Projeto torna obrigatória a triagem de autismo em todas as crianças a partir dos 16 meses.

Para o autor, deputado Dr. Zacharias Calil, diagnóstico precoce é essencial para a qualidade de vida da criança

O Projeto de Lei 2063/25, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a triagem para risco de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças a partir dos 16 meses. Autor da proposta, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) defende que o diagnóstico precoce é determinante para a eficácia de terapias e melhora da qualidade de vida. Estudos científicos comprovam que o acompanhamento antecipado reduz significativamente dificuldades de desenvolvimento e custos sociais futuros.A triagem deverá utilizar instrumentos padronizados e validados em português, seguindo recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria ou do Ministério da Saúde. Entre os exemplos citados está o M-CHAT, questionário simples capaz de identificar sinais de risco em crianças pequenas. Caso haja suspeita, o bebê será encaminhado para avaliação multiprofissional e programas de estimulação precoce, aproveitando a fase de maior neuroplasticidade da infância. Dever do Estado O projeto prevê que o Poder Executivo capacite profissionais de saúde, educação e assistência social para aplicar a triagem e orientar famílias. Também determina campanhas de conscientização sobre sinais precoces do TEA. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Saúde, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Câmara endurece regras e dificulta ação de agressores de mulheres.

Projeto obriga mídia a divulgar telefone de denúncias (Ligue 180) contra violência à mulher

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de serviço telefônico (Ligue 180) destinado a receber denúncias de violência contra a mulher em toda notícia ou informação sobre o tema veiculada nos meios de comunicação.A exigência alcança rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. A proposta determina que, sempre que houver conteúdo relacionado à violência contra a mulher, o canal oficial de denúncia deverá ser informado de forma clara ao público. O descumprimento da futura norma será caracterizado como infração administrativa, sujeita a sanções a serem regulamentadas pelo Poder Executivo. O texto segue agora para análise do Senado Federal. Caso confirmada pelo Senado, a nova regra reforçará o papel social da imprensa e das plataformas digitais, integrando comunicação e cidadania no enfrentamento à violência de gênero.Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Câmara aprova projeto que permite venda de remédio em supermercado.

Deputados aprovam regras para venda de medicamentos em área exclusiva.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, desde que sejam instaladas farmácias ou drogarias com área física independente, presença de farmacêutico e regras de controle sanitário. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal e seguirá para sanção presidencial.Regras sanitárias Pelas regras aprovadas, os supermercados poderão incluir farmácias ou drogarias em suas áreas de atendimento, desde que estes espaços sejam fisicamente separados dos demais setores e atendam às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nesses ambientes exclusivos, os medicamentos serão vendidos sob responsabilidade técnica do farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento. O projeto também especifica que medicamentos sujeitos a controle especial não poderão ser expostos em gôndolas comuns. Eles só poderão ser entregues após o pagamento ou transportados em embalagens lacradas até o caixa, mantendo protocolos de segurança e rastreabilidade exigidos pela legislação sanitária.Tramitação legislativa A proposta altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos e recebeu parecer favorável do relator na Câmara, deputado Zacharias Calil (União-GO), para garantir que a venda ocorra com critérios técnicos e sanitários que não comprometam a assistência farmacêutica. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do  Luiz Inácio Lula da Silva para sanção ou veto. Se sancionada, a nova regra modificará a forma como medicamentos são comercializados no país, mantendo exigências que visam preservar a segurança e a orientação profissional no processo de venda.Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Câmara aprova novo piso salarial para garis e adicional de insalubridade.

Projeto fixa remuneração mínima e amplia direitos da categoria

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que estabelece piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis, profissionais responsáveis pela limpeza urbana e considerados essenciais para a saúde pública, o meio ambiente e o funcionamento das cidades. A proposta busca reconhecer a importância da categoria e garantir uma remuneração mínima em todo o país.Piso nacional O texto também determina que os trabalhadores terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário. A medida leva em consideração as condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos profissionais da limpeza urbana, que atuam em contato direto com resíduos e outros materiais potencialmente prejudiciais à saúde. Além disso, garis vinculados ao Regime Geral de Previdência Social poderão ter acesso à aposentadoria especial quando comprovada a exposição a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.Benefícios previstos A proposta ainda prevê benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. Esses direitos deverão ser definidos por meio de convenções ou acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores. Próxima etapa Após a aprovação nas comissões da Câmara, o projeto agora segue para análise do Senado Federal do Brasil. Caso seja aprovado sem alterações, o texto poderá seguir para sanção presidencial e se transformar em lei válida em todo o país.Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Câmara aprova venda de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos.

Proposta libera comercialização, compra e posse dos sprays como medida de defesa pessoal.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que permite a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres maiores de 16 anos, como forma de defesa pessoal. A proposta, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), agora segue para análise do Senado.De acordo com a lei, o spray poderá ser utilizado para repelir agressões “injustas, atuais ou iminentes” e sempre de forma proporcional e moderada. O uso deve ser interrompido imediatamente após neutralizar a ameaça. Fora dessas situações, a utilização indevida pode resultar em punições que vão desde advertência formal até multa de 1 a 10 salários mínimos. Para mulheres com idade entre 16 e 18 anos, a compra só será permitida mediante autorização de um responsável legal. No ato da aquisição, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e a Certidão de Antecedentes Criminais, atestando a inexistência de condenações por crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça. As especificações técnicas do produto, incluindo a concentração máxima permitida, ficarão sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os sprays poderão ter, no máximo, 50 ml, enquanto recipientes maiores ficarão restritos às Forças Armadas e órgãos de segurança pública. Caso o spray seja roubado ou furtado, a dona do produto deverá registrar um Boletim de Ocorrência no prazo máximo de 72 horas.A aprovação do projeto permite ampliar o acesso a medidas de proteção pessoal para mulheres e estabelece regras claras sobre a utilização e comercialização do spray de pimenta, garantindo controle sobre a segurança do produto. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.Fonte Jornal Contexto Noticias GO.

Argentina ré por injúria racial troca de defesa e admite crime, diz jornal.

Agostina mudou completamente de posição nesta terça-feira (10). Após um longe período sem se pronunciar, ela voltou a público para expressar arrependimento. Anteriormente, ela afirmava que não sabia que o gesto era crime no Brasil e negava intenção discriminatória.

