O texto prevê destinação de áreas, distribuição de equipamentos, sementes e insumos, e fornecimento de orientação.
O Projeto de Lei 3141/21 institui o Plano
Nacional de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias, a fim de
possibilitar economia nas despesas com a alimentação familiar e melhora na
nutrição e na qualidade de vida das pessoas.Conforme a proposta em análise na
Câmara dos Deputados, esse plano prevê:– distribuição gratuita de equipamentos,
sementes e insumos básicos necessários para a instalação e a manutenção das
hortas;– destinação de áreas públicas ou privadas para a implantação das
hortas; e– fornecimento de orientação e material didático que promovam a
conscientização e a organização produtiva das comunidades.“Cultivar uma horta
em casa é sinônimo de saúde, melhora a qualidade da alimentação e assegura a
oferta de legumes, frutas, verduras e hortaliças frescas na mesa das famílias,
que muitas vezes não têm acesso a esses produtos”, afirmou o autor da proposta,
deputado Luiz Nishimori
(PL-PR).“A pandemia de Covid-19 trouxe consequências financeiras para a
população, com a inflação nos alimentos e a redução da renda disponível”, disse
Nishimori. “É de extrema importância que o poder público e outros interessados
possam apoiar a instalação e a manutenção de hortas caseiras ou comunitárias”,
concluiu. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será
analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara
de Notícias Reportagem - Ralph Machado Edição - Marcia Becker
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