Entenda a relação entre as mudanças climáticas e o aumento da dengue.

 

Em sessão recente do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana (Opas) em Washington DC, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, defendeu que os desafios representados pela mudança do clima devem estar no centro da agenda de saúde coletiva.

As alterações no clima têm afetado as condições de saúde em todo o mundo e, uma das consequências disso, é o aumento nos casos de arboviroses não somente no Brasil, mas em diversos locais. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente, a dengue é considerada endêmica em mais de 130 países. Por isso, em acordo com os principais órgãos de saúde internacionais, o Ministério da Saúde tem investido em ações preventivas para reduzir os casos da doença e mitigar os efeitos da crise climática na saúde da população. Dengue nas Américas Um dos efeitos do aquecimento global é o aumento na temperatura, nas chuvas e na umidade, o que cria condições para que os mosquitos que transmitem arboviroses prosperem mais rápidos e em novos locais, além dos países com clima tropical ou subtropical. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), desde 2023, surtos de dengue foram observados pela primeira vez em locais como Afeganistão, Paquistão, Sudão, Somália e Iêmen, e a transmissão local passou a ocorrer na Espanha, Itália e França.  Na região das Américas, dados da Opas apontam que cerca de 500 milhões de pessoas correm o risco de contrair dengue.  Em seu último alerta epidemiológico sobre a doença, a instituição apontou que, nas Américas, o número de casos nos seis primeiros meses de 2024 excedeu o número de casos notificados anualmente em comparação a todos os anos anteriores. Plano de redução dos impactos das arboviroses para diminuir os números de casos e óbitos por dengue, chikungunya, zika e oropouche no próximo período sazonal no Brasil, o Governo Federal lançou o Plano de ação para redução dos impactos das arboviroses. O documento foi construído com a participação de pesquisadores, gestores e técnicos dos estados e municípios, além de profissionais de saúde que atuam na ponta, em contato direto com as comunidades e que conhecem de perto os desafios em cada região do país, com atenção às regiões de maior vulnerabilidade social.  Guia sobre efeitos das mudanças climáticas na saúde O Ministério da Saúde lançou ainda um guia de bolso sobre mudanças climáticas voltado para profissionais do setor. Esta é a primeira vez que a pasta pública um material específico para os profissionais com relação às mudanças climáticas e os efeitos em saúde. O guia será entregue aos trabalhadores do SUS e está disponível no portal da pasta. Leia também: ARM flagra mais uma suposta captação irregular no Piancó O objetivo do guia é facilitar o atendimento dos médicos, enfermeiros, Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e outros profissionais com acesso rápido às informações para que as orientações aos pacientes sejam feitas com mais segurança. O material é uma adaptação de uma publicação da Opas com a linguagem e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).  Sala de Situação Nacional Em agosto, o Ministério da Saúde criou a Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas em Saúde. Coordenada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), o mecanismo é uma ferramenta de gestão para planejar respostas às emergências como secas prolongadas, escassez de água, queimadas e outras ocorrências relacionadas ou agravadas pela mudança do clima. O objetivo é planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas em momentos de urgência. Com informações do Ministério da Saúde.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que permite usar Fundo de Segurança Pública para reembolsar munição comprada por policial.

 

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reembolsar compra de munição feita por profissionais da área. Pela proposta, esses profissionais poderão adquirir, por ano, até cinco mil unidades de munição para cada arma de uso restrito e cinco mil unidades de munição para cada arma de uso permitido.  As armas de fogo de uso restrito são de uso exclusivo das Forças Armadas, de instituições de segurança pública e de outras pessoas físicas e jurídicas habilitadas e autorizadas pelo Comando do Exército.  Já as armas de uso permitido podem ser adquiridas por qualquer cidadão, desde que obedeçam aos requisitos da legislação. Quantidade de cartuchos O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 2165/22 e ao PL 4483/23, apensado. O projeto original, da ex-deputada Policial Katia Sastre (SP), permite a compra de menos munição: até mil unidades para cada arma de uso restrito e cinco mil para cada arma de uso permitido, por ano. Mas o relator entendeu que não essa diferenciação é desnecessária.  "Para fins de oportunizar o mesmo treinamento, independentemente da classificação do armamento, sugere-se igualar a possibilidade de compra de munições", explicou Bilynskyj. Munições para treinamento O relator também acrescentou ao texto a previsão de que os órgãos de segurança pública substituam as munições de uso institucional de seus integrantes a cada seis meses e as disponibilizem para o uso de seus servidores em treinamentos, habilitações ou capacitações com arma de fogo. Para melhor adequação da técnica legislativa, o relator incluiu a previsão de uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esse fim na Lei 13.756/18. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

Justiça suspende 644 benefícios por suspeita de fraude em laudos relacionados ao Césio-137.

 

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu, nesta terça-feira (15), 644 sentenças que concediam isenção de Imposto de Renda com base em laudos médicos supostamente falsificados, relacionados ao acidente radiológico com o Césio-137, ocorrido em Goiânia em 1987.

Essa decisão ocorreu após a descoberta de fraudes nos documentos médicos apresentados em diversas ações judiciais, conforme apontado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França. Fraudes em Laudos Médicos A ação tomou impulso a partir da Operação Fraude Radiotiva, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás, que investiga uma série de fraudes em benefícios previdenciários concedidos com base em laudos médicos falsos. Em um dos casos, a Goiás Previdência (Goiasprev) e o Estado de Goiás constataram que o laudo médico utilizado para isentar um homem do pagamento de imposto de renda por doença grave era, de fato, falsificado. Além disso, o documento teria sido emitido pelo Cebrom, centro especializado em medicina oncológica, que negou tanto a autenticidade do laudo quanto a participação do médico citado. Leia também: Exploração Espacial: Novas descobertas em Marte fascinam entusiastas do espaço Decisão do TJGO O desembargador Carlos França ressaltou que a suspensão dos benefícios se faz necessária para evitar maiores prejuízos ao Estado de Goiás e ao Judiciário. Em suas palavras, ele afirmou: “A continuidade dos efeitos das decisões questionadas gera um risco concreto à ordem, à economia e à segurança pública.” Assim, o magistrado destacou que o uso fraudulento do Judiciário para obtenção de isenções fiscais indevidas configura uma prática inaceitável. Além disso, ele reforçou que as decisões judiciais baseadas em laudos médicos falsos colocam em risco milhões de reais dos cofres públicos, além de utilizar o Poder Judiciário de forma indevida. Operação Fraude Radiotiva A Operação Fraude Radiotiva, realizada no fim de setembro, cumpriu três mandados de prisão e 11 de busca e apreensão. Segundo a Polícia Civil, o prejuízo causado pela associação criminosa pode ultrapassar R$ 20 milhões. Por fim, as investigações seguem em andamento, buscando identificar todos os envolvidos e a extensão do esquema de fraudes nos benefícios. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova Política Nacional de Restaurantes Populares.

 

Locais deverão priorizar inscritos no CadÚnico e população em situação de rua.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Restaurantes Populares. A ideia é ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas e a preços acessíveis à população de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social ou de insegurança alimentar. Segundo o texto, terá prioridade os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a população em situação de rua. O objetivo é que esses estabelecimentos sejam abertos à população geral, com preços diferenciados de acordo com a condição e o perfil socioeconômico do usuário. Pelo texto aprovado, os restaurantes deverão estar localizados em regiões de grande movimentação de trabalhadores de baixa renda, bem como em regiões metropolitanas, áreas periféricas e onde há maior concentração de população em situação de risco ou vulnerabilidade alimentar e nutricional. A responsabilidade por implementar os restaurantes será de municípios, estados ou Distrito Federal, em articulação com a sociedade civil e com apoio financeiro da União. O texto permite a parceria com a iniciativa privada, desde que em respeito às normas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Parecer favorável O texto aprovado é um substitutivo da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao Projeto de Lei 3365/21, do ex-deputado Alexandre Frota. A relatora optou por substituir o Programa Alimentar para Moradores em Situação de Rua, que constava na versão original, para a Política Nacional de Restaurantes Populares. “É a melhor forma de atender ao objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional, pois se encontra articulada com o sistema nacional de segurança alimentar”, justificou Santos. Segundo a relatora, a ideia é complementar a política já existente dos restaurantes populares, os quais têm acesso universal e estão localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes. O parecer também foi favorável à aprovação dos projetos apensados (PL 253/23,  PL 491/23 e PL 4.593/23) que tratam do mesmo tema. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Registro do medicamento Elevidys só depende do laboratório Roche, afirma especialista da Anvisa.

 

Assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Em debate realizado na Câmara sobre o registro do medicamento Elevidys para a distrofia muscular de Duchenne, a especialista em regulação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) Renata Miranda disse que a conclusão do processo depende apenas do laboratório. A Roche, empresa responsável pelo remédio no Brasil, tem de apresentar à agência um plano de monitoramento de longo prazo dos pacientes que receberem a terapia. Segundo a especialista, só falta essa etapa para o registro do produto. Renata Miranda ressaltou que o Elevidys é uma terapia gênica. Por se tratar de uma tecnologia nova, os efeitos de longo prazo de sua utilização ainda não são conhecidos. Por isso a necessidade de monitoramento dos pacientes tratados. “Nós estamos falando de um produto que é um gene. É uma injeção única, ele vai ficar incorporado às células", explicou. "Esse produto necessita de estudos de acompanhamento de segurança e de eficácia. Por isso, a gente precisa ter o compromisso da empresa de que isso seja feito aqui no nosso país.” A especialista explicou que o Elevidys utiliza partes de um adenovírus para levar até o músculo o gene que falta nos pacientes com doença de Duchenne. Esse gene, uma vez introduzido no organismo, não pode mais ser retirado. Tanto a representante da Anvisa quanto o especialista em distrofia muscular Luis Fernando Grossklauss afirmaram que o Elevidys não cura a distrofia de Duchenne, mas interrompe a evolução da doença. Segundo o neuropediatra, por volta dos 10 anos os pacientes com Duchenne costumam parar de andar. Depois apresentam problemas respiratórios graves, que levam à morte. Como o medicamento é muito recente, ainda não é possível saber como será a evolução dos pacientes no longo prazo, como explica Luis Fernando Grossklauss. Nos Estados Unidos, onde recebeu o primeiro registro para utilização comercial, foi aplicado em cerca de apenas 150 crianças. “Eu acho que o Elevidys é um remédio promissor, que visa realmente à estabilidade da doença. Lógico que, quanto antes tomar, mais a criança vai se beneficiar. Agora, se esse remédio vai manter a função dele por dez, 15, 20 anos, ou a vida toda, isso ainda a gente não é capaz de responder”, afirmou Grossklauss. Pai de um paciente com distrofia muscular de Duchenne tratado com Elevidys, Erick Cavalcanti relatou que, três meses após receber o medicamento, o filho teve redução de 70% no nível proteínas que indicam inflamação no organismo. Além disso, nos testes de função motora a criança apresentou melhora entre 50 e 60%. Quanto aos efeitos colaterais, Erick Cossa disse que foram leves, como febre e enjoo. O pai, que também é médico, afirmou ainda que, nos Estados Unidos, houve poucos pacientes com reações graves, e nenhuma criança morreu em consequência do medicamento. De acordo com o especialista Luis Fernando Grossklauss, nos três primeiros dias após a aplicação da terapia, os efeitos colaterais mais comuns são vômito, náuseas, dor no corpo e taquicardia. O médico esclareceu que esses efeitos adversos são uma reação ao vírus utilizado como vetor e podem ser tratados com medicamentos comuns. Reações adversas mais graves podem surgir a partir da quarta semana após o uso do Elevidys, segundo o neuropediatra. Neste momento, o paciente pode apresentar quadros como fraqueza muscular, miocardite ou miosite autoimune. Nesse caso, o tratamento indicado seria corticoide. Se a criança não melhorar, é necessário fazer uma transfusão de plasma. O deputado Max Lemos (PDT-RJ) adiantou que vai enviar um pedido ao laboratório Roche para que fixe um prazo de resposta à exigência da Anvisa de apresentar o plano de monitoramento de longo prazo dos pacientes tratados com Elevidys. O parlamentar foi o autor do pedido de realização da audiência pública, realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Reportagem – Maria Neves Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova acordo de cooperação entre Brasil e Canadá na área de defesa.

 

Cooperação prevê compra de produtos e serviços de defesa; pesquisa, desenvolvimento e produção no setor; operações militares; assistência humanitária e resposta a desastres; entre outros.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Decreto Legislativo 267/24, que contém o acordo entre Brasil e Canadá na área de defesa. A matéria será enviada ao Senado. A cooperação prevista no acordo poderá ocorrer em diversas áreas, como compra de produtos e serviços de defesa; governança de defesa e questões institucionais; ciência e tecnologia de defesa; pesquisa, desenvolvimento e produção no setor; operações militares; assistência humanitária e resposta a desastres; operações de manutenção da paz sob a coordenação da Organização das Nações Unidas (ONU) e questões estratégicas regionais e internacionais. “Nós estamos falando do acordo entre dois países que compartilham uma política de defesa da democracia, dos direitos humanos, de defesa das liberdades individuais. E significa que nós estamos também com essas economias trabalhando na diversidade do parque produtivo e da pauta de exportação”, ressaltou Erika Kokay (PT-DF). “O objetivo do acordo é promover intercâmbio de conhecimento, de experiência, desenvolver tecnologias e equipamentos de defesa e dar treinamento e capacitação com realização de exercícios militares conjuntos. Então, é um acordo padrão, a gente estimula”, disse Adriana Ventura (Novo-SP). As ações com base no acordo poderão se dar por meio de visitas de delegações de alto escalão a organizações civis e militares; reuniões bilaterais político-militares, de Estado-Maior e reuniões técnicas; iniciativas relacionadas a material e serviços de defesa ligados a questões da indústria bélica; e desenvolvimento e implementação de programas e projetos em aplicações de ciência e tecnologia de defesa. Quanto às condições para compra, manutenção e exploração comercial da propriedade intelectual que tenha surgido das atividades amparadas pelo acordo, as partes definirão os parâmetros de acordo com os programas, contratos ou planos de trabalho específicos aplicáveis a essas atividades. Tribunais civis A princípio, com algumas exceções, os tribunais civis do Estado que receber pessoal da outra parte terão o direito primário de exercer jurisdição em relação a um ato ou omissão por parte do visitante que constitua uma violação de lei em vigor no território visitado. Impostos Para facilitar o trânsito de equipamentos dos países e bens do pessoal visitante, eles contarão com isenção de impostos se em quantidades razoáveis, incluindo provisões, suprimentos e outros bens para uso exclusivo nas atividades de defesa e dos dependentes de pessoal do país visitante. Reportagem - Eduardo Piovesan e Atonio Vital Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Governo aponta desafios da COP-29, enquanto deputados e sociedade civil cobram justiça climática.

 

Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso debateu o assunto nesta terça.

A preparação do governo brasileiro para a COP-29 e as possíveis contribuições do Parlamento e da sociedade civil para a Cúpula Climática da ONU foram debatidas, nesta terça (15), em audiência da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. A COP-29 será realizada de 11 a 22 de novembro, no Azerbaijão, em busca de acordos para temas complexos, como financiamento e transparência nas ações de adaptação e mitigação do aquecimento global. A diretora do Departamento do Clima do Ministério de Relações Exteriores, embaixadora Liliam Beatris de Moura, acabou de chegar da reunião preparatória (Pré-COP) de Baku, capital azerbaijana, e prevê dificuldades de consenso agravadas pelos atuais conflitos bélicos no mundo. “As COPs são o maior processo do multilateralismo político existente hoje no mundo. Nós chegamos agora a um contexto internacional bastante desafiador: existem conflitos e existem guerras no mundo e isso gera um estresse, gera uma tensão adicional sobre os países. Esse cenário mundial pode afetar as negociações”, disse. O Azerbaijão chegou a propor uma “trégua climática”, a exemplo da “trégua olímpica”, que estimula a suspensão de conflitos bélicos durante as Olimpíadas. O maior entrave na COP-29 está no novo montante de financiamento (New Collective Quantified Goal [NCQG], ou Nova Meta Quantificada Coletiva, em português) para os países em desenvolvimento aplicarem na redução de suas emissões de gases de efeito estufa. A meta atual – de US$ 100 bilhões por ano entre 2020 e 2025 – só foi cumprida parcialmente pelos países desenvolvidos a partir de 2022. Há dúvidas agora quanto à duração da meta – de 5 ou 10 anos – e quanto à exigência dos países desenvolvidos de dividir a conta do financiamento com “novos ricos”, como Arábia Saudita e China. A secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, disse que a negociação não avançou durante a Pré-COP e citou a posição do Brasil, que é baseada em artigos do Acordo de Paris. “O artigo 9 já dá um pouco o caminho das pedras da posição do governo brasileiro: fala que é dinheiro dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, que pode ter apoios voluntários de outros países e sugere que pode ter outros mecanismos de financiamento. Mas esse debate ainda está pouco maduro”, afirmou. Acordos Na COP-29, são esperados avanços para a finalização do acordo sobre o mercado global de carbono; a capacitação para os países usarem os recursos do Fundo de Perdas e Danos; a implantação de metas de mitigação ligadas a transição energética, restauração florestal, combate ao desmatamento e preservação da biodiversidade; e anúncio de novas metas e indicadores de adaptação às mudanças climáticas para futura conclusão durante a COP-30, prevista para o Brasil, no próximo ano. A conferência deve debater outros temas sugeridos pelo Azerbaijão, como novo fundo de ação climática e zonas de energia e corredores verdes. Justiça climática A audiência no Congresso também reuniu representantes da sociedade civil. Especialista em política climática do Observatório do Clima, Stela Herschmann apresentou estudo para subsidiar a nova meta de redução das emissões de gases poluentes que o Brasil deve divulgar em novembro. “Nosso cálculo partiu da premissa do que a atmosfera precisa que seja feito, levando em conta a capacidade do país e também levando em conta, pela primeira vez, os dados históricos de desmatamento e vendo qual contribuição cada setor poderia dar. E a gente conseguiu construir uma proposta de limitar as emissões brasileiras a 200 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2035. Isso é uma redução de 92% em relação aos níveis de 2005”. A exigência de justiça climática nos debates internacionais foi consenso entre organizações como Engajamundo, Coalizão Negra por Direitos, Carta de Belém e Clima de Mudança. Letícia Leobet, do Geledés – Instituto da Mulher Negra, encaminhou recomendações para o governo brasileiro levar à COP-29, como novos mecanismos de financiamento para adaptação de grupos mais vulneráveis e o desenvolvimento de indicadores de raça, gênero e território para monitorar o impacto das mudanças climáticas na população. Marcele Oliveira, do PerifaLab, resumiu o cenário que se quer mudar. “Não existe transição de verdade sem a voz dos atingidos amplificada. A gente está indo para 30 anos de conferências. No Rio de Janeiro, a gente tem um milhão de casas em áreas de alto risco. Esses números são absurdos porque é para assustar mesmo: a gente está assustada. E esse susto vem também com propostas, porque a gente precisava que as pessoas que estão nos territórios construíssem junto o que a gente está chamando de cultura de risco”, explicou. Presença do Parlamento O Instituto Clima de Eleição detectou crescimento na presença de lideranças do Legislativo nas conferências climáticas, mas avalia que ainda é uma participação “difusa e pouco estratégica”. Sarah Darcie, representante da entidade, defende maior envolvimento dos parlamentares nas negociações a fim de que construam políticas públicas de acordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e evitem o que ela chamou de “pacotes da destruição”, prejudiciais aos direitos socioambientais. Organizador do debate, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), pretende promover novas audiências antes da COP-29. “Tem uma agenda, evidentemente, que já está em andamento por parte do governo. Mas é fundamental que a Câmara e o Senado se apropriem desse debate e abram também a possibilidade de ter esse espaço", disse. "O Brasil, de certa forma, sempre foi referência nesse debate no âmbito global. Nós sabemos que todos nós temos responsabilidade, todos nós precisamos fazer algo para enfrentar a crise climática." A secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, Ceiça Pitaguary, disse que, na transição da COP-29 para a COP-30, a meta é garantir a maior participação indígena na história das negociações internacionais. “Que a COP não seja apenas um evento, mas traga resultados reais para as políticas indigenistas”. Diante do que chamou de “retrocesso” na imagem do Brasil com a manutenção do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, Ceiça pediu ao Congresso a aprovação de propostas que tratam de Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PL 4347/21) e proteção aos deslocados climáticos (1594/24) e segurança climática (PEC 31/21). No início de novembro, o Instituto Clima de Eleição vai promover reunião da Rede de Parlamentares pelo Clima com foco na COP-29. Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Justiça penhora TVs, microfones e bens da Igreja de Valdemiro Santiago por conta de dívida.

 

A informação é da Folha de S.Paulo

A Justiça de São Paulo determinou a penhora dos bens da sede da Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada pelo apóstolo Valdemiro Santiago. A decisão é da juíza Fernanda Soares Fialdini, da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã (SP). A informação é da Folha de S.Paulo. A penhora foi determinada após um processo no qual um empresário cobra uma dívida de R$ 103 mil da igreja. A dívida é referente ao contrato de aluguel de um apartamento no Morumbi, em São Paulo. O imóvel seria destinado à moradia da família de um pastor. Com a decisão, televisores, telões de LED, instrumentos musicais, equipamentos de som, microfones, câmeras, entre outros bens da sede da igreja deverão ser penhorados para o pagamento da dívida. Em sua defesa, a igreja afirmou que é uma instituição sem fins lucrativos que se mantém apenas com a ajuda de fieis. A instituição religiosa chegou a fazer um acordo para o pagamento parcelado do débito, mas não o cumpriu. Por conta disso a juíza determinou a penhora. Ainda cabe recurso. A Igreja Mundial do Poder de Deus foi fundada em 1998 em Sorocaba, no interior de São Paulo. Segundo o site da igreja, existem 6 mil templos da denominação no Brasil. Atualmente, a igreja de Valdemiro é alvo de diversas cobranças judiciais por dívidas. Leia também Vivendo de calotes, Igreja Mundial do Poder de Deus responde a 32 processos em Goiás.(Fonte Jornal Opção Noticias)

Golpe do Césio: Justiça suspende mais de 600 processos de isenção de imposto de renda com base em atestados falsos.

 

Decisão suspendeu mais de 600 decisões impetradas por advogados investigados em operação.

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu 644 decisões proferidas em processos que atuaram os advogados investigados na Operação Fraude Radioativa, que utilizava laudos médicos falsificados para pedir isenção de Imposto de Renda e outros benefícios com base no acidente radiológico do Césio-137. O pedido de suspensão foi apresentado pela Goiás Previdência (Goiasprev) em desfavor da concessão do direito a um beneficiário, mas magistrado ampliou a repercussão argumentado que decisão tem como objetivo cessar a evasão de receitas dos cofres públicos por meio de fraudes. Na decisão, Carlos França alertou que “a continuidade dos efeitos das decisões questionadas gera um risco concreto à ordem, à economia e à segurança pública”. Ele justificou as suspensões afirmando que “o Judiciário não pode ser utilizado de maneira fraudulenta para obtenção de isenções fiscais indevidas”. O Cebrom, especializado em medicina oncológica e suposto emissor do documento, confirmou que o médico citado no laudo não fazia parte do corpo clínico e que o atestado não era autêntico. Carlos França reforçou que a emissão de laudos médicos falsificados em massa coloca em risco a integridade do Poder Judiciário, que induzido ao erro, concedia os benefícios. Advogados investigados na Operação Fraude Radioativa que tiveram ações suspensas: Ana Laura Pereira Marques, Diego Jejees Dias Fernandes, Denise Feofilo Alves, Rodrigo Nachreiner Mesquista, Gabriela Nunes Silva, Hugo José Bernardo Ottoni, Izabella Devoti. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos investigados, o espaço segue aberto para manifestação. A Polícia Civil de Goiás identificou um grupo de pelo menos 25 coronéis do Tocantins e Goiás que obtiveram decisões judiciais favoráveis à isenção. As advogadas Ana Laura Pereira Marques e Gabriela Nunes Silva, acusadas de liderar o esquema, foram presas, enquanto o subtenente, responsável pela captação de clientes, Ronaldo Santana Cunha, se entregou à polícia, mas não foi preso por questões eleitorais. O funcionamento do esquema incluía a captação de militares, a proposição de ações fraudulentas e a facilitação no trâmite judicial. Até o momento, 46 pessoas estão sendo investigadas, com 36 processos confirmados como fraudulentos. Operação Fraude Radioativa A Operação Fraude Radioativa é resultado de uma investigação da Polícia Civil de Goiás (PCGO) identificada por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) que visa combater fraudes em benefícios decorrentes do acidente com o Césio-137, em 1987, que levou os cofres públicos em aproximadamente R$ 20 milhões. A operação cumpriu três mandados de prisão e 11 de busca e aprenssão. Em dois anos, a Justiça recebeu ao menos 80 ações que apontavam que os clientes tinham doenças graves provocadas pela contaminação no acidente radiológico. Os suspeitos ainda protocolaram pelo menos outros 20 processos fraudulentos alegando doenças como AIDs e cardiopatia. Em determinados casos de doenças graves, é concedido o direito à isenção do Imposto de Renda. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), servidores estaduais solicitavam benefícios em razão do acidente radiológico, como isenção de Imposto de Renda e pensão vitalícia. No entanto, os laudos e documentos eram falsos e/ou fraudulentos. Ex-policiais militares e ex-bombeiros que teriam sido beneficiados pelas ações estão sendo investigados como suspeitos de participar da fraude, mas alegam que não sabiam do esquema. Um deles é o capitão da reserva Carlos Alberto Fonseca, que teve uma ação em seu nome protocolada em março deste ano. O documento diz que Fonseca “atuou em várias frentes de trabalho do acidente de 1987” e que exames apontam dosagem de material radioativo acima dos valores de referência no cabelo dele. Fonseca saiu da PM na década de 1990 e virou promotor de Justiça. Leia também: Promotor de Justiça e tenente-coronel estão entre investigados por fraudar R$ 20 milhões em benefícios do Césio-137 PGE diz que militares fraudaram isenção de IR por falsa contaminação do césio-137 intencionalmente.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

Detran-GO implanta prova teórica remota. Saiba como vai funcionar.

 

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) apresentou, nesta quinta-feira (10 de outubro), o sistema remoto de aplicação de prova de legislação trânsito.

Em um ambiente monitorado, o candidato à Carteira Nacional de Habilitação faz o exame teórico sem o acompanhamento físico de um examinador. A mudança permitirá a ampliação do atendimento para os 246 municípios goianos, reduzindo o prazo de espera por bancas teóricas. O projeto-piloto está funcionando na sede da autarquia. A sala conta com baias com computadores equipados com câmeras e detectores de movimento. As provas são videomonitoradas. Caso haja uma movimentação fora do padrão, é emitido um alerta para verificação e a prova do candidato poderá ser bloqueada. A fila de espera por provas teóricas em Goiás tem cerca de três mil candidatos. “Atualmente, após o curso de legislação de trânsito, o candidato aguarda, em média, 16 dias para fazer o exame. Vamos zerar essa espera, realizando provas todos os dias nos municípios conforme demanda de cada um”, ressalta o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir. Banca itinerante Ele ressalta que a intenção é fazer provas todos os dias. Sem burocracia, sem fila de espera. Para atender municípios que não contarem com estrutura física, o Detran-GO irá adaptar dois ônibus salas, com 16 baias cada, que realizarão as bancas de forma itinerante. Após os ajustes, o projeto-piloto será ampliado para a Região Metropolitana. Isso deve ocorrer ainda neste mês. Leia também: Goiás terá campanha permanente em prol do ‘Imposto de Renda do Bem’ O prazo de implantação no interior dependerá das parcerias as serem firmadas, mas a previsão é que os exames teóricos possam ser aplicados em prefeituras e unidades Vapt Vupts. Segundo Delegado Waldir, a mudança irá reduzir o tempo de entrega para a CNH e também os custos, tornando-a mais acessível à população. Com informações do Detran-GO.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Equatorial Goiás alerta sobre golpe com a conta de energia elétrica.

 

A Equatorial Goiás reforça o alerta de que criminosos podem estar usando o nome da concessionária para aplicar golpes. A companhia intensifica as orientações para os seus mais de três milhões e meio de clientes no estado.

Faturas com informações falsas estão sendo usadas pelos bandidos. Os golpistas enviam as informações principalmente por e-mail e tentam enganar os clientes cobrando por valores que não existem e não tem qualquer relação com o que foi consumido naquela residência. De acordo com o executivo de Leitura e Faturamento da Equatorial Goiás, Marcos Aurélio, é importante que os clientes sigam algumas orientações básicas e reforcem os cuidados antes de efetuar qualquer pagamento. “Se a pessoa suspeitar que é golpe ou desconfiar de algum endereço de e-mail suspeito, deve sempre procurar ajuda nos canais oficiais da concessionária”, explica o executivo.

• Dicas para evitar cair em golpes: No momento do pagamento, confira se o destinatário ou recebedor do pagamento é a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A.

• Fique atento para confirmar que o nome da Equatorial não apareça como pagador (quem deveria pagar o boleto). O pagador é o nome do próprio cliente ou empresa titular da conta de energia. Em alguns casos os golpistas indicam a Equatorial como pagador para tentar enganar os clientes no momento do pagamento.

• Não utilize e-mails públicos (disponíveis em páginas oficiais da empresa ou consulta na internet) para receber suas faturas de energia;

• Evite clicar em links suspeitos. Isso vale também para links que são enviados por e-mail, mídias sociais ou mensagens instantâneas. Verifique sempre a origem dos links e se eles são legítimos antes de clicar.

• Preste atenção às informações detalhadas na conta e se elas são mesmo do local onde mora. Cuide principalmente do número da unidade consumidora e do medidor se são os mesmos descritos na conta anterior.

• Se receber contato oferecendo desconto ou indicativo de que a conta anterior possui erro, desconfie e confirme os dados da fatura devida diretamente através do site www.equatorialenergia.com.br, WhatsApp (62) 3243 2020 e ainda pelo aplicativo da Equatorial Goiás. Se preferir você pode entrar em contato com nosso call center 0800 062 0196 para esclarecer dúvidas.

 Caí no golpe: e agora? O executivo reforça que se você foi vítima de uma fraude, é preciso registrar o pedido de devolução diretamente na instituição bancária onde foi feito o pagamento, que vai tentar o bloqueio de recursos na conta que recebeu o pagamento para providenciar a devolução.  Essa tarefa leva muito tempo e nem sempre o bloqueio é possível, então o melhor é sempre prevenir. É importante também registrar boletim de ocorrência com as informações mais detalhadas possíveis, entre elas, dados do boleto e meios de recebimento ou contato recebido. Esses detalhes vão ajudar na investigação policial, com a devida punição dos criminosos. Com informações da Equatorial Goiás.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

 

DEAM prende em flagrante de autor que queimou os braços e rosto de companheira.

 

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Anápolis, prendeu um homem por descumprir medida protetiva e por agressão.

Segundo informado pela Polícia Civil, o autor, por não aceitar o término do relacionamento, passou a agredi-la verbalmente. Na tentativa de evitar mais discussões se dirigiu à cozinha, onde o autor havia colocado água pra ferver com a intenção de preparar o café. Ao pegar a água quente pra encher a garrafa, o autor interferiu, puxando a vasilha de sua mão o que fez com respingasse em seu próprio pé. Nesse momento, enfurecido, o autor jogou água fervente no rosto da vítima que sofreu queimaduras no rosto e nas mãos, ao tentar proteger-se. Ao dizer que chamaria a polícia, o agressor teria dito: “se você chamar a polícia, eu te mato.” Diante os fatos, o autor foi preso e colocado à disposição do Judiciário. Leia ainda: PF, BC e Febraban vão fiscalizar com mais rigor saques no 2º turno das eleições Com informações da Polícia Civil- 3ª DRP Anápolis.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

CÃMARA DOS DEPUTADOS Projeto obriga o SUS a fornecer fones antirruído para pessoas com autismo.

 

Deputado argumenta que pessoas no espectro autista têm sensibilidade auditiva acentuada; a Câmara discute a proposta.

O Projeto de Lei 3255/23 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça gratuitamente fones antirruído para pessoas com autismo. Esse tipo de fone reduz o impacto do barulho excessivo.  “Pessoas com autismo frequentemente têm sensibilidade auditiva acentuada, sendo afetadas negativamente pelo ruído excessivo em ambientes públicos", explica o autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (União-RJ). "Essa sensibilidade pode gerar desconforto, estresse e até mesmo dificuldades de concentração e comunicação”, acrescenta.  Fornecer fones antirruído de graça, segundo o parlamentar, promoverá inclusão e bem-estar das pessoas com transtorno do espectro autista.  Solicitação De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, para receber o fone pelo SUS o usuário, ou seu responsável legal, deverá apresentar solicitação com laudo médico que comprove o diagnóstico de autismo.  Os profissionais de saúde do SUS deverão avaliar a necessidade e prescrever o uso do fone antirruído, considerando as especificidades e demandas individuais de cada paciente com autismo.  Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto permite que médico divulgue imagens de antes e depois de procedimento estético.

 

Hoje não há lei que proíba o uso das imagens, mas o Conselho Federal de Medicina condena a prática.

O Projeto de Lei 3854/23 autoriza os médicos que exercem atividades estéticas a divulgar imagens do diagnóstico e do resultado final dos tratamentos, desde que expressamente autorizado pelo paciente. “Apesar de ser amplamente utilizada, essa prática é vedada pelo Código de Ética Médica, já ocasionando inúmeros processos administrativos nos conselhos regionais”, explica o autor da proposta, deputado Adail Filho (Republicanos-AM).  “A apresentação dos resultados seria uma medida justa para os profissionais que atuam nessa área poderem divulgar os resultados de seus trabalhos”, avalia.  Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a permissão na lei que trata do exercício da medicina (Lei 12.842/13). Na hierarquia de normas, a lei está acima da resolução do Conselho Federal de Medicina (2.217/18) que instituiu o Código de Ética. “A alteração da lei vai possibilitar ao médico que realize procedimentos estéticos utilizar imagens de antes e depois nas mídias sociais”, destaca Adail Filho.  Saúde ampla A lei atual diz que o objeto da atuação do médico é a saúde do ser humano e das coletividades humanas. O projeto também altera esse ponto da lei, estabelecendo que o objeto da atuação do médico é a saúde e o bem estar físico, mental e social do ser humano e das coletividades humanas. “O objeto da atividade médica é a saúde do ser humano, segundo a lei que rege a profissão no Brasil, contudo, segundo conceito da OMS [Organização Mundial da Saúde], saúde é o completo bem estar físico e mental do ser humano”, defende Adail Filho.  Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto assegura a humanos titularidade de obras geradas com inteligência artificial.

 

Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara e no Senado;

O Projeto de Lei 2721/24 altera a Lei dos Direitos Autorais para estabelecer que o autor de uma obra literária, artística ou científica será sempre uma pessoa física, independentemente do grau de autonomia do sistema de inteligência artificial utilizado na elaboração da obra. “É essencial que a legislação acompanhe as mudanças tecnológicas, garantindo que os direitos fundamentais dos criadores sejam preservados”, argumenta o autor deputado Jonas Donizette (PSB-SP). “O projeto reconhece o papel central dos seres humanos no processo criativo, mesmo em um mundo cada vez mais influenciado por sistemas de inteligência artificial”. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara e no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto proíbe uso de contêineres como sala de aula.

 

Para virar lei, proposta precisa ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O Projeto de Lei 2956/24 proíbe a utilização de contêineres como salas de aulas, bibliotecas ou quaisquer outros ambientes escolares. O texto também proíbe a construção de salas de aula utilizando materiais derivados de latas ou similares. Pelo projeto, do deputado licenciado Geraldo Mendes (PR), a proibição aplica-se às escolas de educação básica, às faculdades públicas e privadas, e às entidades conveniadas que prestem serviços de educação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Ambiente insalubre Geraldo Mendes diz que o projeto seria uma resposta ao aumento no uso de contêineres como solução temporária para a falta de infraestrutura adequada nas escolas. “Nas escolas de lata, os alunos passam cerca de cinco horas em um ambiente fechado, com ventilação precária e elevação da temperatura por conta do material utilizado”, observa. Citando especialistas em engenharia civil e saúde pública, Geraldo Mendes argumenta que contêineres não são projetados para acomodar pessoas por longos períodos, especialmente em atividades que exigem concentração e bem-estar, como o aprendizado escolar. A permanência prolongada em ambientes com ventilação inadequada, observa Mendes, pode causar problemas respiratórios e prejudicar o desempenho acadêmico dos alunos. “A substituição desses espaços por construções permanentes e adequadas deve ser uma prioridade, garantindo assim que todos os alunos tenham acesso a uma educação digna e de qualidade”, defende Geraldo Mendes. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

Passa de 1,1 mil o número de brasileiros repatriados do Líbano.

 

Aterrissou no início da manhã desta segunda-feira (14/10), às 6h06 (horário de Brasília), o quinto voo de repatriação de brasileiros e familiares da zona de conflito no Líbano.

A bordo da aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira, 220 passageiros, incluindo dez crianças de colo, e dois animais domésticos. Com a chegada à Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos, a Operação Raízes do Cedro, do Governo Federal, totaliza 1.105 passageiros e 14 pets (dez gatos e quatro cachorros) resgatados desde o início da operação, em 2 de outubro. Assim que deixam a aeronave, os passageiros contam com o acolhimento de profissionais a serviço do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Força Nacional do SUS (Min. Saúde), da Polícia Federal e da Receita Federal. Nas escalas técnicas em Lisboa, a operação tem suporte da Embaixada, via Consulado-Geral e Distância de Defesa na capital portuguesa. Histórico A primeira escala da operação pousou no Brasil no último domingo, 6 de outubro. O grupo com 229 passageiros e três pets foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reforçou que o país seguirá com os esforços para trazer todos os brasileiros e familiares que necessitarem. Na terça-feira, dia 8, uma nova escala da operação trouxe até São Paulo 227 passageiros e mais quatro animais domésticos. Na quinta, dia 10, uma terceira escala chegou com 218 passageiros e cinco pets. A quarta escala desembarcou no sábado, 12 de outubro, com 211 passageiros. Informações e imagem: Agência Gov Leia também: Próximo prefeito terá orçamento de quase R$ 1 bilhão para saúde e educação.(Fonte Jornal Contexto Notícias)

 

 

Mais de 247 mil trabalhadores não sacaram o Abono Salarial. Ainda dá tempo!

 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) verificou que, em setembro, 475.933 trabalhadores receberam o Abono Salarial.

No entanto, ainda restam 247.754 trabalhadores que não efetuaram o saque do benefício, totalizando R$ 228.651.555,00 em valores disponíveis. O calendário de pagamentos, que se encerrou em agosto, contemplava 26.151.402 trabalhadores, dos quais 723.687 ainda não retiraram o valor a que têm direito. Os valores pendentes de saque estarão disponíveis até 27 de dezembro de 2024, nas instituições financeiras Caixa Econômica e Banco do Brasil. Para aqueles que solicitaram revisão do Abono Salarial por meio de recurso administrativo, os pagamentos serão emitidos mensalmente, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente. Informações detalhadas podem ser consultadas por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal GOV.BR. Quem tem direito Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) Ainda: ter até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e social. Pagamento na CAIXA O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA. Leia também: Novas regras do Pix entram em vigor no próximo mês Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa. Pagamento no Banco do Brasil No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua pix. Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158. (Com informações da Agência Gov).( Fonte Jornal Contexto Notícias)

 

Brasil constrói o maior rio artificial do mundo. Saiba onde e por quê.

 

Com investimentos superiores a R$ 10 bilhões, o projeto de transposição do Rio São Francisco promete levar água e desenvolvimento a milhões de nordestinos.

O projeto de transposição do Rio São Francisco, considerado o maior rio artificial do mundo, está transformando a paisagem e a vida no Nordeste brasileiro. Com mais de 477 km de extensão, divididos em dois eixos principais (Norte e Leste), a obra visa beneficiar cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios. Desafios e Conquistas de uma Obra Faraônica A construção, iniciada em 2007, enfrentou diversos obstáculos, incluindo questões ambientais e logísticas. Apesar dos desafios, o projeto avançou significativamente, com o Eixo Leste já em operação desde 2017 e o Eixo Norte em fase final de implementação. O sistema inclui 9 estações de bombeamento, 27 reservatórios, 4 túneis, 13 aquedutos e 9 subestações de energia. Esta infraestrutura massiva permite o desvio de apenas 1,4% da vazão do Rio São Francisco, minimizando o impacto ambiental. Leia também: Cultura inútil: Cientistas desvendam mistério do “Ovo ou a Galinha” Impacto Socioeconômico: Água que Transforma Vidas O projeto não apenas leva água potável a regiões historicamente afetadas pela seca, mas também impulsiona a agricultura, a pecuária e a indústria local. Estima-se que a transposição possa gerar até 1 milhão de empregos diretos e indiretos na região. Cidades como Campina Grande, na Paraíba, e Caruaru, em Pernambuco, já sentem os efeitos positivos do projeto, com aumento na segurança hídrica e novas oportunidades econômicas. O governo federal e os estados beneficiados trabalham em conjunto para implementar políticas de gestão hídrica eficiente e programas de educação ambiental. A transposição do Rio São Francisco representa um marco na engenharia e no planejamento hídrico brasileiro. Seu sucesso pode servir de modelo para outros projetos de grande escala em regiões áridas ao redor do mundo. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista)(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Extratos bancários têm termos padronizados a partir desta segunda-feira (08). Entenda!

 

Os termos utilizados nos extratos bancários passarão a ser padronizados a partir desta segunda-feira (8).

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a mudança vai abranger inicialmente as denominações existentes para as operações de saque e depósito. Posteriormente, as demais operações financeiras serão incluídas no processo de padronização. Pela nova nomenclatura, operações como “depósito de cheque no ATM”, utilizada por algumas instituições financeiras quando o cliente deposita cheque nos caixas eletrônicos (ATM) da agência, passam a ser descritas no extrato com a sigla “DEP CHEQUE ATM”. Já as operações em que o cliente saca dinheiro em espécie no caixa convencional da agência, com o cartão da conta, serão impressas nos extratos como “SAQUE DIN CARTAO AG”. Melhor compreensão Segundo o diretor adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, a medida tem o objetivo de tornar a compreensão das informações mais acessível, principalmente para os clientes que têm ou precisam acessar contas bancárias de mais de uma instituição financeira. Leia ainda: Adeus à grande dama “Atualmente, os bancos usam mais de 4 mil tipos de nomenclaturas diferentes em suas operações, o que gera diferenças significativas entre eles para um mesmo tipo de operação financeira”, destacou Faria. Com informações da Agência Brasil.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Banco Central confirma vazamento de dados de 8 mil chaves Pix por problema em sistema.

 

Na quinta-feira (15), o Banco Central (BC) revelou em Brasília que falhas em sistemas do Banco BTG Pactual resultaram no vazamento de dados pessoais de 8.032 chaves Pix. As informações, que foram expostas entre 23 de julho e 5 de agosto deste ano, incluem dados cadastrais, como nome, CPF com máscara, instituição financeira, agência e número da conta.

Dados sensíveis permanecem protegidos O BC garantiu que o vazamento não incluiu dados sensíveis, como senhas, movimentações financeiras, saldos ou outras informações sob sigilo bancário. A exposição foi restrita a informações cadastrais básicas. Leia também: Infraero já está “em campo” para viabilizar o Aeroporto de Cargas de Anápolis Notificação aos usuários atingidos Os clientes afetados serão informados sobre o incidente exclusivamente através do aplicativo ou do internet banking do BTG Pactual. O BC especificou que não usará outros canais de comunicação, como mensagens de texto, chamadas telefônicas ou e-mails, para notificar os usuários. Medidas e regulação em curso O BC assegurou que já tomou as medidas necessárias para investigar o incidente detalhadamente e aplicar as penalidades previstas pela regulação vigente. Este episódio faz parte de um aumento no número de vazamentos de dados em instituições financeiras, com oito incidentes registrados apenas neste ano. BTG Pactual reforça segurança e responde ao incidente em resposta ao incidente, o BTG Pactual afirmou que identificou consultas pontuais utilizando CPFs obtidos fora de seu sistema, o que permitiu a visualização limitada de dados de agência e conta. O banco negou qualquer invasão aos seus sistemas e garantiu que não houve exposição de dados sensíveis. O BTG Pactual também enfatizou seu compromisso com a segurança das informações e disponibilizou canais de atendimento para esclarecimentos. (Fonte Jornal Contexto Notícias)