CÂMARA DOS DEPUTADOS Entra em vigor lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta.

Foi vetado dispositivo que exigia diploma de graduação específica para esse profissional.

Está em vigor a lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta. A Lei 15.435/26 foi sancionada com veto parcial pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). De acordo com a lei, arteterapeuta é o profissional que se utiliza dos recursos expressivos de artes visuais, música, dança, canto, teatro e literatura como elementos capazes de favorecer o processo terapêutico das pessoas, em busca do autoconhecimento, da autoexpressão, do desenvolvimento humano, da criatividade, da prevenção e da reabilitação de doenças mentais e psicossomáticas. Entre outras atribuições, compete ao arteterapeuta: orientar pacientes, familiares e cuidadores no atendimento arteterapêutico; participar do planejamento, da execução e da avaliação dos programas de saúde pública; atuar em associação e colaboração com os demais profissionais da área de saúde; exercer a docência nas disciplinas de formação específica em arteterapia e outras disciplinas que com ela tenham interface; coordenar a área de arteterapia integrante da estrutura básica das instituições, das empresas e das organizações afins. A norma teve origem no Projeto de Lei 3416/15, do deputado Giovani Cherini (PL-RS). Veto parcial A lei foi sancionada com três dispositivos vetados, entre eles a exigência de diploma de graduação em arteterapia ou de quatro anos de exercício da atividade para quem não tenha o diploma. O Poder Executivo alegou que os itens contrariam o interesse público ao impor restrição excessiva à liberdade de exercício profissional e ao reduzir a oferta e a disponibilidade de profissionais habilitados ao exercício da arteterapia, o que poderia comprometer práticas assistenciais já consolidadas nos serviços de saúde. Da Redação Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional.

Projeto de lei prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.

Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo. Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional. “A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues. Projeto de lei A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa. O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores. Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados. Compra de terrenos Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário. “Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou. Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa. O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas. Reportagem – Maria Neves Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Comissão avalia políticas públicas de acolhimento e proteção social de mães atípicas.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta sexta-feira (19) sobre os desafios enfrentados pelas mães atípicas. Mães atípicas cuidam de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras e outras condições que exigem acompanhamento constante. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14. A audiência atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, o objetivo é discutir as condições de vida dessas mulheres e avaliar políticas públicas de acolhimento, proteção social, saúde mental, inclusão educacional e apoio às famílias. Erika Kokay afirma que, em muitos casos, as mães assumem quase sozinhas os cuidados com os filhos. Isso pode afetar a saúde física e mental, a renda, o trabalho e a vida social dessas mulheres. “A audiência pública também pretende dar visibilidade às experiências e vivências dessas mulheres, contribuindo para a construção de políticas mais humanas, inclusivas e efetivas.” Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta de porte de arma para corretores de imóveis.

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para corretores de imóveis no exercício da profissão. Com a medida, os corretores de imóveis registrados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) passam a figurar na lista de categorias com direito ao porte funcional. A proposta foi aprovada com alterações sugeridas pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), que apresentou um substitutivo para o PL 942/26, do deputado Delegado Caveira (PL-PA).  O relator optou por alterar o Estatuto do Desarmamento em vez de criar uma lei isolada. “A atividade do corretor de imóveis, por sua natureza itinerante e pela necessidade de adentrar locais ermos com pessoas desconhecidas, configura-se como atividade de risco que justifica a proteção estatal por meio da autorização para o porte de arma”, justificou Capitão Alden. Mudanças Capitão Alden retirou do projeto original a obrigatoriedade de o corretor registrar em agenda ou plano de trabalho seus horários e itinerários para poder portar a arma. De acordo com o parlamentar, essas restrições poderiam dificultar o trabalho do profissional em casos de imprevistos ou novas oportunidades de negócio. No entanto, o texto aprovado deixa claro que o porte é restrito ao exercício da profissão, não sendo permitido o uso da arma fora de serviço. O corretor deve seguir as mesmas exigências que já constam do Estatuto do Desarmamento, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova oferta de orientação parental nas redes públicas de saúde e assistência social.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 574/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que determina que estados, o Distrito Federal e municípios ofereçam serviços de orientação e apoio em educação parental à população. Pela proposta, esses serviços deverão ser disponibilizados nas redes públicas de saúde e de assistência social, em espaços escolares e, quando cabível, em espaços públicos e privados conveniados que atendam crianças, adolescentes e suas famílias. O texto inclui a obrigação na Lei 14.826/24, que institui a parentalidade positiva. Profissionais O projeto define que os serviços serão executados, preferencialmente, por educadores parentais. Também poderão atuar profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, desde que tenham formação específica ou certificação em estratégias de parentalidade positiva, prevenção de violência e neurociência do desenvolvimento infantil. Os profissionais de educação parental não poderão exercer atividades exclusivas de profissões regulamentadas, especialmente as de natureza clínica ou terapêutica — como a psicologia clínica. A atuação será apenas preventiva e pedagógica, voltada ao fortalecimento dos vínculos familiares e à capacitação dos cuidadores. Prevenção à violência Para Laura Carneiro, a lei de 2024 representou um marco ao instituir a parentalidade positiva, mas a previsão legal, por si só, é insuficiente sem serviços que cheguem às famílias, especialmente às mais vulneráveis. "O fortalecimento das famílias é a forma mais eficaz de proteger a infância", afirmou. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), afirmou que está alinhada à economia do cuidado, dado que o ato de cuidar, historicamente invisibilizado e gerador de grande sobrecarga, recai majoritariamente sobre as mulheres, e exige soluções legais concretas para a sua provisão e suporte. "Investir na educação familiar preventiva significa promover a sustentabilidade das políticas sociais, reduzindo futuramente a demanda por tratamentos de alta complexidade e a atuação do sistema de justiça criminal", disse Santos. Cerca de 200 casos de violência física contra crianças e adolescentes são notificados diariamente nas unidades de saúde do país, segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria. Levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indica que 81% dos casos de violência contra crianças e adolescentes ocorrem em casa. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO PLN18/26

Governo sugere flexibilizar regras para suplementação de despesas específicas.
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 18/26) que modifica o Orçamento de 2026 para permitir novas hipóteses de remanejamento e suplementação de despesas ao longo do ano. São elas: decisões do Supremo Tribunal Federal que retiraram receitas próprias de órgãos com autonomia financeira constitucional dos limites do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23); projetos estratégicos de defesa nacional, previstos na Lei Complementar 221/25, promulgada após o envio do projeto do Orçamento de 2026 ao Congresso; ações de fiscalização e preservação ambiental no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; remanejamento de recursos entre os programas Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e de Financiamento às Exportações, para corrigir desequilíbrios causados entre as duas dotações. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional. Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que facilita acesso de vítimas de violência doméstica ao Minha Casa, Minha Vida.

Texto dispensa exigência de tempo mínimo de residência para mulheres sob medida protetiva de urgência.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2834/25, que elimina a exigência de tempo mínimo de residência no município, no estado ou no Distrito Federal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sob medida protetiva de urgência, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, a Lei 14.620/23, que regula o programa, permite que estados, municípios e o Distrito Federal incluam critérios adicionais de seleção, entre eles, o tempo mínimo de residência local. De acordo com a proposta, a dispensa de tempo de residência vale para todas as etapas do programa previstas em lei: seleção, habilitação e acesso aos benefícios habitacionais. O autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), argumenta que essa exigência acaba por excluir mulheres que precisaram deixar suas cidades ou estados de forma abrupta para escapar de situações de violência. A relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), apresentou parecer pela aprovação do texto. Ela afirma que o projeto supre uma lacuna importantíssima para o atendimento das necessidades imediatas destas mulheres. "O projeto abre um grande leque de possibilidades de construir uma nova vida, totalmente independente da vivida com o agressor", disse. Proteção e moradia Na justificativa da proposta, Aureo Ribeiro afirmou que o direito à moradia é condição indispensável para que a mulher em situação de violência possa romper o ciclo de agressões e reconstruir sua autonomia. Para Talíria Petrone, a concessão de medida protetiva de urgência não é suficiente para proteger essas mulheres. Segundo a deputada, em 2024, 13% das vítimas de feminicídio possuíam medida protetiva. "A estratégia de deslocamento dessa população para outros municípios como forma de proteção de suas vidas, deve ser considerada pelo Estado na elaboração e oferta de políticas públicas visando segurança e dignidade à essas pessoas", declarou. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória destina R$ 8 bilhões para apoiar companhias aéreas que operam no Brasil.

O objetivo é reduzir os efeitos do aumento do querosene de aviação e manter a oferta de transporte aéreo no país.

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1368/26, que abre crédito extraordinário de R$ 8 bilhões no Orçamento de 2026 para viabilizar uma linha de capital de giro para companhias aéreas que operam no país. Segundo o governo, a medida busca reduzir os efeitos do aumento dos custos do setor, especialmente da alta do preço do querosene de aviação. Com a guerra no Oriente Médio, esse combustível ficou 70% mais caro em um curto espaço de tempo. Os recursos serão usados para oferecer financiamento às empresas aéreas. A ideia é reduzir o risco de cancelamento de rotas e manter a oferta de transporte aéreo no país. Superávit e endividamento Os créditos extraordinários não afetam a meta fiscal para 2026, que é de superávit de R$ 34,3 bilhões, mas impactam o endividamento público. Próximos passos Como toda medida provisória, a norma já está em vigor a partir da publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova exigência de biometria e geolocalização para abrir micro e pequenas empresas.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 839/26, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que exige verificação biométrica de titularidade e captura de geolocalização para abertura, registro, alteração e encerramento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Atualmente, a Lei do Simples Nacional estabelece que esses processos devem ter trâmite especial, simplificado e, preferencialmente, eletrônico. O objetivo, segundo Marinho, é combater fraudes fiscais, o uso de "laranjas" e a criação de CNPJs de fachada. Na opinião do autor, essas práticas foram facilitadas pelas políticas de simplificação burocrática adotadas nos últimos anos. Para Márcio Marinho, a biometria e a geolocalização são tecnologias maduras, de baixo custo e já amplamente utilizadas no país — inclusive para fins eleitorais e na obtenção da carteira de motorista. O relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Ele concordou que a obrigatoriedade de verificação biométrica e de captura de geolocalização não é um retrocesso burocrático, mas uma evolução tecnológica no sistema. "Trata-se de medida de baixo custo, amplamente acessível e já consolidada em diversos serviços públicos e privados, que permite assegurar que o ato de constituição empresarial seja efetivamente praticado por seu titular, conferindo maior autenticidade e rastreabilidade aos registros", disse. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades.

 

Objetivo é assegurar atendimento especializado a esse público; norma surgiu de projeto apresentado na Câmara.

Foi sancionada, com vetos, a Lei 15.436/26, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e viabiliza um cadastro nacional para acompanhar esse público. O objetivo é assegurar a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena de alunos com altas habilidades no sistema educacional brasileiro. A norma teve origem no Projeto de Lei 1049/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Conceitos A nova lei define altas habilidades ou superdotação (AH/SD) como a "condição do neurodesenvolvimento caracterizada, entre outros fatores, por potencial intelectual elevado, intensa curiosidade e elevada capacidade de aprendizagem, bem como profundo envolvimento em temas de interesse, frequentemente acompanhada de alta sensibilidade e intensidade emocional". O texto também estabelece regras para que se institua, efetivamente, um cadastro nacional dos estudantes com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior. A criação do cadastro está prevista desde 2015 (na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), mas nunca ocorreu. Além disso, a política também abrange as pessoas com "dupla excepcionalidade (DE)": aquelas que, além de apresentar altas habilidades ou superdotação, possuem também um transtorno ou uma deficiência. Atendimento especializado A lei determina que os sistemas de ensino ofereçam atendimento especializado, por meio de ações complementares à escolarização regular (como programas de enriquecimento curricular, aceleração de estudos e agrupamento de estudantes por áreas de interesse). Também prevê a possibilidade de progressão educacional flexível (permitindo avanços por disciplina ou área do conhecimento) e de aceleração integral da trajetória escolar. Devem ser considerados o ritmo de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo e socioemocional de cada estudante. Cadastro nacional O Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação ficará sob a responsabilidade do Ministério da Educação e será usado para mapear e acompanhar a trajetória educacional desses alunos e para subsidiar políticas públicas. Esse banco de dados será alimentado com informações de censos educacionais e outras bases oficiais, respeitando a legislação de proteção de dados. Apoio da União A adesão à política será voluntária para estados, Distrito Federal e municípios (mediante formalização com o governo federal). A União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para as ações, conforme disponibilidade orçamentária. E o financiamento das iniciativas poderá incluir fontes como fundos da educação e programas de investimento público. Vetos presidenciais Alguns trechos do projeto que deu origem à Lei 15.436/26 foram vetados pela Presidência da República. Parte desses vetos trata de dispositivos relacionados à triagem educacional anual em massa e à identificação precoce. Segundo o Executivo, há incompatibilidade desses itens com o atual fluxo pedagógico de identificação contínua, o que poderia atrasar burocraticamente o Atendimento Educacional Especializado. Além disso, há vetos de dispositivos que, segundo o governo, condicionavam a formalização da identificação do estudante com altas habilidades ou superdotação à realização de uma avaliação multidimensional especializada e multidisciplinar. Isso, de acordo com o Executivo, criaria barreiras burocráticas ao atendimento especializado. Outro trecho rejeitado previa a criação de um centro de referência em cada unidade da Federação. O governo argumentou que essa medida não foi aceita porque o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional sem uma estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro. Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso em data a ser marcada. Da Agência Senado – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que regulamenta práticas de humor terapêutico no SUS.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que trata da institucionalização do humor terapêutico e da humanização nos serviços públicos de saúde. O texto aprovado define o humor terapêutico como um conjunto de atividades que utilizam comicidade, palhaçaria hospitalar e yoga do riso para promover o bem-estar de pacientes, acompanhantes e profissionais. O relator, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), apresentou um substitutivo para ajustar pontos do Projeto de Lei 2824/25, do deputado Giovani Cherini (PL-RS). Segundo o relator, a nova redação busca dar a segurança jurídica, fiscal e sanitária necessária para que se converta em política pública efetiva, com benefícios para os pacientes, seus familiares e os profissionais de saúde. Roberto Monteiro Pai disse que a medida reconhece, no plano das leis, o valor do humor terapêutico na humanização da assistência. “A literatura científica internacional oferece sinais positivos, em especial a redução da ansiedade pré-operatória pediátrica e do sofrimento emocional em populações vulneráveis”, observou. Regras de funcionamento Pelo texto aprovado, os hospitais e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão oferecer essas atividades, respeitada a autonomia técnica e administrativa de cada serviço. Para isso, requisitos mínimos deverão ser seguidos, como a vinculação das atividades a um profissional de saúde de nível superior e a criação de protocolos que definam onde e como as práticas ocorrerão. O consentimento do paciente ou de seu responsável também passa a ser obrigatório. E as pessoas envolvidas deverão ser capacitadas em temas como bioética, segurança do paciente e controle de infecção hospitalar. Diferenças O texto inicial previa que as atividades fossem contínuas e realizadas por meio de parcerias com grupos de experiência comprovada. Já o substitutivo determina que a seleção de organizações da sociedade civil deverá seguir um chamamento público com critérios técnicos objetivos, evitando barreiras ao ingresso de novos prestadores. Na questão financeira, o projeto original não indicava a fonte de recursos para as despesas. O novo texto passa a priorizar o uso de voluntários e a integração com programas de residência e estágios de saúde. Além disso, estabelece que os gastos deverão correr por conta de orçamentos já existentes, proibindo a criação de despesas obrigatórias sem indicação de custeio. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova política educação para proteção e respeito aos animais.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Educação para a Proteção, o Respeito e a Empatia com os Animais no ensino básico. A ideia é incentivar o Ministério da Educação a incluir conteúdos sobre o tema na grade escolar. Pelo texto aprovado, a política terá os seguintes objetivos: conscientização sobre o respeito à vida animal; prevenção de maus-tratos, crueldade e abandono; formação ética voltada à empatia e à responsabilidade social; e combate à violência social. Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 2746/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e apensados. A proposta original tornava obrigatória a criação de uma disciplina específica sobre o tema. No substitutivo, a relatora alterou a regra para autorizar o Ministério da Educação a integrar conteúdos sobre direitos e bem-estar animal de forma transversal nas redes de ensino pública e privada. "A organização curricular da educação básica deve seguir diretrizes técnicas e pedagógicas, não uma imposição legislativa pontual que gere sobrecarga administrativa", destacou a relatora. O projeto prevê que o Poder Executivo promova ações de formação inicial e continuada para profissionais da educação, com o objetivo de implementar esses conteúdos em sala de aula. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Sancionada lei que reajusta piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5,1 mil.

A nova norma, decorrente de medida provisória, estabelece regras para a atualização anual do piso e amplia prazo para identificação de imóveis da União.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.437/26, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, incluindo ganho acima da inflação. A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19), também cria uma nova regra para os reajustes anuais. Cálculo A partir de agora, o aumento será calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil e repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica. Pela nova regra, o reajuste não poderá ser menor que a inflação nem maior que o crescimento da receita do Fundeb. A nova lei tem origem na Medida Provisória 1334/26. Impacto financeiro De acordo com estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado, o impacto estimado é de R$ 6,4 bilhões em 2026 e será suportado, principalmente, por estados, municípios e pelo Distrito Federal. Terrenos de marinha A lei também amplia até o fim de 2028 o prazo para que a União conclua a identificação de imóveis federais localizados em áreas costeiras e às margens de rios federais navegáveis, incluindo terrenos de marinha. O objetivo é permitir a continuidade de processos já em andamento. Da Agência Senado Edição - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova defesa jurídica gratuita para profissionais de segurança pública.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante defesa jurídica integral e gratuita para profissionais de segurança pública. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Sargento Fahur (PL-PR), que ampliou a lista de beneficiários para incluir: guardas municipais; bombeiros; peritos criminais; policiais legislativos e judiciais; e agentes de trânsito e socioeducativos. Na proposta original – Projeto de Lei 6040/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS) –, a proteção era limitada às polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária e Penal. Proteção legítima "É legítimo e necessário que o Estado assegure a esses profissionais adequada proteção institucional e assistência jurídica, como forma de reconhecimento e valorização", afirmou Sargento Fahur. A assistência jurídica será oferecida em processos civis, penais ou administrativos decorrentes de atos praticados durante o trabalho ou em razão da função. Aposentados A medida também vale para agentes da reserva ou inativos, mas apenas em relação a fatos ocorridos enquanto eles ainda estavam em exercício. Quem fará a defesa A defesa será feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelas procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Se esses órgãos não tiverem funcionários suficientes para atender à demanda, os governos poderão fazer convênios com defensorias públicas ou escritórios de advocacia credenciados para garantir o serviço. Para ter direito ao benefício, o profissional deve comprovar que o ato ocorreu no exercício da função. Sem direitos A assistência não será prestada ou será cancelada caso fiquem provados: má-fé; fraude; dolo específico; ou conflito de interesses entre o agente e o Estado. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória amplia programa para reduzir fila de análise de benefícios do INSS.

A nova norma reduz de 45 para 30 dias o tempo de espera de processos previdenciários e assistenciais para que entrem no monitoramento especial.

A Medida Provisória 1369/26 amplia a atuação do Programa de Gerenciamento de Benefícios, criado para ajudar a reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da perícia médica federal. A MP 1369/26 altera a Lei 15.201/25 e inclui entre os objetivos do programa o monitoramento de processos de benefícios previdenciários e assistenciais que estejam em tramitação há mais de 30 dias ou com prazo judicial expirado. Criado para acelerar a análise de processos pendentes no INSS e na Perícia Médica Federal, o programa passa a acompanhar requerimentos com maior tempo de espera. Próximos passos Como toda medida provisória, a norma já está em vigor a partir da publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei. Da Agência Senado Edição - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão de internet nas campanhas de prevenção à violência doméstica.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4281/25, da deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), que exige a veiculação de campanhas educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher também em aplicações de internet, com formatos e linguagens adequados ao ambiente digital. A proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir essa exigência. A norma já estabelece a necessidade de campanhas educativas como parte da política pública de enfrentamento à violência de gênero. A proposta não define plataformas ou formatos específicos. Segundo a deputada, os hábitos de consumo de conteúdo mudam rapidamente e uma lista fechada poderia tornar a lei obsoleta. O projeto também inclui a obrigação de monitorar e avaliar a efetividade das ações previstas na lei. Segundo Bayer, a medida permitirá ao poder público identificar o que funciona, corrigir estratégias falhas e otimizar o uso de recursos. Lacuna A relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), recomendou a aprovação da proposta. "Trata-se de medida alinhada com o princípio da eficiência da administração pública, ao buscar maior desempenho das políticas públicas por meio do uso de canais contemporâneos de comunicação", disse. Silvye Alves elogiou a inclusão do monitoramento e da avaliação da efetividade das ações. "Reforça a adoção de práticas de gestão baseadas em evidências, permitindo o aprimoramento contínuo das políticas públicas e maior controle social sobre seus resultados", declarou. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a continuidade do contrato de estágio mesmo após a formatura do estudante, desde que a vaga seja na empresa em que estava vinculado durante a fase de estudos. O texto limita em 12 meses a duração do estágio após a conclusão do curso. A regra prevê teto de dois anos para a permanência na empresa, com exceção para pessoas com deficiência. O estágio poderá ser realizado de forma presencial, a distância ou híbrida. Por recomendação do relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 7021/17, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), com alterações. Segundo o relator, a proposta ajuda o estagiário na fase de transição para o mercado de trabalho. "O jovem obtém a graduação, mas não tem a experiência exigida pelas empresas para a primeira contratação na área de formação. O problema resulta na ausência de vivência profissional", afirmou. Luiz Carlos Motta cita pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pela qual a informalidade atinge 38,5% dos jovens entre 18 e 19 anos em 2026. O texto aprovado proíbe a gestão de contratos de estágio por empresas terceirizadas, bem como a cobrança de taxas aos envolvidos no acordo de trabalho. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova uso de documentos de familiares para comprovar trabalho de produtora rural.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a mulher a usar documentos do pai, do cônjuge ou do companheiro para comprovar sua atuação como trabalhadora rural. A ideia é flexibilizar as atuais regras de concessão de aposentadoria. O texto aprovado altera as leis da Previdência Social (Lei 8.212/91 e Lei 8.213/91) para reconhecer a condição da mulher como produtora principal ou coprodutora rural. A medida proíbe a invalidação do registro de segurada especial sob o argumento de que o trabalho ocorria apenas para auxiliar o pai ou o companheiro. Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o colegiado aprovou o substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 4226/25, da deputada Maria Arraes (PSB-PE), e ao projeto apensado. A relatora argumentou que os costumes do campo resultam na concentração de notas fiscais, cadastros de produtores e registros de imóveis em nome dos homens da família, o que inviabiliza a reunião de documentos pelas trabalhadoras. Laura Carneiro defendeu alteração feita no substitutivo que reconhece o papel desempenhado pela trabalhadora rural. "O texto promove um avanço na percepção das possíveis leituras sobre a verdadeira atividade da trabalhadora rural, segurada especial da Previdência, cuja atividade não é auxiliar", reforçou. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes. Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real. As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas. O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele. A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal. O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor. Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens. As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração. Próximas etapas A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ministro de Israel diz que "todo o Líbano deverá queimar"

Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Nacional de Israel, relatou a morte de militares isralenses em ataque com drone.

O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, declarou hoje que "todo o Líbano deve arder", após o anúncio da morte de quatro soldados israelenses."Com todo o respeito pelos norte-americanos, Israel deve deixar claro ao mundo que o sangue dos nossos filhos e a segurança dos nossos cidadãos não serão sacrificados. Todo o Líbano deverá queimar", afirmou em um comunicado. O Exército israelita anunciou hoje a morte de quatro dos seus soldados, mortos em operações no sul do Líbano. "Morreram na explosão de um projétil [drone] que atingiu um tanque no sul do Líbano", informaram as Forças de Defesa de Israel (FDI), atribuindo o ataque ao grupo xiita libanês Hezbollah. Entre os mortos estava o tenente-coronel Dor Gedalya, de 32 anos, e outros três militares cujos nomes não foram divulgados. O comunicado também não especificou quando é que os quatro membros das FDI foram mortos. Em outro comunicado, o exército israelense indicou que, na sexta-feira à noite, um oficial da reserva das FDI ficou gravemente ferido e três soldados, entre reservistas e no ativo, sofreram ferimentos leves após um outro ataque com um drone explosivo, também no sul do Líbano. Estas foram as primeiras perdas israelenses desde a assinatura do memorando de entendimento entre Washington e Teerã no domingo, que visa terminar a guerra no Oriente Médio em todas as frentes, incluindo no Líbano, onde Israel e o movimento xiita Hezbollah, aliado de Teerão, estão em conflito. Pelo menos 18 pessoas morreram e mais de 30 ficaram feridas numa nova onda de bombardeamentos realizados pelo exército israelense contra vários locais no sul do Líbano, informou hoje o Ministério da Saúde Pública libanês.FONTE  MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Defesa de Luigi Mangione desiste de alegação psiquiátrica em julgamento.

Tese de "perturbação emocional extrema" é uma defesa afirmativa prevista na lei de Nova York, onde o réu admite o ato, mas tenta reduzir a responsabilidade criminal.

 A defesa de Luigi Mangione retirou a estratégia de alegar "perturbação emocional extrema" no julgamento em Nova York por matar o CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompson, em 2024.Advogados informaram ao juiz Gregory Carro que não pretendem mais apresentar provas psiquiátricas no processo estadual. A mudança foi comunicada em documento apresentado nesta quinta-feira (18), um dia depois de a defesa ter sinalizado em audiência que seguiria por esse caminho, informou a imprensa americana. Com a desistência, o juiz decidiu manter sob sigilo registros ligados a essa linha de defesa. Carro havia dito que poderia tornar públicos documentos e transcrições sobre a tese, mas afirmou que, sem a alegação, o material segue lacrado. A tese de "perturbação emocional extrema" é uma defesa afirmativa prevista na lei de Nova York. Na prática, o réu admite o ato, mas tenta reduzir a responsabilidade criminal; se o júri aceitar, a acusação pode cair de homicídio para homicídio culposo, com pena menor. O ex-promotor Gary Galperin disse que a guinada foi inesperada. "Então, o que aconteceu desde ontem?", questionou Galperin, à CNN. A desistência ocorreu após cobranças do tribunal para que a defesa entregasse rapidamente dados médicos e o nome de um especialista. Carro afirmou que a Promotoria precisava entender "qual é o mal que este réu sofre" e como isso desencadeou uma perturbação emocional extrema. "Eu não vou deixar vocês surpreenderem o Estado na véspera do julgamento. Então, façam isso", disse. Agora, não se sabe qual deve ser a estratégia da equipe de defesa. Anteriormente, Mangione se declarou inocente de acusações federais de perseguição. A próxima audiência judicial está marcada para agosto e será virtual. RELEMBRE O CASO O crime foi cometido em 4 de dezembro de 2024. Luigi Mangione foi preso cinco dias depois, na Pensilvânia. CEO estava em frente ao hotel Hilton de Midtown, onde uma conferência de investidores era realizada. Ele faria uma apresentação no evento, mas foi atingido pouco antes das 7h (9h, no horário de Brasília). Policiais tentaram reanimar Thompson e o levaram a um hospital, onde a morte foi confirmada. "Estamos profundamente tristes e chocados com o falecimento de nosso querido amigo e colega Brian Thompson, diretor-executivo da UnitedHealthcare", disse a empresa em comunicado. Polícia acredita que o crime tivesse sido motivado por uma "fúria" de Luigi com a indústria de planos de saúde americana. Um manifesto que teria sido escrito por ele chamava os responsáveis pelos planos de "parasitas" e as balas usadas no crime tinham os termos "negar" e "atrasar", em referência a táticas usadas pelas companhias para evitar pagar valores aos assegurados. Mesmo preso, Mangione conquistou seguidores como uma forma de protesto contra o sistema de planos de saúde nos EUA. Apoiadores, principalmente mulheres, têm marcado presença em sessões do judiciário sobre o caso. Alguns dos apoiadores trajam camisas com os dizeres "Libertem Luigi" ou levam placas em protesto. UnitedHealth Group faturou 100 bilhões de dólares no terceiro trimestre de 2024. A UnitedHealthcare, administrada pela vítima, é um braço da companhia que administra produtos de saúde, como Medicare e Medicaid, para pessoas idosas e de baixa renda, financiados pelos orçamentos estatais.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Jacquin diz que vai passar a escovar os dentes após iniciar tratamento odontológico.

 

Chef compartilha nas redes sociais a visita ao dentista e afirma que irá mudar a rotina de higiene bucal. Declaração ocorre meses depois de o jurado do MasterChef revelar em um podcast que não tinha o hábito da limpeza dental.

Meses após surpreender ao revelar que não tinha o hábito de escovar os dentes, Erick Jacquin anunciou que decidiu mudar a rotina. O chef de cozinha e jurado do MasterChef Brasil, na Band, contou nas redes sociais que iniciou um tratamento odontológico e que passará a dar mais atenção à saúde bucal.Em vídeo publicado no Instagram, o francês apareceu ao lado do dentista Anderson Bernal, que brincou com a situação. "Quem diz que o Erick não vem cuidar dos dentes?", perguntou o especialista. Na sequência, Jacquin entrou na brincadeira e confirmou a mudança de hábitos. "Estou começando um tratamento. Vocês viram que falei que não escovo os dentes? Agora o professor falou que acabou esse negócio", disse. O dentista aproveitou o momento para reforçar a importância dos cuidados com a higiene bucal. "Está vendo, gente? Porque saúde não é moda", afirmou. A declaração que chamou a atenção do público foi feita durante uma participação de Erick Jacquin no Flow Podcast. Na ocasião, o chef comentava diferenças culturais entre brasileiros e franceses quando revelou que não costumava escovar os dentes, gerando repercussão nas redes sociais.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Vini Jr. recorre após perder ação e acusa erro de juiz.

Vini Jr. recorre de decisão contra a Light, acusa erro do juiz e pede acesso a documentos para verificar crédito de cerca de R$ 162 mil.

O jogador da seleção brasileira Vinicius Júnior decidiu recorrer após perder uma ação judicial contra a Light. De acordo com informações da colunista Fábia Oliveira, peça recursal foi apresentada por advogados do atleta para a Justiça na última terça-feira (16/6).Vini entrou na Justiça contra a Light com uma 'ação de produção antecipada de provas', onde pedia que a empresa fosse condenada a exibir diversos documentos, gravações e protocolos de atendimento, para comprovar a existência de um crédito de cerca de R$ 162 mil, que teria sido informado verbalmente por um funcionário da empresa. O tribunal indeferiu o pedido, sob o argumento de que a necessidade da medida não ficou demonstrada na fase inicial. A defesa de Vini Jr. recorreu da decisão, a fim de obter acesso aos arquivos e esclarecer possíveis cobranças indevidas. Recurso e argumentos De acordo com a colunista, os advogados de Vini Jr. alegam que o magistrado errou ao acolher os argumentos da Light e negar o pedido do jogador, pois a ação visava justamente acessar provas. Vini afirma que a documentação é necessária para verificar cobrança excessiva, eventual crédito devido e estornos, se houver. A defesa destaca que toda a documentação está sob posse da Light e que a empresa se negou a disponibilizá-la. Segundo o recurso, há risco de perda de evidências, já que gravações de atendimento possuem prazo de armazenamento. Caso o recurso tenha sucesso, a Justiça poderá determinar que a Light apresente documentos, protocolos e gravações solicitados. A partir disso, Vini Jr. poderia avaliar a abertura de nova ação contra a concessionária.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Anne Hathaway está grávida pela terceira vez aos 43 anos.

 

A atriz Anne Hathaway, aos 43 anos, anunciou que está grávida pela terceira vez. A novidade foi compartilhada em suas redes sociais, onde mostrou a barriguinha através de um vídeo.

Aatriz Anne Hathaway anunciou que está grávida pela terceira vez. A artista, de 43 anos, anunciou nas suas redes sociais que está à espera de mais um filho com o marido Adam Shulman. A estrela do filme 'O Diabo Veste Prada'  publicou um vídeo na sua página de Instagram anunciando a novidade e onde é possível ver a sua barriguinha. "Bebê, sou tua", escreveu a artista na legenda da publicação. Anne Hathaway e o marido são pais de Jonathan, de dez anos, e Jack, de seis anos. A atriz de 'O Diário de uma Princesa' e o companheiro casaram-se em 2012 mas só foram pais pela primeira vez mãe em 2016, com a chegada de Jonathan. Em 2019 nasceu Jack.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Anne Hathaway está grávida pela terceira vez aos 43 anos.

A atriz Anne Hathaway, aos 43 anos, anunciou que está grávida pela terceira vez. A novidade foi compartilhada em suas redes sociais, onde mostrou a barriguinha através de um vídeo.

Aatriz Anne Hathaway anunciou que está grávida pela terceira vez. A artista, de 43 anos, anunciou nas suas redes sociais que está à espera de mais um filho com o marido Adam Shulman. A estrela do filme 'O Diabo Veste Prada'  publicou um vídeo na sua página de Instagram anunciando a novidade e onde é possível ver a sua barriguinha. "Bebê, sou tua", escreveu a artista na legenda da publicação. Anne Hathaway e o marido são pais de Jonathan, de dez anos, e Jack, de seis anos. A atriz de 'O Diário de uma Princesa' e o companheiro casaram-se em 2012 mas só foram pais pela primeira vez mãe em 2016, com a chegada de Jonathan. Em 2019 nasceu Jack.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Xaud chora em conversa para contenção de crise e volta à seleção.

O portal Léo Dias divulgou fotos de Samir Xaud com uma suposta amante e a situação causou um constrangimento na CBF.

MIAMI, EUA E RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - A cúpula da CBF fez movimentos para conter a crise causada pela divulgação de um suposto caso de traição do presidente da entidade, Samir Xaud. Ao mesmo tempo, o dirigente voltou ao ambiente da seleção.A divulgação de fotos de Xaud com uma suposta amante pelo portal Léo Dias causou um constrangimento na confederação. O dirigente chegou a deixar a seleção e foi para Orlando. Por lá, além de sua família, se encontrou com presidentes de federações. Em reunião com os cartolas, o dirigente chegou a chorar ao dizer que a família é o mais importante para ele. Xaud se ofereceu para mostrar comprovantes de pagamento de despesas para provar que não foram custeadas pela CBF. Ninguém quis ver. O primeiro movimento de aliados foi para fazer uma varredura para apurar se as despesas tinham sido pagas pela CBF. Nada foi encontrado. Além disso, os documentos que Xaud levou mostram comprovantes das viagens citadas pela reportagem do portal Léo Dias e em uma delas o valor divulgado era diferente daquele pago pelo dirigente. Outros aliados da cúpula conversaram com clubes. O objetivo era assegurar que o caso não impacte a estabilidade de Xaud no cargo. Por isso, foi feito um trabalho para minimizar seu abatimento. Também era vista como uma necessidade a volta do presidente da CBF à seleção. Ele já esteve no treino de hoje do time brasileiro. E vai estar no jogo contra o Haiti. O vazamento de fotos causa incômodo na CBF por provocar um clima de intriga. Mas fontes disseram para a reportagem que a coalizão que sustenta Xaud no poder, por enquanto, não enxerga fissuras no acordo.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Trump e Meloni se alfinetam (novamente): "Implorou por foto. Tive pena!"

Donald Trump afirmou que Giorgia Meloni teria "implorado" por uma fotografia durante a cimeira do G7, uma versão rejeitada pela primeira-ministra italiana.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a primeira-ministra de Itália, Giorgia Meloni, estão novamente em conflito, após o norte-americano ter afirmado que a italiana "implorou para tirar uma fotografia". O caso já abriu um incidente diplomático, com o ministro dos Negócios Estrangeiros italiano cancelando uma viagem aos Estados Unidos.As declarações de Trump surgiram durante uma entrevista telefônica ao canal italiano La7. Na conversa, explica a agência de notícias ANSA, o presidente norte-americano apressou-se a desviar o assunto para Giorgia Meloni. "Como está a sua primeira-ministra? Como está?", perguntou Trump ao entrevistador, que, por sua vez, aproveitou para questionar o presidente dos EUA sobre a conversa que teve com a primeira-ministra durante a cimeira do G7, em Evian, França. "O que é que ela disse quando me encontrou? Provavelmente está contente por eu ter falado com ela! Eu não era obrigado a falar com ela!", disparou Trump. "Ela me implorou para tirar uma fotografia com ela! Queria tanto uma foto comigo. Eu até não a teria tirado, mas tive pena dela!"Em um vídeo, na rede social X, Meloni garantiu que "as declarações de Donald Trump são totalmente inventadas" e manifestou-se "francamente perplexa".  "Não sei porque é que o Presidente dos Estados Unidos se comporta desta forma com os seus aliados. Não é a primeira vez. Só posso dizer que é lamentável que não demonstre a mesma determinação em relação aos inimigos do Ocidente e dos Estados Unidos, com líderes com quem é muito mais conciliador. Mas há uma coisa que ele se deve recordar: a Itália e eu nunca imploramos", alfinetou. Já o ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Antonio Tajani,  anunciou o cancelamento da sua viagem aos Estados Unidos devido às "palavras graves e ofensivas" de Trump. "As palavras graves e ofensivas do Presidente Trump em relação à primeira-ministra Giorgia Meloni ofendem toda a Itália. Por este motivo, decidi cancelar a minha visita aos Estados Unidos prevista para os próximos dias 21 e 22 de junho", declarou Antonio Tajani, que também é vice-primeiro-ministro italiano, na rede social X.Durante um evento, esta sexta-feira (19), no Ministério dos Negócios Estrangeiros em Roma, Tajani ainda acrescentou que "ninguém tem permissão para ofender a Itália como os Estados Unidos fizeram". Esta não é a primeira vez que Trump e Meloni se desentendem Vale destacar que, após o desencadear da guerra com o Irã, em 28 de fevereiro com os ataques norte-americanos e israelenses contra a República Islâmica, Trump acusou a Itália de falta de apoio e disse que Meloni, a quem inicialmente chamava "linda", tinha mudado. A posição do governo italiano incluiu a recusa da permissão às Forças Armadas norte-americanas para utilizarem uma base aérea na Sicília nas operações militares contra o Irã. Meloni também irritou Trump ao defender o Papa Leão XIV, criticado por Trump por ser "fraco no combate ao crime" e "péssimo para a política externa", em resposta às posições do pontífice contra a guerra. Meloni disse recentemente que teve a "coragem" de expressar a sua opinião a Trump sobre o Irã e o Papa e que não se deixou abalar pela sua reação e pela rutura que se seguiu.  "Não me senti ofendida pelas palavras de Trump. Acho que a coragem é dizer o que se pensa, mesmo quando se discorda", disse Meloni. "Claramente não significa questionar a nossa relação histórica com os Estados Unidos. Os amigos estendem a mão, inclusive, e talvez principalmente, quando dizem que discordam", disse Meloni.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Festas juninas: milho, amendoim e mandioca unem sabor e valor nutricional.

Presentes em diversos pratos da culinária brasileira, os ingredientes são fontes de nutrientes importantes e se destacam na produção agrícola paulista.

Junho chegou e, com ele, as tradicionais festas juninas, marcadas por danças, bandeirinhas e uma grande variedade de pratos típicos. Entre os protagonistas das comemorações estão três ingredientes que fazem parte da história e da identidade alimentar do Brasil: milho, amendoim e mandioca. Além de garantirem sabor às receitas, eles oferecem importantes benefícios nutricionais para a saúde.Presentes em preparações como canjica, bolo de fubá, pé-de-moleque, paçoca, tapioca e mandioca cozida, esses alimentos são versáteis, nutritivos e podem integrar uma alimentação equilibrada ao longo de todo o ano. “O período das festas juninas é uma excelente oportunidade para valorizar ingredientes que fazem parte da nossa cultura alimentar e que também apresentam nutrientes importantes. Quando consumidos com equilíbrio e inseridos em uma alimentação variada, milho, amendoim e mandioca contribuem para o fornecimento de energia, vitaminas, minerais e compostos bioativos que auxiliam na manutenção da saúde”, explica Katlly Evillim Sousa, nutricionista da Diretoria de Segurança Alimentar, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA). Além dos benefícios nutricionais e da presença marcante na culinária brasileira, esses ingredientes têm grande relevância para a agricultura paulista. Segundo o Instituto de Economia Agrícola (IEA-APTA), o milho está entre os dez principais produtos cultivados no estado, com produção estimada de 3,6 milhões de toneladas na safra 2024/25. São Paulo também lidera a produção nacional de amendoim, sendo responsável por 86% do volume produzido no país e registrando uma produção anual superior a 700 mil toneladas. Já a mandioca mantém papel importante no campo paulista, com produção próxima de 1,6 milhão de toneladas por ano. Milho: energia, fibras e compostos antioxidantes Base de inúmeras receitas típicas, o milho é uma importante fonte de carboidratos, responsáveis pelo fornecimento de energia ao organismo. O grão também contém proteínas, vitaminas do complexo B — especialmente B1 e B5 — e minerais como ferro, fósforo, potássio, cálcio, magnésio e zinco. Outro destaque está na presença de compostos fenólicos, antioxidantes e outros fitoquímicos que ajudam a proteger as células contra os danos causados pelos radicais livres. Esses compostos também estão associados à redução do risco de doenças crônicas, como diabetes tipo 2 e alguns tipos de câncer, além de contribuírem para o controle dos níveis de colesterol. As fibras presentes no milho auxiliam o funcionamento intestinal e colaboram para a saúde cardiovascular. Amendoim: aliado do coração e da saciedade Outro símbolo das festas de junho, o amendoim se destaca pelo elevado valor nutricional. Rico em proteínas, fibras, vitamina E, vitaminas do complexo B, ácido fólico e minerais como cálcio, fósforo, potássio e zinco, o alimento também é fonte de gorduras insaturadas, incluindo os ácidos graxos ômega 6 e ômega 9. Considerado um alimento funcional, o amendoim reúne compostos bioativos que contribuem para a prevenção de doenças. Entre eles está o resveratrol, substância associada à proteção cardiovascular. As gorduras monoinsaturadas presentes no alimento também ajudam no controle do colesterol. Além disso, suas fibras colaboram para o controle dos níveis de açúcar no sangue e promovem maior sensação de saciedade. Apesar dos benefícios, a recomendação é que o consumo ocorra com moderação devido ao seu elevado valor calórico. Mandioca: versatilidade e fonte de energia Amplamente consumida em todas as regiões do país, a mandioca é um alimento energético e versátil. Rica em carboidratos, também fornece vitamina C, potássio, magnésio, cobre, fósforo e fibras. A vitamina C atua na proteção das células e participa da formação do colágeno. O potássio é essencial para o funcionamento muscular e para o equilíbrio das células, enquanto o magnésio contribui para a saúde óssea e para diversos processos metabólicos. Já as fibras auxiliam o funcionamento intestinal e ajudam no controle dos níveis de colesterol e glicose no sangue. Diretoria de Segurança Alimentar de São Paulo disponibiliza gratuitamente uma série de publicações que reúnem conteúdo técnico, histórico, cultural e gastronômico sobre alimentos produzidos no estado. FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

Irmãs de Cristiano Ronaldo criticam estreia de Portugal na Copa.

As irmãs de Cristiano Ronaldo, Elma e Katia comentaram o resultado do primeiro jogo da seleção de Portugal, que empatou contra a República Democrática do Congo, esta quarta-feira, dia 17 de junho, no primeiro jogo da Copa.

Nesta quarta-feira (17), Portugal teve o seu primeiro jogo na Copa do Mundo de 2026 contra a República Democrática do Congo, tendo terminado com um empate. Após o apito final, as irmãs de Cristiano Ronaldo, capitão da seleção portuguesa, Elma e Katia Aveiro comentaram sobre a partida e ao resultado do primeiro jogo."Eu acredito, maus começos, bons acabamentos. Quem está lá são vocês, falar é fácil, e ainda por cima sendo roubados desta forma. Não é fácil", comentou Elma Aveiro em uma publicação que fez nos stories da sua página de Instagram.  Moradora de Gramado, no Rio Grande do Sul, Katia acompanhou a partida em que o irmão era capitão e não poupou críticas ao futebol exibido pelos portugueses. “Foi decepção total. Que pena”, escreveu no Instagram. Em seguida, Katia Aveiro gravou um vídeo compartilhar a sua opinião sobre o jogo. "Estava aqui sentada lendo algumas mensagens. Óbvio que como torcedora do meu país fiquei desiludida, óbvio. Nós não jogamos bem. Ninguém não jogou bem. Começamos bem o jogo, mas foi só o começo mesmo. Mas como eu sempre ouvi falar que maus começos, bons fins. Vamos pensar positivo, errar, só erra quem está lá, erraram. Não foi a equipe que a gente esperava. Ninguém, atenção, ninguém, ninguém esteve bem, na minha opinião, na minha modesta opinião", começou por dizer.  "Mas respondendo a algumas pessoas próximas que me mandaram mensagens dizendo que a nossa seleção não jogou nada bem, e perguntando se estava triste. Triste? Como é que eu posso estar triste? Triste estou quando vejo aquela imagem da mãe do Diogo Jota e do pai do Diogo Jota, isso é que é tristeza", destacou sobre atleta português que morreu em um acidente de carro. "Terminando aqui só o meu raciocínio - já que falei, vou até o fim. Seria egoísmo da minha parte me sentir triste por conta da desilusão do nosso empate na Copa, na estreia. Não, até porque acordei feliz hoje e não é este empate que me vai tirar essa felicidade", frisou num outro vídeo. "Fico desiludida, óbvio, a gente torce pelo nosso país, eu torcia especialmente pelo meu irmão, mas a nossa equipe não esteve bem, todos não foram bem, na minha, repito, modesta opinião. Mas, concluindo o meu último vídeo, triste fiquei durante aquelas imagens quando aparece o hino da nossa Seleção e vemos a mãe do Diogo Jota e o pai, isso é que é tristeza.  O resto, vida que segue e a vida continua, quando morre já não há remédio", completou. Veja os vídeos de Katia na galeria. FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Adolescente é achada morta em mata no PR, e amigo é preso.

Corpo de Iasmyn Echhardt da Silva foi achado por um morador. A jovem apresentava ferimentos graves na cabeça e no rosto e estava seminua. As informações são da Polícia Civil paranaense.

Uma adolescente de 14 anos foi encontrada morta em uma área de mata, em Foz do Iguaçu (PR), na tarde do domingo (14). O principal suspeito do crime é um amigo dela, de 18 anos, que foi preso.Corpo de Iasmyn Echhardt da Silva foi achado por um morador. A jovem apresentava ferimentos graves na cabeça e no rosto e estava seminua. As informações são da Polícia Civil paranaense. Adolescente foi assassinada com requintes de crueldade, segundo o delegado. "A vítima apresentava lesões e próximo ao corpo dela foi encontrado um pedaço de concreto com marcas de sangue, o que indica que ela pode ter sido atingida por esse objeto", explicou Marcelo Pereira Dias, responsável pelas investigações. Causa da morte foi lesão crânio-encefálica, de acordo com a polícia. Iasmyn completaria 15 anos no dia 9 de Julho. Principal suspeito do crime é um homem apontado como amigo de Iasmyn, cujo nome não foi divulgado. O rapaz era conhecido da família da adolescente, foi preso e teria confessado o crime, segundo o delegado. Suspeito disse que estava sendo perseguido, desconfiou que a vítima estaria armando uma emboscada para ele e a matou. "Ficou demonstrado que ele efetivamente agrediu a vítima com um tijolo. Um deles foi encontrado no local com sujidades de sangue. Ele agrediu a vítima por pelo menos quatro vezes na região da nuca e na lateral da cabeça, o que causou o falecimento da vítima no local", explicou Marcelo. Ele confessou o assassinato, mas nega que tenha abusado sexualmente da vítima e disse que o crime não foi premeditado. "Ele [diz que] deixou a vítima no local dos fatos vestida. Ele diz que não promoveu qualquer tipo de ato contra a dignidade sexual da vítima e que havia a possibilidade de outras pessoas terem frequentado o local depois da saída dele", completou o delegado. Polícia encontrou pertences da vítima na casa do suspeito. No local estavam o celular e um par de chinelos de Iasmyn. Os investigadores também encontraram roupas sujas de sangue, que o rapaz teria usado no dia do crime. Caso segue sob investigação. Polícia quer determinar se alguma outra pessoa participou da ação criminosa. Como o suspeito não teve a identidade divulgada, não foi possível localizar sua defesa. O espaço segue aberto para manifestação.Denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, inclusive no exterior. A ligação é gratuita. O serviço recebe denúncias, oferece orientação especializada e encaminha vítimas para serviços de proteção e atendimento psicológico. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (61) 99656-5008. As denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100, canal voltado a violações de direitos humanos. Há ainda o aplicativo Direitos Humanos Brasil e a página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Caso esteja em situação de risco, a vítima pode solicitar medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha. O QUE DIZ A LEI O crime de estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal. A pena inicial varia de seis a dez anos de prisão, podendo chegar a 12 anos em caso de lesão corporal e a 30 anos em caso de morte. A legislação também prevê punição para a divulgação de cena de estupro, prevista no artigo 218-C do Código Penal, com pena de um a cinco anos de reclusão. COMO DENUNCIAR Em casos de flagrante, a orientação é ligar para 190, da Polícia Militar. Também é possível fazer denúncias pelo telefone 180, que funciona 24 horas por dia em todo o país e no exterior. O serviço oferece orientação especializada e encaminhamento para serviços de proteção e atendimento psicológico. Também há atendimento pelo WhatsApp (61) 99656-5008. Vítimas de estupro podem procurar qualquer hospital com atendimento de ginecologia e obstetrícia para receber medicação preventiva contra infecções sexualmente transmissíveis, atendimento psicológico e, nos casos previstos em lei, realizar interrupção legal da gestação. Não é necessário registrar boletim de ocorrência para receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde. No entanto, o exame de corpo de delito depende do registro policial. Esse exame pode ser realizado posteriormente, mas é recomendado que seja feito o mais próximo possível do momento da violência, para preservar provas.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Mãe do primeiro filho de Neymar reage à nova gravidez de Bruna Biancardi.

Carol, que teve Davi Lucca com Neymar após os dois se conhecerem em Santos (SP), em 2010, quando ela tinha apenas 17 anos, interagiu em uma publicação feita por Neymar Pai sobre a gestação. Na postagem, o avô da criança celebrou o momento vivido pela família.

A notícia da nova gravidez de Bruna Biancardi movimentou as redes sociais e também recebeu uma reação de Carol Dantas, mãe de Davi Lucca, o filho mais velho de Neymar. Com a chegada da bebê, o atacante do Santos passará a ser pai de cinco filhos.Carol, que teve Davi Lucca com Neymar após os dois se conhecerem em Santos (SP), em 2010, quando ela tinha apenas 17 anos, interagiu em uma publicação feita por Neymar Pai sobre a gestação. Na postagem, o avô da criança celebrou o momento vivido pela família.“O Brasil tem mais uma torcedora nessa Copa. A família segue crescendo, assim como a nossa felicidade”, escreveu ele ao comentar a espera pela nova integrante. Nos comentários, Carol demonstrou carinho pela notícia ao responder com três emojis de rosto apaixonado. Apesar da manifestação na publicação de Neymar Pai, ela não comentou o anúncio feito por Bruna Biancardi em seu perfil oficial.Atualmente, Carol Dantas é casada com Vinicius Martinez. Os dois oficializaram a união em 2019 e são pais de Valentim, de 6 anos. Enquanto aguarda a chegada de mais uma filha, Neymar amplia ainda mais a família. Além de Davi Lucca, de 14 anos, o jogador também é pai de Mavie, de 2 anos, e Mel, de 11 meses, ambas do relacionamento com Bruna Biancardi.O craque ainda tem Helena, de 1 ano e 11 meses, fruto do breve relacionamento que teve com a modelo Amanda Kimberlly. Com a nova gestação de Bruna, a família do atleta ganhará mais uma integrante nos próximos meses.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.