O tribunal decidiu que o ex-presidente deve devolver à presidência
o estojo com peças masculinas recebido da Arábia Saudita.
Por unanimidade, o Tribunal de
Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (22) que as armas dadas a Jair
Bolsonaro pela Arábia Saudita devem ser entregues na
Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, em Brasília, e as joias
doadas e as que estão retidas na Receita Federal devem ser entregues à Caixa
Econômica, também em Brasília. Em 15 de março, o TCU decidiu que
Bolsonaro deve devolver à Presidência da República o estojo com joias
masculinas recebido da Arábia Saudita e armas doadas pelos Emirados Árabes
Unidos. A defesa do ex-presidente afirmou nesta terça-feira (21) que está “em
total condição" para entregar as armas presenteadas pelos Emirados Árabes.
Segundo o comunicado, o despacho depende agora do envio do endereço para o qual
os equipamentos devem ser entregues. Entenda o
caso Os itens foram trazidos ao Brasil por uma comitiva do Ministério
de Minas e Energia, que representou o governo brasileiro em um evento na Arábia
Saudita em outubro de 2021. A comitiva, liderada pelo então ministro de Minas e
Energia, Bento Albuquerque, trouxe dois pacotes com presentes sauditas da marca
Chopard. Nesta semana, a Polícia Federal voltou atrás e concedeu à defesa de
Jair Bolsonaro acesso ao inquérito que investiga o caso. O caso também é alvo
de um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado na Câmara
dos Deputados em 8 de março. No requerimento, parlamentares argumentaram que
é necessário investigar as denúncias da entrada irregular das joias no
país. "As condutas incorrem no completo desrespeito aos princípios que
regem a vida e os agentes públicos", diz o pedido. Joias apreendidas O governo de Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente
para o país colar, anel, relógio e um par de brincos de
diamantes avaliados em € 3 milhões, o equivalente a R$ 16,5 milhões. As joias
eram um presente do regime saudita para o então presidente e a primeira-dama
Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos. Estavam na mochila
de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento
Albuquerque, que viajou ao Oriente Médio em outubro de 2021.Ao saber que as
joias haviam sido apreendidas, o ministro retornou à área da alfândega e tentou
usar o cargo para liberar os diamantes. Foi nesse momento que Albuquerque disse
que se tratava de um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle. A
cena foi registrada pelas câmeras de segurança, como é de praxe nesse tipo de
fiscalização. Mesmo assim, o agente da Receita reteve as joias, porque, no
Brasil, é obrigatória a declaração ao Fisco de qualquer bem que entre no país
cujo valor seja superior a US$ 1 mil. Leia mais: Gestão Bolsonaro agiu para liberar joias de R$ 16,5
milhões para presidente e Michelle.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)
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