CÂMARA DOS DEPUTADOS Motta diz que governo vai encaminhar proposta que aumenta limite do faturamento do MEI até amanhã.

A Câmara dos Deputados criou uma comissão para tratar só desse assunto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até quarta-feira (24) o projeto que aumenta o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Ele informou que levará o texto à comissão especial que já discute o tema. Motta se reuniu ontem com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. “Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, disse Motta em suas redes sociais. O que é MEI é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Em geral, pode ser MEI quem: trabalha por conta própria em atividade permitida; fatura até R$ 81 mil por ano; não é sócio, administrador ou titular de outra empresa. Comissão especial A Câmara tem um colegiado que está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado, que eleva a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. Comissão especial sobre novo teto para MEI é instalada na Câmara A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente. O texto tramita em regime de urgência Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova política nacional para promover autonomia e segurança financeira da mulher.

Texto segue em análise na Câmara dos Deputado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Autonomia e Segurança Financeira da Mulher. O objetivo é promover a independência econômica, a proteção patrimonial e a redução das desigualdades entre homens e mulheres por meio de: educação econômica e financeira; acesso a microcrédito; fomento ao empreendedorismo e à inserção no mercado de trabalho; encaminhamento prioritário a programas de qualificação profissional e de geração de emprego e renda; e garantia de renda temporária para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto aprovado foi a versão (substitutivo) apresentada pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO). Ela consolidou o Projeto de Lei 6731/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), com outras três propostas apensadas que tratam de temas semelhantes (PL 530/26, PL 985/26 e PL 1708/26). Programa O novo texto trata do Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo, voltado para mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuam medidas protetivas ou estejam em casas-abrigo. De acordo com o texto aprovado, as mulheres vítimas de violência terão direito a um auxílio financeiro mensal por até 12 meses, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Para garantir a segurança da beneficiária, o pagamento será feito preferencialmente em uma conta bancária sigilosa. O texto também estabelece que essas mulheres terão prioridade em programas habitacionais, em cursos de qualificação profissional e na intermediação de vagas de emprego pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). A proposta também prevê a oferta, por bancos públicos, de linhas de microcrédito com juros reduzidos para mulheres chefes de família e em situação de vulnerabilidade. Além disso, o poder público deverá promover ações de orientação jurídica e financeira para prevenir a violência patrimonial e o endividamento excessivo. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proteção especial para agentes públicos ameaçados em razão do trabalho.

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria mecanismos de proteção para agentes públicos ameaçados em razão do trabalho que exercem ou de sua atuação no combate ao crime organizado. As medidas poderão incluir escolta, veículos blindados, reforço da segurança em residências e locais de trabalho, preservação de dados pessoais e inclusão em programas federais de proteção já existentes. Os pedidos serão analisados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deverá verificar a existência e a gravidade da ameaça. O órgão poderá atuar em parceria com os estados e o Distrito Federal para executar as medidas previstas. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Sanderson (PL-RS), ao Projeto de Lei 4688/25, do deputado Delegado Bruno Lima (Pode-SP). A principal mudança foi a ampliação das categorias que poderão solicitar proteção. Poderão pedir proteção: policiais das diversas corporações — civis, militares, penais, federais e legislativas — e bombeiros militares; magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público; parlamentares ameaçados em razão do exercício do mandato; oficiais de justiça; peritos oficiais criminais; guardas municipais; agentes socioeducativos e de trânsito. No caso das categorias policiais e dos agentes de segurança, o direito vale também para aposentados, inativos e integrantes da reserva. Ao defender a proposta, Sanderson afirmou que agentes públicos responsáveis pelo combate ao crime organizado frequentemente se tornam alvos de facções criminosas e outros grupos ilícitos. Segundo ele, as ameaças muitas vezes persistem mesmo após a aposentadoria. "O Estado não pode permitir que agentes responsáveis pela aplicação da lei e pela defesa da ordem pública permaneçam vulneráveis a represálias criminosas em razão de sua atuação profissional", afirmou o relator. Lacuna na legislação Atualmente, a legislação federal prevê programas de proteção para testemunhas, vítimas e defensores de direitos humanos ameaçados. No entanto, não existe uma política nacional específica voltada a agentes públicos que sofrem ameaças em razão da atividade profissional. O projeto prevê que as medidas serão custeadas com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, observadas as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Cancelado debate sobre a importância dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria nesta terça-feira (23) sobre a importância dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A audiência ainda não foi remarcada. O debate havia sido sugerido pelo deputado Reimont (PT-RJ) para avaliar a relevância da propriedade industrial como instrumento estratégico para o desenvolvimento nacional, especialmente sob a perspectiva do serviço público e da valorização de seus servidores. “A efetividade do sistema de Propriedade Industrial está diretamente condicionada à capacidade institucional e à valorização do corpo técnico do INPI, responsável pela análise, concessão e gestão dos direitos relacionados à inovação e à produção intelectual no País”, afirma. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão de guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5877/25, que permite a participação de integrantes das guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Atualmente, a tropa é composta principalmente por policiais civis, militares e bombeiros dos estados. A proposta autoriza a União a firmar convênios diretamente com os municípios para que os guardas municipais atuem na Força Nacional. O texto também permite a convocação de guardas municipais aposentados há menos de cinco anos para reforçar o efetivo em operações especiais. Os guardas municipais que atuarem na Força Nacional terão os mesmos direitos dos demais integrantes da corporação, incluindo o recebimento de diárias e indenização em caso de morte ou invalidez decorrente das missões. O objetivo é assegurar tratamento igualitário aos profissionais mobilizados. Parecer do relator Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), pela aprovação do projeto. Segundo o relator, a medida corrige uma lacuna institucional e valoriza o papel dos municípios na segurança. “Ao equalizar o regime de pagamentos e de proteção dos guardas municipais ao das demais corporações, garante-se a igualdade para os agentes que arriscam a vida nessas missões”, disse. O autor da proposta, deputado Capitão Alden (PL-BA), afirmou que as guardas municipais já são reconhecidas como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mas ainda precisavam de uma regra clara para atuar na Força Nacional. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova capacitação de primeiros socorros voltada a alunos com doenças crônicas.

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o treinamento de primeiros socorros oferecido a professores e funcionários da educação básica e de centros de recreação infantil. A proposta determina a inclusão de técnicas para identificar situações de risco e prestar os primeiros cuidados a estudantes com doenças crônicas, deficiência ou outras condições que exijam atenção específica no ambiente escolar. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 714/26, do deputado Capitão Augusto (PL-SP). O texto original previa a criação de um programa de capacitação voltado exclusivamente ao atendimento de alunos com diabetes tipo 1 e tipo 2. A relatora, no entanto, ampliou o alcance da proposta para contemplar todos os estudantes com necessidades específicas de saúde. Pelo substitutivo, as mudanças deixam de ser feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e passam a integrar a Lei 13.722/18, conhecida como Lei Lucas, que estabelece a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e espaços de recreação infantil. Segundo Silvia Cristina, a alteração torna a medida mais abrangente. "A condição de estudantes com diabetes não está enquadrada nas regras de atendimento de deficiência na legislação de ensino. Por isso, a alteração na lei de socorros de escolas atende de forma ampla a totalidade dos alunos com demandas de cuidados de saúde", afirmou. A Lei Lucas tornou obrigatório o treinamento em primeiros socorros após a morte do menino Lucas Begalli, de 10 anos, que sofreu engasgamento durante um passeio escolar em Campinas (SP), em 2017. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova diretrizes de sustentabilidade para unidades de saúde públicas.

Projeto sobre o tema está em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6633/25, que institui diretrizes para a adoção de práticas sustentáveis em hospitais, unidades básicas de saúde, UPAs, clínicas, laboratórios e demais serviços públicos de atenção à saúde. O objetivo é reduzir impactos ambientais, melhorar a eficiência no uso de recursos e promover ambientes mais saudáveis. Pelo projeto, as unidades de saúde poderão adotar, de forma progressiva, um conjunto de 14 medidas, como gestão adequada de resíduos com incentivo à reciclagem; redução do uso de plásticos descartáveis; e iluminação LED e equipamentos de baixo consumo. O relator, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), alterou o projeto original, do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), para prever que as medidas sejam adotadas tendo em consideração a compatibilidade com o tamanho da unidade de saúde. "É necessário que se estratifique a aplicação de acordo com o porte do estabelecimento. Precisamos levar em consideração que a maioria das unidades de saúde são de pequeno porte e baixa capacidade de investimentos estruturais", afirmou Mandel. O projeto prevê ainda a implantação de energia solar fotovoltaica, sistemas de captação de água da chuva para fins não potáveis, telhados verdes, jardins internos e áreas verdes. Também incentiva a substituição de veículos administrativos por modelos elétricos ou híbridos, o uso de materiais de construção sustentáveis em reformas e a adoção de sistemas digitais para reduzir o uso de papel. Plano de Sustentabilidade Cada unidade de saúde poderá elaborar um plano de sustentabilidade com diagnóstico das práticas existentes, metas anuais de redução de consumo de água, energia e resíduos, entre outros pontos. O plano deverá incluir ainda capacitação continuada de servidores, auditorias internas anuais, inventário anual de emissões de carbono e protocolo de manutenção preventiva de equipamentos. As unidades também poderão publicar, anualmente, relatório de desempenho ambiental com indicadores de consumo e metas alcançadas. O documento deverá ser divulgado em meios digitais e disponibilizado ao conselho local de saúde. A população poderá enviar sugestões por canais digitais, avaliadas pelo gestor da unidade. Amom Mandel também modificou o texto para tirar a obrigatoriedade na adoção de medidas e na elaboração tanto do plano de sustentabilidade como do relatório de desempenho ambiental. O projeto original colocava esses itens como obrigatórios.Incentivos e fiscalização O projeto autoriza as unidades de saúde a celebrar acordos de cooperação não onerosos com órgãos ambientais para acompanhar a implementação das medidas. A fiscalização poderá contar com a participação de instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e entidades especializadas em sustentabilidade.Segundo Soranz, as medidas reduzem o custo operacional das unidades, "permitindo que mais recursos sejam destinados a ações finalísticas de saúde", além de promover ambientes mais seguros e saudáveis. Em 2025, relatório divulgado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apontou que 1 em cada 12 hospitais no mundo corre risco de paralisação por causas relacionadas ao clima e registrou que o setor saúde responde por cerca de 5% das emissões globais de gases de efeito estufa. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Coisas que você nunca deve escutar no seu relacionamento.

Algumas afirmações no relacionamento estão fora dos limites!.

Todos nós dizemos coisas estúpidas às vezes, especialmente durante discussões acaloradas. Mas algumas coisas simplesmente não são aceitáveis. Seu parceiro lhe diz coisas para magoá-lo, constrangê-lo ou para lhe fazer sentir culpado? Ele/ela faz você duvidar de si mesmo e questionar sua sanidade mental de vez em quando? Bem, essas são todas as bandeiras vermelhas de relacionamento das quais você deve estar ciente - e são frases super tóxicas. Clique na galeria para ver se seu parceiro diz alguma dessas coisas para você. FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

Em carta deixada em vestiário, seleção iraniana pede paz entre nações.

"Competimos com honra e partimos com dignidade", destaca a mensagem de carta escrita à mão; mensagem foi encontrada quando a delegação já havia deixado o local.

Em carta escrita à mão deixada no vestiário do estádio de Los Angeles, nos Estados Unidos, a seleção de futebol do Irã agradeceu à cidade e aos iranianos que torceram pelo time em solo estadunidense e fez um apelo pela paz entre as nações.Escrita em inglês, a mensagem foi encontrada quando a delegação já havia deixado o local, após o empate de 0 a 0 contra a Bélgica na fase classificatória da Copa do Mundo 2026, sediada nos Estados Unidos, no Canadá e no México. “Da Pérsia antiga de milhares de anos atrás ao Irã civilizado de hoje, o espírito do Irã permanece vivo e inabalável”, descreve o texto. “Viemos para Los Angeles com orgulho, competimos com honra e partimos com dignidade.”  A carta cita a hospitalidade da cidade de Los Angeles e agradece aos iranianos que torceram pelo time durante a passagem na Califórnia. “Que a paz, o respeito e a amizade prevaleçam entre todas as nações”, finaliza o texto. Entenda Desde o início da competição, após cada partida disputada nos Estados Unidos, a seleção iraniana precisou retornar para Tijuana, no México, devido às restrições impostas à permanência da delegação em território estadunidense. Inicialmente os iranianos ficariam hospedados no Arizona, nos Estados Unidos. Dias antes do início do torneio, porém, ficou acertada a mudança para a cidade de Tijuana, no México. As três partidas da seleção do Irã na primeira fase, no entanto, ocorreram nos EUA. Em meio ao imbróglio envolvendo os vistos estadunidenses para a delegação iraniana, a poucos dias do início do torneio, um funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos confirmou à agência Reuters a emissão dos documentos de entrada no país, destacando a concessão “aos atletas e à equipe de apoio necessária”. “Não permitiremos que a seleção iraniana abuse desse sistema para levar terroristas para os EUA sob falsos pretextos”, acrescentou o funcionário do governo estadunidense na ocasião.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Virginia diz que entrou em depressão ao descobrir a 1ª gravidez.

"Engravidei do nada e eu comecei a falar que eu não queria, eu tinha acabado de conhecer o Zé Felipe e falei assim: caraca", afirmou a influenciadora sobre a gravidez de Maria Alice.

Virginia disse que entrou em depressão ao descobrir que estava grávida da primeira filha, Maria Alice. Virginia relatou que a gravidez de Maria Alice aconteceu de forma inesperada. "Foi muito do nada. Engravidei do nada e eu comecei a falar que eu não queria, eu tinha acabado de conhecer o Zé Felipe e falei assim: caraca", afirmou.Ela disse que passou a se culpar pelos próprios sentimentos no início da gestação. "E eu comecei a me culpar, a me cobrar por estar sentindo isso. Então era tipo: eu sentia que eu não queria, mas ao mesmo tempo eu já era mãe, eu já sentia que eu era mãe", contou. Virginia afirmou que viveu um quadro de depressão sem que as pessoas ao redor soubessem. "Ficou todo mundo muito preocupado ao meu redor, foi quando minha mãe foi para Goiânia, porque eu estava realmente vivendo uma depressão e ninguém sabia. Eu continuei postando tudo normal nessa época da gestação", disse. Ela disse que mudou a forma de encarar a maternidade após o chá revelação. "E a minha chave virou quando foi o chá revelação. O chá revelação da Maria Alice, quando eu soube que ia vir a Maria Alice, tudo mudou e aí eu nunca mais pensei que eu não queria ser mãe, foi realmente a virada de chave na minha vida e foi o maior amor que eu já senti no mundo", afirmou. Virginia também falou sobre cobranças e culpa materna na rotina de trabalho. "As pessoas às vezes me veem fazendo as coisas e acham 'ah, ela está de boa' e tal e me cobram muito, mas quem é mãe sabe a culpa que a gente carrega por às vezes sair para trabalhar e deixar eles", completou.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Namorada de João Neves é atacada por fãs de Georgina e CR7 nas redes.

Diante da onda de comentários negativos, Madalena decidiu restringir as interações em seu perfil no Instagram, bloqueando os comentários das publicações. A situação ganhou força após circularem rumores de que ela teria publicado mensagens com críticas direcionadas a Cristiano Ronaldo. 

No entanto, não houve qualquer comprovação de que essas declarações tenham realmente partido da atriz.Arepercussão de uma polêmica envolvendo João Neves e Cristiano Ronaldo acabou ultrapassando o ambiente esportivo e atingiu diretamente Madalena Aragão, namorada do jovem jogador português. A atriz e influenciadora passou a ser alvo de críticas e ataques nas redes sociais por parte de admiradores de Cristiano Ronaldo e de sua noiva, Georgina Rodriguez.Diante da onda de comentários negativos, Madalena decidiu restringir as interações em seu perfil no Instagram, bloqueando os comentários das publicações. A situação ganhou força após circularem rumores de que ela teria publicado mensagens com críticas direcionadas a Cristiano Ronaldo. No entanto, não houve qualquer comprovação de que essas declarações tenham realmente partido da atriz. Mesmo sem evidências concretas, parte do fandom de Georgina tratou as supostas mensagens como verdadeiras e passou a encarar o episódio como um ataque pessoal à influenciadora espanhola. Em meio à repercussão, Georgina chamou atenção ao fazer um comentário considerado por muitos como uma provocação a João Neves. A frase “A base vem forte” rapidamente se espalhou pelas redes e alimentou ainda mais a discussão. A controvérsia acontece em um momento de destaque para João Neves na seleção portuguesa. Na estreia de Portugal na Copa do Mundo, contra o Congo, o meio-campista marcou o único gol da equipe no empate da partida. Enquanto isso, Cristiano Ronaldo teve uma atuação considerada discreta por muitos torcedores, o que acabou gerando diversos memes nas plataformas digitais. Após o jogo, João Neves foi questionado sobre o papel de Cristiano na equipe e respondeu de forma respeitosa. O atleta destacou a importância histórica do craque para a seleção portuguesa e para o futebol mundial, mas ressaltou que, atualmente, ele é mais um integrante do grupo, contribuindo da mesma maneira que os demais jogadores. Fora dos gramados, João Neves e Madalena Aragão mantêm um relacionamento há cerca de um ano e meio e costumam ser vistos como um dos casais mais queridos ligados à seleção portuguesa. A atriz iniciou sua carreira em 2016, aos 10 anos, na novela “Rainha das Flores”, da SIC, e também participou da produção “Morangos com Açúcar”. Em 2023, Madalena conquistou o Globo de Ouro português na categoria Revelação do Ano, ao lado do ator Lucas Dutra, pelo curta-metragem “(Nós) Na Cabeça”. Atualmente, ela soma cerca de 1 milhão de seguidores nas redes sociais, sendo a segunda wag portuguesa mais seguida, atrás apenas de Georgina Rodriguez, que ultrapassa a marca de 70 milhões de seguidores.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Mercado eleva projeção de inflação e vê Selic em 14% ao ano em 2026.

Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida para 12% ao ano e 10,25% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve ficar em 10% ao ano.

Aprevisão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, passou de 5,3% para 5,33% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (22), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.Mesmo após o anúncio de acordo para o fim da guerra no Oriente Médio, que vem pressionando o preço dos combustíveis e de alimentos, a previsão para o IPCA até o fim deste ano foi elevada pela décima quinta semana seguida, estourando o intervalo da meta que deve ser perseguida pelo BC. Estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%. Em maio, o preço dos alimentos pressionou a inflação oficial, que fechou em 0,58%. O IPCA acumulado em 12 meses ficou em 4,72%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já fora do teto da meta de inflação. Para 2027, a projeção da inflação subiu de 4,1% para 4,15%. Para 2028 e 2029, as estimativas são de 3,7% e 3,5%, respectivamente. Taxa Selic Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 14,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Na última reunião, semana passada, por unanimidade, o colegiado reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual, pela terceira vez seguida, apesar das tensões em torno do fim da guerra no Oriente Médio. De Junho de 2025 a Março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom iniciou o corte dos juros em março, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificultou a queda da taxa em ritmo mais elevado. Nessa reunião, o Copom apontou a permanência de incertezas sobre os termos do acordo para cessar os conflitos armados e as consequências dos efeitos já materializados como determinantes para a decisão de reduzir a Selic. O comitê informou ainda que o tamanho total do ajuste dos juros dependerá dos próximos dados econômicos, com o objetivo de garantir que a inflação volte à meta. Nesta edição do Focus, os analistas de mercado elevaram a estimativa para a taxa básica até o fim de 2026, de 13,75% ao ano para 14% ao ano. O próximo encontro do Copom para definir a Selic será nos dias 4 e 5 de Agosto, quando, para o mercado, deverá ocorrer a última redução do juro no ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida para 12% ao ano e 10,25% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve ficar em 10% ao ano. Quando o juro sobe ou fica alto por muito tempo, o crédito encarece, ficando mais caro para quem compra no cartão, nas parcelas de produtos e no financiamento de imóveis, levando a uma perda de força no consumo. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a Taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. PIB e câmbio Nesta edição do boletim do Banco Central, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano saiu de 1,96% para 1,98%. Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) permanece em 1,7%. Para 2028 e 2029, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos. No primeiro trimestre de 2026, a economia do país cresceu ​1,1% na comparação com o último trimestre de 2025. No acumulado de 12 meses, houve expansão de 2%, de acordo com o IBGE. Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%, com expansão em todos os setores e destaque para a agropecuária. O resultado representa o quinto ano seguido de crescimento. No Focus desta semana, a previsão da cotação do dólar está em R$ 5,20 para o final deste ano. No fim de 2027, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,27.FONTE ECONONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

Primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer anuncia demissão.

Anúncio foi feito em frente à residência oficial do governo britânico, no número 10 de Downing Street.

Na manhã desta segunda-feira (22), o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, anunciou que vai se demitir da liderança do Partido Trabalhista, iniciando o processo para a sua sucessão à frente do Governo dois anos após ser eleito com maioria absoluta.Em uma declaração na entrada da residência oficial no número 10 de Downing Street, Starmer indicou que o sucessor deverá estar em funções em Setembro.  Keir Starmer, cuja impopularidade é refletida em pesquisas, estava sob intensa pressão interna para se demitir na sequência de vários erros políticos e após maus resultados nas eleições locais e regionais de Maio. FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Vampeta expõe problema financeiro e familiar de Raphinha.

Recentemente um exame confirmou uma lesão muscular de Raphinha, que deverá ficar no banco de reservas no próximo jogo do Brasil; Vampeta falou de problemas do jogador, dentro e fora de campo.

O ex-jogador e comentarista Vampeta contou em uma entrevista que Raphinha, da Seleção Brasileira, está passando por um drama pessoal muito grande. Além de uma lesão que pode encerrar sua participação na Copa do Mundo 2026, o atleta estaria com sérios problemas financeiros e familiares.O pentacampeão mundial com a Seleção Brasileira disse em participação no programa 'Red News' que Raphinha está passando por momentos difíceis dentro e fora de campo: “O Raphinha está com um problema sério familiar e financeiro também. Está rezando para ver se ele vai para o Al-Hilal, ele está com essa dificuldade”, afirmou. E continuou relatando: “É um problema dentro da família, isso chegou até a mim através de gente que convive em Barcelona. Tá contando com a saída pro Al-Hilal pra dar uma reviravolta”, concluiu. O jogador Raphinha ainda não comentou as declarações de Vampeta.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Marido morre após pular no mar em frente da esposa durante a lua de mel.

O jovem havia se casado no dia 6 de Junho e aproveitava os primeiros dias da viagem ao lado da esposa, Ezgi Sariefe, quando tudo aconteceu. Segundo relatos de testemunhas, Suleyman decidiu mergulhar no mar, mas calculou incorretamente a altura do salto. 

Ao entrar na água de cabeça, acabou batendo violentamente contra o fundo do local.Uma viagem que deveria marcar o início de uma nova fase na vida de um casal terminou em tragédia na Turquia. Suleyman Sariefe, de 27 anos, morreu após permanecer 11 dias internado em um hospital universitário na cidade de Fethiye, onde lutava pela vida desde um grave acidente ocorrido durante sua lua de mel.O jovem havia se casado no dia 6 de junho e aproveitava os primeiros dias da viagem ao lado da esposa, Ezgi Sariefe, quando tudo aconteceu. Segundo relatos de testemunhas, Suleyman decidiu mergulhar no mar, mas calculou incorretamente a altura do salto. Ao entrar na água de cabeça, acabou batendo violentamente contra o fundo do local. O acidente aconteceu no terceiro dia da lua de mel do casal, conforme informações divulgadas pelo site turco Hürriyet. Apesar de ter sido socorrido rapidamente após o impacto, o recém-casado sofreu lesões graves e irreversíveis na coluna. Ele foi encaminhado para atendimento médico e permaneceu hospitalizado por 11 dias, mas não resistiu às complicações causadas pelos ferimentos. Suleyman trabalhava em uma fábrica de picles na cidade de Turgutlu. Após sua morte, o corpo foi levado para Alaşehir, sua cidade natal, onde familiares e amigos prestaram as últimas homenagens. O sepultamento ocorreu no domingo, dia 21 de Junho. O acidente aconteceu em Fethiye, um dos destinos turísticos mais conhecidos da província de Muğla. A cidade costeira é famosa por suas águas cristalinas e paisagens que atraem visitantes de diversas partes do país, sendo frequentemente escolhida para férias, despedidas de solteiro e viagens de lua de mel.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Comissão debate acesso e permanência de estudantes com deficiência na universidade.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (23) audiência pública para discutir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior. A reunião será realizada no plenário 10, às 16 horas. O debate atende a pedido da deputada Dandara (PT-MG). Segundo ela, o objetivo é aperfeiçoar as políticas de inclusão nas universidades. Entre os temas abordados estão o fortalecimento da Política Nacional de Educação Superior, a regulamentação do Programa Incluir e o desenvolvimento de estratégias para garantir acessibilidade e sucesso acadêmico aos estudantes com deficiência. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Comissão debate importância das ouvidorias nas defensorias públicas

A audiência pública abordará mecanismos de participação social e acesso à Justiça A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (23) a importância das ouvidorias nas defensorias públicas. A reunião será realizada no plenário 8, às 16 horas. O debate atende a pedido da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Ela afirma que o objetivo é incentivar o fortalecimento da participação social, medida considerada essencial para a democracia brasileira. A parlamentar ressalta que a discussão também deve abranger mecanismos previstos na Lei 13.460/17, como conselhos de usuários de serviços públicos, conferências públicas e demais instrumentos de escuta institucionalizada, de modo a avaliar como tais dispositivos vêm sendo implementados nas instituições responsáveis pela garantia do acesso à Justiça. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto garante ao paciente acesso a dados de remédios aplicados em hospitais.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 74/26 assegura ao paciente e a seu representante legal o direito ao acesso integral, claro e atualizado às informações sobre todas as medicações administradas em serviços de saúde públicos e privados. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto determina que os dados deverão incluir o nome genérico e comercial do medicamento, o princípio ativo, a dosagem, a via de administração, os horários, o número do lote, a data de validade e a identificação do profissional responsável. Segundo o autor da proposta, deputado Cleber Verde (MDB-MA), as medidas reforçam a segurança e a transparência nos hospitais. Na justificativa, ele cita episódios recentes envolvendo falhas na administração de medicamentos. Outros pontos A preparação da medicação deverá ocorrer na presença do paciente ou de seu representante legal, sempre que técnica e clinicamente possível. Quando isso não for possível, a razão deverá ser registrada no prontuário. Nos casos de emergência, urgência, terapias intensivas ou situações de risco iminente à vida, a administração do medicamento deverá ocorrer, sempre que possível, na presença de, no mínimo, dois profissionais de enfermagem habilitados. O técnico de enfermagem deverá ser supervisionado pelo enfermeiro. Os estabelecimentos de saúde deverão adotar protocolos internos e implementar mecanismos de controle, além de promover treinamentos. O descumprimento das regras poderá gerar sanções administrativas, civis, éticas e penais. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Novos estudantes de medicina precisarão passar em exame para exercer a profissão.

Inscrição nos conselhos regionais de Medicina dependerá de aprovação no Enamed.

A Medida Provisória 1370/26 determina que estudantes de medicina que ingressarem no curso a partir de agora terão de ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter registro profissional nos conselhos regionais de Medicina (CRMs). Os candidatos reprovados poderão refazer o exame em edições posteriores, previstas para ocorrer semestralmente. A nova exigência se soma ao papel atual do Enamed de avaliar estudantes e cursos de medicina. O exame é aplicado desde 2025 aos alunos do sexto ano. A medida provisória também confirma a aplicação da prova aos estudantes do quarto ano, apenas para diagnóstico e melhoria da qualidade do ensino. Segundo o governo federal, a medida busca evitar que profissionais sem a formação adequada ingressem no mercado de trabalho. Resultados Em 2025, primeiro ano do exame, 67% dos 39.258 formandos tiveram desempenho considerado proficiente. Os resultados mais baixos foram registrados em instituições municipais e privadas com fins lucrativos, segundo a exposição de motivos da medida provisória. O documento afirma que houve expansão acelerada da oferta de vagas em cursos de medicina nos últimos anos, especialmente no setor privado, inclusive por decisões judiciais.Revalida O Enamed também substituirá a etapa teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), exigido para médicos formados no exterior que desejam atuar no Brasil. A mudança não afetará os profissionais que já tenham sido aprovados na primeira fase do Revalida. Projeto do Senado A medida provisória repete trechos do Projeto de Lei 2294/24, relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que ainda aguarda votação no Plenário do Senado. Um dos principais pontos de divergência é quem aplicará a prova. O projeto atribui essa função ao Conselho Federal de Medicina (CFM) durante o segundo ano do internato, etapa final da graduação. Já o governo federal defende que o Ministério da Educação (MEC) coordene o exame. Segundo a medida provisória, a habilitação profissional e a avaliação dos cursos fazem parte da mesma política pública. O texto afirma ainda que a proposta adota uma abordagem educacional, formativa e regulatória, integrada às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Outras medidas previstas O CFM poderá participar das provas por meio de uma comissão consultiva que o MEC poderá criar. Também poderão integrar o grupo representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), dos ministérios da Saúde e da Educação e da sociedade civil. A medida provisória cria ainda o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica, com o objetivo de melhorar a qualidade dos programas de residência. O texto proíbe a divulgação das notas dos estudantes. No entanto, a pontuação obtida pelos alunos do sexto ano constará no histórico escolar. Cursos de medicina com desempenho insatisfatório poderão ser submetidos à supervisão do MEC. Segundo o governo, a legislação atual já prevê medidas como redução de vagas autorizadas e suspensão de novos vestibulares. Origem do Enamed O Enamed foi criado em 2025 como instrumento anual de avaliação da formação médica. Na área de medicina, substituiu o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que avalia diferentes cursos de graduação em ciclos de três anos. O Congresso Nacional terá até 120 dias para analisar a medida provisória. Se o texto for aprovado, será convertido em lei. Da Redação - GM Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate condições de trabalho no setor de call center; participe.

A audiência pública abordará jornadas extenuantes e o avanço da automação.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (23), audiência pública sobre as condições de trabalho no setor de call center. O debate será realizado às 10 horas, em plenário a ser definido, e será interativo. A audiência foi sugerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo a parlamentar, as transformações provocadas pelo avanço das tecnologias de automação têm alterado a dinâmica das atividades nas centrais de atendimento. Erika Kokay afirma que o segmento de teleatendimento emprega milhares de trabalhadores em todo o país e é marcado por jornadas extenuantes, metas abusivas e um elevado índice de doenças ocupacionais. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova possibilidade de transporte remunerado de passageiros por moto.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui os motociclistas entre os que podem ser autorizados a oferecer transporte remunerado individual de passageiros. A proposta possibilita que condutores de moto atuem no transporte de pessoas por aplicativos em todo o país. O texto altera a  Política Nacional de Mobilidade Urbana. Hoje, a lei estabelece que esse tipo de transporte somente será autorizado pelos municípios aos motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior – ou seja, que podem dirigir veículos de quatro rodas. A proposta estende a possibilidade de autorização a pessoas com CNH na categoria A – que permite conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 271/23, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Para o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), a exclusão dos condutores habilitados na categoria “A” gera insegurança jurídica para uma atividade econômica amplamente difundida em diversas cidades brasileiras, além de restringir as opções de mobilidade urbana da população. "O transporte de passageiros por motocicletas, intermediado por plataformas digitais, consolidou-se como importante alternativa de deslocamento, especialmente em localidades marcadas por congestionamentos urbanos e deficiência na oferta de transporte coletivo", disse. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Entidades denunciam falta de medicamentos para epilepsia no SUS.

Em audiência na Câmara, representantes de pacientes pedem medidas contra desabastecimento e demora na incorporação de tratamentos.

Entidades da sociedade civil criticaram a falta de medicamentos e outros tratamentos para epilepsia no Sistema Único de Saúde (SUS) e no próprio mercado. As reclamações foram apresentadas em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A audiência foi solicitada pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que participou, em seguida, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia. A diretora da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras, Andréia Bessa, afirmou que a falta de medicamentos pode causar danos irreversíveis aos pacientes, com perda do controle da doença e necessidade de internação. Segundo ela, os principais problemas são licitações sem fornecedores interessados, preços incompatíveis com a capacidade de compra do SUS e a descontinuidade da fabricação de alguns produtos. Incorporação de tecnologias A conselheira da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde, Paula Nobrega, lembrou que cerca de 30% das pessoas com epilepsia precisam de tratamentos além dos medicamentos, como dispositivos médicos estimuladores. Ela avaliou que a incorporação dessas tecnologias pelo SUS ocorre de forma lenta. "O ciclo de inovação de um dispositivo médico é de apenas dois anos. Se o processo de incorporação não acompanhar esse ritmo, a tecnologia pode se tornar obsoleta antes de chegar aos pacientes. Compreendemos os desafios burocráticos do Estado, mas precisamos refletir sobre os efeitos dessa demora na ponta."Entre as propostas apresentadas pelas entidades estão a criação de um painel público para monitorar o risco de desabastecimento de medicamentos essenciais, a aplicação de penalidades a fornecedores que descumprem contratos e incentivos à produção de medicamentos com baixo interesse comercial. Dificuldade de acesso A representante da Associação Brasileira de Epilepsia, Isabella D’Andrea, destacou os impactos emocionais e sociais causados pela dificuldade de acesso aos medicamentos. "O problema não é apenas de saúde. Há consequências sociais e emocionais. A preocupação constante com novas crises afeta a vida da pessoa. Quando o medicamento falta na farmácia, ela precisa pedir ajuda a amigos, organizar vaquinhas ou buscar apoio na comunidade para manter o tratamento", disse. Compras emergenciais Representante do Ministério da Saúde, Jans Izidoro reconheceu falhas no monitoramento do abastecimento, o que dificulta ações preventivas por parte do governo. Ele informou que o ministério trabalha em um novo modelo de punição para fornecedores e em um sistema de compras emergenciais que poderá ser utilizado pelo governo federal e pelas secretarias estaduais de saúde. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto proíbe cobrança de taxa pública com fim arrecadatório em corridas de rua.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 190/26 estabelece diretrizes para o reconhecimento de corridas de rua e eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde. O texto em análise na Câmara dos Deputados proíbe a cobrança de taxas com finalidade puramente arrecadatória na realização desses eventos. Autora da proposta, a deputada Carla Dickson (PL-RN) afirma que o objetivo é afastar encargos incompatíveis com a função social do esporte. “As corridas de rua inserem-se plenamente nesse contexto, por se tratarem de atividade física acessível, democrática e de amplo alcance populacional”, disse a parlamentar. Pelo texto, as ações dos órgãos públicos relacionadas ao ordenamento urbano, segurança viária e saúde pública durante esses eventos esportivos serão deveres gerais do Estado. A cobrança de taxas só será permitida se houver custo real e comprovado de serviço público específico e divisível. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que cria programa de distribuição de livros para crianças de até 6 anos.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância – “Ler desde o Berço”. O objetivo é distribuir kits de livros gratuitos para crianças de 0 a 6 anos em todo o país, a fim de promover o desenvolvimento integral por meio do acesso precoce à leitura. Os kits deverão conter livros adequados a cada faixa etária, culturalmente diversos e, quando necessário, em formatos acessíveis (como braile e audiolivros). Além das obras, o material incluirá orientações para que as famílias realizem a leitura compartilhada. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 6569/25, da deputada Duda Salabert (Psol-MG). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável à proposta. Laura Carneiro defendeu o estímulo à leitura desde a infância pelas famílias, como forma de abrir portas na vida dos futuros adultos e aumentar a participação familiar no desenvolvimento infantil. “Crianças criadas em lares onde os pais promovem a ‘literacia familiar’ se tornam melhores leitores e estudantes mais bem sucedidos”, afirmou a relatora. “Trata-se de interagir, conversar e ler em voz alta com os filhos e estimulá-los a desenvolver habilidades fundamentais: ouvir, falar, ler e escrever.” Funcionamento A distribuição dos livros será feita prioritariamente aproveitando a rede de serviços públicos já existentes, como: unidades de saúde (durante vacinação e consultas de puericultura); centros de Referência de Assistência Social (CRAS); e creches e escolas de educação infantil. O projeto também prevê a capacitação de profissionais de saúde e assistência social para que orientem os pais sobre a importância da leitura. Além disso, o poder público deverá fomentar a criação de “bebetecas” (bibliotecas para bebês) em espaços públicos. Laura Carneiro lembrou ainda que o Ministério da Educação já conta hoje com programa que tem objetivo semelhante ao proposto por Duda Salabert. “O público-alvo [do Conta pra Mim] são todas as famílias brasileiras, tendo prioridade aquelas em condição de vulnerabilidade socioeconômica.” Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/NN Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Relator propõe mudanças no Código de Trânsito; texto será votado em julho por comissão da Câmara.

 

Entre as medidas sugeridas está a permissão para dirigir a jovens com mais de 16 anos.

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), leu nesta quarta-feira (17) seu parecer sobre o Projeto de Lei 8085/14, do Senado, que tramita em conjunto com outras 270 propostas. Ribeiro apresentou um substitutivo que consolida boa parte dos projetos e das sugestões colhidas ao longo dos debates na comissão. Um pedido de vista coletivo adiou a discussão e a votação do parecer pela comissão, que deverá retomar a análise do texto no dia 7 de julho, em reunião marcada para as 14 horas. Segundo o presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), a expectativa é que a proposta seja votada em seguida no Plenário da Câmara no dia 8 de julho. Uma das medidas propostas é a Permissão para Dirigir (PPD) para jovens com mais de 16 anos. Segundo o texto de Ribeiro, o menor de 18 anos poderá dirigir veículos da categoria B em perímetros urbanos, entre as 5h e as 23h59, desde que esteja sempre acompanhado por um adulto habilitado há pelo menos dois anos. Na categoria A (motos até 150 cilindradas), o jovem poderá dirigir desacompanhado, mantendo as mesmas restrições de horário e local. “A medida pretende ampliar o acesso dos jovens à habilitação, conferir mais autonomia em deslocamentos para estudo e trabalho e permitir a formação gradual de condutores sob supervisão”, justificou Ribeiro. O substitutivo também reduz a idade mínima para categorias profissionais. Para habilitar-se nas categorias D e E, a idade exigida cai de 21 para 20 anos. O relator afirma que a medida visa reduzir a falta de profissionais no transporte de cargas e passageiros, além de incentivar a entrada de jovens adultos no mercado de trabalho. Formação O processo de formação de motoristas, de acordo com a proposta, passará também por uma simplificação para reduzir custos. O texto cria um teto nacional para as taxas cobradas no processo de habilitação: R$ 30,00 para a abertura e emissão da PPD em qualquer categoria, e R$ 50,00 para cada exame realizado, seja escrito ou de direção. Outra inovação é a possibilidade de o candidato optar por realizar o exame em veículos com câmbio automático. A CNH definitiva, aos 18 anos, será emitida de forma automática e gratuita, caso o condutor não tenha cometido infrações graves ou gravíssimas ou não seja reincidente em infração média. A carga horária mínima de aulas práticas de direção foi fixada em 5 horas-aula para as categorias A e B e em 10 horas-aula para as categorias C, D e E. Já os cursos teóricos poderão ser realizados nas modalidades presencial, remota ou à distância (EAD). Hoje o padrão é de 2 horas-aula, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A versão do relator prevê ainda a obrigatoriedade de o Ministério da Educação se manifestar técnica e expressamente sobre todas as normas do Contran que tratem do processo de habilitação ou de educação para o trânsito. CNH social Na frente voltada a condutores de baixa renda, a proposta fortalece a CNH Social, que será financiada pela destinação de 5% do valor das multas de trânsito arrecadadas em cada estado e no Distrito Federal. Os recursos serão depositados em fundos estaduais específicos e cobrirão todas as taxas e despesas relacionadas ao processo de formação e emissão do documento. Médico e psicológico O projeto exige que os motoristas passem por avaliação psicológica em todas as renovações da CNH. Atualmente, o exame é obrigatório apenas na primeira habilitação. A mudança busca identificar transtornos mentais que possam surgir com o tempo e comprometer a segurança nas vias. Médicos e psicólogos poderão ainda reduzir o prazo de validade dos exames caso detectem indícios de doenças progressivas ou deficiências físicas e mentais. O texto também cria o Prontuário Nacional do Condutor para registrar as perícias, o que impede que condutores omitam restrições de saúde em diferentes estados. Motoristas com bom histórico no registro de condutores positivos terão renovação automática, mas a realização dos exames de saúde continua obrigatória. Autoescolas As antigas autoescolas, pela proposta, passam a ser denominadas oficialmente como Escolas de Trânsito, mas continuam sendo empresas credenciadas pelos Detrans e responsáveis pela formação teórica e prática e por cursos de reciclagem. Uma novidade da formação é a permissão para que instrutores autônomos atuem como Microempreendedor Individual (MEI) nas categorias A e B, desde que utilizem veículos com duplo comando de freios e sistema de monitoramento das aulas. Esses instrutores, no entanto, não poderão ministrar aulas práticas de direção para candidato menor de 18 anos. “Sugerimos a convivência entre aulas práticas ministradas por Escolas de Trânsito e por instrutores autônomos, com requisitos equivalentes de segurança veicular”, argumenta o relator. A deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das que pediu vista, demonstrou preocupação com a regulamentação do instrutor autônomo para evitar a perda de direitos trabalhistas dos profissionais contratados (celetistas). "Nós temos uma preocupação de que os trabalhadores não venham a ser precarizados, 'pejotizados' e nós tenhamos, em verdade, a destruição de direitos que foram construídos com muita luta”, disse. Para apoiar as novas escolas, o projeto cria o Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Escolas de Trânsito, prevendo um auxílio de R$ 1.000 mensais por instrutor vinculado à escola. O benefício terá duração de seis meses, com efeitos retroativos a 1º de Dezembro de 2025, podendo ser prorrogado por igual período. Pedágios Sobre o funcionamento dos pedágios, o texto regulamenta o sistema de livre passagem (free flow), obrigando as concessionárias a realizar campanhas informativas e a instalar sinalização ostensiva antes dos trechos de cobrança. O substitutivo também diversifica as formas de pagamento para usuários que não possuem meios eletrônicos (como tags). A quitação da tarifa poderá ser feita de forma antecipada ou em até 30 dias após a passagem, via Pix, cartão de crédito ou débito em canais digitais da concessionária. Também deve ser oferecida a opção de pagamento em espécie ou cartão em instalações físicas às margens da rodovia. Os usuários deverão receber notificações de todas as passagens por meio de uma plataforma digital federal, que também permitirá a consulta e quitação de débitos. A falta dessas notificações ou de opções de pagamento impede a aplicação de multas por evasão. Patinetes O projeto passa a exigir registro e emplacamento traseiro para os equipamentos de mobilidade autopropelidos, como bicicletas e patinetes elétricos, conforme regulamentação a ser editada pelo Contran. Para operar esses equipamentos, será necessária uma autorização simplificada para condução de autopropelido (ACA), destinada a maiores de 16 anos que sejam aprovados em exame escrito sobre legislação de trânsito. O uso de capacete de segurança é obrigatório para condutores e passageiros. A circulação deve priorizar ciclovias; em calçadas, a velocidade máxima é de 6 km/h para proteger pedestres. Esses veículos podem circular em vias urbanas de até 60 km/h, preferencialmente pelo bordo direito. O texto passa a prever multas para quem descumprir essas regras. Veículos autônomos A circulação de veículos autônomos e semiautônomos deverá, pela proposta, ser regulamentada pelo Contran, que definirá níveis de automação e requisitos mínimos de segurança para cada nível. O órgão deverá especificar ainda testes e ensaios necessários para certificação e fixar procedimentos para investigar acidentes envolvendo esses veículos. Radares Por fim, em relação à fiscalização geral, o projeto proíbe o uso de radares ocultos ou instalados de maneira pouco visível em árvores e postes. O texto deixa claro que a autuação por excesso de velocidade só será válida se houver sinalização clara do limite de velocidade no local e se existirem estudos técnicos públicos que justifiquem o limite estabelecido.Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE SAÚDE

Comissão debate falta de medicamentos para epilepsia no Brasil.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir a falta de medicamentos para epilepsia no Brasil e a necessidade de respostas institucionais coordenadas para prevenir desabastecimentos. O debate atende a pedido da deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e está marcado para as 10 horas no plenário 7. A deputada destaca que a epilepsia é uma condição neurológica crônica que exige tratamento contínuo e que a interrupção do uso dos medicamentos pode gerar consequências como agravamento das crises, internações evitáveis e aumento do risco de mortalidade. Segundo ela, a audiência é motivada por solicitação formal da Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), que vem registrando, desde o final de 2024 e ao longo de 2025, um número crescente de relatos de dificuldade de acesso a medicamentos anticrise essenciais, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no setor privado. Juliana Cardoso afirma que o desabastecimento envolve diferentes etapas da cadeia de abastecimento, como a produção de medicamentos, a disponibilidade de insumos, os processos regulatórios, as compras públicas e a logística de distribuição. Para ela, o cenário reforça a necessidade de maior transparência, coordenação interinstitucional e atuação preventiva. "Estima-se que mais de 4 milhões de pessoas vivam com epilepsia no Brasil, e evidências científicas apontam que cerca de 70% dos casos poderiam estar livres de crises com tratamento medicamentoso contínuo e adequado", diz. "A audiência contribuirá para a construção de soluções estruturantes, voltadas à prevenção de desabastecimentos, à comunicação tempestiva de riscos e à implementação de mecanismos de resposta rápida, assegurando o acesso contínuo e seguro aos medicamentos essenciais para o controle da epilepsia no Brasil", justifica a deputada. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

Jovem é preso suspeito de matar pai e madrasta a facadas em SP.

As vítimas foram identificadas como Devair Bispo dos Santos, 52, e Eliane Petelin, 48. O casal foi encontrado morto na madrugada de ontem (14), em uma residência na rua Jurista Clóvis Beviláqua, em Salto.

Um jovem de 19 anos foi preso em flagrante, suspeito de matar o pai e a madrasta na residência do casal em Salto, no interior de São Paulo.As vítimas foram identificadas como Devair Bispo dos Santos, 52, e Eliane Petelin, 48. O casal foi encontrado morto na madrugada de ontem (14), em uma residência na rua Jurista Clóvis Beviláqua, em Salto. O suspeito é Mateus Santos, filho de Devair. Ele foi localizado pela GCM (Guarda Civil Municipal) após moradores acionarem a corporação e, posteriormente, preso em flagrante pela Polícia Civil. Mateus teria confessado o crime aos agentes municipais. "A equipe conseguiu conter o indivíduo de imediato. Ele, muito transtornado, acabou confessando que praticou a morte do pai e da madrasta", afirmou o soldado Machado, integrante da GCM (Guarda Civil Metropolitana), em entrevista à Record TV. O rapaz disse que fazia uso de drogas e enfrentava uma crise de abstinência. Segundo o agente ouvido pela emissora, Mateus afirmou que pediu dinheiro ao pai, mas recebeu uma resposta negativa. Depois que o casal foi dormir, ele teria pegado uma faca e atacado as vítimas. A versão não foi detalhada pela SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo). Mateus também teria levado os celulares das vítimas. De acordo com a reportagem, ele contou que trocou um dos aparelhos por drogas, perdeu o outro e pretendia sacar R$ 1.000 com o cartão bancário do pai. A faca foi encontrada em outra rua, em um ponto indicado pelo próprio suspeito. A SSP confirmou que o objeto foi apreendido e que a perícia foi acionada para examinar o imóvel. Uma carta também teria sido apreendida durante a perícia. Segundo a reportagem da Record, o documento possivelmente foi escrito por Mateus, mas seu conteúdo não foi divulgado. A SSP não comentou essa informação. Mateus passou por atendimento médico após ser detido. A SSP não informou o motivo nem onde ele foi atendido. Depois, ele permaneceu à disposição da Justiça. O caso foi registrado no Plantão Policial de Itu como homicídio. Os corpos foram encaminhados ao IML (Instituto Médico Legal). A prisão em flagrante de Mateus foi convertida em preventiva. A decisão foi tomada em audiência de custódia realizada hoje (15), segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O tribunal informou que os autos estão sob sigilo por se tratar da fase inicial da investigação e, por isso, não divulgou outros detalhes, como o nome de eventual advogado de defesa. O filho de Eliane afirmou que Mateus já havia passado por internações para tratar o uso de drogas. Em vídeo publicado no Facebook, Danilo Petelin disse que a família tentava encaminhar o rapaz para uma clínica de recuperação. "Ele era usuário de droga. Direto a gente internava", afirmou. Danilo disse que a mãe nunca havia entrado em conflito com Mateus. "Minha mãe nunca teve uma briga com esse menino. Nunca", declarou. Segundo ele, Eliane chegou a defender Mateus em algumas ocasiões. O filho também falou sobre a dor provocada pelas mortes. Danilo descreveu Eliane como uma mulher guerreira e disse que tentaria guardar as lembranças dos churrascos e dos momentos em que a família se reunia. "A mãe da gente é tudo", afirmou.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Amiga de noiva de astro da NBA morre em despedida de solteira no Caribe.

Makenzi Kern, de 26 anos, morreu enquanto celebrava a despedida de solteira de Jade Jones, noiva de Tyrese Haliburton, jogador de basquete do Indiana Pacers.

Amiga de noiva de astro da NBA morre em despedida de solteira no Caribe Makenzi Kern, de 26 anos, morreu enquanto celebrava a despedida de solteira de Jade Jones, noiva de Tyrese Haliburton, jogador de basquete do Indiana Pacers.De acordo com informações do site 'TMZ', a viagem começou no dia 2 de Junho e as convidadas começaram a postar diversos registros, com passeios de iate, piscina e, claro, praias de águas cristalinas. No entanto, os seguidores das influenciadoras passaram a notar que após o dia 6, não haviam mais postagens das festas entre as amigas da noiva. Dois dias depois Makenzi Kern, de 26 anos, teria morrido por complicações de saúde não especificadas. A família de Makenzi disse ao 'TMZ' que ela morreu dois dias após seu aniversário. De acordo com o obituário, 'ela estava 'cercada por suas amigas mais próximas em uma viagem única na vida' a St. Barths. O documento oficial de falecimento descreve que a americana aproveitava a viagem considerada inesquecível ao lado de suas amigas mais íntimas. O texto em memória da jovem ressalta seu temperamento leve e sua capacidade natural de melhorar o ambiente, trazendo alegria para as pessoas que conviviam com ela diariamente. Makenzi se formou na Universidade Estadual de Iowa, onde foi líder de torcida dos Cyclones.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Primeira loja física permanente da Shein em Paris vai fechar portas.

A primeira loja física permanente da gigante chinesa de moda 'low cost' Shein, inaugurada com controvérsia num centro comercial em Paris em 2025, vai fechar as suas portas nos próximos meses, anunciou hoje o proprietário do estabelecimento.

Achegada da Shein à tradicional loja de departamentos BHV, localizada no bairro de Marais, no centro de Paris, foi cercada de polêmicas desde o início, sendo vista como prejudicial aos pequenos comércios locais.Agora, os proprietários da BHV consideram que a decisão foi um "erro estratégico", já que levou outras marcas a deixarem o centro comercial por não quererem associar suas imagens à Shein. A medida também será aplicada a outras unidades da BHV em diferentes cidades da França, onde a gigante chinesa também inaugurou lojas. A marca pretende concentrar seus esforços nos negócios tradicionais de decoração e móveis para casa. A Shein já havia enfrentado problemas na França após o governo francês apresentar uma denúncia para tentar suspender suas operações online, depois de identificar a venda de bonecas sexuais com aparência infantil em sua plataforma.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

Trump nega 'pagamento de US$ 300 milhões' dos EUA ao Irã.

Funcionários da Casa Branca haviam especulado um possível fundo de reconstrução caso Teerã cumprisse os termos do acordo de paz.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, negou nesta segunda-feira (15), em publicação na rede social Truth Social, que um eventual acordo para encerrar a guerra com o Irã envolva o pagamento de US$ 300 bilhões, classificando a informação como "uma mentira".Em nova publicação nas redes sociais, Trump afirmou que os termos divulgados pela imprensa iraniana "não têm nada a ver" com o que foi negociado entre os dois países. Segundo o republicano, a informação seria "fake news" disseminada para atacar seu governo. A referência aos US$ 300 bilhões surgiu em um rascunho de 14 pontos divulgado pela agência estatal iraniana Mehr. O documento apresenta as condições defendidas por Teerã para um acordo de paz com EUA e Israel, entre elas a criação de um fundo para a reconstrução do país após a guerra, mas não comprova que a exigência tenha sido aceita por Washington. Na publicação, Trump menciona especificamente o valor de "US$ 300 milhões". Na lista iraniana, porém, o valor é de US$ 300 bilhões. O presidente também reiterou que o entendimento com o Irã prevê que o país "nunca terá uma arma nuclear". A versão divulgada pela imprensa iraniana também foi contestada pelo assessor de Trump, Alex Bruesewitz. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que os supostos termos do acordo estão sendo distorcidos para gerar "cliques e controvérsia". O conflito entre Israel e Irã se intensificou nas últimas semanas, com ataques diretos entre os dois países e a presença dos Estados Unidos na guerra ao lado de Israel. Paralelamente aos confrontos, Washington lidera negociações para um cessar-fogo e para um acordo sobre o programa nuclear iraniano. Desde o início das conversas, Donald Trump afirmou diversas vezes que um acordo estava próximo e que o Irã havia concordado em nunca desenvolver armas nucleares. Nos últimos dias, porém, o presidente adotou um discurso mais cauteloso e reconheceu que ainda existem impasses que precisam ser resolvidos. Foi nesse contexto que a agência estatal iraniana Mehr divulgou um documento com 14 propostas apresentadas por Teerã para um eventual acordo de paz. Entre elas está a criação de um fundo de US$ 300 bilhões para a reconstrução do país após a guerra, tratado como uma exigência iraniana e não como um compromisso já assumido pelos Estados Unidos.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.