Em dois meses, 796 pinguins são encontrados mortos nas praias de Florianópolis.

Entidade responsável por resgatar os animais diz que número está dentro da normalidade. Espécie se desloca do sul da Argentina para o litoral brasileiro durante os meses mais frios.

 Em dois meses, 796 pinguins foram encontrados mortos em praias de Florianópolis (Santa Catarina), de acordo com balanço divulgado pela Associação R3 Animal. A maioria, 481, foi localizada entre a última sexta (12) e esta quarta-feira (17).A entidade, responsável pelo resgate dos animais na área, afirmou que o número está dentro da normalidade. O quadro tem ligação com o trajeto feito pela espécie todos os anos entre o sul da Argentina e o litoral brasileiro, principalmente com destino às regiões Sul e Sudeste. No caminho, os animais acabam encalhando nas praias sem vida ou são encontrados debilitados, com sinais de desnutrição e hipotermia. "Durante os meses mais frios, os pinguins-de-magalhães partem do sul do hemisfério, principalmente da Patagônia Argentina, em busca de alimentos em alto-mar, e muitos animais jovens e inexperientes chegam às nossas praias caquéticos e hipotérmicos. Infelizmente, muitos não resistem à exaustiva jornada", diz a técnica de monitoramento da associação Mariê Loro. Segundo a R3 Animal, o primeiro pinguim encontrado morto neste ano nas praias da capital de Santa Catarina foi registrado em 17 de abril. O fenômeno deve se repetir até setembro ou outubro, quando os animais retornam às suas colônias reprodutivas. No período, também há resgate de animais vivos encontrados na areia. Já foram socorridos 73 pinguins desde o início do outono, de acordo com a R3 Animal. Segundo a entidade, há registros de pinguins em todas as praias de Florianópolis, especialmente naquelas voltadas para o mar aberto, não para o continente. Em 2025, foram registrados 2.615 pinguins mortos na capital catarinense. E 120 animais foram encontrados vivos ao longo do ano passado. Os animais vivos são levados para o centro de reabilitação da associação e depois são devolvidos à natureza. O trabalho da associação está ligado ao Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS), concebido para atender a uma determinação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no âmbito dos processos de licenciamento ambiental da Petrobras na Bacia de Santos. Segundo Mariê Loro, a população pode acionar a entidade se encontrar algum pinguim na areia da praia. Ela acrescenta que, se o animal estiver no mar, ele pode estar saudável e apenas pescando próximo à costa. O resgate funciona diariamente, das 7h às 17h, e do telefone 0800 642 3341. Loro também orienta que a população não devolva o animal ao mar; não o coloque em contato com gelo; não tente alimentá-lo nem fazer carinho; e impeça a aproximação de animais domésticos.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Estudantes protestam contra cortes nas universidades de SP.

Ato ocupou parte da Avenida Paulista; alunos da USP, Unicamp e Unesp fizeram mobilizações.

Estudantes protestaram na noite desta quarta-feira (17) contra cortes de recursos das universidades públicas paulistas. A manifestação ocupou as pistas da Avenida Paulista, na altura do Museu de Arte de São Paulo (MASP). O movimento, que realiza protestos constantes e pacíficos desde fevereiro deste ano, pede por mais qualidade nas políticas de permanência estudantil, financiamento, estrutura e investimentos em educação e pesquisa. A marcha contou com a participação de centenas de universitários, que partiram em direção à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).  Os estudantes da Universidade de São Paulo (USP) realizaram uma greve de mais 40 dias, encerrada no início do mês, em que cobraram reforço das políticas de permanência estudantil, fim da terceirização dos restaurantes universitários, diálogo permanente sobre a gestão dos espaços estudantis, priorização da educação e fim dos cortes no orçamento da universidade. Segundo os alunos, a paralisação permitiu abertura de diálogo com a reitoria. Alunos de outras instituições, como a Unicamp e a Unesp, também fizeram mobilizações.   Sobre as manifestações, o governo estadual entende que as demandas devem ser tratadas pelas reitorias das universidades.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Henrique Fogaça se recusa a provar prato e faz participante chorar no MasterChef.

Chef criticou excesso de vinagre e textura do pão chinês preparado por Carla. Helena Rizzo também apontou problemas, dizendo que a massa estava seca e pesada.

Henrique Fogaça se recusou a provar o prato de uma participante durante o episódio exibido na noite de terça-feira (16) do MasterChef Brasil, na Band. A reação do chef, acompanhada de críticas à receita apresentada por Carla Araújo, impactou a cozinheira amadora, que deixou a avaliação aos prantos.Na prova, os competidores precisavam cozinhar com pequi, ingrediente típico do cerrado brasileiro. A médica apostou em um bao, pão cozido no vapor tradicional da culinária chinesa, recheado com carne suína e servido com picles de cenoura e pequi, mas o resultado desagradou os jurados. Ao avaliar o prato, Fogaça criticou o excesso de vinagre e a textura da massa. "Você veio para o MasterChef para fazer isso aqui? Exala vinagre. O pão está massudo. Não vou nem comer", disparou o chef. Abalada com a avaliação, Carla deixou a bancada chorando e foi consolada pelos colegas de competição. Antes de Fogaça, Helena Rizzo também havia apontado problemas no preparo, afirmando que o bao estava seco, pesado e com pouco recheio. Apesar das críticas, Carla permaneceu na disputa. Quem acabou eliminado foi Marcelo, que apresentou uma bisteca suína ao molho de cerveja acompanhada de farofa de banana e bacon. Segundo os jurados, a carne preparada pelo participante ficou seca e dura.FONTEFAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Minha verdade sempre foi mais importante, diz Pedro Sampaio sobre bissexualidade.

No mês do Orgulho LGBTQIA+, cantor e DJ fala sobre representatividade e celebra turnês esgotadas no exterior. Artista afirma que autenticidade fortalece conexão com fãs e vê funk conquistando espaço globa.

