CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

 

Comissão debate implicações de decisões do STF no inquérito das fake News.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (5) as implicações das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news. O debate atende a pedido da deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 1. Veja a lista de convidados A parlamentar argumenta que “não é de hoje que o STF vem sofrendo severas críticas quanto aos limites de sua atuação no Brasil” e destaca que o tribunal tem agido como quem investiga, denuncia e julga, o que, segundo ela, “deturpa completamente nosso ordenamento jurídico e representa uma grave violação ao princípio do devido processo legal”. A parlamentar acrescenta que a duração prolongada dos inquéritos, sem conclusão clara, “causa insegurança jurídica e afeta negativamente a credibilidade do sistema judiciário”. O processo foi instaurado em 2019. "O  debate é essencial para assegurar que os princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da razoável duração do processo sejam rigorosamente observados, resguardando assim os direitos e garantias fundamentais previstos na nossa Constituição", afirma. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de fundo para financiar preservação do patrimônio cultural.

 

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Fundo Nacional do Patrimônio Cultural (FNPC). Vinculado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o fundo vai financiar a preservação de monumentos e sítios arqueológicos, entre outros. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei 1868/21, do ex-deputado Gustavo Fruet (PR). A Comissão de Finanças acolheu o parecer o relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ). "A instituição do FNPC atuará para garantir recursos a políticas públicas permanentes, independentes do ciclo político, trazendo efetividade à atuação do Iphan em busca de seus objetivos com o patrimônio cultural e histórico nacional", afirmou o relator. Conforme a proposta aprovada, as verbas do FNPC virão do Orçamento federal, de doações e de rendas da loteria. Para isso, o substitutivo muda uma lei (13.756/18) que trata da destinação do que é arrecadado pelas loterias . O fundo também receberá dinheiro de multas administrativas. Os recursos serão emprestados nas modalidades de financiamento reembolsável, subsídio para operações de crédito e recursos não reembolsáveis. A gestão do FNPC caberá a um conselho gestor, formado por representantes do Ministério da Cultura, Iphan, estados, municípios e organizações da sociedade. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova recompensa para quem contribuir com informações para proteger criança de violência.

 

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 846/21, do ex-deputado Roberto Alves (SP), que permite à administração pública pagar recompensa a quem contribua com informações para proteger crianças ou adolescentes de qualquer tipo de violência. Segundo o texto, a recompensa será paga quando a autoridade policial ou o Ministério Público atestarem que a informação foi decisiva para a efetiva proteção do menor. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), defendeu a aprovação da proposta. Ela destacou a importância da recompensa como ferramenta jurídica adicional à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência. "Esse mal demanda esforços preventivos, mais que repressivos, devendo receber a devida atenção por meio de medidas efetivas antes que a violência se consume", disse. O projeto altera a Lei 13.431/17, que determina que qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie ação ou omissão que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever de comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao conselho tutelar ou à autoridade policial. A norma também obriga União, estados, o Distrito Federal e municípios a promoverem campanhas periódicas de conscientização da sociedade. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças  e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

 

Comissão de Educação discute requisitos para trabalhar como psicomotricista.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute na quinta-feira (5) o Projeto de Lei 393/24, que autoriza profissionais formados nas áreas de saúde e educação, com pós-graduação reconhecida pelo Conselho Federal de Psicomotricidade, a atuarem como psicomotrista. Psicomotricidade é a ciência que estuda o indivíduo a partir de interações sensoriais, motoras e psíquicas relacionadas ao movimento. Hoje, a lei que regulamenta a profissão permite que atuem como psicomotricista:

• graduados em psicomotricidade;
• quem exercia a atividade até a entrada em vigor da lei; e
• graduados nas áreas de saúde ou educação com pós-graduação em psicomotricidade até 48 meses após a vigência da norma (janeiro de 2023).

"Os dispositivos transitórios da nova legislação não conseguiram atender de forma adequada a oferta de profissionais para o mercado de trabalho", afirma a relatora do projeto, deputada Professora Goreth (PDT-AP). Goreth foi quem pediu a realização da audiência, que será realizada no plenário 10, às 10 horas. A intenção, explica a deputada, é ouvir todas as partes interessadas em contribuir para aprimorar da legislação. Veja a lista de convidados Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE AGRICULTURA

 

Comissão debate modernização das Ceasas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (5) audiência pública sobre a modernização das Centrais de Abastecimento (Ceasa). O debate será realizado no plenário 6, às 10 horas, e atende a pedido do deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Veja a lista de convidados Heitor Schuch explica que as Ceasas desempenham um papel importante na cadeia de distribuição de alimentos no Brasil, sendo responsáveis pela comercialização de uma vasta gama de produtos, que vão desde frutas, legumes e verduras até flores e pescados. “A modernização das Ceasas envolve diversos aspectos, como a melhoria da infraestrutura física, a implementação de novas tecnologias para aperfeiçoar a logística e a comercialização, a promoção de práticas sustentáveis e a garantia de melhores condições de trabalho para os profissionais do setor", afirma o parlamentar. Ele acrescenta que ações dessa natureza não apenas aumentariam a eficiência e a competitividade das centrais, como também trariam benefícios significativos para toda a cadeia produtiva e para os consumidores. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

 

Comissão debate adoção de bônus por desempenho para professores.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (5) sobre a implementação de programas de certificação e bônus por desempenho para professores, visando à valorização da carreira. Veja quem foi convidado a discutir o assunto O debate foi solicitado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e será realizado no plenário 10, às 14 horas. Na opinião da parlamentar, a introdução de sistemas de certificação e de bônus por desempenho pode motivar o corpo docente brasileiro. "A carreira do magistério enfrenta desafios significativos em termos de atratividade. Precisamos resgatar a dignidade da profissão", diz Adriana Ventura. Ela acrescenta que a adoção de bonificações por performance precisa ser discutida amplamente com educadores, administradores, pesquisadores e formuladores de políticas públicas, a fim de se chegar a um modelo justo, que reconheça os desafios enfrentados pelos professores em diferentes contextos, incluindo escolas em áreas desfavorecidas. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Lira: governo vai ter que dialogar para aprovar medidas de ajuste fiscal.

