizabeth em Uganda, em fevereiro de 2024. Ao lado de seu irmão Tibu, Jacob foi atraído pelo chamado de uma leoa na margem oposta do Canal Kazinga. Motivado pelo instinto de reprodução, ele ignorou os perigos que o cercavam, incluindo a profundidade de 18 metros do lago e a presença de predadores mortais. A jornada não foi fácil. Jacob e Tibu já estavam feridos de uma luta territorial anterior, e a presença de hipopótamos agressivos os obrigou a voltar atrás em duas tentativas de travessia. Mas a perseverança de Jacob prevaleceu. Em uma terceira tentativa, com o caminho livre, os irmãos finalmente cruzaram o lago com sucesso. A façanha épica de Jacob foi registrada por câmeras com tecnologia de leitura térmica e se tornou a nado mais longa já documentada para um leão. A história foi publicada na revista científica Ecology and Evolution, onde o biólogo Alexander Braczkowski a descreveu como uma experiência "dramática". Embora Jacob tenha demonstrado bravura e resiliência excepcionais, seu futuro e o de seus semelhantes permanecem incertos. Com apenas 40 leões vivendo no parque e um desequilíbrio entre os sexos (2 machos para cada fêmea), a população enfrenta perigos constantes. Leia Também: Fisiculturista Cíntia Goldani morre aos 36 anos em Porto Alegre. ( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

 

 

 

VIDANEWS - Tentativa de golpe na Bolívia: especialistas explicam crise no país.

 

Especialistas em Relações Internacionais explicaram o cenário que levou à tentativa fracassada de golpe na Bolívia.

