Quem era cantor de 22 anos morto em acidente que partiu carro ao meio.

 

João Kennedy Brígido de Moura morreu aos 22 anos.

 SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O cantor João Kennedy Brígido de Moura morreu aos 22 anos, em um acidente de trânsito, em Goiânia (GO). O carro em que o músico estava ficou partido ao meio, mostram imagens da TV Anhanguera. QUEM ERA O ARTISTA Rapaz, que trabalhava em uma borracharia, sonhava em viver da música sertaneja. "Um jovem, cantor, tentando seguir carreira, trabalhador demais. Um menino extraordinário. Não há palavras para elogiar João Kennedy", disse um primo do músico, em conversa com a afiliada da Globo. Músico compartilhou desejo de se apresentar em grandes palcos. "Tão perto e tão longe ao mesmo tempo. Sigo firme nessa caminhada e sempre de olho nos meus sonhos. Nada vai me parar. Um dia chegarei lá. Sempre com muita fé e com Deus na frente", escreveu o sertanejo, em 2024, no Instagram. João Kennedy fazia covers de outros cantores. Uma das últimas publicações do artista foi um vídeo cantando "Romântico", música da dupla Henrique e Juliano. "Sou um bobo romântico", dizia a legenda. Cantor tinha um perfil discreto nas redes sociais. Ele usava a página no Instagram para divulgar trabalhos e falar da paixão pela música. Leia Também: One Direction pode se reunir para homenagem a Liam Payne no Brit Awards 2025.(Fonte Fama ao Minuto Notícias)

INSS começa a pagar aposentadorias de janeiro nesta segunda (27).

 

O calendário de pagamentos segue até o dia 7 de fevereiro.

 SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar, nesta segunda-feira (27), as aposentadorias, pensões e demais benefícios referentes ao mês de janeiro de 2025. O calendário de pagamentos segue até o dia 7 de fevereiro e leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador. Neste mês, os valores de pagamento do benefício serão reajustados para aqueles que recebem até um salário mínimo. Assim, quem recebia o salário de R$ 1.412 no ano passado, passam a receber R$ 1.518, independentemente da data em que a concessão do benefício ocorreu. Outras aposentadorias, pensões e auxílios serão reajustados em 4,77%, correção definida com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No entanto, essa correção não será aplicada a todos os beneficiários, uma vez que vai variar mês a mês. Quem se aposentou em fevereiro de 2024 com benefício acima do mínimo, por exemplo, terá a correção proporcional à inflação acumulada do mês de início do benefício até dezembro, de 4,17%. Aqueles que começaram a receber os pagamentos em dezembro do ano passado terão 0,48% de reajuste. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO - REAJUSTE (%) até janeiro de 2024 - 4,77 em fevereiro de 2024 - 4,17 em março de 2024 - 3,34 em abril de 2024 - 3,14 em maio de 2024 - 2,76 em junho de 2024 - 2,29 em julho de 2024 - 2,04 em agosto de 2024 - 1,77 em setembro de 2024 - 1,91 em outubro de 2024 - 1,43 em novembro de 2024 - 0,81 em dezembro de 2024 - 0,48 O pagamento é feito sempre primeiro para quem recebe até um salário mínimo. Os que recebem mais do que essa quantia até o teto do INSS, de R$ 8.157,41 neste ano, os créditos serão depositados a partir do dia 3 de fevereiro. Segundo o INSS, mensalmente, 40,7 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais são pagos. Desses, 34,4 milhões são previdenciários e 6,3 milhões são assistenciais. O INSS tem cerca de 25,1 milhões aposentados no país. Desse total, 12,1 milhões são mulheres e 11,4 milhões, homens. VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO INSS EM JANEIROPARA QUEM RECEBE UM SALÁRIO MÍNIMO Final do benefício - Data de pagamento 1 - 27 de janeiro 2 - 28 de janeiro 3 - 29 de janeiro 4 - 30 de janeiro 5 - 31 de janeiro 6 - 3 de fevereiro 7 - 4 de fevereiro 8 - 5 de fevereiro 9 - 6 de fevereiro 0 - 7 de fevereiro PARA QUEM RECEBE ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO Final do benefício - Data de pagamento 1 e 6 - 3 de fevereiro 2 e 7 - 4 de fevereiro 3 e 8 - 5 de fevereiro 4 e 9 - 6 de fevereiro 5 e 0 - 7 de fevereiro Os beneficiários que possuem acesso à internet podem ter conferir o extrato de pagamento e outros detalhes sobre o depósito da renda no aplicativo ou site Meu INSS da seguinte maneira: - Acesse o site ou aplicativo Meu INSS - Faça login com seu CPF e senha - No menu, selecione "Extrato de Contribuição" - Clique em "Baixar PDF" para obter o documento do INSS Aqueles que não têm acesso à internet devem ligar para a Central 135. Será necessário informar o número do CPF e confirmar algumas informações à atendente para evitar fraudes. O atendimento é feito de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. COMO É FEITO O DEPÓSITO DA APOSENTADORIA? Os valores são depositados na conta do beneficiário, seja ela aberta na hora da aposentadoria ou alguma conta corrente ou poupança que o segurado tenha indicado. O cidadão que tem conta-benefício deve fazer o saque do dinheiro ou a transferência. Neste modelo, não é possível usar a função débito. Quem recebe por conta corrente pode fazer as movimentações bancárias habituais, como pagar contas com o cartão ou por Pix, fazer transferências e demais negociações, assim como quem tem conta-poupança. COMO SOLICITAR O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO NÃO RECEBIDO? Quem não recebeu o pagamento de algum benefício pode solicitar ao INSS os valores 1 - Acesse o site do Meu INSS 2 - Faça login no sistema, escolha a opção "Agendamentos/Requerimentos" 3 - Clique em "Novo requerimento", digite no campo "pesquisar" a palavra "não recebido" e selecione o serviço desejado 4 - O segurado será comunicado se for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação 5- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção "Agendamentos/Requerimentos".(Fonte Economia ao Minuto Notícias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova ampliar uso do Programa Habite Seguro para reforma e obra.

 

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que permite utilizar a subvenção econômica do Programa Habite Seguro para financiar compra, construção, reforma e ampliação de imóvel. O Habite Seguro financia a compra da casa própria por profissionais da segurança pública, como policiais e bombeiros. A subvenção cobre parte do valor do imóvel e tem como origem o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Atualmente, a Lei 14.312/22, que criou a política habitacional, permite apenas usar a subvenção para adquirir parte do imóvel ou para dar entrada no financiamento imobiliário. A proposta estabelece também que a tarifa de avaliação do imóvel poderá ser coberta pela subvenção econômica. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Florentino Neto (PT-PI) ao Projeto de Lei 513/21, do ex-deputado Pedro Augusto Palateri. O projeto original previa criar uma nova linha de crédito para empréstimo pessoal e de financiamento habitacional para os servidores da segurança pública. Segundo Florentino Neto, as mudanças contribuem para o alcance dos objetivos do Habite Seguro de viabilizar a superação do déficit habitacional dos profissionais de segurança pública. “Reduz a exposição desses profissionais a riscos em decorrência de condições habitacionais a que estejam submetidos e promove a melhoria da sua qualidade de vida”, disse. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que institui programa de atividade física no SUS.

 

Proposta ainda será analisada por duas comissões da Câmara dos Deputados e depois segue para o Senado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que institui um programa de atividade física no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na prática de atividades físicas regulares e na redução do sedentarismo. O texto aprovado foi uma versão apresentada pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), aos projetos de lei 9807/18 e 1603/22, ambos do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), sobre o assunto. Citando dados do Ministério da Saúde, Flávia Morais observou que a inatividade física é um problema de saúde pública e afeta uma parcela significativa da população. Cerca de 37% dos adultos brasileiros não realizam atividades físicas suficientes para alcançar os benefícios à saúde e 13,1% são fisicamente inativos. “Diante desse cenário, iniciativas governamentais como a proposta são fundamentais para promover a atividade física, especialmente em comunidades vulneráveis”, defendeu a deputada. “Essas ações visam também a reduzir os custos associados ao tratamento de doenças crônicas, o que impacta positivamente o sistema de saúde como um todo”, concluiu. Flávia Morais disse ainda que o programa proposto incrementará iniciativas de incentivo à atividade física já existentes. Objetivos Além do combate ao sedentarismo, são objetivos do programa:

• estimular a criação de hábitos alimentares saudáveis;
• incentivar a redução do consumo de tabaco;
• prevenir doenças;
• orientar sobre a necessidade de acompanhamento de profissionais habilitados durante a prática de atividades físicas;
• promover um envelhecimento saudável; e
• incentivar a vivência comunitária.

Para alcançar esses objetivos, o projeto propõe:

• a capacitação e a formação continuada dos profissionais de educação física na saúde;
• a integração do programa com outros serviços de saúde do SUS;
• a gestão compartilhada e a elaboração conjunta de planos de atividades a serem implementados nos municípios e no Distrito Federal;
• o mapeamento de regiões prioritárias para a implementação do programa; e
• o estabelecimento de critérios objetivos para a formação dos grupos de beneficiários.

Financiamento Segundo o projeto, a execução das ações e a remuneração dos profissionais de educação física envolvidos serão financiadas pela União e contará com a infraestrutura das escolas públicas selecionadas como polos do programa. A remuneração será definida posteriormente em regulamento. Os profissionais selecionados para participar do programa, por até três horas semanais, orientarão e acompanharão os beneficiários do programa na escola onde lecionam. As atividades físicas deverão ser adaptadas a diferentes públicos. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Noéli Nobre Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que cria Política Nacional para pessoas com Síndrome de Down.

 

Proposta será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down. O texto prevê medidas para assegurar a autonomia, a inclusão e a acessibilidade dessas pessoas.

Entre os objetivos da política estão incentivos:

• à participação plena e efetiva de pessoas com Down na sociedade;
• ao desenvolvimento de capacidades e potencialidades dessa parcela da população; e
• à conscientização social sobre a Síndrome de Down.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), ao projeto de lei 910/24, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). O novo texto incorpora referências a outras leis que já asseguram direitos a pessoas com síndrome de Down, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), e determina que o governo federal adote medidas para colocar em prática os objetivos da política. “Sugerimos um substitutivo contemplando as diretrizes do projeto original e propondo ajustes basicamente nesses dois pontos”, disse o relator. O substitutivo reforça que são direitos da pessoa com Síndrome de Down todos aqueles já assegurados a pessoas com deficiência, incluindo:

• o direito à vida digna;
• o acesso integral a ações e serviços de saúde;
• a proteção contra qualquer forma de discriminação; e
• o acesso à educação.

A proposta obriga o governo federal a adotar medidas relacionadas a essa política, como:

• programas de diagnóstico precoce durante a gestação;
• promoção da participação efetiva da família nas ações e serviços ofertados; e
• apoio à pesquisa científica para tratamentos terapêuticos e medicamentosos; entre outros.

Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que define fita com desenhos de corações entrelaçados como símbolo da epidermólise bolhosa.

 

Proposta será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que define o cordão de fita com desenhos de corações entrelaçados como símbolo nacional para identificar pessoas com epidermólise bolhosa. A proposta também assegura a pessoas com a doença o direito a atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A epidermólise bolhosa é uma doença rara e grave que causa extrema fragilidade na pele, tornando-a suscetível a bolhas e lesões dolorosas. A expectativa de vida das pessoas com a doença é, em média, de apenas 20 anos, de acordo com especialistas. Pela proposta, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o uso da fita com desenhos de corações entrelaçados é opcional, sendo necessário apresentar documento comprobatório da doença quando solicitado por autoridade competente. Relatora, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE) manteve a ideia original do Projeto de Lei 2231/24, da deputada Yandra Moura (União-SE), que previa o uso da fita para identificar pessoas com a doença. A relatora, no entanto, decidiu incluir a epidermólise bolhosa em um modelo de legislação mais amplo, prevendo ações terapêuticas e reabilitadoras para a condição. “Essas alterações não apenas ampliam a conscientização, mas também buscam garantir direitos e melhorar o acesso a serviços essenciais para aqueles que enfrentam essa doença no Brasil”, pontuou a relatora. De acordo com o novo texto, o SUS deverá oferecer atendimento multidisciplinar, incluindo médicos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas e assegurar o acesso a exames, medicamentos e terapias específicas para tratar a doença. A proposta prevê, por fim, a criação da Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Epidermólise Bolhosa, com o objetivo de informar a população sobre a doença, suas causas, tratamentos e formas de prevenção dos sintomas. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova protocolo de combate ao bullying no ambiente escolar.

 

Proposta será analisada por outras quatro comissões da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que prevê a adoção de um protocolo pelas escolas públicas e particulares brasileiras para combater o bullying. O protocolo, denominado Bullying não é Brincadeira, está previsto no texto elaborado pelo relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), para reunir o conteúdo de dois projetos de lei: o PL 1367/24, do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), e o PL 1894/24, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). O Brasil já conta com uma lei (13.185/15) de combate ao bullying ou à intimidação sistemática em todo o território nacional. O texto aprovado na Comissão de Segurança utiliza conceitos trazidos pela lei e detalha todas as providências a serem tomadas para combater a prática no ambiente escolar. Conforme o texto aprovado, professores, diretores, coordenadores ou qualquer outro funcionário da escola deverão notificar à coordenação pedagógica os casos de bullying de que tiverem conhecimento. A coordenação, por sua vez, tomará uma série de providências, começando pela comunicação da intimidação aos pais da vítima e do agressor. Em caso de reincidência, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado. O Conselho ainda terá de ser acionado nos casos de bullying que envolverem racismo, xenofobia e discriminação de pessoas com deficiência. Segurança Na avaliação de Fred Linhares, as medidas vão melhorar a segurança e o bem-estar dos estudantes brasileiros. “O protocolo estabelece diretrizes claras para a identificação e o tratamento de casos de bullying, garantindo que educadores e funcionários estejam cientes de suas responsabilidades”, afirmou. “Ao envolver os pais e responsáveis de forma ativa, a proposição incentiva a criação de uma rede de apoio robusta em torno da vítima, facilitando a comunicação e a colaboração entre a escola e as famílias.” Lesão corporal ainda conforme a proposta, agressões que resultem em lesão corporal grave ou gravíssima também deverão ser levadas ao Conselho Tutelar e registradas em uma delegacia de polícia. Nos casos de violência física grave ou gravíssima, a vítima deverá ser encaminhada ao Sistema Único de Saúde e ao Instituto Médico Legal. Se a situação envolver criança ou adolescente, a vítima, os familiares e as testemunhas da agressão deverão ser encaminhados ao Conselho Tutelar.  Para os agressores, o projeto prevê a participação obrigatória em programas educativos para desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais. Esses treinamentos deverão ensinar sobre os impactos negativos do bullying, respeito mútuo e empatia. Ainda segundo o projeto, os praticantes de bullying deverão passar por avaliações e acompanhamentos psicológicos regulares. Profissionais da educação os profissionais da educação que se omitirem nos casos de bullying ficarão sujeitos à multa de 3 a 20 salários de referência. Essa punição será aplicada em dobro no caso de reincidência. O funcionário também poderá ser suspenso do trabalho por 30 dias e ser destituído do cargo, em caso de reincidência ou prejuízo grave para o aluno. Se da agressão continuada resultar dano severo ao bem-estar do aluno, o funcionário omisso poderá ser demitido. Ainda conforme a proposta, os profissionais da educação deverão receber treinamento continuado para identificar os casos de bullying e tomar as providências adequadas. O projeto prevê também a criação, pelo Ministério da Educação, de um manual com orientações sobre como combater a violência no ambiente escolar. Próximos passos O projeto ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada também pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Com informações da Rádio Câmara Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Polícia apreende pés de maconha plantados em quintal de casa em Itapevi, na Grande São Paulo.

 

Os agentes foram acionados por meio de uma denúncia anônima.

 SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas deste domingo (26) em Itapevi, na Grande São paulo, após policiais militares encontrarem uma plantação de maconha em uma casa no bairro Jardim Cruzeiro. De acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo, os agentes foram acionados por meio de uma denúncia anônima. As plantas e uma balança de precisão foram apreendidas. "O caso foi registrado como tráfico de drogas (semear, colher e cultivar) na Delegacia de Itapevi, que solicitou perícia ao local", afirmou, em nota, a pasta. A ação ocorreu por volta do meio-dia. O suspeito, de 36 anos, não teve a identidade revelada. Imagens divulgadas pela Polícia Militar mostram os agentes cortando as plantas e juntando-as em um monte no quintal da casa. Alguns dos pés, que estavam plantados em diferentes áreas do quintal, aparentavam, segundo as imagens, ter mais de dois metros de altura. Também havia pés menores plantados em vasos. Ao chegarem ao local, os policiais teriam conseguido ver um pé por cima do telhado da casa. (Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

Criança de 7 anos morre após ser arrastada por enxurrada em Itapecerica, na grande SP.

 

A morte é a terceira confirmada pela Defesa Civil desde sexta-feira (24) na região em razão das chuvas que atingem todo o estado.

 CAMPINAS, SP (FOLHAPRESS) - Uma criança de 7 anos morreu na tarde deste domingo (26) após ser arrastada pela água para uma galeria, em Itapecerica da Serra, na grande São Paulo. A morte é a terceira confirmada pela Defesa Civil desde sexta-feira (24) na região em razão das chuvas que atingem todo o estado - e a 17ª desde o início da Operação Chuvas, em 1º de dezembro. Segundo o órgão, a vítima é um menino morador de Embu das Artes. Ele foi arrastado enquanto brincava no Parque Municipal do Povo Roberto Nasraui, localizado na rodovia Prefeito Bento Rotger, no bairro Delfim Verde. Segundo o Corpo de Bombeiros, a ocorrência foi registrada por volta das 15h13 e quatro viaturas foram empenhadas nas buscas. O corpo da criança foi encontrado por volta das 20h28. Ainda na sexta, um motociclista foi encontrado sem vida em Guarulhos, na Grande São Paulo, após ter sido levado pela enxurrada. No sábado, a morte de um artista plástico que teve a casa na Vila Madalena, na zona oeste da capital, invadida pelas águas também foi confirmada. A previsão para esta segunda-feira (27) é de sol, porém a capital e a região metropolitana podem registrar pancadas de chuva ao longo do dia, conforme indica o instituto Climatempo. Balanço divulgado pelo Corpo de Bombeiros já na noite do domingo informa que o órgão atendeu 81 chamados para quedas de árvores, 22 para enchentes e alagamentos e quatro desabamentos. As ocorrências são todas da Grande São Paulo. São Paulo saiu do estado de atenção para alagamentos por volta das 17h37, após todos os bairros entrarem na classificação do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências) da prefeitura devido às fortes chuvas.(Fonte Brasil ao Minuto Notícias)

Brasileira desaparecida após 'live' assustadora é encontrada em hospital.

 

A ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco, compartilhou também nas suas redes sociais que "Caroline está viva, não corre risco de vida, mas muito machucada".

 Uma brasileira, que estava desaparecida na África do Sul após pedir ajuda durante uma 'live' no seu Instagram, na madrugada de sábado, foi encontrada em um hospital em Joanesburgo, este domingo (26). Caroline Amanda foi encontrada num hospital com a perna imobilizada e com vários hematomas, de acordo com um comunicado da agência de viagens que a jovem contratou para fazer o intercâmbio. A agência informou também que estão a trabalhar para que Caroline regresse ao Brasil.  Os amigos da jovem contaram que Caroline tinha feito uma 'live' no seu perfil de Instagram, no sábado, onde pedia ajuda e dizia que estava ferida. Depois, a transmissão saiu do ar.  O caso ganhou repercussão nas redes sociais e a ministra da Igualdade Racial brasileira, Anielle Franco, publicou no Instagram salientando que estava em contato com o Itamaraty e com a embaixada do Brasil na África do Sul. Já este domingo, a ministra compartilhou também nas suas redes sociais que "Caroline está viva, não corre risco de vida, mas muito machucada", adiantando que as autoridades continuam investigando ocaso. Caroline Amanda é fundadora da Yoni das Pretas, uma comunidade que aborda questões como educação e saúde íntima e sexual.  Leia Também: Estudante brasileira desaparecida há um mês é encontrada em Portugal.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias )

Plano do centrão para emplacar Lira no governo Lula esbarra em resistência do PSD.

 

Lira poderá ocupar o Ministério da Agricultura, hoje comandado pelo senador licenciado Carlos Fávaro, que é do PSD.

 BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O PSD de Gilberto Kassab resiste ao desenho de reforma ministerial proposta pela cúpula da Câmara dos Deputados para acomodar o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no primeiro escalão de Lula (PT). O plano que vem sendo tocado pelo provável futuro presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê que Lira ocupará o Ministério da Agricultura, hoje comandado pelo senador licenciado Carlos Fávaro, que é do PSD. O partido de Kassab -que hoje integra o secretariado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP)- é contra e busca outra configuração. No combo levado ao Palácio do Planalto por Hugo Motta, o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), seria nomeado no Desenvolvimento Social, pasta hoje comandada pelo petista Wellington Dias (PT). Brito, no entanto, informou ao grupo que não aceitaria esse convite, embora tenha dito a eles ter o sonho de comandar a área social. A resposta do líder da bancada na Câmara foi precedida de conversas com a cúpula do PSD. Segundo relatos, pesou para a decisão a avaliação de que essa proposta beneficiaria o centrão, mas provocaria um abalo interno no PSD. Primeiro, porque exigiria a exoneração de Fávaro e poderia abrir articulação para saída de Alexandre Silveira (Minas e Energia), também do PSD e da cota de auxiliares dos quais Lula mais gosta. Além disso, implicaria a volta de Welington Dias para o Senado, tirando a vaga da suplente, que é do PSD. Hoje na Pesca, André de Paula, o terceiro ministro do partido na Esplanada, seria demitido -está cotado para a vaga o petista Edegar Pretto, hoje presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Há ainda o fato de Brito ter sido reconduzido à liderança da bancada recentemente. Por isso, integrantes do partido de Kassab têm em mente outro cenário à mesa. Nele, André de Paula iria para o Turismo. O União Brasil, que hoje ocupa a vaga, seria realocado para a Ciência e Tecnologia, cuja titular, Luciana Santos (PC do B), iria para Mulheres. Essa proposta teria apoio de uma ala do governo encabeçada por Rui Costa, ministro da Casa Civil, enquanto a proposta de Hugo Motta conta com a simpatia dos articuladores do Congresso, preocupados com a relação do governo com o Parlamento. A esquerda tem minoria na Câmara e Lula tem tido uma relação difícil com o Congresso apesar de ter distribuído 11 ministérios a integrantes do centrão e de partidos de centro-direita e de direita -União Brasil, PSD, MDB, Republicanos e PP. O desempenho do petista na aprovação de medidas provisórias e na análise de vetos presidenciais, por exemplo, está entre os piores da história. Com isso, Lula tem sido obrigado a fazer uma reforma com o objetivo de ampliar o poder de partidos de centro-direita e de direita na coalizão com o objetivo de ter mais estabilidade na segunda metade de seu mandato. Lira encerra no final desta semana quatro anos de presidência da Câmara marcados por forte ascendência sobre seus pares e por emparedar em vários momentos tanto a gestão de Jair Bolsonaro como a de Lula, em uma relação baseada na distribuição das bilionárias emendas parlamentares. Para integrantes do PT, deixá-lo no "chão de fábrica" da Câmara sem a oferta de um posto de destaque no governo tem potencial de inflar a chama oposicionista no Congresso. Por isso, a proposta do PSD, que exclui a possibilidade de Lira na poderosa Agricultura, tende a ser mais um fator de preocupação para a articulação que Hugo Motta tem feito junto ao Planalto. A cúpula da Câmara tem como preferido para a Secretaria de Relações Institucionais o líder da bancada do MDB, Isnaldo Bulhões (AL). Caso esse cenário seja aceito por Lula, a coordenação política do governo na Câmara sairia das mãos do PT. O partido hoje comanda essa função com Alexandre Padilha, mas o ministro da SRI tem uma gestão marcada pela fragilidade, sofrendo resistência na Câmara, em especial dentro do centrão. A cúpula da Casa aguarda a eleição do novo comando, marcada para o próximo sábado (1) para negociar diretamente com Lula, e com mais ênfase, a reforma ministerial, driblando Padilha -que é formalmente o responsável pela articulação política do governo. Embora Padilha tenha recebido de Lula a atribuição de negociar a reforma, boa parte dos deputados não reconhece no ministro legitimidade para a tarefa. (Fonte Política ao Minuto Notícias)

 

Violento incêndio destrói parte da prefeitura em Paris; veja o vídeo.

 

Alerta foi dado por volta das 03h00.

 Asede de uma das divisões administrativas de Paris foi atingida, esta segunda-feira (27), por um incêndio, que consumiu um campanário de 30 metros de altura. Segundo a AFP, que cita os bombeiros, o fogo atingiu a Câmara Municipal do 12.º distrito de Paris, sem causar vítimas. O fogo estava "sob controle" perto das 07h00 (03h00 em Brasília). Para o local foram enviados 150 bombeiros e as autoridades montaram um grande perímetro em torno do edifício, do século XIX.  O "fogo no telhado", cuja origem é desconhecida, consumiu a torre de 36 metros no topo da câmara municipal, temendo-se o seu desabamento.  Os bombeiros devem permanecer junto ao edifício durante todo o dia de hoje.  A Câmara Municipal do 12.º distrito de Paris foi construída em 1876, inspirado na arquitetura renascentista.  Nas redes sociais circula já um vídeo, que mostra a intensidade das chamas. Pode ver estas imagens na galeria acima. Leia Também: Brasileira desaparecida após 'live' assustadora é encontrada em hospital.(Fonte Mundo ao Minto Notícias)

Defesa de Bolsonaro critica vazamento de delação e chama investigação de 'semissecreta'.

 

O depoimento do tenente-coronel à Polícia Federal aconteceu em agosto de 2023.

 SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou neste domingo (26) o vazamento da íntegra da primeira parte da delação de Mauro Cid e chamou a investigação de "semissecreta", sem acesso pleno dos advogados às informações. O depoimento do tenente-coronel à Polícia Federal em agosto de 2023 foi obtido pelo colunista Elio Gaspari. O militar citou 20 nomes que estariam envolvidos na trama golpista, mas nem todos foram indiciados mais de um ano depois pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Assinada pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e Celso Sanchez Vilardi, a nota da defesa de Bolsonaro "manifesta sua indignação diante de novos 'vazamentos seletivos', assim como seu inconformismo diante do fato de que, enquanto lhe é sonegado acesso legal à integralidade da referida colaboração, seu conteúdo, por outro lado, veio e continua sendo repetidamente publicizado em veículos de comunicação". Os advogados afirmam que a divulgação da íntegra prejudica o direito de ampla defesa e que "às defesas é dado acesso seletivo de informações, impedindo o contexto total dos elementos de prova". "Investigações 'semissecretas' são incompatíveis com o Estado democrático de Direito, que nosso ordenamento busca preservar", afirma. Alguns pontos do primeiro depoimento de Cid já eram conhecidos -inclusive por terem embasado o relatório final da PF sobre a tentativa de golpe no entorno de Bolsonaro (PL)-, mas, até então, não era conhecida a totalidade do documento. O ex-presidente é citado na delação, em que Cid afirma que Bolsonaro trabalhava com duas hipóteses para reverter o resultado da eleição de Lula. Uma seria encontrar fraudes nas urnas, o que um grupo próximo a Bolsonaro não conseguiu fazer, e outra seria convencer as Forças Armadas a aderirem a um golpe de Estado. Outro citado, o senador Jorge Seif (PL-SC), também se manifestou sobre o caso, dizendo serem "falaciosas, absurdas e mentirosas" as declarações de Cid. Seif foram classificadas pelo tenente-coronel como parte da ala mais radical próxima ao ex-presidente, que o teria incentivado a tentar dar um golpe. "Jamais ouvi, abordei ou insinuei nada sobre o suposto golpe com o presidente da República nem com quaisquer dos citados na delação vazada. O conteúdo do depoimento ilegalmente vazado é apenas uma opinião de "classificação" que me inclui de forma criminosa como parte de um grupo fictício, e não contém nenhum relato de fato específico sobre participação minha que jamais existiu", afirmou Seif em nota. Ele negou que tenha, em encontros com Bolsonaro, "abordado ou insinuado decretação de intervenção ou outras medidas de exceção, o que prova que o depoimento vazado é completamente inverídico". A reportagem tentou contato com as outras pessoas citadas por Cid no depoimento vazado. Além de não terem respondido, integrantes da família Bolsonaro, como a ex-primeira-dama Michelle, silenciaram sobre o tema por enquanto nas redes sociais. Michelle é citada por Cid, ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), como integrante do grupo mais radical que teria instigado o ex-presidente a dar um golpe de Estado. O primeiro depoimento da colaboração premiada de Cid citou 9 das 40 pessoas indiciadas pela PF sob suspeita de participar de uma tentativa de golpe para impedir a posse de Lula. No total, o tenente-coronel apontou mais nomes envolvidos na trama golpista. Aparecem na lista o general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato derrotado a vice-presidente, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, e Mario Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, além de figuras como o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins, considerado um dos principais articuladores do plano de golpe. O depoimento também fala sobre a atuação do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, que teria colocado as tropas à disposição do golpe, e aborda a atuação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que teria tentado encontrar fraudes nas urnas, além de outros nomes. A delação premiada de Cid foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2023 e chegou a ter a validade posta em xeque depois que o militar apresentou comportamento identificado como omisso e com contradições junto a apurações da PF. O acordo, entretanto, foi mantido pelo ministro Alexandre de Moraes após o militar prestar esclarecimentos. A defesa de Filipe Martins já disse que o indiciamento foi "fabricado inteiramente com base em ilações e narrativas fantasiosas -jamais em fatos e evidências concretas", sendo "risível e juridicamente insustentável". Já a defesa do general Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres, afirmou em outras ocasiões que o militar não recebeu nenhuma minuta golpista no período. No primeiro depoimento de Cid, o militar é descrito como legalista. A delação também repercutiu entre governistas. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), publicou nota afirmando considerar "muito grave" que Michelle e Eduardo Bolsonaro tenham sido apontados como parte do grupo radical. "Fica cada vez mais insustentável a conversa mole de que ele não tinha nada a ver com a trama contra a democracia", afirmou. Já o deputado federal André Janones (Avante-MG) publicou foto da ex-primeira-dama e do filho de Bolsonaro, e escreveu: "tá chegando a hora de vermos muitos vagabundos serem presos”. (Fonte Política ao Minuto Notícias)

 

 

 

Deportações criam 'queda de braço' entre EUA e Colômbia! O que aconteceu?.

 

O presidente da Colômbia tinha explicado que as autoridades colombianas sempre aceitaram receber deportados, mas nunca iriam aceitar que tal aconteça em voos militares e com as pessoas algemadas.

 Estados Unidos e Colômbia passaram as últimas horas 'medindo forças' e a culpa é das mais recentes medidas de deportação de migrantes impostas por Donald Trump. Mas o que aconteceu e como tudo começou? No domingo, após a repercussão do caso de brasileiros acorrentados pelos Estados Unidos, onde Lula teve que intervir e fez os transportes dos cidadãos pela FAB (Força Aérea Brasileira), o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, anunciou que tinha proibido a entrada de aviões militares norte-americanos com colombianos deportados, afirmando que os migrantes devem ser tratados com dignidade. "Um migrante não é um criminoso e deve ser tratado com a dignidade que um ser humano merece. É por isso que fiz recuar os aviões militares norte-americanos com migrantes colombianos", escreveu Gustavo Petro, crítico do seu homólogo norte-americano, Donald Trump, na rede social X.  O avião presidencial e a ira de Trump Pouco depois, o governo colombiano informava que ia enviar um avião presidencial para facilitar saída de imigrantes deportados, provocando assim a ira do presidente norte-americano, Donald Trump, que já prometia retaliar com sanções. "O governo da Colômbia, sob a liderança do presidente Gustavo Petro, disponibilizou o avião presidencial para facilitar o regresso digno dos cidadãos que deveriam chegar ao país esta manhã, em voos de deportação", informou o gabinete presidencial da Colômbia, num comunicado. Em resposta, Trump anunciou que iria aplicar tarifas, restrições de vistos e outras medidas de retaliação contra a Colômbia, justificando que a decisão de Gustavo Petro, colocava "em risco" a segurança nacional nos EUA. "Estas medidas são apenas o início", avisou Trump na rede social Truth Social.  Logo de seguida, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, ordenou a suspensão da emissão de vistos na Colômbia. O governo norte-americano justificou esta medida pela recusa do presidente colombiano, Gustavo Petro, em "aceitar dois voos de repatriamento que tinha autorizado anteriormente". Reciprocidade... Petro optou por responder a Trump e anunciou que ia avançar com reciprocidade nas taxas que Washington viesse a impor, realçando que doravante Bogotá iria deixar "de olhar para Norte". Num texto carregado de referências históricas e culturais, publicado na rede social X, Petro afirmou que "não apertava a mão a esclavagistas brancos", mas sim a "brancos libertários herdeiros de Lincoln e dos rapazes camponeses negros e brancos dos EUA". "O seu bloqueio não me assusta, porque a Colômbia, para além de ser o país da beleza, é o coração do mundo", apontou. ... por pouco O 'braço-de-ferro' viria a durar pouco tempo. Na noite de ontem,  a Presidência dos Estados Unidos voltaria a pronunciar-se para dizer que a Colômbia tinha aceitado as condições do presidente norte-americano para o repatriamento de migrantes ilegais e que, por isso, foram suspensas as sanções contra Bogotá. "O Governo colombiano aceitou todas as condições do presidente Trump, incluindo a aceitação irrestrita de todos os estrangeiros ilegais da Colômbia removidos dos Estados Unidos, incluindo a bordo de aviões militares dos EUA, sem limitação ou atraso", lia-se numa declaração da Casa Branca.  "Com base neste acordo, as tarifas e sanções anteriormente redigidas serão suspensas e não serão implementadas, a menos que a Colômbia não cumpra o acordo", acrescentou a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt. A suspensão da emissão de vistos, no entanto, mantêm-se "até que o primeiro voo de deportados colombianos chegue com sucesso", acrescentou Leavitt, fazendo questão de realçar que estes acontecimentos "enviam uma mensagem clara ao mundo de que a América é novamente respeitada.  Na mesma noite, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Colômbia confirmou que o impasse com os Estados Unidos foi superado e que a Colômbia aceitou as condições de Trump para o repatriamento, mas que não seria feita com cidadãos acorrentados. "Continuaremos a receber os colombianos que regressam como deportados, garantindo-lhes condições dignas como cidadãos com direitos", disse Luis Gilberto Murillo, numa conferência de imprensa. Note-se que os dois países têm parcerias no terreno há décadas no contexto do combate ao tráfico de droga Leia Também: Brasileiros deportados dos EUA chegam ao Brasil algemados.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Entenda como criminosos alteram número em identificador de chamada e se passam por banco.

 

Os estelionatários usam tecnologia para mascarar o número dos próprios telefones e se passar pelos bancos.

 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A fraude contra a jornalista Fabrícia Peixoto começou com uma chamada, identificada pelo celular com o número de sua agência bancária. O criminoso sabia o nome dela, o número da agência e até o número de referência da chave de segurança da vítima. A estratégia é recorrente. Os estelionatários usam tecnologia para mascarar o número dos próprios telefones e se passar pelos bancos. Eles têm sob a mira pessoas expostas em vazamentos na internet, de maneira que podem articular narrativas calcadas em fatos para enganar o alvo. "Quando eu atendi, ele se apresentou como 'o Márcio, da sua agência' ", afirma Fabrícia. Supostas transferências de alto valor agendadas no aplicativo do banco motivaram a ligação. "Ele me convidou primeiro a ir à agência, antes de se propor a resolver o problema pelo telefone, o que foi mais um fator de confiança", recorda. O criminoso pediu à jornalista que usasse um código para cancelar a transferência. O código dizia "Cancelamento de agendamento Pix". Peixoto afirma que achou estranho, mas o nome da chave Pix lhe deu outro sinal de credibilidade. As palavras, porém, eram apenas o nome fantasia do CNPJ associado ao pagamento. O prejuízo da jornalista foi de R$ 7.400. Ela registrou boletim de ocorrência na delegacia virtual e notificou a agência. Porém afirma que não espera receber devolução da quantia, porque fez a transferência por espontânea vontade, usando a própria senha. Os criminosos conseguiram enganar Fabrícia usando um software que altera o código que sinaliza o número de telefone de quem está ligando (o chamado Caller ID). Com essa adulteração, a chamada vem de um número, mas o que aparece para o usuário é outro, diz a CEO da SilverGuard, Marcia Netto. Essa técnica se chama spoofing. Não existe atualmente um programa que detecte o uso dessa tecnologia. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem um serviço chamado Origem Verificada que garante às empresas registradas um selo de autenticidade (parecido com o que as redes sociais adotam). Os remetentes verificados também podem exibir uma imagem do logo da empresa. De acordo com especialistas em cibersegurança consultados pela reportagem, ainda faltam campanhas educativas para a estratégia se tornar eficaz. O estudo "Golpes com Pix", da consultoria antifraude SilverGuard, mostra que os golpes por telefone causam, em média, perdas de R$ 5.100 por ocorrência. Trata-se do maior tíquete médio entre as fraudes, embora a frequência dessa modalidade seja mais baixa em comparação com casos de estelionato nas redes sociais -1,6% nas ligações, ante 39% no WhatsApp. Quadrilhas executam os golpes em centrais telefônicas e recorrem a dossiês de informações pessoais vazadas para praticar os crimes. Por isso, pessoas expostas por vazamentos são vítimas mais frequentes dos estelionatários. Os criminosos também coletam dados em campanhas de emails e sites falsos na internet, nos quais pedem nome, CPF e endereço em troca de supostos benefícios. A Febraban também alerta para a maior recorrência desse crime contra idosos, que têm proteção adicional no Código Penal -a pena para crimes digitais é agravada quando o crime vitima pessoas com mais de 65 anos. Os estelionatários, além de simular números de remetentes conhecidos, podem usar irregularmente prefixos comerciais como 0800, 0300, 4000, 4003, 4004, e até o início do telefone da própria vítima, ou enviar mensagens de SMS a partir de números curtos. A Anatel recomenda ao consumidor que, antes de ligar ou retornar a chamada, consulte a procedência do telefone na plataforma Qual Empresa me Ligou. No dia 20, a agência também reforçou a fiscalização. As operadoras de telefonia fixa agora serão obrigadas a enviar relatórios mensais sobre o tráfego de chamadas, incluindo as que tiverem indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing). No caso de Fabrícia, ela só não fez uma segunda transferência e teve um prejuízo maior porque decidiu telefonar para sua agência e confirmar a veracidade dos fatos. "A gerente me disse que não havia nenhum Márcio na agência", relata. A Febraban também alerta para o risco de golpes com pedidos de transferência via TED e cartão. E afirma que bancos nunca pedem informações bancárias. "Dizendo que eu olhasse se tinha um empréstimo, o criminoso me perguntou o quanto eu tinha de cheque especial", recorda a jornalista. Ela respondeu e deu margem para o criminoso saber o quanto pedir no golpe. VEJA DICAS PARA SE PREVENIR - Nunca ligue para números de telefone indicados em mensagens - Quando receber uma suposta ligação do banco, confirme a autenticidade da história, ligando para seu gerente ou sua agência - Nunca compartilhe dados como senhas, token e outros dados pessoais em ligações - Consulte o responsável pela linha na plataforma Que Empresa me Ligou caso receba mensagens comerciais. (Fonte Economia ao Minuto Notícias)

Comissão aprova projeto que amplia anistia a trabalhadores da Petrobras punidos por greve.

 

Texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 7832/14, que amplia o alcance da anistia concedida a trabalhadores da Petrobras a fim de beneficiar empregados punidos ou demitidos por participação em movimentos reivindicatórios entre 1992 e 2022. A proposta altera a Lei 10.790/03, que prevê anistia apenas a empregados punidos entre 1994 e 1996. O projeto, da Comissão de Legislação Participativa, foi aprovado com emenda do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). O texto original previa anistia para trabalhares que participaram de greves entre os anos de 1992 e 2002. “A emenda que apresentamos amplia o marco temporal que alcança trabalhadores que realizaram movimentos reivindicatórios em todas as empresas que compõem o Sistema Petrobras”, explica o relator. Lindenmeyer também incluiu no texto a previsão de anistia para trabalhadores que, no mesmo período, foram forçados a aderir a planos de demissão da empresa. “Concordamos que medidas protetivas devam ser adotadas para viabilizar o legítimo direito democrático de greve e de luta sindical”, afirmou o relator. O projeto, por fim, estabelece que os trabalhadores anistiados que receberam valores em acordos de desligamento incentivado deverão restituí-los para serem reintegrados ao emprego. A restituição poderá ser parcelada em valores não superiores a 10% da sua remuneração mensal. Próximas etapas A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Murilo Souza Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória.

 

Texto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações. A obrigação acessória equivale a uma prestação de contas à Receita Federal a respeito do cumprimento da obrigação principal, que é o recolhimento de um tributo. Pelo texto, as multas por apresentação fora do prazo são:

• de R$ 500 a R$ 25 mil por mês-calendário ou fração, para pessoas jurídicas em início de atividade, imunes, isentas ou com apuração pelo lucro presumido ou pelo Simples Nacional;
• de R$ 1.500 a R$ 75 mil por mês-calendário ou fração, para as demais pessoas jurídicas;
• de R$ 100 a R$ 5 mil por mês-calendário ou fração, para pessoas físicas.

Em caso de não cumprir intimação da Receita Federal para fazer obrigação acessória ou prestar esclarecimento, a multa é de R$ 500 a R$ 25 mil por mês-calendário ou fração. A proposta altera a Medida Provisória 2.158-35/01, que estabelece as multas e atualmente não prevê limite para as mesmas O texto aprovado tramita junto ao Projeto de Lei 3244/12, do Senado, e outras 24 propostas. Todos estes foram rejeitados pela comissão. O texto do Senado cria uma gradação de multas para empresas que descumprirem obrigações tributárias acessórias. Para o relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), o desenho das multas não é inadequado, a não ser “pela ausência de um patamar máximo de seu valor”. Próximos passos A proposta ainda será analisada ainda, em regime de prioridade e caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias