Novos números terão como base o censo demográfico de 2022.
Participantes de
audiência pública na Câmara defenderam, nesta segunda-feira (12), mudança na
distribuição das vagas para deputado por estado do país. O debate foi promovido
pela Comissão de Constituição e Justiça para discutir um projeto, em análise na
comissão (PLP 148/23), que define quantos candidatos os estados e o Distrito
Federal terão, com base no Censo de 2022. A atual distribuição não é alterada
desde 1993, mesmo com as mudanças na demografia brasileira. O relator do
projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), foi quem pediu a realização do
debate. Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal deu prazo até o dia 30 de
junho do ano que vem para que o Congresso faça a redistribuição das vagas. Se
esse prazo não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral tomar a
medida. A proposta não altera nem o número total de deputados (513) nem o
número mínimo e o máximo, 8 e 70 respectivamente – apenas redistribui as vagas.
Assim, alguns estados perdem e alguns estados ganham. Por exemplo, São Paulo
continua com 70 deputados. E estados que deveriam ter menos de 8, como Acre e
Rondônia, continuam com 8. De acordo com o projeto, os estados que mais ganham
deputados são Pará e Santa Catarina – quatro cada; Amazonas ganha dois
deputados; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganham um cada. Os
estados que perdem deputados são Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2),
Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1). Desafio
O deputado Danilo Forte reconheceu a dificuldade de um consenso entre os
parlamentares. “O que tem que ser debatido e eu tenho conversado com os demais
parlamentares e com estudiosos do assunto, é que a primeira medida e a mais
simplória é essa substituição nessa conta dever-haver. Estados que perdem e
estados que ganham. Isso cria uma disputa dentro do parlamento que vai ser
muito complicada e difícil de solucionar”, aponta. Durante a audiência pública,
ficou claro que esse não será um debate fácil na Câmara. O deputado Kim
Kataguiri (União-SP), por exemplo, reclamou do caso de seu estado, cuja
situação não muda com a proposta: tem 70 e continua com 70 deputados, quando
deveria aumentar para 112. Segundo disse, “o voto do paulista vale menos que o
do cidadão do Acre”. Flávio Pansieri, professor da Pontifícia Universidade
Católica do Paraná, disse não crer que exista apoio social para o aumento no
número geral de deputados e que, nessa discussão, haverá um desafio. “O grande
desafio dos debates no Congresso Nacional será o enfrentamento da modificação
ou não dos números máximo e mínimo de representantes de cada um dos estados
brasileiros para formação da vontade política na Câmara dos Deputados.” A
diretora-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Roberta Maia Gresta, defendeu
uma distribuição que siga os preceitos constitucionais. “A nossa Constituição
parte do princípio do voto igual. E o voto igual significa aquele voto para que
a gente possa ter o equivalente mais real possível à determinação de uma
pessoa, um voto. Ou seja, que o voto de todas as pessoas tenha igual valor”,
reforçou. Reportagem – Paula Moraes Edição – Ana Chalub Fonte: Agência
Câmara de Notícias