Texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1843/25, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar a segurança de pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida em vias públicas. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação do projeto, que é do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). A proposta estabelece que os condutores de veículos motorizados ou não motorizados serão sempre responsáveis pela segurança dos pedestres, especialmente aqueles com deficiência ou mobilidade limitada. A redação atual do Código de Trânsito prevê a responsabilização dos motoristas, mas não faz menção específica à proteção dos pedestres com deficiência. Zé Haroldo Cathedral avaliou que a proposta harmoniza o Código de Trânsito com as normas de inclusão vigentes, garantindo que as pessoas com deficiência recebam tratamento adequado em situações de deslocamento e convivência no trânsito. “O aprimoramento atua preventivamente, reduzindo situações de vulnerabilidade e fortalecendo a cultura de respeito e responsabilidade”, disse. Próximos passos O projeto, já aprovado também pela Comissão de Viação e Transportes, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Noéli Nobre Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias
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