VIDANEWS - Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável.

 

As hipóteses em que se admite a penhora de imóvel usado para moradia familiar devem ser interpretadas de maneira restritiva. Logo, o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial não pode ser penhorado para pagamento de dívida de aluguel.

 Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial (REsp) ajuizado por um casal de idosos, com o objetivo de evitar a penhora do único imóvel que possuem e no qual residem. O bem de família foi ofertado como caução para locação comercial em favor de terceiro, o qual ficou dois anos sem pagar aluguel. Para saldar a dívida, o credor pediu a penhora do imóvel, que foi autorizada pela Justiça paulista. Tânia Diniz lança livro aos 80 anos com coletânea de poemas O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP entendeu que o casal perdeu o direito de invocar a impenhorabilidade do bem de família no momento em que, de livre e espontânea vontade, ofereceu-o como caução.Embora a caução não conste nas exceções à impenhorabilidade listadas no artigo 3º da Lei n^o. 8.009/1990, o TJ-SP decidiu equipará-la ao instituto da hipoteca, que permite a execução sobre o imóvel oferecido como garantia real.Esse entendimento seria plenamente aplicável nas hipóteses em que o bem de família é oferecido como fiança, conforme a jurisprudência do próprio STJ e julgamento recente do Supremo Tribunal Federal – STF. Essa aplicação não pode ser estendida ao caso em que o imóvel é oferecido como caução. Relator, o ministro Marco Buzzi destacou que fiança e a caução são institutos diferentes, enquanto modalidades de garantia do contrato de locação.Caução é o instrumento pelo qual o cumprimento de uma obrigação é garantido, por meio de um valor depositado ou bem dado em garantia. Já a fiança é uma garantia pessoal, que vincula a pessoa do fiador a arcar com a obrigação, em caso de dívida. “Trata-se de mecanismos com regras e dinâmica de funcionamento próprias, cuja equiparação em suas consequências implicaria inconsistência sistêmica”, disse o ministro Buzzi.Além disso, afirmou que o oferecimento de um bem de família em garantia não implica renúncia à proteção legal conferida ao mesmo. Para afastar a impenhorabilidade, seria necessário comprovar a violação da boa-fé objetiva, conforme já decidiu o STJ.“A caução levada a registro, embora constitua garantia real, não encontra previsão em qualquer das exceções legais, devendo prevalecer à impenhorabilidade do imóvel, quando se tratar de bem de família”, concluiu o ministro Marco Buzzi.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL REFINARIAS PARA PETRÓLEO PESADO

 

Alvaro Dias defende construção de refinarias para petróleo pesado.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (12), o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu a construção de refinarias que tenham condições de refinar o petróleo pesado produzido no país. Ele afirmou que isso pode ser a solução para o constante aumento dos preços dos combustíveis.  — Nós ganhamos em real, nós exploramos o petróleo em real, o custo da exploração do petróleo se dá em real, mas como não temos a competência para o refino do petróleo aqui [no país], nós exportamos e depois recebemos de volta e pagamos o preço internacional em dólar.  Nesse contexto, o senador questionou por que não há no Brasil refinarias com competência para refinar o petróleo pesado. Além disso, ele declarou que a Refinaria de Abreu e Lima foi “engolida” pela corrupção e outras refinarias estão sucateadas.Alvaro Dias também ressaltou que, em meio à alta dos preços dos combustíveis, “caminhoneiros protestam, enfim, todos os brasileiros protestam”. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Governo do DF vai priorizar pessoas com deficiência em lista da Codhab.

 

Meta é atender com lotes e moradia até 4 mil famílias com PCDs que aguardam nos cadastros da Companhia Habitacional do DF.

O Governo do DF está agilizando os processos de inscrição e habilitação de pessoas com deficiência (PCDs) no cadastro habitacional da Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab). A expectativa é atender com lotes e moradia até 4 mil famílias com PCDs que aguardam nas listas. A estimativa é que cerca de 600 mil pessoas que moram na capital possuam algum tipo de deficiência. O anúncio sobre a prioridade no cadastramento dessas famílias foi feito em uma solenidade em Ceilândia neste sábado (14). A Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) será o órgão responsável por avaliar a documentação dos cadastrados. A partir de 30 de maio, essa parcela da população já poderá fazer o pedido para entrar na lista de espera das unidades habitacionais. De acordo com o governo, o programa atenderá apenas “pessoas com deficiência ou seus representantes legais que se enquadrem na política habitacional do DF, estabelecida pela Lei Distrital nº 3.877/2006”. Infraestrutura para PCDs As famílias contempladas serão direcionadas para unidades imobiliárias e lotes no Sol Nascente e no Recanto das Emas. “Estamos com quatro áreas urbanizadas para serem distribuídas para as pessoas construírem suas moradias e terem seu lar com dignidade. Pretendemos entregar, pelo menos, 4 mil lotes. O DF tem um número elevado de pessoas com algum tipo de deficiência, e por isso criamos uma secretaria específica para atender esse público”, afirmou Ibaneis Rocha.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - Ocidente reforça apoio à Ucrânia contra invasão russa.

 

Países que integram o G7 prometeram apoiar Kiev "até a vitória" frente à ofensiva da Rússia; União Europeia anunciou novo pacote de ajuda militar à Ucrânia.

A União Europeia (UE) anunciou, na sexta-feira (13), um novo pacote de ajuda militar à Ucrânia e o G7 prometeu apoiar Kiev "até a vitória" frente à invasão russa. A ofensiva lançada por Moscou em 24 de fevereiro contra a ex-república soviética está provocando novos alinhamentos regionais, com Suécia e Finlândia dispostas a ingressar na Otan, assim como temores de desestabilização em regiões separatistas pró-Rússia de outros países, como Moldávia e Geórgia. Em uma reunião na Alemanha das sete economias mais industrializadas do mundo, o G7, a UE anunciou 500 milhões de euros em apoio militar suplementar para a Ucrânia, o que eleva o aporte total do bloco para 2 bilhões de euros. A receita é "clara", afirmou o alto representante de política externa da UE, o espanhol Josep Borrell. É preciso "mais do mesmo": mais sanções econômicas contra a Rússia, mais apoio a Kiev e "seguir trabalhando para isolar a Rússia". O governo francês, por sua vez, expressou o apoio unânime à Ucrânia do grupo formado por Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Japão. "Vamos seguir apoiando de maneira permanente a luta da Ucrânia por sua soberania, até a vitória", declarou o ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian. Além disso, o Reino Unido defendeu o envio de "mais armas" para a ex-república soviética. Por outro lado, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, acusou a UE de ter se transformado em um ator "agressivo e belicoso" no conflito na Ucrânia, seguindo "o caminho da Otan". Neste sábado, os ministros dos países do G7 se reunirão com seus homólogos de Ucrânia, Dmytro Kuleba, e Moldávia, Nicu Popescu, outra ex-república soviética que teme a entrada de tropas de Moscou na região separatista da Transnístria, que possui fortes laços com a Rússia. Suécia e Finlândia, às portas da Otan A invasão da Ucrânia pela Rússia também está levando a uma aproximação de Finlândia e Suécia com a Otan. Apesar das advertências de Moscou, Helsinque apresentará formalmente, neste domingo, seu pedido de adesão à aliança militar e, ao que tudo indica, Estocolmo deverá seguir pelo mesmo caminho. A filial do grupo estatal russo InterRAO, com sede em Helsinque, anunciou nesta sexta que cortará o fornecimento de eletricidade à Finlândia a partir deste sábado, alegando problemas de pagamento.No entanto, a operadora da rede elétrica finlandesa garantiu que pode prescindir das importações de eletricidade da Rússia. Por outro lado, a Turquia, que faz parte da Otan, ameaçou bloquear o acesso de Finlândia e Suécia à aliança militar transatlântica pelo fato de ambos os países acolherem em seu território refugiados de grupos curdos em conflito com Ancara.Julgamento por crimes de guerra A Rússia enfrenta uma enxurrada de acusações pelo suposto cometimento de crimes de guerra na Ucrânia.As emissoras de televisão americana CNN e britânica BBC exibiram na quinta-feira imagens de câmeras de vigilância que, segundo elas, mostravam dois civis ucranianos desarmados sendo alvejados pelas costas por soldados russos nos arredores de Kiev no dia 16 de março.O vídeo se soma a relatos de testemunhas sobre atrocidades cometidas pelas tropas russas no país vizinho. O Ministério Público da região de Kharkiv (leste) e testemunhas consultadas pela AFP acusaram as forças russas de disparar com um tanque contra uma casa em 27 de março, matando várias pessoas. No dia 18 de maio, terá início o primeiro julgamento por crimes de guerra desde o início da invasão, contra um jovem soldado russo suspeito de matar um homem 62 anos. Presos em AzovstalApós evitarem semanas atrás as tentativas de avanço russo em direção a Kiev, as forças ucranianas recuperam terreno, garantiu seu presidente, Volodymyr Zelensky."Na data de hoje, 1.015 localidades foram desocupadas, seis a mais que nas últimas 24 horas", indicou o mandatário, celebrando "a liberação progressiva da região de Kharkiv", no noroeste.A situação é mais complexa na cidade portuária de Mariupol, onde cerca de mil combatentes resistem às tropas russas, que controlam quase toda a metrópole, nos túneis subterrâneos na siderúrgica Azovstal."Há quase 600 feridos em Azovtal, os russos seguem bombardeando o hospital militar", afirmou Sviatoslav Palamar, um dos comandantes no local, que pediu que os "EUA ajudem a evacuar os feridos".O secretário de Defesa americano, Lloyd Austin, falou com seu par russo, Sergei Shoigu, mas um alto responsável do Pentágono disse que a chamada "não resolveu problema nenhum". Retorno de refugiados Com os combates focados no leste, o êxodo de ucranianos desacelerou.O número de pessoas que fugiram do país superou essa semana os seis milhões, segundo a ONU, mas ao mesmo tempo 1,56 milhão retornaram, de acordo com a guarda fronteiriça ucraniana.Em Kiev e outras cidades agora longes do front, muitos habitantes voltaram e o comércio começou a recuperar sua atividade."A demanda dos consumidores aumenta, as conexões estão sendo retomadas", declarou à AFP o ministro das Finanças, Serhiy MarchenkoAinda assim, há até oito milhões de deslocados internos na Ucrânia. Também muitos negócios deslocaram suas atividades a oeste, onde a guerra teve menos impacto. ( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Parlamentares pedem providências rápidas para conter garimpo ilegal em terras ianomâmis.

 

Além da violência contra crianças e mulheres, deputada alerta para desestruturação de famílias e contaminação de rios.

Deputados e senadores que foram a Roraima nesta semana (dias 11 e 12), para apurar denúncias de violações de direitos dos povos ianomâmi, pedem ações imediatas para conter o garimpo ilegal na região e reivindicam mais estrutura aos órgãos públicos para que se possa fazer uma fiscalização permanente na reserva de mais de 9 milhões de hectares.Uma comissão externa foi criada pela Câmara depois que organizações não governamentais divulgaram o caso de uma menina ianomâmi de 12 anos que teria sido estuprada e morta por garimpeiros. Representantes dessa comissão, junto com integrantes das comissões de direitos humanos da Câmara e do Senado, ouviram lideranças indígenas, ONGs, órgãos estaduais e federais sobre a situação na reserva ianomâmi.De acordo com a coordenadora da comissão externa, a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), o caso da menina ianomâmi não é isolado. Além das denúncias de violência sexual, o grupo de parlamentares ouviu relatos sobre a entrada de álcool e armas na reserva, o que estaria ocasionando o suicídio de jovens indígenas. Joenia Wapichana fez um balanço da visita.“Esses impactos externos na desestruturação de famílias ianomâmi, consequência de abusos em relação a mulheres e crianças, estão gerando um fato bem negativo em relação inclusive à imagem do próprio País. Então, assim, nós ouvimos essa confirmação, todos deixaram uma mensagem que é necessário fazer com que haja a presença do Estado brasileiro ali na terra”, disse a deputada. Mortalidade infantil e fome A parlamentar afirma que houve aumento nos casos de malária, na mortalidade infantil e na fome entre os ianomâmi. Ela defende uma investigação rigorosa sobre o garimpo ilegal e acrescenta que o maquinário avançado e a apreensão de aeronaves pela Polícia Federal sugerem que grandes grupos estejam envolvidos na atividade.“Não há uma previsão legal que diga que vão regulamentar garimpo. Existe a questão da mineração em terras indígenas, que na Constituição está prevista, mas não garimpagem por não-índios em terras indígenas. Então é uma questão social que precisa ser debatida, apurada, mas também há uma ilegalidade. Quem está financiando o garimpo?”. Contaminação das águasAlém da violação de direitos dos povos ianomâmi, Joenia Wapichana chama a atenção para as consequências ambientais do garimpo ilegal, como a devastação de matas ciliares e a contaminação dos rios pelo mercúrio utilizado na exploração de minério. Ela cita um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que aponta  92% dos indígenas com presença de mercúrio no sangue.“É preciso se debruçar nesses alertas que estão sendo dados, tanto o desmatamento, quanto a contaminação do rio, porque isso vai afetar não só os indígenas, mas também os não-indígenas, porque a água vai chegar nas cidades”, observou Joenia.Outro integrante da comissão externa, o deputado José Ricardo (PT-AM) também participou da visita a Roraima. A intenção é que Câmara e Senado façam um relatório conjunto propondo sugestões para resolver os conflitos na área. E já há requerimentos aprovados para ouvir o ministro da Justiça e o presidente da Funai sobre o assunto. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Cláudio Ferreira Edição – Roberto Seabra

 

VIDANEWS - Nova lei de licitações e contratos administrativos.

 

Em 1º. de Abril de 2021 ocorreu um fato marcante para o Direito Administrativo brasileiro, qual seja, publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

 – Lei 14.133/21, estabelecendo diversas mudanças no processo licitatório, prezando pela eficiência e rapidez de compras ou contratações de bens ou serviços públicos. Fato é que a antiga Lei de Licitações – Lei 8.666/93 – clamava por mudança, visto que não acompanhou a alta exponencial da tecnologia, que influenciava desde a definição do que seria licitado (Projeto Básico), e procedimentos para escolha da melhor proposta, até a efetiva execução do serviço.INSS antecipa 13º. Em Goiás, a primeira parcela injetará R$ 609 mi na economia Por outro lado, uma alteração por completo no ordenamento jurídico concernente a contratos administrativos não é uma tarefa fácil, razão que fez o Legislador determinar, sabiamente, que a Antiga Lei de Licitações ainda vigoraria após 02 (dois) anos da publicação da Nova Lei de Licitações, ou seja, sendo totalmente revogada apenas em 13 de abril de 2023. Tal assunto alarma e atenta principalmente as empresas que almejam ou realizam contratações com entes públicos, dado o prazo pouco menor de um ano para a mudança por completo das diretrizes para contratação de serviço público.De início, necessário se faz a explicação do termo Licitação, nada mais sendo do que o procedimento administrativo obrigatório (dispensável ou inexigível em casos legais) para que a Administração Público firme, validamente, contratos, possuindo objetivo principal de trazer a proposta mais vantajosa à Administração (Poder Público), além de assegurar aos participantes da Licitação, tratamento que preze pela isonomia.A principal vantagem aparente da Nova Lei de Licitações trata-se da disposição que os processos licitatórios, a partir de sua aprovação, acontecerão, como regra, de forma “online”, sendo as licitações presenciais a exceção, necessitando justificativa para tanto. Além da economia financeira dos participantes, já que não terão gastos com locomoção, ainda, haverá a celeridade do procedimento.A Nova Lei de Licitações também realizou a alteração nas fases da licitação, de forma a aperfeiçoar o trabalho da Comissão de Licitação, visto que, em seu artigo 17 §1º, determinou a possibilidade de realizar a habilitação dos licitantes após o julgamento das propostas. Ou seja, agora não será necessário verificar de todos os licitantes os documentos necessários e suficientes para demonstrar a sua capacidade de realizar o objeto da licitação (conceito de habilitação), podendo ser realizada apenas a habilitação do licitante que teve sua proposta aceita.No teor da Antiga Lei, as Licitações dividiam-se em 05 (cinco) modalidades, sendo: concorrência; convite; tomada de preços; leilão e concurso. Essa divisão existia para uma melhor execução do Procedimento Administrativo e era determinada conforme o valor do objeto que estava sendo Licitado.Por exemplo, se a Administração Pública realizasse a compra de determinado produto por um preço superior a R$ 1.430.000,00, obrigatoriamente, deveria ser utilizada a modalidade concorrência. Já se o valor fosse inferior a R$ 1.430.000,00 e superior a R$ 176.000,00 seria utilizada a modalidade tomada de preços, se inferior a R$ 176.000,00 e superior a R$ 17.600,00 seria utilizado a modalidade convite, se inferior a R$ 17.600,00 a Licitação seria dispensada.Com a nova Lei de Licitações, as modalidades de licitação não serão mais definidas pelo valor do objeto licitado, e sim, pela complexidade do objeto, sendo esta a razão para a exclusão da modalidade convite e tomada de preços, e a inclusão da modalidade diálogo competitivo e pregão (que já existia em lei específica, sendo apenas formalizada agora pelo novo Diploma).( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas advertem sobre necessidade de vacinação dos pacientes oncológicos.

 

Tema foi debatido na Comissão Especial de Combate ao Câncer

Os pacientes com câncer precisam ser vacinados, mas sob orientação médica, respeitando a condição de cada um. O alerta foi dado pela representante do Instituto Oncoguia, Helena Esteves, durante audiência pública da Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados.“O pensamento de que o paciente com câncer é uma pessoa muito frágil, muito fraca que não poderia se vacinar, isso não necessariamente é verdade. A gente tem vacinas especialmente desenhadas para pessoas com câncer, vacinas que vão beneficiar sim essa população. E exatamente por eles estarem em um momento fragilizado, é importante a gente pensar em estratégias de imunização”, disse Helena Esteves.A paciente Daniela Catunda, que há sete anos faz tratamento contra o câncer, destacou a importância da imunização tanto para os pacientes quanto para os familiares.“É muito importante a família se conscientizar de que ela precisa estar imunizada, porque tem contato direto com esse paciente. É quem acompanha no hospital, quem acompanha em casa, quem prepara o alimento, então essa família precisa estar imunizada”, defendeu. O presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, deputado Weliton Prado (Pros-MG), lembrou que a imunidade baixa dos pacientes oncológicos aumenta o risco de óbito, por isso a importância da vacinação. “A vacinação é uma forma de imunidade ativa. Sabemos que um dos efeitos graves e invisíveis que mais afeta os pacientes oncológicos é a queda da imunidade. Essa condição afeta 34% dos pacientes com câncer de mama e mais de 50% dos pacientes com linfoma. A preocupação é que as infecções nesses pacientes causam maior possibilidade de morte e afetam os tratamentos”, disse o deputado. Segundo a representante da Sociedade Brasileira de Oncologia (SBOC), Maria Ignez Braghiroli, outro problema recorrente dos pacientes com câncer em relação à imunização é a falta de informação. Para minimizar isso, a SBOC lançou no ano passado uma cartilha tratando do tema, que está disponível na internet. O Brasil tem atualmente 52 centros de referência de imunológicos especiais (CRIEs), onde existem vacinas adequadas para pacientes com várias enfermidades. Mas como eles não estão presentes em todas as cidades, os pacientes com câncer podem solicitá-las no posto de saúde da sua cidade. Para isso, é preciso apresentar o pedido médico e os exames laboratoriais. HPV O Plano Nacional de Imunização conta atualmente com 22 vacinas que são disponibilizadas para a população em 38 mil salas de vacinação. Entre essas vacinas está a de HPV, que é responsável pela prevenção do câncer de colo de útero. Mas, segundo a coordenadora-geral do programa, Adriana Lucena, a cobertura de todas as vacinas está abaixo da média desejada, o que pode levar ao ressurgimento de doenças controladas ou erradicadas, como está acontecendo atualmente com o sarampo.“Essa vacina [do HPV] na rotina está ofertada para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14, mas infelizmente, como tem ocorrido com outras vacinas, ela também tem uma baixa cobertura vacinal. E é importante dizer para a população que é uma vacina segura e que previne uma doença grave que é o câncer”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Karla Alessandra Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - Gestante: estabilidade provisória e contrato de experiência.

 

A partir do momento em que uma empregada fica gestante, é de conhecimento praticamente geral, que a colaboradora tem estabilidade provisória no emprego.

 Esta estabilidade é desde a concepção até cinco meses após o parto. Ou seja, enquanto durar este período, a empregada não poderá ser demitida, salvo, se cometer alguma falta grave. Todavia, surgem algumas dúvidas em relação à estabilidade provisória, dependendo de como foi estruturado o contrato de trabalho. E uma das dúvidas mais frequentes é quando esta colaboradora ainda se encontra em experiência.Liminar determina ao Estado plano de controle da poluição do ar O contrato de experiência na Legislação Trabalhista pode durar até, no máximo, noventa dias, no intento de passar por um período de adaptação e avaliação. É como se a empresa estivesse monitorando o empregado para poder o contratar de forma definitiva ou não.Acontece, e não rara às vezes, em que empregada que está passando pelo período de experiência, engravidar. E neste caso surge a dúvida: esta empregada em fase de conhecimento laboral na empresa, tem ou não direito à estabilidade provisória?Por conta de vários questionamentos judiciais, o Tribunal Superior do Trabalho – TST, editou a Súmula 244 TST, o inciso III, onde expressa que “empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado”. Portanto, o devido entendimento é de que mesmo nos contratos de trabalho por tempo determinado, a empregada que engravidar, terá direito a estabilidade provisória, equivalente à gestante que não se encontra no período de experiência.Dessa maneira, por conta do período de experiência ser considerado um contrato por prazo determinado, a empregada que ainda estiver nesta condição, terá assegurado a estabilidade provisória, não podendo ser dispensada sem que haja cometido alguma falta grave.Assim, caso haja dispensa de empregada gestante, ainda que em período de experiência, de forma injustificada, poderá ser reintegrada ou indenizada pelo período que deveria estar garantida no emprego.Diante todo o exposto, resta evidente e conclusivo, que a empregada porventura gestante no período de experiência terá garantida a estabilidade provisória, não podendo ser demitida sem justa causa. O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST, é com a fundamentação a garantir a sobrevivência desta unidade familiar que está se formando, visto que o salário recebido no emprego, é considerado verba alimentar pelo Poder Judiciário, sendo indispensável à manutenção da dignidade humana.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 1.015/2022

 

Projeto prevê saúde bucal entre condicionantes do Auxílio Brasil.

O acompanhamento da saúde bucal poderá se tornar mais uma das condicionalidades do Programa Auxílio Brasil. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 1.015/2022, que altera a Lei 14.284, de 2021. Atualmente, são exigências para o pagamento do benefício a realização de pré-natal, o cumprimento do calendário vacinal, o acompanhamento do estado nutricional e a frequência escolar.Apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), ouvidor-geral do Senado, o projeto é resultado de uma proposta feita à Ouvidoria por Greice da Silva Garcia, residente em Manaus. Ela apresentou sua sugestão por meio do Portal e-Cidadania, A ideia, segundo o senador, é que responsáveis conduzam as crianças, desde cedo, aos dentistas e demais profissionais do setor, o que iria contribuir para a diminuição do índice de cáries, doenças da boca e perda precoce de dentes.“Se a consulta com profissionais de saúde bucal passar a ser condicionalidade, as crianças poderão receber atendimento continuado desde o primeiro ano de vida, recebendo tratamento odontológico e orientações sobre higiene bucal. Esperamos estimular o aumento da procura por serviços odontológicos e, assim, reduzir a ocorrência de sérios agravos de saúde causados por uma má higiene oral”, argumenta Plínio Valério .Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Moraes critica milícias digitais e afirma que Judiciário garantirá a democracia nas eleições.

 

Em discurso em congresso de magistrados, o ministro do STF destacou que a 'internet deu voz aos imbecis'.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes discursou, neste sábado (14), no Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador (BA), e disse que caberá ao Judiciário garantir as eleições de outubro e a continuidade do Estado democrático de Direito. Ele destacou que os ataques de milícias digitais à imprensa, ao Judiciário e ao processo eleitoral são coordenados e que “a internet deu voz aos imbecis”. “A internet deu voz aos imbecis. Hoje, todo mundo é especialista. A pessoa coloca terno, gravata, um painel falso atrás, com [imagens de] livros, e começa a falar desde guerra na Ucrânia até o preço da gasolina, passando pelo Judiciário, e termina atacando o Supremo. E coloca uma legenda ‘professor não sei o que’, e se vende como especialista, e tem mais curtidas e visualizações que um especialista de verdade”, alertou. Moraes falou por pouco mais de 20 minutos e gastou a metade do tempo para alertar sobre os ataques à democracia. Afirmou que os "ataques coordenados por milícias digitais de extrema direita à internet já são uma constatação mundial". Ele disse, também, que as instituições subestimaram o risco desses ataques. O magistrado também destacou que a tradução correta para o termo fake news não é “notícia falsa”, mas “notícia fraudulenta”, justamente por ser produzida por um sistema organizado e com o objetivo claro de corroer a democracia. “Tem toda uma produção de conteúdo falso, com o mesmo ou mais acesso que a mídia tradicional, e desacredita a mídia nacional, que é um dos três sustentáculos da democracia”, explicou.Ataque ao método Ainda de acordo com o ministro do STF, como esses grupos não podem atacar o sufrágio universal, atacam os instrumentos que garantem as eleições em cada país. No caso dos Estados Unidos, exemplificou, foi o voto pelos Correios. No Brasil, é a urna eletrônica. Afirmou que os filmes e vídeos são bem produzidos, com narrativa elaborada, com influenciadores e robôs para multiplicar a divulgação. “Até chegar no top 10 [de uma rede social]. Aí entra o núcleo político extremista, que diz que é a terceira notícia mais divulgada, que o povo não acredita no processo [eleitoral] e [o assunto] ganha uma falsa legitimidade. Essas milícias são extremamente organizadas, coordenadas, perigosas”, declarou.Moraes encerrou a fala lembrando que o Judiciário no Brasil tem a mesma relevância que o Legislativo e o Executivo, e é o maior obstáculo aos avanços ditatoriais em todas as repúblicas com democracia estável.“O Poder Judiciário não pode e não vai se acovardar diante dessas agressões. Não pode baixar a cabeça para esses movimentos populistas. E cada um de nós, não só o STF, os tribunais superiores, cada um de nós, magistrados e magistradas, tem sua responsabilidade de garantir que o país continue nessa democracia”, reforçou.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - Ucrânia trava contraofensiva em região estratégica de invasão russa.

 

Pressão sobre Izium e as linhas de abastecimento da Rússia dificultará para Moscou cercar tropas ucranianas no Donbass.

Forças ucranianas lançaram uma contraofensiva perto da cidade de Izium, controlada pelos russos, no leste da Ucrânia, disse um governador regional neste sábado (14), no que pode se provar um retrocesso sério para os planos de Moscou de tomar toda a região do Donbass.Forças russas têm focado grande parte do seu poder de fogo no Donbass, em uma segunda fase da sua invasão anunciada em 19 de abril, após não terem conseguido chegar à capital, Kiev, pelo norte nas primeiras semanas da guerra. Mas a Ucrânia está recuperando território no nordeste, afastando a Rússia da segunda maior cidade ucraniana, Kharkiv. Manter a pressão sobre Izium e as linhas de abastecimento da Rússia dificultará para Moscou cercar tropas ucranianas no fronte leste do Donbass. O presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, também disse que conversas complexas estavam em andamento para encontrar uma maneira de retirar um número elevado de soldados feridos de uma siderúrgica sitiada no porto de Mariupol em troca da libertação de prisioneiros de guerra da Rússia.Mariupol, que foi cenário dos maiores combates nos quase três meses de guerra, está agora nas mãos da Rússia, mas centenas de ucranianos ainda estão defendendo a siderúrgica de Azovstal, apesar de semanas de fortes bombardeios russos. Analistas militares ocidentais dizem que o presidente russo, Vladimir Putin, e seus generais não antecipavam uma resistência ucraniana tão feroz quando lançaram a invasão em 24 de fevereiro.Comentando os últimos desenvolvimentos no leste da Ucrânia, o governador regional, Oleh Sinegubov, disse em comentários publicados nas redes sociais: “O local mais tenso continua sendo a direção de Izium”.“Nossas Forças Armadas passaram a uma contraofensiva lá. O inimigo está recuando em algumas frentes e esse é o resultado do caráter das nossas Forças Armadas”, disse.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Cultura defende adiamento de conferência do setor.

 

Evento deve debater revisão do Plano Nacional de Cultura.

Participantes de audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados defenderam nesta semana a prorrogação do prazo do Plano Nacional de Cultura (PNC). A Lei 12.343/10 determina que o plano seja renovado a cada dez anos, mas esse prazo foi estendido para 12 anos (2010-2022) em razão da pandemia. O PNC aponta estratégias e ações para a política cultural do País. A lei define princípios e objetivos, discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas e define critérios de financiamento.O governo editou portaria mantendo a Conferência Nacional de Cultura, que vai discutir a revisão do plano nacional, para o fim deste ano. No entanto, o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, Fabrício Noronha, defendeu a prorrogação do PNC em razão do prazo exíguo para realizar a conferência. “O Conselho Nacional de Cultura decidiu pelo adiamento, mas apesar da decisão do conselho, não houve nenhuma iniciativa de derrubar a portaria”, alertou. A presidente da Comissão de Cultura, deputada Rosa Neide (PT-MT), que solicitou o debate, afirmou que vai encaminhar à Secretaria de Cultura do governo federal a solicitação unânime da comissão para a prorrogação para 2023 da vigência do Plano Nacional de Cultura. No entender da parlamentar, não é possível realizar a conferência para revisar o plano de forma atropelada. Para o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), é importante aguardar o resultado das eleições para pensar um novo plano nacional de cultura mais estruturante. “Uma cultura forte, independente, livre, e é isso que estamos lutando aqui. Eu entendo que uma conferência é um projeto para o futuro e não para o presente. E não temos nenhuma condição política de ter uma conferência sem ter clareza de qual será o futuro do projeto do Brasil, que pode ser um projeto diverso do projeto implantado hoje, que na verdade é um projeto de anti-cultura”, afirmou. Vetos Os debatedores também defenderam a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo, que repassaria mais de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia; e à Lei Aldir Blanc 2, que instituiria uma política nacional de fomento à cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. O veto ocorreu no mês passado, no mesmo dia que se completou um ano da morte do humorista Paulo Gustavo, vítima do coronavírus. A presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Castro, defendeu a derrubada dos vetos e citou a necessidade de apoio para o setor audiovisual brasileiro. “Os recursos vão permitir a retomada do setor, proporcionando uma grande fonte de custeio para a cultura nacional. Os investimentos do audiovisual devem ser reestabelecidos e ampliados, descentralizados e regionalizados, em respeito ao talento e à diversidade de todo território brasileiro”, recomendou. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Luiz Gustavo Xavier Edição - Geórgia Moraes

 

VIDANEWS - Impacto da LGPD nas relações trabalhistas

 

A princípio, quando se pensa a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, imagina-se tratar de uma Legislação voltada aos consumidores, enquanto titulares de dados. 

Todavia, o ato normativo prevê que sua aplicação abrange “qualquer operação de tratamento” (art. 3º), de forma que as relações trabalhistas estão sujeitas ao regramento e à aplicação. No que se refere às relações trabalhistas, a LGPD se aplica antes mesmo do início da relação de trabalho, a partir do momento da coleta / armazenamento de currículos, e se estende após o término do contrato de trabalho, com a guarda de documentos / registros. Pela Série D, Galo e Grêmio buscam se aproximar dos líderes Outro ponto relevante é a contratação de terceiros que terão acesso aos dados de colaboradores (empregados), a exemplo a contratação de contabilidade externa, consultorias, recursos humanos. Nestes casos, os terceiros contratados atuam como operadores de dados.Assim, sempre que há um controlador e um operador tratando dados, importante ter em mente a responsabilidade personificada e individualizada dos agentes. Controladores são responsáveis pelos dados que cuidam, bem como pelos tratamentos realizados pelos operadores que porventura contratem, ao passo que os operadores, evidentemente, são responsáveis pelos segmentos que realizam.Neste espeque, cita-se algumas responsabilidades dos controladores: fornecer informações claras aos titulares; indicar medidas técnicas e administrativas para prevenir incidentes; oferecer treinamento; orientar e direcionar cada colaborador na conduta a ser adotada; manter rigoroso controle de acesso aos dados dos colaboradores, especialmente dos dados sensíveis.Lado outro, os colaboradores são responsáveis por assegurar que os dados pessoais a que tiverem acesso no exercício de suas atividades, sejam utilizados conforme o previsto na Legislação e indicações do empregador; devem ser fieis às regras e recomendações fornecidas por seu empregador na execução das atividades e, reportar ao seu superior hierárquico qualquer violação ou vazamento de informações que tiver ciência, à fim de avaliação da gravidade e verificação das medidas correlatas.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL 30 ANOS DA JUSTIÇA EM TOCANTINS

 

Senado celebra 30 anos da Justiça Federal em Tocantins.

O Senado tem sessão especial nesta segunda-feira (16) para celebrar os 30 anos de instalação da Justiça Federal do Tocantins. A homenagem, sugerida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), está marcada para as 15h, no Plenário.A seção judiciária foi criada pela Lei 8.251, de 1991, e instalada em fevereiro do ano seguinte. A Justiça Federal no estado conta hoje com 14 juízes federais e 191 servidores nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi.Eduardo Gomes destaca que os serviços prestados aos cidadãos de Tocantins estão “sustentados em princípios fundamentais como transparência, informação e excelência”.Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Rússia cortará fornecimento de eletricidade à Finlândia a partir de sábado (14).

 

Companhia finlandesa disse que situação poderá ser contornada com aumento das importações de energia norueguesa e sueca.

A Rússia vai suspender o fornecimento de eletricidade à Finlândia neste sábado (14), anunciou a empresa importadora, em um momento de crescente tensão bilateral, devido à aproximação do país nórdico à Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte ), na esteira da ofensiva russa contra a Ucrânia."Somos forçados a suspender a importação de eletricidade a partir de 14 de maio", informou a operadora RAO Nordic, uma filial do grupo estatal russo InterRAO, com sede em Helsinque. "A RAO Nordic não tem capacidade de fazer pagamentos pela eletricidade importada da Rússia", explicou a companhia. "Esta é uma situação excepcional, sem precedentes nos 20 anos da nossa história", acrescentou o grupo, que espera que a situação se resolva "em breve" e que o abastecimento seja retomado.Já a operadora da rede elétrica finlandesa, Fingrid, garantiu que pode prescindir das importações de eletricidade da Rússia. "Estávamos preparados para isso, e não será difícil. É possível gerenciar [a situação] com um pouco mais de importações da Suécia e da Noruega", disse à AFP Timo Kaukonen, responsável de operações da Fingrid. O governo finlandês anunciou, nesta quinta-feira (12), sua intenção de apresentar a candidatura do país à Otan, o que marca uma guinada na política de neutralidade em vigor desde o fim da Segunda Guerra Mundial.O Kremlin, por sua vez, advertiu, imediatamente, que o ingresso da Finlândia na Otan seria, "sem dúvida", uma ameaça à Rússia. Os dois países têm uma fronteira comum de mais de 1.300 km. A Suécia também pretende iniciar discussões para se somar à aliança militar transatlântica liderada pelos Estados Unidos.Essas iniciativas ocorrem em um contexto de forte aumento das preocupações com segurança regional, devido à operação militar russa na Ucrânia, lançada em 24 de fevereiro por ordem do presidente Vladimir Putin.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Mourão diz que decisões do STF sobre Daniel Silveira são 'ataque à democracia'.

 

Apesar da fala, vice afirma que expressões do parlamentar são de 'pessoa que não é educada', mas tem liberdade para fazer isso.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, criticou, nesta sexta-feira (13), as decisões proferidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Para Mourão, as determinações contra o parlamentar são um "ataque à democracia"."Outro fato é que, se eu sou ofendido, o que eu faço? Eu vou à delegacia, faço um boletim de ocorrência e processo o cidadão que me ofendeu. Agora, se sou ministro, eu mando prender. É um verdadeiro arbítrio dizer que aquilo é um ataque à democracia", afirmou o vice-presidente em entrevista à Rádio Guaíba. No dia 20 de abril, o STF condenou Silveira, por 10 votos a 1, a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, bem como a perda do mandato e multa. No entendimento da Corte, ele cometeu os crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao Estado democrático de Direito.O parlamentar fez diversos ataques ao próprio Supremo e aos ministros, inclusive incitando ações contra a integridade física dos magistrados. De acordo com o vice-presidente, as expressões usadas pelo parlamentar vêm de uma "pessoa que não é educada, mas ele é parlamentar e tem liberdade para fazer isso".Menos de 24 horas após a condenação, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar quaisquer penas aplicadas a Silveira. Na prática, o perdão concedido significa a absolvição das penas estabelecidas pela Corte e o impedimento ao cumprimento da condenação. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou nova multa ao deputado por continuar se recusando a usar tornozeleira eletrônica, mesmo o parlamentar tendo sido avisado sobre a determinação anterior para que usasse o equipamento.De acordo com o magistrado, desconsiderados os dias anteriores, quando foi definida multa de R$ 405 mil, Silveira terá de pagar mais R$ 135 mil por não portar o equipamento. Moraes afirmou que outras multas podem ser impostas e determinou que a defesa diga se o deputado vai continuar descumprindo a ordem judicial.Mourão está no Rio Grande do Sul, estado em que é pré-candidato ao Senado, desde a última quinta-feira (12). Na ocasião, realizou uma palestra aos membros da Federação da Agricultura do Estado. Nesta sexta, o vice-presidente participa de solenidade de transmissão do cargo de comandante militar do Sul e visita o centro de oncologia do Hospital Nossa Senhora das Graças, em Porto Alegre.( Fonte R 7 Noticias Braslia)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados e sociedade civil cobram ações do Estado contra genocídio da população negra.

 

Este 13 de maio marca o 134º aniversário da Lei Áurea, mas data não é celebrada pelo movimento negro.

Este 13 de maio de 2022 marca os 134 anos da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. O País foi o último das Américas a abolir o regime escravista.A data, porém, não é celebrada pelo movimento negro brasileiro, que questiona a narrativa de uma princesa branca salvadora diante do que, segundo estudiosos, foi uma conquista da pressão de movimentos abolicionistas da época.A medida prevista na legislação também é considerada uma abolição incompleta, uma vez que negros têm direitos fundamentais negados até hoje em uma sociedade construída sobre o racismo estrutural. Em Plenário, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que leis abolicionistas, que, em tese, deveriam ter proporcionado um tratamento mais digno aos negros nunca saíram do papel na prática.“A Lei do Ventre Livre não deu às crianças filhas de escravos as condições de estudo; a Lei dos Sexagenários não concedeu aos escravos com mais de 60 anos uma previdência; e a Lei Áurea não permitiu a abolição mais geral ao trabalhador e à trabalhadora, de modo que tivessem um emprego, uma casa e que fossem respeitados pelas riquezas que produziram para os outros”, explicou. “Ao contrário, tivemos a oportunidade de assistir praticamente ao genocídio da população negra, que insiste ocorrer ainda no nosso país.”Violência Uma audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida ontem (12) pelo movimento negro e pela bancada de deputados negros, discutiu o genocídio da população negra no Brasil.Maria Cristina Quirino, mãe de Denys Henrique Quirino, morto em um baile funk de Paraisópolis (SP), em 2019, foi uma das participantes do evento. A versão oficial é que seu filho, além de outras oito vítimas, morreu pisoteado após ação da polícia no baile.Muito emocionada, Maria Cristina responsabiliza o Estado pela morte de Denys. “Eu não sei o que é política, não sabia o que era política até ter meu filho assassinado e ouvir da boca das pessoas que meu filho foi assassinado por uma questão política”, declarou. “Cada vez que me lembro dessa frase, tento entender e apreender isso, sobre qual é esta política que levou meu filho de mim: a política de morte que o Estado comete com a sociedade pobre e preta.”A deputada Vivi Reis (Psol-PA) cobrou ação do Estado. “O Brasil tem de pensar política para o povo negro e combater toda essa violência que a gente precisa dar nome: é racismo”, disse. “A gente precisa falar que basta de extermínio, de genocídio da população negra. Basta de casos de violência, de ver mãe preta chorando sobre o uniforme do filho sujo de sangue, sobre os corpos e a vida dos seus”, continuou.A Coalizão Negra por Direitos, em parceria com partidos políticos, protocolou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual reivindicam a garantia de direitos da população negra. CPI A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a instalação, na Câmara, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o genocídio do povo negro no Brasil.Em 2015, uma CPI da Casa investigou especificamente casos de violência contra jovens negros e pobres no Brasil e concluiu que essa parcela da população vem sendo vítima de uma espécie de “genocídio simbólico”.Estatísticas e fatos apurados pela CPI ao longo de quatro meses colocaram o homicídio como a principal causa de morte de brasileiros entre 15 e 29 anos e definiram o perfil predominante das vítimas: negros do sexo masculino, com baixa escolaridade e moradores das periferias.O relatório aprovado pela comissão propôs a criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens com a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo que financiaria políticas nessa área. A proposta que cria o fundo (PEC 126/15) tramita apensada a outros textos e ainda aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Paula Bittar Edição - Marcelo Oliveira

VIDANEWS - Decisão sobre candidaturas isoladas ao Senado “é bom para democracia”, diz Baldy.

 

A decisão do vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, que concedeu parecer favorável sobre a possibilidade de candidaturas isoladas ao Senado, deixa os goianos pré-candidatos à vaga animados.

Um dos primeiros a defender essa nova categoria de candidatura, o presidente do Progressistas Goiás, Alexandre Baldy, está seguro de que essa possibilidade será confirmada nestas eleições. Baldy acredita que a decisão dá segurança jurídica para todo o processo eleitoral.“Todos os nomes [pré-candidatos] têm a ganhar com isso. Restringir candidaturas é muito ruim para o eleitor. Quem ganha é a democracia”, defende. Baldy também defende que essa possibilidade pode favorecer o governador Ronaldo Caiado (UB) que, em meio a decisões de formação de uma chapa majoritária, fica livre para nomear um candidato sem precisar excluir outros da disputa.O parecer sobre as candidaturas isoladas ainda aguarda uma definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Mas caso seja confirmada, deve favorecer outros cinco pré-candidatos ao Senado por Goiás, que pleiteiam o apoio de Caiado.Ao todo, dez nomes já foram lançados em Goiás para disputar a única cadeira no Senado este ano. Essa demora para o governador em escolher seu ‘pupilo’ veio depois da saída de Henrique Meirelles (antes no PSD e agora no União Brasil) da corrida eleitoral ao Senado por Goiás.Seu nome era ventilado como o favorito para compor com Caiado, visto que era um nome leve, com capacidade financeira favorável para campanha e estava bem avaliado nas pesquisas de intenção de voto. Baldy acredita que tem o mesmo perfil e pode facilmente assumir esse lugar, mas caso o govenador não tome essa decisão, sua candidatura avulsa estaria garantida dentro desse novo cenário. O TSE ainda não tem data para julgar a questão das candidaturas avulsas. Enquanto isso, os partidos nutrem essa expectativa de que a Corte libere mais de um candidato ao Senado por chapa de governador, resolvendo os impasses para a formatação de palanques. PGE Antes da sinalização positiva de Gonet, em fevereiro, a chefe da assessoria consultiva do tribunal, Elaine Carneiro, enviou parecer técnico favorável às candidaturas isoladas ao ministro Edson Fachin, relator da ação e presidente do TSE.No mesmo entendimento, o vice-procurador-geral eleitoral afirmou não ser possível que partidos coligados para governo formem aliança distinta para disputar ao Senado.Na sequência, ele esclareceu que há possibilidade de candidaturas isoladas para o cargo, mesmo por legendas que estejam aliadas na disputa ao governo.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PLN 6/2022

 

Projeto destina R$ 11,5 milhões para obras da Justiça e compra de urnas eletrônicas.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2022 abre crédito suplementar de R$ 11,45 milhões para obras da Justiça e a compra de urnas eletrônicas. Desses recursos, R$ 9 milhões vão para construção do edifício-sede da Justiça Federal em Blumenau (SC). A obra esteve paralisada de junho de 2015 a dezembro de 2020. O novo contrato, iniciado em janeiro de 2021, foi rescindido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em janeiro deste ano, levando a outra paralisação e à necessidade de nova licitação. A proposta ainda destina R$ 1,52 milhão para obra do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia. O edifício-sede do TRE passará por uma reforma de reforço estrutural com recomposição e harmonização da fachada. Outros R$ 939 mil restantes vão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O dinheiro será utilizado na aquisição de urnas eletrônicas para a recomposição do parque tecnológico de urnas que atualmente se encontra defasado. Cancelamentos Os recursos serão remanejados a partir do cancelamento de outras dotações da Justiça, em especial a construção do edifício-sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu (PR - R$ 9 milhões)  e o julgamento de causas e gestão administrativa da Justiça Eleitoral (R$ 1,52 milhão).O restante dos recursos virá do cancelamento de contribuições voluntárias para entidades e organismos internacionais — o Instituto Interamericano de Direitos Humanos da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore); o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral; e o Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA).A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para o Plenário do Congresso Nacional. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - TRF-3 mantém condenação para Lula pagar quase R$ 830 mil em honorários.

 

Ex-presidente é investigado por eventual vantagem ilícita ao não pagar tributos e desviar recursos de entidade sem fins lucrativos.

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou uma condenação em primeira instância que tinha sido imposta em 2018 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele pague R$ 829,7 mil em honorários advocatícios. O valor, contudo, pode ser corrigido.Lula foi condenado pela 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. O processo que motivou a pena contra o ex-presidente investiga se ele desviou recursos do Instituto Lula, entidade sem fins lucrativos, para atividades políticas e privadas. Segundo a ação, formulada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o ex-presidente teria utilizado a estrutura, funcionários e diretores do instituto para exercício de atividades políticas e empresariais de 2011 a 2014. Além disso, o inquérito apura a falta de pagamento de tributos por parte de outra empresa mantida pelo ex-presidente, a LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda. Segundo as acusações contra Lula, ele realizou palestras por meio da LILS com base em contratos firmados no âmbito do instituto que leva o seu nome. Aproveitando que a entidade se declarava isenta de IRPJ e desobrigada de apuração de CSLL, o ex-presidente teria se furtado de suas obrigações tributárias.Ao tomar conhecimento da confusão operacional do Instituto Lula e da empresa de palestras, a PGFN suspendeu a isenção tributária da entidade, apurando-se débitos de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins no período de 2011 a 2014. Com isso, a procuradoria calculou um débito de R$ 15,3 milhões das empresas controladas por Lula, dívida superior a 30% do patrimônio conhecido do ex-presidente e das empresas na época. Contudo, mesmo após a suspensão da isenção tributária, o Instituto Lula teria apresentado informações incorretas para cálculo dos tributos devidos em 2012. Segundo a PGFN, a entidade deduziu do lucro líquido, por exemplo, despesas que não são passíveis de dedução, tais como gastos com Lula e sua empresa de palestras, bem como doações de sociedades estrangeiras. Além disso, declarou como insumos, para fins de tomada de crédito de PIS e Cofins, despesas com serviços que não se referem ao seu objeto social. Além de estabelecer a multa de R$ 829,7 mil em honorários advocatícios, o tribunal de primeira instância ordenou o bloqueio de R$ 525,2 mil das contas da LILS para quitar parte do que Lula deve à PGFN. Essa determinação também foi mantida pela Quarta Turma do TRF-3. Ainda cabe recurso contra a decisão do colegiado. No recurso, a defesa alega que o "ajuizamento de cautelar fiscal enquanto ainda pende a discussão administrativa dos créditos viola a garantia ao contraditório e à ampla defesa" e defende a tese de que "inexistiu prática de atos de esvaziamento patrimonial".( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - Adesão da Finlândia à Otan ameaça segurança da Europa.

 

Em fala irônica, porta-voz do governo da Rússia afirmou que a entrada de mais países na Aliança não traz estabilidade ao continente.

O presidente e a primeira-ministra da Finlândia se declararam favoráveis, nesta quinta-feira (12), a uma adesão "sem demora" à Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e afirmaram que a decisão do país nórdico será anunciada, a princípio, no domingo (15).A Rússia reagiu imediatamente à notícia e considerou que, "sem dúvida", será uma ameaça para o país, nas palavras do porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov. "A ampliação da Otan e a aproximação da Aliança de nossas fronteiras não tornam o mundo nem o nosso continente mais estáveis e seguros", disse Peskov à imprensa. A candidatura finlandesa é uma consequência direta da guerra na Ucrânia, e provavelmente haverá uma demanda similar da Suécia, aguardada para os próximos dias."Ser membro da Otan reforçaria a segurança da Finlândia. Como membro da Otan, a Finlândia também reforçaria a Aliança em seu conjunto. A Finlândia deve ser candidata à adesão sem demora", afirmaram, em um comunicado publicado nesta quinta, o presidente Sauli Niinistö e a primeira-ministra Sanna Marin. O secretário-geral da Otan, o norueguês Jens Stoltenberg, deu boas-vindas a essa intenção da Finlândia e garantiu que sua candidatura "seria recebida calorosamente na Otan e o processo seria fluido e rápido".Assim como muitos membros da Otan, o chanceler alemão Olaf Scholz expressou seu "apoio total" à Finlândia, enquanto a Presidência da França disse respaldar "plenamente a decisão soberana" do país nórdico.Os dois líderes finlandeses pretendem conceder uma entrevista coletiva no domingo (15) sobre "decisões que envolvem a política em termos de segurança da Finlândia", no que será o momento de oficializar o pedido.Atualmente, 76% dos 5,5 milhões de finlandeses se declaram favoráveis à adesão, de acordo com uma pesquisa publicada na segunda-feira (9). Antes da guerra na Ucrânia, o apoio era de 25%. A posição de ambos estabelece a tendência do país, que divide fronteira de mais 1.300 km com a Rússia, com a qual tem um passado de guerras. "Olhem-se no espelho"No Parlamento finlndês, a maioria dos 200 deputados também é favorável. Os legisladores se reunirão na segunda-feira (16) para examinar a proposta do governo e votar posteriormente, informou o presidente da Câmara, Matti Vanhanen."Aderir à Otan não é uma decisão que vai contra ninguém", disse o presidente finlandês na quarta-feira (11), em resposta às advertências da Rússia sobre o tema. Para ele, que durante anos apostou em um diálogo Leste-Oeste, a Rússia só pode culpar a si mesma ao observar a união do país vizinho à Aliança."Se aderirmos à Otan, minha resposta à Rússia seria: 'Vocês provocaram isso, olhem-se no espelho'", afirmou o presidente."Senhor Putin, uma das coisas que você disse foi que não queria uma Otan forte em seu flanco ocidental. Isso é o que você vai ter", declarou o porta-voz do Pentágono, John Kirby, ao se referir a uma aliança "que está ganhando força" e "capacidade de dissuasão".Senadores democratas e republicanos dos Estados Unidos prometeram nesta quinta-feira (12) agir rapidamente para apoiar o pedido da Finlândia. É "um grande passo para o futuro da segurança transatlântica", tuitou o líder da bancada republicana, Jim Risch.Submetida a uma neutralidade forçada por Moscou durante a Guerra Fria, a Finlândia aderiu à União Europeia e à Parceria para a Paz da Otan após o fim da União Soviética, mas não é membro da Aliança. A Finlândia foi uma província russa (1809-1917) e também foi invadida pela União Soviética em 1939."Esperamos que a Suécia, nossa parceira, chegue à mesma conclusão que nós, e possamos ser candidatos juntos", disse o ministro da Defesa da Finlândia, Antti Kaikkonen.A Suécia, que também permaneceu à margem de alianças militares por décadas, provavelmente anunciará sua candidatura de adesão após uma reunião do Partido Social-Democrata, da primeira-ministra Magdalena Andersson, prevista para o domingo.Os dois países estão preocupados com a reação russa ao pedido de adesão e vêm tentando obter garantias de segurança para os meses prévios à entrada formal na Aliança. Uma prova disso são os acordos assinados na quarta-feira com o Reino Unido para assistência mútua.Para entrar efetivamente na Aliança, os parlamentos dos 30 países-membros devem ratificar a adesão dos novos integrantes, um processo que pode levar meses.Enquanto isso, os dois países, ambos membros da União Europeia, também podem se sentir respaldados pelo artigo 42.7, que prevê a assistência mútua nos tratados europeus, destacou o ministro das Relações Exteriores da Finlândia, Pekka Haavisto.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão vai debater a imunização de pacientes oncológicos.

 

Deputada cita queda preocupante no índice de vacinação entre pessoas com algum tipo de câncer.

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil promove audiência pública nesta sexta-feira (13) para discutir a imunização dos pacientes oncológicos. A deputada Silvia Cristina (PL-RO), que pediu o debate, lembra que pessoas com câncer têm maior probabilidade de desenvolverem um quadro de imunocomprometimento grave. "Infecções nesses pacientes causam maior probabilidade de morbidade e mortalidade, haja vista que essas infecções retardam ou impedem o tratamento e também as intervenções cirúrgicas", disse. Para ela, a queda no índice de vacinação no Brasil é bastante preocupante, sobretudo quando se trata do paciente oncológico. "Por haver recomendações específicas, precauções diferenciadas e particularidades, é necessário o debate a fim de aumentar o público vacinado, em especial dos pacientes oncológicos", disse a deputada. Debatedores Foram convidados para a audiência, entre outros, o diretor-presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Paulo Hoff; a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz; e os representantes do Ministério da Saúde Adriana Regina Farias Pontes Lucena e Ernesto Issac Montenegro Renoiner. Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Obra do Parque das Águas está em fase de conclusão.

 

As áreas de um antigo clube da cidade, no Bairro Jundiaí, passaram por uma grande transformação e, em breve, darão espaço ao mais novo e moderno parque de Anápolis, o Parque das Águas.

 Com 90% da obra concluída, a Prefeitura aposta em um local com infraestrutura moderna, 100% acessível, com equipamentos e espaços atrativos, oferecendo à população um novo conceito em qualidade de vida com contato direto com a natureza.Apenas 3% dos homens brasileiros se acham feios, aponta pesquisa O novo parque, que tem entrega prevista para julho deste ano, contará com espaços de convivência, deck com vista panorâmica, anfiteatro, quiosques, playgrounds e academia ao ar livre. A atração principal ficará por conta das fontes que fazem jus ao nome do espaço. “O Parque das Águas contará com três fontes. A primeira delas ficará na entrada e as outras, distribuídas na extensão do mesmo. Uma delas tem 151 jatos d’água instantâneos e multicoloridos”, explica a engenheira e diretora de Obras Públicas, Flávia Ribeiro.Com extensão de mais de 17 mil metros quadrados, o novo parque tem em sua estrutura calçamentos em piso drenante, uma alternativa que preserva o meio ambiente e reduz impactos ambientais como alagamentos e enchentes. “Tudo foi pensado respeitando o ecossistema local, com arborização e vegetação paisagística considerando o aproveitamento já existente”, explica o Secretário de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, Wederson Lopes. Ele também conta que será realizado o plantio de mais de 80 mudas de plantas nativas do Cerrado.Para a prática de atividades esportivas, foram construídas quatro quadras, uma com grama sintética destinada ao futebol Society, duas quadras de areia para a prática de beach tennis, futevôlei, vôlei de praia ou futebol de areia e uma quadra poliesportiva.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)