câmara dos deputados Pedido de vista adia votação da proposta que aumenta repasses federais para municípios.

Proposta do relator também cria fundos regionais para o Sul e o Sudeste; votação deve acontecer na próxima semana.

Um pedido de vista coletivo adiou para o próximo dia 17 a votação da proposta de emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e institui fundos constitucionais de financiamento para as regiões Sul e Sudeste. A proposta está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Os deputados terão agora mais tempo para estudar e dialogar sobre a proposta. O texto a ser votado é a versão (substitutivo) elaborada pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19, dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG). “A ideia é que possamos construir uma transição para aprovação desta emenda constitucional”, pediu Reginaldo Lopes. “Se for possível, eu preferia que a gente deixasse para apreciar na semana que vem.” Parecer O parecer ainda não votado de Arnaldo Jardim aumenta de 50% para 53% a porcentagem que a União entrega a estados e municípios do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados e ainda do imposto seletivo, criado pela reforma tributária de 2023. Dessa nova reserva, a União passará a destinar quatro vezes – e não mais três – a parcela de 1% ao FPM. A nova parcela será entregue em março de cada ano. Atualmente, a União já deve destinar ao fundo 1% a cada julho, setembro e dezembro, respectivamente, além de 22,5% da reserva de 50%, hoje vigente. Em seu relatório, Arnaldo Jardim explicou que o reforço no FPM é fundamental para as prefeituras, que enfrentam crescentes demandas sociais e custos operacionais e ainda para o fortalecimento do pacto federativo e a redução das desigualdades intramunicipais. Novos fundos regionail. O substitutivo também cria os fundos constitucionais de financiamento para as regiões Sul e Sudeste. Cada fundo receberá 1% da arrecadação federal para financiar programas voltados ao setor produtivo regional, por meio de instituições financeiras locais. Segundo o relator, a medida busca dar tratamento igualitário às regiões. “A região Nordeste já tem um fundo. A região Centro-Oeste também o tem. A região Norte tem um fundo de desenvolvimento. Exatamente as regiões Sul e Sudeste não têm”, comparou Arnaldo Jardim. O parecer do relator incorpora sugestões de outras propostas que tramitam em conjunto (PECs 25/22 e 27/23), incluindo a criação dos fundos regionais para o Sul e o Sudeste.Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova uso de legendas em eventos públicos e em salas de aula com alunos surdos.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3136/21, dos deputados General Peternelli (União-SP) e Soraya Manato (PTB-ES), que autoriza a utilização de legendas em salas de aula com alunos surdos, em discursos de autoridade, na televisão, em cultos, em eventos abertos ao público e em instituições privadas. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) para permitir à escola utilizar tela digital que contenha a legenda do conteúdo da aula nas salas com alunos surdos ou com deficiência auditiva. O mesmo recurso poderá ser utilizado por instituições privadas, cultos religiosos e outros eventos abertos ao público para transcrição do conteúdo transmitido. O uso da legenda também é incentivado nas transmissões por redes sociais. Já para os discursos das autoridades, também será facultada a utilização de legenda ou de tela digital que contenha, por escrito, o conteúdo do pronunciamento proferido. O texto também incentiva canais de televisão a disponibilizar legenda com a transcrição do conteúdo, a exemplo do recurso closed caption (legenda oculta). Acessibilidade Para o relator, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), o projeto é um avanço democrático e humanitário fundamental para a consolidação de uma sociedade verdadeiramente inclusiva. "O texto fortalece as diretrizes de acessibilidade já delineadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, transformando a tecnologia em uma ponte para a equidade social", disse. O projeto cria um "poderoso incentivo cultural" para que a sociedade civil adote voluntariamente práticas de acessibilidade, normalizando a presença de recursos visuais de transcrição no cotidiano dos brasileiros, de acordo com Honaiser. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Criminalização da misoginia: relatora apresenta nova versão do projeto de lei.

O novo texto, apresentado no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, prevê a suspensão de perfis digitais e agrava penas para crimes com fins de engajamento.

A coordenadora do grupo de trabalho de criminalização da misoginia, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou nesta quarta-feira (10) uma nova versão do Projeto de Lei 896/23 sobre o tema, já aprovado no Senado. A proposta poderá ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados ainda neste mês. O texto original equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível. A relatora alterou principalmente a definição de misoginia. “A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’.” Tabata Amaral afirmou que aprovação da proposta será “avanço civilizatório essencial”. A misoginia é descrita como “fenômeno estrutural profundamente enraizado em relações de poder historicamente marcadas pela desigualdade de gênero”.Machosfera A deputada também identificou crescente disseminação de comunidades e redes de conteúdo na internet associadas à chamada “machosfera”, que difundem narrativas de hostilidade ao feminino e promovem processos de radicalização, sobretudo entre jovens.Conhecidos como “red pill”, os participantes desses espaços frequentemente incentivam a objetificação e a desumanização das mulheres e ampliam o alcance de discursos misóginos, com elevado potencial de monetização e engajamento digital. Entre outros pontos, o novo texto (substitutivo) de Tabata Amaral prevê suspensão temporária de conta ou perfil na internet que veiculem conteúdo ilícito. “Precisamos aprovar esse texto ainda neste mês. Enquanto a legislação não for atualizada, criminosos continuarão se sentindo à vontade para defender que mulheres sejam assassinadas, humilhadas e estupradas. É isso que queremos combater”, reforçou. Segundo a deputada, as audiências do grupo de trabalho da Câmara mostraram que o feminicídio é muitas vezes uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica. Tabata Amaral manteve a previsão de pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa para crimes praticados em razão de misoginia, mas incluiu, entre os agravantes, o crime contra criança, adolescente e pessoa idosa ou com deficiência.Próximos passos O texto ainda poderá passar por novos ajustes até 16 de junho, quando será votado no grupo de trabalho e, depois, levado ao Colégio de Líderes e ao Plenário, possivelmente na mesma semana, de acordo com a deputada. “Fiquem muito à vontade, nos próximos dias, para me procurar para que a gente possa ir ajustando e que traga de fato um consenso de todos os membros do nosso grupo de trabalho.” A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) manifestou otimismo quanto à rápida aprovação dos textos no Congresso. “Há muitas diferenças entre as deputadas da bancada feminina, mas a violência contra a mulher é uma preocupação que nos une. Nos últimos cinco anos, 367 meninas menores de 18 anos foram vítimas de feminicídio. Isso é chocante em um país que registra quase 1.500 mulheres assassinadas por serem mulheres a cada ano.” Outras propostas Tabata Amaral também definiu propostas prioritárias complementares ao projeto de lei principal. Duas já estão formalizadas e tratam do enfrentamento à violência digital contra as mulheres: Projeto de Lei 6194/25 Projeto de Lei 805/26 A outra proposta é um anteprojeto sobre investigação e atendimento das vítimas de ato de misoginia, com medidas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. O grupo de trabalho ainda apresentou uma indicação ao Ministério das Mulheres para a regulamentação de medidas de prevenção e enfrentamento à violência digital contra a mulher, além de ações preventivas em articulação com os órgãos federais. Reportagem - José Carlos Oliveira Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Participantes de seminário pedem requisitos ambientais para instalação de centros de processamento de dados.

