Pelo projeto, serão permitidas usinas hidrelétricas, desde que cumpridos alguns requisitos.
O Projeto de Lei 988/22, já aprovado pelo Senado, proíbe a construção de barragens,
comportas ou eclusas no rio Araguaia, que ao longo do curso faz a divisa entre
os estados de Goiás e Mato Grosso, em um trecho, e de Tocantins e Pará, em
outro. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. A proposta também
impede o alargamento de canais que possa alterar o curso natural ou interferir
na calha principal do Araguaia. O objetivo é contribuir para a preservação
ambiental do rio e o uso sustentável da biodiversidade, promover o
desenvolvimento das potencialidades turísticas e valorizar o patrimônio
cultural. Será permitida apenas a construção de usinas hidrelétricas, desde que
cumpridos alguns requisitos. Os infratores estarão sujeitos a advertência,
multa, embargo (provisório ou definitivo) ou, no caso de obra pronta,
destruição ou desativação. Além disso, haverá a obrigação de reparar ou
compensar os danos causados. Segundo a autora da proposta, senadora Kátia Abreu
(PP-TO), o veto a barragens e eclusas não prejudicará o desenvolvimento
econômico da região. “A construção impactaria drasticamente a fauna e a flora,
que dependem do rio, e desalojaria de suas terras milhares de pequenos e médios
produtores”, argumentou. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será
analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da
Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph
Machado Edição – Roberto Seabra Com informações da Agência Senado
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