VIDANEWS - Comissão de Orçamento aprova crédito extra de R$ 3,7 bilhões no Orçamento de 2024; a maior parte para Saúde.

 

Agora os projetos precisam ser analisados pelo Plenário do Congresso Nacional.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos suplementares ao Orçamento de 2024 no valor de R$ 3,7 bilhões (PLNs 9/24 e 13/24). O maior crédito, de R$ 2,8 bilhões (PLN 13/24), usa superávit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado para elevar os recursos para a área de Saúde. Os projetos seguem agora para o Plenário do Congresso Nacional. De acordo com o governo, os recursos destinados à saúde serão usados:

• pela Fundação Nacional de Saúde para apoiar a implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes;
• pelo Fundo Nacional de Saúde, para incrementar temporariamente o custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial e de Atenção Primária à Saúde.

Um valor menor, de R$ 6,1 milhões, será usado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para implantar infraestruturas para segurança hídrica. Remanejamento O governo ainda explicou que as ações que estão sendo canceladas em cerca de 20 áreas diferentes não sofrerão prejuízo na sua execução porque as dotações foram aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado. Portanto, elas não faziam parte da programação regular dos órgãos. Críticas O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação da Câmara, apresentou emenda para anular o remanejamento proposto no projeto porque ele retirou todos os recursos da comissão, cerca de R$ 180 milhões. Mas o relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), não acolheu a sugestão, afirmando que isso modificaria o objetivo do remanejamento. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também foi contra a aprovação do projeto. “Quem vai definir para onde vai esse dinheiro? Com quais critérios esse dinheiro será usado?", questionou. "Fizeram uma 'rapa' geral, num monte de lugar, para dar R$ 3 bilhões. É o dinheiro do orçamento secreto, aquele que ninguém sabe... Pode até saber onde chega depois. Mas ninguém sabe qual foi o critério e o que foi usado”, criticou a deputada. A favor Já o deputado Duarte Gonçalves Jr (Republicanos-MG) defendeu as propostas. “É uma autonomia do Executivo fazer o remanejamento da verba ou não. Basta nós, deputados, entendermos se vamos votar ou não", argumentou. "Nós temos os órgãos de controle. Se esse dinheiro for mal aplicado, a nossa função é fiscalizar e denunciar e que as pessoas paguem por isso. Mas nós anteciparmos que o dinheiro da saúde não será bem aplicado e, por isso, não votar o projeto apresentado hoje, para mim nós estaríamos fazendo desfavor ao Brasil”. acrescentou Gonçalves Jr. Fundos de desenvolvimento regionais O segundo crédito, de R$ 873,5 milhões (PLN 9/24), relatado pelo deputado Átila Lins (PSD-AM), será usado pelos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste. Esses fundos financiam projetos de ampliação do setor produtivo. A maioria do dinheiro vai sair do superávit financeiro da União em 2023. Um valor menor será obtido com anulações de despesas, como obras do Ministério dos Transportes. Outro órgão beneficiado é o Ministério da Cultura, com recursos para pagar acordos de cooperação com a Unesco e com a Organização dos Estados Ibero-americanos; além de despesas administrativas da Agência Nacional do Cinema (Ancine). O projeto também atende a despesas administrativas dos seguintes órgãos:

• Presidência da República,
• Vice-Presidência,
• Ministério da Justiça e Segurança Pública,
• Ministério de Minas e Energia,
• Ministério da Saúde,
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
• Ministério do Esporte, e
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEW - Comissão aprova projeto de lei que proíbe cobrança de primeira via de diplomas acadêmicos.

 

Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 761/19, que proíbe as instituições de ensino superior e as escolas públicas e privadas de cobrarem pela primeira via dos diplomas e outros documentos acadêmicos. A proposta insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Pelo texto, a exceção ficará por conta da expedição de diploma em apresentação decorativa, com papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno. O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), recomendou a aprovação do texto, que é de autoria do deputado Bacelar (PV-BA). “A meu ver, este serviço já faz parte do conjunto de serviços obrigatórios oferecidos pelas instituições de ensino públicas e privadas”, disse Solano. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Comissão aprova prazo para revisão de aposentadoria por incapacidade.

 

A proposta unifica em cinco anos o prazo para revisão de aposentadoria por incapacidade de servidores, segurados do INSS e militares.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5609/23, que unifica em cinco anos o prazo para o poder público revisar a concessão de aposentadoria por incapacidade de servidores públicos federais e de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ainda de reforma de militares das Forças Armadas e do Distrito Federal. Após esse prazo, não poderá ser feita revisão e, somente nos casos de comprovada má-fé do beneficiário, a avaliação poderá ocorrer a qualquer momento. Autor do projeto, o deputado Albuquerque (Republicanos-RR) alega que, apesar do rigor na concessão de aposentadoria ou reforma por invalidez, que muitas vezes submete o interessado a requerê-la na Justiça, ela não deve ser revisada a qualquer tempo, para não gerar insegurança jurídica. O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que relatou a matéria na Comissão de Segurança Pública, concordou com o argumento. “Trata-se de estabelecer em lei a uniformização dos efeitos das relações de trabalho ao prazo previsto na Constituição”, observou o relator. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Produtores de leite realizam atos para reivindicar alíquota zero na reforma tributária.

Em celebração ao Dia Mundial do Leite, a Câmara dos Deputados promover na quarta-feira (5) o Grito da Cadeia Láctea – Uma jornada de luta e celebração do Dia Mundial do Leite, no Auditório Nereu Ramos, das 9 horas às 13 horas. Saiba mais sobre o evento. Mobilização Em 1º de junho, é celebrado o Dia Mundial do Leite. Para marcar a data, produtores do Brasil inteiro, junto com lideranças políticas e sociais, realizarão uma série de atividades para mostrar o papel da cadeia láctea, que alimenta, gera empregos e renda em praticamente todas as cidades brasileiras. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador da reforma tributária e que propôs um dos eventos na Câmara, explica que a cadeia láctea garante a oferta de produtos de alto valor nutricional aos consumidores, além de ser uma fonte essencial de emprego e renda, pois 99% dos municípios estão envolvidos na produção de leite. A principal reivindicação dos produtores está relacionada às regras que regulamentam a Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em dezembro passado pelo Congresso e que promove a reforma tributária. Eles defendem que sejam incluídos produtos lácteos na cesta básica nacional, que tem alíquota zero, e seja estabelecido um crédito presumido de 100% para produtores de leite não contribuintes e evitar o imposto seletivo sobre seus derivados. Atualmente, 22 produtos lácteos têm alíquota zero, enquanto os produtores recebem um crédito presumido de 50%. Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Ciclista campeã paulista morre atropelada durante treino em estrada de MG

 

Durante um treino na quinta, a ciclista estava pedalando com um grupo, quando foi atingida por um carro.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A ciclista Laís Saes, de 43 anos, morreu na última quinta-feira (30), durante treino em uma estrada na região de Delfinópolis (MG). Saes havia se consagrado campeã paulista de ciclismo de estrada em 2021. Durante um treino na quinta, a ciclista estava pedalando com um grupo, quando foi atingida por um carro. De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais, Laís estava em uma subida no momento do acidente, quando uma UTV passou pelo grupo de ciclistas; A UTV, uma espécie de veículo offroad, semelhante a um quadriciclo, saltou do alto da subida e descendo pela mão contrária, atingiu a ciclista: segundo informações da TV TEM, o motorista fugiu sem prestar socorro, e ainda não foi identificado. Ativa nas redes sociais, com mais de 32 mil seguidores, Saes postava com regularidade sua rotina de exercícios e a paixão que sentia pelo esporte. Além do título paulista de 2021, ela foi campeã do 8º Brasil Road, e por ter sido a primeira mulher a pedalar na subida do Pico do Jaraguá, em Santa Catarina. A ciclista havia escolhido a região da Serra da Canastra, especialmente a cidade de Delfinópolis, em busca de uma preparação melhor para competições nacionais de ciclismo de estrada. A cidade, pelo seu relevo, com muitas montanhas nas cercanias, era a preferida da atleta para os treinamentos.( Esporte ao Minuto Noticias )

 

 

 

VIDANEWS - POLICIA CIVIL ÁGUAS LINDAS GO

 

PCGO prende mulher por manter idoso em cárcere privado, maus-tratos e apropriação de rendimentos.

A Polícia Civil de Goiás, por meio do 1º Distrito Policial de Águas Lindas de Goiás – 17ª DRP, prendeu, preventivamente, nesta quarta-feira (29), uma mulher investigada por praticar os crimes de cárcere privado, maus-tratos e apropriação de rendimento de pessoa idosa. Durante o cárcere, a vítima, um idoso de 74 anos, redigiu carta de próprio punho pedindo ajuda à polícia para interromper o cárcere e investigar os crimes que vinha sofrendo. Os investigadores compareceram ao local da denúncia, em Águas Lindas, e verificaram que a vítima foi deixada pela investigada para residir aos fundos do lote, em um “barraco” construído de latão/madeira. Os policiais verificaram também circunstâncias evidentes de maus-tratos, pois o idoso fazia necessidades fisiológicas em um buraco que ele próprio cavou, a quatro metros de onde dormia, e além disso, tomava banho em uma torneira de 50 centímetros de altura, expondo a risco demasiado a saúde da vítima. Ademais, percebeu-se também que a investigada apropriou-se dos valores do Benefício de Prestação Continuada da vítima, uma vez que a investigada retinha o cartão benefício, e com a senha pessoal, contratou empréstimo consignado em nome do idoso. A vítima nunca teve conhecimento dos saques e do empréstimo feito pela investigada. Por fim, durante a tramitação do inquérito policial, a investigada parou de responder aos contatos feitos pelos policiais, mudou-se de endereço sem comunicar novo paradeiro e ainda pediu transferência da filha de um colégio de Águas Lindas, informando na secretaria escolar que deixariam o Brasil para o exterior. Diante de todos os elementos informativos, foi expedido Mandado de Prisão Preventiva da referida investigada, após representação do delegado de polícia. Após diligências investigativas, com o apoio do Núcleo de Inteligência da 17ªDRP, foi possível constatar que a investigada mudou-se pra Santa Terezinha de Goiás, a 320 quilômetros de Águas Lindas, a fim de esquivar-se da aplicação da lei penal. O Mandado de Prisão Preventiva foi cumprido na quarta-feira (29) pela equipe de policiais do 1º DP de Águas Lindas, na cidade de Santa Terezinha de Goiás. A investigada foi conduzida ao sistema prisional e colocada à disposição do Poder Judiciário. ( Fonte Águas Lindas Noticias)

 

VIDANEWS - UniEVANGÉLICA inaugura novo Ambulatório Universitário.

 

Os atendimentos serão realizados por uma equipe composta por médicos preceptores, professores e alunos.

