Presidente da Câmara elogia a ampla discussão com líderes e governo.
O presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o fim da isenção fiscal de pequenas compras
internacionais, aprovado ontem no Plenário, foi fruto de um
acordo costurado nos últimos dias entre deputados, o governo e o setor
varejista nacional. Segundo Lira, a votação é fruto de uma luta por uma
regulamentação justa para todos os setores e pela manutenção dos empregos
brasileiros. Ontem, os deputados aprovaram uma taxa de 20% do Imposto de
Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3
mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20
dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00). “Todos os partidos entenderam
que a taxação feita de 20% daria um equilíbrio para manter o emprego de milhares
e milhares de pessoas”, disse Lira em coletiva após o final da sessão da
Câmara. “O mais importante nesse sentido foi a discussão longa, as tratativas
por parte de todos os líderes, do líder do Governo, da oposição, do relator, do
presidente Lula, do governo, dos deputados que trabalharam na confecção desse
acordo. Eu penso que foi o possível para esse momento”, defendeu Lira. Reforma
tributária A polêmica da proposta se deu entre os varejistas
internacionais, principalmente Shein e AliExpress, que queriam retirar o fim da
isenção do texto. Já as empresas brasileiras alegam que a concorrência com as
chinesas é “desleal” e defendem a taxação dessas compras internacionais. Lira
afirmou que um segundo momento da discussão ocorrerá na regulamentação da
reforma tributária. “O segundo round vai vir na discussão da reforma tributária
as questões de recuperação de impostos, mais ajustes e para todo o setor
produtivo”, explicou Lira. Vitórias Lira foi questionado sobre a
derrubada do veto do presidente Lula à proibição das chamadas
"saidinhas" de presos do regime semiaberto. "Foi uma derrota do
governo, porque não conseguiu modificar um texto que o Congresso aprovou e foi
uma vitória do Congresso porque manteve um texto que ele votou em turnos diferentes,
em momentos diferentes”, disse Arthur Lira. Para o presidente da Câmara, o mais
importante foi o diálogo aberto entre Executivo e Legislativo sobre os diversos
temas que foram tratados na sessão do Congresso Nacional. “O governo conseguiu
vitórias na questão do Congresso [na questão orçamentária], retardou o máximo
que pode tentando dialogar [o tema da saidinha], mas, infelizmente,
determinados assuntos ultrapassam [essa articulação]”, ponderou. Congresso rejeita veto de Lula e proíbe 'saidinhas' de
presos do regime semiaberto para visitar suas famílias Reportagem
– Luiz Gustavo Xavier Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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