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quinta-feira, 4 de dezembro de 2025

CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas cobram cumprimento da Lei dos 60 Dias para reduzir mortes por câncer de pele.

Em seminário na Câmara, médicos e deputados alertam que burocracia no SUS agrava casos que poderiam ser curados com cirurgias simples.

Especialistas e parlamentares defenderam, nesta terça-feira (3), o fortalecimento da atenção básica e o cumprimento rigoroso dos prazos de tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) como medidas urgentes para enfrentar o câncer de pele no Brasil. O tema foi debatido em seminário conjunto das comissões de Legislação Participativa; e de Saúde da Câmara dos Deputados, como parte da campanha "Dezembro Laranja". Embora tenha altas taxas de cura quando detectado precocemente, o câncer de pele ainda provoca milhares de mortes e mutilações evitáveis no país devido à demora no diagnóstico. De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Carlos Barcaui, o câncer de pele é o tipo mais incidente no Brasil, correspondendo a cerca de 33% de todos os diagnósticos oncológicos, com aproximadamente 230 mil novos casos por ano. Barcaui apresentou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que projetam um aumento de 80% nas mortes por melanoma (o tipo mais agressivo da doença) até 2040, caso não haja mudanças nas políticas públicas. "Não existe saúde integral sem a saúde da pele. Se nada for feito, enfrentaremos um cenário crítico na próxima década", alertou o médico.Gargalos Um dos pontos centrais do debate foi a dificuldade de acesso ao tratamento na rede pública. Os participantes denunciaram o descumprimento da Lei 12.732/12, conhecida como Lei dos 60 Dias, que garante ao paciente com câncer o direito de iniciar o tratamento no SUS em até dois meses após o diagnóstico patológico. Segundo a SBD, há uma carência de dados oficiais: cerca de 70% dos casos de câncer de pele no sistema público não possuem informações registradas sobre o cumprimento desse prazo. A secretária-geral da SBD, Francisca Regina Carneiro, explicou que a burocracia fragmenta o cuidado. "Muitas vezes, a biópsia é feita em um local, o laudo em outro e a cirurgia em um terceiro hospital. Essa 'peregrinação' faz com que o paciente perca a janela de oportunidade de cura", afirmou. Ela destacou a diferença de desfecho entre os sistemas público e privado: Diagnóstico precoce (privado): resolve-se com uma cirurgia ambulatorial simples, anestesia local e cura quase imediata. Diagnóstico tardio (público): exige cirurgias complexas, internações em UTI, mutilações e tratamentos sistêmicos de alto custo, muitas vezes sem sucesso. Cenário de guerraO representante do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Jadivan Leite de Oliveira, apresentou imagens de pacientes com tumores avançados que chegam à instituição, classificando a situação como um "cenário de guerra". "Vemos lesões que destroem ossos e exigem amputações. Um dia, essas lesões foram pequenas e curáveis. A mortalidade é maior nas populações mais pobres justamente pela falta de acesso", lamentou Oliveira. Ele ressaltou que a exposição solar desprotegida e o uso de câmaras de bronzeamento (proibidas no Brasil, mas ainda utilizadas) são os principais fatores de risco.Prevenção O deputado Dr. Frederico (PRD-MG), médico oncologista e autor do requerimento para o seminário, enfatizou a necessidade de integrar as ações da Comissão de Saúde com as sociedades médicas para pressionar o Executivo por melhorias na regulação de consultas e cirurgias. Já o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, destacou o impacto econômico da prevenção. "A cada 5 reais investidos em prevenção, economizamos 94 reais em tratamentos complexos. O diagnóstico precoce salva vidas e recursos públicos", disse. A deputada Silvia Cristina (PP-RO), que presidiu um dos painéis, relatou o trabalho realizado em Rondônia, onde unidades móveis realizam biópsias em áreas remotas. "Eu sou uma mulher negra e precisei retirar uma lesão. O mito de que a pele negra não precisa de proteção precisa ser combatido. O sol não escolhe cor", afirmou a parlamentar. Recomendações Ao final do evento, os especialistas listaram propostas para o Legislativo e o Executivo: Oficializar a campanha Dezembro Laranja no calendário nacional; Implementar programas de fotoproteção nas escolas e para trabalhadores expostos ao sol (como garis e agentes de saúde); Ampliar o uso da teledermatologia para agilizar triagens em municípios do interior; Garantir o acesso a terapias modernas para melanoma metastático no SUS. O deputado Fred Costa (PRD-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa, reforçou o compromisso da Casa em priorizar pautas que garantam o fornecimento obrigatório de protetor solar para trabalhadores externos. Da Redação - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias




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