Assunto foi debatido na Câmara nesta quarta-feira.

Participantes de seminário sobre a instalação de data centers de inteligência artificial no Brasil, realizado na Câmara dos Deputados, defenderam a criação de um marco legal com regras claras para o setor, principalmente de licenciamento ambiental. O seminário discutiu a implantação três centros de processamento de dados no Brasil – no Rio Grande do Sul, no Ceará e em Minas Gerais. O país ainda não conta com uma legislação específica para data centers. Devido à falta de regras, segundo Soraya Vanini Tupinambá, assessora do deputado estadual do Ceará Renato Roseno, o processo de licenciamento ambiental desses centros de processamento de dados é simplificado. Com isso, de acordo com ela, não é possível conhecer com clareza os impactos do empreendimento. “Como o relatório ambiental simplificado não oferecia as informações necessárias para a gente compreender qual era a demanda real de água para resfriamento dos computadores, qual era a geração de ruído, não foi feita modelagem de água, análise de segurança hídrica. [A informação era] que o data center ia consumir 19,7 mil litros/dia, depois que ia consumir 30 mil litros/dia, depois, com o parecer do Ministério Público, nós tivemos um valor de 88 mil litros”, informou a assessora. No final, Soraya Tupinambá relatou que a Secretaria de Recursos Hídricos do estado concedeu à empresa outorga para uso de 144 mil litros de água. Ela explicou ainda que o data center do Tiktok que está em construção na cidade de Caucaia, vai ocupar uma área de 700 m2 e deve consumir 300 megawatts de energia por dia. No Rio Grande do Sul, segundo o coordenador da bancada do Psol na Assembleia Legislativa do estado, Conrado Klöckner, a situação é a mesma. O parlamentar afirmou que o município de Eldorado do Sul vai sediar o maior data center da América Latina com um consumo de energia de 5 mil megawatts por ano. De acordo com Klöckner, esse gasto é 4 vezes maior que o consumo residencial de todo o estado em 12 meses. No entanto, ele argumenta que, sem um marco legal sobre os data centers, é difícil apresentar demandas e questionamentos para as empresas e mesmo para o poder público. Ausência de informações A vereadora de Uberlândia (MG) Amanda Gondim também questionou a instalação de dois data centers na cidade. A representante do município mineiro afirma que tanto a prefeitura quanto a empresa se recusam a fornecer informações sobre os empreendimentos. “Nós provocamos a prefeitura, solicitamos pedidos de informação acerca do empreendimento, mas a prefeitura se negou por diversas vezes, nos respondendo que apenas havia facilitado um investimento entre partes privadas e que não cabia a ela fiscalizar sobre impactos ou outras medidas de planejamento", disse a vereadora. Segundo ela, para ter acesso a qualquer informação, ela teria que assinar "um acordo de confidencialidade com a empresa". Amanda Gondim também disse que há preocupação com os impactos ambientais, devido ao alto consumo de água e de energia dos centros de processamento de dados. Segundo afirmou, a estimativa de consumo de água é de até 1,7 milhão de litros por dia, o que seria suficiente para abastecer metade de Uberlândia. Ainda de acordo com ela, a previsão de consumo de energia é de 400 megawatts diários, o equivalente ao consumo atual de toda a população da cidade. Reportagem – Maria Neves Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Relator vai apresentar na semana que vem parecer sobre mudanças no Código de Trânsito.

Texto poderá conter medidas como a permissão para dirigir a jovens com mais de 16 anos.

O relator da proposta sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), vai apresentar na próxima quarta-feira (17) o parecer sobre o projeto. Segundo Ribeiro, o texto deve ser divulgado no site da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11), mas a leitura na comissão especial somente ocorrerá na próxima quarta, às 14 horas. "Não foi por falta de vontade, queria muito subir o texto hoje. Mas não está pronto. A gente depende de todas as correções necessárias para atender todos os anseios solicitados. Estamos desde ontem ajustando e vendo o que é melhor para o Brasil no trânsito seguro e eficiente", disse. Na página da comissão, Ribeiro disponibilizou minuta do relatório em que permite a jovens com mais de 16 anos obter uma Permissão para Dirigir (PPD). O texto estabelece que o menor de 18 anos só poderá dirigir em perímetros urbanos, entre as 5h e as 23h59, e sempre acompanhado de um adulto habilitado. O 2º vice-presidente da comissão, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), elogiou a presença de representantes de escolas de trânsito e de clínicas médicas para concessão e renovação de carteiras. "Hoje a Câmara está praticamente fechada. E estão vocês aqui fazendo o papel, não cuidando do umbigo, mas investindo recursos próprios para defender a categoria que representam", disse. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Falso comandante fez mais de 900 voos ao longo de 15 anos.

Ex-piloto da Air Canada foi acusado de fraude e falsificação de documentos por ter pilotado mais de 900 voos, enquanto comandante, com uma licença falsificada; caso foi descoberto após uma inspeção de rotina às suas credenciais.

Um ex-piloto da Air Canada, a principal companhia aérea do Canadá, foi acusado de vários crimes, incluindo fraude e falsificação de documentos, após ter usado uma licença falsa durante vários anos.Segundo a rede televisiva canadense CP24, o homem, identificado como Geoffrey Wall, 59 anos, começou a trabalhar na Air Canada como copiloto, em 1998, e foi promovido a comandante em 2009.  Desde então e até início de 2026, ocasião em que se aposentou quando começou a ser investigado, realizou centenas de voos e transportou milhares de passageiros em aviões que, afinal, não tinha permissão legal para comandar.  Em coletiva de imprensa, esta terça-feira (9), o vice-chefe da polícia de Peel, Nick Milonovich, disse que os detalhes da investigação "parecem o roteiro de um filme". Já o detetive Chad Michell explicou que, "como comandante, o acusado era considerado o piloto comandante e era o responsável final pela operação e segurança da aeronave durante o voo". No total, fez mais de 900 voos domésticos e internacionais com uma licença falsa e acumulou milhões de dólares em salários ao longo da sua carreira de quase três décadas.As suspeitas sobre o falso comandante só começaram em Março de 2025, durante uma operação de fiscalização de rotina no Terminal 1 do Aeroporto Internacional Pearson de Toronto, em Mississauga, Ontário. Nessa ocasião, "foram detectadas anomalias na documentação da licença de piloto que apresentou", explicou Michell, acrescentando que o caso começou a ser investigado pelo Ministério dos Transportes do Canadá e, posteriormente, pela polícia. Segundo explicou, a investigação da polícia de Peel começou em janeiro de 2026, depois de os agentes terem sido informados pelo Ministério dos Transportes do Canadá sobre as conclusões da agência reguladora. Concluiu-se que, apesar de Geoffrey Wall tivesse "algumas qualificações" para ser piloto comercial, "nunca obteve a Licença de Piloto de Transporte Aéreo para Aviões, uma licença de alto nível necessária para transportar passageiros nas aeronaves que pilotava, incluindo os Boeing 767, 777 e 787". O ex-piloto enfrenta agora várias acusações, incluindo fraude superior a 5.000 dólares, uso de documentos falsificados, posse de marca falsificada e perturbação da ordem pública. Deverá comparecer em tribunal no dia 29 de Junho. Em comunicado, citado pelo The Guardian, a Air Canada garantiu que a segurança dos passageiros "não foi comprometida" pelo incidente, referindo que todos os pilotos "passam por formação recorrente obrigatória" a cada seis meses para "validar a sua competência de voo", o que inclui uma verificação de voo com um piloto certificado pela Transport Canada todos os anos. "Durante todo o seu período de trabalho na Air Canada, o indivíduo em questão era um piloto totalmente qualificado, detentor de uma Licença de Piloto Comercial válida, e cumpriu ou superou com sucesso a formação recorrente exigida, demonstrando um elevado nível de competência para operar aeronaves de grande porte em segurança", afirmou a Air Canada.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

EUA ampliam sanções contra líder de Cuba e membros da família Castro.

A medida também atinge quatro outras pessoas e cinco entidades, entre elas o Ministério das Forças Armadas Revolucionárias de Cuba. Entre os sancionados estão Alejandro Castro Espín, filho de Raúl Castro; o neto Raúl Alejandro Castro; e o enteado do presidente, Manuel Anido Cuesta.

Os Estados Unidos impuseram nesta quinta-feira (4) sanções econômicas ao líder cubano, Miguel Díaz-Canel, 66, à sua mulher e a membros da família Castro, informou o Departamento do Tesouro americano, em meio à pressão exercida sobre a ilha.A medida também atinge quatro outras pessoas e cinco entidades, entre elas o Ministério das Forças Armadas Revolucionárias de Cuba. Entre os sancionados estão Alejandro Castro Espín, filho de Raúl Castro; o neto Raúl Alejandro Castro; e o enteado do presidente, Manuel Anido Cuesta. Díaz-Canel já havia sido sancionado em julho do ano passado em razão da repressão aos protestos populares de 2021. O regime cubano não respondeu a pedidos de comentário da agência Reuters. Ao anunciar as medidas, o presidente Donald Trump afirmou querer que Cuba seja "um país bem administrado". No mês passado, Washington já havia sancionado 11 autoridades cubanas, incluindo o ministro das Comunicações, líderes militares e a principal agência de inteligência do país. As sanções fazem parte de uma ofensiva mais ampla de Washington contra Havana. Os EUA mantêm um embargo contra a ilha comunista desde 1962 e, sob o segundo mandato de Donald Trump, o cerco tem se intensificado. Sob Trump, a Casa Branca tem combinado sanções econômicas contra figuras e empresas do regime, medidas jurídicas e um bloqueio petrolífero em vigor desde o início do ano. Dentre as medidas jurídicas, o governo americano indiciou o ex-líder Raúl Castro, 95, por homicídio, em razão de seu suposto envolvimento no abate de dois aviões operados por exilados cubanos pela Força Aérea de Cuba em 1996 -incidente no qual quatro pessoas morreram. Castro era ministro da Defesa à época. Cuba vive sua pior crise econômica e humanitária desde a Revolução de 1959. Washington e Havana mantêm negociações para encontrar uma saída, mas não há resultados até o momento. Os EUA acusam a ilha de representar uma ameaça à segurança americana. Do outro lado, Havana diz estar disposta a negociar sem abrir mão do que considera sua soberania. Indiciado pelo governo dos EUA em maio, o ex-líder cubano Raúl Castro, 94, enfrenta quatro acusações de homicídio e duas de destruição de aeronave, segundo documentos judiciais do caso. De acordo com o Departamento de Justiça do governo Donald Trump, Castro ainda conspirou para matar cidadãos americanos. Outras cinco pessoas também aparecem como rés no caso. O atual líder de Cuba, Miguel Díaz-Canel, já havia afirmado que o indiciamento é uma "manobra política, desprovida de qualquer fundamento legal". Na época, os EUA condenaram o ataque e impuseram sanções, mas não apresentaram acusações criminais contra os irmãos Castro. O indiciamento ocorreu em um momento em que Washington pressiona Havana por uma mudança de regime. A pressão é para que Cuba torne sua economia mais liberal, permita mais investimento estrangeiro e pelo aumento do setor privado. Os EUA pedem também a libertação de presos políticos e reformas políticas. Analistas avaliam que Havana dá sinais de engajamento com possíveis negociações: o regime cubano divulgou a visita de um chefe da CIA antes dos próprios americanos -no passado, negou reuniões do tipo- e soltou presos políticos.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

Anthropic sugere pausa no desenvolvimento de Inteligência Artificial.

A Anthropic alertou que a inteligência artificial será capaz de criar o "seu próprio sucessor" de forma totalmente autônoma nos próximos anos, sugerindo "uma pausa" no seu desenvolvimento para que a sociedade e a investigação possam "acompanhar o ritmo".

A empresa norte-americana revelou em uma publicação na quinta-feira que está delegando cada vez mais o desenvolvimento da inteligência artificial (IA) aos seus próprios sistemas de IA e que, à medida que a capacidade computacional aumenta, aproxima-se a possibilidade da chamada “autoaperfeiçoamento recursivo”, ou seja, quando o próprio sistema consegue conceber e desenvolver seu sucessor.Esse autoaperfeiçoamento recursivo, que “não é inevitável” e pode chegar “antes que muitas instituições estejam preparadas”, pode trazer benefícios para a ciência e a saúde, mas também “aumentar os riscos de os humanos perderem o controle dos sistemas de IA”, destacou a empresa. “Se os sistemas forem capazes de criar inteiramente seus próprios sucessores, as formas de torná-los seguros, supervisioná-los e moldar seu comportamento se tornam muito mais importantes”, acrescentou. A empresa acredita que “provavelmente será benéfico” desacelerar o desenvolvimento da IA para poder dedicar mais tempo a lidar com suas “imensas implicações”, e pediu a colaboração de empresas do mundo todo com seu departamento de pesquisa, o The Anthropic Institute, para estabelecer um quadro de referência. “Acreditamos que seria bom para o mundo ter a opção de interromper ou pausar temporariamente o desenvolvimento da IA de ponta, para permitir que as estruturas sociais e a pesquisa em alinhamento acompanhem o ritmo do avanço da tecnologia”, declarou. A Anthropic propõe ajudar a construir os sistemas necessários para essa pausa, incluindo formas de “verificar” se outros realmente interrompem o desenvolvimento, evitando favorecer um “agente mal-intencionado”, e destacou que laboratórios “bem financiados” em vários países deveriam “aceitar parar sob as mesmas condições”. “Uma pausa confiável também precisa especificar o que a desencadeia, o que a encerra e quem a arbitra”, afirmou. O texto, assinado pelo cofundador da Anthropic, Jack Clark, e pela diretora do The Anthropic Institute, Marina Favaro, descreve com base em dados internos a rapidez com que seus modelos avançados estão evoluindo e prevê que, no futuro, agentes como o Claude poderão treinar a si mesmos. Por exemplo, a empresa explicou que hoje mais de 80% do código incorporado à sua base de código já é gerado pelo Claude, enquanto há pouco mais de um ano, em Fevereiro de 2025, esse número era inferior a 10%.FONTE TECH AO MINUTO NOTICIAS.

