Ana Castela esclarece ida ao hospital e diz que adiou cirurgia.

A cantora esteve no hospital e fez questão de esclarecer os fãs sobre o motivo para tranquilizá-los. A artista explicou que esteve fazendo uma série de exames de rotina e acabou adiando também uma cirurgia estética por causa da sua agenda.

Ana Castela deixou muitos fãs preocupados depois de ter mostrado que estava no hospital onde fazia uma endoscopia. Por isso, a cantora decidiu esclarecer os motivos para esta ida à unidade hospitalar, tendo explicado que se submeteu a uma série de exames de rotina. "Vim ao hospital para fazer um check-up", começou revelando, contando ainda que acabou por adiar uma cirurgia estética por causa da sua agenda.  "Também ia  fazer a minha cirurgia na orelha (otoplastia), mas acabei por desistir porque tenho que trabalhar e vou fazer no final do ano", disse. A cantora acrescentou que o objetivo era aproveitar a ida ao hospital para realizar o procedimento estético, mas a recuperação do mesmo iria interferir com a sua agenda de shows, por isso achou melhor adiar.  "Está tudo bem comigo. Só vim fazer uma série de exames, porque esta vida na estrada não é fácil", garantiu. "Fiz a endoscopia, mas está tudo bem comigo. Coisa ruim não pega... Coisa boa não morre cedo, porque eu sou boa", brincou ainda, como cita a revista Quem.  O que é uma Otoplastia? A otoplastia é uma cirurgia de correção das orelhas. Tal como outras regiões da face, as orelhas também podem ser alvo de cirurgia plástica quando é necessário fazer uma correção anatômica. A otoplastia é uma técnica cirúrgica que consiste na correção de deformidades congênitas ou adquiridas do pavilhão auricular. As orelhas descoladas, também conhecidas por 'orelhas de abano',  são uma das causas que com maior frequência levam à realização deste procedimento. Crianças e jovens que tenham orelhas com uma forma pouco habitual são muitas vezes alvo de atenção e comentários indesejados. No caso das orelhas descoladas, a otoplastia é a solução.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Após polêmica em show, Nattan é confirmado de volta ao São João de Maracanaú.

Cantor retorna ao evento depois de pedir desculpas ao público e admitir que exagerou na bebida antes da apresentação. Prefeitura afirma que nova participação não terá custo adicional; artista prometeu compensar fãs por show que considerou abaixo do esperado.

Após a repercussão negativa de sua apresentação no último fim de semana no São João de Maracanaú, no Ceará, Nattan, 27 voltará a subir ao palco do evento no próximo sábado (6). A participação do cantor foi oficializada pela organização da festa dias depois de ele pedir desculpas ao público e prometer retornar à cidade para compensar o show que considerou abaixo do esperado.Em comunicado, a Prefeitura de Maracanaú informou que o retorno do artista não acarretará custos adicionais ao município nem exigirá uma nova contratação. A apresentação ocorre em alinhamento com o compromisso assumido por Nattan após a polêmica. O cantor admitiu que não entregou o desempenho esperado durante o show realizado na última sexta-feira (29). Vídeos que circularam nas redes sociais mostram o artista sem camisa e correndo pelo palco, o que gerou críticas de internautas. O parceiro da influenciadora Rafa Kalimann,33, foi acusado por parte do público de estar alcoolizado durante a apresentação. Em seguida, Nattan reconheceu que consumiu bebida alcoólica antes de subir ao palco e pediu desculpas aos fãs. Segundo ele, a empolgação com a apresentação acabou influenciando seu comportamento. "Tinha uma semana que eu estava animado e ansioso para o show de Maracanaú, e acabamos tomando uma no camarim. Acho que me emocionei demais, de tanto que eu estava querendo viver aquele momento", afirmou. A programação do sábado (6) contará ainda com shows de Limão com Mel, Mastruz com Leite, Magníficos, Forró Real, Toca do Vale e Japinha.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate regras para contratação de trabalhador agrícola safrista.

Audiência pública será realizada na terça-feira para discutir propostas que alteram a Lei do Trabalho Rural.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública para debater projetos de lei que tratam do trabalhador agrícola safrista. A reunião será realizada às 16h30, em plenário a ser definido. O debate foi sugerido pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita. Projetos em discussão A comissão analisa os projetos de lei 676/25 e 1456/25, que propõem mudanças nas regras para a contratação de trabalhadores rurais temporários, conhecidos como safristas. Bohn Gass, que é relator das duas propostas, afirma que recebeu contribuições de diversas entidades representativas e considera importante promover um espaço de diálogo para subsidiar a elaboração do parecer. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova política nacional para população em situação de rua.

A proposta prevê medidas de proteção, acolhimento e acesso a direitos; texto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e de Combate à Aporofobia. A proposta também amplia a punição a atos de discriminação contra pessoas pobres. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Reimont (PT-RJ), para o Projeto de Lei 543/24, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), e para a proposta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. “O substitutivo harmoniza sugestões de múltiplas fontes, visando institucionalizar a proteção dos direitos da população em situação de rua e elevar o padrão das garantias e dos serviços oferecidos”, afirmou Reimont no parecer. Mudanças A proposta prevê medidas de proteção, acolhimento e acesso a direitos. Entre outras medidas, assegura o direito à permanência na cidade, à guarda de pertences e ao convívio com animais de estimação. Proíbe ainda a remoção compulsória, o recolhimento forçado de bens e a discriminação no acesso a serviços. O texto cria o Conselho Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua e de Combate à Aporofobia e prevê o apoio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em estudos e dados. Além disso, o substitutivo altera a Lei 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito, para incluir a condição de pobreza. A proposta também muda dispositivos do Código Penal e de outras leis para punir condutas motivadas por ódio ou discriminação contra pessoas pobres. Próximos passos A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova programa de apoio a produtor rural afetado por desastre climático.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR), para apoio em caso de desastres climáticos. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), para o Projeto de Lei 5029/25, do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Mantidos os objetivos, o relator fez ajustes para garantir viabilidade jurídica, operacional e fiscal. “Esta iniciativa enfrenta problema real e recorrente: a dificuldade de retomada da atividade produtiva por produtores rurais atingidos por desastres climáticos”, disse Alberto Fraga no parecer aprovado. Segundo o autor do texto original, deputado Leo Prates, os mecanismos atuais são, muitas vezes, insuficientes, lentos ou excessivamente burocráticos para prover o socorro ágil e eficaz que as situações de desastre exigem. Mudanças O substitutivo troca um mecanismo de compra antecipada da produção, previsto no original, pelos instrumentos já existentes da política agrícola. Entre as medidas propostas estão linhas especiais de crédito rural, mecanismos de mitigação de riscos e subvenção econômica para reduzir o custo do crédito. O texto aprovado também cria a linha de crédito para recuperação emergencial para financiar investimentos em infraestrutura e maquinário. As condições dessa modalidade de empréstimo serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O programa poderá subvencionar até 90% do prêmio do seguro rural na safra seguinte para produtores que tiverem perda superior a 50% da safra por desastre climático. O parecer também prevê prorrogação e renegociação de dívidas. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Regulamentação da educação domiciliar é tema de debate na Câmara na próxima semana.

Audiência pública proposta pelo deputado Nikolas Ferreira discutirá o ensino em casa e a segurança jurídica das famílias.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (9), uma audiência pública sobre educação domiciliar (homeschooling) e seus impactos para as crianças e suas famílias. O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido. O debate foi sugerido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e pretende discutir a regulamentação nacional da educação domiciliar. A audiência deve abordar: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática compatível com a Constituição, desde que seja disciplinada por lei federal; e o Projeto de Lei 1338/22, que permite a educação dos filhos em casa. O texto já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está em análise no Senado. Insegurança jurídica Nikolas Ferreira afirma que a falta de regulamentação tem gerado insegurança jurídica para as famílias que assumem diretamente a educação dos filhos. Ele cita casos em que pais foram condenados por abandono intelectual, apesar de manterem uma rotina educacional estruturada para os filhos. O deputado afirma que a educação domiciliar deve ser analisada sob os aspectos da liberdade educacional, da responsabilidade dos pais e do melhor interesse da criança. Segundo ele, o ensino individualizado pode favorecer a aprendizagem ao se adaptar ao ritmo e às necessidades de cada estudante. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova selo para comércio que der desconto a agentes de segurança.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps). A proposta cria um sistema de reconhecimento para estabelecimentos comerciais do ramo alimentício que ofereçam descontos voluntários a agentes de segurança pública. O desconto deverá ser de pelo menos 10% sobre o valor do consumo pessoal dos agentes. Para ter direito ao benefício, o profissional deverá estar uniformizado ou apresentar uma carteira de identidade funcional válida. De acordo com o texto aprovado, as empresas que aderirem ao programa receberão o Selo Parceiro da Segurança Pública, que poderá ser exibido nas instalações físicas do comércio, em materiais de comunicação e em plataformas digitais, incluindo aplicativos de entrega de refeições. A adesão será voluntária e gratuita, feita por meio de um cadastro eletrônico junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com validade de dois anos. Abrangência maior O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), apresentou um novo texto (substitutivo) que ampliou o alcance do projeto original (PL 1383/26), do deputado Capitão Alden (PL-BA). Na proposta inicial, os benefícios eram limitados aos profissionais listados na Constituição Federal, que são policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares, penais e guardas municipais. A nova redação incluiu guardas portuários, agentes socioeducativos, agentes de trânsito e integrantes das polícias legislativas e judiciárias, inclusive profissionais da reserva ou inativos. Sargento Portugal defendeu a iniciativa como uma forma de reconhecimento social para a categoria. “O modelo proposto preserva a liberdade econômica dos estabelecimentos comerciais e fomenta um ambiente de cooperação social em favor da segurança pública”, disse. Transparência Para garantir a transparência, o Ministério da Justiça deverá manter um cadastro público atualizado, em formato de dados abertos, com a relação das empresas participantes, seus endereços e os percentuais de desconto praticados. O estabelecimento poderá ser descredenciado e perder o direito ao selo em casos de recusa injustificada do desconto ou prática de publicidade enganosa. Próximos passos A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovada, poderá seguir diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova padronização nacional de certidões de antecedentes criminais.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4582/25, que determina a padronização na emissão da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) em todo o território nacional. A proposta, do deputado Coronel Ulysses (UNIAO-AC), estabelece que esses documentos passem a ser emitidos por meio do Sistema Nacional de Identificação Criminal (Sinic), sob a gestão da Polícia Federal. O projeto cria um modelo unificado para substituir gradualmente os sistemas paralelos mantidos pelos estados, permitindo que diferentes órgãos de segurança e do Poder Judiciário compartilhem informações de forma mais ágil e segura. De acordo com o texto, o sistema contará com certificação biométrica para evitar fraudes e duplicidade de registros. O relator, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a aprovação da proposta, com o argumento de que ela moderniza a emissão de antecedentes criminais. “A inexistência de padronização nacional produz inconsistências cadastrais, divergências informacionais, duplicidade de registros e dificuldade de compartilhamento de dados entre órgãos policiais e judiciais”, afirmou Sanderson. “Tal realidade compromete a eficiência investigativa, a segurança jurídica e a confiabilidade das informações.” Sanderson disse ainda que a proposta fortalece a capacidade de enfrentamento ao crime organizado, especialmente diante da mobilidade de organizações criminosas entre os estados brasileiros e da necessidade de compartilhamento rápido de informações entre as instituições policiais e judiciais. Integração O projeto prevê a integração obrigatória entre secretarias de segurança pública, Polícia Federal e tribunais. Para viabilizar a adaptação tecnológica nos estados e no Distrito Federal, o texto estabelece que os recursos poderão vir do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta também fixa um prazo de 90 dias para a regulamentação e de 180 dias para que os entes federativos ajustem seus sistemas locais ao padrão nacional. Resolução Uma resolução recente do Conselho Nacional de Justiça instituiu a Certidão Nacional Criminal (CNC), estabelecendo um modelo unificado de emissão de antecedentes criminais. Próximas etapas A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado se for aprovada pelas comissões, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara. O projeto ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados discutem correção do Enem e possíveis inconsistências nas notas; participe.

Debate será promovido pela Comissão de Educação da Câmara e vai discutir critérios da correção da redação.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (10) para discutir a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), especialmente da prova de redação, e a resposta a possíveis inconsistências nas notas. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 10. A audiência atende ao pedido do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE) e pretende avaliar a confiabilidade e a transparência dos critérios de avaliação, diante de relatos de inconsistências na correção da redação. “É imprescindível examinar as metodologias de correção e os mecanismos de controle de inconsistências, de modo a garantir a integridade do sistema avaliativo e evitar prejuízos aos participantes”, afirma o deputado. Ele acrescenta que a prova de redação exige critérios claros e que a falta de protocolos para a revisão e a correção de erros pode gerar desigualdades. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto impede que assassino receba herança de outros membros da família.

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 23/26 altera o Código Civil para proibir que herdeiros condenados por homicídio tenham acesso, por vias indiretas, ao patrimônio de outros parentes da mesma família. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta visa impedir que pessoas que mataram os pais, por exemplo, acabem herdando bens de irmãos, tios ou sobrinhos. O texto faz referência a Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por planejar o assassinato dos próprios pais em 2002 e que hoje cumpre a pena em regime aberto. O caso voltou a repercutir pela possibilidade legal de ela herdar parte do patrimônio de um tio falecido. A proposta estende o chamado "instituto da indignidade" para os parentes colaterais até o quarto grau. Pela regra atual, a perda do direito à herança por crime doloso só vale quando o crime é cometido contra o dono dos bens, seu cônjuge, companheiro, pais ou filhos. Proteção à família extensa A autora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), sustenta que o projeto corrige brechas na lei que podem beneficiar criminosos. “Permitir que um homicida herde de outro membro da família que ele próprio ajudou a dilacerar é uma forma indireta de benefício, que mancha a finalidade do direito”, disse. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Relatório final do grupo de trabalho sobre combate à misoginia será apresentado na próxima quarta-feira.

A proposta, já aprovada no Senado, ainda pode receber sugestões na Câmara antes da votação.

A Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (3) a fase de audiências públicas do grupo de trabalho que analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia, definida como o ódio ou a aversão às mulheres, ao crime de racismo. O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão para combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença da supremacia masculina. A coordenadora do colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), anunciou que o grupo ainda pode receber sugestões técnicas para construir a versão final do texto para votação. Segundo a deputada, o relatório será apresentado na próxima quarta-feira (10), às 14 horas. "Nós encerramos as audiências públicas e entramos na fase de receber contribuições textuais", pontuou. A última audiência pública reuniu juristas, pesquisadores e representantes de embaixadas para avaliar a eficiência jurídica da proposta. O objetivo é assegurar que os novos mecanismos possam ser aplicados de forma prática pelo sistema de Justiça e estejam alinhados com os princípios da Constituição Federal, como a liberdade de expressão e a dignidade humana.Experiências estrangeiras Representantes estrangeiros compartilharam as experiências de seus países. Simon Fairweather explicou que o Reino Unido incluiu gênero na lista de motivações de crimes de ódio. Pela legislação britânica, se um crime for motivado por hostilidade baseada no gênero, a pena se torna mais severa. O conselheiro político da embaixada também destacou ações voltadas para o ambiente digital, como a proibição de aplicativos de inteligência artificial que tiram a roupa de mulheres em fotos sem autorização. Já a representante da embaixada francesa, Cynthia Ohayon, afirmou que a lei da França evita o termo "misoginia" por considerá-lo amplo e subjetivo. O direito francês prefere focar em "sexismo" ou "violência sexista e sexual". Ela detalhou que o país pune severamente o assédio de rua e ataques virtuais coordenados. Ela alertou, porém, que as leis sozinhas não resolvem o problema e apontou que a subnotificação e o arquivamento de casos ainda são desafios reais na França.Decisões do STF A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, Maira Recchia, disse que o Brasil precisa de uma legislação específica para frear o aumento e a crueldade da violência de gênero, impulsionada por grupos organizados na internet. Ela sugeriu que o projeto adote o termo "preconceito de gênero" ao lado da palavra misoginia, para alinhar o texto a decisões do Supremo Tribunal Federal. "A nossa liberdade de expressão encontra limite quando ela violenta o outro", ressaltou a advogada. Discurso de ódio A constitucionalista Alice Bianchini, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, garantiu que a proposta atende aos critérios técnicos necessários para integrar o sistema penal. Ela rebateu críticas de que o texto criaria um conceito vago e explicou que a proposta segue a mesma lógica das leis que já punem o racismo e a homotransfobia. "O discurso de ódio não está acobertado pela liberdade de expressão", afirmou Bianchini. O projeto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já foi aprovado pelo Senado. A proposta também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Se o texto for aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações, poderá seguir diretamente para a sanção presidencial. Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares.

Felipe Carreras foi o relator de um grupo de trabalho que discutiu o assunto na Câmara.

Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse acreditar em rápida aprovação de propostas que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa em torno dos suplementos alimentares. Os três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25) foram recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou na Câmara dos Deputados, já tiveram o regime de urgência aprovado e, portanto, estão prontos para votação no Plenário. Além de criminalização e aumento de multa diante de irregularidades, as propostas têm foco em segurança alimentar. “É algo muito sério e eu acredito que, logo, a gente vai dar um remédio para proteger o consumidor brasileiro. Nós temos a grande chance de ter uma legislação moderna e de referência internacional, na medida em que nós procuramos enxergar todos os mercados mundiais que comercializam suplemento. A gente acha que, nos próximos dias, a gente terá essa legislação aprovada”, disse. Banalização dos produos A recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, aumentou o alerta da sociedade em geral sobre a banalização do uso e do comércio de anabolizantes. O jovem falava abertamente desses produtos em suas redes sociais, com cerca de 1,7 milhão de seguidores. Ele recebeu uma das doses injetáveis diante das câmeras, nas redes de outro influenciador digital. Felipe Carreras mostra como as propostas enfrentam situações como essa. “A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto. Pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada e isso está entrando no Brasil e sendo sugerido por esses digital influencers, que não têm nem formação médica.” Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa relataram casos de suplemento ômega 3 feito apenas de óleo vegetal com aroma de peixe; whey protein e creatina à base de farinha com saborizante; e substâncias tóxicas do agronegócio em laboratório de suplemento alimentar. Importância da legislação O deputado argumentou que a regulamentação desse setor não pode ficar restrita apenas a resoluções da Anvisa, como acontece hoje. “Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa. A gente teve recentemente uma marca forte de leite, com um lote em que tinha criança apresentando sintoma gastrointestinal. Foi retirado esse lote. Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada. Hoje foi noticiada a questão da água mineral, em que está sendo retirado esse lote porque tem uma bactéria. Talvez receba apenas uma punição administrativa”, reclamou. Felipe Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. O deputado lembrou que as audiências no grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde as empresas até médicos e nutrólogos. Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

TSE rejeita recursos e mantém Cláudio Castro inelegível até 2030.

Por maioria, o TSE manteve a inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030 por abuso de poder político e econômico no caso dos cargos secretos do Ceperj. 

Com o julgamento encerrado, o STF deverá decidir se o Rio de Janeiro terá eleições diretas ou indiretas para governador.O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou hoje os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e manteve sua inelegibilidade até 2030.O relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição dos recursos. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Os ministros também negaram os embargos de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). Castro recorreu da decisão que o tornou inelegível em março. Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico devido a um esquema de cargos secretos. Reportagens publicadas pelo UOL em 2022 mostraram que milhares de pessoas foram contratadas no Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio) sem transparência. Funcionários retiravam dinheiro na "boca do caixa". A investigação revelou que os contratados em cargos secretos da Ceperj sacaram ao menos R$ 248,4 milhões em dinheiro vivo entre Setembro de 2021 e Julho de 2022. Relator também rejeitou recurso do Ministério Público. O órgão pedia que o TSE reconhecesse a cassação do diploma de Castro. O relator, no entanto, considerou a discussão prejudicada, já que o ex-governador renunciou ao mandato um dia antes do julgamento. Os ministros Floriano Marques de Azevedo e Estela Aranha divergiram e entenderam que o TSE deveria acolher o recurso do MP, mas foram voto vencido. O MP argumenta que a cassação do diploma é diferente da cassação do mandato. O diploma é o documento que atesta que o candidato foi eleito e está apto a tomar posse no cargo. Conforme o Código Eleitoral, se houver cassação do diploma a mais de seis meses do final do mandato, a eleição para o mandato-tampão deve ser direta. Com a conclusão do julgamento no TSE, o STF deve retomar o julgamento sobre as eleições no RJ. O Supremo vai definir se o estado vai escolher o novo governador por eleições diretas ou indiretas. Enquanto isso, o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto, governa o RJ de forma interina.FONTE POLITICA AO MINUTO NOTICIAS.

Horas após o casamento, noivo morre em acidente de helicóptero.

Dave Fiji morreu poucas horas após trocar alianças com Jesni Fiji, na Geórgia. A esposa sobreviveu ao acidente e ficou presa entre os destroços por quase seis horas até ser resgatada. As causas da queda ainda são investigadas.

O que deveria ser o início de uma nova vida terminou em tragédia para um casal recém-casado nos Estados Unidos. Horas após a cerimônia de casamento, Dave Fiji morreu em um acidente de helicóptero na região de Atlanta, no estado da Geórgia. O piloto da aeronave também não resistiu.A esposa de Dave, Jesni Fiji, foi a única sobrevivente. Ela sofreu ferimentos leves, incluindo cortes e contusões, e segue em recuperação em um hospital da região. egundo familiares, o casal havia acabado de celebrar o casamento e embarcou em um helicóptero para seguir até o Aeroporto DeKalb-Peachtree. De lá, os dois planejavam passar a noite em um hotel no centro de Atlanta. No entanto, a aeronave caiu em uma área de mata antes de chegar ao destino.  acidente ocorreu por volta das 22h30 no horário local. Equipes de resgate levaram horas para localizar os destroços, e Jesni permaneceu presa no local por quase seis horas até ser encontrada. Ao portal local Atlanta News First, Georgi Fiji, pai do noivo, afirmou que o filho viveu um dos dias mais felizes de sua vida antes da tragédia. “Ele estava radiante. Foi um casamento lindo e um momento muito especial para todos nós”, disse. e acordo com o relato da família, Jesni recuperou a consciência ainda entre os destroços e encontrou o marido sem sinais de vida. Enfermeira de profissão, ela percebeu que Dave já havia morrido. paixonado por aviação, Dave Fiji trabalhava como primeiro-oficial da companhia aérea Delta Air Lines. Segundo o pai, o próprio piloto demonstrou preocupação com as condições meteorológicas antes da decolagem. Ele comentou que a visibilidade estava praticamente zerada. Como piloto, sabia que aquelas não eram condições ideais para voar”, afirmou. s causas da queda ainda não foram esclarecidas. O Conselho Nacional de Segurança nos Transportes dos Estados Unidos abriu uma investigação para determinar o que provocou o acidente.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 896/23

Grupo de trabalho debate aspectos jurídicos da criminalização da misoginia.

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 896/23 realiza audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir os aspectos jurídicos da criminalização da misoginia: direito nacional, constitucionalidade e experiências internacionais. O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 8. O PL 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão às mulheres) ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão de dois a cinco anos. O colegiado foi instalado no dia 5 de maio e é coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Para a deputada, é necessário desmistificar o projeto para evitar interpretações equivocadas. Segundo ela, o objetivo é combater a escalada de ódio que fundamenta crimes mais graves, como o feminicídio. O plano de trabalho apresentado pela deputada prevê a apresentação do relatório final no dia 10 de junho. Ela espera votar a proposta ainda neste semestre.Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova gratuidade de documento pessoal para pessoa idosa.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6900/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que garante gratuidade na emissão de documentos pessoais para pessoas idosas. A gratuidade vale para a emissão da primeira via, da segunda via em caso de furto ou extravio, e ainda para renovação dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito; e  outros documentos pessoais indispensáveis ao exercício de direitos civis, sociais e previdenciários. O benefício vale para todo tipo de cobrança. União, estados e municípios devem cooperar para garantir a execução uniforme da gratuidade e o compartilhamento de informações cadastrais. Os órgãos de emissão dos documentos deverão adotar procedimentos simplificados como agendamento preferencial, atendimento domiciliar quando possível e suporte presencial para idosos com deficiência ou mobilidade reduzida. Custos A União poderá destinar recursos a estados e municípios para viabilizar a gratuidade, por exemplo, de fundos como o de Amparo à Pessoa Idosa ou o Fundo Nacional de Assistência Social. O relator na comissão, deputado Reimont (PT-RJ), ressaltou a importância da proposta para que idosos tenham acesso aos direitos garantidos. "Sem registro civil, por exemplo, é dificultado o uso de serviços de saúde, educação, assistência social e trabalho", afirmou, ao citar que registros civis são essenciais para políticas públicas, para prevenir a invisibilidade de grupos vulnerabilizados e para evitar o subdimensionamento da oferta de políticas sociais. "A garantia de gratuidade na emissão de documentos pessoais responde à obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público de tratar os direitos da pessoa idosa com absoluta prioridade", disse Reimont. Segundo ele, a medida complementa direitos como o atendimento preferencial imediato e individualizado e a destinação privilegiada de recursos públicos, estabelecidos no Estatuto da Pessoa Idosa. Reimont fez duas alterações no texto. A primeira para permitir, em vez de impor, que a União adote mecanismos de compensação para estados e municípios viabilizarem a gratuidade. E a segunda exclui previsão de prazo para regulamentar a lei, já que o Supremo Tribunal Federal julgou a prática inconstitucional por ferir a independência dos poderes. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara pode votar punição para uso de inteligência artificial em violência contra mulheres.

Também estão na pauta propostas sobre combustíveis, medicamentos, epilepsia e acessibilidade.

A Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que tipifica como crime a manipulação de fotos, vídeos e áudios com o uso de inteligência artificial (IA) para praticar violência contra mulheres. A sessão de votação está marcada para as 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. Também estão na pauta propostas sobre compensação tributária para conter a alta de combustíveis, a dispensa de licitação para compra de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação de programas de assistência integral à saúde. Violência digital O Projeto de Lei 5695/23, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), altera a Lei Maria da Penha para punir quem adulterar, criar ou manipular mídias com o uso de sistemas de IA para causar constrangimento, humilhação ou ameaça à mulher no ambiente doméstico ou familiar. O relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), apresentou parecer favorável ao texto na forma da versão aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa. Combustíveis Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta autoriza o governo federal a usar o aumento extraordinário da arrecadação decorrente da alta internacional do petróleo para compensar a redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis, como PIS/Cofins e Cide). A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentou parecer favorável na forma de um substitutivo para garantir a manutenção do regime fiscal favorecido aos biocombustíveis. Saúde e acessibilidade Os deputados também podem votar o Projeto de Lei (PL) 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS. A relatora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Outra proposta na área da saúde é o PL 424/2015, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que dispensa de licitação a compra de medicamentos hemoderivados produzidos pela estatal Hemobrás. O projeto tem parecer favorável do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI). Na área de acessibilidade, está em pauta o PL 2199/22, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que atualiza o Símbolo Internacional de Acessibilidade para torná-lo mais inclusivo a múltiplos tipos de deficiência. O relator é o deputado Diego Garcia (União-PR). Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta aprova acordo da Organização Internacional do Trabalho sobre segurança e saúde.

Países signatários devem manter sistema nacional de segurança e saúde no trabalho, com leis, órgãos responsáveis e mecanismos de fiscalização.

O Projeto de Decreto Legislativo 720/24 aprova a Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A convenção foi adotada pela OIT em maio de 2006 e entrou em vigor na ordem internacional em fevereiro de 2009. O texto busca fortalecer políticas públicas de prevenção de acidentes, doenças e mortes relacionadas ao trabalho. Pela convenção, os países devem manter sistema nacional de segurança e saúde no trabalho, com leis, órgãos responsáveis, mecanismos de fiscalização e cooperação entre empregadores e trabalhadores. Além disso, os países devem formular um programa nacional com metas, indicadores e medidas de divulgação. O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, compete ao Congresso Nacional aprovar tratados, acordos ou atos internacionais que gerem compromissos para o país. Próximos passos A proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Saúde; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No momento, aguarda votação no Plenário. Se for aprovada, seguirá para o Senado. Da Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova regras para incentivar a produção sustentável de tilápias.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6463/25, que define regras para a produção, o beneficiamento e a comercialização de tilápias de forma sustentável. O objetivo é conciliar a produção do peixe com a proteção do meio ambiente e o uso responsável dos recursos hídricos. Para incentivar a produção sustentável, o texto prevê que o governo federal poderá: oferecer apoio técnico e extensão rural aos produtores; estimular a formalização da cadeia produtiva; criar linhas de crédito voltadas à piscicultura sustentável; e apoiar a certificação sanitária, ambiental e de origem do produto. Já as atividades incentivadas deverão adotar práticas que assegurem: o monitoramento e o controle da qualidade da água utilizada na produção; o manejo adequado de resíduos sólidos e efluentes; a prevenção da dispersão de espécies em ambientes naturais; e a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas aquáticos. O relator, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), recomendou a aprovação da proposta. Para ele, o texto busca conciliar expansão produtiva, segurança jurídica e preservação dos recursos hídricos, aspecto indispensável para a estabilidade de longo prazo da atividade aquícola. "A previsão de apoio técnico, extensão rural, incentivo à formalização da produção, modernização de unidades de beneficiamento e facilitação do acesso ao crédito contribui para reduzir assimetrias tecnológicas e ampliar a eficiência produtiva do setor", disse. Segundo Nishimori, o estímulo à certificação sanitária, ambiental e de origem do produto tende a fortalecer a inserção competitiva da cadeia aquícola brasileira nos mercados nacional e internacional. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte:Reportagem - Tiago Miranda Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de programa de proteção patrimonial para idosos.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Programa Nacional de Proteção Patrimonial da Pessoa Idosa (Protege+). O objetivo é prevenir, identificar e combater fraudes financeiras, golpes digitais e abusos patrimoniais contra pessoas idosas. Entre as diretrizes do programa estão: promover a segurança econômica e financeira da população 60+; estimular a cooperação entre órgãos públicos e instituições financeiras para evitar golpes contra idosos; fortalecer a educação financeira e digital da população idosa; e garantir a dignidade, a autonomia e a proteção integral das pessoas idosas. O Protege+ prevê a criação de: um sistema nacional unificado de denúncias de fraudes e golpes contra idosos; e núcleos municipais de proteção patrimonial da pessoa idosa, articulados com conselhos municipais dos direitos da pessoa idosa. Prevenção A proposta também cria um sistema de prevenção de fraudes financeiras e patrimoniais baseado na integração de dados e no compartilhamento de informações entre órgãos públicos e entidades privadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O sistema reunirá instituições financeiras, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, correspondentes bancários, cartórios de notas e outras entidades que prestam serviços relacionados a operações financeiras e patrimoniais. Essas entidades deverão: fornecer dados para a identificação de operações suspeitas; integrar o sistema nacional de alertas e denúncias; e implementar alertas automáticos para transações atípicas ou de alto risco. Sanções As instituições que descumprirem as regras do programa estarão sujeitas a advertência, multa administrativa e suspensão temporária de produtos ou serviços destinados ao público idoso, sem prejuízo de sanções civis e penais. Parecer aprovado A comissão aprovou a versão apresentada pelo relator, deputado Weliton Prado (PSD-MG), para o Projeto de Lei 6380/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Confira a íntegra do texto aprovado A proposta original detalhava o órgão responsável pela implementação do programa e os órgãos que colaborariam com a iniciativa. O substitutivo aprovado não entra nesse mérito e insere o Protege+ na Política Nacional do Idoso, em vez de criar uma lei específica. "A incorporação do programa à legislação já existente evita a dispersão legislativa e facilita a aplicação das normas de proteção aos idosos", afirmou Weliton Prado. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.Reportagem – Tiago Miranda Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de plataforma digital para mediar conflitos de pequenos negócios.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5908/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria uma plataforma digital para mediar e resolver conflitos de até 60 salários mínimos. A plataforma será voltada a microempreendedores individuais, conhecidos como MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O sistema se chamará Sistema Nacional de Apoio Legal Digital de Pequenas Causas (Sinal-Digital). Ele abrangerá conflitos de natureza administrativa, consumerista, contratual, tributária ou regulatória. A tramitação digital deverá seguir os princípios da celeridade, da economicidade, da informalidade, da publicidade e da segurança jurídica. As partes poderão usar assinatura eletrônica avançada e certificação digital pelo Gov.br. A mediação digital deverá terminar, de preferência, em até 15 dias úteis. O processo deverá garantir confidencialidade e boa-fé entre as partes. Os acordos poderão ser homologados pela Justiça ou por órgãos administrativos. Na avaliação do autor, o sistema funcionará como um “Pronto-Socorro Legal” on-line. Segundo ele, a plataforma usará ferramentas digitais, mediação e automação inteligente para resolver disputas de forma mais rápida e simples, com menor necessidade de judicialização. Solução moderna O projeto foi aprovado por recomendação do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR). Para ele, a proposta oferece uma solução digital, acessível e de baixo custo para conflitos que costumam sobrecarregar a Justiça e dificultar a atividade dos pequenos negócios. "A proposição fortalece a eficiência administrativa e amplia o acesso à Justiça, ao estimular meios consensuais e digitais de resolução de controvérsias, em linha com a transformação digital do Estado", disse. Inteligência artificial O projeto permite usar mecanismos automatizados, com apoio de inteligência artificial, para fazer a triagem de casos e sugerir soluções com base em precedentes e normas aplicáveis. O sistema também poderá funcionar de forma integrada ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), à plataforma Consumidor.gov.br, à Câmara de Mediação Digital do Sebrae e a sistemas estaduais de mediação. A plataforma será acessível pelo Gov.br. Ela também será integrada a bases de dados oficiais, como as da Receita Federal, das Juntas Comerciais e do Portal do Empreendedor, para autenticar as partes de forma automatizada. Microempreendedores de baixa renda terão assistência técnica gratuita. Responsabilidades e gestão Caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública desenvolver e manter a plataforma, em articulação com o Ministério do Empreendedorismo, o Ministério da Fazenda e o Sebrae. Também caberá a esses órgãos definir parâmetros técnicos para mediação e homologação de acordos, firmar parcerias com Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas e órgãos reguladores, e capacitar mediadores digitais por meio de um cadastro nacional de conciliadores habilitados. Fundo de Inovação Jurídica O projeto cria o Fundo de Inovação Jurídica e Mediação Digital (Funjur-Digital) para financiar a manutenção tecnológica do sistema; a capacitação de mediadores; o desenvolvimento de ferramentas digitais; e campanhas educativas sobre resolução consensual de conflitos. O fundo será composto por recursos orçamentários, de convênios e cooperação internacional, contribuições voluntárias de entidades privadas e até 1% das multas administrativas aplicadas em processos de defesa do consumidor e de pequenas empresas. Próximos passos A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e de Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova uso de atas de segurança pública por empresas privadas para comprar armas.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza empresas de segurança privada a utilizarem as atas de registro de preços de órgãos de segurança pública para adquirir armas, munições e outros equipamentos. A medida altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. De acordo com o texto, a adesão será permitida em caráter excepcional e restrito. As empresas interessadas deverão estar autorizadas pela Polícia Federal e seguir as regras do Estatuto da Segurança Privada. Além disso, precisarão comprovar regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. O relator, deputado Sanderson (PL-RS), disse que a mudança traz eficiência ao setor. “O projeto permite às empresas de segurança privada, autorizadas e fiscalizadas, o acesso a condições técnicas e econômicas mais vantajosas para a aquisição de materiais essenciais ao exercício de suas funções, promovendo a modernização, a padronização e a segurança operacional”, afirmou. O texto aprovado pela comissão foi um substitutivo apresentado por Sanderson. Ele reuniu o projeto original (PL 3679/25), do deputado Capitão Alden (PL-BA), e uma proposta que tramita em conjunto (PL 6549/25), do deputado André Fernandes (PL-CE). Controle Para garantir a segurança da operação, a proposta estabelece critérios de controle. A quantidade de armas ou munições solicitada deverá ser proporcional ao número de profissionais da empresa. Todos os itens adquiridos deverão estar registrados em sistemas oficiais, como o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) ou o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). A adesão também dependerá da autorização prévia do órgão público que gerencia a ata e da concordância do fornecedor original do produto. Além disso, não envolverá qualquer repasse de dinheiro público para as empresas privadas. O governo terá 120 dias para regulamentar como será feita a fiscalização e quais itens poderão ser comprados. Próximas etapas O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado se for aprovada pelas comissões, sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 957]24

Câmara inicia sessão para analisar propostas; acompanhe.

A Câmara dos Deputados iniciou a sessão deliberativa desta quarta-feira (3). No momento, os parlamentares analisam a urgência para o Projeto de Lei 957/24, que promove diversas alterações na legislação da mineração. A pauta do Plenário traz ainda três propostas de decreto legislativo sobre acordos internacionais: PDC 863/17, que aprova a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, da Organização dos Estados Americanos (OEA); PDL 405/22, que aprova a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, da Organização das Nações Unidas (ONU); e PDL 720/24, que aprova a Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho. O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, compete ao Congresso Nacional aprovar tratados, acordos ou atos internacionais que gerem compromissos para o país. Reportagem - Ralph Machado Edição - Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

O que cada time brasileiro precisa para avançar na Libertadores e na Sul-Americana?

 

Última rodada da fase de grupos da Libertadores e da Sul-Americana começa nesta terça-feira (26)

A última rodada da fase de grupos da Libertadores e da Sul-Americana começa nesta terça-feira (26). A reportagem mostra a situação de cada clube brasileiro e o que eles precisam para avançar ao mata-mata.LIBERTADORES Na Libertadores, os dois primeiros colocados de cada grupo avançam direto às oitavas de final. O terceiro da chave disputa o playoff da Sul-Americana, e o quarto é eliminado. Flamengo O time carioca já está classificado e tem a liderança do grupo garantida. Na última rodada, briga apenas para conseguir a liderança geral na tabela. Para não depender de saldo, precisa: - Vitória sobre o Cusco + que Rosario Central e Rivadavia não vençam - Empate com o Cusco + derrotas de Rosario Central e Rivadavia Fluminense O Fluminense é o terceiro colocado do seu grupo e não depende só de si para se classificar – pode passar apenas como 2° colocado. Para isso acontecer, é necessário: - Vitória sobre o La Guaira + que o Bolívar não vença o Rivadavia - Empate com o La Guaira + derrota do Bolívar para o Rivadavia Cruzeiro A Raposa é a vice-líder da sua chave e busca a classificação, seja como líder ou 2ª colocada do seu grupo. Os seguintes cenários classificam o Cruzeiro: - Vitória sobre o Barcelona-EQU - Empate ou derrota para o Barcelona-EQU + que o Boca não vença Corinthians O Timão já assegurou a classificação para o mata-mata e a liderança do grupo. A equipe chega à última rodada com chances remotas de conseguir a liderança geral. Será necessário: - Vitória sobre o Platense + derrotas de Flamengo, Rivadavia e Rosario Central + empate ou derrota do Mirassol Palmeiras O Palmeiras é o vice-líder do seu grupo e luta para se classificar, seja como primeiro ou como segundo. Para avançar, será preciso: - Vitória, empate ou derrota para o Junior Barranquilla + que o Sporting Cristal não vença Mirassol lO time do interior paulista já está classificado. Na última rodada, a equipe tenta assegurar a liderança do seu grupo. Para não depender do saldo será necessário: - Vitória ou empate com o Lanús - Derrota para o Lanús + que a LDU não vença GRUPOS DOS BRASILEIROS NA LIBERTADORES E JOGOS DA RODADA Grupo A Flamengo - 13 pontos Independiente Medellín - 7 pontos Estudiantes - 6 pontos Cusco - 1 ponto 26/5 - Flamengo x Cusco 26/5 - Estudiantes x Independiente Medellín Grupo C Independiente Rivadavia - 13 pontos Bolívar - 5 pontos Fluminense - 5 pontos Deportivo La Guaira - 3 pontos 27/5 - Fluminense x Deportivo La Guaira 27/5 - Bolívar x Independiente Rivadavia Grupo D Universidad Católica - 10 pontos Cruzeiro - 8 pontos Boca Juniors - 7 pontos Barcelona-EQU - 3 pontos 28/5 - Cruzeiro x Barcelona-EQU 28/5 - Boca Juniors x Universidad Católica Grupo E Corinthians - 11 pontos Platense - 7 pontos Independiente Santa Fe - 5 pontos Peñarol - 3 pontos 27/5 - Corinthians x Platense 27/5 - Peñarol x Independiente Santa Fe Grupo F Cerro Porteño - 10 pontos Palmeiras - 8 pontos Sporting Cristal - 6 pontos Junior Barranquilla - 4 pontos 28/5 - Palmeiras x Junior Barranquilla 28/5 - Cerro Porteño x Sporting Cristal Grupo G Mirassol - 12 pontos LDU - 9 pontos Lanús - 6 pontos Always Ready - 3 pontos 26/5 - Lanús x Mirassol 26/5 - LDU x Always Ready SUL-AMERICANA Na Sul-Americana, o líder de cada chave avança direto às oitavas de final. O segundo se classifica para um playoff contra um terceiro colocado vindo da Libertadores. Os outros dois são eliminados. Atlético-MG O Galo é o terceiro colocado na sua chave, mas depende só de si para avançar. Isso acontece se: - Vitória sobre o Puerto Cabello São Paulo O Tricolor lidera o seu grupo e já está classificado para o mata-mata. A equipe garantirá a liderança da chave se: - Vitória sobre o Boston River - Empate com o Boston River + empate em Millonarios x O'Higgins - Empate com o Boston River + vitória do O'Higgins Santos O Peixe é o último colocado do seu grupo e só pode passar como segundo colocado. Para isso, precisa de: - Vitória sobre o Deportivo Cuenca + que o Recoleta não vença o San Lorenzo Botafogo O Glorioso já está classificado para o mata-mata e também já garantiu a liderança do grupo. Por isso, não briga por mais nada na última rodada Grêmio O time gaúcho já está no mata-mata, mas ainda vai definir se passa na liderança ou na vice-liderança da chave. Para ser líder, o Imortal precisa: - Vitória sobre o Montevideo City Torque Vasco O time carioca é o vice-líder do seu grupo e depende apenas de si para avançar ao mata-mata. Será necessário: - Vitória sobre o Barracas Central - Empate ou derrota para o Barracas Central + derrota do Audax Italiano para o Olimpia Bragantino O Massa Bruta é o terceiro colocado do seu grupo, mas depende apenas de si para avançar – só pode passar em segundo. Para isso, só há um cenário: - Vitória sobre o Carabobo GRUPOS DOS BRASILEIROS NA SULA E JOGOS DA RODADA Grupo B Puerto Cabello - 7 pontos Cienciano - 7 pontos Atlético-MG - 7 pontos Juventud - 6 pontos 27/5 - Atlético-MG x Puerto Cabello 27/5 - Cienciano x Juventud Grupo C São Paulo - 9 pontos Millonarios - 8 pontos O'Higgins - 7 pontos Boston River - 3 pontos 26/5 - São Paulo x Boston River 26/5 - Millonarios x O'Higgins Grupo D San Lorenzo - 7 pontos Deportivo Cuenca - 6 pontos Deportivo Recoleta - 5 pontos Santos - 4 pontos 26/5 - Santos x Deportivo Cuenca 26/5 - San Lorenzo x Deportivo Recoleta Grupo E Botafogo - 13 pontos Caracas - 9 pontos Racing - 5 pontos Independiente Petrolero - 0 ponto 27/5 - Caracas x Botafogo 27/5 - Racing x Independiente Petrolero Grupo F Montevideo City - 12 pontos Grêmio - 10 pontos Deportivo Riestra - 4 pontos Palestino - 2 pontos 26/5 - Grêmio x Montevideo City 26/5 - Palestino x Deportivo Riestra Grupo G Olimpia - 10 pontos Vasco - 7 pontos Audax Italiano - 7 pontos Barracas Central - 3 pontos 27/5 - Vasco x Barracas Central 27/5 - Olimpia x Audax Italiano Grupo H River Plate - 11 pontos Carabobo - 9 pontos Bragantino - 7 pontos Blooming - 1 ponto 27/5 - Bragantino x Carabobo 27/5 - River Plate x Blooming.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Participantes de audiência defendem reajuste anual automático para verba da merenda escolar.

 

Inflação de alimentos e risco de desnutrição preocupam especialistas; governo lembra que reajuste anual já está previsto no novo PNE.

Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam, nesta terça-feira (2), o estabelecimento de um mecanismo de reajuste anual automático para os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo especialistas, a medida protegerá o orçamento da alimentação escolar contra a inflação de alimentos e garantirá a qualidade nutricional das refeições oferecidas na rede pública de ensino. A coordenadora-geral do PNAE, Karine Santos, destacou que a criação desse mecanismo já está prevista no novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036. Segundo ela, o indexador deverá observar critérios específicos. “Como desenhar e implementar um mecanismo indexador para o reajuste anual do PNAE que garanta a manutenção do valor real do repasse diante da inflação de alimentos?”, observou Karine. Ela ressaltou que o modelo precisa incorporar critérios redistributivos para atender às desigualdades regionais e assegurar a viabilidade fiscal de longo prazo. Karine Santos lembrou ainda que, para 2026, o orçamento do PNAE é de R$ 6,8 bilhões, sendo que cerca de R$ 3,3 bilhões já foram repassados a estados e municípios. Ela informou que o governo federal implementou um reajuste de 14,35% este ano, com base na inflação acumulada entre 2023 e 2025.Vivências O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, atendendo a pedido do deputado Padre João (PT-MG). Ele argumentou que a falta de uma norma de atualização periódica torna o programa vulnerável à alta dos preços, prejudicando o atendimento aos estudantes. Ao defender o fortalecimento do programa, Padre João lembrou as dificuldades que enfrentou durante sua infância no campo. “No meu tempo, a gente falava merenda escolar e não tinha nada a ver com a nossa cultura alimentar. Era difícil para a gente da roça comer aquilo. Era um mingau de fubá que não tinha leite, era só água, isso quando tinha”, relatou o deputado. Ele acrescentou que muitos alunos chegavam à escola com fome e acabavam dormindo na sala, o que resultava em baixo rendimento nos estudos.Impacto Participantes da audiência mencionaram ainda a importância de um financiamento adequado para garantir a alimentação saudável e o apoio à agricultura familiar. A nutricionista Amélia Borba, representante do Conselho Federal de Nutrição, disse que o subfinanciamento aumenta a pressão sobre os municípios e coloca em risco a qualidade nutricional. Ela destacou o papel técnico dos nutricionistas no planejamento de cardápios que respeitem a cultura local e as necessidades específicas dos estudantes. Priscila Diniz, coordenadora na ACT Promoção da Saúde, apresentou dados sobre como a inflação de alimentos tem se comportado de forma mais acelerada do que a inflação geral nas últimas duas décadas. “Os R$ 100 de 20 anos atrás compram hoje somente R$ 35 de produtos gerais. Quando isso se transforma em alimentos, esses R$ 100 só compram R$ 24. No caso de tubérculos, raízes e legumes, R$ 21; de carnes, R$ 17; e de frutas, R$ 16”, listou Priscila. Para Mariana Santarelli, do Observatório da Alimentação Escolar, o reajuste do PNAE não pode continuar sendo uma decisão política variável. “A alimentação escolar precisa ter um mecanismo próprio criado, instituído por lei, para que, no mínimo, a cada ano a gente possa acompanhar a inflação dos alimentos”, defendeu. Projetos de lei A Comissão de Educação da Câmara analisa alguns projetos de lei que tratam de recursos destinados à alimentação escolar, como o PL 8816/17. As sugestões da audiência serão enviadas ao relator, deputado Rogério Correia (PT-MG). Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias