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terça-feira, 10 de maio de 2022
VIDANEWS - SENADO FEDERAL PLS 302/2018
Avança
estímulo a produção de energia a partir do lixo de aterros
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta
terça-feira (10) um projeto de lei do Senado (PLS 302/2018) que estimula a produção de biogás,
biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento do lixo de aterros
sanitários. O texto segue para votação terminativa na Comissão de Meio Ambiente
(CMA).A proposta, do ex-senador Hélio José (DF), altera a Lei da Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010). A matéria inclui entre as
iniciativas que podem ser atendidas por medidas indutoras e linhas de
financiamento a elaboração e a execução de projetos de aterros sanitários que
contemplem a geração de energia elétrica. O texto também permite que empresas
dedicadas a gerar energia a partir do aproveitamento dos resíduos sólidos em
aterros sanitários recebam incentivos fiscais, financeiros ou creditícios da
União, de estado ou municípios.O relator, senador Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), apresentou uma emenda para incluir a geração de energia elétrica na
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele também substituiu o termo geração de
energia elétrica “a partir de aterros sanitários”, por “a partir de resíduos
sólidos”. “Com isso, contemplamos toda sorte de resíduo sólido, e não apenas os
rejeitos depositados em aterros sanitários”, justifica.O relator retirou do
projeto o benefício tributário sugerido por Hélio José. Isso porque, segundo
Bezerra, a medida infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).RequerimentosA CI aprovou quatro
requerimentos para a realização de audiências públicas. Dois deles, sugeridos
pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), tratam do processo de privatização da
Eletrobras. Prates quer analisar as consequências do negócio para a Itaipu
Binacional e a Eletronuclear.A primeira audiência, sobre Itaipu, deve contar
com representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Economia,
do Ministério das Relações Exteriores e do Parlasul, além da ex-ministra da
Energia do Paraguai Mercedez Canese. Para a segunda, sobre a Eletronuclear,
foram convidados representantes da Eletrobras, do Tribunal de Contas da União,
do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Economia e do Grupo de
Estudos do Setor Elétrico, entre outros.Jean Paul Prates também é autor de um
requerimento de audiência pública para debater a política de fornecimento e
preços do gás natural vendido pela Petrobras. Ele sugeriu a presença do
presidente da companhia, José Mauro Ferreira Coelho, e do presidente do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo.
Por recomendação do senador Esperidião Amin (PP-SC), a audiência pública deve
tratar ainda de temas como venda de refinarias da Petrobras e distribuição de
dividendos entre acionistas.O último requerimento aprovado pela CI deve debater
o projeto de lei (PL) 2.788/2019, que institui a Política Nacional
de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. O autor do requerimento é o
senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele sugere a participação de representantes da
Organização Mineronegócio, do Instituto Brasileiro de Mineração, e de empresas
de consultoria especializadas em barragens e projetos de disposição de
rejeitos. Fonte: Agência Senado
VIDANEWS - Romance entre detento e agente penitenciária que o ajudou a fugir acaba em captura e morte nos EUA.
Polícia local informou que o criminoso foi preso novamente e que a mulher atirou contra si após perseguição que durou dez dias .
A polícia dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (9) a
detenção, no estado de Indiana, de um preso "extremamente perigoso"
e a morte da agente penitenciária que o ajudou a fugir de
uma prisão no Alabama, no sul do país.As autoridades do condado de
Vanderburgh confirmaram à AFP que estão "investigando a morte da agente
Vicky White".A ex-funcionária do sistema penitenciário morreu às 19h (21h
de Brasília), e uma autópsia está programada para a tarde desta terça-feira.Vicky
White e Casey White, que estariam em um relacionamento, foram interceptados
pela polícia após dez dias de perseguição que atraiu a atenção da mídia
americana.O casal estava em um veículo na localidade de Evansville, no coração
do centro-oeste dos Estados Unidos, quando a polícia começou a perseguir os
dois, afirmou o xerife Rick Singleton.A mulher "atirou contra si e ficou
gravemente ferida", disse o xerife do condado de Vanderburgh, Dave
Wedding, à CNN."Durante a perseguição, o veículo sofreu um acidente e
Casey White se entregou", informou Singleton horas antes.O casal, que
viajou por centenas de quilômetros, passou por pelo menos quatro estados. Vicky
White, de 56 anos, e Casey White, de 38 anos, têm o mesmo sobrenome, mas não
são parentes.As autoridades afirmaram que os dois mantinham uma relação
sentimental, o que fascinou os americanos. A fuga, que parece um roteiro de
filme, ocorreu em 29 de abril, dia em que a agente parou de trabalhar para se
aposentar.Um vídeo mostra a funcionária escoltando o detento, com pés e mãos
amarrados, até uma viatura policial. Ele foi retirado da prisão para uma
suposta avaliação psicológica em um tribunal. A mulher, descrita pelo promotor
do condado como "a pessoa mais confiável da prisão", o transferiu
para outro veículo em um estacionamento de um shopping center próximo.Os
investigadores descobriram que Vicky White tinha vendido sua casa semanas antes
da fuga e sacado 90 mil dólares em dinheiro em vários bancos.A história dos
fugitivos atraiu o interesse do público americano devido ao enorme contraste
entre os dois: ela, uma agente penitenciária com uma trajetória profissional
exemplar, e ele, um delinquente reincidente com mais de
VIDANEWS - 'Tiraram de mim o meu maior amor', diz mãe de menino assassinado pelo próprio pai em SP.
Johan, de 10 anos, foi morto pelo pai, Jhoathan Pelepenko, que tinha brigas judiciais com a mãe do garoto relacionadas à guarda.
Era quase Dia das Mães quando o filho de Ana Nijou, Johan Nijou
Pelepenko, de 10 anos, foi assassinado
pelo próprio pai, em um hotel da zona norte de São
Paulo. "Tiraram de mim o meu maior amor, tiraram parte do meu coração. Um
anjo você já era, agora virou uma estrelinha", escreveu a mãe do garoto em
uma publicação nas redes sociais. Após assassinar o filho devido a um
desentendimento motivado pela guarda da criança, o ex-companheiro de Ana,
Jhoathan João Pelepenko, tirou a própria vida. A publicação feita pela mãe do
menino gerou comoção entre amigos, familiares e conhecidos, que lamentaram o
caso. "Estou despedaçada com a sua perda, que Deus te dê forças."
"Que a paz alcance vocês de algum modo." "Como mãe também estou
com o coração dilacerado com essa notícia." "Não tem palavras que
expressem a nossa tristeza e a vontade de fazer qualquer coisa para amenizar a
sua dor", relataram alguns internautas. O ex-casal brigava na Justiça pela guarda da criança, que foi vencida
por Ana. Até então, os dois dividiam a guarda do filho. Antes de cometer
suicídio, o homem
deixou uma carta confirmando o motivo do crime. "O sonho de seu pai morre com a mãe”, escreveu
Jhoathan. Na publicação feita na segunda-feira (9), a mãe de Johan fez um
carrossel de fotos. A primeira era uma em preto e branco e informava o luto, as
demais eram fotografias do menino sorrindo. "Te amarei eternamente, meu
amor, meu bebê, meu Johan", finalizou. Redes sociais do pai de Johan Nas redes sociais do pai do menino, Jhoathan João Pelepenko, é possível
notar que boa parte das publicações eram vídeos e fotos com o filho. Em
determinado post, Ana, a ex-companheira dele, marcou algumas pessoas para que
elas a ajudassem a contatar os familiares de Jhoatan, informando que o homem
estava morto e que era necessário resolver questões do enterro. "Preciso
do contato da família, ele está morto em São Paulo", disse. Logo depois,
ela afirma ter conseguido. O caso No
sábado (7), Jhoathan, que morava há cerca de um ano em Santa Catarina, retornou
a São Paulo dizendo que queria ver o filho e, após conversa com a ex-mulher,
combinou que passaria com a criança o dia anterior ao Dia das Mães.Feito o
acordo, a mãe de Johan arrumou a mochila com os pertences do filho, para que
ele pudesse estar um tempo com o pai, e o levou até o local combinado.Horas
depois de encontrar o filho, Jhoathan ligou para a ex-companheira e ameaçou
matar a criança caso ela não voltasse com a guarda compartilhada.Preocupada com
as ameaças, a mulher entrou em contato com a recepção do hotel onde o ex-marido
estava hospedado com Johan e pediu ao recepcionista que checasse o quarto dos
familiares. Ignorada pelo funcionário, a mãe da criança acionou a Polícia
Militar para averiguar as condições do filho.A polícia foi acionada para
atender a um caso que envolvia disparo de arma de fogo na rua Santa Teresa de
Jesus. No local, de acordo com a corporação, as equipes localizaram a mãe de
Johan, que informou que recebia ameaças do pai da criança via telefone. Os
policiais pediram ao recepcionista do hotel que entrasse em contato com o
quarto dos hóspedes. Sem sucesso, os agentes se deslocaram até o dormitório e
arrombaram a porta.No aposento, os agentes encontraram as vítimas atingidas pelos
disparos. Segundo a PM, o homem atirou contra o próprio filho e, em seguida,
contra si. A morte da criança e do atirador foi constatada ainda no local.Equipes
da 3ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar atenderam à ocorrência. O
caso foi registrado no 8° DP (Brás).( Fonte R 7 Noticias Brasil) * Estagiária, sob
supervisão de Fabíola Perez
VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS LEI COMPLEMENTAR 79/94
Câmara
aprova MP que fixa em 40% o repasse mínimo do Fundo Penitenciário a estados e
municípios; acompanhe.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(10) a Medida Provisória 1082/21, que altera para “no mínimo” 40% o repasse
obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pela União,
aos fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Antes da edição da
MP, a Lei
Complementar 79/94 firmava esse repasse em até 75%, no ano de 2017; em até
45%, para o exercício de 2018; em até 25%, no ano de 2019; e um valor fixo de
40% nos exercícios subsequentes.A proposta foi relatada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que
recomendou a aprovação do texto sem mudanças. “A instituição de um limite
inflexível para os repasses da União aos entes subnacionais destinados ao
Funpen não interessa à União nem aos próprios beneficiários", afirmou.“Se
é verdade que os gestores prisionais precisam de um limite mínimo como ponto de
partida para seus respectivos planejamentos, é também verdade que
circunstâncias diversas de momento impõem muitas vezes repasses maiores,
sobretudo quando se trata de um cenário volátil, como é o caso das prisões em
nosso país”, disse Bia Kicis.“Que essa decisão seja uma luz para iluminar a
discussão sobre a reformulação do sistema prisional brasileiro”, opinou o
deputado Zé Neto (PT-BA),
durante a análise do texto em Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem
– Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli
VIDANEWS - Equipes do Tático realizam combate ao tráfico em Anápolis.
Equipes do Tático, do 4º Batalhão da Polícia Militar, realizaram uma ‘limpa’ no tráfico de drogas na cidade. Em ocorrências efetivadas na última segunda, dia 9, foram apreendidas uma grande porção de crack, outras porções de maconha e uma porção de cocaína, além de dinheiro, celulares e uma balança de precisão. Conselho elabora novas diretrizes para Educação de Jovens e Adultos Na primeira, ocorrida no Bairro Andracel Center, a equipe do Tático Motos foram de encontro a um indivíduo, já conhecido da corporação por traficar drogas na área. Junto do suspeito, foram encontrados uma porção grande de crack, um canivete, um aparelho celular e a quantia de pouco mais de R$ 270. Já em outra ocorrência, um patrulhamento pelo bairro Jandaia resultou na abordagem a um indivíduo em atitude suspeita. Com duas porções de maconha, o suspeito informou onde teria comprado a droga. No local apontado, outras porções da planta foram apreendidas, junto de uma porção grande de cocaína, uma balança de precisão, um celular fruto de furto/roubo e o valor de R$ 2.127.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
VIDANEWS - SENADO FEDERAL PEC 32/2021
Aprovada PEC que garante idade máxima de 70 anos para nomeações a tribunais superiores.
O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que
aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros
de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A PEC
32/2021 teve relatoria do senador Weverton (PDT-MA). Foram 60 votos
favoráveis, na votação em primeiro turno, e 59 no segundo turno, sem votos
contrários. Vai à promulgação.— É uma matéria simples, apenas um ajuste na
Constituição — disse o relator.Conforme o texto aprovado, a elevação da idade
para nomeação irá atingir o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal
de Justiça (STF), os tribunais regionais federais (TRFs), o Tribunal Superior
do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs), o Tribunal de
Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar
(STM). AjusteNa
prática, a proposta de 70 anos como idade máxima para nomeação de magistrados é
um ajuste à Emenda
Constitucional (EC 88) que, desde 2015, alterou o limite de idade da
aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de
70 para 75 anos. A mudança de 2015 surgiu da chamada PEC da Bengala.Weverton
considera que "com a eventual aprovação da PEC, os profissionais
capacitados e experientes que têm entre 65 e 70 anos de idade tornam-se aptos à
indicação para cargos de grande relevância, que podem ser exercidos, em tese,
no limite máximo da idade, por mais 5 anos, até a aposentadoria compulsória aos
75 anos de idade, circunstância que atesta o elevado mérito da proposição e
retoma a lógica existente no texto original da Constituição".EquaçãoEm seu parecer, o senador
explica que a redação constitucional original fixa em 65 anos a idade máxima
para ingresso nas cortes do STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU. Antes da chamada
PEC da Bengala, "estavam garantidos, em tese, aos escolhidos e nomeados no
limite máximo da idade, ao menos 5 anos de exercício dessas relevantíssimas
funções institucionais".A EC 88 veio a ser regulamentada pela Lei
Complementar 152, de 2015, que estabeleceu a aposentadoria compulsória aos
75 anos, com proventos proporcionais, para os membros do Poder
Judiciário. "Com essa nova disciplina constitucional e
infraconstitucional, a equação que previa, de um lado, a idade máxima de
ingresso aos 65 anos e, de outro, a idade de aposentadoria compulsória aos 70
anos, tendo como resultante, no limite máximo da faixa etária, um período de 5
anos de exercício como membro de juízes e ministros de tribunais regionais
federais e de tribunais superiores – foi afetada, passando para uma resultante
de, em tese, 10 anos de exercício (indicado até 65 anos com aposentadoria
compulsória aos 75 anos de idade)", considerou o relator na CCJ.Weverton
conclui que "deve ser mantida a lógica anterior de que era possível ao
Estado indicar pessoas até cinco anos antes de sua aposentadoria compulsória
para o desempenho de funções relevantes no STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU e se
valer de seu conhecimento e experiência acumulados".A PEC foi proposta
pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e aprovada no Senado com o formato do
substitutivo proposto pelo relator na Câmara, deputado Acácio Favacho (MDB-AP).
O texto originalmente não tratava dos ministros civis do STM — que hoje podem
ser indicados com mais de 35 anos, sem limite máximo de idade —, mas eles foram
incluídos na PEC ainda durante a tramitação na Câmara.Fonte: Agência
segunda-feira, 9 de maio de 2022
VIDANEWS - STJ suspende decisão que impedia demolição de cartódromo no DF.
O estabelecimento que funciona no Autódromo Internacional de Brasília funcionava por força de decisão do TJDFT.
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a decisão judicial que
impedia a demolição do cartódromo
do Autódromo Internacional de Brasília. A decisão é do presidente do STJ, ministro
Humberto Martins. A empresa Ferrari Kart funcionava no local por força de uma
liminar do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) desde 12 de
abril. Após a decisão do TJDFT, favorável aos empresários, o governo do
Distrito Federal e a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) recorreram à
instância superior. O pedido de retirada ocorreu porque o estabelecimento
funcionava no local de forma irregular, segundo o Ministério Público do DF e
Territórios (MPDFT) e o Tribunal de Contas do DF (TCDF). A empresa está
no local desde 2003. Primeiro, conseguiu o espaço por permissão do
administrador do autódromo. Depois que a gestão voltou para o governo do DF, o
empreendimento seguiu funcionando por meio de um Termo de Permissão de Uso não
Qualificado expedido pela Secretaria de Esportes e Lazer do DF. Os
proprietários do kartódromo argumentam que o termo é válido até o fim do
processo de licitação do autódromo. Segundo consta na decisão do STJ, destacam,
ainda, que pagaram “regularmente o preço público pela utilização da área, bem
como vêm exercendo atividade licenciada até 2024 pela administração pública do
Distrito Federal”.Na visão do ministro Humberto Martins, porém, os
proprietários foram notificados da necessidade de retirada até 28 de fevereiro
de 2019, “tudo com respaldo em deliberações do Tribunal de Contas do Distrito
Federal, o que embasa a necessidade de adoção de medidas de desocupação
integral do Autódromo Internacional de Brasília”. Martins também criticou a
decisão do TJDFT que, segundo ele, impediu que o governo do DF exercesse sua
ação fiscalizadora “na preservação do interesse público do ordenamento do
território e do meio ambiente urbano”. Ainda de acordo com a decisão do ministro,
houve dano à ordem pública sob o aspecto urbanístico, uma vez que uma área está
sendo ocupada de forma irregular.( Fonte R 7 Noticias Brasília)
VIDANEWS - Casal acusado de torturar filho de 11 anos é preso em Minas.
Eles tinham fugido de casa em Itu (SP) após caso de suposta agressão se tornar público. Pais foram achados em Uberlândia.
O casal acusado de torturar e ferir o filho de 11 anos em
Itu, no interior de São Paulo, foi preso em
Uberlândia, em Minhas. O pedreiro Juliano Ribeiro, 32 anos, e a mulher dele,
Maria Angélica Gomes, de 27 anos, fugiram de casa após o caso se tornar público
e em razão das ameaças, segundo o irmão de Juliano. Eles foram encontrados em
um carro na periferia de Uberlândia.O garoto, que vem sendo chamado de
Ituzinho, foi acolhido pelo Conselho Tutelar de Itu após apresentar inúmeros
ferimentos pelo corpo. Eles teriam sido feitos em tortura praticada pelos pais.
Cansado de apanhar, o menino pulou o muro e pediu ajuda aos vizinhos. Entre as
agressões relatadas estão golpes com talheres quentes e com líquido de bateria
corrosivo. O couro cabeludo do menino foi ferido pelo líquido, e em parte dele
não cresce mais cabelo. O pai também ameaçava cortar os dedos da criança, que
tinha que cuidar da casa e ainda ajudar o pai nos serviços de pedreiro.Após a
denúncia, o Conselho Tutelar acionou a Guarda Municipal e começou a buscar o
garoto, que foi encontrado na casa de parentes. O caso do menino já havia sido
denunciado ao Conselho Tutelar em outras duas oportunidades, mas o menino seria
instruído pelo pai a mentir, afirmando que não havia sido agredido."Eu não
consigo fazer coisa dentro de casa que eu apanho também. E eu não posso pegar
nada na geladeira pra comer que eu apanho também", afirma em vídeo gravado
pelos vizinhos.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS CCJ aprova prorrogação de benefício para navegação de carga no Norte e no Nordeste.
Texto prevê isenção por mais cinco anos de contribuição incidente sobre o frete cobrado em portos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) proposta
que prorroga de 8 de janeiro de 2022 para 8 de janeiro de
VIDANEWS - Padre Robson tem processo arquivado pelo STJ.
O religioso era alvo de um processo que já se arrastava por um bom tempo, por conta de supostas irregularidades que ele teria cometido à frente da Associação Filhos do Pai Eterno, a Afipe, com sede em Trindade.
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou, de forma definitiva, o processo
envolvendo o padre Robson de Oliveira. O religioso foi alvo de denúncia de
recursos quando era presidente da Associação Filhos do Pai Eterno, a Afipe, no Município de Trindade. O caso ganhou
repercussão nacional, sobretudo, em razão da obra do novo santuário do Divino
Pai Eterno, cujo valor estaria na casa de R$ 100 milhões. Por conta das
denúncias, padre Robson acabou afastado da direção da Afipe. Ele sempre negou as acusações. Segundo
informações do advogado Pedro Paulo de Medeiros, divulgadas no Portal G1, o processo transitou em julgado, o que
significa- segundo ele- que não há mais recurso nos tribunais superiores. “Padre
Robson, injustiçado como foi, agora absolvido, poderá finalmente continuar sua
vida de evangelização, servindo à Igreja”, destacou advogado ao G1.O Portal
traz também a informação de que o Ministério Público de Goiás emitiu uma nota
informando ter ingressado com um mandado de segurança no STJ, para ser
analisado pela Corte Especial, questionando a decisão tomada pela 6ª Turma do
Tribunal, que recusou a admissão de recurso do próprio MPGO.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 6.204/2019
Senado
debate desjudicialização da execução civil nesta segunda-feira.
O Senado promove na segunda-feira (9), às 14h, sessão
de debates temáticos para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a
desjudicialização da execução civil (PL
6.204/2019). O requerimento da sessão temática (RQS 276/2022) foi apresentado pelo senador Marcos
Rogério (PL-RO), relator do projeto.Ele afirma que o país precisa repensar o
seu modelo de execuções civis para dar mais eficiência e agilidade aos
processos. Segundo Marcos Rogério, um magistrado brasileiro é responsável por 4
mil processos, em média, o que atrasa a resolução de problemas pelo Poder
Judiciário."Não temos dúvidas de que a desjudicialização da execução é um
caminho importantíssimo para aliviar a sobrecarga dos processos no Judiciário.
Para o cidadão, o ganho é inegável. Os procedimentos extrajudiciais de execução
tenderão a ser muito mais céleres do que as execuções judiciais, o que é
incrivelmente melhor para os cidadãos, para a sociedade e para o mercado",
argumenta o senador no requerimento em que pediu a
sessão plenária temática.Foram convidados para o debate representantes do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Notários e
Registradores do Brasil (Anoreg). Também deve participar o jurista Joel Dias
Figueira Júnior, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
e especialista em direito processual civil. A senadora Soraya
Thronicke (União-MS) é a autora do PL 6.204/2019. Na prática, o projeto permite
que execuções civis de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença passem
a tramitar nos cartórios de protesto, descomplicando o processo.O projeto busca
simplificar e desburocratizar a cobrança de títulos executivos civis ao propor
um novo sistema ao ordenamento jurídico brasileiro, já aplicado no exterior,
especialmente na União Europeia. O texto cria a figura do agente de execução de
títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos
cartórios de protesto, para desafogar o Poder Judiciário e desonerar os cofres
públicos.Os cartórios de protesto são aqueles que recebem as reclamações de
contas, cheques, notas promissórias e outros documentos não pagos, intimam os
devedores e, caso não quitem a dívida, registram o protesto. O título é então
informado às instituições protetoras do crédito, como SPC e Serasa. Para limpar
o nome e ter acesso a empréstimos e outros financiamentos, a pessoa deve pagar
a dívida e a taxa do cartório. Esses são títulos extrajudiciais.No entanto,
muitos endividados, por falta de dinheiro ou mesmo má-fé, optam por não pagar e
permanecer com o nome "sujo". Nesse caso, o credor deve recorrer à
Justiça para tentar receber seu dinheiro. São os títulos judiciais.Soraya
Thronicke sugere que os tabeliães de protesto, já responsáveis pelo início da
cobrança dessas dívidas, possam continuar atuando na demanda, num processo
“desjudicializado”.O projeto retira do Judiciário a tramitação da execução de
títulos extrajudiciais e o cumprimento de sentença condenatória em quantia
certa, delegando isso a um tabelião de protesto que deve atuar segundo o Código
de Processo Civil. O tabelião é um profissional concursado, remunerado de
acordo com os emolumentos fixados por lei e que tem atuação fiscalizada pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelas corregedorias estaduais.“(...) a
desjudicialização dos títulos executivos extrajudiciais e judiciais
condenatórios de pagamento de quantia certa representará uma economia de 65
bilhões de reais para os cofres públicos. (...) Objetivando simplificar e
desburocratizar a execução de títulos executivos civis e, por conseguinte,
alavancar a economia do Brasil, propõe-se um sistema normativo novo, mas já
suficientemente experimentado, com êxito no direito estrangeiro”, afirma a
senadora na justificação do PL. Fonte: Agência Senado
VIDANEWS - Juíza marca audiência de conciliação entre ex-mendigo e Instagram.
Reunião foi agendada para 17 de maio; Givaldo Alves de Souza pede a reativação do perfil no Instagram, com 477 mil seguidores.
A juíza Mônica Soares Machado marcou para 17 de maio uma
audiência de conciliação entre o ex-morador de rua Givaldo
Alves de Souza, de 48 anos, e a empresa dona do Instagram. Em
ação, ele pede a reativação
do seu usuário principal na rede social, com 477 mil seguidores.
Givaldo pretende ainda receber R$ 6.000 por danos morais. O homem ficou
conhecido após ter sido agredido pelo personal trainer Eduardo Alves, que
flagrou a mulher fazendo sexo dentro de um carro com Givaldo. Segundo
laudo obtido pelo R7, ela estava em surto psicótico. A conta era usada
para postar fotos e vídeos da nova vida de Givaldo, que agora trabalha como
influenciador digital e ganhou o apelido de "mendigo do amor" na
internet. "Cabeças vão rolar. Aguardem. Já que derrubaram minha conta lá
no vizinho [Instagram], vou tirar uma folga até voltar", postou Givaldo no
TikTok, página que tem mais de 727 mil seguidores e 3,7 milhões de curtidas,
quando sua conta foi desativada. "Podem
tentar, mas a gente que viveu nas ruas aprende que cada dia é dia. Força e
coragem a todos os que torcem por mim", completou Givaldo, sem explicar o
motivo de ter tido o perfil no Instagram bloqueado. A página
@givaldoalves_brasil ainda aparece nas buscas do Google, mas desapareceu do
Instagram. O R7 entrou em contato com a assessoria de imprensa da
rede social para saber o motivo de a conta ter sido derrubada, mas a rede
social respondeu que não vai comentar o caso.
Briga com "doutora" Deolane Fãs do ex-morador de rua especulam que a
derrubada do perfil tenha a ver com a briga entre Givaldo e a advogada
Deolane Ribeiro, viúva de MC Kevin. Antes de ter o perfil
excluído da rede, o ex-mendigo e a influenciadora trocaram farpas nas redes
sociais em uma briga que envolveu até a polícia.Tudo começou quando Deolane
criticou duramente Givaldo por ter obtido fama após um
episódio trágico e disse que tinha "ranço" de vê-lo na internet.
"Eu vou falar uma coisa para vocês, eu estou com um ranço de entrar na
internet e ver esse 'mendigo'. Que Deus me perdoe, senhor, e ainda esse monte
de mulher dando atenção para esse cara nojento", disse. Em resposta,
Givaldo acionou a polícia. "Já que a doutora Deolane disse que está
aguardando a intimação, pronto, a Justiça já intimou. E agora ela terá que
responder", afirmou ele.Givaldo foi alçado ao status de celebridade desde
que protagonizou o episódio que levou a empresária de 33 anos à internação em
uma ala psiquiátrica. Ele disse à Record TV que é grato pela
mudança de vida após o caso em que acabou agredido pelo personal, em março
deste ano. No entanto, ele afirma que se arrepende do que aconteceu, sobretudo
devido ao estado de saúde da mulher.Com o retorno obtido depois da exposição do
fato, Givaldo saiu da situação de rua e atualmente mora em um hotel de luxo em
Brasília, apesar de estar sob investigação. Ele acumula milhares de seguidores
nas redes sociais e é visto em diversas festas pelo país, como no Carnaval
do Rio de Janeiro.( Fonte R 7 Noticias Brasília)
VIDANEWS - Sete casos de “hepatite misteriosa” são investigados em São Paulo .
Pacientes têm menos de 16 anos e residem nas cidades de
São Paulo, São José dos Campos e Fernandópolis.
Sete casos suspeitos de hepatite aguda são investigados pelo CVE
(Centro de Vigilância Epidemiológica) do Estado de São Paulo. Apenas dois
pacientes estão internados com suspeita da doença.De acordo com informações da
Secretaria Estadual de Saúde divulgadas nesta segunda-feira (9), a chamada
"hepatite misteriosa" foi identificada na capital paulista e em dois
municípios do interior de São Paulo: São José dos Campos e Fernandópolis. Segundo
a pasta, dentre os sete casos, apenas dois pacientes estão internados e os
demais evoluem bem. Eles são monitorados e a secretaria aguarda a conclusão dos
exames diagnósticos para comprovar se tratar de hepatite."A doença atinge
pacientes com menos de 16 anos, que apresentam sintomas semelhantes aos da
doença hepática - como icterícia, diarreia, vômitos e dores abdominais -, porém
sem a presença do vírus", disse a secretaria, por meio de nota. Na última
sexta-feira (6), o Ministério da Saúde já havia identificado sete casos suspeitos
de hepatite aguda infantil de origem desconhecida, sendo três deles no Paraná e
quatro no Rio de Janeiro. A origem da infecção registrada em crianças ainda é
desconhecida Segundo a OMS, a hepatite é uma inflamação que atinge o
fígado causada por uma variedade de vírus infecciosos (hepatite viral) e
agentes não infecciosos. A infecção pode levar a uma série de problemas de
saúde, que podem ser fatais.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta proíbe a construção de barragens e eclusas no rio Araguaia
Pelo projeto, serão permitidas usinas hidrelétricas, desde que cumpridos alguns requisitos.
O Projeto de Lei 988/22, já aprovado pelo Senado, proíbe a construção de barragens,
comportas ou eclusas no rio Araguaia, que ao longo do curso faz a divisa entre
os estados de Goiás e Mato Grosso, em um trecho, e de Tocantins e Pará, em
outro. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. A proposta também
impede o alargamento de canais que possa alterar o curso natural ou interferir
na calha principal do Araguaia. O objetivo é contribuir para a preservação
ambiental do rio e o uso sustentável da biodiversidade, promover o
desenvolvimento das potencialidades turísticas e valorizar o patrimônio
cultural. Será permitida apenas a construção de usinas hidrelétricas, desde que
cumpridos alguns requisitos. Os infratores estarão sujeitos a advertência,
multa, embargo (provisório ou definitivo) ou, no caso de obra pronta,
destruição ou desativação. Além disso, haverá a obrigação de reparar ou
compensar os danos causados. Segundo a autora da proposta, senadora Kátia Abreu
(PP-TO), o veto a barragens e eclusas não prejudicará o desenvolvimento
econômico da região. “A construção impactaria drasticamente a fauna e a flora,
que dependem do rio, e desalojaria de suas terras milhares de pequenos e médios
produtores”, argumentou. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será
analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da
Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph
Machado Edição – Roberto Seabra Com informações da Agência Senado
VIDANEWS - Decisão de juíza assegura registro de criança com duas mães e pai biológico.
Em decisão assegurada pela juíza Heloisa Silva Mattos, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis, uma criança terá o nome de duas mães em sua certidão de nascimento.
O
bebê foi gerado por meio de inseminação por meio do material do doador, que também
estará representado no registro já que é o pai biológico. À decisão, não cabe
mais recurso. magistrada reconheceu a maternidade
socioafetiva e determinou a inclusão do nome da outra mãe no documento,
bem como de seus pais e avós. Conforme os autos, as mulheres convivem
maritalmente há mais de seis anos e são civilmente casadas. Para realizar o sonho
da maternidade, elas fizeram uma inseminação caseira em que a mulher, em
período fértil, introduziu em seu corpo o material genético doado e engravidou.
Além disso, as duas mães disseram que o filho foi planejado e que uma delas
teria feito tratamento médico para que também pudesse amamentar. Petrobras apresenta o maior
lucro entre as grandes petroleiras Na sentença, a juíza Heloisa
Silva Mattos destacou que laços afetivos são importantes para o conceito de
família. “O direito à filiação é construído pela convivência, pela constância
da relação entre pais e filho, sendo que mãe ou o pai afetivo é aquele que
ocupa, na prática, o papel exercido pelos pais biológicos”. Multiparentalidade A multiparentalidade é
reconhecimento concomitante ou simultâneo entre uma pessoa e dois indivíduos,
sendo um ligado por vínculo afetivo e outro por um vínculo biológico e, ambos,
tidos como pais. Uma pessoa poderia, por exemplo, ter uma mãe, um pai de laço
da afetividade e outro de proveniente da consaguinidade.( Fonte Jornal Contexto
Noticias GO)
VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 6.204/2019
Projeto
que atribui execução de dívidas a tabeliães divide opiniões.
O Senado promoveu nesta segunda-feira (9) uma
sessão de debates temáticos sobre o PL
6.204/2019, projeto de lei que cria a execução extrajudicial de
dívidas, que passaria a ser uma das atribuições dos tabeliães de
protesto. Profissionais convidados para a discussão apresentaram
argumentos favoráveis e sugestões ao projeto que, segundo sua autora, a
senadora Soraya Thronicke (União-MS), busca facilitar e tornar mais rápida
a cobrança de dívidas. Entretanto, também foram apresentadas críticas a essa
proposta, que busca aumentar a lista dos tipos de cobranças e outras questões
que poderiam ser resolvidas fora do sistema judiciário.O relator do projeto é o
senador Marcos Rogério (PL-RO), que foi quem solicitou a sessão temática — ele
também presidiu a reunião. O senador informou que já apresentou seu relatório e
que propôs várias alterações no texto original. Ele disse que o relatório busca
resolver a maioria dos problemas apontados pelos convidados. Mesmo assim, o
senador ressaltou que ainda aceitará sugestões de mudanças até esta sexta-feira
(13).Segundo Marcos Rogério, o projeto original de Soraya Thronicke tem o
objetivo de aliviar a sobrecarga de processos no Poder Judiciário e tornar a
execução civil mais rápida e eficaz. Mas ele ressaltou que seu relatório busca
ir além disso e propor aperfeiçoamentos. Agente
de execução — O PL 6.204/2019, de autoria da ilustre senadora
Soraya Thronicke, trará inúmeros ganhos para o cidadão, a sociedade e o Estado
brasileiro, inclusive no que se refere à economia e ao mercado. Para tanto,
busca-se criar a figura do "agente de execução", função a ser
exercida pelos tabeliães de protestos localizados onde tramitem os respectivos
procedimentos executivos. A ideia é que o tabelião de protestos passe a
promover todos os atos essenciais do procedimento executivo, tais como: a
citação, a verificação de requisitos legais, o recebimento do pagamento, a
penhora e a alienação de bens — explicou Marcos Rogério.O relator observou que,
de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário brasileiro
tinha mais de 75 milhões de ações e processos em andamento em 2020. Desse
montante, pelo menos 39 milhões eram demandas de natureza fiscal, cível ou de
cumprimento de sentenças.— O problema reside no excesso de litígios. Em 2020,
no Brasil, a cada grupo de 100 mil habitantes, 10.675 ingressaram com uma ação
judicial, ou seja, considerando esse número, mais de 10% da população ingressa
com demandas judiciais a cada ano.Ainda segundo Marcos Rogério, a maioria dos
processos de execução acaba sem solução e é arquivada por falta de bens
penhoráveis do devedor.— Logo, os juízes acabam despendendo boa parte do seu
tempo com processos que, em sua maioria, não geram qualquer resultado útil para
o cidadão — argumentou ele.O presidente da Associação de Notários e
Registradores do Brasil (Anoreg), Cláudio Marçal Freire, afirmou que sua
entidade representa profissionais de cartórios, que já realizam várias atividades
extrajudiciais, ou seja, ajudam a resolver disputas e conflitos antes que eles
cheguem ao sistema judiciário.— A função do extrajudicial é realmente fazer
essa seleção. Só vai ao Judiciário de fato, só deve ir ao Judiciário de fato,
aquilo que depende da função jurisdicional, que não possa ser resolvido no
extrajudicial. O extrajudicial integra a organização judiciária, é fiscalizado
pelo Poder Judiciário, é regulamentado por lei — enfatizou Freire.Para ele, as
mudanças previstas no projeto de lei vão permitir a redução do custo da
inadimplência no mercado, melhorando o ambiente de negócios e facilitando a
obtenção de empréstimos. Ele disse que os cartórios ajudam na recuperação de
dívidas públicas e privadas e que estão preparados para as mudanças.A juíza
Marília Sampaio, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
(TJDFT), participou do debate como representante da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB). — O projeto propõe, em síntese, a desjudicialização da
execução fundada em título extrajudicial ou judicial por quantia certa, com
transferência para o tabelião de protesto, denominado então "agente de
execução", da competência para conduzir a condução forçada de títulos
executivos, tanto judiciais como extrajudiciais — resumiu a juíza. Críticas Apesar de reconhecer a
intenção do projeto de dar mais rapidez a essas cobranças, Marília Sampaio
disse que o maior problema em relação à cobrança de dívidas continuará o mesmo:
a maioria dos devedores não tem recursos ou bens que possam ser usados para
pagar suas dívidas.— Essa realidade não deve mudar, seja na execução judicial,
seja na execução extrajudicial. Não há garantias de que essa realidade de
morosidade do processo há de se alterar substancialmente com a alteração do
procedimento, tirando da via judicial para a via extrajudicial — argumentou
ela.A juíza também afirmou que o Poder Judiciário garante o devido processo
legal na cobrança de dívidas ou expropriações de bens, com servidores que têm
obrigação de serem imparciais. Além disso, ela pontuou que o sistema judiciário
brasileiro está presente em todo o território nacional.— Cada comarca hoje tem
um fórum, um quadro de oficiais de justiça, com uma rede altamente capilarizada
e que pode chegar, com mais facilidade, aos credores nos seus locais de
habitação, enfim, nos lugares onde exercem as suas atividades; um quadro
capilarizado que não necessariamente está presente na estrutura cartorária que
se pretende implantar — acrescentou.O vice-presidente da Federação das Entidades
Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Eleandro Alves Almeida,
informou que há 35 mil oficiais de justiça no país. Ele destacou que esses
profissionais já são agentes de execução de protestos, como os relacionados a
dívidas não pagas. — O oficial de justiça é, hoje, o agente de inteligência e
execução do Poder Judiciário. E cabe a nós, oficiais de justiça, fazer o papel
que se traz nesse projeto. (...) Os oficiais de justiça estão à disposição para
trazer essa efetividade a que o projeto visa. Temos a capacidade técnica,
jurídica e o conhecimento — salientou Eleandro. Substitutivo,O relator Marcos Rogério aproveitou para
comentar algumas mudanças que ele propôs em seu relatório.— A palavra aqui, o
ponto central, para mim, da inovação que trago no substitutivo é liberdade. O
substitutivo encaminhado sugere que a desjudicialização se dê de maneira
facultativa, enquanto o projeto original trata como obrigatória. [O
substitutivo] Propõe que seja inicialmente facultativo e, se exitoso, passa a
ser obrigatório. Transição mais suave e com menos impacto. (...) O risco aqui é
dar certo. Se a pretensão de todos nós é a efetiva garantia para quem está lá
na ponta esperando resposta para uma demanda em que ele foi vencedor, o risco é
dar certo. (...) É a garantia de liberdade. Quem é que vai optar por um modelo
ou por outro modelo? É o credor — declarou o senador.Também participaram do
debate Júlio Fontela, diretor da Associação Nacional de Oficiais de Justiça e
Avaliadores Federais; o professor e ex-juiz Joel Dias Figueira Júnior; e a
advogada Cláudia Quintino Rima, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Fonte:
Agência Senado
sábado, 7 de maio de 2022
VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 664/2022
Projeto
prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou
um projeto de lei que permite o recolhimento domiciliar do condenado que
cumpre pena em regime aberto. Ele destaca que, na prática, essa possibilidade
já existe e está prevista em decisões de vários tribunais, "a despeito de
inexistência de previsão legal". Por isso, o senador afirma que seu
projeto (PL 664/2022) "compatibiliza a legislação
vigente [o Código Penal e a Lei de Execução Penal] com a jurisprudência de
nossos tribunais".Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) determina que o condenado
que cumpre regime aberto deve fazê-lo "em casa de albergado ou
estabelecimento adequado". A proposta de Marcos Do Val altera esse código
e também a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) para prever que o condenado tenha a possibilidade
de cumprir o regime aberto em residência "quando não houver casa de
albergado ou estabelecimento adequado na comarca de cumprimento da pena". Justificativa De acordo com o
senador, "o que se verifica é que, no Brasil, existem pouquíssimas casas
de albergado, as quais geralmente ficam na capital do estado, e em péssimas
condições de receber condenados para cumprimento de pena em regime aberto. Nas
comarcas do interior, a realidade é a inexistência desse tipo de
estabelecimento, o que faz com que muitos detentos tenham que cumprir pena
longe das suas famílias, sendo que, como muitos não conseguem obter trabalho,
ficam ociosos nas grandes cidades, o que favorece a evasão e a reincidência
criminosa"."Diante dessa situação, a solução encontrada pelos
tribunais de todo o país, foi, a despeito de inexistência de previsão legal,
permitir que os condenados em regime aberto cumpram pena em recolhimento
domiciliar, uma vez que ele não poderia cumprir pena em um regime penal mais
gravoso (semiaberto ou fechado). Inclusive, o Supremo Tribunal Federal editou
a Súmula Vinculante nº 56, onde determina que a falta de estabelecimento
penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais
gravoso."Marcos do Val cita o exemplo do Distrito Federal, onde foi criado
o “regime aberto em prisão domiciliar”: nesse caso, as penas são cumpridas na
própria residência dos condenados, que devem obedecer a diversas determinações
judiciais (como apresentar-se ao juiz periodicamente, recolher-se durante a
noite, não se ausentar do Distrito Federal, comprovar que exerce trabalho no
prazo de três meses ou justificar suas atividades, entre outras medidas)."Ademais,
estabeleceremos [pelo projeto] que o juiz poderá determinar que os condenados
que cumprem pena em recolhimento domiciliar sejam fiscalizados por meio de
monitoramento eletrônico", ressalta o senador. Fonte: Agência Senado
VIDANEWS - Nova lei de licitações e contratos administrativos.
Em 1º. de Abril de 2021 ocorreu um fato marcante para o Direito Administrativo brasileiro, qual seja, publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
– Lei 14.133/21, estabelecendo diversas
mudanças no processo licitatório, prezando pela eficiência e rapidez de compras
ou contratações de bens ou serviços públicos. Fato é que a
antiga Lei de Licitações – Lei 8.666/93 – clamava por mudança, visto que não
acompanhou a alta exponencial da tecnologia, que influenciava desde a definição
do que seria licitado (Projeto Básico), e procedimentos para escolha da melhor
proposta, até a efetiva execução do serviço. INSS antecipa 13º. Em Goiás, a primeira parcela injetará R$ 609 mi
na economia Por outro lado, uma
alteração por completo no ordenamento jurídico concernente a contratos
administrativos não é uma tarefa fácil, razão que fez o Legislador determinar,
sabiamente, que a Antiga Lei de Licitações ainda vigoraria após 02 (dois) anos
da publicação da Nova Lei de Licitações, ou seja, sendo totalmente revogada
apenas em 13 de abril de 2023. Tal assunto alarma e atenta
principalmente as empresas que almejam ou realizam contratações com entes
públicos, dado o prazo pouco menor de um ano para a mudança por completo das
diretrizes para contratação de serviço público.De início, necessário se faz a
explicação do termo Licitação, nada mais sendo do que o procedimento
administrativo obrigatório (dispensável ou inexigível em casos legais) para que
a Administração Público firme, validamente, contratos, possuindo objetivo
principal de trazer a proposta mais vantajosa à Administração (Poder Público),
além de assegurar aos participantes da Licitação, tratamento que preze pela
isonomia.A principal vantagem aparente da Nova Lei de Licitações trata-se da
disposição que os processos licitatórios, a partir de sua aprovação,
acontecerão, como regra, de forma “online”, sendo as licitações presenciais a exceção, necessitando
justificativa para tanto. Além da economia financeira dos participantes, já que
não terão gastos com locomoção, ainda, haverá a celeridade do procedimento.A
Nova Lei de Licitações também realizou a alteração nas fases da licitação, de
forma a aperfeiçoar o trabalho da Comissão de Licitação, visto que, em seu
artigo 17 §1º, determinou a possibilidade de realizar a habilitação dos
licitantes após o julgamento das propostas. Ou seja, agora não será necessário
verificar de todos os licitantes os documentos necessários e suficientes para
demonstrar a sua capacidade de realizar o objeto da licitação (conceito de
habilitação), podendo ser realizada apenas a habilitação do licitante que teve
sua proposta aceita.No teor da Antiga Lei, as Licitações dividiam-se em 05
(cinco) modalidades, sendo: concorrência; convite; tomada de preços; leilão e
concurso. Essa divisão existia para uma melhor execução do Procedimento
Administrativo e era determinada conforme o valor do objeto que estava sendo
Licitado.Por exemplo, se a Administração Pública realizasse a compra de
determinado produto por um preço superior a R$ 1.430.000,00, obrigatoriamente,
deveria ser utilizada a modalidade concorrência. Já se o valor fosse inferior a
R$ 1.430.000,00 e superior a R$ 176.000,00 seria utilizada a modalidade tomada
de preços, se inferior a R$ 176.000,00 e superior a R$ 17.600,00 seria
utilizado a modalidade convite, se inferior a R$
VIDANEWS CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta institui plano nacional de incentivo a hortas comunitárias.
O texto prevê destinação de áreas, distribuição de equipamentos, sementes e insumos, e fornecimento de orientação.
O Projeto de Lei 3141/21 institui o Plano
Nacional de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias, a fim de
possibilitar economia nas despesas com a alimentação familiar e melhora na
nutrição e na qualidade de vida das pessoas.Conforme a proposta em análise na
Câmara dos Deputados, esse plano prevê:– distribuição gratuita de equipamentos,
sementes e insumos básicos necessários para a instalação e a manutenção das
hortas;– destinação de áreas públicas ou privadas para a implantação das
hortas; e– fornecimento de orientação e material didático que promovam a
conscientização e a organização produtiva das comunidades.“Cultivar uma horta
em casa é sinônimo de saúde, melhora a qualidade da alimentação e assegura a
oferta de legumes, frutas, verduras e hortaliças frescas na mesa das famílias,
que muitas vezes não têm acesso a esses produtos”, afirmou o autor da proposta,
deputado Luiz Nishimori
(PL-PR).“A pandemia de Covid-19 trouxe consequências financeiras para a
população, com a inflação nos alimentos e a redução da renda disponível”, disse
Nishimori. “É de extrema importância que o poder público e outros interessados
possam apoiar a instalação e a manutenção de hortas caseiras ou comunitárias”,
concluiu. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será
analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara
de Notícias Reportagem - Ralph Machado Edição - Marcia Becker
VIDANEWS - Número de eleitores registrados subiu 1,7% em relação a 2018.
Até abril, outros 2,5 milhões de pessoas tiraram o título eleitoral; a maior parte dos novos eleitores são jovens entre 16 e 18 anos.
O número de eleitores no Brasil subiu de 147,3 milhões, em
outubro de 2018, para 149,8 milhões, conforme dados preliminares do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) do último mês de abril. O
quantitativo representa um aumento de 1,7%, e a maior parte é relativa aos
registros do eleitorado jovem, após
intensa campanha de autoridades, artistas e do próprio
tribunal para que o público tirasse o documento.O cadastro eleitoral foi
concluído no último dia 4, prazo final para o eleitor regularizar, tirar, ou
transferir o título eleitoral, estando apto para votar em outubro deste ano. Após
a data, o tribunal anunciou que superou recordes — entre janeiro e abril deste
ano, foram registrados 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos. "Esse
número representa um aumento de 47,2% em relação ao mesmo período em 2018 e de
57,4% em relação aos quatro primeiros meses do ano em 2014", informou o
tribunal, que realizou entre os dias 14 e 18 de março a Semana do Jovem Eleitor
para estimular o público a tirar o título.Especialista em direito eleitoral,
Renato Ribeiro disse observar uma participação maior da juventude no processo
eleitoral, algo que, para ele, é reflexo de um maior engajamento dos jovens por
meio das redes sociais. "Eu vejo com bons olhos. É importante para a nossa
democracia essa oxigenação. Esses jovens têm se interessado mais pela política.
Vejo isso como algo benéfico, porque dá mais legitimidade para quem for
eleito", afirmou. Agora com o título regular, o advogado explica que o
importante é, no dia da eleição, observar o local de votação e não comparecer
de última hora. A maior parte do eleitorado continua sendo formado por
mulheres, que representam 52,9% do total. Já quando se observa a faixa etária,
a maioria tem entre 45 e 59 anos. Em seguida, estão os eleitores de 35 a
44 anos, e em terceiro, entre 24 e 34 anos. Jovens de
VIDANEWS - Coreia do Norte dispara míssil balístico e Estados Unidos temem retomada de testes nucleares.
Desde o início do ano, país aumentou consideravelmente seus testes e lançamentos, aumentando a apreensão norte-americana.
A Coreia do Norte disparou, neste sábado (7), um míssil
balístico lançado de um submarino (SLBM), anunciou o Exército sul-coreano,
horas depois que os Estados Unidos alertaram sobre a possibilidade de Pyongyang
retomar seus testes nucleares. "Nossos militares detectaram por volta das
14h07 (02h07 de Brasília) que um míssil balístico de curto alcance,
supostamente um SLBM, foi disparado do mar em Sinpo, Hamgyong do Sul",
declarou o Estado-Maior Conjunto da Coreia do Sul em comunicado. Desde o início
do ano, a Coreia do Norte aumentou consideravelmente seus testes e lançamentos
balísticos. O disparo deste sábado é a 15ª demonstração de força do país
e ocorre pouco antes da posse, na próxima terça-feira (10), do novo presidente
sul-coreano, Yoon Suk-yeol, com uma postura mais hostil em relação a Pyongyang
do que seu antecessor Moon Jae-yeol. Os Estados Unidos, por sua vez,
asseguraram na sexta-feira (6) que a Coreia do Norte poderia preparar um teste
nuclear ainda este mês, o primeiro desde 2017. De acordo com a Guarda Costeira japonesa, citando seu
ministério da Defesa, Pyongyang lançou hoje um objeto, "provavelmente um
míssil balístico". Forças nucleares Na semana passada, durante
um grande desfile militar, o líder norte-coreano Kim Jong-un prometeu
desenvolver suas forças nucleares "o mais rápido possível" e alertou
contra possíveis ataques "preventivos", como mencionado pelo futuro
presidente sul-coreano. Na sexta-feira (6), Washington, por meio da
porta-voz diplomática Jalina Porter, alertou que Pyongyang "está
preparando o local de testes de Punggye-ri e pode estar pronto para realizar um
teste este mês, que seria seu sétimo teste nuclear". "Esta
análise é consistente com as recentes declarações públicas da própria Coreia do
Norte", acrescentou, assegurando que o governo americano
"continuará" sua "estreita coordenação" com seus aliados. O
presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, viajará ao Japão e à Coreia do Sul
este mês, e Pyongyang será um dos temas que abordará durante sua visita. Este
último lançamento pode estar relacionado à visita de Biden ou à posse na
terça-feira (10) de Yoon, que prometeu uma linha dura com seu vizinho do
Norte. Para Leif-Eric Easley,
professor da Universidade Ewha em Seul, "em vez de aceitar convites para o
diálogo, o regime de Kim parece estar se preparando para testar uma ogiva
nuclear tática".Fracasso diplomático A Coreia do Norte se
auto-impôs uma moratória aos testes de armas nucleares e de longo alcance em
meio a uma reaproximação diplomática entre Kim e o então presidente dos EUA,
Donald Trump, que acabou fracassando em 2019 e está paralisada desde
então. Pyongyang realizou seis testes de armas nucleares desde 2006. O
último e mais poderoso foi em 2017 com uma bomba de hidrogênio de 250
quilotons. "Um sétimo teste nuclear seria o primeiro desde setembro
de 2017 e alimentaria as tensões na península coreana, aumentando os perigos de
erro de cálculo e falta de comunicação entre o regime de Kim e o novo governo
de Yoon", disse Easley. A Coreia
do Sul tem uma capacidade de armas convencionais maior do que seu vizinho do
norte, e Yoon pediu mais meios militares americanos. Em 2021, Seul testou
mísseis supersônicos, lançados de um submarino. Sem diálogo Na quarta-feira (4),
Pyongyang disparou o que Seul e Tóquio descreveram como um míssil balístico,
mas a mídia estatal da Coreia do Norte, que geralmente relata os testes, não o
mencionou. Para Hong Min, pesquisador do Instituto Coreano para a
Unificação Nacional, "o lançamento de hoje é semelhante ao do míssil
balístico de quarta-feira"."Parece que o Norte está realizando uma
série de testes para atingir seus objetivos estratégicos", disse. Até
agora, as negociações para convencer Kim Jong Un a desistir das armas nucleares
não tiveram sucesso. Por cinco anos, o presidente sul-coreano Moon Jae-in
seguiu uma política de diálogo com Pyongyang, mas de acordo com seu sucessor,
essa abordagem "servil" foi um claro fracasso. Analistas dizem
que Kim Jong Un pode estar sinalizando com essa série de evidências que não
está aberto ao diálogo com o novo governo.(
Fonte R 7 Noticias Internacional)
VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 673/2022
Sensor
de colisão lateral poderá ser obrigatório nos carros.
Um projeto de lei apresentado pela senadora
Eliziane Gama (Cidadania-MA) torna obrigatórios os sensores de colisão lateral
(alerta de ponto cego) nos veículos. O PL
673/2022 insere a exigência no Código Brasileiro de Trânsito, com o
objetivo de tornar os automóveis mais seguros e reduzir os acidentes.O alerta
de ponto cego identifica a existência de outros veículos, pessoas ou objetos
nas áreas não cobertas pelos espelhos retrovisores. O alerta é feito por luzes
nos retrovisores externos ou no painel.A senadora aponta que uma pesquisa do
Insurance Institute for Highway Safety (IIHS), organização de segurança
veicular dos Estados Unidos, estima que a detecção de pontos cegos reduz em 14%
os acidentes de mudança de faixa. De acordo com Eliziane, a inclusão do
equipamento como item obrigatório não afetará significativamente os preços dos
automóveis, uma vez que a aquisição desse tipo de dispositivo tem um valor,
para alguns modelos, inferior a R$ 400.“Acredito que a adoção dos sensores de
ponto cego como equipamento obrigatório nos veículos automotores contribuirá
para a redução do número de acidentes em nossas vias, tendo em vista que esse
dispositivo auxiliará os motoristas na condução segura dos veículos”, argumenta
a senadora. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir o
cronograma para exigência do alerta de ponto cego nos veículos em circulação no
país.O projeto será analisado por comissões temáticas da Casa e precisa ser
aprovado pelo Senado e pela Câmara antes de ser encaminhado à sanção. Fonte:
Agência Senado
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