Tanques e soldados do Exército invadem a entrada do palácio presidencial em La Paz, na Bolívia. Roteiro e imagens lembram as décadas de 1960 e 1970, quando ditaduras militares se espalharam pela América do Sul. Mas a cena ocorreu nesta quarta-feira (26) no país sul-americano. Acontecimento surpreendente ou desfecho para um governo em crise? Especialistas em Relações Internacionais explicaram o cenário que levou à tentativa fracassada de golpe na Bolívia.m Em primeiro lugar, existe um entendimento comum de que o episódio desta quarta-feira (26) foi muito mais um ato isolado do general Juan José Zúñiga do que um movimento bem planejado, com apoio de diferentes forças sociais. O general foi demitido nesta terça-feira (25) do cargo de comandante do Exército, depois de ameaçar o ex-presidente Evo Morales. “O general teve um erro de cálculo político. Achou que receberia algum respaldo ao ameaçar o Evo Morales. Mas o atual presidente boliviano bancou a aposta e tirou o general do comando do Exército. E aí ele se viu numa situação de isolamento e tentou o golpe de uma maneira muito improvisada, sem participação de outras lideranças das Forças Armadas. E foi importante ver que ele não teve apoio significativo de nenhum grupo social do país”, diz Maurício Santoro, cientista político e professor de Relações Internacionais. “O Evo Morales já convocou uma greve geral e tem os movimentos sindicais muito alinhados com ele. O próprio presidente Luis Arce também veio a público para pedir que a sociedade boliviana se junte contra esse golpe. E setores da oposição se colocaram contra o golpe. A própria Jeanine Añez, que já foi presidenta e opositora do Evo, disse que não aceita o que aconteceu. O Luís Camacho, importante líder contra o Evo Morales em 2019 falou que não aceita também. Então, esse movimento de golpe parece isolado. Muito mais uma tentativa do Exército e do próprio Zúñiga de demonstrar poder, do que de fato querer impor um novo governo”, diz Arthur Murta, professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. O general Zúñiga foi preso após liderar a tentativa de golpe.  Em segundo lugar, o ato do general pode ser entendido a partir de problemas mais estruturais que o país enfrenta, como a dimensão econômica. “A Bolívia está vivendo uma situação econômica muito difícil. O principal setor é o de gás natural, que está enfrentando uma série de problemas. Isso levou a uma queda nas exportações, e as reservas internacionais da Bolívia estão muito pequenas, em torno de US$ 3 bilhões. O que é nada para as necessidades de um país. Para comparar, o Brasil que tem uma situação bastante confortável em termos de reservas tem hoje mais de US$ 350 bilhões. Isso significa que a Bolívia está com muita dificuldade de importar mesmo produtos básicos para o dia a dia: alimentos, remédios, combustíveis”, diz Maurício Santoro. “Os países andinos estão baseados no extrativismo pesado e com os preços nas alturas. O Estado quer se apropriar de uma parte desse excedente econômico. E grupos nacionais e multinacionais querem pegar absolutamente tudo. Mas não é como Salvador Allende. na década de 70, que estava mantendo a companhia do cobre sob o controle, ou estatizando empresas. Agora é o contrário, é uma administração que quer se apropriar de parte desses excedentes para a realização de políticas públicas. A classe dominante e as multinacionais nem isso topam. Então nós ficamos sempre numa situação limite entre o Estado e essas forças sociais”, explica o professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Nildo Ouriques. Do ponto de vista das disputas políticas, as tensões entre diferentes líderes e partidos do país contribuem para aumentar os riscos à democracia. “O componente político dessa crise é o fato de que no ano que vem a Bolívia vai ter eleições presidenciais e o general que tentou o golpe hoje disse ontem que se o Evo Morales se apresentar como candidato à presidência, as Forças Armadas iriam intervir e prender o Evo. Há poucos anos aconteceu uma crise política semelhante na Bolívia, em 2019, que terminou com a deposição do Evo e a intervenção dos militares. Então, é uma ferida que ainda está aberta”, diz Maurício Santoro. “Se voltarmos mais no tempo, a década de 1990 é relativamente estável na Bolívia. As tensões começam com a chegada ao poder do Evo Morales em 2006, que provoca fraturas de poder. Ele começa a fazer política redistributiva de renda, nacionalizar os hidrocarbonetos, entre outras questões, que geram insatisfações com a elite. A Bolívia ela entra num cenário de piora dessa estabilidade democrática, porque o Evo desestabiliza um sistema anterior de poder, em que a população pobre indígena estava sub-representada. Isso faz crescer o movimento reacionário, que se manifesta até hoje”, diz Arthur Murta. Para os pesquisadores, é preciso considerar também um contexto mais amplo na América do Sul, com avanço de grupos e lideranças de extrema-direita, que representam o crescimento de movimentos autoritários e antidemocráticos. Em alguns casos recentes, houve tentativas de golpe igualmente fracassadas. “Essa tentativa de golpe faz parte de um contexto mais amplo de crise da democracia na América Latina. Esse ano a gente teve na Guatemala uma tentativa de impedir a posse de um presidente eleito. Manifestantes invadiram o Congresso no Brasil no ano passado em tentativa de golpe. Bom que a democracia está resistindo e mostrando ter anticorpos e ser mais resiliente. Mas é preocupante que todas essas crises estejam ocorrendo na região nos últimos anos”, diz Maurício Santoro. “O que foi positivo hoje é que a resposta internacional foi muito forte na defesa da democracia boliviana. Todos os países da América do Sul se manifestaram em maior ou menor grau em defesa da democracia. Isso foi uma coisa importante. A Organização dos Estados Americanos também respondeu de modo muito rápido e contundente”, acrescentou. Leia Também: Governo brasileiro condena tentativa de golpe na Bolívia.(  Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS - Presidente volta a pôr corte de gastos em xeque, e dólar vai a R$ 5,51.

 

Lula voltou a descartar a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência e de baixa renda, da política de valorização do salário mínimo, por não considerar o benefício como gasto.

Sob pressão para equilibrar as contas públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, 26, que o governo realiza um pente-fino nos gastos da União, mas que é necessário saber se o "problema" é "cortar (gastos) ou aumentar a arrecadação". Ainda segundo ele, essa discussão está sendo feita com "muita tranquilidade", sem "levar em conta o nervosismo do mercado". A reação no mercado não demorou a aparecer: o dólar, já pressionado por fatores externos, deu um salto ainda no meio da manhã, e não recuou mais. Fechou a R$ 5,51, uma alta de 1,19%, no maior patamar desde 18 de janeiro de 2022. Nem o decreto formalizando o sistema de meta contínua de inflação nem as falas do secretário do Tesouro, Rogério Ceron, de que a equipe econômica tem "apoio total" de Lula, deram alívio. Só neste mês, a moeda acumula valorização de 5,12%. "Estamos fazendo uma análise de onde tem gasto exagerado, que não deveria ter, onde tem pessoas que não deveriam receber e estão recebendo. E com muita tranquilidade, sem levar em conta o nervosismo do mercado, levando em conta a necessidade de manter uma política de investimento", disse Lula, em entrevista ao portal UOL. Em outro momento, porém, afirmou que o problema é outro: "O problema não é que tem de cortar, o problema é saber se precisa efetivamente cortar, ou se a gente precisa aumentar a arrecadação. Temos de fazer essa discussão". Ainda na entrevista, Lula voltou a descartar a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência e de baixa renda, da política de valorização do salário mínimo, por não considerar o benefício como gasto. Também negou a intenção de rever a regra que garante reajuste real (acima da inflação) do salário mínimo - e que serve de indexador, por exemplo, para benefícios previdenciários. "Salário mínimo é o mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Se acho que vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo, estou desgraçado. Não vou para o céu, ficaria no purgatório", disse. Para o economista-chefe do Banco Pine, Cristiano Oliveira, o governo "vai ter de provar a cada resultado primário e a cada reunião do Copom que está realmente comprometido com as metas fiscais e que o BC é autônomo". No fim do dia, em entrevista a jornalistas, Lula ironizou a reação do mercado ("devem ter gostado") e disse que o Brasil "vive um bom momento". "Eu sei como faz, mas muito depende da circunstância econômica, do dólar nos EUA. Lamentavelmente, é assim. Mas temos de ter consciência de que o Brasil vive um bom momento", disse ele. "Não olhe a economia brasileira apenas pela macroeconomia que aparece na televisão." Lula elogia Galípolo, mas diz que ainda não pensa na sucessão do BC Lula da Silva afirmou que o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, é "um companheiro altamente preparado", mas que ainda não está pensando em quem vai escolher para ocupar o cargo de presidente do BC no lugar de Roberto Campos Neto - cujo mandato se encerra em dezembro. Ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Galípolo é visto até agora no mercado como o candidato mais forte ao posto. Em entrevista ao portal UOL, Lula mencionou reunião na terça-feira, 25, no Palácio do Planalto, que contou também com a participação de Galípolo, na qual o presidente deu sinal verde para a implantação de uma meta contínua de inflação a partir de 2025 (mais informações na pág. B4). "O Galípolo veio aqui numa reunião em que a gente estava discutindo a meta inflacionária. A novidade foi estabelecer a meta contínua", disse. Na sequência, Lula citou Galípolo como "companheiro preparado". "O Galípolo é um companheiro altamente preparado, conhece muito o sistema financeiro, mas eu ainda não estou pensando na questão do Banco Central. Chegará o momento em que vou pensar, e vou indicar um nome para presidente do Banco Central." Na semana passada, Lula chegou a dizer que o novo presidente do BC será uma "pessoa madura" que não priorize apenas o controle da inflação. "Nós temos de pensar também no crescimento." Hoje, a única meta perseguida pelo BC é a da inflação. O receio no mercado é de que o governo passe a ter uma ingerência mais direta na definição dos juros a partir de 2025. Autonomia Lula voltou a criticar a autonomia do BC, status concedido por uma lei aprovada no Congresso em 2021 e que pode ser ampliada agora por uma nova proposta sob análise dos parlamentares. "Não preciso de uma lei para dizer que tem autonomia, eu preciso respeitar a função do Banco Central", disse. "A pergunta que faço é a seguinte: o Banco Central tem necessidade de manter a taxa de juros a 10,5% quando a inflação está a 4%?", questionou ele. Lula prosseguiu: "O Banco Central leva em conta que pessoas estão tendo dificuldade em fazer financiamento? Porque é o seguinte, cara, não é culpa sequer do Banco Central, é culpa da estrutura que foi criada." Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC interrompeu um ciclo de sete cortes consecutivos da taxa básica de juros (iniciado em agosto do ano passado) e manteve a Selic em 10,50% ao ano. O resultado era amplamente esperado pelo mercado, em meio ao impasse do governo na condução da política fiscal e ao aumento das expectativas de inflação. Mais do que o resultado, porém, a grande expectativa dos agentes econômicos era sobre o placar da decisão, depois do racha no colegiado em maio. Desta vez, houve consenso entre os integrantes do Copom para interromper os cortes. Leia Também: Lula diz que ama inflação baixa e não é contra desoneração.( Fonte Economia ao Minuto Noticias)