Instagram Plus é lançado: Veja as opções exclusivas do plano pago.

O Instagram oficializou o lançamento da subscrição paga da sua rede social, que tem um custo de 3,99 dólares mensais. Saiba as funcionalidades exclusivas que poderá encontrar no Instagram Plus.

A Meta anunciou no final de maio que planeja lançar assinaturas pagas para Facebook, Instagram e WhatsApp, informando que os usuários dessas versões premium terão acesso a recursos exclusivos.Agora, a empresa revelou, em uma publicação em seu blog oficial, que está iniciando o lançamento global do Instagram Plus. Vale destacar que, embora a disponibilização tenha começado nesta sexta-feira, dia 5, a novidade será liberada gradualmente e poderá chegar em momentos diferentes para usuários de cada país. Mas o que está incluído no Instagram Plus pelo valor de US$ 3,99 (cerca de R$ 22, dependendo da cotação) por mês? Grande parte dos recursos é voltada para aumentar o alcance das publicações. Por exemplo, será possível dar prioridade a uma Story, fazendo com que ela seja exibida com mais destaque para seus amigos. Os assinantes também poderão criar várias listas de Stories, permitindo segmentar melhor o conteúdo compartilhado com diferentes grupos de pessoas. Além disso, será possível manter as Stories disponíveis por até 48 horas, em vez das atuais 24 horas. No que diz respeito ao desempenho das Stories, os usuários do Instagram Plus terão acesso a métricas mais detalhadas. Entre elas, a possibilidade de saber quantas vezes uma pessoa visualizou uma Story específica e até mesmo pesquisar se um usuário em particular viu determinada publicação. A assinatura também oferece diversas opções de personalização da experiência na plataforma. Os assinantes poderão escolher entre diferentes ícones para o aplicativo, utilizar novas fontes na biografia do perfil e fixar até seis publicações no topo da página, ampliando as opções de destaque de conteúdo. A Meta destaca que este é apenas o início do Instagram Plus e afirma que pretende adicionar novos recursos exclusivos à assinatura nos próximos meses. "Você já pode experimentar todos esses recursos assinando o Instagram Plus", informa a empresa na publicação. "E fique atento, porque continuaremos adicionando novas funcionalidades ao Instagram Plus ao longo dos próximos meses."FONTE TECH AO MINUTO NOTICIAS.

Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, é solta após receber perdão em julgamento da morte do filho.

A libertação ocorreu após a Justiça do Rio de Janeiro conceder perdão judicial à mãe de Henry no julgamento pela morte do filho. A decisão foi anunciada durante a madrugada desta quinta.

Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, foi solta na tarde desta quinta-feira (4). Ela deixou o Instituto Penal Talavera Bruce, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro. As informações foram confirmadas pela defesa de Monique à reportagem.A libertação ocorreu após a Justiça do Rio de Janeiro conceder perdão judicial à mãe de Henry no julgamento pela morte do filho. A decisão foi anunciada durante a madrugada desta quinta. Monique foi condenada por omissão diante da tortura sofrida pelo menino e recebeu pena de um ano e quatro meses de prisão, mas já considerada cumprida. Em relação à acusação de homicídio, os jurados afastaram a tese de crime doloso e reclassificaram o caso para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Elizabeth Machado Louro, titular do 2º Tribunal do Júri do Rio, concedeu perdão judicial e extinguiu a punibilidade de Monique por esse crime. O mesmo não ocorreu com o ex-companheiro dela e padrasto de Henry. Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado no mesmo julgamento a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino, ocorrida em Março de 2021 no apartamento em que moravam na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio de Janeiro.Os jurados reconheceram a prática de homicídio duplamente qualificado e de crime de tortura contra a criança.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Turista tenta alimentar urso na Romênia e é atacado: "Um erro"

Um turista búlgaro ficou gravemente ferido após ter sido atacado por um urso quando parou para o alimentar numa estrada que é conhecida como "passagem dos ursos", na Romênia. 

O homem de 46 anos sofreu ferimentos no braço esquerdo e precisou de ser submetido a uma cirurgia de urgência.Um turista búlgaro ficou gravemente ferido depois de ser atacado por um urso ao tentar alimentá-lo em uma estrada conhecida como “passagem dos ursos”, em Transfăgărășan, na Romênia. O incidente aconteceu na semana passada.Tudo ocorreu quando Georgi Bizhev, de 46 anos, parou o carro ao lado de uma ursa e de seu filhote. O objetivo era alimentá-los. No entanto, o pior aconteceu. Nas imagens compartilhadas nas redes sociais, é possível ver o veículo do turista parando próximo aos animais. A ursa se levanta e se aproxima da janela do carro, atacando o búlgaro. O turista, que estava dentro do veículo, registrou o momento em que foi atacado. Há ainda um vídeo — que pode ser visto acima — gravado pelo motorista do carro que seguia atrás, que gritou e tentou afugentar o animal, mas sem sucesso. “Entrei no território dele, foi um erro pelo qual paguei”, disse Georgi Bizhev, citado pelo New York Post. Bizhev sofreu ferimentos no braço esquerdo e precisou passar por uma cirurgia de emergência, segundo a Rádio Bulgária. Ele usou o braço para proteger o rosto dos dentes e das garras do animal. O uso do cinto de segurança também ajudou a impedir que o búlgaro fosse arrastado. “Vi as orelhas do urso se levantarem e ele saltou na minha direção. Tentou me agarrar e me puxar para fora do carro”, relatou. Segundo o meio de comunicação búlgaro, as autoridades romenas aplicam multas de 10 mil a 30 mil euros a quem alimenta ursos. Além disso, é comum o avistamento de ursos no país, e turistas são frequentemente alertados para não alimentar os animais à beira das estradas.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Homem que tentou estuprar nutricionista em SP implora a juiz para não ficar preso.

A solicitação de Wellington de Oliveira Santos, de 37 anos, não foi atendida. O magistrado afirmou que a prisão era necessária "especialmente para a preservação da vítima". A prisão em flagrante foi convertida em preventiva.

O homem acusado de invadir o apartamento de uma nutricionista e tentar estuprá-la em Barueri, na Grande São Paulo, implorou ao juiz para não permanecer preso. O pedido, repetido ao menos quatro vezes, foi feito durante a audiência de custódia.A solicitação de Wellington de Oliveira Santos, de 37 anos, não foi atendida. O magistrado afirmou que a prisão era necessária \"especialmente para a preservação da vítima\". A prisão em flagrante foi convertida em preventiva. Wellington tentou reverter a decisão. \"Não faz isso comigo, não, doutor. Cuido do meu pai de 74 anos. Não sou toda essa periculosidade. Simplesmente eu estava alcoolizado. Te imploro, cuido do meu pai e do meu filho. Não sou esse monstro todo. Eu imploro um voto de confiança.\" Após os seguidos pedidos por liberação, o juiz mostrou ar de impaciência e solicitou que uma servidora chamasse a delegacia para retirar Wellington da sala. A audiência durou cerca de oito minutos. Durante a audiência, a procuradoria do Ministério Público afirmou que o acusado já tinha uma condenação por estupro em 2005, além de ter praticado crimes de violência contra a mulher em 2025. A Defensoria Pública, por sua vez, afirmou que o mérito não seria analisado naquele momento, que prevalecia a presunção de inocência e que Wellington era hipossuficiente (não possui recursos financeiros para arcar com os custos de processo judicial). Ainda segundo a defesa, a tentativa de estupro poderia ser qualificada como invasão de domicílio e importunação sexual na fase de instrução criminal. Luta por quase 20 minutos Câmeras de segurança registraram quando o suspeito aproveitou a saída de um morador para entrar no condomínio de Jéssica Santos, de 35 anos, no último sábado, 23, em Barueri, na Grande São Paulo. Wellington invadiu o apartamento da nutricionista. Jessica dormia sozinha já que o namorado havia saído para um evento escolar da filha dele. O namorado havia deixado a porta entreaberta, pois não tinha as chaves e pretendia voltar. Wellington e Jéssica lutaram por cerca de 20 minutos até que a mulher conseguiu sair do apartamento e pedir ajuda aos vizinhos. Ainda na audiência, o acusado alegou que não sabia quem encontraria no apartamento. \"Eu subi, eu não sei nem andar de elevador, eu não sei nem como eu cheguei lá. Eu não sabia se tinha um homem, se tinha uma mulher, eu não sabia. Podia ter os dois lá.\" A Polícia Civil apreendeu o celular do suspeito para analisar mensagens, contatos e possíveis conversas que possam esclarecer se ele monitorava a rotina da nutricionista ou se houve a participação de outras pessoas. O caso foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Barueri como tentativa de estupro, lesão corporal e violação de domicílio.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

EUA oficializam classificação do PCC e CV como terroristas.

O documento foi assinado por Marco Rubio, secretário do Departamento de Estado. Pelas redes sociais, Rubio já tinha anunciado a decisão na semana passada e afirmado que as organizações criminosas "são as mais perigosas do Brasil".

O governo dos Estados Unidos oficializou, nesta sexta-feira (5), a classificação das facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como terroristas. A decisão foi divulgada pelo Federal Register, o Diário Oficial dos EUA.O documento foi assinado por Marco Rubio, secretário do Departamento de Estado. Pelas redes sociais, Rubio já tinha anunciado a decisão na semana passada e afirmado que as organizações criminosas "são as mais perigosas do Brasil". "Seu alcance se estende por toda a nossa região e ao nosso país. A administração Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e negar o financiamento e recursos narcoterroristas." A designação de um grupo como terrorista passa por um processo no Departamento do Estado no ano passado, mas aconteceu na mesma semana da visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Washington, onde se encontrou com o presidente Donald Trump, além de Rubio e o vice-presidente Donald Trump. O governo Lula tentava evitar que esta designação fosse imposta pelos EUA, pelo receio de influenciar nas eleições e interferência americana no Brasil. Lula afirmou que, durante a conversa de mais de três horas que teve com Trump há cerca de 20 dias, o assunto não foi tratado, mas foi entregue a proposta de uma cooperação entre os dois países. Após a decisão, o governo publicou uma nota em que diz que PCC e CV são tratados pelo Estado como organizações criminosas responsáveis por espalhar terror em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas, armas e atuação de milícias. Sem citar nome, a gestão chamou de "deplorável" a intervenção da família Bolsonaro nos temas internacionais. "A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros", diz o comunicado. A partir dessa designação, é criminalizado qualquer tipo de apoio, bloqueio de recursos e isolamento destas organizações. De acordo com o departamento, integrantes destas organizações não podem entrar nos EUA e podem ser expulsos se já estiverem no país. Além disso, bancos americanos com contas destes membros devem bloquear fundos ligados ao grupo e reportar ao governo. O Brasil, porém, discorda da denominação, uma vez que no território brasileiro a designação de terrorismo é aplicada para atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito para provocar terror social generalizado. À Folha a porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos afirma que a decisão foi tomada por Trump e afirmou que, apesar do presidente ouvir pessoas do seu entorno, políticos e personalidade, toma decisões com base no que julga no que é melhor para os EUA. Ela também afirma que as facções PCC e CV estão presentes em 12 estados nos EUA. Segundo Roberson, há um cálculo da presença de integrantes dos grupos em um em cada 4 estados americanos. Porém, nem todos foram divulgados, apenas Nova York, Nova Jersey, Massaschussets, Flórida e Tennessee.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Alok é nomeado embaixador da boa vontade da ONU para causas ambientais.

Hit 'Deep Down' será trilha sonora de campanha global do Dia Mundial do Meio Ambiente de 2026. Artista afirma que natureza e povos originários influenciaram sua trajetória pessoal e musical.

O DJ Alok foi nomeado embaixador global da boa vontade do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) nesta terça-feira (2).O anúncio reconhece a atuação do artista em projetos socioambientais e sua participação em iniciativas ligadas ao combate às mudança climática, e foi divulgado junto ao lançamento da campanha do Pnuma para o Dia Mundial do Meio Ambiente de 2026. A ação usará o hit "Deep Down" como trilha sonora de uma mobilização global que pretende incentivar a conscientização ambiental por meio da música e das redes sociais. Nos últimos anos, o artista tem ampliado a atuação em causas ambientais por meio do Instituto Alok, criado em 2020. Segundo dados divulgados pela organização, projetos apoiados em diferentes regiões do Brasil beneficiaram mais de 1,7 milhão de pessoas, incluindo iniciativas de reflorestamento, saúde e valorização de povos indígenas. Em nota, o produtor afirmou que a natureza e os povos originários influenciaram diretamente sua trajetória pessoal e musical. "Ser nomeado embaixador da boa vontade do Pnuma é uma responsabilidade que carrego com profundidade", declarou. Essa não é a primeira vez que Alok se envolve em agendas ambientais internacionais. O DJ já atuou como embaixador da COP30 e integrou a lista TIME100 Climate, que reúne personalidades consideradas influentes no enfrentamento da crise climática.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Tom Holland sobre luta contra alcoolismo: "Maior desafio que enfrentei"

"Parei de beber porque tive um problema. Eu não conseguia largar e estava afetando minha vida profissional, minha vida pessoal e a minha saúde", disse o ator.

Tom Holland, 30, comentou sobre sua luta contra o vício em álcool.O ator revelou o motivo para abandonar a bebida. "Parei de beber porque tive um problema. Eu não conseguia largar e estava afetando minha vida profissional, minha vida pessoal e a minha saúde", disse no podcast Good Hang, de Amy Poehler. De acordo com ele, o início foi desafiador. "Desisti e consegui passar pelo primeiro ano, que acho que foi o maior desafio que já enfrentei", admitiu. Em sua jornada de sobriedade, o britânico criou sua marca de cerveja sem álcool, Bero. Ele disse que "havia poucas opções para pessoas como ele, que procuravam algo que satisfizesse aquela vontade, que ajudasse a viver ou ir ao bar e participar da experiência social". Tom Holland ainda contou que até Zendaya começou a consumir a bebida não alcóolica. No podcast, explicou que a noiva não "era de beber" e gostou da novidade.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Zelensky propõe encontro e um "cessar-fogo" em carta aberta a Putin.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, pediu, esta quinta-feira (4), um encontro presencial com o russo, Vladimir Putin, numa carta aberta. Na carta ele diz também estar pronto para um "cessar-fogo total".

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, propôs nesta quinta-feira um encontro presencial com Vladimir Putin, em uma rara carta aberta dirigida ao líder russo, na qual também afirmou estar disposto a um "cessar-fogo total"."A Ucrânia propõe o fim desta guerra", diz a mensagem publicada no site da presidência ucraniana. "Estou propondo uma reunião", escreveu Zelensky, acrescentando: "São os líderes que resolvem as questões cruciais. Sempre foi assim e sempre será." "A Ucrânia está pronta para um cessar-fogo total durante todo o período das negociações", acrescentou. O presidente ucraniano também destacou que Kiev está preparada para continuar lutando caso Putin não concorde em encerrar o conflito. "Se ele não chegar pessoalmente à conclusão de que é hora de pôr fim a esta guerra, a Ucrânia continuará lutando por sua existência", afirmou, alertando que isso pode colocar em risco a posição política do presidente russo.A carta foi publicada poucos instantes depois de Putin anunciar que Moscou estaria disposta a fazer algumas concessões para alcançar um acordo com a Ucrânia, desde que Kiev também estivesse disposta a ceder em determinados pontos. No entanto, o líder russo rejeitou a possibilidade de os países da União Europeia atuarem como mediadores nas negociações de paz entre Rússia e Ucrânia, argumentando que não são partes neutras no conflito. Até o momento da publicação da carta, Putin não havia feito comentários imediatos. O presidente russo estava encerrando uma reunião com jornalistas estrangeiros durante o Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo. Por outro lado, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, reagiu rapidamente, afirmando que Volodymyr Zelensky pode se reunir com Vladimir Putin "a qualquer momento", segundo a imprensa estatal russa. "Zelensky pode vir a Moscou a qualquer momento", declarou Peskov, acrescentando que o presidente russo ainda não havia lido a carta. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também comentou o assunto e afirmou que uma reunião entre Putin e Zelensky seria "ótima". "Fico muito feliz que estejam falando sobre se encontrar. Acho que tivemos alguma participação nisso (...) Acho que seria ótimo que eles se encontrassem", declarou Trump no Salão Oval da Casa Branca. As negociações entre Rússia e Ucrânia estão paralisadas há meses. As conversas mediadas pelos Estados Unidos permanecem suspensas em razão dos desdobramentos da guerra envolvendo o Irã.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que prevê regras sobre acesso a serviços em rodovias concedidas.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara; depois segue para o Senado.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atribui à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a definição das condições de acessibilidade dos usuários a serviços de abastecimento e de apoio ao longo de rodovias sob concessão. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), para o Projeto de Lei 3690/25, do deputado Capitão Augusto (PL-SP). O relator apresentou uma nova redação para a proposta. “O texto original suscita questionamentos pelo seu grau de detalhamento”, disse Zé Trovão. “A legislação, pela natureza de aplicação geral, nem sempre constitui meio apropriado para disciplinar aspectos operacionais que exigem flexibilidade e adaptação às condições de cada trecho rodoviário”, afirmou ele no parecer. “O substitutivo alcança um equilíbrio adequado entre dois objetivos legítimos: de um lado, promover melhores condições de atendimento ao usuário das rodovias; de outro, preservar a competência técnica da agência reguladora e a flexibilidade necessária à gestão eficiente da infraestrutura concedida”, acrescentou o relator. A versão do relator altera a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre para ampliar as competências da ANTT. Segundo Zé Trovão, a mudança terá função orientadora para a atuação da autarquia. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei torna opcional o credenciamento de armazéns agropecuários no sistema público.

Norma abre espaço para que certificadoras privadas concorram com o sistema estatal.

Entrou em vigor na sexta-feira (5) a Lei 15.429/26, que torna voluntária a adesão de armazéns de produtos agropecuários ao Sistema Público de Certificação Agropecuária. O texto abre espaço para certificadoras privadas competirem com o regime estatal. A norma teve origem no Projeto de Lei 9999/18, do deputado licenciado Covatti Filho (RS), aprovado pela Câmara em 2019 e pelo Senado neste ano. Na avaliação de Covatti Filho, a legislação então vigente extrapolava seus limites normativos ao exigir que todos os armazéns prestadores desse tipo de serviço aderissem ao sistema público de certificação. Da Agência Senado – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto com diretrizes para moedas digitais oficiais no Brasil.

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece princípios, garantias e diretrizes para moedas digitais oficiais no Brasil. A proposta assegura liberdade de escolha dos meios de pagamento, privacidade, segurança e inclusão financeira. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), para o Projeto de Lei 4212/25, da deputada Bia Kicis (PL-DF). O relator ajustou o texto original, além de inserir novos dispositivos. “O substitutivo busca preservar os objetivos do projeto original, ao mesmo tempo em que promove ajustes para conferir segurança jurídica e compatibilidade com a legislação vigente”, disse Lafayette de Andrada no parecer aprovado. O texto dispensa a aprovação prévia, pelo Congresso Nacional, de lei específica sobre a moeda digital oficial. Em contrapartida, prevê medidas de transparência, prestação de contas e controle legislativo. Determina, ainda, que eventual quebra de sigilo dependerá de autorização judicial “quando exigida pela legislação”. O substitutivo proíbe o uso de instrumentos financeiros para discriminação de natureza política, ideológica, religiosa ou de opinião. Além disso, estabelece que o tratamento de dados pessoais associados às moedas digitais deverá observar princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança. Próximos passos.O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Conselho de Ética aprova suspensão de mandato de Marcos Pollon por 60 dias.

Deputado é acusado de ofender o presidente da Câmara, Hugo Motta; decisão final cabe ao Plenário.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), por 9 votos a 4, nova suspensão do mandato do deputado Marcos Pollon (PL-MS) por 60 dias. A punição foi recomendada pelo relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA). Pollon é alvo da Representação 26/25, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara. Ele é acusado de ter feito declarações de cunho ofensivo e depreciativo contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante manifestação em Campo Grande (MS) em agosto do ano passado. Segundo Pollon, na manifestação, ele cobrava o presidente da Câmara para pautar o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023. Em Maio, o deputado de Mato Grosso do Sul já teve outra decisão pela suspensão do mandato por 60 dias aprovada pelo Conselho de Ética, por ter ocupado a Mesa Diretora da Câmara na sessão do Plenário de 5 de agosto de 2025. Pollon recorreu da decisão à CCJ. Marcos Pollon disse que recorrerá desta decisão também. A decisão final será do Plenário, por maioria absoluta (257 deputados). Leia aqui a defesa de Marcos Pollon “Estamos caminhando para um novo tipo de democracia, em que o Judiciário modula a lei e pune as pessoas por emitirem opiniões. Isso não pode entrar nesse recinto. Aqui se encontram os votos proporcionais, 100% dos votos válidos. O que é praticado aqui acaba sendo copiado pelas outras Casas legislativas Brasil afora”, afirmou Pollon. Reportagem - Noéli Nobre Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialista defende suspensão de licenciamento para exploração de terras raras em Minas Gerais.

Deputados defendem aprovação de propostas sobre a exploração de terras raras.

O presidente da Aliança em Prol da Área de Proteção Ambiental da Pedra Branca, Daniel Tygel, reivindicou a suspensão do licenciamento para a exploração mineral do planalto vulcânico do sul de Minas Gerais. Ele participou , nesta terça-feira (9) , de seminário sobre a exploração de terras raras promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, na Câmara dos Deputados. Daniel disse que a região, forte em turismo e em agricultura, está ameaçada no momento por duas empresas australianas que pretendem adotar um modelo de exploração “agressivo” para a retirada do carbonato de terras raras. Segundo ele, o modelo é baseado em um ataque químico que levanta material radioativo e consome muita água. O especialista afirmou que os países que estão vindo explorar terras raras no Brasil querem ficar apenas com o refino do material. “Austrália, Canadá e Estados Unidos não querem minerar. Eles querem que o Brasil minere e fique com o passivo ambiental. Eles querem desenvolver o refino. Por quê? Pela dificuldade no licenciamento ambiental lá. Aqui no Brasil, por outro lado, o licenciamento tem sido feito a toque de caixa”, disse. Daniel também criticou o sigilo dos processos de autorização de exploração junto à Agência Nacional de Mineração. Ele sugeriu que o Projeto de Lei 2780/24, sobre a política de minerais críticos (em análise no Senado), seja aperfeiçoado para fortalecer a questão da soberania nacional e aumentar a participação da sociedade nas decisões. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu o Projeto de Lei 1754/26, que cria a TerraBras, uma estatal que controlaria a exploração de terras raras com o objetivo de desenvolver a sua industrialização. Ele é um dos autores da proposta. “Há 30 anos, a China não conseguia competir com os Estados Unidos e a Europa em praticamente nenhum setor. Hoje, lidera grande parte das áreas tecnológicas do mundo. Isso é resultado de decisão política”, disse o deputado. Segundo o presidente da Rede pela Soberania, Sylvio Costa, a China tem o controle estatal de produtos baseados em minerais críticos. Já os Estados Unidos, o Japão e a Austrália fazem parcerias com a iniciativa privada, mas o Estado exerce sua autoridade sobre a atividade.Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova obrigatoriedade de exame para diagnosticar pé torto em recém-nascidos.

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3181/24, que torna obrigatório o exame clínico em recém-nascidos para o diagnóstico de pé torto congênito. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deve ser cumprida por todos os hospitais e maternidades do país. O pé torto congênito é uma deformidade que faz com que o bebê nasça com o pé virado para dentro. O objetivo da proposta, do deputado Augusto Puppio (MDB-AP), é garantir que a condição seja identificada logo após o parto, permitindo o encaminhamento imediato do bebê para o acompanhamento médico adequado. Favorável ao texto, a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que o diagnóstico precoce aumenta as chances de cura por meio de tratamentos conservadores e acompanhamento ortopédico, sem a necessidade de cirurgia. "A detecção e o tratamento precoces podem prevenir o desenvolvimento de deficiências graves e permanentes, permitindo que as crianças afetadas se desenvolvam de forma saudável e tenham uma qualidade de vida sem restrições", afirmou. A deputada lembrou também que a medida trará benefícios econômicos para o poder público, pois o tratamento preventivo gera menos custos para o sistema de saúde do que as intervenções tardias necessárias quando a deformidade é descoberta em fases avançadas do crescimento. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados aprovam regime de urgência para 14 projetos.

As propostas poderão ser votadas no Plenário sem passar antes pelas comissões.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o regime de urgência para 14 propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.  Projeto de Lei 4503/19, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que acrescenta a proibição de acesso à internet entre as penas de interdição temporária de direitos aplicadas a crimes cibernéticos; PL 5815/25, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), que institui programa de acompanhamento anual médico e psicossocial da infância e adolescência; PL 5478/25, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) e estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS); PL 1446/25, da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), que altera o Código Eleitoral para incluir o período de pré-candidatura na proteção contra o crime de violência política de gênero; PL 1893/26, do Poder Executivo, que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical de servidores e empregados públicos; PL 5673/23, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde direcionados às mulheres em diversas fases da vida; Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/26, do deputado Benes Leocádio (União-RN), que prorroga até 8 de janeiro de 2032 a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre com origem ou destino em portos localizados nas regiões Norte e Nordeste; PL 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), que autoriza os fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica; PL 3099/24, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que institui protocolo nacional de adaptação, resposta e recuperação para povos indígenas em situações de risco e desastres climáticos, ambientais e sanitários; PL 5961/25, do Senado, que autoriza a criação de um fundo para ampliar o crédito a empresas exportadoras brasileiras, com financiamento para capital de giro, compra de máquinas e investimentos produtivos; PL 2119/19, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que cria o título de Cidade Amiga do Idoso para municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas para assegurar tratamento digno e envelhecimento ativo às pessoas idosas; PL 2653/26, do Senado, que destina prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção brasileira de futebol feminino que participou, como titular ou reserva, da Copa do Mundo de 1995; PL 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que inclui no rol dos crimes hediondos as modalidades agravadas de homicídio doloso, latrocínio e extorsão praticadas por integrantes de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada; PL 2520/26, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar o direito à ausência justificada do trabalhador em caso de doação voluntária de sangue de uma para duas vezes por ano. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura.

Texto segue para votação no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou o acordo de livre comércio entre o bloco Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Singapura. O texto (PDL 571/26) ainda deve ser analisado pelo Senado e entrará em vigor após a ratificação de todos os países-membros. Aprovado em Plenário nesta terça-feira (9), o acordo foi assinado no Rio de Janeiro em 2023. Segundo o texto, Singapura concederá isenção tarifária imediata e integral à totalidade de produtos exportados pelo Mercosul. Já o bloco comercial se compromete a eliminar progressivamente, em até 15 anos, as tarifas incidentes sobre 95,8% das linhas tarifárias de Singapura, o que corresponde a 90,8% do total do valor atualmente importado do país asiático. Produtos nacionais sensíveis do Mercosul ficam excluídos desse compromisso, a exemplo de máquinas, aparelhos elétricos, plásticos, instrumentos óticos, fotográficos e cinematográficos. O relator do texto, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), destacou que o acordo é o primeiro entre o bloco sul-americano e um país da região da Ásia-Pacífico, caracterizada por grande dinamismo econômico. "Com este acordo, o Brasil e os países do Mercosul terão acesso privilegiado a um dos mais relevantes polos comerciais da atualidade, com potencial para se converter em porta de entrada para o amplo mercado de bens e serviços formado pelos demais países asiáticos", disse Kataguiri, que também é o coordenador da Frente Parlamentar Brasil-Singapura. Agronegócio Kim Kataguiri espera que o agronegócio seja especialmente beneficiado com mais rapidez para exportação de produtos nacionais. "Isso ajudará a inserção de produtos brasileiros nos mercados asiáticos, consolidando Singapura como parceiro estratégico para a agropecuária brasileira." O texto ainda estabelece compromissos para dar maior acesso ao mercado de serviços, além de proteger e facilitar investimentos. O capítulo de comércio eletrônico é o primeiro já negociado pelos países do Mercosul com um parceiro fora da região. "Cada vez mais a gente precisa se libertar da dependência que temos de determinados polos econômicos e nos relacionarmos com a maior parte de atores político-econômicos possíveis do mundo, porque não sabemos em que momento o mundo pode entrar em conflito e a quais cadeias [comerciais] podemos perder acesso", afirmou. Segundo Kataguiri, o acordo é mais benéfico para o Mercosul que para Singapura. "Impusemos condições mais duras e ainda assim Singapura aceitou", disse. Intercâmbio comercial O líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que Singapura é "um dos maiores centros de negócios portuários do mundo, além de ser porta de entrada para a Ásia". Ele informou que o intercâmbio comercial entre o Brasil e Singapura passa de R$ 8 bilhões, sendo R$ 7 bilhões de exportações brasileiras e cerca de R$ 900 milhões de importações. Chinaglia é o presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a atuação de Chinaglia na aprovação do acordo e disse que a abertura do mercado com Singapura vai garantir intercâmbio logístico com esse parceiro comercial. "Será oportunidade para abrirmos os mercados do nosso país, as exportações, ajudando a gerar riquezas, emprego e renda no Brasil", disse Motta. Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o acordo contribui para a estratégia de fortalecimento do Mercosul e da economia brasileira no cenário internacional. Reportagem – Francisco Brandão e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão adia para esta quarta-feira a votação de proposta que reduz maioridade penal para 16 anos.

A comissão analisa a possibilidade de pessoas responderem criminalmente por seus atos a partir dos 16 anos, em vez de 18.

A votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi adiada para esta quarta-feira (9) por causa do início das votações no Plenário da Câmara. Nesta terça, os deputados da comissão discutiram a proposta (PEC 32/15 e apensadas).  A análise da admissibilidade pela CCJ é apenas o primeiro passo da tramitação do tema na Câmara. Se aprovada, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação. O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável por considerar que a medida não viola acordos internacionais nem cláusula pétrea da Constituição.Debate A deputada Erika Kokay (PT-DF), por outro lado, defendeu que essa redução fere cláusula pétrea, especificamente os direitos e garantias individuais. “A Constituição estabelece uma única prioridade absoluta, que são as crianças e os adolescentes. Então, neste sentido, ao se estabelecer a obrigatoriedade de que adolescentes de 16 anos tenham que se submeter a um sistema prisional, ferem-se direitos e garantias individuais”, complementou Kokay.  Para o deputado Rodrigo de Castro (UNIAO-MG), jovens de 16 anos têm maturidade suficiente para lidar, como adultos, com as consequências de seus atos. “Não é possível que nós tenhamos uma realidade onde o jovem tem condições de escolher o presidente da República e não possa sofrer as punições quando pratica um crime”, criticou. Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) disse que a ideia de que reduzir a maioridade penal vai trazer segurança às pessoas não é verdade. “É mentira que adolescentes cometem a maioria dos crimes bárbaros. Há uma baixa incidência de crimes contra a vida cometidos por adolescentes. Também é verdade, ao contrário do que foi dito, que o socioeducativo funciona mais que a prisão”, explicou Petrone.A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a redução não é a solução única para o problema da violência, mas é um caminho. “Nós temos que aprovar essa PEC o quanto antes para dar um mínimo de resposta à angústia do brasileiro, mas longe de resolver a situação. Nós temos que pensar também nas outras pessoas, nos menores, jovens, adolescentes que não cometem crimes, como, por exemplo, o Isaac aqui do Distrito Federal, que desceu para jogar basquete com os amigos e foi morto por outro menor, que está por aí dando risada, impune”, disse.  ECA Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. Essas medidas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e funcionam como ferramentas de responsabilização e reinserção social para jovens de 12 a 18 anos. O ECA estabelece seis medidas principais, que progridem conforme a gravidade da conduta: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida — executadas em regime aberto —, além dos regimes de semiliberdade e internação, este último restrito a crimes com violência ou reiteração grave. Reportagem - Paula Bittar Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova isenção de taxa de vestibular para estudante de área afetada por desastre.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê isenção da taxa de inscrição em processos seletivos de instituições federais de educação superior a candidatos que morem em local com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.O texto aprovado é a versão do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei 2189/24, do deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC). O relator apresentou nova redação, mantendo o objetivo original. “Embora a isenção, em princípio, deva ser contemplada, parece razoável modular sua concessão de acordo com critérios similares aos que têm sido adotados para concessão de auxílios do poder público”, disse Rafael Brito no parecer aprovado. Critérios Assim como a versão inicial, o substitutivo altera a Lei 12.799/13, que já trata do tema analisado. Pelo texto, a isenção poderá ser concedida ao candidato que: tenha renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (o equivalente a R$ 2.418 em 2026); tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada; e comprove residência, nos últimos 36 meses, em local com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, com impacto nas condições de moradia ou de renda familiar ou em ambas. Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias