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sexta-feira, 25 de abril de 2025
PCC executou suspeito de matar aluna da USP, acredita Polícia Civil
Esteliano Madureira foi apontado como suspeito de ter matado a estudante Bruna Oliveira da Silva.
Esteliano Madureira, suspeito pela morte da estudante Bruna Oliveira da Silva, de 28 anos, foi encontrado morto na noite de quarta-feira, 23, perto de área de mata na Avenida Morumbi, zona sul de São Paulo. O corpo do homem, que tinha 43 anos, apresentava sinais de tortura.Uma das hipóteses da Polícia Civil é de que ele tenha sido executado pelo "tribunal do crime" do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma espécie de justiça paralela do crime organizado. "Talvez seja a principal linha de investigação, ainda não confirmada", afirmou ontem o delegado Rogério Thomaz, chefe da Divisão de Homicídios do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo o boletim de ocorrência, Madureira estava envolto em uma lona azul e com as pernas amarradas uma à outra. Ele tinha mais de dez perfurações por faca ou outro instrumento pontiagudo em locais como tórax, abdômen e nuca. As investigações indicam que Madureira teria sido levado na última terça, 22, ainda com vida, de Itaquera, na zona leste, onde ele morava e onde Bruna foi morta, até Paraisópolis, na zona sul, relativamente perto de onde o corpo foi deixado. A polícia, porém, não descarta que o crime tenha sido cometido por outros grupos, em vez do "tribunal do crime". "A própria comunidade local tinha interesse em descobrir quem foi", afirmou Thomaz. Madureira é descrito pela polícia como "contumaz usuário de drogas". Ele já teria sido autuado por roubo, segundo informações preliminares. O suspeito morava na comunidade da Prainha. "É uma comunidade a 300 m de onde o corpo da Bruna foi encontrado", disse o delegado Alexandre Menechini, da 2.ª Delegacia da Divisão de Homicídios. Segundo a polícia, moradores da região afirmaram que ele teria apresentado nervosismo depois que o corpo de Bruna foi encontrado. O DHPP havia representado pela prisão temporária do suspeito na quarta à noite. Na mesma noite, um corpo foi encontrado e, na manhã desta quinta, 24, identificado como o do suspeito. A Polícia Civil agora busca identificar os autores do crime. A defesa de Madureira não havia sido localizada até a publicação deste texto. Assassinato de Bruna Bruna foi atacada enquanto caminhava para casa, na noite do último dia 13, na saída no terminal de ônibus da Estação Corinthians-Itaquera do Metrô. A escolha da vítima teria sido aleatória, segundo a polícia. "Após arrebatar a Bruna, ele (Madureira) adentra um terreno que tinha um buraco no muro e sobe com ela", disse Thomaz. O corpo dela foi achado no dia 17, em um estacionamento na região da Vila Carmosina, zona leste. Estava seminu, com sinais de violência. "A gente acredita na hipótese de ela ter sofrido violência sexual", disse o delegado. Mas a confirmação ainda depende de laudos. Câmeras de segurança filmaram um suspeito atacando a jovem, que era mestranda na Universidade de São Paulo (USP). A partir dos vídeos, a polícia produziu uma imagem com auxílio de inteligência artificial, o que permitiu a reprodução do rosto do suspeito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)
CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de programa para avaliar saúde de pessoas idosas
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6178/23, que cria o programa “Exames da Melhor Idade” no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa estabelecer avaliações periódicas para a detecção precoce de doenças e condições de saúde entre as pessoas idosas. A proposta, do deputado Marx Beltrão (PP-AL), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA). “Dados do IBGE indicam que aproximadamente 16% da população brasileira têm 60 anos ou mais, evidenciando a necessidade de políticas públicas voltadas a esse grupo”, avalia Solla. Ela acolheu a emenda elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, que analisou a matéria anteriormente. A emenda prevê a regulamentação do programa pelo governo federal, caso vire lei. Regras do programa O projeto, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, determina que os exames sigam protocolos clínicos validados e considerem o histórico e o quadro clínico do paciente. O programa deverá avaliar ainda a saúde psicológica e a situação vacinal da pessoa idosa. O texto garante aos idosos o direito de se recusar a passar por qualquer exame proposto, com exceção dos definidos como obrigatórios pela autoridade sanitária competente. Próximos passos A proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Estudos da Câmara dos Deputados promove audiência sobre racismo
Estudo busca fazer um diagnóstico da situação brasileira e apresentar propostas de superação
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (29) sobre racismo na história, nas estruturas sociais e nas instituições.
O debate está marcado para as 17 horas, no plenário 4. Confira a programação e a lista de convidados O racismo tem raízes históricas ligadas à colonização, à escravidão e à construção de hierarquias raciais. Na questão social, manifesta-se na educação, na saúde, no mercado de trabalho e no sistema de justiça. Muitas instituições, incluindo escolas, empresas e órgãos governamentais operam com preconceitos implícitos, levando a práticas que reforçam a desigualdade racial. Superar o racismo requer um esforço coletivo e contínuo, envolvendo educação, conscientização, políticas públicas, reforma institucional, movimentos sociais, diálogo e reflexão. O que é o Cedes O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado à análise e à discussão de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil. Desde sua instalação, em 2003, já foram publicados 27 estudos, muitos dos quais transformados em lei ou incorporados pelos governantes. O colegiado é composto por 23 parlamentares e presidido, atualmente, pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que amplia o percentual de brasileiros em contratações de empresas
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, dos atuais 67% para 75%, a reserva obrigatória de vagas para brasileiros nas empresas. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para o Projeto de Lei 2456/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). O texto da relatora vai no sentido contrário da versão original, que acabava com essa reserva obrigatória de vagas para brasileiros. “A CLT merece adequações, tendo em vista que foi elaborada na década de 40”, disse Flávia Morais. Para ela, alguns ajustes podem ser pontuais. “A manutenção da exigência de proporção visa preservar os interesses nacionais”, destacou. Para Marcos Pereira, a CLT não está em consonância com a Constituição de 1988, que preza pela livre iniciativa e pela livre concorrência, garantindo a brasileiros e estrangeiros residentes no País o direito à igualdade de tratamento. Proporcionalidade A CLT hoje determina que, nas empresas com no mínimo três empregados, pelo menos 2/3 dos contratados sejam brasileiros. No texto aprovado, essa proporção sobe para pelo menos 3/4 nas empesas com no mínimo quatro empregados. “Essa mudança, apesar de sutil, poderá resultar em uma revisão das políticas de contratação, considerando o tamanho das empresas e a capacidade delas de atender às exigências legais”, comentou a relatora, Flávia Morais. Pelo substitutivo, regulamentação posterior poderá definir proporção menor em certos casos. Ficarão fora das regras as micro e pequenas empresas de ensino e divulgação de idiomas ou manifestações artísticas e culturais de outros países. Equiparados O parecer de Flávia Morais também amplia a lista que pessoas que poderão ser equiparadas a brasileiros. Além dos portugueses e dos estrangeiros que residem no país há mais de dez anos, tenham cônjuge ou filho brasileiro, serão equiparados: os fronteiriços; os refugiados ou solicitantes de refúgios; os imigrantes por motivo humanitário; os cidadãos do Mercosul; e os cidadãos de países latinos, desde que garantida a reciprocidade de tratamento a brasileiros. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DSO DEPUTADOS COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA
Ministro da Previdência apresenta planejamento da Pasta em audiência na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados recebe na próxima terça-feira (29) o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Ele deverá apresentar aos parlamentares os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. O debate atende a pedido dos deputados Ruy Carneiro (Pode-PB) e Laura Carneiro (PSD-RJ) e será realizado a partir das 14 horas. O local da reunião ainda não foi definido. Veja a pauta Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto aprovado em comissão permite a técnico industrial emitir documento para registro de imóvel
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4110/24, que reconhece o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) nos procedimentos imobiliários, como desmembramento ou parcelamento de imóveis, e usucapião extrajudicial. O TRT é um documento emitido por técnicos industriais que garante a responsabilidade por projetos ou serviços. Ele tem o mesmo efeito da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida por engenheiros e arquitetos. No entanto, a Lei dos Registros Públicos só permite o uso da ART para avalizar os procedimentos imobiliários. A proposta aprovada equipara os documentos, permitindo que os técnicos também atuem no mercado imobiliário. A categoria de técnicos industriais abrange diversas profissões, como técnicos em construção civil, desenhistas de arquitetura e técnicos em agrimensura. “O projeto corrige uma distorção normativa, ao suprimir um tratamento diferenciado entre categorias profissionais que carece de fundamentação legítima”, disse a deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora do projeto, ao recomendar sua aprovação. Próximos passos A proposta é de autoria do deputado Juarez Costa (MDB-MT) e ainda será analisada, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que inclui experiência no campo como critério de seleção de assentados
A proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que adiciona a experiência mínima de cinco anos na agricultura como um dos critérios para classificação dos candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida é incluída na Lei da Reforma Agrária, que estabelece a ordem de preferência e os critérios de seleção a serem adotados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na escolha dos assentados. Plataforma digital O Projeto de Lei 4379/23 também prevê que a inscrição para o processo de seleção do PNRA será feita em plataforma digital desenvolvida pelo Incra. A plataforma fará a seleção e o enquadramento das famílias por meio do cruzamento de informações com as demais bases de dados do governo. “A medida torna o processo de inscrição e seleção de famílias beneficiárias mais célere, transparente e auditável, contribuindo para que haja mais justiça e equidade na distribuição de terras, pelo que merece prosperar”, disse o relator do projeto, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR). Ele apresentou um substitutivo ao texto original, com ajustes pontuais. O projeto foi inicialmente proposto pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES). Próximos passos O projeto vai ser analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que disciplina embargo por danos ambientais
O embargo busca impedir a continuidade de atividades que causam danos ao meio ambiente; a Câmara continua discutindo o assunto
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina o embargo de obras e atividades em caso de infrações ambientais. O texto aprovado prevê as seguintes medidas: o embargo deve se restringir exclusivamente à área na qual se verificou a infração; a medida pode ser adotada cautelarmente pela autoridade responsável pela autuação ou como sanção administrativa pela autoridade julgadora competente;não podem ser aplicadas restrições a crédito ou incentivos governamentais às atividades realizadas fora da área embargada. O texto também estabelece que o governo federal criará um sistema público para identificar os embargos aplicados por autoridades ambientais nos níveis federal, estadual e municipal. Esse sistema será disponibilizado on-line. O embargo ambiental é previsto na Lei dos Crimes Ambientais e é acionado pela fiscalização como uma medida para impedir a continuidade de atividades que estão causando ou podem causar danos ao meio ambiente. Mudanças A comissão aprovou um texto com alterações (substitutivo) no Projeto de Lei 6148/19, do ex-deputado Marcelo Brum (RS). A versão aprovada, elaborada pela relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), é mais enxuta que a original. Ela retirou do texto, por exemplo, o dispositivo que permitia o fim do embargo apenas com a apresentação de um termo de compromisso pelo produtor, independentemente da magnitude do dano causado. “Acreditamos que, em alguns casos, até possa ser assim, mas, em outros, pode haver necessidade de vistoria ou adoção de outros instrumentos, de modo a garantir o alcance dos objetivos do embargo”, disse Reinehr. Ela afirmou ainda que a versão aprovada mantém a validade e a importância do embargo ambiental, mas deixa mais claro as suas diretrizes, adequando-as ao ritmo da atividade agropecuária. Próximos passos O projeto vai ser analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
quinta-feira, 24 de abril de 2025
Demi Moore confessa que já se "torturou" com treinos intensos
"Dava muito valor à minha aparência", admitiu a atriz.
Demi Moore recordou o início da carreira e de como dava muito valor ao seu corpo. Em conversa com a People, a atriz falou sobre a dieta rigorosa da época e dos treinos intensos. "Coisas malucas como dieta e treinos, andava de bicicleta de Malibu até à Paramount, uns 40 quilômetros", lembrou. "Tudo porque dava muito valor à minha aparência", admitiu. Hoje em dia tem uma perspectiva diferente, pois "tem muito mais a ver com a sua saúde e bem-estar". "Tem muito mais a ver com a longevidade e a qualidade de vida. Acho que evoluí para uma maior gentileza comigo mesma", acrescentou. A atriz - que ganhou massa muscular para interpretar Jordan O'Neill em 'GI Jane', como relata a People - confessou ainda que na época era "muito dura". "Na verdade, estava me castigando. E nesse desejo de dominá-lo, em comparação com agora, tenho uma relação muito mais intuitiva, relaxada e confiante com o meu corpo", reconheceu. Com o passar da vida "parou de tentar controlar a sua alimentação, e teve um momento de rendição em que simplesmente se soltou". "E entendi o que significa aceitar o meu corpo como ele é, mesmo não sendo o corpo que queria", afirmou. Leia Também: Henri Castelli fala pela 1ª vez após condenação de agressores(Fonte Fama ao Minuto Noticias)
CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova incentivo a esportes olímpicos e paralímpicos nas escolas
A Câmara analisa a proposta.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê apoio do governo federal a estados, ao Distrito Federal e a municípios que incentivem atividades ligadas aos jogos olímpicos e paralímpicos nas escolas. O apoio federal, pela proposta, deverá ser definido em regulamento do Poder Executivo. Os programas a serem desenvolvidos pelos entes subnacionais devem ter como princípio:a cooperatividade entre alunos;a orientações sobre princípios do olimpismo e paralimpismo;regras e prática de modalidades olímpicas e paralímpicas;aulas sobre a participação brasileira em olimpíadas e paralimpíadas; e a oferta de infraestrutura e equipamentos esportivos (olí mpicos e paralímpicos) nas escolas. A proposta estabelece que os alunos que demonstrarem aptidão para determinadas modalidades poderão, em comum acordo com pais e responsáveis, ser encaminhados a programas de treinamento para desenvolvimento de suas habilidades. Cooperação Para a implementação dos programas, estados, municípios e Distrito Federal poderão celebrar termos de cooperação com entidades de prática desportiva ou de administração do desporto. A proposta original – Projeto de Lei 3735/24, do deputado Augusto Puppio (MDB-AP) – foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que fez apenas mudanças de redação. “A proposta atende à necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão social por meio do esporte, ampliando as possibilidades de formação e desenvolvimento integral para pessoas com deficiência”, disse a relatora. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Estudantes e especialistas cobram estratégias antirracistas no novo Plano Nacional de Educação
O novo plano em análise na Câmara dos Deputados traz metas e diretrizes de ensino até 2034.
Estudantes e representantes da sociedade civil exigiram estratégias antirracistas e antissexistas no novo Plano Nacional de Educação (PNE), proposto no Projeto de Lei 2614/24, em análise na Câmara dos Deputados, que traz metas e diretrizes de ensino até 2034. A superação de variadas desigualdades e violências em ambiente escolar é uma das metas, segundo Benilda Brito, do N’zinga Coletivo de Mulheres Negras. “Se você perguntar por passagens de racismo na escola, todos, todas e todes vão poder dizer", lamentou. Durante o debate, realizado na Comissão de Educação na última quarta-feira (23), Benilda Brito também alertou para a evasão escolar e cobrou políticas que garantam não só o acesso, mas a permanência de crianças e adolescentes nas escolas. "Há salas de aula de ensino médio que têm vagas e não têm criança. Uma educação antirracista garante o acesso, a permanência e o sucesso de pessoas negras na escola”, enumerou. Ela denunciou ainda a violência contra jovens pretos. "O projeto de educação que o País tem para nós, povo preto, começa no útero, quando a mãe engravida, e termina no cárcere. Isso para aqueles que não passam pelo genocídio, porque a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no País", disse.Desigualdade O Ministério da Educação enfrenta o problema por meio da Política Nacional de Equidade para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada no ano passado. Coordenadora dessa área na pasta, Lara Vilela mostrou dados da persistente desigualdade entre crianças e jovens brancos e negros nas escolas, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad): De 0 a 3 anos de idade, por exemplo, 40% das crianças brancas estavam em creches em 2019, enquanto as negras não passavam de 34%. No ensino médio, 80% dos jovens brancos de 15 a 17 anos frequentaram ou concluíram o curso em 2021; entre os negros, esse índice ficou em apenas 70%. Outro dado revela que 52% dos estudantes indígenas não dispõem de escola com infraestrutura adequada. “Não é possível manter essa desigualdade persistente que houve ao longo dos anos. O PNE precisa trazer metas claras da desigualdade que a gente precisa enfrentar”, reforçou Vilela. A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas, o Coletivo N’Zinga e o Instituto de Estudos Socioeconômicos desenvolvem o Projeto Dandaras e Carolinas com foco em políticas antirracistas e inspirado na heroína Dandara dos Palmares e na escritora Carolina Maria de Jesus.Violência A meta é combater violências como as enfrentadas da creche ao ensino médio pela estudante Luísa Paiva, em Minas Gerais. Hoje com 17 anos, Luísa relembrou racismos disfarçados de bullying que a fizeram se entender como negra de forma bem violenta para uma criança ou uma adolescente. “Eu acho que me tornei negra na creche: tinha uma colega que excluía todas as três meninas pretas da sala e falava que todo lugar em que a gente encostava tinha bactéria, mas ela era protegida por uma professora branca que também me odiava", contou Luísa. No primeiro ano do ensino fundamental, Luísa relatou que um colega puxou seu braço e comparou sua cor com a de um pneu. Já na adolescência, a estudante denunciou o assédio, mas nada aconteceu. "Eu me tornei mulher na escola também: no sexto ano, naquela fase em que meninas menstruam, criam corpo e têm muitos hormônios, os colegas começaram a fazer brincadeira de bater na minha bunda e me sexualizar, falando que só ficariam comigo por causa do meu corpo. Depois de um tempo, eu entendi e denunciei, mas nada aconteceu”, relatou. Inclusão Organizadora do debate, a deputada Dandara (PT-MG) afirmou que o novo PNE deve buscar uma educação inclusiva, transformadora e laica. “Não pode e não deve ser normal a escola ser um lugar que causa dor. Nós temos que ter boas memórias do processo de aprendizagem e de escolarização. Para mudar, a gente vai ter que enfrentar tudo isso. De fato, sem formação dos professores e sem material didático, a gente não vai ver diferença.” Dandara e os debatedores criticaram o atraso na implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08, que tratam da obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira e indígena nas escolas. Única negra no Conselho Nacional de Educação, a professora e pesquisadora Givânia da Silva pediu que estados e municípios também incorporem estratégias antirracistas e antissexistas em seus respectivos planos de educação. Reportagem - José Carlos Oliveira Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que destina bicicletas apreendidas para instituições beneficentes
Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a doação, para instituições beneficentes, de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou em decorrência da prática de crimes, quando não forem reivindicadas por seus proprietários em até três meses. Conforme o texto aprovado, as bicicletas doadas deverão ser desmontadas exclusivamente com o objetivo de transformá-las em cadeiras de rodas ou triciclos adaptados para pessoas com deficiência. Pela proposta, 80% dessas cadeiras ou triciclos deverão ser doados a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que estejam na fila de espera, e 20% para paratletas, para a prática do esporte. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao Projeto de Lei 5036/19, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). "A destinação das bicicletas apreendidas para a produção de cadeiras de rodas ou triciclos adaptados não só auxilia na redução do tempo de espera por esses equipamentos, mas também dá um novo uso a bens que, de outra forma, ficariam inutilizados e deteriorando-se nos pátios de órgãos públicos", defendeu o relator. Em seu parecer, Ducci manteve as alterações feitas ao texto original aprovadas pela Comissão do Trabalho e acrescentou duas mudanças: uma para alterar a distribuição das cadeiras de rodas adaptadas (80% para pacientes e 20% para atletas) e a outra para obrigar que as instituições beneficentes aptas a receber as bicicletas sejam cadastradas no Ministério da Saúde. Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de sistema de combate à pedofilia na web
Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2746/23, do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), que cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape). O sistema busca armazenar, organizar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas ao combate à pedofilia cibernética. Entre os objetivos do Sinape estão coletar, analisar e interpretar dados e informações sobre políticas de combate à pedofilia cibernética e formular estudos, estatísticas e outras informações para formular políticas públicas sobre o tema. O sistema terá cadastro de sites que hospedem, compartilhem ou promovam conteúdos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes, ou que incentivem crimes de violência sexual contra menores.O cadastro também terá dados sobre pessoas com condenação definitiva por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal. Regulamentação específica tratará da organização, do acesso e do uso dos dados do cadastro e as formas de cooperação entre os órgãos competentes da União, estados e municípios. Para a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta é uma importante contribuição para o enfrentamento da pedofilia digital. Carneiro afirmou que o projeto fornece às autoridades “uma sólida base de dados para a elucidação dos crimes sexuais” envolvendo menores e determinação do bloqueio do acesso a conteúdos de pedofilia na internet. O texto inclui a previsão do Sinape na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Próximos passos A proposta ainda será analisada em Caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Mesa Diretora da Câmara declara perda do mandato de Chiquinho Brazão
Decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O Ato da Mesa foi publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24). A decisão foi baseada em trecho da Constituição Federal que prevê a perda do mandato para o parlamentar que "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada". Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. O Conselho de Ética tinha aprovado em agosto de 2024 a perda do mandato do parlamentar, mas o Plenário da Câmara ainda não tinha analisado a questão. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
Homem é preso por agarrar helicóptero para 'pegar carona' no Quênia.
O homem, de 28 anos, pendurou-se na barra de ferro de um helicóptero que se preparava para sair de um casamento e ficou suspenso a dezenas de metros no ar.
Um homem, de 28 anos, foi preso após decidir 'pegar carona' de um helicóptero de forma inusitada, na aldeia de Rapogi, no Quênia, na semana passada. Segundo conta o Telegraph, que cita jornais locais, Stephen Odhiambo Ouma pendurou-se em uma barra de ferro de um helicóptero que se preparava para sair de um casamento e ficou suspenso a dezenas de metros no ar. Um vídeo, que circula nas redes sociais e pode ver na galeria acima, mostram o homem agarrado à barra de ferro e voando pelo céu. Na terra, uma multidão em choque grita e reza pelo seu regresso. Antes de decidir pendurar-se no helicóptero, Ouma, pai de dois filhos, teria "exigido dinheiro e uma carona aos proprietários" da aeronave. Apesar do susto, o piloto do helicóptero percebeu o "passageiro extra" e conseguiu fazer um pouso de emergência em um campo próximo. Em declarações aos meios de comunicação social locais, Ouma admitiu que se sentiu esgotado enquanto estava no ar, mas disse que estava grato por ter descido em segurança. Ainda assim, descreveu a viagem como "emocionante" e afirmou que conseguiria fazer durante o perurso de 65 minutos de voo até Nairobi. "Normalmente, o meu transporte é feito por burros", acrescentou, considerando o voo um "momento histórico". Ouma foi preso quando já estava em casa e encontra-se sob custódia policial. De acordo com a polícia, Ouma deverá ser acusado de pôr em perigo a sua própria vida e a vida das outras pessoas a bordo do helicóptero.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)
Após dar entrevistas em UTI, Bolsonaro reclama de intimação.
Bolsonaro reclamou de intimação em UTI e falou em 'tribunais de Hitler' para oficial.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou nesta quarta-feira (23) um vídeo que mostra o momento em que uma oficial da Justiça entra em seu quarto de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para intimá-lo da abertura do processo penal sobre a trama golpista de 2022.Bolsonaro falou por cerca de 11 minutos com a oficial da Justiça, mostrando contrariedade com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de comunicar da abertura do processo enquanto o ex-presidente está internado. "Ele acha que me prendendo ou me tirando da vida pública, acabou. Está tudo resolvido a questão do Brasil aqui. E não é assim", disse o ex-presidente. A intimação pessoal, com a assinatura do réu, é um dos passos iniciais do processo. Após ser notificado, Bolsonaro tem cinco dias para apresentar sua defesa prévia à acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República), indicando testemunhas e provas que pretende coletar na ação penal. "Eu tenho cinco dias para apresentar minha defesa prévia. [Meu advogado] Ele faz a defesa comigo. A senhora tem ciência que está dentro de uma sala de UTI, no hospital?", perguntou. Em meio a pedidos de desculpas, ele chegou a comparar a atuação da oficial da Justiça às pessoas que cumpriam ordens da Alemanha nazista. "Você só está cumprindo ordem aqui, mas o pessoal dos tribunais do Hitler também cumpriam sua missão: colocavam judeus na câmara de gás. Todos pagaram seu preço um dia. Não vai ser diferente no Brasil", disse. O ministro Alexandre de Moraes havia decidido esperar uma data adequada para intimar Bolsonaro da abertura do processo. Todos os demais réus do núcleo central da trama golpista já haviam sido notificados entre os dias 11 e 15 de abril. Bolsonaro deu uma entrevista na segunda (21) por vídeo ao SBT Brasil, da cama de seu quarto de UTI, e na terça-feira (22) participou de live em que conversou com Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, seus filhos. O ex-piloto Nelson Piquet também participou. "A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)", disse o Supremo. Com a intimação, Bolsonaro passa a ter cinco dias para apresentar suas considerações iniciais sobre o processo que responde por supostamente ter liderado uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado após a eleição de Lula (PT) nas eleições de 2022. Apresentaram defesas prévias até esta quarta-feira os réus Mauro Cid, Augusto Heleno e Almir Garnier. Faltam se manifestar Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira. Bolsonaro está internado desde 11 de abril por problemas decorrentes da facada que sofreu durante a campanha presidencial de 2018. Ele foi submetido a cirurgia abdominal no último dia 13 -a sexta intervenção cirúrgica desde o incidente de sete anos atrás. O ex-presidente está na UTI desde que fez o procedimento, ainda sem previsão de alta. O ex-presidente acusou o Supremo de atuar de forma sigilosa contra ele. O processo penal contra o presidente, porém, está público e as provas usadas na acusação estão abertas às defesas. Bolsonaro ainda disse que todo o processo do golpe deveria ter sido anulado quando o Supremo decidiu arquivar, a pedido da PGR, a investigação sobre a falsificação do cartão de vacinação do ex-presidente. Foi nessa investigação que a Polícia Federal apreendeu o celular do tenente-coronel Mauro Cid, por meio do qual os investigadores tiveram acesso a provas das discussões para se dar um golpe de Estado. O ex-presidente se exaltou algumas vezes durante a intimação na UTI. Em um dos momentos, gritou com um auxiliar que o alertava do aumento da pressão enquanto discursava e retirou um equipamento que media seus sinais vitais. Em meio a pedidos de desculpas, ele chegou a comparar a atuação da oficial da Justiça às pessoas que cumpriam ordens da Alemanha nazista. "Você só está cumprindo ordem aqui, mas o pessoal dos tribunais do Hitler também cumpriam sua missão: colocavam judeus na câmara de gás. Todos pagaram seu preço um dia. Não vai ser diferente no Brasil", disse. Ele ainda disse que "eleição sem Jair Bolsonaro é uma negação da democracia" e repetiu que não vai fugir do Brasil.(Fonte Politica ao Minuto Noticias)
Criança é lançada por brinquedo em parque na Indonésia e sofre fraturas.
Imagens podem chocar os leitores mais sensíveis!.
Um rapaz de 13 anos ficou suspenso em uma das atrações de um parque de diversões na Indonésia, tendo sofrido várias fraturas. O incidente aconteceu no Jatim Park, em 8 de abril, quando o jovem escorregou do banco em que estava sentado em um carrossel conhecido por parecer um martelo e dar várias voltas, em grande velocidade, no ar. O rapaz conseguiu se segurar mas acabou sendo lançado de uma altura de cerca de dois metros, tendo sofrido fraturas na mão e na perna. O momento em que ficou suspenso no banco ficou registrado em um vídeo que pode ver em seguida. Alertamos, contudo, que as imagens podem ferir as suscetibilidades dos leitores mais sensíveis: As autoridades obrigaram o parque de diversões a encerrar o brinquedo do acidente.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)
Musk diz que vai reduzir "significativamente" o trabalho para Trump.
Objetivo é dedicar mais tempo à Tesla, que vem amargando fracassos.
Depois de vários rumores, Elon Musk, que é administrador da Tesla e SpaceX e proprietário da rede social X, anunciou que vai reduzir "significativamente" o trabalho para a administração Trump em maio para se concentrar na fabricante automóvel. "Provavelmente, no próximo mês, o meu tempo alocado ao DOGE [Departamento de Eficiência Governamental] vai diminuir significativamente", disse Musk em uma coletiva de imprensa, depois de ser conhecido que o lucro da Tesla no primeiro trimestre caiu mais de dois terços (71%). Disse, contudo, que continuará apoiando o presidente Donald Trump com o DOGE "para garantir que o desperdício e a fraude" travadas "não voltem a surgir". Musk continuará gastando um "dia ou dois por semana" em questões governamentais "enquanto o presidente quiser que faça isso". Vale lembrar que, nas últimas semanas, foi noticiado que Elon Musk deveria afastar-se do seu cargo no DOGE para regressar aos seus negócios e assumir um papel de apoio. Na época, a Casa Branca classificou estas notícias como "lixo", contudo, em declarações aos jornalistas, Donald Trump acabou admitindo que, "em algum momento", Elon Musk teria de sair, o que poderia acontecer "dentro de uns meses". Vale destacar que os números da empresa, divulgados hoje, indicam uma contração do resultado líquido em 71%, para 409 milhões de dólares, apesar de uma baixa das vendas de nove por cento, para 19,33 bilhões de dólares. As expectativas dos observadores do setor, consolidadas pela FactSet, apontavam respetivamente para 1,44 bilhões e 21,13 bilhões. Os resultados decepcionantes são consequências do envolvimento de Musk no governo de Donald Trump. Tem promovido demissões em massa, além do seu apoio à extrema-direita na Europa. A ação Tesla já desvalorizou, no ano, mais de 40%. Espera-se, agora, que a Tesla apresenta uma versão mais barata do seu veículo mais vendido, o Model Y SUV, este ano. E deve começar um serviço de robotaxi, sem condutor, em Austin, no Estado do Texas, em junho. Por outro lado, a empresa que dominou o mercado dos veículos elétricos enfrenta uma competição forte pela primeira vez. No início deste ano, o fabricante chinês de carros elétricos BYD anunciou que tinha desenvolvido um sistema de carregamento de baterias elétricas que pode abastecer totalmente um veículo em minutos. E os rivais europeus da Tesla começaram a oferecer novos modelos com tecnologia avançada que os torna alternativas reais aos carros de Musk, além de a opinião pública na Europa se ter virado contra ele. Por outro lado, os investidores acreditam que a Tesla será menos afetada pelas taxas alfandegárias de Trump do que os outros construtores automóveis, porque produz a maior parte das carros nos EUA. Mas não totalmente imune, uma vez que alguns materiais são importados, pelo que vão ficar mais caros. Ainda se deve levar em consideração a retaliação proveniente da China, uma vez que deixou de aceitar encomendas dos clientes chineses relativas aos modelos S e Model X. A Tesla produz os modelos Y e 3 para o mercado chinês na fábrica que tem em Xangai.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)
Escândalo INSS: veja como pedir exclusão de desconto indevido!.
Segurado pode fazer o processo no aplicativo ou no site Meu INSS.
O aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afetado por descontos indevidos por associações pode suspender a retirada do dinheiro. Todo o processo pode ser feito digitalmente, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site de mesmo nome. Nesta quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investiga descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS por organizações da sociedade civil. Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada. Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam retiradas mensais por organizações da sociedade civil. Mesmo assim, é recomendado que o segurado exclua o desconto. Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios. Consulta Antes de pedir a suspensão do desconto, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS para saber se sofreu alguma retirada não autorizada. O documento lista todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas. Qualquer movimentação desconhecida, valor diferente do habitual ou novos benefícios deve ser investigado. Ao entrar no aplicativo ou no site Meu INSS, o segurado deve seguir os seguintes passos: Acessar o aplicativo ou site Meu INSS Fazer login com CPF e senha do Gov.br Na página inicial, clicar em "Extrato de benefício" Em seguida, clicar sobre o número do benefício Aparecerá o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos Verificar todos os descontos de mensalidades associativas Abertura de reclamação O INSS recomenda a abertura de uma reclamação na ouvidoria do órgão, pelo telefone 135 ou no próprio site ou aplicativo Meu INSS. O segurado também pode procurar a plataforma Fala.br, da CGU, que unifica a ouvidoria de diversos órgãos federais. O aposentado ou pensionista também deve registrar uma ocorrência no Portal do Consumidor. Isso porque a entidade que fez os descontos indevidos podem ser suspensas e até ter o contrato com o INSS rescindido, caso o volume de queixas e de sanções seja grande. Exclusão de descontos não autorizados. Ao constatar eventuais descontos associativos não autorizados, o aposentado ou pensionista deve pedir a exclusão da retirada. O site e o aplicativo do Meu INSS oferecem o “excluir mensalidade associativa”. Para chegar lá, o usuário deve seguir as seguintes etapas: Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)Fazer login com CPF e senha do Gov.brIr em "Serviços", em "Mais acessados" Clicar no botão "Novo pedido" Digitar no campo de busca "Excluir mensalidade"Clicar no nome do serviço/benefício não autorizado Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções Bloqueio de mensalidade. O usuário também pode suspender os descontos. Diferentemente da exclusão, o bloqueio de mensalidade permite que o aposentado ou pensionista retome a retirada no futuro. Os passos a serem seguidos são os seguintes: Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)Fazer login pelo CPF e a senha do Gov.brNo campo de pesquisa da página inicial, digitar "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade"Clicar no nome do serviço ou do benefício na lista que aparecerLer o texto que aparece na tela e seguir as instruções. Ressarcimento Os procedimentos anteriores bloqueiam novos descontos, mas a devolução do dinheiro retirado sem autorização é mais complicada. Primeiramente, o aposentado ou pensionista deve ligar para o telefone 0800 da entidade (associação, sindicato ou confederação). O número aparece no holerite. Além de pedir o dinheiro à entidade, o segurado pode enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br em que informa a retirada indevida. Nesse caso, o INSS entra em contado com a entidade e verificará se há documentos que autorizaram o desconto em folha. Caso contrário, o órgão determinará a devolução dos valores. Além desses passos, a abertura de ocorrência na Ouvidoria do INSS para dar início do ressarcimento. Isso porque a queixa na ouvidoria é um passo essencial para a abertura de processo administrativo. O segurado deve ainda protocolar um pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou ir a uma agência do órgão. Caso vá a um posto de atendimento, deverá agendar horário. Recomenda-se reunir todos os documentos que comprovem a fraude, como extratos bancários, documentos pessoais e, se possível, boletim de ocorrência. O aposentado ou pensionista pode acompanhar o pedido de ressarcimento pela plataforma digital do INSS ou pelo telefone 135. Caso persistam dúvidas, o segurado deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário.(Fonte Economia ao Minuto Noticias)
CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que destina cavalos vítimas de maus-tratos para centros de equoterapia.
Projeto de lei será analisado por duas outras comissões da Câmara.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a doação dos equinos resgatados por maus-tratos para centros terapêuticos que oferecem equoterapia a pessoas com deficiência. A equoterapia é um método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordage interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, com foco no desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência. A medida, que consta no Projeto de Lei 94/25, do deputado Zé Trovão (PL-SC), recebeu parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Segundo ele, a proposta combate os maus-tratos contra animais e fortalece prática terapêutica benéfica à saúde. "Ao prever a doação desses animais para instituições habilitadas, o projeto contribui para a ampliação da oferta de sessões terapêuticas, beneficiando um maior número de pacientes e promovendo o uso consciente e humanitário dos recursos disponíveis", frisou o relator. Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas propõem novo cálculo para IR baseado na capacidade contributiva das famílias.
Cálculo levaria em conta quantidade de filhos ou dependentes, idosos e pessoas com deficiência ou doenças graves na família.
Especialistas em direito tributário defenderam nesta quarta-feira (23), em audiência pública na Câmara dos Deputados, um novo método para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta se baseia na capacidade contributiva das famílias e não das pessoas individualmente. A ideia central do chamado "splitting familiar" é que o IR devido seja calculado a partir da renda total de todos integrantes da família, considerando ainda outras características, como quantidade de filhos ou dependentes, idosos e pessoas com deficiência ou doenças graves. O objetivo é fazer com que famílias maiores e com mais demandas de gastos correntes paguem proporcionalmente menos impostos. Mestre em direito tributário, Tarso Cesar de Miranda Souza reforçou que a técnica de “splitting” calcula o imposto a partir da capacidade contributiva não só do provedor, mas de toda a família. “Se pegarmos como exemplo duas pessoas comuns que ganham R$ 10 mil, uma que mora sozinha e arca apenas com suas despesas e outra com cônjuge e filhos para sustentar, é óbvio e evidente que a capacidade contributiva da primeira é muito maior, apesar de a renda ser a mesma”, disse. Especialista em políticas públicas e diretor executivo da organização não governamental Family Talks, Rodolfo Canônico observou que, no Brasil, as atuais deduções de saúde e educação já cumprem, em parte, o papel de gerar reembolsos do IR para quem tem mais despesas. Para ele, no entanto, o "quotient familial" francês é mais equilibrado, ajustando a alíquota conforme a composição familiar. “Na França, o sistema considera a união conjugal para medir a capacidade contributiva da família, e ainda a quantidade de dependentes e a condição desses dependentes, incluindo a presença de algum filho com deficiência. Isso conta, porque naturalmente exige mais gastos e esforços dessa família”, pontuou.Proteção da família A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que propôs o debate na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, disse que a proteção do núcleo familiar pelo Estado brasileiro passa pelo respeito à capacidade contributiva das famílias. “Nós precisamos respeitar a capacidade contributiva das famílias e, por assim dizer, buscar um cenário de justiça tributária. No Brasil, o que eu vejo muito é talvez um Estado que, muitas vezes, asfixia a família”, disse. Professor de direito tributário da Universidade de São Paulo, Heleno Torres também considerou que o modelo brasileiro não cumpre plenamente o dever de proteger às famílias. “Quando o que temos hoje no Brasil são essas deduções pífias, isso não concretiza essa proteção do estado à família”, disse. Torres defende um método de tributação que some os rendimentos da família e propõe redutores progressivos baseados nos gastos para que famílias com maior capacidade contributiva paguem mais impostos. Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por crimes sexuais contra crianças.
Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara e pelo Senado.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente, o qual deverá reunir informações sobre o criminoso. O projeto prevê que os indivíduos registrados no cadastro fiquem impedidos de exercer atividades que demandem contato com crianças e adolescentes. O cadastro será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio celebrado com as unidades da Federação por meio dos órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário. A medida, que consta no Projeto de Lei 378/24, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). Segundo ela, trata-se de "uma ferramenta que se acresce às demais, visando à proteção contra crimes de excepcional gravidade". Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas apontam falta de políticas de saúde mental para idosos.
Representante do governo informou que está sendo elaborado o Plano Nacional de Direitos da Pessoa Idosa.
Em audiência pública sobre saúde mental e instituições de longa permanência para idosos, realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23), os participantes ressaltaram a falta de políticas públicas para atender idosos com problemas mentais e cognitivos. A presidente da Frente Nacional de Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos, Karla Giacomin, lamentou que o levantamento "Saúde Mental em Dados de 2024", do Ministério da Saúde, nem sequer menciona os idosos. “A gente vê a dificuldade do envelhecimento ser assimilado pelas políticas públicas", disse. Na opinião de Giacomin, que é médica especializada em cuidados de idosos, essa falta de políticas para a saúde mental dos maiores de 60 anos reflete os preconceitos que ainda existem sobre envelhecimento. "O primeiro é o familismo e o sexismo, ou seja, a família tem que cuidar e, dentro da família, uma mulher tem que cuidar. O segundo preconceito que justifica essa falta de investimento é o idadismo, porque como é uma política para pessoas mais velhas, não vale a pena.” Abrigos Segundo o diretor de Proteção da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos, Kenio Costa Lima, o Brasil conta atualmente com 1.942 abrigos com vagas públicas. E essas instituições acolhem mais de 70 mil pessoas. Ele afirmou que a institucionalização em si já pode afetar a saúde mental dos idosos. “A necessidade de compartilhar normas coletivas, a redução da rede social, do trabalho, da independência financeira, a perda da liberdade, o abandono da família, tudo isso impõe desvios severos aos planos de vidas das pessoas idosas e leva a esse adoecimento de saúde mental.” Depressão O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, destacou dados da Organização Mundial da Saúde segundo os quais cerca de 15% de pessoas com mais de 60 anos apresentam algum transtorno psíquico, especialmente depressão e ansiedade. No Brasil esses problemas atingiriam 14% da população idosa. Dentre os problemas que afetam a saúde emocional de pessoas idosas, Pedro Paulo Bicalho também ressaltou os prejuízos trazidos pelo próprio envelhecimento, sobretudo as perdas afetivas devidas ao isolamento social. Segundo Kenio Lima, as políticas voltadas aos idosos devem ter como objetivo principal, além de assegurar direitos como acesso à saúde, garantir a autodeterminação das pessoas com mais de 60 anos. O representante do Ministério dos Direitos Humanos relatou que o governo está elaborando o Plano Nacional de Direitos da Pessoa Idosa. E um dos eixos desse plano consistiria exatamente em buscar mecanismos para manter o papel social e a autonomia das pessoas idosas. A audiência pública foi realizada em conjunto pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Saúde a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Reportagem - Maria Neves Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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