A advogada argentina Agostina Páez, 29, ré sob acusação de injúria racial no Rio de Janeiro, mudou de estratégia de defesa e diz admitir o erro que cometeu, mostrou o jornal argentino La Nacion "Cometi um erro, mas aprendi com ele", afirmou. "Reagi de forma errada, deixando a raiva me dominar, e estou pagando o preço. Peço desculpas a todos que possam ter se sentido ofendidos", falou a mulher ao jornal de seu país.Agostina mudou completamente de posição nesta terça-feira (10). Após um longe período sem se pronunciar, ela voltou a público para expressar arrependimento. Anteriormente, ela afirmava que não sabia que o gesto era crime no Brasil e negava intenção discriminatória."Esta foi e continua sendo uma experiência de aprendizado muito difícil, mas importante, em minha vida, e espero que sirva de exemplo para os argentinos", disse Agostina. A mudança de estratégia de defesa teria sido feita com sua nova advogada. De acordo com a imprensa argentina, a ré fez rompimento com o advogado anterior, Ezequiel Roitman, devido a supostas divergências sobre o modo de conduzir a defesa. Nesta semana, Agostina teria feito uma reunião de duas horas no Rio com a advogada brasileira Carla Junqueira. O encontro, segundo o La Nacion, foi realizado em um apartamento afastado da zona turística, onde fica a acusada —que permanece em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Para Junqueira, é preciso admitir que ela cometeu um crime. "Vou mudar completamente a estratégia. Vou parar de focar no mérito da causa. Não vamos mais discutir se ela fez ou não. Ela fez, cometeu um erro e cometeu um crime", explicou em entrevista ao veículo.A tática busca humanizar a acusada. "Ela está pagando um preço muito alto. Está acamada e passando por terapia constante", afirmou a advogada, acrescentando que Agostina perdeu seus empregos e contratos de influenciadora após o caso. Influencer e advogada: quem é argentina que fez ofensas racistas Defesa busca o retorno da cliente à Argentina. Segundo Junqueira, o objetivo é que o consulado da Argentina n Rio se comprometa com o sistema judiciário brasileiro para garantir a aplicação da lei do Brasil no país de origem dela. "O juiz precisa ter a garantia de que não haverá impunidade", argumentou. ENTENDA O CASO Agostina foi flagrada praticando ofensas racistas na saída de um bar. O episódio ocorreu no dia 14 de janeiro, mas ela só prestou depoimento três dias depois, quando teve o documento apreendido. Vítima, que não teve a identidade revelada, registrou boletim de ocorrência na quarta-feira (14). De acordo com a polícia, o homem, que é funcionário do bar, informou que a argentina teria lhe apontado o dedo e proferido ofensas de cunho racial ao chamá-lo de "negro" de forma pejorativa e discriminatória. Ele foi ouvido novamente nesta quinta-feira.Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

Amazonense conquista título de homem mais bonito do Brasil; conheça.

Advogado e modelo internacional, Eduardo Castillo tem 28 anos, nasceu em Manaus e representou a Grande Curitiba no concurso. 

Com a vitória no Mister Brasil CNB 2026, ele também garantiu vaga para representar o país no concurso mundial Mister International.Oadvogado e modelo Eduardo Castillo, de 28 anos, foi eleito Mister Brasil CNB 2026, título que o reconhece como o homem mais bonito do país no principal concurso de beleza masculina do Brasil. A final aconteceu na cidade de Caruaru, em Pernambuco.Representando a região da Grande Curitiba, Castillo superou 22 candidatos e conquistou o primeiro lugar da competição.Natural de Manaus, no Amazonas, ele vive há cerca de três anos em Curitiba, no Paraná. Além da carreira no Direito, também atua como modelo internacional e já participou de campanhas publicitárias em países como Japão, Cingapura, Filipinas e Tailândia.Com 1,87 metro de altura, Eduardo também recebeu o título de Mister International Brasil 2026, o que garante sua participação na próxima edição do Mister International, um dos concursos masculinos mais importantes do mundo.O novo Mister Brasil tem uma história multicultural. Ele é filho de mãe brasileira e pai peruano, e também possui ascendência japonesa. Nas redes sociais, onde compartilha parte da rotina profissional e pessoal, Castillo afirma ter gosto musical variado. Entre os estilos preferidos estão pop, pagode, MPB, sertanejo e funk. O modelo também contou aos seguidores que está solteiro.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Mulher que disparou contra casa de Rihanna também atacou Billie Eilish.

Ivanna Ortiz, acusada de tentativa de homicídio após disparos contra a casa de Rihanna em Los Angeles, já havia aberto um processo contra Billie Eilish por causa de um show na Flórida, alegando barulho excessivo e transtornos no trânsito.

A mulher suspeita de ter disparado contra a casa da cantora Rihanna, no último fim de semana, já havia se envolvido anteriormente em uma disputa judicial com outra artista famosa. Segundo documentos citados pelo jornal New York Post, Ivanna Ortiz, de 35 anos, chegou a processar a cantora Billie Eilish após um show realizado em Orlando, na Flórida, em outubro do ano passado.Na ação, Ortiz alegou que o evento causava “danos imediatos e irreparáveis” por causa do barulho e do aumento do trânsito na região. O processo também incluiu a empresa Live Nation, responsável pela produção de grandes turnês e eventos musicais. O caso voltou à tona após a prisão de Ortiz, acusada de tentativa de homicídio depois de, segundo a polícia, ter efetuado vários disparos contra a residência de Rihanna. De acordo com o site TMZ, a suspeita dirigiu até uma área próxima à mansão da cantora, em Los Angeles, e abriu fogo contra a propriedade enquanto ainda estava dentro do carro. As autoridades afirmam que ainda não está claro o que motivou o ataque. Policiais foram acionados após relatos de tiros nas proximidades da residência. Informações preliminares indicam que Rihanna estava em casa no momento dos disparos, mas ninguém ficou ferido. Também não há confirmação se A$AP Rocky, companheiro da cantora, e os filhos do casal, RZA, Riot Rose e Rocki, estavam na residência quando o incidente ocorreu. As investigações continuam para esclarecer as circunstâncias do caso e possíveis motivações da suspeita.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Virginia e Zé Felipe procuram babá e salário pode chegar a R$ 18,5 mil.

Influenciadora estaria em busca de uma profissional para cuidar do filho caçula, José Leonardo. 

Entre os requisitos mencionados nas redes sociais estariam formação em enfermagem, experiência com crianças e disponibilidade para acompanhar a rotina do ex-casal, incluindo viagens.Uma possível vaga para trabalhar com a influenciadora Virginia Fonseca virou assunto nas redes sociais nesta semana. De acordo com informações que começaram a circular na internet, a empresária estaria procurando uma nova profissional para ajudar nos cuidados com o filho mais novo, José Leonardo.Segundo os relatos divulgados online, a vaga ofereceria um salário de cerca de R$ 18,5 mil. Entre os requisitos mencionados estaria a formação em enfermagem, além de experiência comprovada no cuidado de crianças. Outro ponto citado seria a disponibilidade para viagens internacionais. Como Virginia costuma cumprir compromissos profissionais fora do país, a profissional precisaria ter passaporte válido e flexibilidade para acompanhar a rotina da família. Virginia e o cantor Zé Felipe, de quem se separou em 2025, são pais de três filhos: Maria Alice, Maria Flor e o caçula José Leonardo. Atualmente, eles moram em casas diferentes, mas seguem dividindo os cuidados com as crianças. A possível contratação acontece após a saída da babá Vilmeci Passarinho, conhecida nas redes sociais como “Tia Vil”. Ela trabalhou por cerca de cinco anos com a família e acompanhou o crescimento das crianças desde o nascimento da primogênita. Em publicações recentes nas redes sociais, Vilmeci explicou que decidiu deixar o trabalho para se dedicar à filha. Segundo ela, a família enfrenta um momento delicado após a denúncia de abuso sexual contra a menina, caso que está sendo analisado pela Justiça. A ex-babá afirmou que não pode divulgar detalhes do processo enquanto as investigações seguem em andamento.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

NASA alerta para satélite em queda descontrolada em direção à Terra.

Equipamento lançado em 2012 para estudar os cinturões de radiação do planeta pode ter partes que sobrevivam à reentrada na atmosfera. Agência espacial afirma que o risco de destroços atingirem pessoas é considerado baixo.

Um satélite da NASA, com cerca de 600 quilos, está caindo de forma descontrolada em direção à Terra. Chamado de Van Allen Probe A, o equipamento pode ter partes que sobrevivam à reentrada na atmosfera, segundo informou a própria agência espacial norte-americana.Em comunicado, a NASA explicou que a maior parte da estrutura deve se desintegrar ao atravessar a atmosfera do planeta, mas alguns componentes podem resistir ao impacto do calor e da velocidade durante a reentrada. “A NASA espera que a maior parte do satélite seja destruída enquanto atravessa a atmosfera, mas é possível que alguns componentes sobrevivam à reentrada”, informou a agência. Apesar disso, o risco para pessoas na superfície é considerado muito baixo. De acordo com a NASA, a probabilidade de alguém ser atingido por destroços é de aproximadamente uma em 4.200. A agência afirmou ainda que continua monitorando a trajetória do satélite em conjunto com a Space Force, que acompanha objetos espaciais em órbita. O Van Allen Probe A foi lançado em 2012 com a missão de estudar os cinturões de radiação que cercam a Terra, conhecidos como cinturões de Van Allen. A missão científica foi encerrada em 2019. Inicialmente, a NASA estimava que a reentrada do satélite aconteceria apenas em 2034. No entanto, a atividade solar mais intensa do que o esperado acabou acelerando a perda de altitude do equipamento, antecipando sua queda para agora. O Van Allen Probe A foi lançado junto com o satélite gêmeo Van Allen Probe B. A expectativa da NASA é que esse segundo equipamento também reentre na atmosfera nos próximos anos, possivelmente por volta de 2030.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Casal que manteve filhos presos em casa durante 4 anos culpa pandemia.

Defesa do casal vai alegar em tribunal da Espanha que eles padecem de "problemas de saúde mentais leves" provocados pela pandemia.

Em maio do ano passado, três crianças foram resgatadas da chamada "casa dos horrores", em Oviedo, Espanha, onde estavam presas desde 2021. Agora, os pais das crianças começam ser julgados.Os dois principais réus, um homem alemão de 53 anos, e uma mulher com dupla nacionalidade alemã e norte-americana, de 48 anos, foram apresentados ao tribunal nesta quarta-feira (11). A defesa alegou que o casal, que manteve os filhos presos em casa durante quatro anos, padece de "problemas de saúde mentais leves" provocados pela pandemia. Vale lembrar que as três crianças, com idades entre os oito e os dez anos, estiveram pelo menos quatro anos fechadas em casa, sem acesso a escola ou cuidados médicos e em condições extremas de abandono. Em declarações ao 'El Comercio', o advogado do casal afirmou que acusados iriam defender a sua inocência e alegar que, entre as causas que os levaram a se autoconfinar, estaria um "medo racional e insuperável" de sair à rua depois de terem sofrido de Covid-19 e de terem "estado doentes durante meses". Acrescenta ainda que o fato de serem estrangeiros agudizou a sua situação, levando-os a querer educar os filhos em casa. O caso veio a público depois de uma vizinha ter alertado as autoridades que ouvia vozes e via crianças pelas janelas, mas que os menores nunca saíam de casa. Ao fim de vários dias de vigilância, a polícia verificou que a porta de casa, que estava em nome do homem, só era aberta para recolher encomendas de comida dos supermercados. Viriam a descobrir que os menores eram tratados como bebês, eram sujeitos a um horário rígido para ir ao banheiro e instruídos a usar fraldas e dormir em berços. Além disso, só podiam olhar pela janela por pequenos períodos temporais, e tinham de baixar as persianas de seguida. Após uma reunião com o Tribunal de Menores, foi emitida uma ordem de entrada na residência, em Abril de 2025 e, cerca de um mês depois, os pais acabariam sendo acusados dos crimes de violência doméstica, maus-tratos psicológicos e abandono de crianças. A defesa  quer tentar provar neste julgamento que o sucedido aconteceu na sequência de um distúrbio mental comum leve e que "não há responsabilidade penal".Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

CPMI do INSS cancela depoimento do ex-sócio de Daniel Vorcaro.

Augusto Lima é investigado pela Polícia Federal por envolvimento em atividades ilícitas do Banco Master.

A CPMI do INSS cancelou a reunião desta quarta-feira (11) que iria ouvir Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os parlamentares pediram a convocação de Augusto Lima, que é investigado pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em atividades ilícitas do banco, para esclarecer supostas fraudes em empréstimos consignados de aposentados do INSS. Autor de um dos pedidos de convocação (REQ 2969/26), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirma que o ex-sócio de Vorcaro é suspeito de idealizar as operações do Master com relação a créditos consignados. Augusto Lima também foi controlador do Banco Pleno (ligado ao Master) até fevereiro, ocasião em que o Banco Central decretou a liquidação da instituição. Da Agência Senado – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria programa nacional para reforçar segurança de motoristas de aplicativo.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei 6370/25 cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos. A proposta, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece uma estrutura de amparo estatal voltada à segurança física, apoio psicológico e assistência jurídica para profissionais vítimas de crimes durante o exercício da atividade. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo é promover ações integradas entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as plataformas digitais e as forças policiais. O texto prevê diretrizes como a implementação de políticas preventivas, campanhas de conscientização e o fortalecimento da integração tecnológica para o combate à criminalidade no setor. Assistência Diferente das ferramentas já oferecidas pelas empresas de transporte — como gravação de áudio e vídeo, compartilhamento de localização em tempo real e botões de pânico que acionam a polícia — o projeto de Amom Mandel propõe um suporte pós-ocorrência garantido pelo Estado. Entre as novidades estão: atendimento psicológico gratuito às vítimas de violência, por meio de convênios com estados, municípios e entidades especializadas; orientação jurídica para auxiliar no registro de boletins de ocorrência e no acompanhamento de investigações; e a criação de um banco de dados nacional sobre ocorrências para subsidiar novas políticas de segurança pública. Amom Mandel destaca que, além da violência física, muitos motoristas sofrem abalo psicológico após as ocorrências, o que justificaria a previsão de atendimento psicológico e de orientação jurídica às vítimas e às suas famílias. “O programa será uma resposta concreta e necessária à crescente insegurança, assegurando não apenas o amparo após os crimes, mas também a criação de instrumentos permanentes de prevenção e valorização desses trabalhadores”, ressalta o autor. Recursos As despesas para a execução do programa deverão vir de dotações orçamentárias próprias da União. O Poder Executivo ainda deverá regulamentar a lei para definir como será a cooperação entre estados, municípios e as plataformas digitais. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores e sancionado pelo presidente da República. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cancelado debate sobre a construção da Companhia Siderúrgica do Pecém.

Foi cancelada a audiência pública que seria promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para discutir a construção da Companhia Siderúrgica do Pecém. Não foi marcada nova data para a realização do debate. Dívidas O debate foi pedido pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Segundo o parlamentar, a empresa Posco Engenharia e Construção do Brasil construiu a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) em contrato que superou 5,5 bilhões de dólares, mas a empresa teria deixado no país um passivo que pode chegar a R$ 1 bilhão, com dívidas trabalhistas, tributárias e comerciais. Luiz Gastão acrescenta que, em setembro de 2025, a empresa pediu falência, alegando crise financeira e declarando patrimônio reduzido. Segundo ele, credores apontam a possibilidade de remessa de recursos ao exterior e questionam a lisura do processo. Órgãos públicos também contestam valores que seriam devidos pela empresa. Diante disso, o deputado quer esclarecimentos sobre: o impacto fiscal para o Estado do Ceará e para a União; os prejuízos sofridos por empresas brasileiras; a movimentação financeira da Posco; e possíveis irregularidades no pedido de falência. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova reembolso a estados por gastos com presos condenados pela Justiça Federal.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 43/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que obriga a União a reembolsar os estados e o Distrito Federal pelos custos com presos condenados ou detidos por decisão da Justiça Federal. A proposta altera a Lei de Execução Penal. A regra valerá também para os casos de prisão em flagrante, preventiva e temporária. O dinheiro repassado pelo governo federal deverá ser destinado à melhoria dos sistemas prisionais locais. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), pela aprovação do texto. Segundo o relator, a proposta corrige uma distorção e evita prejuízos aos estados e ao Distrito Federal. “A medida também fortalecerá a cooperação no combate ao crime organizado e na gestão da execução penal”, afirmou Albuquerque. Motivação Alberto Fraga, autor da proposta aprovada, disse que o ideal seria que a União tivesse presídios suficientes para o cumprimento de penas decorrentes de crimes de sua competência, especialmente o tráfico internacional de drogas. “As unidades federais destinam-se principalmente ao isolamento de lideranças criminosas e são de segurança máxima, inadequadas para cumprimento de sentenças condenatórias comuns”, declarou. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Constituição e Justiça aprova isenção de multa de aluguel para mulher vítima de violência doméstica.

A isenção exigirá comprovação de risco por meio do deferimento de medida protetiva; o projeto ainda será analisado pelo Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta mulheres vítimas de violência doméstica do pagamento de multa por rescisão antecipada do contrato de aluguel. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), para o Projeto de Lei 611/25, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). A relatora apresentou nova redação, mantendo os objetivos da iniciativa original. Confira a íntegra do texto aprovado “A mudança representa importante avanço na proteção às mulheres em situação de violência doméstica, assegurando que a rescisão do aluguel não acarrete ônus econômico que possa dificultar a ruptura do ciclo de violência”, disse a relatora. Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir direto para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas. Mudanças A versão aprovada altera a Lei do Inquilinato. A proposta isenta a locatária apenas da multa rescisória, mantendo a responsabilidade pelo pagamento de aluguéis e demais encargos ordinários até a entrega do imóvel. O texto também dispensa de multa a rescisão de locação de imóveis comerciais. Segundo a relatora, a medida facilitará a mudança de endereço profissional, já que o agressor frequentemente conhece o local de trabalho da vítima. A isenção exigirá comprovação de risco exclusivamente por meio do deferimento de medida protetiva de urgência. O substitutivo também elevou de 10 para 60 dias o prazo máximo para desocupação do imóvel após notificação ao locador.Da Reportagem/R Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova aumento de pena para crime de extorsão em caso de tomada forçada de propriedades.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4338/25, que agrava a pena para o crime de extorsão quando o objetivo for coagir a vítima a vender, arrendar, ceder ou transferir propriedades ou participação em empresas. Nesses casos, a proposta altera o Código Penal e aumenta a pena atual (reclusão de 4 a 10 anos, e multa) em 1/3 até a metade. Se o crime for praticado por integrante de organização criminosa, a pena atual será aplicada em dobro. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação da proposta. “O aprimoramento desse tipo penal representa resposta adequada à evolução das estratégias criminosas e reafirma o compromisso do Estado com a proteção do cidadão contra a coerção violenta”, afirmou Fraga. Relatos recentes O autor do projeto, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), disse que o crime organizado tem usado a violência para tomar o controle de fazendas e usinas. “Trata-se de ataque direto à segurança jurídica, à economia e ao direito de propriedade, fundamentos essenciais do Estado de Direito”, afirmou. Na justificativa que acompanha a proposta, o deputado acrescentou que a infiltração de organizações criminosas no setor sucroenergético (produção integrada de açúcar, etanol e bioeletricidade a partir da cana-de-açúcar) e no mercado imobiliário pode comprometer a soberania nacional. Ele citou relatos sobre o uso de intimidações diretas e incêndios criminosos para forçar a entrega de propriedades. Próximos passos O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que equipara enteado a filho em plano de saúde e na Previdência Social.

Outras três comissões da Câmara dos Deputados ainda precisam analisar o texto.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2965/21, do Senado, que garante aos enteados e a crianças ou adolescentes sob tutela ou guarda os mesmos direitos de filhos em planos de saúde e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde e a Lei de Benefícios da Previdência Social. O parecer aprovado segue recomendação do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). "A proposta revela clara sensibilidade social ao atender à pluralidade de configurações familiares que compõem a realidade brasileira contemporânea", afirma o relator. Segundo ele, o texto garante tratamento isonômico entre filhos biológicos e outros dependentes que, "embora não tenham vínculo formal de filiação, integram o núcleo familiar e dependem economicamente do titular". Próximos passos O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como já foi aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial se também for aprovado pela Câmara dos Deputados. Reportagem – Rachel Librelon Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasil adota programa internacional para apoiar famílias de crianças com TEA.

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Anvisa libera medicamentos para diabetes, câncer de mama e angioedema.

O teplizumabe é indicado para retardar o início do diabetes tipo 1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novos medicamentos para o tratamento do diabetes tipo 1, para o câncer de mama e para o angioedema hereditário. Os registros foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (9). A agência aprovou o Tzield® (teplizumabe), indicado para retardar o início do diabetes tipo 1, estágio 3, em pacientes adultos e pediátricos com 8 anos de idade ou mais que já estejam no estágio 2. O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune grave e de longa duração, que costuma se manifestar na infância e pode gerar aumento de complicações, como doenças cardíacas, renais e oculares. Também foi aprovado o Datroway®, indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer de mama irressecável ou metastático, com receptor hormonal positivo e HER2 negativo, que já tenham se submetido a terapia endócrina e a pelo menos uma linha de quimioterapia para doença irressecável (que não pode ser removida completamente por cirurgia) ou metastática (que se espalhou do local original para outras partes do corpo).  O Andembry® (garadacimabe) também teve o registro aprovado. O medicamento é indicado para prevenção do angioedema hereditário (AEH). A doença genética é considerada rara e causa inchaços (edemas) repentinos e dolorosos em diversas partes do corpo, que podem afetar de forma recorrente a pele, as mucosas e os órgãos internos.   Com informações de Agência Brasil.Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Mpox tem 88 casos confirmados no Brasil; saiba como é o contágio.

Casos seguem avançando em diversos estados brasileiros em 2026

O Brasil confirmou 88 infecções por Mpox em 2026, segundo o Ministério da Saúde. Os números mostram que a maioria das ocorrências se concentra no estado de São Paulo, que contabiliza 62 registros desde janeiro. Além disso, novos casos surgem em Rio de Janeiro (15), Rondônia (4), Minas Gerais (3), Rio Grande do Sul (2), Paraná (1) e no Distrito Federal (1). Os quadros leves e moderados predominam e, até o momento, não há mortes confirmadas. Em 2025, o país registrou 1.079 casos e dois óbitos. Principais sintomas A Mpox é causada pelo vírus Monkeypox e se transmite por contato próximo com lesões de pele, fluidos corporais, sangue ou mucosas de pessoas infectadas. A erupção cutânea, semelhante a bolhas ou feridas, aparece como o sintoma mais comum, podendo durar de duas a quatro semanas. Febre, dor de cabeça, fadiga, dores musculares e gânglios inchados também fazem parte do quadro clínico. Formas de Transmissão A transmissão ocorre pelo contato direto com pessoas infectadas. Falar ou respirar muito próximo pode gerar gotículas de curto alcance, enquanto o contato pele com pele — inclusive sexual — também representa risco. Beijos, sexo oral e compartilhamento de objetos contaminados, como toalhas e roupas, podem potencializar o contágio. O período de incubação varia de 3 a 16 dias, podendo chegar a 21. Diante dos sintomas, é necessário buscar atendimento em unidade de saúde para realizar exame laboratorial, único método de confirmação. A avaliação médica também descarta doenças com manifestações semelhantes, como varicela, herpes zoster, sífilis e infecções bacterianas. “Pessoas com suspeita ou confirmação da doença devem cumprir isolamento imediato, não compartilhar objetos e material de uso pessoal até o término da transmissão”, orienta o Ministério da Saúde.Tratamento básico O tratamento é voltado para alívio dos sintomas e prevenção de complicações. Embora a maioria dos casos seja leve, pacientes com quadros graves podem necessitar de internação e uso de antivirais. Recém-nascidos, crianças e pessoas imunossuprimidas têm maior risco de evolução severa. Lesões extensas, infecções bacterianas secundárias, pneumonia, miocardite e encefalite estão entre as possíveis complicações. A prevenção inclui evitar contato direto com pessoas infectadas, usar luvas, máscaras e avental quando necessário e higienizar as mãos com água e sabão ou álcool em gel. Roupas, toalhas e roupas de cama devem ser lavadas com água morna e detergente. Objetos pessoais e superfícies contaminadas precisam ser desinfetados adequadamente. Situação em São Paulo Embora o governo federal registre 62 casos em São Paulo, a Secretaria Estadual de Saúde informa 50 confirmações. A capital lidera com 31 casos. Outras cidades com registros incluem Campinas, Paulínia, Sumaré, Hortolândia, Sorocaba, Várzea Paulista, Araraquara, Osasco, Cotia, Jandira, Serrana, Arujá, Santos, Guarulhos e Pradópolis — todas com um caso cada. Ribeirão Preto e Mogi das Cruzes registram dois cada. Em 2025, o estado teve 79 casos em janeiro e 47 em Fevereiro, totalizando 126 nos dois primeiros meses do ano. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.Fonte Jornal Contexto Noticias Nacional.

Anvisa libera medicamentos para diabetes, câncer de mama e angioedema.

O teplizumabe é indicado para retardar o início do diabetes tipo 1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novos medicamentos para o tratamento do diabetes tipo 1, para o câncer de mama e para o angioedema hereditário. Os registros foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (9).A agência aprovou o Tzield® (teplizumabe), indicado para retardar o início do diabetes tipo 1, estágio 3, em pacientes adultos e pediátricos com 8 anos de idade ou mais que já estejam no estágio 2. O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune grave e de longa duração, que costuma se manifestar na infância e pode gerar aumento de complicações, como doenças cardíacas, renais e oculares. Também foi aprovado o Datroway®, indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer de mama irressecável ou metastático, com receptor hormonal positivo e HER2 negativo, que já tenham se submetido a terapia endócrina e a pelo menos uma linha de quimioterapia para doença irressecável (que não pode ser removida completamente por cirurgia) ou metastática (que se espalhou do local original para outras partes do corpo).  O Andembry® (garadacimabe) também teve o registro aprovado. O medicamento é indicado para prevenção do angioedema hereditário (AEH). A doença genética é considerada rara e causa inchaços (edemas) repentinos e dolorosos em diversas partes do corpo, que podem afetar de forma recorrente a pele, as mucosas e os órgãos internos.   Com informações de Agência Brasil.Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Casal que manteve filhos presos em casa durante 4 anos culpa pandemia.

Em maio do ano passado, três crianças foram resgatadas da chamada "casa dos horrores", em Oviedo, Espanha, onde esta

vam presas desde 2021. Agora, os pais das crianças começam ser julgados.Os dois principais réus, um homem alemão de 53 anos, e uma mulher com dupla nacionalidade alemã e norte-americana, de 48 anos, foram apresentados ao tribunal nesta quarta-feira (11). A defesa alegou que o casal, que manteve os filhos presos em casa durante quatro anos, padece de "problemas de saúde mentais leves" provocados pela pandemia. Vale lembrar que as três crianças, com idades entre os oito e os dez anos, estiveram pelo menos quatro anos fechadas em casa, sem acesso a escola ou cuidados médicos e em condições extremas de abandono.Em declarações ao 'El Comercio', o advogado do casal afirmou que acusados iriam defender a sua inocência e alegar que, entre as causas que os levaram a se autoconfinar, estaria um "medo racional e insuperável" de sair à rua depois de terem sofrido de Covid-19 e de terem "estado doentes durante meses". Acrescenta ainda que o fato de serem estrangeiros agudizou a sua situação, levando-os a querer educar os filhos em casa. O caso veio a público depois de uma vizinha ter alertado as autoridades que ouvia vozes e via crianças pelas janelas, mas que os menores nunca saíam de casa. Ao fim de vários dias de vigilância, a polícia verificou que a porta de casa, que estava em nome do homem, só era aberta para recolher encomendas de comida dos supermercados. Viriam a descobrir que os menores eram tratados como bebês, eram sujeitos a um horário rígido para ir ao banheiro e instruídos a usar fraldas e dormir em berços. Além disso, só podiam olhar pela janela por pequenos períodos temporais, e tinham de baixar as persianas de seguida. Após uma reunião com o Tribunal de Menores, foi emitida uma ordem de entrada na residência, em Abril de 2025 e, cerca de um mês depois, os pais acabariam sendo acusados dos crimes de violência doméstica, maus-tratos psicológicos e abandono de crianças. A defesa  quer tentar provar neste julgamento que o sucedido aconteceu na sequência de um distúrbio mental comum leve e que "não há responsabilidade penal".Fonte Mundo ao Minuto Noticaias.

Goleiro Bruno é considerado foragido pela Justiça do Rio de Janeiro.

O goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza descumpriu regras da liberdade condicional ao viajar para o Acre; agora, o atleta deve voltar para a prisão no regime semiaberto.

Nesta terça-feira (10), a Justiça do Rio de Janeiro passou a considerar o goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza como foragido por não ter se apresentado após o mandado de prisão expedido contra ele por descumprimento das regras da liberdade condicional.Segundo a decisão da Vara de Execuções Penais, ele se ausentou do estado do Rio de Janeiro sem autorização da Justiça e, por isso, perdeu o benefício. Bruno viajou para o Acre no dia 15 de Fevereiro. O jogador chegou a defender a equipe Vasco, do Acre, em partida pela Copa do Brasil, no dia 19. A equipe foi eliminada nos pênaltis.  “No que concerne ao descumprimento das condições do Livramento Condicional, de fato, as condutas do apenado devem ser encaradas como descaso no cumprimento do benefício que lhe foi concedido”, destacou o juiz Rafael Estrela Nóbrega na decisão. Para o juiz, Bruno não poderia alegar desconhecimento das condições do benefício. Agora, o atleta deve voltar para a prisão no regime semiaberto. Condenado.Em 2013, Bruno foi condenado pela assassinato de Eliza Samudio, sua ex-namorada. A sentença foi de 23 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação do cadáver de Eliza, que desapareceu em Junho de 2010. A modelo era mãe do filho do goleiro e foi assassinada em Minas Gerais, mas seu corpo nunca foi encontrado.O atleta obteve progressão para o regime semiaberto em 2019 e, desde Janeiro de 2023, está em liberdade condicional. Com informações da Agência Brasil.Fonte Esporte ao Minuto Noticas.

Ex-subsecretário, pai de acusado de estupro coletivo, some no Rio.

Família de José Carlos Simonin diz que ele foi visto pela última vez em Copacabana e pode estar desorientado. Ex-subsecretário deixou cargo no governo estadual após repercussão de caso envolvendo o filho.

A família de José Carlos Costa Simonin, ex-subsecretário estadual de Governança, Compliance e Gestão Administrativa do governo do Rio de Janeiro, informou nesta terça-feira (10) que ele está desaparecido. Segundo parentes, Simonin foi visto pela última vez no bairro de Copacabana, na Zona Sul da capital.De acordo com a família, o ex-subsecretário pode estar desorientado e possivelmente em surto. Por isso, parentes pedem que qualquer pessoa que tenha informações sobre seu paradeiro entre em contato. A esposa de Simonin afirmou que o desaparecimento ocorreu nas primeiras horas da manhã. “Meu marido sumiu. Estamos contando com a ajuda de amigos para localizá-lo”, disse. Informações recebidas pela base do programa Segurança Presente indicam que o ex-subsecretário teria sido visto circulando pela região de Copacabana pouco antes de desaparecer. O caso ocorre poucos dias após Simonin se envolver em uma polêmica ligada a uma investigação da Polícia Civil sobre um estupro coletivo contra uma adolescente de 17 anos, ocorrido em um apartamento no bairro no fim de janeiro. Simonin é pai de Vitor Hugo Oliveira Simonin, de 18 anos, um dos jovens acusados de participar do crime. Ao concluir a investigação, a 12ª Delegacia de Polícia (Copacabana) indiciou Bruno Felipe dos Santos Allegretti, Vitor Hugo Oliveira Simonin, Mattheus Veríssimo Zoel Martins e João Gabriel Xavier Bertho por estupro qualificado cometido em concurso de pessoas. Durante as investigações, a polícia analisou imagens de câmeras de segurança do prédio onde o crime teria ocorrido. As gravações mostram a chegada dos jovens ao apartamento e, em seguida, a entrada da adolescente acompanhada do menor que a teria convidado ao local. Segundo o relatório policial, após algum tempo dentro do imóvel, a vítima deixa o apartamento acompanhada pelo adolescente.O caso teve grande repercussão nas últimas semanas. Nesse contexto, Simonin também se envolveu em um conflito nas redes sociais com o advogado da vítima, Rodrigo Mondego.O advogado divulgou mensagens nas quais afirma ter sido ofendido pelo ex-subsecretário. Em resposta, Mondego declarou que avalia apresentar uma representação por coação no curso do processo, crime previsto no Código Penal. Após a repercussão do caso envolvendo o filho, Simonin deixou o cargo que ocupava no governo estadual. A exoneração da função na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos foi publicada no Diário Oficial no início de março. Até o momento, não há informações oficiais sobre o paradeiro do ex-subsecretário. A família segue mobilizada e pede ajuda para localizá-lo.Fonte Justiça ao mintuto Noticias.

O que acontece ao seu corpo quando bebe chá verde todos os dias?

Rico em antioxidantes, o chá verde pode ajudar a reduzir inflamações, melhorar a saúde do coração e acelerar o metabolismo. 

Especialista explica os benefícios da bebida e alerta para alguns cuidados no consumo diário.O chá verde está entre as bebidas mais consumidas do mundo, especialmente em países asiáticos, e é conhecido pelos diversos benefícios que pode oferecer à saúde. Segundo especialistas, o consumo regular pode trazer efeitos positivos para o organismo.Depois do café, o chá verde é uma das bebidas com cafeína mais populares globalmente. Para quem já tem o hábito de consumi-lo ou pretende incluí-lo na rotina, entender como ele age no corpo pode ajudar a aproveitar melhor suas propriedades. Em entrevista ao site Real Simple, a nutricionista Jenna Volpe explicou o que pode acontecer com o organismo quando o chá verde é consumido diariamente. De acordo com a especialista, praticamente todos os tipos de chá de ervas apresentam algum tipo de benefício à saúde. “As possibilidades são quase infinitas quando alguém passa a beber chá todos os dias”, afirmou. Um dos principais benefícios está relacionado à presença de antioxidantes. Essas substâncias ajudam a combater os radicais livres, moléculas instáveis que podem danificar células e contribuir para o desenvolvimento de doenças. Segundo Volpe, bebidas ricas em antioxidantes, como o chá verde, o chá branco e o chá rooibos, podem ajudar a reduzir inflamações no organismo, retardar o envelhecimento celular e melhorar a saúde cardiovascular. A especialista também afirma que o consumo regular pode contribuir para acelerar o metabolismo, melhorar a digestão e até diminuir o risco de alguns tipos de câncer. Apesar das vantagens, ela alerta que alguns hábitos podem diminuir os efeitos positivos da bebida. Um dos principais pontos de atenção está nos ingredientes adicionados ao chá. O açúcar, por exemplo, pode reduzir parte dos benefícios. “O chá tem propriedades anti-inflamatórias, enquanto o açúcar pode ter efeito pró-inflamatório, o que acaba anulando parte dos benefícios quando é adicionado”, explicou. O leite de vaca também pode interferir na absorção de alguns compostos importantes presentes no chá, como o EGCG, um antioxidante associado a diversos efeitos positivos no organismo. Outro fator que merece atenção é a presença de cafeína, que pode causar desconforto em pessoas mais sensíveis. Além disso, alguns compostos naturais presentes no chá podem afetar a absorção de certos nutrientes. Os taninos, por exemplo, podem reduzir a absorção de ferro no intestino, o que pode ser um problema para pessoas com anemia por deficiência desse mineral. Já o flúor presente na bebida pode interferir na absorção de iodo, algo que pode ser relevante para pessoas com hipotireoidismo. Por isso, especialistas destacam que o tipo de chá mais indicado para o consumo diário pode variar de acordo com as necessidades nutricionais de cada pessoa. Ainda assim, para quem deseja incluir a bebida na rotina, a recomendação geral é consumir entre uma e quatro xícaras por dia.Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova transferência simbólica da capital federal para Salvador em 2 de Julho de cada ano.

Projeto de lei segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transfere simbolicamente, todo dia 2 de Julho de cada ano, a capital federal para Salvador (BA). De autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA), o Projeto de Lei 5672/25 será enviado ao Senado. A transferência simbólica tem por objetivo valorizar as comemorações da insurreição da Bahia contra os portugueses (Independência da Bahia) no âmbito do processo de emancipação do Brasil. O projeto foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (10), com parecer favorável do relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA). De acordo com o texto, a transferência ocorrerá sem prejuízo das atividades essenciais em Brasília, limitando-se aos atos oficiais e simbólicos que se fizerem necessários em Salvador em razão de coordenação do Executivo federal com autoridades da Bahia e do município de Salvador. O decreto que regulamentar a transferência simbólica definirá a logística, a segurança e a infraestrutura necessárias para a realização de atos oficiais nessa data específica. Iniciado em Fevereiro de 1822, o movimento de emancipação de Portugal em Salvador passou por várias fases, concretizando-se na Bahia somente em 2 de Julho de 1823 após a expulsão das tropas portuguesas que resistiam à separação do Brasil. Reconhecimento histórico O deputado Gabriel Nunes afirmou que a resistência armada na Bahia, pouco depois da declaração da Independência, teve papel "absolutamente central" no desfecho do processo emancipatório. "A celebração do 2 de Julho [de 1823] não diz respeito apenas à memória regional, mas à própria afirmação da unidade e da soberania do Brasil", disse. Segundo Nunes, a transferência simbólica a cada ano é um ato de justiça histórica. "A transferência simbólica da sede do governo federal para a Bahia, em todo 2 de Julho, assume grande relevância ao reafirmar, ano após ano, a importância histórica dessa data para a formação da nossa identidade nacional e para o devido reconhecimento do papel preponderante da Bahia na construção do Brasil independente", declarou. Deputados da oposição criticaram a transferência que, segundo eles, não traria nenhum benefício prático. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova realização de campanhas educativas permanentes contra a violência doméstica.

Proposta será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece normas gerais para campanhas permanentes de informação e educação voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), o Projeto de Lei 481/25 foi aprovado nesta terça-feira (10) com substitutivo da relatora, deputada Daniela do Waguinho (União-RJ). Segundo o texto, todos os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) terão de promover, em caráter permanente, campanhas informativas e educativas sobre as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. As campanhas serão em todos os meios de comunicação, inclusive em rádio e TV. O texto cita conteúdos mínimos a serem abordados nas campanhas, com informações sobre todas as formas de violência descritas Lei Maria da Penha, incluindo: violência física; violência psicológica; violência sexual; violência patrimonial;violência moral; feminicídio; e discriminação contra mulheres. Formas de denúncia As campanhas terão ainda de divulgar os meios pelos quais as pessoas poderão fazer denúncia dessas violências e acessar proteção e acolhimento, no caso das vítimas. Deverá haver ainda mensagens educativas de prevenção da violência e de construção de uma cultura de igualdade. Participação O projeto aprovado assegura a participação consultiva de organizações da sociedade civil especializadas no enfrentamento à violência contra a mulher. Será necessário ainda articulação dentro do governo entre os órgãos responsáveis pelas políticas para as mulheres, pela comunicação social e pela educação. Formatos Essas campanhas poderão ser montadas com diferentes formatos adequados a vários meios de divulgação, como vídeos, áudios, materiais impressos e mídias digitais. A intenção é alcançar diversos públicos e faixas etárias. Assim, as mensagens terão de ser veiculadas em horários e espaços de grande audiência, conforme regulamentação, e terão também de ser acessíveis a pessoas com deficiência, respeitadas as normas sobre acessibilidade na comunicação. Monitoramento O projeto prevê que a eficácia das campanhas poderá ser monitorada por meio de avaliações periódicas, conduzidas por um comitê intergovernamental, com participação de representantes da sociedade civil. Para receber sugestões, críticas e avaliações da população sobre o conteúdo e a efetividade das campanhas, deverá ser colocado à disposição um canal permanente de participação social, em formato a ser definido. Acesso à informação Para a relatora, deputada Daniela do Waguinho, a proposta contribui para ampliar a consciência pública, reduzir barreiras de acesso e consolidar uma cultura de enfrentamento à violência, transformando a informação em instrumento efetivo de autonomia e proteção para as mulheres. Estudos apontam que 81% das mulheres vítimas de feminicídio consumado e 78% das mulheres que sofreram tentativa de feminicídio nunca haviam registrado denúncia. "Tais números indicam que o obstáculo central não se limita à oferta de serviços, mas reside, sobretudo, em barreiras culturais, informacionais e emocionais", disse a deputada. Daniela do Waguinho afirmou que o texto adota uma estratégia preventiva para ampliar o acesso à informação, incentivar a denúncia e reforçar o compromisso coletivo no enfrentamento da violência doméstica. "A difusão contínua desses conteúdos contribui para deslocar a violência do campo do 'assunto privado' para o da segurança pública e dos direitos fundamentais", declarou. Segundo a relatora, as campanhas informativas vão contribuir para que a população, de modo geral, entenda quais são os tipos de violência que sofrem as mulheres. Ela lamentou o caso de estupro coletivo feito por jovens no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, divulgado recentemente. "Que filhos são esses que estamos preparando para a sociedade?", questionou. No debate em Plenário, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou que os crimes contra as mulheres "matam a própria humanidade", ao citar situações de violência noticiadas pela imprensa. "Este projeto é de extrema necessidade, porque as campanhas permanentes fomentam a consciência para que os filhos de hoje não sejam os violentadores de amanhã", declarou. Para a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), o machismo está espalhado na sociedade sem nenhuma barreira ideológica. "Infelizmente, nenhum partido é o altar dos ungidos em relação aos que protegem suas mulheres", disse. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados lançam carta-compromisso para incluir a proteção animal no debate eleitoral.

