VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei da reforma psiquiátrica completa 21 anos em meio a avanços e desafios.

 

A lei tem como fundamento o tratamento mais humanizado dos pacientes com doença mental.

A Lei da Reforma Psiquiátrica no Brasil completou 21 anos neste mês em meio a conquistas e desafios. Também conhecida como Antimanicomial ou Paulo Delgado, a lei tem como fundamento o tratamento mais humanizado dos pacientes acometidos por doenças mentais, com o fechamento gradual de manicômios e hospícios existentes no País. A diretriz é a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se provar ineficiente.Nesses 21 anos de vigência, a lei conseguiu promover avanços na forma como o Estado, a sociedade e os próprios profissionais de saúde encaram e tratam os doentes mentais no País. Mas também enfrentou e enfrenta resistências tanto de ordem cultural na forma de ver a doença mental, como também de instituições e profissionais que insistem em velhos métodos, muitos deles considerados cruéis, com o uso de camisas de força ou choque elétrico, por exemplo.Para o sociólogo e ex-deputado pelo PT, Paulo Delgado, que foi autor do projeto e, por isso, deu nome à lei, mesmo após tanto tempo, o texto não precisa de aprimoramento, mas é necessário que haja mais fiscalização da população e dos parlamentares para garantir a correta aplicação e regulamentação. “Se os parlamentares brasileiros – deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores – se dedicassem a fiscalizar as portarias e os atos do Poder Executivo, haveria muita condição de fazer as leis melhorarem. Porque o grande problema do Brasil, às vezes, não é a lei, mas a aplicação da lei, é a regulamentação, porque a autoridade, ao regulamentar, às vezes, faz uma lei completamente diferente”, disse Paulo Delgado.A Lei da Reforma Psiquiátrica prevê que os pacientes sejam tratados em unidades apropriadas e por equipes multidisciplinares – com psicólogos, médicos e outros profissionais de saúde – que promovam a reintegração do doente ao convívio social. Em 2002, o Ministério da Saúde determinou a criação dos Centros de Apoio Psicossocial (Caps). Outras estruturas foram implementadas ao longo desses 21 anos, como os serviços residenciais terapêuticos e as unidades de atendimento.Dificuldades O diretor secretário da Associação Brasileira de Psiquiatria, Sérgio Tamai, acredita que uma das dificuldades para que a reforma se consolide de forma definitiva e eficaz é a deficiência ainda existente na rede de atendimento ao paciente de doença mental, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) como no sistema privado.“A acessibilidade não é tão fácil assim. Tanto na rede SUS e mesmo na rede privada, talvez em menor intensidade, demora-se, muitas vezes, semanas até se conseguir uma consulta. Posteriormente, tem o problema da continuidade do tratamento também”, declarou Sérgio Tamai. A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, deputada Erika Kokay (PT-DF), acredita que há um movimento no governo pelo retrocesso e que é preciso haver mobilização da sociedade para garantir o avanço da reforma psiquiátrica no Brasil. “Há muitas ameaças e há muitos retrocessos que estão sendo engendrados a partir de quem não acredita na liberdade nem aceita a humanidade na sua fartura que ela deva carregar. Mas há uma resistência por quem passou por manicômio”, disse a deputada. “Eu lembro da fala do Zé Alves, que é líder do movimento da saúde mental no Distrito Federal, e ele diz: 'eu fiquei dois anos no hospício e, em dois anos, eu morri várias vezes'. E ele diz: 'é nenhum passo atrás, manicômio nunca mais'.” A reforma psiquiátrica no Brasil teve como base as ideias e práticas do psiquiatra italiano Franco Basaglia, que, na década de 1960, revolucionou as abordagens e terapias no tratamento de pessoas com transtornos mentais.Crítico da psiquiatria tradicional e da forma como operavam os hospícios, Basaglia desenvolveu nova abordagem na terapêutica para doenças mentais, que tinha como objetivo central a reinserção do paciente na comunidade, em vez do isolamento em manicômios e do tratamento à base de fortes medicações, vigilância, choques elétricos e camisas de força. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Silvério Rios Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - 3º DISTRITO POLICIAL DE ANÁPOLIS

 

Jogos de azar: Polícia realiza ação em ponto de caça-níquel.

A Polícia Civil, por meio do 3º Distrito Policial de Anápolis, realizou apreensões em um ponto localizado na Avenida Mato Grosso, no bairro Jundiaí. A ação resultou em sete máquinas de caça-níquel apreendidas. Além do maquinário relacionado aos jogos de azar, sete pessoas foram conduzidas para a delegacia. Utilizando de base os componentes de um computador convencional, o caça-níquel funciona como um gerador de combinações de figuras. Algumas dessas combinações resultam em um prêmio em dinheiro, mas a máquina é programada para reter um valor muito maior ao premiado à longo prazo. A manipulação no jogo configura contravenção penal, tornando a prática caso de polícia.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 325/2022

 

Projeto cria punições para clube de tiro que acobertar desvio de armas.

Aguarda designação de relator o projeto de lei que cria sanções administrativas, civis e penais para entidades de tiro desportivo e caça, seus dirigentes ou sócios, quando seus filiados, com seu conhecimento, adquirirem ou desviarem armas e munições para organizações criminosas (PL 325/2022). O projeto, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), altera a Lei 10.826, de 2003, para estabelecer multa de R$ 50 mil a R$ 500 mil para as entidades de tiro desportivo e caça cujos administradores ou sócios permitirem que seus filiados adquiram ou desviem armas e munições para o crime.Além da multa, essas entidades também estariam sujeitas à suspensão de suas atividades pelo prazo de um a cinco anos e à dissolução compulsória da pessoa jurídica. A proposta também inclui duas novas possibilidades no crime de "omissão de cautela", que tem pena de detenção de um a dois anos e multa. De acordo com o texto, terá essa pena o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24h horas depois de ocorrido o fato. O texto também prevê que será punido com essa pena o proprietário ou diretor responsável de entidade de tiro desportivo ou caça que permitir que filiado adquira ou desvie arma ou munição para organização criminosa. Rigor De acordo com o autor do projeto, essas mudanças vão incentivar maior rigor dos clubes de tiro ou caça na fiscalização de seus afiliados ou clientes, “(...) impedindo que malfeitores, disfarçados de atiradores desportivos ou caçadores, façam mau uso de seus certificados de registro para abastecer o crime organizado".Eduardo Girão ressalta que "uma análise realizada pelo jornal O Globo nos tribunais de justiça de todo o país identificou processos em que 25 indivíduos registrados como caçadores, atiradores e colecionadores [CACs] foram acusados ou condenados por fazerem parte de organizações criminosas que agem em nove estados. Tais indivíduos integravam milícias e grupos de extermínio, eram armeiros de facções do tráfico ou atuavam como fornecedores de armas e munição para assaltos a bancos e sequestros”.Para o senador, o aumento do rigor vai proteger os praticantes responsáveis e idôneos dessas atividades.“A responsabilização dos clubes de tiro e caça se torna ainda mais central dado o aumento na concessão de registros nessas atividades. Levantamento realizado via Lei de Acesso à Informação a partir de dados do Exército mostram um aumento significativo dos registros de caçadores, atiradores e colecionadores no país nos últimos anos. Só em 2021, mais de 1.000 registros foram concedidos por dia, em média, pelo Exército. Em dezembro de 2021, havia mais de 1 milhão de registros de caçadores, atiradores e colecionadores ativos, o que representa um aumento de 325% comparado a 2018”, acrescenta Girão. (Fonte: Agência Senado)