 

VIDANEWS - Morre Bill Cobbs, ator do filme 'O Guarda-Costas', aos 90 anos.

 

A causa da morte não foi revelada, mas sabe-se que o ator partiu "pacificamente" em sua casa na Califórnia.

ator Bill Cobbs faleceu nesta terça-feira, dia 25 de junho, aos 90 anos. A confirmação da morte veio através de um familiar em uma publicação no Facebook. A causa da morte não foi revelada, mas sabe-se que o ator partiu "pacificamente" em sua casa na Califórnia, Estados Unidos. A notícia foi inicialmente divulgada pelo site TMZ. "Um querido parceiro, irmão mais velho, tio, pai substituto, padrinho e amigo, Bill celebrou recentemente seu 90º aniversário com alegria ao lado de seus entes queridos", escreveu a família na publicação. O aniversário do ator foi comemorado no dia 16 de junho. "Como família, estamos confortados em saber que Bill encontrou paz e o descanso eterno", continua a mensagem, pedindo ainda "orações" para que encontrem força neste momento difícil. Sobre Bill Cobbs: Bill Cobbs teve uma carreira de mais de cinco décadas em Hollywood, acumulando mais de 200 créditos em filmes e programas de TV. Entre seus trabalhos mais conhecidos estão os filmes "O Guarda-Costas" (1992), "Uma Noite no Museu" (2006) e "Ainda Sei o Que Fizeste no Verão Passado" (1998). Cobbs também atuou em diversas séries de TV, incluindo "The Jeffersons", "Hill Street Blues" e "L.A. Law".Leia Também: Fisiculturista Cíntia Goldani morre aos 36 anos em Porto Alegre.( Fonte Fama ao Minuto Noticias )

 

 

VIDANEWS - Decisão do STF sobre maconha pode afetar abordagem policial e criar confusão sobre responsabilidades.

 

A decisão da corte, porém, criou algumas lacunas que deverão ser resolvidas com outros debates e leis aprovadas pelo Legislativo.

(FOLHAPRESS) - Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que descriminaliza o porte de maconha para uso próprio, pairam dúvidas sobre quais serão os efeitos para a atividade policial cotidiana relacionada ao tema.Especialistas apontam que na teoria haverá poucas mudanças em relação às abordagens feitas pelos agentes –quem for encontrado com Cannabis, mesmo que seja considerado usuário, deverá ser levado a delegacia, ter a droga apreendida e terá que se apresentar a um juiz criminal, que determinará sanções administrativas. A decisão da corte, porém, criou algumas lacunas que deverão ser resolvidas com outros debates e leis aprovadas pelo Legislativo. Uma das consequências, dizem os especialistas, é uma possível desmotivação do trabalho policial. Segundo essa visão, um agente que ver alguém fumando um cigarro de maconha na rua pode preferir fazer vista grossa em vez de abordar o usuário. Isso porque a pessoa no máximo deverá sofrer alguma sanção administrativa, como a bronca de um juiz, se maiores consequências. Para o advogado e especialista em direito penal Raul Marcolino, a desmotivação entre policiais militares, responsáveis pela ação ostensiva, pode ser explicada pelo exemplo da compra e do uso de cigarros contrabandeados. "O policial vê uma pessoa fumando um cigarro comum e não consegue saber se é ou não [contrabandeado]. Na prática é liberado, mas vem do contrabando em grandes quantidades, que é crime", disse ele. "Já descriminalizou, despenalizou, não tem pena prevista nas situações, daqui a pouco está liberado [a maconha]." Para André Pereira, que preside a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, a decisão do STF de mudar a análise do assunto da esfera criminal para a administrativa também gera dilemas sobre quem faz o laudo da droga, hoje a cargo do Instituto de Criminalística. A questão pode parecer menor, mas envolve a atribuição legal de uma série de agentes públicos. Ele afirma que as mudanças estabelecidas pelo Supremo serão aplicadas pelos policiais, que devem ser basear no que já existe na lei 11.343 de 2006, a Lei de Drogas. "A legislação de drogas já faz o detalhamento desse tema [do usuário]. Os órgãos de execução das políticas vão ter que se adaptar, fazendo essa mescla do que está em vigor com a decisão do Supremo." Mas ele lembra que também é preciso esperar a regulamentação do Legislativo para que os órgãos de gestão, como as secretarias estaduais de segurança pública, atualizem seus protocolos. Até que haja uma nova regulamentação por lei, segundo a tese anunciada pelos ministros, o encaminhamento segue o modelo atual. Se uma pessoa é abordada e os policiais encontram drogas, ela é levada à delegacia. A autoridade policial (ou seja, o delegado) vai avaliar as circunstâncias da abordagem, a quantidade da droga –que agora tem um critério de 40 gramas para separar usuário de traficante– para determinar se e a pessoa de fato está com maconha para consumo próprio se há indícios de crime. No caso do usuário, tema em questão no Supremo, a pessoa abordada vai assinar um termo circunstancial e será liberada. As sanções previstas são uma advertência dada por um magistrado de juizado especial criminal ou cursos sobre os danos decorrentes sobre o uso de drogas. Não é mais possível determinar, por exemplo, a prestação de serviços comunitários. Como não é mais criminalizada, a conduta precisa ser regulada em lei para indicar, por exemplo, que ente aplicaria essas sanções ao usuário abordado com drogas. "Se é administrativo, abre-se a possibilidade de que seja algo legislado por prefeituras ou pelo estado, quebrando o monopólio federal no tratamento da questão", diz Rodrigo Azevedo, professor da PUC-RS e associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mas a Lei de Drogas impede que o tema seja tratado dessa forma fragmentada, segundo o pesquisador. O outro problema apontado por Azevedo é a restrição da decisão à maconha. "O artigo que trata do porte para uso pessoal [artigo 28 da Lei de Drogas] não fala em maconha. Por que não outras drogas? Isso não se sustenta." A questão também foi citada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em um cálculo baseado no Atlas da Violência 2024 que trata dos custos destinados a presos por tráfico de drogas que seriam classificados como usuários a partir da definição de critérios específicos. O cálculo considera que o custo para presos condenados com 25 gramas de maconha e 10 gramas de cocaína seria de R$ 1,3 bilhão, relativo a 5,2% da população prisional. Já em outro cenário, o custo para os sentenciados com 100 gramas de maconha e 15 gramas de cocaína –8,2% dos presos– chegaria a R$ 2 bilhões. Segundo o instituto, a cocaína é a droga mais comumente referenciada em processos criminais por tráfico de drogas, chegando à parcela 70,2% dos processos, com uma quantidade mediana de 24 gramas. A segunda é a maconha, que aparece em 67% dos casos, com mediana de 85 gramas. Para o advogado Marcolino, o uso de maconha é como o jogo do bicho no Brasil. "Sabe-se que existe, o bicho é contravenção penal, mais grave que uma sanção administrativa, mas ninguém faz nada porque é enxugar gelo. É uma realidade." Leia Também: Descriminalização da maconha: STF define 40 gramas para diferenciar usuário de traficante Leia Também: Maconha é droga mais usada do mundo, aponta relatório da ONU.( Fonte Jornal Contexto Noticias)

Veja quem tem direito ao 13º proporcional e como calcular o valor.

  O valor é calculado com base nos meses com registro em carteira -os meses em que houve pelo menos 15 dias de trabalho também entram nesse ...