Em meio a uma das fases em que sua agenda internacional anda mais movimentada, Pedro Sampaio, 28, afirma que ter assumido sua orientação sexual foi a melhor coisa que poderia ter feito e que não teve qualquer receio sobre os impactos que isso poderia causar em sua trajetória profissional.No Mês do Orgulho LGBTQIA+, o cantor e DJ, que já falou publicamente sobre sua bissexualidade, diz acreditar que a autenticidade foi determinante para "A gente vive em uma sociedade que ainda carrega muitos preconceitos, mas minha verdade sempre foi mais importante", afirma ao F5. "Acredito que ser quem eu sou cria conexões muito mais fortes do que qualquer outra coisa", emenda. Segundo ele, o apoio recebido da família, do público e de parceiros de trabalho foi essencial nesse processo. Embora reconheça que artistas LGBTQIA+ ainda enfrentem preconceito, especialmente nas redes sociais, Pedro vê avanços na indústria musical. "Hoje existe mais espaço para diálogo, mais representatividade e mais artistas ocupando lugares de destaque sem abrir mão da essência", analisa. Para jovens que ainda encontram dificuldades para viver sua sexualidade de forma aberta, ele deixa um conselho: "Cada pessoa tem o seu tempo e a sua realidade, mas eu diria para nunca perderem de vista quem vocês são." As declarações chegam em um momento especialmente positivo para o artista. Após realizar apresentações esgotadas nos Estados Unidos, Pedro prepara-se para uma extensa agenda internacional, com cerca de 30 datas pela Europa. Para ele, o crescimento fora do Brasil aconteceu de maneira gradual. "Eu vejo isso como uma construção que ainda está sendo feita. Fiz turnês bem menores pelos Estados Unidos e Europa nos últimos anos, sentindo o terreno, antes de embarcar nessa mega agenda", comenta. O cantor acredita que a expansão internacional de sua carreira reflete também o novo olhar do mercado para a música brasileira, especialmente para o funk. "O mercado global passou a entender melhor a força da música produzida no Brasil. Mas nós, artistas brasileiros, também fizemos a nossa parte e aprendemos a ocupar esses espaços com mais estratégia e confiança", avalia. Para o DJ, nascido no Rio de Janeiro, o diferencial do gênero está na autenticidade. "O funk tem identidade própria, tem uma estética única, nasceu nas periferias e representa uma cultura muito rica. Durante muito tempo, existia uma preocupação em adaptar demais a nossa música para dialogar com o exterior, mas hoje percebo o contrário: quanto mais autêntico você é, mais interesse desperta." Um dos pontos altos dessa nova fase será sua apresentação no Rock in Rio Lisboa, neste mês de junho. Após estrear no festival português em 2024, o artista agora sobe ao Palco Mundo diante de uma plateia estimada em cerca de 100 mil pessoas. Além de um novo palco e do balé completo, o público europeu terá contato, pela primeira vez ao vivo, com músicas como "Jetski" e "Sequência Feiticeira". "Estou muito animado para isso e também para algumas surpresas", adianta. Depois da temporada europeia, Pedro seguirá com apresentações no Brasil, Argentina e Chile. Sem esconder o entusiasmo com os rumos da carreira, ele diz que ainda há muito a conquistar. "Sinto que estou no caminho certo e é isso que faz meus olhos brilharem: levar minha música para novos lugares, conquistar novos públicos e estar sempre me desafiando artisticamente", explica.FONTE  FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Anistia a motoristas por protestos após derrota de Bolsonaro é aprovada.

Deputados alteraram MP do Frete, editada pelo governo Lula para endurecer cumprimento do piso. Texto foi relatado pelo deputado Zé Trovão, representante da categoria, e vai ao Senado.

 A Câmara aprovou nesta quarta-feira a MP (Medida Provisória) do Frete, mas com diversas alterações com relação ao texto editado pelo presidente Lula (PT). A matéria estabelece medidas para endurecer as regras do transporte de cargas e reforçar o cumprimento do piso da categoria, mas passou com um "jabuti" para anistiar caminhoneiros que fecharam as rodovias em 2022."Ficam anuladas as multas aos transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e a motoristas que tenham sido penalizados em decorrência de sua participação em manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional no ano de 2022", diz o texto do relator, o deputado Zé Trovão (PL-SC). Em 2022, caminhoneiros fizeram bloqueios de rodovias em manifestação contra o resultado da eleição. Lideranças do grupo, inclusive o agora deputado Zé Trovão, não aceitaram a vitória de Lula. "Jabuti", no jargão do Congresso, é um dispositivo de interesse de deputados incluído em uma proposta sem relação direta com o tema. O texto da MP, que se aprovada no Senado se tornará lei, obriga o cadastro prévio das operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, através do Código Identificador da Operação de Transporte. O projeto também determina a elaboração de uma planilha de frete mínimo com base em custos operacionais totais. O documento determina que, caso o preço do combustível oscile 5% ou mais, haja um reajuste no piso em até três dias úteis. O preço seria ajustado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e pela Infra S.A., empresa pública de planejamento e inovação para o setor de transportes. O texto também estabelece uma punição para empresas que descumprirem as regras. Há previsão de suspensão cautelar do registro no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos. A regra não vale para transportadores autônomos. A proposta aprovada prevê de R$ 100 mil a R$ 1 milhão para os casos de reincidência do descumprimento do piso. Além disso, ficou estabelecido o piso salarial nacional de R$ 5.000 para motoristas profissionais empregados em transporte de longa distância. O texto também cria o Procargas (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional) para a modernização e renovação da frota nacional, além a implantação, ampliação, manutenção e operação de PPDs (Pontos de Parada e Descanso). O deputado Zé Trovão ainda tentou incluir a possibilidade de cooperativas, sindicatos e associações instalarem postos de abastecimento para a própria frota. A medida causou má reação no setor de combustíveis, que temia dificuldade na fiscalização, principalmente sobre o cumprimento da taxa de mistura do biodiesel. Essa autorização não encontrava amparo no conteúdo original da MP e acabou sendo retirada de última hora pelo deputado. Até a votação, o parecer sofreu seis alterações, três delas sendo publicadas horas antes de o texto ir ao plenário.FONTE POLITICA AO MINUTO NOTICIAS.

Homem mata terapeuta da fala após encontrar filho despido no consultório.

 

Um pai matou um terapeuta da fala em Valência, Espanha, após suspeitar que o seu filho estava sendo vítima de abuso sexual. 

O crime ocorreu durante uma consulta, quando o pai encontrou o menor sem calças e sem fralda no consultório.Um terapeuta da fala de 32 anos foi assassinado pelo pai de um menor que era seu paciente, por suspeitar que o filho estivesse sendo vítima de abusos sexuais. O caso aconteceu em Valência, na Espanha, durante a tarde de segunda-feira, dia 15 de junho, conta o La Voz de Galicia. Foi por volta das 18h que o pai do menor entrou no consultório onde o seu filho estava tendo uma consulta, encontrando a criança sem calças e sem fralda - e, portanto, nua da cintura para baixo. Perante a situação, o pai, de 24 anos, teria começado a gritar com o terapeuta, exigindo ver as câmaras de vigilância e tornando-se violento, chegando a agredir o outro homem. A certa altura, o suspeito teria pegado uma faca, que já tinha em sua posse, desferindo um corte profundo no pescoço do terapeuta, que acabou sendo fatal. Pouco depois do crime, o suspeito entregou-se à esquadra da polícia de Burjassot, ainda com as mãos ensanguentadas, e confessou o crime, afirmando que acreditava que o terapeuta estava abusando do seu filho. As autoridades deslocaram-se ao consultório onde tinha ocorrido o homicídio, confirmando o assassinato. O corpo foi transportado para o Instituto de Medicina Legal de Valência, após serem realizadas as diligências no local. A Polícia Nacional abriu uma investigação ao caso, estando também averiguando se as suspeitas de abuso sexual por parte do terapeuta são verdadeiras.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Morre homem que matou esposa com doença terminal.

David Hunter foi condenado pelo homicídio da mulher. Tempos depois, a polícia descobriu que ele matou a companheira a pedido da mesma, uma vez que ela queria acabar com o sofrimento provocado por um câncer terminal.

O homem que matou a própria mulher, vítima de uma doença terminal, no Chipre, morreu esta quarta-feira (17), anunciou a família. David Hunter, de 78 anos, foi acusado de homicídio em 2023 depois de ter sufocado Janice, em 2021.O crime aconteceu na casa onde o casal vivia em Tremithousa e aconteceu após uma longa batalha da mulher, de 74 anos, contra uma leucemia. Segundo a versão de David, Janice pedia-lhe de forma insistente há várias semanas para que acabasse com o seu sofrimento. O homem, que foi libertado da prisão há três anos estaria enfrentando problemas de saúde e segundo confirmou a sua filha, Lesley Cawthorne, de 53 anos, o homem morreu em um hospital cipriota.  Segundo se sabe, David foi internado esta semana devido a uma infecção do trato urinário, e morreu esta quarta-feira de forma repentina. A história de David e Janice David Hunter, de nacionalidade britânica, foi acusado de matar a mulher na casa de férias que tinham no Chipre. Janice morreu, em 2021, vítima de asfixia. Ela sofria de leucemia e estaria já em fase terminal da doença quando, supostamente, "chorou e suplicou" para que o marido acabasse com o seu sofrimento. O homem teria depois tentado se matar com recurso a medicamentos e teve uma overdose, mas os médicos acabaram chegando a tempo de o salvar. Os advogados viriam alegar que se tratou de um caso de morte assistida dado que a mulher padecia de uma leucemia em estado terminal. "Chorou e suplicou que a ajudasse", reportou David, no Tribunal do Distrito de Paphos, referindo que os pedidos de ajuda duraram cerca de cinco semanas e foram se tornando cada vez mais frequentes durante os últimos dias de vida. O réu foi inicialmente acusado de homicídio involuntário, mas acabou sendo acusado de homicídio porque os procuradores alegaram que não podiam aceitar a teoria de que queria ajudar a mulher, sem provas. Já em 2023, o homem foi ilibado do crime de homicídio em primeiro grau, mas considerado culpado de homicídio culposo e acabou sendo libertado da prisão.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

"Rope-jumping": Instrutor preso divulgou vídeo assustador na mesma ponte.

Um dos três instrutores detidos e acusados da morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas divulgou um vídeo, há cerca de quatro anos, onde surge a arremessar uma pessoa dentro de um saco preto na Ponte do Esqueleto.

Um dos três instrutores presos e acusados da morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas divulgou um vídeo, há cerca de quatro anos, onde aparece uma pessoa dentro de um saco preto fazendo "rope-jumping", em Limeira, no interior de São Paulo.Luis Felipe Feliciano Egoroff, de 32 anos, juntamente com outros instrutores, surge em um vídeo compartilhado nas redes sociais arremessando um saco preto da Ponte do Esqueleto, local onde a jovem de 21 anos morreu no passado sábado.  No vídeo, compartilhado há quase quatro anos, é possível ver três homens segurando o que seria uma pessoa dentro de um saco preto. No início, surge o nome da empresa "Altaqueda" e lê-se: "Desovando um corpo". O vídeo foi compartilhado em 23 de Setembro de 2022 e está sendo divulgado pela imprensa internacional. Nos comentários mais recentes, os internautas mostraram-se revoltados. "Eles conseguiram por uma corda naquilo, mas não numa pessoa viva?" ou "Então já estava planejado, só faltava escolher a vítima", lê-se.O que se sabe sobre a morte de Maria Eduarda? O caso, só por si, trágico, ganha contornos cada vez mais estranhos à medida que mais detalhes vão surgindo e à medida que os envolvidos parecem não saber dar explicações sobre o que aconteceu e parecem querer fugir às suas responsabilidade. Os três instrutores que lançaram Maria Eduarda dizem não se lembrar se colocaram o equipamento de segurança para o salto de "rope-jumping" da jovem ou sequer se fizeram a sua verificação. Luis Felipe Feliciano Egoroff, de 32 anos, Vitor de Freitas Gonçalves, de 27, e Maicon Fernandes Cintra, de 42, foram acusados de homicídio após o sucedido. Em declarações à polícia, e de forma surpreendente, afirmaram não saber quem é que deveria ter colocado a corda no corpo da vítima.   Luis Felipe disse que a colocação do equipamento era feito de forma conjunta e não havia um processo fixo de verificação do equipamento. "Às vezes a gente tipo assim não coloca, outro confere, outro confere, outro coloca. Às vezes um faz, o outro vem, vê se tá certo. Era mais ou menos isso", explicou o homem à Polícia Civil. Questionado se, neste caso, era Luis o responsável por verificar ou colocar a corda, o homem respondeu apenas: "Não me lembro". Os três envolvidos apresentaram um depoimento confuso que demonstra a falta de segurança com que este processo era feito. O advogado da defesa revela que é por estarem abalados com o que aconteceu. "Eles estão em estado de choque, não conseguem explicar o ocorrido, porque já estão há anos fazendo isso. Nunca teve nenhum evento semelhante", defendeu.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Aposentados podem ter a aposentadoria cancelada pelo INSS em 2026.

Nos casos de aposentadoria por invalidez, também existe a possibilidade de cancelamento após uma reavaliação médica. Se a perícia concluir que o beneficiário recuperou sua capacidade laboral e pode voltar ao trabalho, o benefício poderá ser encerrado.

Milhares de brasileiros dependem da aposentadoria do INSS como principal ou única fonte de renda. Por isso, conhecer as situações que podem resultar no cancelamento do benefício em 2026 é fundamental para evitar transtornos e dificuldades financeiras.Entre os principais motivos que podem levar à suspensão ou ao cancelamento da aposentadoria estão fraudes e irregularidades identificadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Segundo informações divulgadas pelo portal VLV Advogados, casos de fraude envolvem a apresentação de documentos falsos ou a inclusão de vínculos de trabalho inexistentes para obtenção do benefício. Já as irregularidades podem ocorrer quando informações incorretas são inseridas no cadastro do segurado. Outra situação que pode gerar problemas é a falta de comprovação adequada em benefícios concedidos por atividade rural ou especial. Quando a documentação apresentada é considerada insuficiente ou frágil, o INSS pode revisar o processo e bloquear os pagamentos. O acúmulo indevido de benefícios também está entre as causas que podem resultar no cancelamento da aposentadoria. Isso ocorre quando o segurado recebe simultaneamente pagamentos considerados incompatíveis pelas regras previdenciárias. Além disso, o governo realiza periodicamente a comprovação de vida dos beneficiários. A medida busca evitar que benefícios continuem sendo pagos após o falecimento do segurado. Quando o óbito não é informado e os pagamentos seguem sendo realizados, o benefício pode ser interrompido. Nos casos de aposentadoria por invalidez, também existe a possibilidade de cancelamento após uma reavaliação médica. Se a perícia concluir que o beneficiário recuperou sua capacidade laboral e pode voltar ao trabalho, o benefício poderá ser encerrado. O que fazer caso tenha a aposentadoria cancelada? Caso a aposentadoria seja cancelada, a primeira providência recomendada é verificar o motivo da decisão. Se o segurado entender que houve erro ou injustiça, deve reunir toda a documentação necessária para comprovar seu direito ao benefício. Com os documentos em mãos, é possível apresentar defesa diretamente ao INSS. Se o pedido for negado, ainda existe a possibilidade de recorrer administrativamente dentro dos prazos previstos pela legislação. Também é possível buscar auxílio jurídico para ingressar com uma ação judicial, embora esse caminho possa demandar mais tempo para uma decisão definitiva. Quem deseja acompanhar sua situação previdenciária ou calcular a aposentadoria pode utilizar o simulador disponível no Meu INSS, acessando o aplicativo ou o site oficial. Após fazer login com CPF e senha, basta procurar pela opção “Simular Aposentadoria”. O sistema apresenta diferentes modalidades, incluindo regras anteriores e posteriores à Reforma da Previdência, permitindo ainda baixar um relatório em PDF com informações detalhadas sobre cada situação.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Entra em vigor lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta.

Foi vetado dispositivo que exigia diploma de graduação específica para esse profissional.

Está em vigor a lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta. A Lei 15.435/26 foi sancionada com veto parcial pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). De acordo com a lei, arteterapeuta é o profissional que se utiliza dos recursos expressivos de artes visuais, música, dança, canto, teatro e literatura como elementos capazes de favorecer o processo terapêutico das pessoas, em busca do autoconhecimento, da autoexpressão, do desenvolvimento humano, da criatividade, da prevenção e da reabilitação de doenças mentais e psicossomáticas. Entre outras atribuições, compete ao arteterapeuta: orientar pacientes, familiares e cuidadores no atendimento arteterapêutico; participar do planejamento, da execução e da avaliação dos programas de saúde pública; atuar em associação e colaboração com os demais profissionais da área de saúde; exercer a docência nas disciplinas de formação específica em arteterapia e outras disciplinas que com ela tenham interface; coordenar a área de arteterapia integrante da estrutura básica das instituições, das empresas e das organizações afins. A norma teve origem no Projeto de Lei 3416/15, do deputado Giovani Cherini (PL-RS). Veto parcial A lei foi sancionada com três dispositivos vetados, entre eles a exigência de diploma de graduação em arteterapia ou de quatro anos de exercício da atividade para quem não tenha o diploma. O Poder Executivo alegou que os itens contrariam o interesse público ao impor restrição excessiva à liberdade de exercício profissional e ao reduzir a oferta e a disponibilidade de profissionais habilitados ao exercício da arteterapia, o que poderia comprometer práticas assistenciais já consolidadas nos serviços de saúde. Da Redação Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional.

Projeto de lei prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.

Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo. Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional. “A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues. Projeto de lei A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa. O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores. Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados. Compra de terrenos Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário. “Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou. Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa. O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas. Reportagem – Maria Neves Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Comissão avalia políticas públicas de acolhimento e proteção social de mães atípicas.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta sexta-feira (19) sobre os desafios enfrentados pelas mães atípicas. Mães atípicas cuidam de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras e outras condições que exigem acompanhamento constante. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14. A audiência atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, o objetivo é discutir as condições de vida dessas mulheres e avaliar políticas públicas de acolhimento, proteção social, saúde mental, inclusão educacional e apoio às famílias. Erika Kokay afirma que, em muitos casos, as mães assumem quase sozinhas os cuidados com os filhos. Isso pode afetar a saúde física e mental, a renda, o trabalho e a vida social dessas mulheres. “A audiência pública também pretende dar visibilidade às experiências e vivências dessas mulheres, contribuindo para a construção de políticas mais humanas, inclusivas e efetivas.” Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta de porte de arma para corretores de imóveis.

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para corretores de imóveis no exercício da profissão. Com a medida, os corretores de imóveis registrados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) passam a figurar na lista de categorias com direito ao porte funcional. A proposta foi aprovada com alterações sugeridas pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), que apresentou um substitutivo para o PL 942/26, do deputado Delegado Caveira (PL-PA).  O relator optou por alterar o Estatuto do Desarmamento em vez de criar uma lei isolada. “A atividade do corretor de imóveis, por sua natureza itinerante e pela necessidade de adentrar locais ermos com pessoas desconhecidas, configura-se como atividade de risco que justifica a proteção estatal por meio da autorização para o porte de arma”, justificou Capitão Alden. Mudanças Capitão Alden retirou do projeto original a obrigatoriedade de o corretor registrar em agenda ou plano de trabalho seus horários e itinerários para poder portar a arma. De acordo com o parlamentar, essas restrições poderiam dificultar o trabalho do profissional em casos de imprevistos ou novas oportunidades de negócio. No entanto, o texto aprovado deixa claro que o porte é restrito ao exercício da profissão, não sendo permitido o uso da arma fora de serviço. O corretor deve seguir as mesmas exigências que já constam do Estatuto do Desarmamento, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova oferta de orientação parental nas redes públicas de saúde e assistência social.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 574/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que determina que estados, o Distrito Federal e municípios ofereçam serviços de orientação e apoio em educação parental à população. Pela proposta, esses serviços deverão ser disponibilizados nas redes públicas de saúde e de assistência social, em espaços escolares e, quando cabível, em espaços públicos e privados conveniados que atendam crianças, adolescentes e suas famílias. O texto inclui a obrigação na Lei 14.826/24, que institui a parentalidade positiva. Profissionais O projeto define que os serviços serão executados, preferencialmente, por educadores parentais. Também poderão atuar profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, desde que tenham formação específica ou certificação em estratégias de parentalidade positiva, prevenção de violência e neurociência do desenvolvimento infantil. Os profissionais de educação parental não poderão exercer atividades exclusivas de profissões regulamentadas, especialmente as de natureza clínica ou terapêutica — como a psicologia clínica. A atuação será apenas preventiva e pedagógica, voltada ao fortalecimento dos vínculos familiares e à capacitação dos cuidadores. Prevenção à violência Para Laura Carneiro, a lei de 2024 representou um marco ao instituir a parentalidade positiva, mas a previsão legal, por si só, é insuficiente sem serviços que cheguem às famílias, especialmente às mais vulneráveis. "O fortalecimento das famílias é a forma mais eficaz de proteger a infância", afirmou. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), afirmou que está alinhada à economia do cuidado, dado que o ato de cuidar, historicamente invisibilizado e gerador de grande sobrecarga, recai majoritariamente sobre as mulheres, e exige soluções legais concretas para a sua provisão e suporte. "Investir na educação familiar preventiva significa promover a sustentabilidade das políticas sociais, reduzindo futuramente a demanda por tratamentos de alta complexidade e a atuação do sistema de justiça criminal", disse Santos. Cerca de 200 casos de violência física contra crianças e adolescentes são notificados diariamente nas unidades de saúde do país, segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria. Levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indica que 81% dos casos de violência contra crianças e adolescentes ocorrem em casa. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO PLN18/26

Governo sugere flexibilizar regras para suplementação de despesas específicas.
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 18/26) que modifica o Orçamento de 2026 para permitir novas hipóteses de remanejamento e suplementação de despesas ao longo do ano. São elas: decisões do Supremo Tribunal Federal que retiraram receitas próprias de órgãos com autonomia financeira constitucional dos limites do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23); projetos estratégicos de defesa nacional, previstos na Lei Complementar 221/25, promulgada após o envio do projeto do Orçamento de 2026 ao Congresso; ações de fiscalização e preservação ambiental no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; remanejamento de recursos entre os programas Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e de Financiamento às Exportações, para corrigir desequilíbrios causados entre as duas dotações. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional. Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que facilita acesso de vítimas de violência doméstica ao Minha Casa, Minha Vida.

Texto dispensa exigência de tempo mínimo de residência para mulheres sob medida protetiva de urgência.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2834/25, que elimina a exigência de tempo mínimo de residência no município, no estado ou no Distrito Federal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sob medida protetiva de urgência, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, a Lei 14.620/23, que regula o programa, permite que estados, municípios e o Distrito Federal incluam critérios adicionais de seleção, entre eles, o tempo mínimo de residência local. De acordo com a proposta, a dispensa de tempo de residência vale para todas as etapas do programa previstas em lei: seleção, habilitação e acesso aos benefícios habitacionais. O autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), argumenta que essa exigência acaba por excluir mulheres que precisaram deixar suas cidades ou estados de forma abrupta para escapar de situações de violência. A relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), apresentou parecer pela aprovação do texto. Ela afirma que o projeto supre uma lacuna importantíssima para o atendimento das necessidades imediatas destas mulheres. "O projeto abre um grande leque de possibilidades de construir uma nova vida, totalmente independente da vivida com o agressor", disse. Proteção e moradia Na justificativa da proposta, Aureo Ribeiro afirmou que o direito à moradia é condição indispensável para que a mulher em situação de violência possa romper o ciclo de agressões e reconstruir sua autonomia. Para Talíria Petrone, a concessão de medida protetiva de urgência não é suficiente para proteger essas mulheres. Segundo a deputada, em 2024, 13% das vítimas de feminicídio possuíam medida protetiva. "A estratégia de deslocamento dessa população para outros municípios como forma de proteção de suas vidas, deve ser considerada pelo Estado na elaboração e oferta de políticas públicas visando segurança e dignidade à essas pessoas", declarou. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória destina R$ 8 bilhões para apoiar companhias aéreas que operam no Brasil.

O objetivo é reduzir os efeitos do aumento do querosene de aviação e manter a oferta de transporte aéreo no país.

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1368/26, que abre crédito extraordinário de R$ 8 bilhões no Orçamento de 2026 para viabilizar uma linha de capital de giro para companhias aéreas que operam no país. Segundo o governo, a medida busca reduzir os efeitos do aumento dos custos do setor, especialmente da alta do preço do querosene de aviação. Com a guerra no Oriente Médio, esse combustível ficou 70% mais caro em um curto espaço de tempo. Os recursos serão usados para oferecer financiamento às empresas aéreas. A ideia é reduzir o risco de cancelamento de rotas e manter a oferta de transporte aéreo no país. Superávit e endividamento Os créditos extraordinários não afetam a meta fiscal para 2026, que é de superávit de R$ 34,3 bilhões, mas impactam o endividamento público. Próximos passos Como toda medida provisória, a norma já está em vigor a partir da publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova exigência de biometria e geolocalização para abrir micro e pequenas empresas.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 839/26, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que exige verificação biométrica de titularidade e captura de geolocalização para abertura, registro, alteração e encerramento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Atualmente, a Lei do Simples Nacional estabelece que esses processos devem ter trâmite especial, simplificado e, preferencialmente, eletrônico. O objetivo, segundo Marinho, é combater fraudes fiscais, o uso de "laranjas" e a criação de CNPJs de fachada. Na opinião do autor, essas práticas foram facilitadas pelas políticas de simplificação burocrática adotadas nos últimos anos. Para Márcio Marinho, a biometria e a geolocalização são tecnologias maduras, de baixo custo e já amplamente utilizadas no país — inclusive para fins eleitorais e na obtenção da carteira de motorista. O relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Ele concordou que a obrigatoriedade de verificação biométrica e de captura de geolocalização não é um retrocesso burocrático, mas uma evolução tecnológica no sistema. "Trata-se de medida de baixo custo, amplamente acessível e já consolidada em diversos serviços públicos e privados, que permite assegurar que o ato de constituição empresarial seja efetivamente praticado por seu titular, conferindo maior autenticidade e rastreabilidade aos registros", disse. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades.

 

Objetivo é assegurar atendimento especializado a esse público; norma surgiu de projeto apresentado na Câmara.

Foi sancionada, com vetos, a Lei 15.436/26, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e viabiliza um cadastro nacional para acompanhar esse público. O objetivo é assegurar a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena de alunos com altas habilidades no sistema educacional brasileiro. A norma teve origem no Projeto de Lei 1049/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Conceitos A nova lei define altas habilidades ou superdotação (AH/SD) como a "condição do neurodesenvolvimento caracterizada, entre outros fatores, por potencial intelectual elevado, intensa curiosidade e elevada capacidade de aprendizagem, bem como profundo envolvimento em temas de interesse, frequentemente acompanhada de alta sensibilidade e intensidade emocional". O texto também estabelece regras para que se institua, efetivamente, um cadastro nacional dos estudantes com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior. A criação do cadastro está prevista desde 2015 (na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), mas nunca ocorreu. Além disso, a política também abrange as pessoas com "dupla excepcionalidade (DE)": aquelas que, além de apresentar altas habilidades ou superdotação, possuem também um transtorno ou uma deficiência. Atendimento especializado A lei determina que os sistemas de ensino ofereçam atendimento especializado, por meio de ações complementares à escolarização regular (como programas de enriquecimento curricular, aceleração de estudos e agrupamento de estudantes por áreas de interesse). Também prevê a possibilidade de progressão educacional flexível (permitindo avanços por disciplina ou área do conhecimento) e de aceleração integral da trajetória escolar. Devem ser considerados o ritmo de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo e socioemocional de cada estudante. Cadastro nacional O Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação ficará sob a responsabilidade do Ministério da Educação e será usado para mapear e acompanhar a trajetória educacional desses alunos e para subsidiar políticas públicas. Esse banco de dados será alimentado com informações de censos educacionais e outras bases oficiais, respeitando a legislação de proteção de dados. Apoio da União A adesão à política será voluntária para estados, Distrito Federal e municípios (mediante formalização com o governo federal). A União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para as ações, conforme disponibilidade orçamentária. E o financiamento das iniciativas poderá incluir fontes como fundos da educação e programas de investimento público. Vetos presidenciais Alguns trechos do projeto que deu origem à Lei 15.436/26 foram vetados pela Presidência da República. Parte desses vetos trata de dispositivos relacionados à triagem educacional anual em massa e à identificação precoce. Segundo o Executivo, há incompatibilidade desses itens com o atual fluxo pedagógico de identificação contínua, o que poderia atrasar burocraticamente o Atendimento Educacional Especializado. Além disso, há vetos de dispositivos que, segundo o governo, condicionavam a formalização da identificação do estudante com altas habilidades ou superdotação à realização de uma avaliação multidimensional especializada e multidisciplinar. Isso, de acordo com o Executivo, criaria barreiras burocráticas ao atendimento especializado. Outro trecho rejeitado previa a criação de um centro de referência em cada unidade da Federação. O governo argumentou que essa medida não foi aceita porque o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional sem uma estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro. Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso em data a ser marcada. Da Agência Senado – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que regulamenta práticas de humor terapêutico no SUS.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que trata da institucionalização do humor terapêutico e da humanização nos serviços públicos de saúde. O texto aprovado define o humor terapêutico como um conjunto de atividades que utilizam comicidade, palhaçaria hospitalar e yoga do riso para promover o bem-estar de pacientes, acompanhantes e profissionais. O relator, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), apresentou um substitutivo para ajustar pontos do Projeto de Lei 2824/25, do deputado Giovani Cherini (PL-RS). Segundo o relator, a nova redação busca dar a segurança jurídica, fiscal e sanitária necessária para que se converta em política pública efetiva, com benefícios para os pacientes, seus familiares e os profissionais de saúde. Roberto Monteiro Pai disse que a medida reconhece, no plano das leis, o valor do humor terapêutico na humanização da assistência. “A literatura científica internacional oferece sinais positivos, em especial a redução da ansiedade pré-operatória pediátrica e do sofrimento emocional em populações vulneráveis”, observou. Regras de funcionamento Pelo texto aprovado, os hospitais e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão oferecer essas atividades, respeitada a autonomia técnica e administrativa de cada serviço. Para isso, requisitos mínimos deverão ser seguidos, como a vinculação das atividades a um profissional de saúde de nível superior e a criação de protocolos que definam onde e como as práticas ocorrerão. O consentimento do paciente ou de seu responsável também passa a ser obrigatório. E as pessoas envolvidas deverão ser capacitadas em temas como bioética, segurança do paciente e controle de infecção hospitalar. Diferenças O texto inicial previa que as atividades fossem contínuas e realizadas por meio de parcerias com grupos de experiência comprovada. Já o substitutivo determina que a seleção de organizações da sociedade civil deverá seguir um chamamento público com critérios técnicos objetivos, evitando barreiras ao ingresso de novos prestadores. Na questão financeira, o projeto original não indicava a fonte de recursos para as despesas. O novo texto passa a priorizar o uso de voluntários e a integração com programas de residência e estágios de saúde. Além disso, estabelece que os gastos deverão correr por conta de orçamentos já existentes, proibindo a criação de despesas obrigatórias sem indicação de custeio. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova política educação para proteção e respeito aos animais.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Educação para a Proteção, o Respeito e a Empatia com os Animais no ensino básico. A ideia é incentivar o Ministério da Educação a incluir conteúdos sobre o tema na grade escolar. Pelo texto aprovado, a política terá os seguintes objetivos: conscientização sobre o respeito à vida animal; prevenção de maus-tratos, crueldade e abandono; formação ética voltada à empatia e à responsabilidade social; e combate à violência social. Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 2746/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e apensados. A proposta original tornava obrigatória a criação de uma disciplina específica sobre o tema. No substitutivo, a relatora alterou a regra para autorizar o Ministério da Educação a integrar conteúdos sobre direitos e bem-estar animal de forma transversal nas redes de ensino pública e privada. "A organização curricular da educação básica deve seguir diretrizes técnicas e pedagógicas, não uma imposição legislativa pontual que gere sobrecarga administrativa", destacou a relatora. O projeto prevê que o Poder Executivo promova ações de formação inicial e continuada para profissionais da educação, com o objetivo de implementar esses conteúdos em sala de aula. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Sancionada lei que reajusta piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5,1 mil.

A nova norma, decorrente de medida provisória, estabelece regras para a atualização anual do piso e amplia prazo para identificação de imóveis da União.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.437/26, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, incluindo ganho acima da inflação. A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19), também cria uma nova regra para os reajustes anuais. Cálculo A partir de agora, o aumento será calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil e repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica. Pela nova regra, o reajuste não poderá ser menor que a inflação nem maior que o crescimento da receita do Fundeb. A nova lei tem origem na Medida Provisória 1334/26. Impacto financeiro De acordo com estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado, o impacto estimado é de R$ 6,4 bilhões em 2026 e será suportado, principalmente, por estados, municípios e pelo Distrito Federal. Terrenos de marinha A lei também amplia até o fim de 2028 o prazo para que a União conclua a identificação de imóveis federais localizados em áreas costeiras e às margens de rios federais navegáveis, incluindo terrenos de marinha. O objetivo é permitir a continuidade de processos já em andamento. Da Agência Senado Edição - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova defesa jurídica gratuita para profissionais de segurança pública.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante defesa jurídica integral e gratuita para profissionais de segurança pública. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Sargento Fahur (PL-PR), que ampliou a lista de beneficiários para incluir: guardas municipais; bombeiros; peritos criminais; policiais legislativos e judiciais; e agentes de trânsito e socioeducativos. Na proposta original – Projeto de Lei 6040/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS) –, a proteção era limitada às polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária e Penal. Proteção legítima "É legítimo e necessário que o Estado assegure a esses profissionais adequada proteção institucional e assistência jurídica, como forma de reconhecimento e valorização", afirmou Sargento Fahur. A assistência jurídica será oferecida em processos civis, penais ou administrativos decorrentes de atos praticados durante o trabalho ou em razão da função. Aposentados A medida também vale para agentes da reserva ou inativos, mas apenas em relação a fatos ocorridos enquanto eles ainda estavam em exercício. Quem fará a defesa A defesa será feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelas procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Se esses órgãos não tiverem funcionários suficientes para atender à demanda, os governos poderão fazer convênios com defensorias públicas ou escritórios de advocacia credenciados para garantir o serviço. Para ter direito ao benefício, o profissional deve comprovar que o ato ocorreu no exercício da função. Sem direitos A assistência não será prestada ou será cancelada caso fiquem provados: má-fé; fraude; dolo específico; ou conflito de interesses entre o agente e o Estado. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória amplia programa para reduzir fila de análise de benefícios do INSS.

A nova norma reduz de 45 para 30 dias o tempo de espera de processos previdenciários e assistenciais para que entrem no monitoramento especial.

A Medida Provisória 1369/26 amplia a atuação do Programa de Gerenciamento de Benefícios, criado para ajudar a reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da perícia médica federal. A MP 1369/26 altera a Lei 15.201/25 e inclui entre os objetivos do programa o monitoramento de processos de benefícios previdenciários e assistenciais que estejam em tramitação há mais de 30 dias ou com prazo judicial expirado. Criado para acelerar a análise de processos pendentes no INSS e na Perícia Médica Federal, o programa passa a acompanhar requerimentos com maior tempo de espera. Próximos passos Como toda medida provisória, a norma já está em vigor a partir da publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei. Da Agência Senado Edição - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão de internet nas campanhas de prevenção à violência doméstica.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4281/25, da deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), que exige a veiculação de campanhas educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher também em aplicações de internet, com formatos e linguagens adequados ao ambiente digital. A proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir essa exigência. A norma já estabelece a necessidade de campanhas educativas como parte da política pública de enfrentamento à violência de gênero. A proposta não define plataformas ou formatos específicos. Segundo a deputada, os hábitos de consumo de conteúdo mudam rapidamente e uma lista fechada poderia tornar a lei obsoleta. O projeto também inclui a obrigação de monitorar e avaliar a efetividade das ações previstas na lei. Segundo Bayer, a medida permitirá ao poder público identificar o que funciona, corrigir estratégias falhas e otimizar o uso de recursos. Lacuna A relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), recomendou a aprovação da proposta. "Trata-se de medida alinhada com o princípio da eficiência da administração pública, ao buscar maior desempenho das políticas públicas por meio do uso de canais contemporâneos de comunicação", disse. Silvye Alves elogiou a inclusão do monitoramento e da avaliação da efetividade das ações. "Reforça a adoção de práticas de gestão baseadas em evidências, permitindo o aprimoramento contínuo das políticas públicas e maior controle social sobre seus resultados", declarou. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a continuidade do contrato de estágio mesmo após a formatura do estudante, desde que a vaga seja na empresa em que estava vinculado durante a fase de estudos. O texto limita em 12 meses a duração do estágio após a conclusão do curso. A regra prevê teto de dois anos para a permanência na empresa, com exceção para pessoas com deficiência. O estágio poderá ser realizado de forma presencial, a distância ou híbrida. Por recomendação do relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 7021/17, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), com alterações. Segundo o relator, a proposta ajuda o estagiário na fase de transição para o mercado de trabalho. "O jovem obtém a graduação, mas não tem a experiência exigida pelas empresas para a primeira contratação na área de formação. O problema resulta na ausência de vivência profissional", afirmou. Luiz Carlos Motta cita pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pela qual a informalidade atinge 38,5% dos jovens entre 18 e 19 anos em 2026. O texto aprovado proíbe a gestão de contratos de estágio por empresas terceirizadas, bem como a cobrança de taxas aos envolvidos no acordo de trabalho. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova uso de documentos de familiares para comprovar trabalho de produtora rural.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a mulher a usar documentos do pai, do cônjuge ou do companheiro para comprovar sua atuação como trabalhadora rural. A ideia é flexibilizar as atuais regras de concessão de aposentadoria. O texto aprovado altera as leis da Previdência Social (Lei 8.212/91 e Lei 8.213/91) para reconhecer a condição da mulher como produtora principal ou coprodutora rural. A medida proíbe a invalidação do registro de segurada especial sob o argumento de que o trabalho ocorria apenas para auxiliar o pai ou o companheiro. Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o colegiado aprovou o substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 4226/25, da deputada Maria Arraes (PSB-PE), e ao projeto apensado. A relatora argumentou que os costumes do campo resultam na concentração de notas fiscais, cadastros de produtores e registros de imóveis em nome dos homens da família, o que inviabiliza a reunião de documentos pelas trabalhadoras. Laura Carneiro defendeu alteração feita no substitutivo que reconhece o papel desempenhado pela trabalhadora rural. "O texto promove um avanço na percepção das possíveis leituras sobre a verdadeira atividade da trabalhadora rural, segurada especial da Previdência, cuja atividade não é auxiliar", reforçou. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes. Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real. As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas. O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele. A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal. O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor. Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens. As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração. Próximas etapas A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ministro de Israel diz que "todo o Líbano deverá queimar"

Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Nacional de Israel, relatou a morte de militares isralenses em ataque com drone.

O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, declarou hoje que "todo o Líbano deve arder", após o anúncio da morte de quatro soldados israelenses."Com todo o respeito pelos norte-americanos, Israel deve deixar claro ao mundo que o sangue dos nossos filhos e a segurança dos nossos cidadãos não serão sacrificados. Todo o Líbano deverá queimar", afirmou em um comunicado. O Exército israelita anunciou hoje a morte de quatro dos seus soldados, mortos em operações no sul do Líbano. "Morreram na explosão de um projétil [drone] que atingiu um tanque no sul do Líbano", informaram as Forças de Defesa de Israel (FDI), atribuindo o ataque ao grupo xiita libanês Hezbollah. Entre os mortos estava o tenente-coronel Dor Gedalya, de 32 anos, e outros três militares cujos nomes não foram divulgados. O comunicado também não especificou quando é que os quatro membros das FDI foram mortos. Em outro comunicado, o exército israelense indicou que, na sexta-feira à noite, um oficial da reserva das FDI ficou gravemente ferido e três soldados, entre reservistas e no ativo, sofreram ferimentos leves após um outro ataque com um drone explosivo, também no sul do Líbano. Estas foram as primeiras perdas israelenses desde a assinatura do memorando de entendimento entre Washington e Teerã no domingo, que visa terminar a guerra no Oriente Médio em todas as frentes, incluindo no Líbano, onde Israel e o movimento xiita Hezbollah, aliado de Teerão, estão em conflito. Pelo menos 18 pessoas morreram e mais de 30 ficaram feridas numa nova onda de bombardeamentos realizados pelo exército israelense contra vários locais no sul do Líbano, informou hoje o Ministério da Saúde Pública libanês.FONTE  MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Defesa de Luigi Mangione desiste de alegação psiquiátrica em julgamento.

Tese de "perturbação emocional extrema" é uma defesa afirmativa prevista na lei de Nova York, onde o réu admite o ato, mas tenta reduzir a responsabilidade criminal.

 A defesa de Luigi Mangione retirou a estratégia de alegar "perturbação emocional extrema" no julgamento em Nova York por matar o CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompson, em 2024.Advogados informaram ao juiz Gregory Carro que não pretendem mais apresentar provas psiquiátricas no processo estadual. A mudança foi comunicada em documento apresentado nesta quinta-feira (18), um dia depois de a defesa ter sinalizado em audiência que seguiria por esse caminho, informou a imprensa americana. Com a desistência, o juiz decidiu manter sob sigilo registros ligados a essa linha de defesa. Carro havia dito que poderia tornar públicos documentos e transcrições sobre a tese, mas afirmou que, sem a alegação, o material segue lacrado. A tese de "perturbação emocional extrema" é uma defesa afirmativa prevista na lei de Nova York. Na prática, o réu admite o ato, mas tenta reduzir a responsabilidade criminal; se o júri aceitar, a acusação pode cair de homicídio para homicídio culposo, com pena menor. O ex-promotor Gary Galperin disse que a guinada foi inesperada. "Então, o que aconteceu desde ontem?", questionou Galperin, à CNN. A desistência ocorreu após cobranças do tribunal para que a defesa entregasse rapidamente dados médicos e o nome de um especialista. Carro afirmou que a Promotoria precisava entender "qual é o mal que este réu sofre" e como isso desencadeou uma perturbação emocional extrema. "Eu não vou deixar vocês surpreenderem o Estado na véspera do julgamento. Então, façam isso", disse. Agora, não se sabe qual deve ser a estratégia da equipe de defesa. Anteriormente, Mangione se declarou inocente de acusações federais de perseguição. A próxima audiência judicial está marcada para agosto e será virtual. RELEMBRE O CASO O crime foi cometido em 4 de dezembro de 2024. Luigi Mangione foi preso cinco dias depois, na Pensilvânia. CEO estava em frente ao hotel Hilton de Midtown, onde uma conferência de investidores era realizada. Ele faria uma apresentação no evento, mas foi atingido pouco antes das 7h (9h, no horário de Brasília). Policiais tentaram reanimar Thompson e o levaram a um hospital, onde a morte foi confirmada. "Estamos profundamente tristes e chocados com o falecimento de nosso querido amigo e colega Brian Thompson, diretor-executivo da UnitedHealthcare", disse a empresa em comunicado. Polícia acredita que o crime tivesse sido motivado por uma "fúria" de Luigi com a indústria de planos de saúde americana. Um manifesto que teria sido escrito por ele chamava os responsáveis pelos planos de "parasitas" e as balas usadas no crime tinham os termos "negar" e "atrasar", em referência a táticas usadas pelas companhias para evitar pagar valores aos assegurados. Mesmo preso, Mangione conquistou seguidores como uma forma de protesto contra o sistema de planos de saúde nos EUA. Apoiadores, principalmente mulheres, têm marcado presença em sessões do judiciário sobre o caso. Alguns dos apoiadores trajam camisas com os dizeres "Libertem Luigi" ou levam placas em protesto. UnitedHealth Group faturou 100 bilhões de dólares no terceiro trimestre de 2024. A UnitedHealthcare, administrada pela vítima, é um braço da companhia que administra produtos de saúde, como Medicare e Medicaid, para pessoas idosas e de baixa renda, financiados pelos orçamentos estatais.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Jacquin diz que vai passar a escovar os dentes após iniciar tratamento odontológico.

 

Chef compartilha nas redes sociais a visita ao dentista e afirma que irá mudar a rotina de higiene bucal. Declaração ocorre meses depois de o jurado do MasterChef revelar em um podcast que não tinha o hábito da limpeza dental.

Meses após surpreender ao revelar que não tinha o hábito de escovar os dentes, Erick Jacquin anunciou que decidiu mudar a rotina. O chef de cozinha e jurado do MasterChef Brasil, na Band, contou nas redes sociais que iniciou um tratamento odontológico e que passará a dar mais atenção à saúde bucal.Em vídeo publicado no Instagram, o francês apareceu ao lado do dentista Anderson Bernal, que brincou com a situação. "Quem diz que o Erick não vem cuidar dos dentes?", perguntou o especialista. Na sequência, Jacquin entrou na brincadeira e confirmou a mudança de hábitos. "Estou começando um tratamento. Vocês viram que falei que não escovo os dentes? Agora o professor falou que acabou esse negócio", disse. O dentista aproveitou o momento para reforçar a importância dos cuidados com a higiene bucal. "Está vendo, gente? Porque saúde não é moda", afirmou. A declaração que chamou a atenção do público foi feita durante uma participação de Erick Jacquin no Flow Podcast. Na ocasião, o chef comentava diferenças culturais entre brasileiros e franceses quando revelou que não costumava escovar os dentes, gerando repercussão nas redes sociais.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.