O projeto de lei, com prós
e contras, está prestes a ser analisado no Plenário, e pode alterar as normas
de segurança no trânsito.
O Senado Federal está prestes a votar o PLC 159/2017, um projeto
de lei que visa restabelecer a exigência de extintores de incêndio em veículos
de passeio e utilitários. A proposta busca alterar o Código de Trânsito
Brasileiro, revogando uma resolução de 2015 que retirou a obrigatoriedade desse
item de segurança nos carros. A matéria já passou por discussões em duas
comissões da Casa, mas ainda não há consenso entre os parlamentares. O projeto
propõe que seja novamente exigido o extintor de incêndio tipo ABC, capaz de
combater incêndios em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos
elétricos. Embora a obrigatoriedade tenha sido retirada para veículos de
passeio, o extintor permanece exigido para caminhões e veículos de transporte
coletivo e de produtos inflamáveis. A justificativa para a volta da
obrigatoriedade é a de que o extintor representa uma medida importante de
segurança no trânsito. O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo
senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC),
em novembro de 2024. Em sua análise, ele argumentou que o extintor é de fácil
uso e de baixo custo, considerando que o preço do item não representa um ônus
significativo para os proprietários de veículos. Além disso, Braga ressaltou
que cerca de 17% dos recalls no Brasil são causados por falhas que poderiam
resultar em incêndios, reforçando a necessidade da presença do extintor como
medida preventiva. O senador também apontou que a exigência do extintor está em
conformidade com acordos internacionais de trânsito, como o da Regulação Básica
Unificada, que inclui países como Argentina, Chile e Uruguai. Apesar do apoio
de alguns parlamentares, o projeto enfrenta oposição. Em 2019, a Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou a proposta, com base em um parecer contrário
do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Valentim questionou a eficácia da
medida, apontando que poucos motoristas sabem utilizar corretamente o extintor
em caso de incêndio. Ele também mencionou dados que indicam que, em 2000,
apenas 3% dos incêndios em veículos foram combatidos com o uso do extintor,
sugerindo que os motoristas devem deixar a tarefa de apagar o fogo para os
bombeiros. Outros parlamentares, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também se
manifestaram contra a proposta, defendendo a manutenção da regra atual, que
torna o extintor opcional. Além das discussões no Senado, especialistas em
segurança contra incêndios também têm se posicionado sobre o tema. O
tenente-coronel Rodrigo Freitas, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal, afirmou que a presença do extintor pode ser útil em situações de
incêndio inicial, mas ressaltou a importância de os motoristas receberem
treinamento adequado para usar o equipamento de forma eficiente. Ele também
destacou que a falta de manutenção do extintor pode gerar uma falsa sensação de
segurança, já que o equipamento tem prazo de validade. A questão da segurança
passiva nos veículos, como o uso de materiais resistentes ao fogo e a redução
da emissão de fumaça, também foi levantada como uma alternativa para aumentar a
proteção dos ocupantes do veículo em caso de incêndio. A proposta de
restabelecer a obrigatoriedade do extintor segue em análise no Senado, com a
expectativa de que a votação aconteça em breve. Leia também Câmara prepara
força-tarefa para fiscalizar o transporte público em Goiânia;.(Fonte
Jornal Opção Noticias GO)
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