Leilão de petróleo na Foz do Amazonas pode criar fila no Ibama.

O próximo leilão da ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás) está marcado para esta terça-feira (17),.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) alerta que, sem um estudo mais amplo dos impactos socioambientais da exploração da Foz do Amazonas, o próximo leilão de petróleo pode criar uma fila de licenciamentos no órgão.Em ofício ao qual a Folha teve acesso, o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, cita especificamente a falta de uma análise chamada de AAAS (avaliação ambiental de área sedimentar).Esse tipo de estudo (que avalia não só um empreendimento específico, mas toda uma região) jamais foi feito para a margem equatorial. Sua ausência é uma reclamação constante no Ibama, que atualmente analisa a licença para a Petrobras perfurar o bloco 59 da bacia Foz do Amazonas. O bloco é o foco da tensão que envolve a exploração de petróleo na região, atividade que opõe as visões da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do titular de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O próximo leilão da ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás) está marcado para esta terça-feira (17), e ofertará 47 blocos da bacia Foz do Amazonas e mais 17 na Potiguar -ambas compõe a margem equatorial-, entre outros. A pressão pela ampliação da exploração na região é grande, uma vez que o governo Lula (PT) aposta na atividade como uma das fontes de arrecadação para equilibrar as contas públicas, em um contexto de crise com o Congresso Nacional. No documento do Ibama, Agostinho cita que, além dos 47 blocos na bacia Foz do Amazonas em oferta nesta terça, há outros 8 blocos da região já arrematados por empresas anteriormente. Este cenário, diz ele no documento, "poderá acarretar na multiplicação desordenada de futuras solicitações de licenças ambientais". "Alerta-se para a dificuldade de concessão fragmentada e sucessiva de licenças de exploração, sem a devida avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS)", completa. Procurado, o Ministério de Minas e Energia afirmou que "a morosidade na análise desses pedidos não se deve à inexistência da AAAS, mas sim aos fluxos internos do órgão licenciador". Em nota, Ibama reiterou que a avaliação possibilitaria uma análise estratégica da região, anteciparia riscos e daria segurança ao empreendimento. "A ausência de AAAS torna mais complexo o processo de licenciamento ambiental, uma vez que diversos fatores críticos, que deveriam ser tratados como política pública e não como aspectos de projeto, não são adequadamente tratados nas instâncias adequadas", afirma o órgão. O aviso de Agostinho foi dado no mesmo ofício em que ele liberou os testes da Petrobras para o bloco 59, driblando os técnicos do Ibama que recomendavam barrar a operação. O licenciamento ambiental traz entre suas obrigações, via de regra, o EIA (estudo de impacto ambiental). Essa análise é pontual: considera apenas os efeitos de um empreendimento sobre a natureza no seu entorno. A AAAS, por outro lado, é bem mais ampla. Ela deve ser feita pelo Ministério de Minas e Energia, em conjunto com o do Meio Ambiente, e avalia toda a estrutura, tanto social como ambiental, da região. Sua produção demora cerca de dois anos, mas não substitui o estudo de impacto ambiental -os dois são complementares. Em 2023, quando o órgão rejeitou a licença ambiental para a Petrobras explorar o bloco 59, uma das razões elencadas foi a falta da AAAS -além de problemas na proteção à biodiversidade, no enfrentamento às emergências e da não consideração de impactos a povos indígenas. Depois disso, a AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu que não havia previsão legal para que a falta da AAAS fosse motivo para negar licenças ambientais de petróleo. A Petrobras entrou com um recurso contra a rejeição do Ibama, que desde então mudou o tom. Apesar de não vincular a ausência da avaliação à emissão da autorização, vem reiteradamente enfatizando sua importância -até agora, não houve decisão final sobre o futuro do empreendimento. Segundo integrantes do órgão ambiental, a região da bacia Foz do Amazonas é ainda pouco conhecida, e a AAAS serviria para dar maior subsídio às análises. Para Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, esta avaliação possibilita que as licenças ambientais sejam dadas sob um olhar sistêmico, não pontual. "Não adianta conceder a licença do bloco 59 e alertar para os problemas advindos da explosão de futuras licenças. A resposta a esta licença, sem AAAS da região, deveria ser a negativa. O Ibama pode rejeitar essa licença e deveria fazê-lo", diz. Roberto Ardenghy, presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), ressalta, porém, que a exigência de tal documento não pode retroagir para aqueles empreendimentos já arrematados ou em processo de licitação, como o bloco 59. "A AAAS tem que ser feita pelo poder público e ela deve ser prévia à licitação. Nesse sentido, se no futuro o governo decidir só colocar em licitação áreas que tenham AAAS, isso aumenta, claro, a segurança jurídica e regulatória para a empresa que vai adquirir aquela área. O que não pode é voltar e criar um requisito que não existia", afirma. A AAAS foi criada em 2013 e também deveria ser uma condição obrigatória para um bloco de petróleo ser leiloado pela ANP, o que não é respeitado. Pela norma, o leilão pode ser autorizado excepcionalmente por uma "manifestação conjunta" dos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente, mas apenas no caso de a avaliação não estar pronta. Na prática, o que acontece, inclusive no caso da Foz do Amazonas, é que o governo não emite a AAAS e autoriza os leilões pelo caminho alternativo.(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)