 

VIDANEWS - Saiba quem é Elon Musk, bilionário que comprou o Twitter.

 

Com fortuna estimada em R$ 1,3 trilhão, empresário sul-africano tem sete filhos e acumula empreendimentos de sucesso na carreira.

Conquista do espaço: feito. Disrupção da indústria automobilística: feito. Assumir o controle do Twitter: feito. De empresário excêntrico a homem mais rico do mundo, Elon Musk gosta de sonhar alto e hoje em dia é onipresente. Duas décadas depois de acumular seus primeiros milhões, o sul-africano se tornou no ano passado a pessoa mais rica do mundo, arrebatando o posto de Jeff Bezos, da Amazon, após a ascensão meteórica da Tesla, sua empresa de automóveis elétricos, fundada em 2003. A última grande reviravolta do bilionário foi a aquisição do Twitter por 44 bilhões de dólares (R$ 214 bilhões), segundo o anúncio divulgado nesta segunda-feira (25), encerrando 15 dias de idas e vindas que Musk tem pontuado, como lhe é característico, disparando tuítes em sua plataforma favorita. "A liberdade de expressão é a base de uma democracia que funciona, e o Twitter é a praça pública digital, onde os temas vitais para o futuro da humanidade são debatidos", declarou Musk no comunicado em que se anuncia a compra do Twitter. O presidente Jair Bolsonaro retuitou uma postagem na qual Musk declara, em inglês: "espero que até mesmo meus maiores críticos permaneçam no Twitter porque é isto que significa liberdade de expressão".Há algumas semanas, o empresário de 50 anos era notícia quando a Tesla inaugurou uma "gigafábrica" do tamanho de 100 campos de futebol no Texas, onde a empresa tem agora sua sede e o próprio Musk se mudou da Califórnia. Ao mesmo tempo, sua empresa de transporte espacial SpaceX rompia outro limite como sócia de uma iniciativa para enviar a primeira missão totalmente privada à Estação Espacial Internacional. Musk também é notícia em temas menos lisonjeiros: a Tesla enfrentou uma série de ações por discriminação e assédio contra trabalhadores negros, bem como de assédio sexual. Paralelamente ao fluxo de notícias empresariais, a personalidade do bilionário flerta com a polêmica através de um estilo desenfreado no Twitter. Sua determinação em viver segundo suas próprias regras também na esfera privada mantém ocupada a imprensa de fofocas. Recentemente soube-se que Musk teve um segundo filho com sua companheira, a cantora Grimes: uma menina a quem chamaram Dark Sideræl Musk, embora os pais — que mantêm um relacionamento de rompimentos e reconciliações — vão chamá-la rotineiramente de Y. No Twitter, Musk desafiou recentemente o presidente russo, Vladimir Putin, a lutar, e comparou o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, a Adolf Hitler. Em maio de 2021, ele revelou sofrer de síndrome de Asperger, um transtorno do espectro autista. De uma forma ou outra, Musk se tornou uma das personalidades mais onipresente desta época. Mas como chegou até aqui. Para marte e além! Nascido em Pretória em 28 de junho de 1971, filho de um engenheiro sul-africano e uma modelo canadense, Musk deixou a África do Sul ao final da adolescência para frequentar a Universidade de Queen, em Ontário.Depois de dois anos, transferiu-se para a Universidade da Pensilvânia e se formou em física e negócios. Após concluir o curso na universidade da Ivy League, abandonou os planos de continuar estudando na Universidade Stanford.Fundou, então, a Zip2, uma empresa de software de edição on-line para meios de comunicação.Antes de completar 30 anos, ganhou seus primeiros milhões quando vendeu a Zip2 para o fabricante americano de computadores Compaq por mais de 300 milhões de dólares, em 1999.A empresa seguinte de Musk, X.com, acabou fundindo-se com a PayPal, empresa de pagamentos online comprada pelo eBay, gigante dos leilões pela internet, por 1,5 bilhão de dólares em 2002.Após deixar o PayPal, Musk se envolveu em uma série de empreendimentos cada vez mais ambiciosos. Ele fundou a SpaceX em 2002, empresa da qual agora é diretor-executivo e de tecnologia, e se tornou presidente da fabricante de veículos elétricos Tesla em 2004. Depois de algumas falhas e quase acidentes, a SpaceX aperfeiçoou a arte de fazer pousar foguetes em solo ou plataformas marítimas, tornando-os reutilizáveis. No fim do ano passado, enviou quatro turistas ao espaço, na primeira missão orbital sem astronautas profissionais a bordo. A empresa de Musk, chamada de forma irônica de The Boring Company (A Empresa Chata, em tradução livre), está promovendo um sistema de transporte ferroviário ultrarrápido, o Hyperloop, que transportaria passageiros a velocidades quase supersônicas.E o empresário tem dito que quer transformar os humanos em uma "espécie interplanetária", estabelecendo uma primeira colônia em Marte. Para isso, a SpaceX está desenvolvendo um protótipo de foguete, o Starship, que prevê levar tripulantes e carga para a Lua, Marte e além. O bilionário diz ter "confiança" em que um teste orbital vá ocorrer ainda este ano.Enquanto isso, a Tesla é um imenso sucesso industrial e financeiro, com lucros recorde de 5,5 bilhões de dólares em 2021 e uma gigantesca capitalização em bolsa. "Penso que sei mais de produção industrial que outra pessoa no mundo", vangloriou-se Musk recentemente.O empresário tem nacionalidade americana, canadense e sul-africana, casou-se e divorciou-se três vezes, uma com a escritora canadense Justine Wilson e duas com a atriz Talulah Riley. Ele tem sete filhos — o oitavo morreu ainda criança.A fortuna de Musk é estimada em 269 bilhões de dólares (cerca de R$ 1,3 trilhão).( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Justiça Federal dá 72 horas para governo explicar perdão a Silveira.

 

Advogados de Brasília afirmam que decreto do presidente Jair Bolsonaro desvia a finalidade ao perdoar a pena do parlamentar.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro estabeleceu um prazo de 72 horas para que a União explique o motivo de o presidente Jair Bolsonaro ter perdoado a pena de oito anos e nove meses imposta ao deputado Daniel Silveira pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão de que a União deve se explicar é do juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio. Ele atendeu a pedido dos advogados André Luiz Cardoso e Rodolfo Prado, do Distrito Federal, que querem a suspensão do decreto. Os juristas argumentam que a decisão do presidente desvia a finalidade desse tipo de instrumento. Ao R7, André afirmou que o instituto da graça, também chamado de indulto individual, deve ter caráter humanitário. "Ele [o presidente] tem esse poder, mas não pode ser exercido de qualquer forma. É plausível uma clemência específica para alguém que está no leito de morte na cadeia ou para corrigir injustiças. Agora, para beneficiar um apadrinhado político, para dizer que manda mais que o Supremo, acentuar crise entre os Poderes, foge da finalidade", afirma. André Cardoso afirma ainda que a Constituição de 1988 trouxe inovações nesse tipo de dispositivo. "Com a queda da monarquia, o presidente da República vira uma espécie de imperador eleito. Os presidentes sempre tiveram esse legado monárquico de poder exercer essa graça sem critérios. No entanto, a Constituição de 1988 passou a tornar esse dispositivo raro. Determina uma objetivação. A graça pessoal passou a ser rara, a ponto de causar uma celeuma", completa. Em uma manifestação anterior, na mesma ação, a Advocacia-Geral da União afirma que a Justiça Federal não tem legitimidade para analisar o caso, pois o tema está em tramitação no Supremo. "Verifica-se que o simples fato de ter sido ajuizada a Ação de Descumprimento de Preceito nº 964 junto ao Supremo Tribunal Federal, pela Rede Sustentabilidade, já indica a impossibilidade de prosseguimento da presente demanda, como já explicitado na manifestação da União", escreve a AGU, no processo. Entenda o que é a graça O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu na quinta-feira (21) o benefício da graça a Daniel Silveira. O instituto é de uso exclusivo do presidente da República e pode perdoar as penas de condenados por crimes que não sejam "a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos", diz o texto constitucional. É a primeira vez desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, que é publicado um decreto presidencial do tipo. A graça é um benefício individual e não depende de pedido do condenado. Ela não tem o poder de anular a condenação ou o crime, mas sim de impedir que a pena seja cumprida. O instituto é diferente do indulto coletivo, conhecido por ser concedido anualmente em data próxima ao Natal. Esse tipo de benefício pode tanto extinguir a pena, quando é pleno, quanto diminuí-la ou substituí-la, quando é parcial. O indulto pode ser ainda condicionado, isto é, prever condições para sua concessão, ou incondicionado, quando não há essa previsão. Por último, pode ser restrito, quando exige condições pessoais do condenado — como o fato de ter sido réu primário —, ou irrestrito, quando é destinado a todos os condenados."[A concessão da graça] É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e nove meses ao deputado federal Daniel Silveira", afirmou o presidente Jair Bolsonaro durante o anúncio.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

 

VIDANEWS - Famílias de Anápolis recebem donativos via Voluntários de Coração.

 

A quadra da Escola Municipal Realino José de Oliveira ficou repleta de serviços, alimentos e roupas em uma ação promovida pelo programa Voluntários de Coração.

 No local, os moradores da região Norte receberam os serviços da Prefeitura e ainda levaram para casa alimentos, roupas e mudas de plantas. A ação contou com a presença da primeira-dama de Anápolis, Vivian Naves, e da Secretária de Integração Social, Andrea Lins. Fragmentos da História – 843 Uma das principais preocupações da atual gestão é que todas as famílias tenham acesso facilitado aos benefícios da assistência social e cidadania. Pois, além dos donativos, serviços são disponibilizados durante a ação, como a atualização e inclusão de pessoas no Cadastro Único, referenciamento de famílias, encaminhamento para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), divulgação da rede de apoio à mulheres vítimas de violência, atendimentos do programa Criança Feliz, inscrições em cursos profissionalizantes oferecidos pelo Espaço da Oportunidade e encaminhamento ao mercado de trabalho através do Sistema Nacional de Empregos (SINE). O programa Voluntários de Coração fez com que as famílias saíssem com almoço garantido, entregando cestas de alimentos doadas por voluntários e cestas com frutas e verduras, selecionadas e higienizadas pela equipe do Banco de Alimentos. A sobremesa ficou por conta da Companhia de Distribuição Araguaia, parceira que doou massas de bolo Tio Jorge. As famílias também levaram para casa doces de goiaba preparados no Banco de Alimentos. A população ainda pôde escolher roupas novas doadas por voluntários e também levaram mudas de oiti, ipê, caju, jacarandá e goiaba. Rosicleide Santos é moradora do bairro Jandaia e expressa seu agradecimento por ter recebido os alimentos tão perto de casa. “Meu esposo e eu estamos desempregados e as cestas vão nos ajudar muito. O melhor é não precisarmos nos deslocar até o centro para receber as cestas e os serviços”, disse.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL MP 1.077/2021

 

Senado analisa MP que cria programa de acesso gratuito à internet para alunos.

A Medida Provisória (MP) 1.077/2021, que cria o Programa Internet Brasil, está pronta para ser analisada pelos senadores. Na noite de terça-feira (19), a Câmara encerrou a votação da proposta, que visa promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os deputados fizeram alterações no texto original enviado pelo Executivo ao Congresso. O relator foi Sidney Leite (PSD-AM).   Conforme a versão aprovada, o programa alcança os alunos do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. O acesso à rede mundial de computadores deverá ser garantido aos alunos pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família. O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa. Mais beneficiados A MP abre a possibilidade de que o programa de internet alcance outras pessoas beneficiárias de políticas públicas do governo federal nas áreas de educação, desenvolvimento regional e saúde, transporte, agricultura e pecuária, turismo, cultura e desporto e segurança pública. Além disso, o Executivo poderá identificar outras áreas de atuação para conceder o acesso gratuito à banda larga. O texto permite a estados, Distrito Federal e municípios assinarem convênio com o governo federal para aderir ao programa. Quando forem beneficiadas essas outras áreas citadas, os respectivos órgãos e entidades públicas deverão celebrar instrumento próprio, se houver repasse de recursos financeiros; manter atualizadas as informações cadastrais dos beneficiários indicados por eles; e estabelecer os procedimentos para a seleção de beneficiários, observado o disposto na legislação. A medida provisória determina ainda que quem se beneficiar indevidamente do programa terá de restituir voluntariamente o equivalente aos valores recebidos, e o Ministério das Comunicações deverá cancelar o serviço. Se não ocorrer a restituição, a pessoa poderá ter o nome incluído na lista de devedores da União. Outorgas de rádio Outra mudança feita pelo relator trata de assunto diverso: a renovação de outorgas de radiodifusão. Segundo o trecho acrescentado, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados até a data de publicação da lei de conversão da MP. Isso valerá inclusive para aquelas já declaradas pelo ministério como caducadas, contanto que o ato não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional até essa mesma data. Para aquelas que têm a outorga vencida e não pediram a renovação até a publicação da futura lei, o relator concede o prazo de 90 dias para manifestarem o interesse de continuar com a outorga, sob pena de perda da vigência. Quanto às autorizações de serviços de radiodifusão comunitária, as regras são as mesmas, exceto em relação ao prazo para aquelas com autorização vencida sem requerimento de renovação. Em vez de 90 dias, as interessadas terão 60 dias. Tramitação A MP 1.077/2021 chegou ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado e precisa ter a votação concluída até 15 de maio para que não perca a validade. As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, elas necessitam da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional para se converterem definitivamente em leis ordinárias.Quando uma MP sofre modificações durante a tramitação na Câmara e no Senado, ela é transformada num projeto de lei de conversão (PLV), que é enviado ao presidente da República, que poderá tanto sancioná-lo quanto vetá-lo. Caberá ao Congresso Nacional deliberar sobre o veto. (Fonte: Agência Senado)

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Educadores afirmam que qualidade no ensino deve ser "obsessão" e pedem mais investimentos no setor.

 

Eles participaram, na Câmara dos Deputados, de sessão solene pelo Dia Nacional da Educação.

Em sessão solene realizada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (25), o deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional, disse que a educação de qualidade precisa ser uma obsessão de todo o País. O discurso aconteceu durante homenagem ao Dia Nacional da Educação, celebrado em 28 de abril. “Oferecer educação para nossas crianças e alfabetizar nossa população devem ser uma obsessão no Brasil. E, desde que começamos os trabalhos da Frente Parlamentar de Educação, conseguimos uma série de conquistas importantes. Havia, em 2019 [ano em que o colegiado foi criado], uma predileção pela polêmica, havia um discurso que trazia as divergências acima das convergências”, afirmou o deputado. As convergências que surgiram a partir daquele ano permitiram, lembrou o parlamentar, a aprovação da emenda constitucional que criou o Fundeb permanente. Além da aprovação do novo Fundeb, Israel Batista também citou a garantia da conectividade nas escolas, proposta que virou lei em 2021. A educação de qualidade é um dos compromissos incluídos pela ONU entre os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). O compromisso tem metas que devem ser cumpridas por todos os 193 países que aderiram aos ODS, até 2030.Mais investimentos A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, destacou durante a sessão solene que é preciso garantir um financiamento público constante para que os estudantes não fiquem dependendo da vontade dos governos. “Para um país como o Brasil, esse pacto precisa ser construído como missão cotidiana de enfrentamento a muitos percalços que começam pela tarefa de fazer os governos enxergarem a necessidade de uma educação inclusiva com igualdade e qualidade. E que educação não é gasto, é investimento”, declarou. A reitora do Instituo Federal de Brasília (IFB), Luciana Massukado, ressaltou que a educação pública é garantida a todos os brasileiros pela Constituição Federal. “O projeto de ensino dos institutos federais é uma grande política pública, ousada, original, inovadora e única no mundo. E ela está ancorada em uma perspectiva de que a qualidade da educação é fruto da construção coletiva”, observou. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), enviou mensagem destacando a importância da educação, que “no Brasil avança, mas de forma desigual”. Ainda na mensagem, Lira lamentou que o País ainda tenha seis milhões de pessoas que não leem nem escrevem, “ficando à margem da cidadania plena”. História 28 de abril foi definido como Dia Nacional da Educação, porque a data remete à assinatura pelo Brasil de um compromisso internacional feito no ano 2000, durante o Fórum Mundial de Educação, realizado em Dacar, no Senegal, para garantir o desenvolvimento da educação no mundo. (Fonte: Agência Câmara de Notícias ) Reportagem - Karla Alessandra Edição - Roberto Seabra

 

VIDANEWS - Biden nomeia experiente diplomata como embaixadora na Ucrânia.

 

Bridget Brink atua na embaixada americana na Eslováquia e vai ocupar o cargo que está oficialmente vago desde 2019.

O presidente Joe Biden designou a diplomata de carreira Bridget Brink como a próxima embaixadora dos Estados Unidos na Ucrânia, anunciou nesta segunda-feira (25) a Casa Branca. Com a nomeação de Brink, Biden escolheu uma experiente diplomata que fala russo para ser seu representante em um país que sofre uma invasão em grande escala por parte de Moscou. Brink, atual embaixadora dos Estados Unidos na Eslováquia, ocupará um posto que está oficialmente vago desde 2019. "Passou seus 25 anos de carreira no serviço exterior centrada no avanço da política americana na Europa e na Eurásia", afirmou a Casa Branca em um comunicado para anunciar a designação de Biden. Brink também foi comandante da missão adjunta nas embaixadas dos Estados Unidos no Uzbequistão e na Geórgia e trabalhou no início de sua carreira em Belgrado (na então República Federal da Iugoslávia) e no Chipre. O secretário de Estado americano, Antony Blinken, visitou Kiev no domingo (24), onde se reuniu com o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, e comunicou que Biden iria nomear Brink para o posto. Blinken também disse a Zelenski que os Estados Unidos têm a intenção de retornar com os diplomatas a Kiev nesta semana, meses após sua retirada para a cidade ucraniana de Lviv e a vizinha Polônia. Embora vários países europeus já tenham reaberto suas embaixadas em Kiev, o retorno dos diplomatas americanos será gradual, segundo um funcionário do Departamento de Estado.A nomeação de Brink por parte de Biden ainda precisa da confirmação do Senado americano. A Câmara Alta está dividida 50-50 entre democratas e republicanos, mas dada a urgência das condições na Ucrânia se espera que Brink seja confirmada para o posto. ( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - 'Comentário irresponsável', diz Defesa sobre fala de Barroso.

 

Ministro do STF, Luís Roberto Barroso disse que as Forças Armadas são orientadas a desacreditar o processo eleitoral.

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, repudiou neste domingo (24) comentários feitos pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso de que "as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral". Em nota, Oliveira disse que a afirmação de Barroso é irresponsável e, também, uma ofensa grave às instituições nacionais permanentes do Estado brasileiro.  O comentário de Barroso foi feito durante a participação dele, por link de vídeo, em um seminário sobre o Brasil, promovido pela Hertie School, de Berlim, na Alemanha. Ainda de acordo com a nota divulgada pelo Ministério da Defesa, as Forças Armadas repudiam qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia. TSE divulga respostas enviadas às Forças Armadas Em fevereiro deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou um documento de 69 páginas às Forças Armadas no qual respondeu sobre dúvidas em relação ao processo eletrônico de votação. As informações foram enviadas ao Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, após serem solicitadas pelo general Heber Garcia Portella. As Forças Armadas haviam feito questionamentos sobre as urnas eletrônicas ou demais etapas do processo de votação. As perguntas se resumiam a dúvidas e pedido de informações sobre a política de segurança da informação do TSE. O R7 ainda não conseguiu contato com o ministro Barroso para repercutir a nota. Veja abaixo a íntegra da nota: Acerca da fala do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre o Brasil, promovido por entidade acadêmica estrangeira, em que afirma que as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia. Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições. As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos. As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros. Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas pela população.Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com aprópria formação do Brasil.( Fonte R 7 Noticias Brasília) Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira Ministro de Estado da Defesa"

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta prevê isenção de IR para aposentados com perda do olfato.

 

Texto inclui a anosmia, caracterizada por prejuízos no olfato e no paladar, no rol de doenças que asseguram direito ao benefício.

O Projeto de Lei 921/22 acrescenta a anosmia, caracterizada pela perda do olfato e por prejuízos ao paladar, na relação de doenças que asseguram isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a aposentados e pensionistas. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 7.713/88, que trata do Imposto de Renda e atualmente já estabelece o benefício no caso de certas moléstias, entre elas tuberculose ativa, esclerose múltipla e neoplasia maligna. A proposta também altera a Lei de Benefícios da Previdência Social ao prever, nos casos de anosmia, a isenção de carência para a obtenção de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente. “A anosmia atende aos critérios de especificidade e gravidade para determinar a isenção no Imposto de Renda e para o tratamento particularizado por parte da Previdência Social”, afirma a autora da proposta, deputada Norma Ayub (PP-ES). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Ralph Machado Edição – Marcelo Oliveira

VIDANEWS - ONG lança campanha que incentiva empoderamento de meninas.

 

Com o tema “Meninas, jovens e mulheres…valorizadas e respeitadas!” a Organização Não Governamental (ONG) Cruzada pela Dignidade anunciou, em entrevista coletiva à imprensa, um grande concurso que vai envolver estudantes de escolas das redes municipal, estadual, conveniada e particular.

 Poderão participar alunos do 4º do ensino fundamental até estudantes do ensino fundamental e médio e da Educação de Jovens e Adultos. As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até o dia 20 de maio próximo, pela internet. Na coletiva de imprensa, o presidente de honra da Cruzada pela Dignidade, juiz da Infância e Juventude, Carlos Limongi Sterse e a presidente da entidade, professora Sonja Maria Lacerda, informaram que o concurso terá três modalidades. A primeira modalidade será um concurso de desenho, voltado para alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental. A temática será: “Meninas devem ser o que elas quiserem”. A segunda modalidade será um concurso de redação, cujo público-alvo são os estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Neste caso, o tema central será: “A transformação da sociedade através do empoderamento das meninas”. Ficção anapolina aborda história de pistoleiro em Goiás do século XX  A terceira modalidade, voltada para estudantes do ensino médio regular e da Educação de Jovens e Adultos- EJA, será um concurso de produção de um vídeo, dentro da temática: “Os desafios e conquistas das meninas empoderadas”. Premiação O concurso terá premiação para os três primeiros colocados de cada modalidade. Os classificados em 3º lugar serão contemplados com uma bicicleta de marchas e certificado de participação no evento. O 2º colocado ganhará um aparelho celular e mais o certificado de participação. Já o 1º colocado receberá de prêmio um computador e certificado de participação.Os três primeiros colocados terão, ainda, uma premiação especial: um dia acompanhando uma mulher/profissional de destaque na sociedade. Os nomes ainda serão escolhidos e podem, inclusive, ser de outra cidade, já que o concurso envolve a rede estadual de ensino, com abrangência em 12 localidades circunvizinhas.A iniciativa, de acordo com o juiz Carlos Limongi, conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho, que fará destinação de recurso para as premiações, e Rotary Club. Este ano, inclusive, o Rotary Internacional está trabalhando a temática “Meninas Empoderadas”, que vai de encontro com a iniciativa liderada pela Cruzada pela Dignidade.O magistrado e presidente de honra da ONG salienta que a partir de agora, todos os anos, a Campanha “Eu Sou do Bem, Eu sou de Deus”, que a Cruzada realiza desde 2014, terá uma quarta vertente e, para este ano, a vertente escolhida foi a do empoderamento das mulheres jovens.Além do concurso com os estudantes, a Cruzada também a retomada da tradicional caminhada da paz e do bem, que teve de ser pausada em razão da pandemia. E, ainda, haverá o retorno da Lamparina de Diógenes percorrendo escolas, instituições, famílias, entre outros segmentos da sociedade.A lamparina e as vertentes da campanha da Cruzada pela DignidadeA Lamparina de Diógenes simboliza as três vertentes da campanha: a primeira delas é a prática de boas ações todos os dias e o empenho para sermos pessoas melhores em família e na sociedade. Enfim, cidadãos melhores e dispostos a tratarem o próximo com mais amor, solidariedade, tolerância e paciência, vivendo, na prática, os valores necessários para uma sociedade e um Brasil melhor.A segunda vertente da campanha é Sem Dias de Oração, com “S”, o que significa que é sem dia para acabar, com pedido para que cada um ore pela família, pelos amigos, pelos membros da coletividade.Finalmente, a terceira vertente que é a utilização das redes sociais para divulgar ações edificantes, não compartilhando, em nenhuma hipótese, tudo o que fira a dignidade humana. Nem curtir, nem compartilhar… A ordem é descartar o que for ruim.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL DIREITOS HUMANOS

 

CDH vai debater violação aos direitos humanos dos povos indígenas.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai promover uma audiência pública, na segunda-feira (25), às 10h, para debater a democracia e a violação aos direitos humanos dos povos indígenas. A audiência foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).Para o debate, estão convidadas a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) e a presidente do Instituto Socioambiental (ISA), Déborah Lima. O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, e o professor Paulo Bastas, pesquisador da Fiocruz, também constam da lista de debatedores. Ainda são aguardados representantes do Ministério da Justiça, da Funai, do Ibama e de entidades ligadas às causas indígenas.A audiência está marcada para o Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho e terá caráter interativo – com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800 061 2211.

Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

(Fonte: Agência Senado)

VIDANEWS - Naufrágio de barco turístico no Japão deixa 10 mortos e 16 desaparecidas.

 

Tripulação enviou um pedido de socorro e avisou que a embarcação estava afundando; Guarda Costeira continua à procura de vítimas.

Dez pessoas morreram e 16 estão desaparecidas depois que barco turístico naufragou nas águas geladas e agitadas do norte do Japão no último sábado (23), anunciou a guarda costeira neste domingo (24). "Confirmamos a morte de dez pessoas após o naufrágio do navio Kazu I", disse um porta-voz da guarda costeira à AFP, acrescentando que a busca pelos desaparecidos continua. As dez vítimas fatais são sete homens e três mulheres. Apesar do mau tempo previsto, o Kazu I fez saiu na manhã de sábado com 26 pessoas a bordo para contornar um flanco da Península de Shiretoko, Patrimônio da Humanidade por sua natureza intocada, localizada a nordeste da grande ilha japonesa de Hokkaido, no norte do Japão. "Era óbvio que o estado do mar ia piorar e eu disse a eles para não sair", disse o operador de outro barco turístico à rede de televisão NHK. "Apesar de tudo, eles foram embora." O navio "Kazu 1" enviou um pedido de socorro às 13h15, horário local no sábado e avisou que estava afundando, com uma parte inclinada a 30 graus. A Guarda Costeira só chegou ao local depois de três horas e agora está fortemente envolvida na busca ao lado de helicópteros policiais e militares e barcos de pesca locais.Duas crianças a bordo A televisão nacional NHK mostrou imagens de um helicóptero e barcos de patrulha examinando a borda da península, bem como salva-vidas em terra examinando um litoral muito acidentado, com ondas altas batendo nas rochas.O navio transportava 24 passageiros, incluindo duas crianças, bem como dois tripulantes. Todos usavam coletes salva-vidas, mas a temperatura da água durante o dia era de dois a três graus Celsius e, de fato, alguns barcos de pesca retornaram ao porto mais cedo devido ao mau tempo, segundo relatos locais."A expectativa era de que as ondas fossem cada vez mais altas. Eu não teria ido para o mar nessas condições", assegurou no sábado uma pessoa do mesmo setor de turismo local à agência Kyodo.O Kazu I já havia sofrido um colapso durante uma excursão em junho passado, quando atingiu o fundo do mar perto de seu porto de origem, segundo a mídia japonesa.O incidente não causou feridos, mas uma investigação foi aberta pela polícia ao capitão do navio por negligência.A UNESCO declarou a Península de Shiretoko Patrimônio da Humanidade em 2005 por sua vida selvagem distinta, incluindo o ameaçado Leão Marinho Estelar, bem como aves migratórias e ursos pardos.Os barcos turísticos são populares na área com os visitantes que vêm para ver baleias, pássaros e outros animais selvagens.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Prazo para regularização do título de eleitor acaba em 10 dias.

 

Data limite é 4 de maio; os serviços podem ser feitos on-line pelo sistema Título Net, disponível no Portal do TSE.

Interessados em votar nas eleições deste ano têm só mais 10 dias para tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor, prazo contado a partir deste domingo (24) até a data limite, dia 4 de maio. Os serviços podem ser feitos on-line pelo sistema Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com o TSE, 4 de maio também é o prazo final para que pessoas transexuais ou travestis solicitem o uso do nome social no documento, uma vez que, após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas mais mudanças para as Eleições 2022. LEIA TAMBÉM: TSE já recebeu 127 mil urnas para uso nas eleições deste ano Como tirar o título O primeiro passo para tirar o título de eleitor é digitalizar documentos obrigatórios. São necessários: documento oficial de identidade com foto (frente e verso); comprovante de residência recente; comprovante de quitação do serviço militar para homens a partir de 18 anos; e comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver). O último requisito é tirar uma selfie segurando o documento de identificação ao lado do rosto, sem óculos, bonés, gorros, entre outros objetos que possam prejudicar a visualização. Todas as imagens devem estar totalmente legíveis para evitar que o pedido seja negado. Com todos esses documentos digitalizados, basta acessar a página do Título Net para iniciar o atendimento a distância. Na página, é preciso informar a unidade da federação em que mora, selecionar a opção "não tenho título de eleitor" e inserir os dados pessoais solicitados, como nome completo, data de nascimento e nome dos pais. Os documentos já digitalizados devem ser inseridos em sequência. É possível acompanhar o andamento do processo também pela plataforma Título Net, ao final da página, em "acompanhe seu requerimento". Regularizar Há ainda eleitores que já tiraram o título, mas estão em situação irregular. Isso acontece quando a pessoa se enquadrar em alguma causa de cancelamento — como faltar à revisão de eleitorado. Pode ocorrer ainda em hipótese de suspensão dos direitos políticos — como em condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, improbidade administrativa, conscrição, etc.Para conferir se está com o título regular, basta acessar o link sobre a "situação eleitoral". Quem está com as votações em dia, justificou as ausências, atendeu às convocações da Justiça Eleitoral ou pagou as multas que tiverem sido aplicadas está com tudo em ordem para as eleições de 2022.LEIA TAMBÉM: TSE e Câmara assinam acordo de enfrentamento à desinformaçãoMas caso exista alguma multa pendente decorrente de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, é necessário emitir o boleto para pagamento no site do TSE por meio do serviço "Consulta de débitos do Eleitor", no link de "quitação de multas".( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto concede voucher para aluno frequentar escola privada quando não houver vaga na pública.

 

Autor cita a existência de mais de 240 mil alunos fora da escola para justificar a proposta.

O Projeto de Lei 844/22 determina a distribuição pelo Poder Executivo de vales educacionais para que o estudante da educação básica possa frequentar a instituição de ensino particular mais próxima do seu domicílio quando não houver vaga disponível na rede pública. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a família do beneficiário deverá comprovar renda familiar mensal total de até três salários mínimos. A medida será financiada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os recursos oriundos do Fundeb são distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Jovem na escola Autor da proposta, o deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) acredita que a medida pode funcionar “tanto como um vetor para melhor destinação dos investimentos quanto como política de atração do jovem para a escola”. O parlamentar cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do 2º trimestre de 2021 apontando que, entre as crianças e jovens de 6 a 14 anos fora da escola, houve um aumento de 171,1% no 2º trimestre de 2021 em relação ao mesmo período de 2019. “Eram aproximadamente 90 mil crianças e jovens de 6 a 14 anos fora da escola em 2019, e este número passou para aproximadamente 244 mil”, destaca. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.( Fonte: Agência Câmara de Notícias)Reportagem - Lara Haje Edição - Roberto Seabra

VIDANEWS - GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO

 

Projeto regulamenta direito de greve de servidor público.

O Projeto de Lei Complementar 45/22, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), regulamenta o direito de greve dos servidores públicos previsto na Constituição de 1988. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A proposição garante o direito de greve dos servidores públicos, nos limites estipulados pelo texto, cabendo a eles decidir, individual e livremente, da oportunidade de exercê-lo. Ficção anapolina aborda história de pistoleiro em Goiás do século XX As regras não se aplicam, no entanto, aos integrantes das Forças Armadas, das polícias militares, civis e dos bombeiros militares, além de outros servidores que atuem diretamente na segurança pública. Segundo Marques, o objetivo é suprir a lacuna existente na legislação brasileira quanto ao assunto, de forma a garantir a segurança jurídica e pacificar “temas caros à sociedade brasileira que depende de serviços públicos”. “O inciso VII do artigo 37 da Constituição acabou por vigorar ao longo do tempo como uma norma constitucional de eficácia limitada e precisa ser complementado para ter aplicabilidade”, afirma o parlamentar. Desconto na folha Entre os pontos da proposição destacados por Gilson Marques, está o desconto dos vencimentos dos dias não trabalhados em greve como efeito automático.“Essa condição já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal”, destaca o autor. “O cidadão não pode ser obrigado a custear serviços que não recebeu. Por outro lado, cabe ao servidor grevista arcar com os custos de suas reivindicações”, ponderou Marques. O texto também desconsidera os dias não trabalhados para fins de tempo de serviço, estágio probatório, progressão, benefícios, férias ou previdência. O gestor responsável pelo serviço afetado pela greve poderá, excepcionalmente, terceirizar, conceder ou privatizar parte ou a totalidade da prestação do serviço enquanto durar a manifestação ou até o término dos contratos celebrados para a manutenção da regular prestação dos serviços públicos. Greve ilegal O projeto permite ainda a demissão por justa causa do servidor que participe de greve ilegal. O parlamentar explica que é uma equiparação do serviço público à regra já aplicada ao serviço privado, conforme entendimento jurídico.Entre os critérios estabelecidos, no projeto, para a caracterização da greve ilegal, estão a realização de atos que impeçam o acesso ao trabalho, causem ameaça ou dano à propriedade ou a pessoa; o descumprimento de percentual mínimo de servidores presentes para a regular manutenção do atendimento à população; e a deflagração de greve sem comunicado prévio de pelo menos 72 horas O texto também amplia a oportunidade para que qualquer cidadão dê entrada como requerente em ação disciplinar para averiguar a ilegalidade da greve. “Afinal, o cidadão é o maior prejudicado quando uma greve ilegal é deflagrada”, observa Gilson Marques. Tributos O projeto confere ainda tratamento especial para o setor de arrecadação de tributos, como a liberação de cargas ou mercadorias após deflagração de greve da categoria, independentemente do recolhimento fiscal, a ser efetuado após a greve. O objetivo é evitar prejuízos à economia do País em razão de greve. Todos os efeitos previstos na proposta ficam suspensos a partir do retorno ao trabalho.TramitaçãoO projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário da Câmara. (Agência Câmara de Notícias) .( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL HOMENAGENS

 

Senadores homenageiam povos indígenas e alertam para violação de direitos.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestou homenagem aos povos indígenas do Brasil, cujo dia foi comemorado nesta terça-feira (19). Assim como outros senadores, ele fez um pronunciamento durante a sessão em Plenário, ressaltando a importância da data, criada em 1943.  Para Rodrigo Pacheco, o Brasil se destaca mundialmente como referência na questão indigenista. “Abrigamos a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo. Criamos um órgão destinado exclusivamente a defesa e promoção de seus direitos, a Funai [Fundação Nacional do índio], e alçamos ao patamar constitucional o direito original desses povos sobre as terras que tradicionalmente habitam. Fato que contribuiu para o crescimento da população indígena a partir de então”, afirmou. Pacheco destacou, contudo, que o país ainda possui uma dívida considerável para com as populações indígenas.— Não deixamos de reconhecer a necessidade de maior proteção estatal aos povos originários desta terra, cuja causa, no mais das vezes anda atrelada a questões ambientais, sociais e de saúde pública. São necessárias políticas públicas que protejam e fortaleçam os direitos das populações originárias - observou . Segundo o parlamentar, sentido o Senado Federal vem buscando constantemente aproximar sua relação com a Funai e as representações indigenistas de modo a garantir apoio a sua missão institucional de proteger as terras e povos indígenas.— Quanto mais se fortalece esta instituição mais se fortalece a luta desses povos. Por fim consideramos que a data de hoje deve ser respeitada como motivo de reflexão sobre os valores culturais dos povos indígenas e a importância da preservação e respeito aos seus valores  — finalizou.PronunciamentosDurante a sessão plenária, vários outros senadores e senadoras também se pronunciaram sobre a data e o que ela simboliza. Paulo Paim (PT-RS) louvou a luta e a resistência dos povos indígenas em defesa da vida, da igualdade de direitos e do respeito a sua identidade e suas terras. Afirmou, no entanto, que o cenário atual brasileiro é gravíssimo, com invasões de grileiros, garimpeiros e madeireiros em terras indígenas. Paim defendeu diligência da Comissão de Direitos Humanos do Senado para investigar denúncias em terras yanomâmis.Confúcio Moura (MDB-RO) lembrou da manifestação de cerca de 4 mil indígenas na semana passada em Brasília e defendeu a votação no Congresso de pauta de reivindicação dos povos indígenas. Já o senador Paulo Rocha (PT-PA) pediu que os parlamentares barrem projetos que prejudicam povos indígenas. Ele citou como exemplo o PL 191/2020, em análise na Câmara dos Deputado, que regulamenta a mineração em terras indígenas.Leila Barros (PDT-DF) falou em crimes contra os povos indígenas do Brasil, e que o Governo Federal vem patrocinando um desmonte e um esvaziamento dos órgãos que tratam das questões indígenas. “A Funai, por exemplo, que deveria proteger e promover os direitos indígenas, hoje — todos nós sabemos — carece de recursos humanos e financeiros”, afirmou.Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu os povos originários dizendo que não são selvagens ou atrasados, são povos tradicionais dizimados por uma "política de extermínio". Nilda Gondim (MDB-PB) denunciou que o Dia dos Povos Indígenas é marcado pelos ataques do garimpo e disse que eles nunca foram tão massacrados. "A realidade vivida hoje por cerca de 900 mil indígenas das 305 etnias do Brasil é absurdamente cruel: invasões violentas, paralisação das demarcações, contaminação de suas terras e águas pelo mercúrio dos garimpeiros e abandono na agonia da pandemia. Esse é o cenário que expõe atualmente o indígena ao genocídio", afirmou.Mecias de Jesus (Republicanos-RR) disse que sempre defendeu a causa indígena e apresentou projeto (PL 2.603/2019) para federalizar a oferta da educação escolar indígena, delegando responsabilidade à União para sua manutenção e seu desenvolvimento. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) relatou experiências positivas junto aos povos indígenas à época de seu mandato (2005-2012) como prefeito de Campo Grande (MS) e quando exerceu exclusivamente a atividade médica no estado. Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN),  o Congresso Nacional não pode admitir a legalização do garimpo em terras indígenas, nem a adoção da tese do marco temporal. Ela considera a exploração mineral nesses termos “injusta, perversa e desumana”. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) destacou que o dia de hoje vai além de uma data de homenagem “aos povos originários do Brasil”: é um momento que se presta a um ato simbólico de luta por garantias de direitos e e contra o desrespeito e o preconceito sofrido por esses brasileiros.(Fonte: Agência Senado)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL 200 ANOS DA INDEPENDÊNCIA

 

Em Portugal, Pacheco fecha acordo para celebrar bicentenário da Independência.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, visitou a Universidade de Coimbra, em Portugal, nesta quinta-feira (21), onde assinou acordo para comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil, a serem completados em 7 de setembro. A missão oficial aconteceu a convite do governo português, a fim de iniciar os preparativos conjuntos para a celebração. Também participou da visita o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que preside a Comissão Especial Curadora do Senado para o Bicentenário da Independência. — O Senado teve a iniciativa de lançar mão de uma comissão para que essa data seja celebrada, reconhecida e assimilada como importante pela sociedade. Embora seja a celebração de uma independência, uma separação, na verdade, tem por essência a união de dois povos e duas nações co-irmãs. Portugal é nossa pátria-mãe e assim precisa ser reconhecida. É fundamental registrarmos e reconhecermos a importância desta data, que jamais poderia passar em branco — declarou o presidente do Senado. Pacheco e Randolfe foram recebidos em Coimbra pelo prefeito da cidade, José Manuel Silva, pelo reitor da Universidade Coimbra, Amílcar Falcão, e pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. Além de assinar o acordo de cooperação técnica entre o Senado Federal do Brasil e a Universidade de Coimbra, as autoridades lançaram o projeto “200 anos, 200 livros”, organizado pela Associação Portugal Brasil 200 anos. A intenção é convidar personalidades brasileiras e da língua portuguesa a organizarem uma lista de 200 livros essenciais para conhecer e entender a história e disseminar a cultura e a literatura brasileiras.Na cerimônia, também foi lançado o livro "Vozes do Brasil", uma seleção de 21 panfletos políticos, publicados no Brasil e em Portugal entre 1821 e 1824. — Encontramos na Câmara Municipal de Coimbra e na Universidade de Coimbra o celeiro necessário para que as iniciativas pela comemoração do bicentenário sejam as mais relevantes possíveis. No dia 8 de setembro, o Congresso Nacional realiza uma sessão solene para celebrar os 200 anos da Independência brasileira, marcante para o Brasil, mas também para Portugal. Esperamos a presença das autoridades portuguesas para celebrarmos juntos essa data tão marcante — informou Rodrigo Pacheco. Por meio das redes sociais, Randolfe disse que a celebração da Independência deve servir para rememorar, refletir e, principalmente, notabilizar as conquistas dos brasileiros. “Há 200 anos, o Brasil tornava-se uma nação independente. Essa data serve para refletirmos sobre a nação que somos e sobre qual país queremos daqui a 100 anos, quando estivermos no nosso terceiro centenário como nação independente. Precisamos combater os retrocessos, proteger as nossas conquistas enquanto nação livre e soberana e jamais deixar que qualquer um vilipendie a nossa história”, escreveu. (Fonte: Agência Senado)