A Universidade Evangélica de Goiás (UniEVANGÉLICA) inaugura nesta sexta-feira, dia 24 de maio, seu novo Ambulatório Universitário UniEVANGELICA, destinado a oferecer uma gama de serviços à comunidade. Administrado em parceria com a Fundação Universitária Evangélica – FUNEV, o ambulatório também servirá como campo de estágio para acadêmicos das áreas de saúde e médicos residentes da Universidade Evangélica de Goiás UniEVANGÉLICA. “Essa é mais uma conquista da população e ainda uma grande vitória para a comunidade acadêmica, em especial os cursos de saúde”, declara o Reitor Carlos Hassel Mendes. Os atendimentos serão realizados por uma equipe composta por médicos preceptores, professores e alunos. Inicialmente, o ambulatório oferecerá consultas nas especialidades de clínica da família, hematologia e pneumologia, com pacientes encaminhados através da regulação da Secretaria Municipal de Saúde. Referência“ A intenção é que, no futuro, o Ambulatório Universitário UniEVANGELICA se torne um Centro de Referência em saúde para nosso município e para o estado, além de ser uma referência educacional para nossos alunos”, destacou a Coordenadora do Curso de Medicina da UniEVANGÉLICA, Profa. Priscila Usevicius. Inauguração Ambulatório Universitário Data: 24 de maio de 2024 Horário: 9h Local: Rua Manoel D’Abadia, 29 – Centro ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

VIDANEWS - Alunos e professores da UniEVANGÉLICA participam de missão humanitária na Amazônia.

 

Uma equipe formada por colaboradores, professores e alunos da Universidade Evangélica de Goiás participou do Projeto Institucional UniEVANGÉLICA Cidadã Itinerante – Amazônia: Educação, Saúde e Cidadania, edição 2024.

 De 21 a 27 de abril, eles visitaram populações ribeirinhas, oferecendo atendimentos e desenvolvendo projetos para melhorar as comunidades locais. No total, foram realizados quase 600 atendimentos de odontologia, medicina, fisioterapia, nutrição e enfermagem. Sob a coordenação do Programa UniMISSÕES e com o apoio da Capelania Institucional e da Coordenação de Responsabilidade Social, ao todo foram 21 pessoas que se uniram a outros voluntários para desenvolverem ações de saúde em comunidades ribeirinhas no rio Amazonas. O projeto aconteceu em parceria com a Organização Asas de Socorro e contou com o envolvimento dos cursos de Medicina, Odontologia, Enfermagem e Fisioterapia. Os participantes estiveram a bordo de um barco hospital, com estrutura para atendimentos médicos e odontológicos, por meio do qual se deslocaram e atenderam os ribeirinhos em suas necessidades. Esta iniciativa de responsabilidade social da UniEVANGÉLICA proporcionou aos participantes, uma relevante experiência de extensão universitária, no sentido de fortalecer os conteúdos ministrados teoricamente, bem como fomentar pesquisas, conduzidas pelos docentes que participaram. Além dos benefícios prestados aos ribeirinhos amazônicos, também tem um grande potencial de suscitar na comunidade acadêmica um compromisso com a ética e cidadania fundamentos nos valores cristãos. Depoimentos “Sem dúvidas a melhor experiência da minha vida. Sentir o toque de Deus através de cada abraço, cada olhar e sorriso que recebemos naquele lugar, foi extremamente gratificante e especial. Ver o quão grandioso e inexplicável Deus é em nossas vidas, e o quanto devemos ser gratos a absolutamente tudo, e ali tive a certeza do propósito que ele tem na minha vida”. Letícia Faria, Acadêmica de Fisioterapia “Foi uma honra servir nessa missão. Mesmo levando pouco a quem muito precisa, todos ganhamos valiosos tesouros”. Prof. Leandro Brambilla Martorell – Curso de Odontologia “Foram momentos de grande aprendizado. A população ribeirinha nos permitiu sentirmos a presença de Deus a todo momento,  através do nosso trabalho e de cada sorriso que eles nos davam. A equipe de professores e alunos da UniEVANGÉLICA e a equipe de Asas do Socorro foram impecáveis.  Os pastores Alécio e Diego, verdadeiros condutores, com paciência e amor com todos o moradores da comunidade e com toda a equipe. Pude vivenciar a Graça de Deus e serei eternamente grata pela Missão Amazonas !!” Profa. Patrícia Sardinha Leonardo Lopes Martins – Curso de Fisioterapia.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

VIDANEWS - Ponto de Apoio da PM dentro da UniEVANGÉLICA é inaugurado.

 

O novo Ponto de Apoio da Polícia Militar, localizado dentro do Campus Wesley Archibald da UniEVANGÉLICA, foi inaugurado na manhã desta quarta-feira, 15. O evento contou com a participação do presidente da Associação Educativa Evangélica (AEE), Augusto Ventura, do vice-presidente da AEE, Ernei de Oliveira Pina, do reitor da UniEVANGÉLICA, Carlos Hassel Mendes, de diretores e colaboradores da AEE e de policiais militares.

O posto foi inaugurado com o objetivo de trazer mais segurança e tranquilidade para acadêmicos, colaboradores e comunidade. “Fazemos isso com muito gosto porque entendemos que a polícia militar é aquele ente que dá segurança e tranquilidade à população e nós, como cidadãos, queremos participar disso. Nossa instituição acredita na polícia militar, por isso, nós somos parceiros”, ressalta Augusto Ventura. O vice-presidente da AEE, Ernei de Oliveira Pina também ressalta a importância da parceria entre a Polícia Militar e a Associação Educativa Evangélica. “A Polícia Militar protege crianças, estudantes e a população brasileira e é isso que a PM está fazendo aqui conosco”, acrescenta. Reforçar a segurança no campus sempre foi uma preocupação da instituição, por isso, a inauguração do posto é de fundamental importância para toda comunidade acadêmica. “Nosso intuito nada mais é que trazer segurança para os 10 mil alunos que passam por aqui todos os dias e também para a toda região”, diz o Comandante da 3ª Regional, Coronel Alyson Ferreira Sobrinho. “A Polícia Militar é uma parceira da UniEVANGÉLICA de longa data, sempre tivemos um bom relacionamento e esse sonho de ter uma unidade dentro do Campus vem sendo alimentado ao longo desse período como uma estratégia para dar garantia de segurança aos nossos professores, colaboradores e, especialmente, aos acadêmicos e as suas famílias. E hoje ele está estrategicamente instalado no campus Wesley Archibald, de frente para o colégio e para o prédio da mantenedora. E tudo isso vai funcionar no sentido de dar mais segurança para a nossa comunidade”, conclui Carlos Hassel Mendes.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Curso de Psicologia abre campo de estágio com atendimento em grupo gratuito para adolescentes e pais.

 

A Universidade Evangélica de Goiás – UniEVANGÉLICA, através do Curso de Psicologia, abre mais um campo de estágio e atendimento: a terapia em grupo para adolescentes e pais de adolescentes. Esses grupos, conduzidos por estagiários e supervisionados pela professora do curso, Juliana Oliveira Hassel, são espaços de reflexão e desenvolvimento pessoal, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e promover bem-estar para todos os participantes.

“O efeito terapêutico secundário surge na medida em que temas cotidianos e relacionais são trabalhados. Queremos oferecer suporte emocional, promoção de saúde e qualidade de vida aos participantes”, explica a coordenadora do Curso de Psicologia da UniEVANGÉLICA, Profa. Ana Luísa Lopes Cabral. Os grupos acontecem todas às quartas-feiras, das 18h às 19h30, no bloco E, 2º andar. A terapia em grupo para adolescentes acontece na sala de grupos do Laboratório de Habilidades Clínicas – LAHC, enquanto o grupo de pais se reúne na sala ComCiência. A participação é aberta e não requer agendamento prévio. Basta comparecer no dia e horário indicado para participar das sessões. “Qualquer pai ou responsável com filhos menores de 18 anos pode participar, ainda que o menor não participe do grupo de adolescentes”, explica a professora do curso de Psicologia, Juliana Oliveira Hassel. Os grupos são flexíveis, permitindo que membros entrem e saiam de acordo com suas necessidades, sem compromisso rígido de frequência e de permanência. Se você procura um espaço para promover sua saúde mental e fortalecer seus relacionamentos familiares, a UniEVANGÉLICA oferece uma solução prática e acolhedora. Qualquer dúvida sobre os grupos pode ser esclarecida pela Clínica Escola de Psicologia pelo telefone (62) 3310-6764. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - Egressa de Odontologia publica estudo sobre método de tratamento de herpes labial.

 

A cirurgiã-dentista Isabella de Oliveira Toccafondo Santos, egressa do Curso de Odontologia da Universidade de Goiás – UniEVANGÉLICA, acaba de publicar um estudo sobre o tratamento do herpes labial. Seu trabalho, concluído como parte de sua pós-graduação em Periodontia, propõe um método eficaz que pode transformar a abordagem tradicional dessa condição comum.

Realizado em colaboração com professores da pós-graduação, o estudo destaca a eficácia de uma combinação de azul de metileno e laser vermelho de baixa intensidade no tratamento do herpes simples. Segundo a pesquisa, essa abordagem não apenas acelera o processo de cicatrização, mas também reduz significativamente o tempo de lesão ativa e, consequentemente, a transmissão do vírus. Durante o estudo, ela foi orientada pelo seu professor Marcos Vinicius Moreira de Castro, docente de Pós-Graduação em Periodontia. Ao observar a eficácia da proposta, Isabela, aluna de Marcos Vinicius, decidiu aprofundar nos conhecimentos sobre o tema. Isabella enfatiza a importância de sua pesquisa: “a herpes labial não apenas causa desconforto físico e emocional para os pacientes, mas também representa um risco de transmissão para outras pessoas. Nosso objetivo era encontrar uma maneira mais eficaz e rápida de tratar essa condição, proporcionando alívio para os pacientes e contribuindo para a saúde pública.” O estudo, que recebeu elogios por sua abordagem inovadora e resultados promissores, já foi apresentado no Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (CIOSP). Agora, a publicação do trabalho abre caminho para uma maior disseminação dessa nova técnica de tratamento, oferecendo esperança para aqueles que sofrem com a herpes labial e potencialmente diminuindo sua incidência na comunidade. “Acreditamos que, além dos avanços nos estudos em Periodontia, é necessário disseminar o conhecimento sobre herpes labial para a comunidade. A população ainda conhece pouco sobre as possibilidades que esse tratamento pode oferecer. Uma conscientização é essencial na busca por promover a saúde pública”, destaca a cirurgiã-dentista Isabella de Oliveira Toccafondo Santos. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Goiás: Saúde lança política inédita no SUS para cuidados paliativos.

 

Estima-se que aproximadamente 625 mil pessoas no Brasil precisem de cuidados paliativos para melhorar a qualidade de vida diante de doenças graves, crônicas ou terminais. O Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do SUS, prevendo a habilitação de 42 equipes em Goiás, parte das 1,3 mil que serão implantadas em todo o país.

As equipes serão compostas por médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos, tanto para gestão como para assistência direta. Goiás receberá 17 equipes de gestão e 25 assistenciais, incluindo equipes pediátricas. Os gestores locais poderão incorporar outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas, dentistas e nutricionistas. A política visa investir R$ 887 milhões anualmente para proporcionar uma assistência mais humanizada, ampliando o acesso aos cuidados paliativos em todo o país. Três eixos guiarão a implementação: criação de equipes multiprofissionais, promoção de informação e educação em cuidados paliativos, e garantia de acesso a medicamentos e insumos necessários. Equipes matriciais e assistenciais serão distribuídas conforme a população e o número de leitos do SUS habilitados. Elas atuarão em diversos locais, incluindo atendimento domiciliar, auxiliando outras equipes a oferecerem cuidados paliativos de forma eficaz e humanizada. A Política Nacional de Cuidados Paliativos, fruto da mobilização popular e de especialistas, aprimorará os serviços já oferecidos no SUS em hospitais gerais e especializados, centros de atenção oncológica e outros.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Calor extremo já causou 62 mortes no norte da Índia.

 

As mortes ocorreram nos estados de Bihar, Odisha, Uttar Pradesh e Jharkhand, de acordo com as autoridades indianas, além de um óbito registrado na capital, Nova Deli.

Ocalor extremo causou a morte de 62 pessoas no norte da Índia, incluindo dezenas de funcionários eleitorais, enquanto o país realiza a fase final das eleições gerais. As mortes ocorreram nos estados de Bihar, Odisha, Uttar Pradesh e Jharkhand, de acordo com as autoridades indianas, além de um óbito registrado na capital, Nova Deli. Grande parte do norte do país asiático continua em alerta devido às temperaturas elevadas, que ultrapassam os 45 graus Celsius em muitas cidades, segundo o Departamento Meteorológico da Índia (IMD). Espera-se que as condições da onda de calor comecem a se dissipar nos próximos dias, coincidindo com a chegada da monção no sul e nordeste da Índia. As altas temperaturas marcaram as eleições gerais na Índia, que começaram em 19 de abril e cujos resultados são esperados para terça-feira. O primeiro-ministro Narendra Modi, um hindu, está tentando um terceiro mandato consecutivo contra uma aliança de partidos da oposição liderada pelo histórico Partido do Congresso. As eleições gerais na Índia, o país mais populoso do mundo com 1,4 bilhão de habitantes, envolveram quase 970 milhões de eleitores para eleger os 543 membros da câmara baixa do parlamento.( Fonte Mundo ao Minuto Noticias Internacional)

 

 

VIDANEWS - PF prende dois suspeitos de ameaçar família de Moraes.

 

Uma das prisões foi realizada em São Paulo e a outra no Rio de Janeiro.

FOLHAPRESS) - A Polícia Federal prendeu nesta sexta (31) dois suspeitos de envolvimento em ameaças contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e seus familiares. Uma das prisões foi realizada em São Paulo e a outra no Rio de Janeiro. Esta última é de um fuzileiro naval da ativa, segundo a Folha de S.Paulo apurou. A PF falou em "violentas ameaças" contra familiares de Moraes e informou que também está cumprindo cinco mandados de busca e apreensão nas mesmas cidades. Segundo a corporação, as medidas foram solicitadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). "A Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira (31/5), mandados expedidos pelo Supremos Tribunal Federal, com o objetivo de complementar as evidências em torno de violentas ameaças sofridas por familiares de um ministro daquela corte. As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR)", disse a PF, em nota. Em entrevista ao jornal O Globo em janeiro, Moraes disse que as investigações dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 revelaram três planos para matá-lo. "O primeiro previa que as Forças Especiais do Exército me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio", disse o ministro, à época. "E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes", completou. Moraes é o relator no STF dos inquéritos que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados mais próximos. O ministro está de saída da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que será assumido por Cármen Lúcia na segunda (3). Sob sua gestão, a corte eleitoral teve como principais bandeiras o combate a desinformação e disseminação de fake news, em especial contra o sistema eleitoral. Nas duas cortes, o ministro atuou em julgamentos e relatou investigações que desagradaram os bolsonaristas e resultaram em ameaças contra o ministro. No inquérito das milícias digitais, principal apuração que mira Bolsonaro, a Polícia Federal investiga o planejamento pelo ex-presidente e seus aliados de um golpe que tinha como um dos objetivos tirar Moraes do TSE e do STF.Como mostrou a Folha de S.Paulo, um das minutas de golpe debatidas pelo ex-presidente, militares e assessores próximos previa a decretação de estado de defesa na sede do TSE. .( Fonte Politica ao Minuto Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - Anapolina realiza sonho de publicar um livro, que começou há três décadas.

 

Em meio a hortaliças, ovos, frutas e verduras, o campo também produz literatura. Ana Maria Cintra começou a escrever há 30 anos e, agora, lança livro

O universo da literatura é povoado por inúmeros casos de sucesso, mas também apresenta, em paralelo, diversas situações em que uma obra literária se revela um extenuante exercício marcado pela paciência e pela superação de adversidades que só o escritor conhece profundamente. A escritora anapolina Ana Maria Cintra realizou o sonho do primeiro trabalho autoral, publicando a primeira parte de uma novela que começou a escrever há três décadas. Neste período, conheceu de perto, as enormes dificuldades encontradas no Brasil para a publicação de um livro. Sua resiliência resultou no lançamento, em 03 de maio último, do romance “Sítio Boa Esperança”, ADM Editora, 120 páginas e recebeu amigos, parentes e escritores, para uma noite de autógrafos. O evento realizado na propriedade rural em que mora com o marido e as duas filhas, na Fazenda Lagoa Formosa, região periférica de Anápolis, foi marcado por muita emoção e também como um fato incomum junto à comunidade campestre da localidade, cujas rotinas diárias estão ligadas à produção de leite e derivados, além de outros produtos hortifrutigranjeiros. Segundo análise do editor Newton Rodrigues, a qualidade do texto da escritora não se perdeu com o tempo e mostra-se adequadamente atualizado. “É uma obra que remete a uma característica folhetinesca muito em voga no século XVIII e que se estende até os anos de 1960. Também é uma composição de personagens com perfis discretos, texto bem produzido, exigindo poucas adaptações ou ajustes”, destaca o editor. A autora Ana Maria Barbosa Cintra Pereira é natural de Anápolis-GO. Filha de José Barbosa Cintra e Vandelice Pereira Cintra, casada com Sérgio Dias Pereira e mãe de Ana Carolina Cintra Dias e Ana Luíza Cintra Dias. Aos 18 anos de idade começou a escrever a história que resultou neste primeiro livro, que terá sequência compondo uma trilogia.   Sempre foi uma jovem cheia de sonhos e fantasias, algo muito próprio na juventude. As palavras foram preenchendo as folhas brancas de um pequeno caderno, muito bem guardado até os dias de hoje. Participou recentemente da coletânea “Celeiro Literário Brasiliense, Leia-me”, ao lado de mais de 60 escritores com um bonito conto sobre a vida do falecido pai e do avô. Também teve a participação destacada em livro da Academia Poética Brasileira com três lindos poemas. A escritora escolheu a chácara onde reside, para receber um grande número de pessoas, as quais considera como importantes na sua formação pessoal e agora se tornam também seus leitores. Tem uma visão muito íntima do universo literário quando afirma que “a literatura nos impulsiona, nos atrai, nos diverte! Muitas vezes, faz com que nos desprendamos do nosso eu interior e vivamos intensamente um personagem ao qual nos assemelhamos”. Muita satisfeita com a presença de tantas pessoas que nunca tinham participado de uma noite cultural, ela declarou que continua sendo a mesma pessoa humilde e religiosa, que cuida da casa, da família e dos animais, faz queijos e quitandas, mas, ao realizar o seu sonho, quer dar continuidade à carreira literária. Já estão previstos mais quatro livros de sua autoria para serem lançados nos próximos dois anos.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

VIDANEWS - Proteção às mulheres

 

A partir de agora, a prática de questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes de violência contra mulheres é inconstitucional, ou seja, crime. Se isto vier a ocorrer, o processo deve ser anulado. O entendimento é de que perguntas assim perpetuam a discriminação e a violência de gênero e vitimizam duplamente as mulheres, especialmente as que sofreram agressões sexuais.

Este é o entendimento do Supremo Tribunal Federal. E, mais: o juiz responsável que não impedir essa prática durante a investigação pode ser responsabilizado administrativa e penalmente. Sem contar que ele, também, não pode levar em conta a vida sexual da vítima no momento em que fixar a pena do agressor. Trata-se de uma decisão que já chegou atrasada. Não têm sido raras as vezes em que uma mulher procura socorro e amparo na esfera judicial e tem sua situação piorada por comentários, ilações, insinuações maldosas e outros comportamentos que, via de regra, além de denegrirem a imagem de uma pessoa já com a alma ferida, tem de suportar ironias, deboches e desconfianças partidas de quem ganha para protegê-la. É lamentável que uma mulher violentada fisicamente e emocionalmente, com seu orgulho ferido, ainda tenha que enfrentar o machismo arraigado de homens e mulheres em posições de autoridade que duvidam de sua história, mesmo com evidências claras. Muitos casos mostram que, sem apoio, essas mulheres desistem de buscar reparação e suportam o sofrimento em silêncio. A decisão do STF, pelo menos, acende uma luz, ainda que tênue, para essas vítimas do preconceito, da discriminação e do descaso. É inadmissível que, em pleno Século 21, ainda convivamos com a intolerância, um mal crônico que atravessa gerações. Mas, ainda resta uma esperança de que a frase escrita na Constituição Federal que assegura sermos todos iguais perante a lei seja, de fato, entendida (e aplicada) como tal. E, que isso não demore. Estas mulheres agredidas têm o direito de tocarem suas próprias vidas, sem a necessidade de verem suas intimidades devassadas desnecessariamente, com especulações insinuantes, maldosas e, até criminosas partidas de estranhos. Há atos e fatos da vida das pessoas (homem ou mulher) que dizem respeito a elas, somente elas. Ninguém tem o direito de esmiuçar os seus históricos apenas por curiosidade. Algumas vezes, por maldade.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - Congresso rejeita veto de Lula e proíbe 'saidinhas' de presos do regime semiaberto para visitar suas famílias.

 

A partir de agora, presos do regime semiaberto poderão sair apenas para estudar.

O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição das chamadas "saidinhas" de presos do regime semiaberto. Dessa forma, serão retiradas da Lei de Execução Penal as possibilidades de saídas temporárias para visita à família e para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social. Permanece na lei a possibilidade de saída temporária para frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do ensino médio ou superior, na comarca do Juízo da Execução. Até agora, a autorização para as saídas temporárias podia ser concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou que o conservadorismo do Congresso seja contaminado pela visão extremista do mundo. “Fazem um escarcéu contra o governo Lula, como se ele não tivesse compromisso com programas sociais. Vedar todas as saídas temporárias não é racional. De 835 mil presos, 182 mil têm direito a essa saída”, alertou. Autor do projeto original, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) criticou os critérios da lei classificados por ele de “frouxos” na época da apresentação do projeto, mas considerou o texto aprovado pelo Congresso rigoroso demais. “Uma ínfima minoria comete um delito quando sai. De um total de 34 mil presos que tiveram direito ao benefício nas saídas no estado de São Paulo no Natal de 2023, apenas 81 (nenhuma mulher) cometeram crimes e de menor potencial”, lembrou. Já para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), “todos os incentivos dados pelo Brasil e pelo governo brasileiro são incentivos para o cometimento de crime. “Infelizmente, no Brasil, cometer crime compensa. O sujeito sabe que não vai ser punido; se for punido, sabe que a punição vai ser branda; e o índice de reincidência é gigantesco”, afirmou. Leis orçamentárias Vários dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) também tiveram vetos rejeitados, como os que acrescentam metas adicionais para o orçamento deste ano, a exemplo de ações integradas de saúde e educação para crianças com deficiência e ações de incentivo ao uso de energias renováveis. Congresso derruba 28 vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 Terras na Amazônia Em relação ao Projeto de Lei 2757/22, o Parlamento derrubou vetos para conceder nova chance de quitação de terras da União regularizadas na Amazônia Legal, objeto da Lei 14.757/23. Caberá ao Poder Executivo definir condições financeiras e prazos para o pagamento se o contrato de regularização tiver sido assinado antes de 25 de junho de 2009 (data da Lei 11.852/09, que estipulou regras para a regularização). O terceiro de boa-fé, proprietário de outros imóveis rurais e que tenha adquirido a terra do beneficiário original, mesmo com cláusula no contrato original de regularização impedindo essa venda, poderá obter novo parcelamento se a soma de suas propriedades não passar 15 módulos fiscais. Nesse tipo de regularização, os contratos estipulam cláusulas resolutivas, que implicam a rescisão do contrato se essas condições não forem cumpridas, como proibição de venda por dez anos, respeito à legislação ambiental, uso da terra para destinação agrária e não exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo, entre outras. Com a quitação, acabarão todas as cláusulas impeditivas para área total de até 15 módulos fiscais se for comprovado que o imóvel está inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Entretanto, os benefícios não poderão ser concedidos a quem explorar mão de obra escrava, e o fim dessas cláusulas resolutivas não isenta o titulado da responsabilidade por infrações ambientais, trabalhistas e tributárias. A liberação de títulos de domínio sem seguir essas regras implicará responsabilidade civil, administrativa e penal por parte do gestor. Para as situações em que se deve comprovar o grau de utilização da terra, o texto permite ao proprietário pedir a atualização do laudo sobre essa exploração e seu grau de eficiência, quando ele tiver sido realizado há mais de cinco anos. Polícia Civil Na Lei 14.735/23, serão incluídos itens com veto derrubado relativos ao Projeto de Lei 1949/07, que institui a Lei Orgânica das Polícias Civis. Entre os pontos que passarão a ser lei estão direitos como auxílio-saúde, de caráter indenizatório, nos termos da legislação do respectivo ente federativo; e carga horária mensal de “efetivo labor” com duração máxima estabelecida na legislação do respectivo ente federativo, não superior a 40 horas semanais, garantidas horas extraordinárias. Os policiais contarão ainda com licença remunerada para o desempenho de mandato classista concedida a, no mínimo, três dirigentes em associação nacional, federação, confederação ou sindicato, sem prejuízo de outros direitos e vantagens, de aposentadoria policial especial, de promoções e progressões funcionais, de prerrogativas da função ou de benefícios do cargo efetivo enquanto perdurar a licença. Policiais militares Em relação à Lei Orgânica das Policias Militares e Corpos de Bombeiros (Lei 14.751/23), foram rejeitados itens para permitir a esses profissionais exercerem funções no âmbito de outro ente federado por meio de permuta ou cessão com autorização expressa dos respectivos comandantes-gerais; e que asseguram ao coronel nomeado para o cargo de comandante-geral prerrogativas de general de brigada para fins de precedência e sinais de respeito. Os policiais e bombeiros contarão com seguro de vida e de acidentes ou indenização fixada em lei do ente federado, quando vitimados no exercício da função ou em razão dela. Sobre o tempo de serviço, outro item garantirá àquele que foi afastado para exercer mandato eletivo a contagem do tempo de mandato para recálculo de sua remuneração na inatividade, se não for integral. ICMS Outro veto analisado diretamente no painel eletrônico e rejeitado pelo Congresso trata da isenção do ICMS na transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma empresa. A regra geral consta da Lei Complementar 204/23, oriunda do Projeto de Lei Complementar 116/23, e inclui na legislação uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O veto derrubado permitirá às empresas beneficiadas por incentivos fiscais do ICMS equipararem essa operação àquelas que geram pagamento do imposto, o que permitirá a elas aproveitar o crédito com as alíquotas do estado nas operações internas ou com as alíquotas interestaduais nos deslocamentos entre estados diferentes. Adiamento Os parlamentares decidiram adiar para uma próxima sessão do Congresso vetos sobre reserva legal (Veto 9/23), sobre flexibilização de registros de agrotóxicos (Veto 47/23), sobre a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida (Veto 18/23) e sobre despacho gratuito de bagagem (Veto 30/22). Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Para Lira, fim da isenção de pequenas compras internacionais foi um acordo possível e justo.

 

Presidente da Câmara elogia a ampla discussão com líderes e governo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o fim da isenção fiscal de pequenas compras internacionais, aprovado ontem no Plenário, foi fruto de um acordo costurado nos últimos dias entre deputados, o governo e o setor varejista nacional. Segundo Lira, a votação é fruto de uma luta por uma regulamentação justa para todos os setores e pela manutenção dos empregos brasileiros. Ontem, os deputados aprovaram uma taxa de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00). “Todos os partidos entenderam que a taxação feita de 20% daria um equilíbrio para manter o emprego de milhares e milhares de pessoas”, disse Lira em coletiva após o final da sessão da Câmara. “O mais importante nesse sentido foi a discussão longa, as tratativas por parte de todos os líderes, do líder do Governo, da oposição, do relator, do presidente Lula, do governo, dos deputados que trabalharam na confecção desse acordo. Eu penso que foi o possível para esse momento”, defendeu Lira. Reforma tributária A polêmica da proposta se deu entre os varejistas internacionais, principalmente Shein e AliExpress, que queriam retirar o fim da isenção do texto. Já as empresas brasileiras alegam que a concorrência com as chinesas é “desleal” e defendem a taxação dessas compras internacionais. Lira afirmou que um segundo momento da discussão ocorrerá na regulamentação da reforma tributária. “O segundo round vai vir na discussão da reforma tributária as questões de recuperação de impostos, mais ajustes e para todo o setor produtivo”, explicou Lira. Vitórias Lira foi questionado sobre a derrubada do veto do presidente Lula à proibição das chamadas "saidinhas" de presos do regime semiaberto. "Foi uma derrota do governo, porque não conseguiu modificar um texto que o Congresso aprovou e foi uma vitória do Congresso porque manteve um texto que ele votou em turnos diferentes, em momentos diferentes”, disse Arthur Lira. Para o presidente da Câmara, o mais importante foi o diálogo aberto entre Executivo e Legislativo sobre os diversos temas que foram tratados na sessão do Congresso Nacional. “O governo conseguiu vitórias na questão do Congresso [na questão orçamentária], retardou o máximo que pode tentando dialogar [o tema da saidinha], mas, infelizmente, determinados assuntos ultrapassam [essa articulação]”, ponderou. Congresso rejeita veto de Lula e proíbe 'saidinhas' de presos do regime semiaberto para visitar suas famílias Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que cria o Orçamento Sensível às Mulheres.

 

Proposta busca promover a igualdade entre homens e mulheres; o texto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 218/23, que institui o Orçamento Sensível às Mulheres (OSM). O objetivo é promover a igualdade entre homens e mulheres, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos da União. A proposta é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e busca integrar as políticas públicas governamentais ao combate contra a discriminação de mulheres. O parecer da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), foi favorável ao projeto na forma que foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que fez alterações pontuais no texto.  “Apesar dos avanços, as mulheres ainda enfrentam desafios significativos, como a desigualdade salarial e a menor representação política", lamenta a relatora. Segundo ela, o Orçamento Sensível às Mulheres busca enfrentar essas questões de maneira estruturada e integrada, garantindo que as políticas públicas sejam mais inclusivas e equitativas. Diretrizes Entre as diretrizes estruturantes das políticas públicas e orçamentárias do País, o OSM prevê: análise das necessidades específicas de homens e mulheres em diferentes áreas; estímulo à participação das mulheres na política e em cargos de liderança; combate à violência contra as mulheres; e garantia de acesso à saúde, à educação e ao emprego para todas as mulheres. Participação popular O projeto assegura ainda a participação popular, por meio de fóruns regionais e consultas públicas, com capacidade de propor sugestões durante a elaboração do Orçamento Sensível à Mulher. “Isso assegura que a elaboração do orçamento seja um processo democrático e transparente, permitindo que a sociedade civil proponha sugestões e participe ativamente na definição das prioridades orçamentárias”, disse Dayany Bittencourt.  Anexo específico Por fim, o texto prevê que o Poder Executivo elabore e publique, em todas as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias, anexo específico com o detalhamento das ações direcionadas ao Orçamento Sensível à Mulher. “Essa medida assegura a transparência e a responsabilidade na implementação das políticas voltadas para as mulheres, permitindo um acompanhamento contínuo e a avaliação de seus impactos”, concluiu a relatora.  Próximos passos A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário. Conheça a tramitação de projetos de lei complementar Reportagem - Lara Haje Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Comissão aprova projeto que prevê vestibular especial para ingresso de pessoas idosas em universidades.

 

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que os processos seletivos das instituições de educação superior deverão apresentar formatos acessíveis e adequados às pessoas idosas. O objetivo é garantir oportunidade igualitária de acesso à educação. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ao Projeto de Lei 468/24, do deputado David Soares (União-SP). O substitutivo traz apenas alterações formais, sem interferir no conteúdo do texto. Segundo Crivella,  a proposta reconhece o valor intelectual dos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos. “Ao eliminar barreiras de acesso ao ensino superior para essas pessoas, a proposição valoriza a experiência e a sabedoria acumuladas ao longo dos anos e também propicia a construção de uma sociedade mais diversificada”, disse. O texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa. Hoje, a lei já prevê que as instituições de educação superior ofertem às pessoas idosas cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Comissão aprova projeto com medidas protetivas para advogado vítima de violência.

 

Na Câmara do Deputados, a proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Estatuto da Advocacia para incluir disposições sobre a proteção de advogados que sofrem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão. Conforme o texto aprovado, o advogado que sofrer violência no exercício da profissão poderá requerer ao juiz ou à polícia, entre outras, as seguintes medidas protetivas: proibição de contato por qualquer meio, do agressor com o advogado e com seus familiares; restrição ou proibição de acesso do agressor às proximidades do escritório de advocacia ou da residência do advogado; prestação de serviços de assistência psicológica e jurídica ao advogado. Mudanças no texto original O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ao PL 5109/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), e PL 5154/23, do deputado Cobalchini (MDB-SC). “Os advogados enfrentam frequentemente riscos significativos durante o exercício de sua profissão. Esses riscos vão desde a exposição a ambientes potencialmente perigosos, como prisões, até o desafio de lidar com casos de alta tensão em tribunais e escritórios”, afirmou o relator, Alfredo Gaspar. “Tais situações colocam o profissional em circunstâncias onde sua segurança pessoal pode estar comprometida”, acrescenta. Urgência As medidas protetivas serão concedidas em caráter de urgência, independentemente de audiência de custódia, e serão válidas por 30 dias, prorrogáveis por mais 30 ou conforme a necessidade. A concessão ocorrerá a partir do depoimento do advogado ofendido, independentemente do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. O descumprimento das medidas protetivas sujeitarão o infrator a pena de três meses a dois anos de detenção. Tramitação A proposição tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS CIMISSÃO DE DIREITOS DA MULHER

 

Audiência debate impactos da reforma tributária no consumo das mulheres.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima segunda-feira (3) sobre reforma tributária e equidade de gênero. A reunião será realizada no plenário 14, a partir das 14 horas, a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Veja quem foi convidado para falar sobre o assunto A parlamentar explica que a intenção é discutir os impactos dessas políticas no consumo, considerando suas diferentes repercussões sobre homens e mulheres. "A desoneração de produtos necessários para a saúde e bem-estar femininos é um exemplo prático de como a tributação pode ser adaptada para promover a equidade de gênero", afirma Erika. "Neste sentido, é crucial não apenas analisar como as políticas fiscais e a reforma tributária impactam as mulheres, mas também desenvolver estratégias para incorporar ativamente a perspectiva de gênero nas políticas tributárias." A audiência também deve debater o impacto da reforma tributária sobre produtos como tabaco, álcool e ultraprocessados. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias