Receituários médicos chegam a R$ 80, a depender do produto farmacêutico. Documentos são vendidos explicitamente pelo Facebook e WhatsApp.
Criminosos estão usando nomes, assinaturas e até carimbos (que contêm o CRM ativo) de médicos de unidades de saúde privadas e públicas de Goiás para falsificarem receitas vendidas na Internet. O principal foco dos falsificadores são as redes sociais, além de sites e grupos de fácil acesso, onde divulgam os documentos explicitamente. Com exclusividade, o Jornal Opção conversou com alguns desses criminosos. Um dos homens, que se identificou como Sebastião, rejeitou as ligações do repórter e manteve a conversa restrita a mensagens de texto, mas se colocou à disposição para tirar dúvidas e fechar o negócio por meio do WhatsApp ou Facebook. Se passando por um cliente em busca de medicamentos controlados como rivotril, e de perda de peso – semaglutida e sibutramina-, a reportagem questionou o preço cobrado pela prescrição médica, que sugere o uso de duas a três caixas/frascos mensais de cada produto farmacêutico. Sebastião, então, informou que cada receita em Formato de Documento Portátil (PDF) sairia no valor de R$ 80. Caso o cliente quisesse as três prescrições médicas, sairia por R$ 150. Um desconto de quase 40%. “Como são três medicamentos, [tem que ser] um de cada, né. Receita azul eu cobro R$ 80 cada. Não tem risco de dar problema, o CRM é ativo, tudo certinho”, justifica o preço. Conforme Sebastião, a fraude leva cerca de uma hora para ser concluída, mas o pagamento é feito apenas depois de visualizar a prévia do receituário. Questionado sobre a qualidade e autenticidade do documento, ele disponibilizou três receitas falsas criadas a partir de dados fictícios disponibilizados pela reportagem. As receitas, com data de 15 de janeiro de 2025, são para duas caixas de semaglutida 0,1mg, com uso semanal, duas caixas de subutramina 15 mg – de uso diário -, e três caixas de clonazepam 0,5 mg, também de uso diário. O emitente do documento, que leva a assinatura e o CMR do médico psiquiatra goiano, Antônio Mendes, é da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS). “Se o senhor tiver interesse, vou precisar de alguns dados, como nome completo, data de nascimento, quantas caixas ou frascos. Não vendo remédios só a receita mesmo”, reforçou o criminoso. Em nota, a informou que o profissional não atua na rede municipal de saúde como servidor ou médico credenciado (veja nota completa ao final). O Jornal Opção entrou em contato com o médico e solicitou uma nota ou entrevista, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) informou, por meio de nota, que há tempos alerta a população sobre os riscos representados por sites que oferecem a venda de receitas, laudos e atestados médicos. Disse ainda que conta com com o apoio de autoridades policiais para coibir esse crime, pois a emissão de laudos e atestados e a prescrição de medicamentos devem ser feitas por médicos e fazem parte do atendimento (veja ao final).Receitas podem ser identificadas A presidente do Conselho Regional de Farmácias do Estado de Goiás (CRF-GO), Lorena Baía, conta que é possível identificar receituários médicos falsos por meio da numeração. Outra forma de combater fraudes é correlacionar o tipo de notificação com a cor. A notificação de receita tipo A, por exemplo, é da cor amarela usada para medicamentos como Venvanse (estimulante do sistema nervoso central, indicado para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção – TDAH). Já a notificação de receita B, de cor azul, é usada para benzodiazepínicos (que atuam no sistema nervoso central), ansioliticos (que aliviam a ansiedade, tensão, inquietação e medo) e, em Goiás, para anabolizantes. “É importante no momento da dispensação farmacêutico colher as informações do comprador porque no caso de haver indícios de ser um documento falso há possibilidade de fazer a rastreabilidade”, explica a presidente do CRF-GO. Lorena conta que o conselho costuma receber denúncias deste tipo de crime com frequência. Os farmacêuticos, inclusive, também são orientados a entrar em contato com a vigilância sanitária em casos de suspeita de fraude. “O Conselho de Farmácia notifica o Conselho de Medicina (Cremego) para que o médico seja comunicado também da fraude. Geralmente, os médicos acabam fazendo um boletim de ocorrência sobre extravio dos seus receituários ou até mesmo falsificação”, explana. Vendedores e pacientes penalizados Tanto a venda como a compra de receitas falsas é considerado crime, segundo o delegado Anderson Pimentel. O falsificador, assim como o cliente que usufrui da fraude, podem responder por falsificação de documento público e/ou privado, cujas penas variam entre 1 e 5 anos. Em alguns casos, ainda é enquadrado o crime de falsidade ideológica – penas também chegam a até cinco anos. Caso o médico seja convivente com a falsificação, ele também pode vir a ser punido. Porém, esse tipo de situação é raro. “Seja da origem pública ou da origem particular, se for materialmente válido, fidedigno e verídico, mas você insere nele dados, informações que não são verdadeiras, estaríamos diante de uma falsidade ideológica. Se aquele que pratica o crime é o funcionário público, a pena pode aumentar até a sexta parte”, concluiu o delegado. Todo o material levantado pela reportagem foi encaminhado à Polícia Civil de Goiás (PC-GO).Nota Cremego: “O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) vem, há tempos, alertando a população sobre os riscos representados por sites que oferecem a venda de receitas, laudos e atestados médicos, utilizando indevidamente e de forma fraudulenta o nome de médicos e de instituições de saúde. O uso de atestado falso, além de configurar crime previsto no Código Penal, ainda pode levar à demissão do trabalhador por justa causa. Já a compra de receitas representa um enorme risco para a saúde de quem busca esse serviço e ainda facilita o acesso do site a dados pessoais do ‘cliente’. O Cremego conta com o apoio de autoridades policiais para coibir esse crime, pois a emissão de laudos e atestados e a prescrição de medicamentos devem ser feitas por médicos e fazem parte do atendimento. Aos médicos, por meio da Recomendação Cremego 03/2022, o Cremego orienta o uso do Certificado Digital do Conselho Federal de Medicina (CFM) e/ou o sistema de prescrição eletrônica da plataforma digital do CFM para a assinatura destes documentos a fim de se protegerem contra esse crime. A prescrição de medicamentos pode ser feita ainda pela plataforma desenvolvida pelo CFM em parceria com Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A plataforma é válida para todo o território nacional”. Nota Secretaria Municipal de Saúde (SMS): “A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) informa que o profissional que supostamente assina os receituários não atua na rede municipal de saúde como servidor ou médico credenciado. A SMS informa que está à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações sobre o caso”.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)
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