Iniciativa foi promovida durante sessão da Câmara em homenagem ao Dia Nacional dos Animais.

A Câmara dos Deputados realizou sessão solene e foi palco do lançamento de carta-compromisso pela proteção animal nesta terça-feira (10), às vésperas do Dia Nacional dos Animais, comemorado em 14 de março. A intenção é reforçar as políticas e as ações de defesa dos direitos dos animais no poder público. Uma das organizadoras da solenidade no Plenário da Câmara, a deputada Gisela Simona (União-MT) explicou a relevância do tema. “Nós temos cerca de 185 mil animais abandonados hoje, resgatados e aos cuidados de ONGs e de protetores independentes. Eram animais muitas vezes vítimas de fome, doença, atropelamento e violência. Há necessidade de ações urgentes por parte do Estado”, disse. Resistência O coordenador do Grupo de Trabalho-Animal da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), apontou resistências a essa pauta no Parlamento. Mesmo assim, comemorou alguns avanços a partir de propostas aprovadas pela Câmara que ainda aguardam análise do Senado. “Recentemente, a gente teve um avanço muito significativo no aumento de pena para quem pratica maus tratos a animais silvestres, para quem pratica maus tratos a cavalos. Não era o projeto ideal, mas era o possível. Nós tivemos também um projeto de lei muito importante, que é o do aumento de pena para zoofilia: também está no Senado, parado. A gente tem conseguido fazer alguma coisa e impedir o que a gente considera que seja retrocesso”, ressaltou. Os parlamentares avaliam que a dificuldade de aprovação de projetos de lei sobre direitos animais se mantém mesmo após casos de comoção nacional, como a morte do cão Orelha, em Santa Catarina, no início do ano. Para reverter esse quadro, a Comissão de Constituição e Justiça analisa proposta de criação da bancada da Causa Animal, com direito à participação nas reuniões do Colégio de Líderes e influência nas pautas votadas pelo Plenário da Câmara (PRC 119/23). Debate eleitoral Já a Carta-Compromisso da Pauta Animal para 2026 é uma iniciativa da Frente Parlamentar Ambientalista com foco nos pré-candidatos a presidente da República, governadores, senadores e deputados nas eleições de outubro. O coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), quer incluir o tema no debate eleitoral. “Não estamos falando só dos animais domésticos, não só de pets. Nós estamos falando de todas as formas de vida, dos animais silvestres também. E o fundamental é a gente fazer o debate no processo eleitoral para que os candidatos que venham a ser eleitos assumam o compromisso e implementem depois, seja no Parlamento, seja no Executivo”, explicou. A diretora do Departamento de Proteção Animal do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, destacou várias medidas recentes do governo federal, entre elas a retomada das operações do Ibama para resgate e reabilitação de animais silvestres (97 mil já reabilitados), além de 675 mil castrações e mais de 1 milhão de cães e gatos registrados no SinPatinhas, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. “Principalmente trouxe a determinação de trazer a agenda dos direitos animais e da proteção animal para o centro do debate da agenda ambiental do país.” Saúde única Integrante do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFVM), Paulo Zunino resumiu a importância do tema para o conceito de “saúde única”, ou seja, a interconexão das saúdes humana, animal, vegetal e ambiental. “O cuidado com os animais é um reflexo do nível de civilidade de uma nação. Quando protegemos os animais, estamos prevenindo zoonoses, protegendo a biodiversidade e promovendo uma sociedade mais empática e justa. Saúde animal é saúde humana: saúde única é a nossa missão”, salientou. O tema também será debatido durante a COP15 da Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres – encontro da ONU programado para 23 a 29 deste mês em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher que permaneça em risco.

Vítima terá dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação; projeto vai ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar ao agressor utilizar imediatamente tornozeleira eletrônica se verificar a existência de risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar. A proposta será enviada ao Senado. De autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), o Projeto de Lei 2942/24 foi aprovado nesta terça-feira (10) com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). Segundo o texto, a medida poderá ser aplicada ainda pelo delegado de polícia em localidades que não são sede de comarca, ou seja, não têm juiz no local. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. Quando o aparelho for instalado por ordem do delegado, ele deverá comunicar o fato, em 24 horas, ao Ministério Público e ao juiz, que decidirá se mantém ou não a medida protetiva. Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nessas localidades a fim de proteger a vítima. Medida protetiva Pelo projeto, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, aplicável em conjunto com outras. Nessas situações de uso da tornozeleira, deve ser cedido à vítima um dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação do agressor. A imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas ou quando for verificado risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima. Dessa forma, caso o juiz decidir que a tornozeleira não mais deva ser usada enquanto medida protetiva, essa decisão deverá ser fundamentada expressamente com os motivos que o levaram a tomar a decisão. Mais dinheiro Para ampliar o acesso ao aparelho de monitoração, o projeto aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manutenção desses equipamentos. Já no dispositivo que permite aos governos separar recursos específicos no orçamento para aplicação na proteção à mulher, o texto coloca como prioridade a compra e manutenção das tornozeleiras e de dispositivos de acompanhamento para as vítimas. Para atingir esse objetivo, o projeto muda a Lei 14.899/24, sobre elaboração de planos de metas para enfrentar o tema de violência doméstica e familiar contra a mulher a fim de tornar permanente o programa de monitoração eletrônica e de acompanhamento de mulheres em situação de violência. A expansão do programa deverá cobrir a cessão de unidade portátil de rastreamento para a vítima, com emissão de alerta automático e simultâneo para ela e para a unidade policial mais próxima sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente. Pena maior Ainda na Lei Maria da Penha, o texto aprovado aumenta de 1/3 à metade a pena de reclusão de 2 a 5 anos por descumprimento de medidas protetivas caso elas se relacionem à violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente (onde o agressor não pode ir) ou à remoção, violação ou alteração do dispositivo sem autorização judicial.Campanhas Segundo o projeto, as campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher deverão contemplar informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu a aprovação da medida. "Se este projeto for aplicado corretamente, ele vai salvar vidas", disse ela, ao ler em Plenário o relatório da deputada Delegada Ione. Segundo Soraya Santos, depois que o estado do Rio de Janeiro vinculou a concessão de medidas protetivas à colocação de tornozeleiras para o agressor, as mortes de mulheres vítimas de violência zeraram. Soraya Santos disse que a relatora, ausente à sessão, preferiu votar o texto hoje devido à importância do tema. "Ela pediu para eu ler porque, a cada dia que a gente perde de ter isso como lei, é vida que a gente deixa de salvar", afirmou. Para a autora da proposta, deputada Fernanda Melchionna, o projeto é extremamente necessário. Ela também ressaltou que a política é 100% eficaz em proteger vidas de mulheres vítimas. "Vimos no Rio Grande do Sul que essa medida protetiva salva vidas. Das 869 mulheres atendidas por essa medida, todas estão vivas", elogiou. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias