O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável aprovou proposta que cria a Política Nacional de Cidades
Resilientes (PNCR) e o Programa Nacional de Fomento às Cidades Resilientes
(PNFCR), como instrumentos para reduzir os impactos das mudanças climáticas e
de desastres naturais nas cidades brasileiras. Entre os princípios da política
estão:
- a
educação e a conscientização da sociedade sobre o risco de desastres;
- o
apoio aos municípios na implementação de medidas de redução de risco; e
- a
responsabilidade compartilhada entre os governos federal, dos estados e
dos municípios na elaboração e execução dos planos de adaptação,
considerando riscos climáticos, ambientais e socioeconômicos e as
características de cada município.
Já o programa de fomento às cidades resilientes,
por sua vez, prevê o uso de instrumentos financeiros e econômicos prioritariamente
nos locais mais vulneráveis das cidades, visando reduzir as desigualdades
sociais e os riscos de desastres. Deverão ser estimuladas, por exemplo, ações
preventivas e práticas sustentáveis na gestão e no planejamento urbanos. A
relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), optou por um substitutivo ao
texto originalmente proposto pela deputada Yandra Moura (União-SE), o
Projeto de Lei 161/24, que previa apenas a criação do Programa Nacional
de Fomento às Cidades Resilientes. A relatora lembrou que já existe hoje no
Brasil um programa de incentivo à implantação de cidades resilientes, o
Programa Cidades Verdes Resilientes (Decreto 12.041/24), porém também considerando
apenas questões climáticas. “Entendo que o Congresso deveria criar uma Política
Nacional de Cidades Resilientes e um Programa Nacional de Fomento às Cidades
Resilientes, incorporando medidas para reduzir os impactos de eventos extremos
relacionados ao clima e também de outros tipos de desastres”, observou a
relatora. Socorro Neri destacou ainda que a definição de uma política pública
em lei impede que ela fique sujeita a mudanças a cada troca de governo.
“Transformaremos, assim, o fomento a implantação de Cidades Resilientes em uma
política a ser observada por todos os entes da federação”, concluiu. Próximas
etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas
comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa
ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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