 

Regime de urgência para dois projetos será colocado hoje em votação no Plenário.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o governo vai precisar trabalhar e dialogar muito para conseguir aprovar o pacote fiscal ainda neste ano. O conjunto de propostas encaminhadas pelo Poder Executivo prevê a redução das despesas em até R$ 70 bilhões em dois anos. Ao discursar no "Fórum jota: o Brasil em 10 anos", Lira disse que o Congresso Nacional foi muito responsável nos últimos anos e cumpriu o seu papel em votar matérias sensíveis e importantes para o desenvolvimento do País, sobretudo nas pautas econômicas e de responsabilidade fiscal. No entanto, ele reconheceu que o momento é de instabilidade, principalmente em razão das alterações das regras dos pagamentos das emendas parlamentares. “Vai ter trabalho, convencimento, diálogo. O Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de muita turbulência e de problemas que não são inerentes à harmonia dos Poderes, na circunscrição do que cada Poder deve fazer”, disse. Divergências Segundo Lira, o governo está empenhado em convencer os parlamentares da importância de aprovar o pacote, mas há deputados que defendem medidas fiscais mais rigorosas e amplas e outros contrários às restrições previstas no pacote que busca conter o aumento de gastos com saúde e educação. “Não sei se vai ter apoio dos partidos de esquerda para uma pauta dessa, por exemplo. O governo vai aprovar com os partidos de esquerda votando contra? Essa discussão vai ter que ser mais aprofundada”, questionou Lira. “Todos os setores atingidos por essas medidas já estão em Brasília e todos estão se movimentando, essas medidas precisam ser votadas nessas três semanas porque temos um orçamento para entregar até o final do ano e precisa estar enquadrado dentro desse corte, dessa diminuição da velocidade da despesa”, afirmou o presidente. Urgência  O presidente afirmou ainda que pretende colocar ainda hoje em votação o regime de urgência dos dois projetos de lei que tratam do pacote fiscal. Um prevê a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (PL 4614/24). Ou seja, salário mínimo corrigido pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual fala em inflação mais a variação do PIB. O outro é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas. Segundo ele, o governo não tem votos para aprovar nem mesmo a urgência dos projetos no Plenário. A urgência chegou a ser pautada na sessão de ontem, mas foi retirada em razão das novas regras estabelecidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino sobre o pagamento das emendas. “A PEC e os projetos de lei dos cortes de gastos são importantes para preservar o desenho do arcabouço, sabemos o que está causando a instabilidade do dólar, por exemplo, e temos que tratar isso com muita responsabilidade, mas há muitas variáveis que estão acontecendo (como a decisão de Dino), que não dependem do Congresso”, afirmou. PEC Já em relação à terceira proposta do pacote fiscal, que estabelece um corte gradual do acesso ao abono salarial de um salário mínimo por ano (PEC 45/24), Lira afirmou que o governo pediu a retirada de pauta da proposta na Comissão de Constituição e Justiça porque não tinha votos para aprovar a constitucionalidade do texto. O presidente informou que vai acelerar a tramitação da PEC para tramitar junto com outro texto semelhante que esteja pronto para ser votado pelo Plenário. “Vou procurar uma que tenha compatibilidade com a jurisprudência na Casa e ver as instruções que permitam e apensá-la a uma pronta para o Plenário e conseguir um relator que vai dialogar efetivamente e de forma acelerada. Essa providência deverei tomar agora à tarde, mas ainda sim temos que ter muito diálogo nessas duas semanas e meia”, explicou o presidente. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Quem era Park Min-jae, ator de doramas coreanos morto aos 32 anos.

 

A causa da morte não foi divulgada.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Park Min-jae, ator de doramas coreanos, morreu nesta segunda-feira, 2, na China, aos 32 anos. A notícia foi dada pela Big Title, agência que cuidava de sua carreira. A causa da morte não foi divulgada. "Park Min-jae, um ator talentoso que amava o que fazia e sempre deu o seu melhor, partiu para o céu. Somos imensamente gratos por todo o amor e apoio que ele recebeu. Embora não possamos mais vê-lo atuar, sempre nos lembraremos dele com orgulho como parte da nossa família. Que ele descanse em paz", diz o comunicado publicado nas redes sociais. A imprensa coreana noticiou que o artista teve uma parada cardíaca, mas a informação não foi confirmada. Min-jae participou produções de sucesso como o drama gay "My Damn Business", deste ano, além de outros doramas como "The Fabulous" e "Tomorrow". Leia Também: Morre Paulo Giardini, ator e irmão de Eliane Giardini, aos 62 anos.(Fonte Fama ao Minuto Notícias)

Mulher que atropelou e matou noiva no casamento é condenada a 25 anos.

 

O caso, que aconteceu em abril de 2023 na Carolina do Sul, gerou comoção internacional.

Amie Lee Komoroski, de 27 anos, foi condenada nesta segunda-feira (2) a 25 anos de prisão pelo atropelamento que matou Samantha Miller, uma noiva de 34 anos, na noite de seu casamento. O caso, que aconteceu em abril de 2023 na Carolina do Sul, gerou comoção internacional. Samantha Miller estava em um carrinho de golfe ao lado de seu marido, Aric Hutchinson, e outras pessoas, quando o veículo foi atingido pelo carro de Komoroski. O impacto foi tão violento que o carrinho foi arremessado a cerca de 90 metros de distância. A noiva, ainda vestida para a cerimônia, morreu no local devido a uma lesão cerebral e múltiplas fraturas. Aric Hutchinson, o noivo, sofreu ferimentos graves e precisou passar por diversas cirurgias. Ele revelou em tribunal que, momentos antes do acidente, Samantha havia dito que "não queria que a noite acabasse". "Beijei-a na testa, e a próxima coisa de que me lembro foi acordar no hospital", relatou emocionado. Jamie Lee Komoroski foi condenada à pena máxima após admitir culpa pelos crimes de homicídio imprudente e direção sob efeito de álcool. Ela estava dirigindo com três vezes o limite de álcool permitido e, segundo as autoridades, havia bebido em vários bares antes do acidente. Durante o julgamento, Komoroski expressou arrependimento: "Quem me dera poder voltar atrás e desfazer essa terrível tragédia. Não posso. Viverei o resto da minha vida com intenso arrependimento." Aric Hutchinson também iniciou uma batalha judicial contra os bares que serviram álcool a Komoroski naquela noite, alegando negligência. Ele já recebeu uma indenização de aproximadamente R$ 4,3 milhões (863 mil dólares). O pai de Samantha Miller também se pronunciou durante o julgamento, deixando claro seu sofrimento e ressentimento em relação à condenada. "Para o resto da minha vida, vou odiar você. E, quando eu chegar ao inferno e você estiver lá, vou abrir a porta para você", declarou. Leia Também: Mulher descobre órgão removido sem consentimento após cirurgia de rotina.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Mulher descobre órgão removido sem consentimento após cirurgia de rotina.

 

Ao despertar do procedimento, foi informada de que, além das intervenções previstas, os médicos haviam removido seu apêndice sem seu consentimento prévio, de acordo com o Daily Mail.

Bella, uma jovem de 23 anos, submeteu-se a uma cirurgia para tratar a endometriose, uma condição dolorosa em que tecidos semelhantes ao revestimento uterino crescem fora do útero. Ao despertar do procedimento, foi informada de que, além das intervenções previstas, os médicos haviam removido seu apêndice sem seu consentimento prévio, de acordo com o Daily Mail. Inicialmente, Bella havia autorizado a remoção de seu dispositivo intrauterino (DIU) e a excisão dos tecidos resultantes da endometriose. Contudo, ao acordar, foi surpreendida com a notícia da apendicectomia não autorizada. Em um vídeo compartilhado no TikTok, ela expressou sua indignação: "Eu não assinei nada para isso." Os médicos justificaram a remoção preventiva do apêndice, argumentando que, embora estivesse saudável, sua retirada evitaria diagnósticos futuros equivocados relacionados a dores pélvicas. Bella questionou essa justificativa, afirmando: "Vocês tiraram um órgão completamente normal e saudável sem minha permissão." O apêndice, historicamente considerado um órgão sem função, tem sido objeto de estudos recentes que sugerem seu papel como reservatório de bactérias benéficas para o intestino. Embora a apendicectomia seja um procedimento comum, não é isenta de riscos, como infecções e obstruções intestinais. Ainda segundo o Daily Mail, casos semelhantes já ocorreram no Reino Unido. Em 2021, William Bryan, de 70 anos, faleceu após médicos removerem seu fígado por engano durante uma cirurgia destinada à retirada do baço. Outro incidente envolveu George Piano, de 72 anos, que teve parte do intestino grosso removida em vez do apêndice, resultando em uma grave infecção abdominal. Leia Também: Policial se recusa a pagar corrida de app e mata motorista a tiros em PE.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Marido reage após declaração de Adriane Galisteu sobre Ayrton Senna.

 

Nos stories de seu perfil no Instagram, o empresário compartilhou uma foto de Galisteu ao lado de Senna e destacou uma frase dita pela apresentadora.

Alexandre Iodice, marido de Adriane Galisteu, demonstrou publicamente seu apoio à esposa após as declarações dela sobre Ayrton Senna, com quem teve um relacionamento nos últimos meses de vida do piloto. Nos stories de seu perfil no Instagram, o empresário compartilhou uma foto de Galisteu ao lado de Senna e destacou uma frase dita pela apresentadora: "A história do Ayrton é muito maior que a minha relação com ele". Ele também expressou sua admiração pela esposa, escrevendo: "Acima de tudo, respeito e admiração por você e pela sua história de vida".Adriane, que aparece por menos de três minutos na série da Netflix "Senna", comentou sobre sua representação no projeto em um vídeo publicado no Instagram. Ela agradeceu o carinho recebido dos fãs e afirmou não estar ofendida pela pouca presença na produção. “Estou aqui para agradecer o carinho e o cuidado de vocês comigo. Sei que vocês estão curiosos para saber minha opinião sobre tudo que está acontecendo”, disse a apresentadora. Galisteu reforçou a importância de homenagear Ayrton Senna: “Nós temos a obrigação de perpetuar a história do Ayrton para todas as gerações. Eu sou a primeira a ver, a primeira a aplaudir, a primeira a me emocionar e levantar todas as bandeiras para que a história dele seja sempre contada”. Adriane foi a namorada de Ayrton nos últimos 18 meses de sua vida e destacou o impacto do piloto como um ícone mundial. A série "Senna" tem gerado debates sobre as escolhas narrativas, mas a apresentadora prefere manter o foco na grandiosidade da trajetória do tricampeão de Fórmula 1. Leia Também: Adriane Galisteu quebra o silêncio e desabafa: "Eu vivi essa história".(Fonte Fama ao Minuto Notícias)

Cancelamento de planos de saúde por falta de pagamento tem novas regras.

 

Os planos assinados até 30 de novembro de 2024 seguem regidos pelas normas antigas.

FOLHAPRESS) - A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) adotou novas regras para o cancelamento de contratos de planos de saúde por inadimplência, válidas desde domingo (1º). As mudanças afetam todos os contratos assinados a partir de dezembro. Os planos assinados até 30 de novembro de 2024 seguem regidos pelas normas antigas. Nos contratos novos, o cancelamento poderá ser feito após atraso de pelo menos duas mensalidades, consecutivas ou não. Para contratos anteriores à nova regra, basta uma única fatura vencida há mais de 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses. As mudanças, regulamentadas pela resolução normativa nº 593/2023, são aplicadas a diferentes tipos de beneficiário, incluindo usuários de planos individuais ou familiares, empresários individuais, servidores públicos, e ex-empregados que pagam diretamente à operadora ou administradora de benefícios. Quem tem convênio como empresários individual, segundo a ANS, deverá ser previamente notificado sobre o cancelamento, com data informada. Já em contratos coletivos de empresas ou por adesão (feitos por meio de sindicatos e associações), beneficiários que pagam diretamente à operadora, como ex-empregados e servidores públicos, terão regras específicas definidas no contrato. VEJA AS REGRAS DE NOTIFICAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA Beneficiários de contratos antigos (assinados até 30/11/2024) serão comunicados por:- Carta com aviso de recebimento (AR);- Pessoalmente, por um representante da operadora;- Por publicação em edital;- Por meios eletrônicos previamente definidos em norma de 2019.Já para contratos novos (assinados a partir de 1º/12/2024), a notificação poderá ser feita por:- E-mail, com certificado digital ou confirmação de leitura;- Mensagem de texto (SMS ou WhatsApp), mediante resposta do beneficiário;- Ligação telefônica gravada, com validação de dados;- Carta com AR, ou entrega por representante da operadora, com comprovante de recebimento. Segundo Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, as mudanças modernizam a regulação, ampliam a proteção ao consumidor e simplificam a comunicação entre operadoras e beneficiários. A agência orienta que os beneficiários mantenham seus dados atualizados junto às operadoras para evitar falhas de notificação e reforça que o objetivo é permitir a regularização de dívidas antes do cancelamento do contrato. Leia Também: Veja quais doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda.(Fonte Economia ao Minuto Noticias)

 

 

Bolsonaro pede a Moraes para comparecer ao funeral da mãe de Valdemar Costa Neto.

 

Bolsonaro e Valdemar estão proibidos de manter contato, inclusive por meio de advogados, após terem sido alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 fevereiro, para investigar uma organização criminosa por trás de uma tentativa de golpe de Estado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permissão para comparecer ao velório de Leila Caran Costa, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. A mãe do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, morreu na madrugada desta terça-feira, 3. Bolsonaro e Valdemar estão proibidos de manter contato, inclusive por meio de advogados, após terem sido alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 fevereiro, para investigar uma organização criminosa por trás de uma tentativa de golpe de Estado. Na operação, Valdemar foi preso por porte ilegal de arma de fogo, mas foi solto dois dias depois. Bolsonaro teve seu passaporte apreendido e está proibido de deixar o País. Os dois também foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito sobre uma trama golpista, com um plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes. "Considerando a relação entre o peticionário e o Sr. Valdemar e a excepcionalidade da situação, é a presente para requerer, em caráter excepcional, autorização para o comparecimento aos funerais da genitora do Sr. Valdemar, comprometendo-se o peticionário a não manter quaisquer conversas sobre as investigações em curso", diz pedido encaminhado a Moraes pelos advogados do ex-presidente. Leia Também: Golpismo de Bolsonaro e crises na segurança alimentam silêncio de Tarcísio.(Fonte Politica ao Minuto Notícias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS

 

Comissão debate com nova ministra dos Direitos Humanos ações para pessoas com deficiência.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados convidou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, para falar, nesta terça-feira (3), sobre as ações voltadas para pessoas com deficiência (PCDs) em sua gestão à frente da pasta. O debate foi solicitado pela deputada Rosangela Moro (União-SP) e será realizado a partir das 14 horas, no plenário 13. A audiência será interativa; veja a pauta A parlamentar argumenta que a recente transição no comando do ministério, motivada pela demissão do ex-ministro Silvio Almeida, após denúncias de assédio sexual divulgadas pela mídia, exige um diálogo aberto sobre as prioridades da nova gestão. A deputada acrescenta que a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao ministério, desempenha papel fundamental na formulação de políticas públicas para promover a inclusão, acessibilidade e defesa dos direitos de PCDs. “A audiência é uma oportunidade para conhecermos as metas e os compromissos da nova ministra na condução de temas tão sensíveis, como a prevenção da discriminação, a promoção da acessibilidade e o combate à violência contra pessoas com deficiência”, afirma a parlamentar. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Segurança ouve hoje ministro Ricardo Lewandowski.

 

O ministro deve falar sobre atuação da Polícia Federal e da Força Nacional, colecionadores de armas e o inquérito contra deputado que criticou delegado.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados convidou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre diversos temas da sua pasta, nesta terça-feira (3). Para essa audiência, há pelo menos 21 requerimentos cobrando a presença do ministro, todos apresentados por parlamentares de oposição ao governo. Confira a pauta da reunião, que está marcada para as 14 horas no plenário 6. Colecionadores, atiradores e caçadores O deputado Marcos Pollon (PL-MS) quer que o ministro explique a operação realizada pela Polícia Federal (PF) em São Paulo, envolvendo a inspeção de Colecionadores, Atiradores e Caçadores em horário noturno. Pollon e o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) cobram esclarecimentos também sobre a falta de regulamentação da compra de material bélico por colecionadores. Pollon quer ainda explicações sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública e questionamentos acerca da afinidade partidária feitos em curso oficial da Polícia Rodoviária Federal. Vazementos, asssédio sexual e queimadas O deputado Sanderson (PL-RS) quer que Lewandowski preste esclarecimentos sobre o vazamento ilegal de relatório da PF que indiciou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Ele pede ainda explicações sobre a apuração de denúncias de assédio sexual envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos Sílvio Almeida e as medidas que têm sido adotadas pela PF para apurar as causas das queimadas que atingiram o país. Fundo de Segurança e inteligência da PF O deputado Coronel Ulysses (União-AC) pede informações sobre a baixa execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e denúncias da imprensa de desvirtuamento das atribuições da Diretoria de Inteligência Policial da PF, a fim de concentrar inquéritos contra o ex-presidente Bolsonaro. Abordagens policiais Ulysses e os deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Sargento Fahurd (PSD-PR) querem que Ricardo Lewandowski fale ainda sobre a suposta pretensão do governo de regulamentar abordagens policiais, uso de armas e algemas. Inquérito contra Van Hattem Já o deputado Gilvan da Federal (PL-SE) cobra esclarecimentos sobre a operação da PF na casa do jornalista Oswaldo Eustáquio e a abertura de inquérito contra o deputado Marcel Van Hattem (NovoRS) por ele ter criticado a atuação de um delegado em discurso na Câmara dos Deputados. Parlamentares manifestam-se contra indiciamento dos deputados Van Hattem e Cabo Gilberto Silva Presidente da Câmara critica indiciamento dos dois deputados Polícia do Rio de Janeiro O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), por fim, quer que Ricardo Lewandowski forneça explicações sobre uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que o PSB questiona a "excessiva e crescente letalidade da atuação policial" no Rio de Janeiro. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

Audiência debate uso do hidrogênio no desenvolvimento da indústria nacional.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (3), as oportunidades de uso do hidrogênio na indústria brasileira. O debate atende a pedido dos deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e Julio Lopes (PP-RJ), e será realizado a partir das 15h30, no plenário 5. Veja quem foi convidado A Lei 14.948/24 instituiu, neste ano, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e Investimentos. O objetivo é estimular a produção nacional de hidrogênio, combustível visto como peça fundamental em um futuro com baixa emissão de carbono. "O hidrogênio não pode ser somente mais uma commodity voltada para a exportação", alerta Heitor Schuch. "Deve ser também uma alternativa para desenvolver a indústria nacional de máquinas e equipamentos, a indústria de transformação, a indústria química, siderúrgica, de fertilizantes agrícolas", acrescenta o deputado. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara dos Deputados entrega Prêmio Mulheres na Ciência 2024 nesta terça-feira.

 

Prêmio reconhece a excelência da participação feminina na solução dos grandes desafios da humanidade.

A Câmara dos Deputados entrega na próxima terça-feira (3) o prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger de 2024. A solenidade será realizada às 16 horas, no Salão Nobre. Em sua terceira edição, a premiação é concedida anualmente a três cientistas que se destacam por suas contribuições para a pesquisa nas áreas de ciências exatas, ciências naturais e ciências humanas.

Neste ano, serão premiadas:

• Ethel Leonor Noia Maciel, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, considerada uma das principais personalidades científicas brasileiras na atualidade;
• Lair Guerra Macedo Rodrigues (In memoriam), falecida em 2024, renomada biomédica e pioneira na luta contra as infecções sexualmente transmissíveis e a Aids no Brasil; e
• Nara Martini Bigolin, cientista da computação, filósofa, professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), pioneira na luta pela igualdade de gênero das meninas em olimpíadas de conhecimento na área de Exatas. Também foi responsável pela incorporação da Ciência da Computação no currículo de educação básica pública no Brasil.

Veja quem ganhou o prêmio em 2023  Prêmio O Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger é conferido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e consiste na concessão de diploma de menção honrosa às agraciadas. O nome dado ao prêmio é uma homenagem a Amélia Império Hamburger (1932-2011), física, professora, pesquisadora e divulgadora científica brasileira. Graduada pela então Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, Amélia concluiu em 1960 o mestrado na Universidade de Pittsburgh (EUA) e foi coautora de artigo científico publicado no primeiro número da revista Physical Review Letters, de 1958. Além de outras conquistas, Amélia participou da criação da Sociedade Brasileira de Física. Da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

 

Comissão debate tributação de caminhões semi-leves

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (3), audiência pública sobre a essencialidade dos caminhões semi-leves para fins de tributação. O debate atende a pedido do deputado Zé Trovão (PL-SC), e será realizado às 15h30, no plenário 11. Veja quem foi convidado para o debate Caminhões semi-leves são veículos de transporte de carga que possuem Peso Bruto Total (PBT) entre 3,5 e 5 toneladas. Eles ocupam uma posição intermediária na classificação de caminhões, situando-se entre os veículos leves, como caminhonetes, e os caminhões médios ou pesados. Zé Trovão explica que a classificação desses caminhões sempre foi baseada em critérios técnicos vinculados ao PBT. No entanto, a tentativa de alterar esse entendimento, adotando a carroçaria como critério principal, tem gerado insegurança na cadeia produtiva do setor. De acordo com o parlamentar, a mudança proposta pode afetar tanto a tributação do veículo quanto os custos de seus insumos, como pneus e peças de reposição. Segundo ele, isso pode representar uma ameaça à sustentabilidade dos fabricantes e transportadores autônomos, além de encarecer serviços públicos que utilizam esses veículos, como ambulâncias, unidades móveis de policiamento, transporte de pessoas com deficiência, entre outros. O deputado também destaca que os caminhões semi-leves são indispensáveis para o transporte de cargas no Brasil, e que a eventual sobretaxação desses veículos poderá gerar aumentos significativos nos custos logísticos, impactando diretamente os preços de fretes, insumos e serviços públicos. Isso, segundo ele, poderá contribuir para a elevação da inflação e comprometer a eficiência da cadeia produtiva nacional. "Toda e qualquer sobretaxação aplicada aos caminhões-leves poderá resultar em aumento de custo de serviços públicos, insumos, fretes, logística e, consequentemente, aumento da inflação nacional". Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Desafios das pessoas com deficiência no serviço público é tema de debate na Câmara.

 

Audiência acontece no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (3), os desafios e direitos das pessoas com deficiência no serviço público. O debate atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e será realizado a partir das 16h30, no plenário 8. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas. Sâmia lembra que a audiência acontece no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. "Essa data não só simboliza a luta por igualdade, mas também destaca a importância de se discutir publicamente as barreiras enfrentadas pelos servidores com deficiência." A deputada ressalta que o serviço público precisa estar de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, promovendo condições de trabalho adequadas e respeitosas a todos os servidores. "Atualmente, o processo de caracterização da deficiência no serviço público nem sempre reflete as múltiplas dimensões biopsicossociais das pessoas com deficiência", lamenta Sâmia. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE TRABALHO

 

Deputados discutem mudança na Lei de Cabotagem na Comissão de Trabalho.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (3), audiência pública sobre mudanças nas leis de cabotagem. Cabotagem é o transporte de mercadorias ou passageiros entre portos ou pontos dentro do mesmo país, utilizando a via marítima, sem perder a costa de vista. Ela se opõe à navegação de longo curso (com destino a outros países). O foco do debate deve ser o Projeto de Lei 1319/24, que altera a Lei de Cabotagem, o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecido como BR do Mar (Lei 14.301/22), e a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário. O objetivo da proposta é viabilizar a retomada da indústria naval brasileira. O debate atende a pedido do relator da proposta, deputado Carlos Veras (PT–PE), e será realizado a partir das 16h30, no plenário 14. Veja quem foi convidado Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Audiência discute qualificação profissional para implementar cirurgia robótica no SUS.

 

Debate será promovido pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (3), o treinamento e a qualificação profissional necessários para implementar a cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde (SUS). O debate atende a pedido do deputado Zé Vitor (PL-MG) a partir das 17 horas, no plenário 7. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas. O deputado afirma que a cirurgia robótica já é uma realidade em todo o mundo, mas no SUS seu uso ainda é tímido. "Hoje, alguns poucos serviços de saúde que prestam serviços para o SUS ofertam acesso a tal tecnologia ao cidadão que não goza de um plano ou seguro de saúde ou que não pode pagar por um atendimento particular", lamenta Vitor. Segundo ele, esse cenário é consequência da falta de equipamentos, de infraestrutura e de profissionais qualificados. Zé Vitor é relator do Projeto de Lei 942/22, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que cria incentivos para o ensino de cirurgia robótica em instituições federais de ensino superior. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Escandalocracia: o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, pode ser preso?.

 

Advogados sugerem que, com tanta gente envolvida em assuntos pouco angelicais, é um mistério que o prefeito da capital continue livre, leve e solto.

Membros da equipe do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, do Republicanos, já foram presos pela polícia, sob autorização da Justiça. Fica-se com a impressão de que a grande obra do gestor municipal, ao longo de quatro anos, foram escândalos sucessivos e caos em praticamente todos os setores (como saúde e coleta de lixo). Se há uma “escandalocracia” instalada no Paço Municipal, com evidências fortes de corrupção e de falta de zelo com o Erário, a culpa deve recair apenas em secretários, como o da Saúde? Rogério — uma Cruz pesada para Goiânia e, portanto, para os goianienses — não sabia de nada? Como justificar tamanha omissão? Advogados, falando em tese, sugerem que, no lugar de prender secretários — que, quase sempre, fazem o que é determinado pela autoridade maior, no caso o prefeito —, a Justiça deveria prender Rogério Cruz. Ao menos sob a acusação de “omissão”, que, num chefe, acaba sendo “endosso”. Por que, se secretários são presos — se as denúncias são tão evidentes —, Rogério Cruz continua livre, leve e solto? Os advogados consultados sugerem que é mesmo “estranho”. “O Ministério Público e a Polícia Civil não têm nada substancial contra o prefeito de Goiânia? Acredito que é impossível”, diz um advogado especializado em questões que envolvem o setor público. “O TCM emitiu alertas e pouco foi feito. Por que será?” Que Rogério Cruz ainda esteja solto, afiança outro advogado, é um desses mistérios dos tristes trópicos brasileiros. “Uma coisa é certa: Rogério Cruz não vai escapar da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pode anotar”, sustenta um advogado experimentado. Escandalocracia na Secretaria de Infraestrutura? Segundo uma fonte, um novo escândalo — mais um da escandalocracia teocrática instalada no Paço Municipal — vai explodir, em breve, na Secretaria de Infraestrutura. Menciona-se que até jornalista estaria envolvido na escandalocracia. “Ele estaria recebendo, como outros, uma mesada — sim, todo mês”, afirma um vereador. “Não me surpreenderei se, em breve, também for preso.” De acordo com um auxiliar de Rogério Cruz, o prefeito estaria preparando sua mudança para o Rio de Janeiro e estaria com a intenção de comprar ou abrir uma igreja evangélica — uma espécie de rede. “É meio secreto, mas está em andamento”, admite um membro da Igreja Universal, da qual o prefeito saiu há algum tempo. (E.F.B.)(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

 

Rebeldes tomam a 2ª maior cidade da Síria em ofensiva contra Assad.

 

Em retaliação, as forças aéreas síria e russa realizam bombardeios.

A guerra civil da Síria, iniciada em 2011, ganhou novo capítulo neste final de semana porque grupos rebeldes islâmicos que lutam contra o governo de Bashad Al-Assad tomaram Aleppo, a segunda maior cidade do país com cerca de 2 milhões de habitantes. Em retaliação, as forças aéreas síria e russa realizam bombardeios contra posições dos rebeldes, tanto em Aleppo como na província de Idlib, que está sob controle dos jihadistas islâmicos. Vídeos publicados nas redes sociais mostram dezenas de homens armados desfilando por Aleppo, que já havia sido tomada por rebeldes em 2016. Na época, eles acabaram expulsos pelo regime sírio após apoio da força aérea russa. Segundo agências de notícias locais, os rebeldes impuseram um toque de recolher em Aleppo após tomarem o controle da cidade. Já a agência de notícias oficiais da Síria afirma que o exército do país se reagrupou na zonal rural do norte da cidade de Hama, ao sul de Aleppo. “Os aviões de guerra conjuntos sírio-russos estão intensificando os ataques aéreos nos locais, quartéis-generais, depósitos de armas e munições dos terroristas, deixando dezenas de baixas e mortes entre os terroristas”, informou uma fonte militar síria à agência de notícias oficial do país, a Sana. De acordo com a assessoria da Presidência da Síria, Assad afirmou que é capaz de eliminar os rebeldes com a ajuda dos seus aliados. “O terrorismo só entende a linguagem da força, e é a linguagem com a qual iremos quebrá-lo e eliminá-lo, independentemente dos seus apoiantes e patrocinadores. Eles não representam nem as pessoas nem as instituições, representam apenas as agências que os operam e os apoiam”, declarou. De acordo com a organização não governamental (ONG) Observatório Sírio para os Direitos Humanos, a ofensiva rebelde contra o governo sírio começou na última quarta-feira, 27, e estima-se que já causou a morte de mais de 300 pessoas. A organização relata ainda a fuga em massa de civis após a invasão de Aleppo. Guerra santa Entre os diversos grupos armados sírios que lutam contra o regime de Al-Saad, destaca-se o grupo islâmico fundamentalista Hayat Thrir al-Sham (HTS), que nasceu em 2011 como um grupo filiado à Al Qaeda do Iraque e com ideologia jihadista, ou seja, que defende uma “guerra santa” para instituir a Sharia, a lei islâmica. O regime de Assad, por outro lado, é secular, ou seja, separa o governo da religião. A professora de pós-graduação em Relações Internacionais da PUC de Minas Gerais Rashmi Singh informou que o HTS surgiu no início da guerra civil síria como um braço da Al-Qaeda, tendo rompido com o grupo anos depois. Para a especialista, a guerra no Líbano abriu uma oportunidade para a ofensiva contra o governo Assad, uma vez que o Hezbollah foi um dos principais aliados da Síria na luta contra esses grupos. “O Hezbollah ficou enfraquecido depois que Israel entrou no Líbano. Vimos também ataques de Israel contra vários líderes militares iranianos na Síria. Isso forma uma grande parte da decisão dos grupos como Hayat para entrar de novo em uma luta pela cidade do Aleppo”, comentou. Guerra proxy A guerra civil que já matou cerca de 300 mil sírios e levou ao deslocamento de milhões de pessoas no país árabe é uma espécie de guerra proxy, ou seja, uma guerra por procuração que envolve as principais potências do planeta, segundo explicou o professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC paulista (UFABC) Mohammed Nadir. Ele argumenta que os protestos conhecidos como Primavera Árabe, a partir de 2010, foram usados pelas potências ocidentais para apoiar grupos armados e jihadistas na luta contra governos não alinhados com o ocidente. “Desde o início da guerra civil, as grandes potências estão a medir forças na Síria. Os Estados Unidos tentaram, com a Primavera Árabe, derrubar o regime de Assad, assim como fizeram com Gaddafi na Líbia. Foi uma grande oportunidade para mudar os regimes não amigos do ocidente e dos EUA”, lembrou Nadir, que é coordenador de estudos árabes da UFABC. Mohammed Nadir destacou que a presidência de Barack Obama nos EUA apoiou os jihadistas contra Assad. Os grupos rebeldes também teriam recebido apoio da Turquia e das monarquias do Golfo, como Arábia Saudita, Qatar e Emirados Árabes Unidos. Para o especialista, a ofensiva atual também pode ser uma estratégia para atingir a Rússia.“A tomada de Aleppo pode ser também uma estratégia de desgastar a Rússia, que tem interesse em manter sua base militar com acesso ao Mar Mediterrâneo, na Síria. A Rússia está ocupada com a guerra na Ucrânia e nós temos agora esse avanço dos jihadistas na Síria”, comentou. Apesar da derrota de Assad que perdeu Aleppo, o professor de relações internacionais avalia que é muito difícil para os rebeldes manterem a posição que conquistaram. “A reconquista novamente do Aleppo vai ser muito sangrenta porque essa aliança jihadista dificilmente vai abrir mão da cidade”, finalizou Nadir. Leia também: Síria admite ocupação rebelde de Aleppo; Rússia fornece apoio aéreo ao regime de Assad.(Fonte Jornal Opção Noticias Internacional)

 

Vereador eleito e dois suplentes são presos por estupro e homicídio.

 

Além dos três condenados, Claudio Lima (Avante), 3º suplente em Fortaleza (CE), responde a processo criminal suspeito de organização criminosa e segue procurado pela Justiça.

Um vereador eleito nas eleições de 2024 e dois suplentes condenados pela Justiça foram presos para cumprir pena. Os suplentes Celmar Mucke (União), de Tupanci do Sul (RS), e Gasparino Azevedo (PT), de Sebastião Barros (PI), foram detidos por estupro de vulnerável. Já o vereador Gilvan (MDB), eleito em Lagoinha do Piauí (PI), foi preso por atropelar e matar uma pessoa e, em seguida, teve a prisão convertida em serviços e multa. LEIA TAMBÉM Dois foragidos da Justiça foram eleitos e 18 viraram suplentes Dos 48 candidatos presos nos ataques de 8 de janeiro, nenhum foi eleito nas eleições de 2024 Além dos três condenados, Claudio Lima (Avante), 3º suplente em Fortaleza (CE), responde a processo criminal suspeito de organização criminosa e segue procurado pela Justiça. Suplentes presos Celmar Mucke (União) foi preso em 22 de outubro, dias após virar suplente com 1 voto em Tupanci do Sul (RS). Ele era considerado foragido após ser condenado pouco depois de registrar sua candidatura pelo estupro de uma jovem de 14 anos a uma pena de 9 anos em regime fechado. Gasparino Azevedo (PT), 1º suplente em Sebastião Barros (PI), também foi condenado por estupro de vulnerável, em 2019, e só foi preso em 19 de novembro. Uma falha na emissão da certidão de antecedentes criminais pelo Tribunal de Justiça do Piauí permitiu que ele registrasse sua candidatura. Sem o registro do crime no documento, essencial para a inscrição eleitoral, Azevedo participou das eleições e obteve 135 votos. Ele foi preso em Brasília para cumprir uma pena de 10 anos. Condenado por homicídio  Gilvan Pereira da Silva, conhecido como Gilvan (MDB), foi eleito vereador na cidade de Lagoinha do Piauí com 147 votos. Ele possui uma condenação judicial pelo homicídio cometido ao atropelar uma pessoa em Marabá (PA). A pena inicial, que previa 2 anos e 8 meses de reclusão, foi convertida em 970 horas de prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de uma multa correspondente a um salário mínimo. O caso repercutiu devido à gravidade do crime e à polêmica em torno da conversão da pena, que possibilitou ao político continuar exercendo atividades públicas. A decisão foi tomada pelo juiz Caio Marco Berardo, da Comarca de Marabá, após audiência de custódia em 14 de novembro. A condenação de Gilvan não se enquadra entre os crimes previstos na Lei da Ficha Limpa por se tratar de uma condenação culposa e não dolosa. Gilvan foi condenado por homicídio culposo em 2021. Segundo o processo, ele pilotava uma motocicleta e colidiu com outra conduzida pela vítima após invadir uma via preferencial. Ele deixou o local sem prestar socorro e admitiu à Justiça ter ingerido bebida alcoólica antes do acidente.(Fonte Jornal Opção Noticias)

 

Defesa de Wilson Pollara entra com novo pedido de habeas corpus após ex-secretário ser transferido para hospital.

 

Investigado por desvios milionários na Saúde de Goiânia, Pollara sofreu um infarto agudo do miocárdio. Ex-secretário segue internado em hospital particular.

A defesa do ex-secretário municipal de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, de 75 anos, entrou com um novo pedido de habeas corpus neste domingo, 1º, após o médico sofrer um infarto agudo do miocárdio dentro da Casa do Albergado, em Goiânia. Ele está preso temporariamente no local desde o dia 27 de novembro, suspeito de comandar um esquema de desvio de dinheiro na Saúde de Goiânia. LEIA TAMBÉM Wilson Pollara sofre infarto do miocárdio e é transferido para unidade de saúde MP consegue prorrogação da prisão temporária de Wilson Pollara por 5 dias Pollara foi levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Centro Integrado de Atenção Médico Sanitária (Ciams) Novo Horizonte para ser submetido a exames e, posteriormente, foi encaminhado ao Hospital Ruy Azevedo. Todo o processo foi acompanhado por agentes da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP). “A defesa de Wilson Pollara informa que seu cliente apresentou fortes dores no peito. Desde a última sexta-feira, 29, a defesa aguarda a apreciação do pedido de substituição da prisão temporária de Pollara pela prisão domiciliar, em razão do agravamento do estado de saúde do médico. Como ainda não houve decisão a respeito, um novo habeas corpus com pedido em liminar foi impetrado hoje”, afirmou a defesa em nota.  O advogado do ex-secretário argumentou ainda que a manutenção da prisão temporária do investigado pode colocar a vida dele em risco, por se tratar de um idoso com comorbidades. Um laudo médico foi apresentado ao Ministério Público de Goiás (MPGO) informando sobre o quadro de saúde de Pollara. Segundo o documento, o médico possui doença arterial coronariana, além de apresentar quadro de arritmias cardíacas e hipertensão arterial, dificuldade de locomoção em razão de problemas musculares, bem como outras complicações decorrentes do tratamento de dois cânceres. O Jornal Opção entrou em contato com a defesa do ex-secretário na manhã desta segunda-feira, 2, e aguarda retorno. (Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que classifica a aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva.

 

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6020/23, que altera a Lei Maria da Penha para considerar como descumprimento de medida protetiva de urgência a aproximação do agressor da vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento dela.  Caso ocorra essa aproximação voluntária do agressor às áreas delimitadas por decisão judicial, ele poderá ser punido com detenção de três meses a dois anos. O parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi favorável à proposta, de autorida da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) .  “É indiscutivelmente meritória a direção geral seguida pelo projeto ao buscar corrigir lacunas existentes na legislação”, disse a relatora. “A vontade momentânea da vítima não deve sobrepor-se à necessidade de garantir sua segurança a longo prazo”, acrescentou.  “Isso porque, em muitos casos, a conduta de consentir a reaproximação do agressor equivale a autorizar que a vítima seja agredida de novo, sendo imprescindível a atuação estatal para proteger a vida e a integridade da vítima”, afirmou ainda Rogério Santos.   Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias