Relatório dos EUA contra Brasil cita avanço da soja e pico de desmatamento sob Bolsonaro.

Relatório do governo dos Estados Unidos que recomenda novas tarifas contra produtos brasileiros cita o avanço do desmatamento, a fragilização da Moratória da Soja e falhas na fiscalização ambiental. 

Documento afirma que a situação gera vantagens competitivas para exportadores brasileiros no mercado global.O relatório do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) que recomendou novas tarifas contra o Brasil cita a saída de grandes empresas exportadoras da Moratória da Soja, um pacto privado contra o desflorestamento, e o pico de desmatamento em 2021, sob o governo Bolsonaro.Segundo as conclusões preliminares do governo Donald Trump, apesar de esforços para melhorar a aplicação das leis ambientais, o Brasil não tem sido capaz de garantir o fim do desmatamento ilegal -um dos pontos já levantados no início da investigação, em julho passado. "Como o Brasil não conseguiu aplicar -e até mesmo, em alguns casos, revogou– suas leis ambientais, o desmatamento se tornou sistêmico, atingindo o maior nível em 15 anos em 2021", afirma o texto, citando o pico de desmatamento sob o governo Bolsonaro. No trecho de comentários recebidos pelo governo Trump sobre o tema, o USTR destaca respostas notando esforços do governo Lula para melhorar a fiscalização ambiental e reduzir o desmatamento, que atingiu no ano passado o menor nível desde 2019. "Mesmo assim, como indicam os dados históricos, esses esforços podem ser desfeitos por administrações futuras, e as taxas de desmatamento ilegal podem aumentar novamente", diz o relatório. De acordo com os EUA, o desmatamento reduz os preços dos produtos agrícolas exportados pelo Brasil e prejudica a concorrência no mercado global. "É mais fácil e menos dispendioso produzir produtos agrícolas em pastagens degradadas e previamente desmatadas. Isso contribui para que mais produtos agrícolas brasileiros concorram nos mercados globais, o que leva à queda dos preços desses produtos." Embora foque o aspecto das vantagens comerciais embutidas no desmatamento ilegal, o tom do texto contrasta com bandeiras do próprio governo Trump, que incentiva a exploração de recursos fósseis e cortou financiamento do combate à mudança climática. Divulgado nesta terça-feira (2), o texto do USTR apontou o que seriam práticas comerciais desleais por parte do Brasil e recomendou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre os produtos importados do país -com exceções importantes, como café, frutas, carne bovina e aviões. Apesar de ter tirado a carne bovina da lista de produtos cuja tarifação é recomendada, o texto cita a "lavagem" de gado, prática em que o boi criado em regiões desmatadas ilegalmente é transferido para outras áreas antes da venda ao frigorífico, mascarando a origem ilegal do produto. "Sem a aplicação efetiva das leis ambientais, madeireiros e serrarias podem 'lavar' com mais facilidade madeira extraída ilegalmente nas cadeias de suprimentos globais, enquanto pecuaristas podem 'lavar' gado criado em terras desmatadas ilegalmente, transferindo-o para matadouros legais", diz o USTR, citando também a prática de subornos a funcionários do governo para inspeções e obtenção de licenças. O relatório ainda aponta que governos estaduais têm feito esforços para relaxar a legislação ambiental. Os americanos mencionam expressamente uma lei aprovada em Mato Grosso e sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) que permite ao governo do estado retirar benefícios fiscais de empresas signatárias de acordos privados contendo exigências mais rigorosas do que a lei federal. A aprovação da lei levou ao esvaziamento da Moratória da Soja, um acordo privado existente desde 2006 e assinado pelas maiores negociantes de commodities -como Bunge, Cargill e LDC. A moratória exige que as empresas aderentes não comprem soja proveniente de área desmatada depois de 2008. Em janeiro, tradings anunciaram que abandonariam o acordo. "Essa ação [do governo do Mato Grosso] já teve um efeito inibidor, visto que grandes empresas multinacionais começaram recentemente a se retirar da Moratória da Soja, o que pode enfraquecer o impacto do acordo sobre as taxas de desmatamento", diz o relatório americano. O documento ainda aponta para debilidades nas bases de dados usadas para monitorar o uso da terra, e diz que as autoridades brasileiras não auditam apropriadamente o CAR (Cadastro Ambiental Rural) em busca de fraudes e informações falsas, por exemplo, ao cruzar informações autodeclaradas com imagens de satélite.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

Com Magalhães, Martinelli e Marquinhos, Brasil treina sem Neymar em campo.

Gabriel Martinelli (foto), Gabriel Magalhães e Marquinhos estiveram presentes no treino.

A seleção brasileira fez o seu primeiro treino nos Estados Unidos quase completa. Com as chegadas de Gabriel Martinelli, Gabriel Magalhães e Marquinhos, que disputaram a final da Liga dos Campeões no sábado, o grupo teve 25 dos 26 jogadores em campo pelas imagens que a CBF TV mostrou no seu YouTube. O treino foi fechado para a imprensa.Neymar, que se recupera de uma lesão na panturrilha, foi a exceção. Ele não foi a campo no trecho exibido no vídeo e segue afastado após ter detectada uma lesão de grau 2 em um exame em Teresópolis, durante a preparação do time para o amistoso contra o Panamá. O jogador já está descartado para o amistoso do próximo dia 6, contra o Egito, que será disputado em Cleveland. Ele ainda é dúvida para a estreia no Mundial, contra Marrocos, no dia 13. A seleção desembarcou nesta terça-feira (02) (2) no começo da manhã nos Estados Unidos, fico no hotel durante o dia e treinou no fim da tarde. nesta quarta-feira (03) (3), o time vai treinar em dois períodos: às 11h30 e às 18h30 (ambos no horário de Brasília).FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Durigan afirma que Pix não está na mesa de negociação com EUA.

Meio de pagamento é símbolo maior da nossa soberania financeira, disse o ministro da Fazenda.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (2) que o Pix está fora de qualquer mesa de negociação sobre a proposta de taxação em 25% anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), na segunda-feira (1º).“O PIX, como esse símbolo maior da nossa soberania financeira, não está em nenhum momento em questão para debate”.      Durigan defendeu o modelo democrático e gratuito da ferramenta: “Há um orgulho do nosso país, do nosso povo, porque, de fato, a gente inovou e gerou uma tecnologia que, hoje, é cobiçada e invejada por outros países.”  O ministro listou quais características do meio de pagamento atraem o interesse de países europeus e latino-americanos. “Porque é gratuito, intuitivo, as pessoas o usam com muita facilidade. Mas interesses privados, interesses particulares se sentem contrários com essa universalização, com essa abertura de um meio de pagamento que é muito democrático”, afirmou. Bolsonaros e Trump Assim como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, Durigan vinculou diretamente as pressões norte-americanas contra o sistema de pagamentos brasileiros à atuação da oposição brasileira no exterior. "Mais uma vez, a família Bolsonaro faz o movimento contrário ao Pix. O Pix é expresso nas investigações que foram abertas pelos Estados Unidos em relação à [Seção] 301. Mas é evidente que o Pix está fora de debate.” Para o ministro, o momento é de concentrar energias para proteger a economia e os empregos do Brasil.  “Esse é o momento de a gente focar no que é importante: mitigar o impacto da guerra [no Irã], ajudar os empresários, que estão sendo alvo de uma empreitada injusta da oposição, que está colocando o interesse eleitoral na frente do interesse nacional. A soberania nacional, o Pix e o interesse do povo brasileiro sempre vêm em primeiro.” Desatualizados O ministro da Fazenda explicou que os argumentos técnicos adotados pelos Estados Unidos para propor a tarifa encarada como punitiva pelo governo brasileiro sobre os produtos brasileiros estão “desatualizados” e baseados em uma “contaminação política”. Ele ainda afirma que o Pix aumentou as operações com cartão de crédito no Brasil e que as grandes empresas de tecnologia, desde que cumpram a legislação brasileira e não interfiram erroneamente nos interesses nacionais, são bem-vindas a operar no Brasil. Durigan está otimista em relação às negociações tarifárias realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para atualizar as informações recebidas pelos Estados Unidos e reverter a medida unilateral. “Nós vamos explicar que o desmatamento que esse governo tem combatido, que o trabalho no Brasil melhorou, a renda das famílias melhorou, o trabalho não é precário, e que a propriedade intelectual é respeitada no Brasil, tanto é respeitada que são os norte-americanos que se beneficiam a este respeito.”FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

Enfermeira denuncia abuso sexual após festa na residência de Schumacher.

Tribunal suíço começou a julgar o caso envolvendo Joey Mawson, acusado por uma integrante da equipe médica ligada a Michael Schumacher. 

O piloto admite ter mantido relações sexuais com a mulher, mas afirma que tudo aconteceu de forma consensual.Um tribunal da cidade de Nyon, na Suíça, começou a analisar nesta semana um caso de suposto estupro envolvendo um piloto profissional que frequentava o círculo próximo de Michael Schumacher. A acusação foi apresentada por uma enfermeira que integrava a equipe responsável pelos cuidados do heptacampeão mundial de Fórmula 1.De acordo com o relato da mulher, o episódio teria ocorrido em Novembro de 2019, durante uma confraternização realizada na residência da família Schumacher. Apesar de o caso ter acontecido há quase seis anos, a denúncia formal foi registrada apenas em Outubro de 2025. Segundo os documentos apresentados à Justiça, a enfermeira participou do encontro após encerrar seu expediente. Durante a celebração, ela consumiu bebidas alcoólicas e passou mal. Colegas teriam então a levado para um quarto da casa para que pudesse descansar. A acusação afirma que, algum tempo depois, o piloto australiano Joey Mawson entrou sozinho no cômodo onde a mulher dormia. Ao despertar, a enfermeira relatou ter encontrado Mawson ao seu lado e afirmou que estava sem roupas. Ela também declarou ter sentido dores nas regiões vaginal e anal e notado manchas de sangue nos lençóis, circunstâncias que a levaram a suspeitar de abuso sexual. Joey Mawson reconhece que houve relação sexual entre os dois, mas rejeita qualquer acusação de violência. A defesa do piloto sustenta que o encontro foi consensual e contesta a versão apresentada pela denunciante. O caso agora será analisado pela Justiça suíça, que deverá ouvir testemunhas e avaliar as provas reunidas durante a investigação antes de chegar a uma decisão. Além do processo criminal, Mawson enfrenta atualmente outra controvérsia fora das pistas. O piloto também cumpre uma suspensão relacionada a um caso de doping no automobilismo.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Apple libera atualização do iPhone antes da chegada do iOS 27

Novo iOS 26.5.1 corrige uma falha que afetava o carregamento dos modelos iPhone 17 e iPhone Air quando a bateria estava quase descarregada. 

A próxima grande atualização do sistema será apresentada na WWDC 2026, na próxima semana.A Apple deve apresentar na próxima semana, durante a conferência WWDC 2026, a nova versão do sistema operacional do iPhone, o iOS 27. Antes disso, porém, a empresa liberou mais uma atualização para o iOS 26.A nova versão, identificada como iOS 26.5.1, não traz recursos inéditos, mas corrige falhas e melhora a estabilidade do sistema. A principal correção envolve os modelos da linha iPhone 17 e o iPhone Air. Segundo a Apple, alguns usuários relataram um problema que impedia o carregamento por cabo quando a bateria do aparelho estava praticamente descarregada. Embora a empresa afirme que a falha afetava apenas um número reduzido de pessoas, o erro foi corrigido nesta atualização. “Esta atualização corrige um problema que impedia o carregamento com fio em modelos iPhone 17 e iPhone Air quando a bateria estava com nível muito baixo”, informou a Apple nas notas oficiais da atualização. De acordo com o site The Verge, o pacote de atualização ocupa cerca de 12,7 GB. A WWDC 2026 será realizada entre os dias 8 e 12 de junho, no Apple Park, sede da empresa na Califórnia. Tradicionalmente, o evento é utilizado pela Apple para apresentar as próximas versões dos sistemas operacionais de seus dispositivos. Além do iOS 27, a expectativa é que a companhia revele novidades para o macOS, iPadOS, watchOS, tvOS e visionOS, além de apresentar novos recursos relacionados à inteligência artificial.FONTE TECH AO MINUTO NOTICIAS.

O hábito que pode acelerar o envelhecimento sem você perceber.

Especialistas alertam que dormir menos de sete horas por noite compromete a reparação celular, aumenta a inflamação no organismo e pode acelerar o envelhecimento biológico. Priorizar o sono está entre as principais estratégias para preservar a saúde e a longevidade.

Dormir pouco pode fazer mais do que causar cansaço no dia seguinte. Segundo especialistas, a falta de sono adequada pode acelerar o envelhecimento do organismo e comprometer processos essenciais de reparação celular.A revista Parade ouviu médicos e pesquisadores sobre o tema e destacou que dormir menos de sete horas por noite de forma frequente está associado a um envelhecimento biológico mais acelerado. O hábito que pode acelerar o envelhecimento De acordo com a endocrinologista Sara Vaughn, a privação crônica de sono reduz a capacidade do organismo de reparar e substituir tecidos danificados. “O sono é um período fundamental para a recuperação celular. Quando esse processo é prejudicado por longos períodos, os danos podem se acumular mais rapidamente do que o corpo consegue corrigir”, explica a especialista. Segundo ela, o envelhecimento pode ser entendido, em parte, como um desequilíbrio entre os danos que o organismo sofre ao longo do tempo e sua capacidade de repará-los. O neurocientista Tommy Wood também destaca que a falta de sono afeta diversos sistemas do corpo. Um dos problemas está relacionado ao aumento prolongado dos níveis de cortisol, conhecido como hormônio do estresse. Quando permanece elevado por muito tempo, o cortisol pode prejudicar o funcionamento do sistema imunológico, dificultando a eliminação de células envelhecidas e danificadas. Além disso, a privação de sono pode estimular excessivamente o sistema nervoso simpático, responsável pela resposta de alerta do organismo. Esse processo favorece a liberação de substâncias inflamatórias chamadas citocinas, que também estão associadas ao envelhecimento e ao desenvolvimento de doenças crônicas. Hábitos para envelhecer de forma mais saudável Segundo a médica Melinda Steele, os hábitos adotados na juventude podem influenciar significativamente a saúde física e mental ao longo da vida. Entre as recomendações apontadas pela especialista estão: Praticar atividade física diariamente, seja caminhada, dança ou algum esporte; Usar protetor solar regularmente para proteger a pele dos danos causados pela radiação ultravioleta; Fazer exercícios de força, como musculação, para preservar a massa muscular e fortalecer os ossos; Priorizar o sono, mantendo horários regulares para dormir e acordar; Garantir uma ingestão adequada de cálcio e vitamina D para a saúde óssea; Evitar aquecer alimentos em recipientes plásticos, reduzindo a exposição a substâncias químicas que podem interferir no sistema hormonal. Especialistas ressaltam que, embora não exista uma fórmula para impedir o envelhecimento, hábitos simples e consistentes podem ajudar a preservar a saúde e a qualidade de vida por mais tempo.FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

Três truques de pintura que fazem qualquer ambiente parecer maior.

Especialistas em decoração revelam como a escolha das cores, a redução de contrastes e o uso estratégico de tons claros ou escuros podem ampliar visualmente quartos, salas e até banheiros sem a necessidade de reformas.

Nem sempre é preciso derrubar paredes ou investir em reformas para fazer um ambiente parecer maior. Especialistas em decoração afirmam que a escolha das cores e algumas técnicas de pintura podem transformar completamente a sensação de espaço dentro de casa.Seja no quarto, na sala ou até no banheiro, alguns truques simples ajudam a criar ambientes visualmente mais amplos, iluminados e aconchegantes. Como usar a pintura para ampliar os ambientes 1. Aposte em uma paleta de cores harmoniosa Segundo a designer Ali Burgoon Nolan, utilizar cores que conversem entre si reduz as quebras visuais dentro do ambiente. Quando há menos contraste entre paredes, teto e demais superfícies, o olhar percorre o espaço de forma mais fluida, criando a sensação de continuidade. “O ambiente passa a parecer mais integrado e acolhedor, mesmo quando é pequeno”, explica a especialista. 2. Trabalhe com variações da mesma cor Outra estratégia é usar diferentes intensidades de um mesmo tom. A designer de interiores Meghan Jay recomenda aplicar a mesma cor nas paredes e no teto, mas em versões mais suaves na parte superior do ambiente. Uma sugestão é utilizar no teto uma tonalidade com 50% ou até 25% da intensidade usada nas paredes. A técnica ajuda a refletir mais luz e suaviza a transição entre as superfícies, aumentando a sensação de altura e deixando o espaço mais leve. 3. Não tenha medo das cores escuras Ao contrário do que muita gente imagina, tons escuros não necessariamente fazem um ambiente parecer menor. De acordo com a designer Mary Kathryn Wells, o verdadeiro problema é o excesso de contraste. Quando há paredes escuras combinadas com um teto branco muito destacado, os limites do cômodo ficam mais evidentes. Por outro lado, quando paredes, teto, rodapés e molduras recebem a mesma tonalidade escura, o olhar perde as referências exatas dos limites do espaço. “O resultado é um ambiente mais envolvente, sofisticado e que parece visualmente maior”, afirma. Truque simples para tirar o pó de paredes e tetos Além da pintura, a manutenção das superfícies também influencia a aparência dos ambientes. Embora paredes e tetos não precisem de limpeza frequente, retirar o pó acumulado ao longo do ano ajuda a manter a casa com aspecto renovado. Uma dica prática é usar um rolo de pintura limpo envolvido por um pano de microfibra preso com elásticos. A ferramenta improvisada permite alcançar tetos e cantos altos sem a necessidade de subir em escadas ou cadeiras. Com o pó removido regularmente, os ambientes ficam mais limpos, iluminados e agradáveis, além de reduzir o acúmulo de sujeira em outras áreas da casa.FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

Anvisa suspende lotes de medicamentos para controle de pressão e para câncer; entenda.

A Anvisa determinou o recolhimento e a suspensão de lotes de medicamentos usados no tratamento de câncer e hipertensão após identificar problemas de qualidade e rotulagem. 

A agência também proibiu a comercialização de cápsulas de óleo de pequi sem registro sanitário.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta terça-feira, 2, a suspensão da venda, da distribuição e do uso de lotes de medicamentos para controle de pressão e para câncer. Procurados, os fabricantes não se manifestaram. O espaço permanece aberto para manifestação.Mesilato de eribulina Segundo o órgão, uma das proibições envolve o lote 148386 do medicamento Halaven (mesilato de eribulina) - 0,5mg/ml SOL INJ CT FA VD TRANS X 2ML. O produto, fabricado pela United Medical Ltda, é usado no tratamento de câncer de mama. "A empresa já comunicou o recolhimento voluntário do medicamento em razão de desvio de qualidade relacionado ao teor do princípio ativo abaixo da especificação aprovada", disse a Anvisa. A medida proíbe a comercialização, a distribuição e o uso do produto. Maleato de enalapril Os lotes 0062/26M, 0063/26M, 0064/26M, 0088/26M, 0089/26M, 0358/26M, 0415/26M, 0506/26M e 0507/26M do medicamento maleato de enalapril - 20 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 500 (EMB HOSP), usado para controle de pressão arterial, também foram suspensos pela Anvisa. Segundo o fabricante, Hipolabor Farmacêutica Ltda, houve desvio de qualidade em virtude de inconsistência textual na embalagem secundária. As embalagens apresentam equivocadamente a indicação de \"10 mg\" na descrição de composição. "Além de suspender a venda do medicamento, a medida proíbe a comercialização, a distribuição e o uso do produto", afirma a Anvisa. Água para injeção A Anvisa suspendeu ainda o lote 8891/25 da Água para Infusão SOL INFUS IV CX 35 BOLS PVC SIST, da Indústria Farmacêutica S/A. Segundo o órgão, laudo emitido pelo Instituto Adolfo Lutz apresentou resultado insatisfatório no ensaio sobre o aspecto do produto. "A medida prevê o recolhimento do produto, além de proibir a venda, a distribuição e o uso." Cápsulas de óleo de pequi A resolução da Agência também determinou a apreensão de todos os lotes do medicamento cápsulas de óleo de pequi produzidas pela R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda. O produto não tem registro, notificação ou cadastro na Anvisa e é fabricado por empresa sem autorização de funcionamento. "A medida impede ainda a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso do medicamento", disse a Anvisa.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Polícia prende três do CV sob suspeita de torturas a mando do tribunal do tráfico.

Vítimas foram espancadas, tiveram os cabelos raspados e foram forçadas a circular pelas ruas da comunidade, em São Gonçalo (RJ), pedindo desculpas aos criminosos. 

Imagens foram divulgadas para demonstrar poder e reforçar o controle da facção sobre o território, dizem investigadores.A Polícia Civil do Rio prendeu, na manhã desta terça (2), três integrantes do Comando Vermelho investigados por envolvimento na tortura de duas mulheres na comunidade do Risca-Faca, em Maria Paula, São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.A ação foi realizada por agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Capital, que cumpriram 28 mandados de busca e apreensão. Os investigados também respondem por tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo e domínio territorial armado. Segundo as investigações, as vítimas foram espancadas, tiveram os cabelos raspados e foram forçadas a circular pelas ruas da comunidade pedindo desculpas aos criminosos. Em vídeos divulgados nas redes sociais que, segundo a polícia, teriam sido publicados pelos suspeitos, elas aparecem repetindo frases como: "Nunca mais vou dar golpe na favela". De acordo com a polícia, as agressões foram determinadas pelo chamado "tribunal do tráfico", prática usada por facções criminosas para punir moradores e impor regras nas comunidades dominadas pelo tráfico. As investigações apontam que a ordem partiu de dentro do Complexo de Gericinó. Segundo a Polícia Civil, um outro suspeito estaria escondido no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. As imagens das torturas foram divulgadas pelos próprios criminosos para demonstrar poder e reforçar o controle da facção sobre o território, de acordo com a polícia. Durante a operação, os agentes apreenderam a máquina usada para raspar o cabelo das vítimas. O crime ocorreu no dia 18 de Maio. Após as agressões, as mulheres foram expulsas da comunidade. A Polícia Civil informou que as investigações seguem em andamento para identificar e responsabilizar todos os envolvidos.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Mulher cai em bueiro no Rio e fica presa após tampa se fechar; veja.

Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que uma trabalhadora despenca em um bueiro ao pisar em uma tampa mal encaixada. 

A polícia investiga se o problema foi causado por uma tentativa de furto da estrutura.Uma mulher de 35 anos ficou ferida após cair em um bueiro enquanto caminhava por uma calçada no Rio de Janeiro, na manhã do último domingo (31). O acidente foi registrado por câmeras de segurança e as imagens rapidamente repercutiram nas redes sociais.Fabiana Rosa seguia para o trabalho quando pisou sobre uma tampa de bueiro que estava mal encaixada. Ao ceder, a estrutura abriu e a mulher despencou no buraco. Antes da queda, ela ainda bateu a cabeça na borda da abertura. As imagens mostram que, logo após o acidente, a tampa voltou à posição original, deixando Fabiana presa dentro do bueiro. Um motociclista que passava pelo local presenciou a cena e prestou socorro imediatamente, ajudando a retirar a mulher do buraco. Ela foi encaminhada ao Hospital Federal do Andaraí, na zona norte do Rio, onde recebeu atendimento por ferimentos leves na cabeça, nos braços, nas pernas, no peito e nas costas. Em entrevista à imprensa local, Fabiana relatou os momentos de desespero que viveu após a queda. “Pensei que fosse morrer. A água chegava ao meu peito e o buraco era muito fundo”, contou. A principal linha de investigação aponta que a tampa do bueiro teria sido danificada durante uma tentativa de furto. Segundo as autoridades, câmeras de monitoramento registraram dois homens mexendo na estrutura pouco antes do acidente. De acordo com a polícia, os suspeitos tentaram retirar a tampa para roubá-la, mas acabaram abandonando a ação. A peça teria sido recolocada de forma inadequada, o que provocou o acidente horas depois. A prefeitura informou que a tampa já foi substituída e que equipes de manutenção foram acionadas para verificar a segurança da estrutura e garantir que ela esteja devidamente fixada.FONTE BRAIL AO MINUTO NOTICIAS.

Ticiane Pinheiro relembra dificuldades financeiras da família: 'Foi difícil pagar a faculdade'

Apresentadora recordou período delicado vivido pelos pais durante sua juventude. Filha de Helô Pinheiro ainda contou que recebeu o diploma das mãos da própria mãe.

Entre festas luxuosas, bastidores de televisão e a rotina diante das câmeras, Ticiane Pinheiro decidiu voltar alguns anos no tempo e abrir uma lembrança mais íntima da vida pessoal.A apresentadora compartilhou nas redes sociais registros antigos de sua formatura em jornalismo e acabou revelando um período difícil enfrentado pela família naquela época. Ao mexer em caixas e objetos antigos enquanto organizava pertences para uma viagem ao Rio de Janeiro, Ticiane encontrou seu álbum de formatura e se surpreendeu ao revisitar imagens de uma fase importante da juventude. A apresentadora mostrou fotografias da cerimônia e falou sobre a emoção despertada pelas lembranças. "Olha o que encontrei: meu álbum de formatura, me formei em 1997. Olha que legal, eu com meu canudo, toda orgulhosa, a colação, meus amigos de turma", contou. Em meio à nostalgia, ela aproveitou para recordar que o período também foi marcado por desafios financeiros dentro de casa. Filha de Helô Pinheiro e Fernando Pinheiro, Ticiane revelou que os pais enfrentaram dificuldades para manter alguns compromissos, incluindo os custos da sua graduação. "Meu paizinho, foi difícil pagar a faculdade, não é? Foi uma fase em que estávamos passando por dificuldades, mas você conseguiu. Meu pai conseguiu", disse ela, em tom carinhoso ao falar sobre o esforço feito pela família naquele momento. Além das dificuldades, a apresentadora também relembrou um detalhe que tornou a cerimônia ainda mais especial. Sua mãe, Helô Pinheiro, havia estudado na mesma instituição anos antes e acabou participando de uma tradição durante a cerimônia de colação. Segundo Ticiane, Helô estava entre as pessoas responsáveis pela entrega dos diplomas naquele dia e teve a oportunidade de entregar pessoalmente o canudo para a filha. "Minha mãe, como estudou na FIAM, ficou entregando os canudos na mesa e também entregou para mim", relembrou. A lembrança surgiu poucos dias depois de Ticiane celebrar uma nova fase da vida. No fim de maio, a apresentadora comemorou seus 50 anos em uma grande festa realizada em São Paulo, inspirada no universo das discotecas dos anos 1980, reunindo amigos, familiares e diversos famosos.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Ana Castela esclarece ida ao hospital e diz que adiou cirurgia.

A cantora esteve no hospital e fez questão de esclarecer os fãs sobre o motivo para tranquilizá-los. A artista explicou que esteve fazendo uma série de exames de rotina e acabou adiando também uma cirurgia estética por causa da sua agenda.

Ana Castela deixou muitos fãs preocupados depois de ter mostrado que estava no hospital onde fazia uma endoscopia. Por isso, a cantora decidiu esclarecer os motivos para esta ida à unidade hospitalar, tendo explicado que se submeteu a uma série de exames de rotina. "Vim ao hospital para fazer um check-up", começou revelando, contando ainda que acabou por adiar uma cirurgia estética por causa da sua agenda.  "Também ia  fazer a minha cirurgia na orelha (otoplastia), mas acabei por desistir porque tenho que trabalhar e vou fazer no final do ano", disse. A cantora acrescentou que o objetivo era aproveitar a ida ao hospital para realizar o procedimento estético, mas a recuperação do mesmo iria interferir com a sua agenda de shows, por isso achou melhor adiar.  "Está tudo bem comigo. Só vim fazer uma série de exames, porque esta vida na estrada não é fácil", garantiu. "Fiz a endoscopia, mas está tudo bem comigo. Coisa ruim não pega... Coisa boa não morre cedo, porque eu sou boa", brincou ainda, como cita a revista Quem.  O que é uma Otoplastia? A otoplastia é uma cirurgia de correção das orelhas. Tal como outras regiões da face, as orelhas também podem ser alvo de cirurgia plástica quando é necessário fazer uma correção anatômica. A otoplastia é uma técnica cirúrgica que consiste na correção de deformidades congênitas ou adquiridas do pavilhão auricular. As orelhas descoladas, também conhecidas por 'orelhas de abano',  são uma das causas que com maior frequência levam à realização deste procedimento. Crianças e jovens que tenham orelhas com uma forma pouco habitual são muitas vezes alvo de atenção e comentários indesejados. No caso das orelhas descoladas, a otoplastia é a solução.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Após polêmica em show, Nattan é confirmado de volta ao São João de Maracanaú.

Cantor retorna ao evento depois de pedir desculpas ao público e admitir que exagerou na bebida antes da apresentação. Prefeitura afirma que nova participação não terá custo adicional; artista prometeu compensar fãs por show que considerou abaixo do esperado.

Após a repercussão negativa de sua apresentação no último fim de semana no São João de Maracanaú, no Ceará, Nattan, 27 voltará a subir ao palco do evento no próximo sábado (6). A participação do cantor foi oficializada pela organização da festa dias depois de ele pedir desculpas ao público e prometer retornar à cidade para compensar o show que considerou abaixo do esperado.Em comunicado, a Prefeitura de Maracanaú informou que o retorno do artista não acarretará custos adicionais ao município nem exigirá uma nova contratação. A apresentação ocorre em alinhamento com o compromisso assumido por Nattan após a polêmica. O cantor admitiu que não entregou o desempenho esperado durante o show realizado na última sexta-feira (29). Vídeos que circularam nas redes sociais mostram o artista sem camisa e correndo pelo palco, o que gerou críticas de internautas. O parceiro da influenciadora Rafa Kalimann,33, foi acusado por parte do público de estar alcoolizado durante a apresentação. Em seguida, Nattan reconheceu que consumiu bebida alcoólica antes de subir ao palco e pediu desculpas aos fãs. Segundo ele, a empolgação com a apresentação acabou influenciando seu comportamento. "Tinha uma semana que eu estava animado e ansioso para o show de Maracanaú, e acabamos tomando uma no camarim. Acho que me emocionei demais, de tanto que eu estava querendo viver aquele momento", afirmou. A programação do sábado (6) contará ainda com shows de Limão com Mel, Mastruz com Leite, Magníficos, Forró Real, Toca do Vale e Japinha.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate regras para contratação de trabalhador agrícola safrista.

Audiência pública será realizada na terça-feira para discutir propostas que alteram a Lei do Trabalho Rural.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública para debater projetos de lei que tratam do trabalhador agrícola safrista. A reunião será realizada às 16h30, em plenário a ser definido. O debate foi sugerido pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita. Projetos em discussão A comissão analisa os projetos de lei 676/25 e 1456/25, que propõem mudanças nas regras para a contratação de trabalhadores rurais temporários, conhecidos como safristas. Bohn Gass, que é relator das duas propostas, afirma que recebeu contribuições de diversas entidades representativas e considera importante promover um espaço de diálogo para subsidiar a elaboração do parecer. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova política nacional para população em situação de rua.

A proposta prevê medidas de proteção, acolhimento e acesso a direitos; texto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e de Combate à Aporofobia. A proposta também amplia a punição a atos de discriminação contra pessoas pobres. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Reimont (PT-RJ), para o Projeto de Lei 543/24, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), e para a proposta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. “O substitutivo harmoniza sugestões de múltiplas fontes, visando institucionalizar a proteção dos direitos da população em situação de rua e elevar o padrão das garantias e dos serviços oferecidos”, afirmou Reimont no parecer. Mudanças A proposta prevê medidas de proteção, acolhimento e acesso a direitos. Entre outras medidas, assegura o direito à permanência na cidade, à guarda de pertences e ao convívio com animais de estimação. Proíbe ainda a remoção compulsória, o recolhimento forçado de bens e a discriminação no acesso a serviços. O texto cria o Conselho Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua e de Combate à Aporofobia e prevê o apoio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em estudos e dados. Além disso, o substitutivo altera a Lei 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito, para incluir a condição de pobreza. A proposta também muda dispositivos do Código Penal e de outras leis para punir condutas motivadas por ódio ou discriminação contra pessoas pobres. Próximos passos A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova programa de apoio a produtor rural afetado por desastre climático.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR), para apoio em caso de desastres climáticos. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), para o Projeto de Lei 5029/25, do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Mantidos os objetivos, o relator fez ajustes para garantir viabilidade jurídica, operacional e fiscal. “Esta iniciativa enfrenta problema real e recorrente: a dificuldade de retomada da atividade produtiva por produtores rurais atingidos por desastres climáticos”, disse Alberto Fraga no parecer aprovado. Segundo o autor do texto original, deputado Leo Prates, os mecanismos atuais são, muitas vezes, insuficientes, lentos ou excessivamente burocráticos para prover o socorro ágil e eficaz que as situações de desastre exigem. Mudanças O substitutivo troca um mecanismo de compra antecipada da produção, previsto no original, pelos instrumentos já existentes da política agrícola. Entre as medidas propostas estão linhas especiais de crédito rural, mecanismos de mitigação de riscos e subvenção econômica para reduzir o custo do crédito. O texto aprovado também cria a linha de crédito para recuperação emergencial para financiar investimentos em infraestrutura e maquinário. As condições dessa modalidade de empréstimo serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O programa poderá subvencionar até 90% do prêmio do seguro rural na safra seguinte para produtores que tiverem perda superior a 50% da safra por desastre climático. O parecer também prevê prorrogação e renegociação de dívidas. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Regulamentação da educação domiciliar é tema de debate na Câmara na próxima semana.

Audiência pública proposta pelo deputado Nikolas Ferreira discutirá o ensino em casa e a segurança jurídica das famílias.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (9), uma audiência pública sobre educação domiciliar (homeschooling) e seus impactos para as crianças e suas famílias. O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido. O debate foi sugerido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e pretende discutir a regulamentação nacional da educação domiciliar. A audiência deve abordar: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática compatível com a Constituição, desde que seja disciplinada por lei federal; e o Projeto de Lei 1338/22, que permite a educação dos filhos em casa. O texto já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está em análise no Senado. Insegurança jurídica Nikolas Ferreira afirma que a falta de regulamentação tem gerado insegurança jurídica para as famílias que assumem diretamente a educação dos filhos. Ele cita casos em que pais foram condenados por abandono intelectual, apesar de manterem uma rotina educacional estruturada para os filhos. O deputado afirma que a educação domiciliar deve ser analisada sob os aspectos da liberdade educacional, da responsabilidade dos pais e do melhor interesse da criança. Segundo ele, o ensino individualizado pode favorecer a aprendizagem ao se adaptar ao ritmo e às necessidades de cada estudante. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova selo para comércio que der desconto a agentes de segurança.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps). A proposta cria um sistema de reconhecimento para estabelecimentos comerciais do ramo alimentício que ofereçam descontos voluntários a agentes de segurança pública. O desconto deverá ser de pelo menos 10% sobre o valor do consumo pessoal dos agentes. Para ter direito ao benefício, o profissional deverá estar uniformizado ou apresentar uma carteira de identidade funcional válida. De acordo com o texto aprovado, as empresas que aderirem ao programa receberão o Selo Parceiro da Segurança Pública, que poderá ser exibido nas instalações físicas do comércio, em materiais de comunicação e em plataformas digitais, incluindo aplicativos de entrega de refeições. A adesão será voluntária e gratuita, feita por meio de um cadastro eletrônico junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com validade de dois anos. Abrangência maior O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), apresentou um novo texto (substitutivo) que ampliou o alcance do projeto original (PL 1383/26), do deputado Capitão Alden (PL-BA). Na proposta inicial, os benefícios eram limitados aos profissionais listados na Constituição Federal, que são policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares, penais e guardas municipais. A nova redação incluiu guardas portuários, agentes socioeducativos, agentes de trânsito e integrantes das polícias legislativas e judiciárias, inclusive profissionais da reserva ou inativos. Sargento Portugal defendeu a iniciativa como uma forma de reconhecimento social para a categoria. “O modelo proposto preserva a liberdade econômica dos estabelecimentos comerciais e fomenta um ambiente de cooperação social em favor da segurança pública”, disse. Transparência Para garantir a transparência, o Ministério da Justiça deverá manter um cadastro público atualizado, em formato de dados abertos, com a relação das empresas participantes, seus endereços e os percentuais de desconto praticados. O estabelecimento poderá ser descredenciado e perder o direito ao selo em casos de recusa injustificada do desconto ou prática de publicidade enganosa. Próximos passos A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovada, poderá seguir diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova padronização nacional de certidões de antecedentes criminais.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4582/25, que determina a padronização na emissão da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) em todo o território nacional. A proposta, do deputado Coronel Ulysses (UNIAO-AC), estabelece que esses documentos passem a ser emitidos por meio do Sistema Nacional de Identificação Criminal (Sinic), sob a gestão da Polícia Federal. O projeto cria um modelo unificado para substituir gradualmente os sistemas paralelos mantidos pelos estados, permitindo que diferentes órgãos de segurança e do Poder Judiciário compartilhem informações de forma mais ágil e segura. De acordo com o texto, o sistema contará com certificação biométrica para evitar fraudes e duplicidade de registros. O relator, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a aprovação da proposta, com o argumento de que ela moderniza a emissão de antecedentes criminais. “A inexistência de padronização nacional produz inconsistências cadastrais, divergências informacionais, duplicidade de registros e dificuldade de compartilhamento de dados entre órgãos policiais e judiciais”, afirmou Sanderson. “Tal realidade compromete a eficiência investigativa, a segurança jurídica e a confiabilidade das informações.” Sanderson disse ainda que a proposta fortalece a capacidade de enfrentamento ao crime organizado, especialmente diante da mobilidade de organizações criminosas entre os estados brasileiros e da necessidade de compartilhamento rápido de informações entre as instituições policiais e judiciais. Integração O projeto prevê a integração obrigatória entre secretarias de segurança pública, Polícia Federal e tribunais. Para viabilizar a adaptação tecnológica nos estados e no Distrito Federal, o texto estabelece que os recursos poderão vir do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta também fixa um prazo de 90 dias para a regulamentação e de 180 dias para que os entes federativos ajustem seus sistemas locais ao padrão nacional. Resolução Uma resolução recente do Conselho Nacional de Justiça instituiu a Certidão Nacional Criminal (CNC), estabelecendo um modelo unificado de emissão de antecedentes criminais. Próximas etapas A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado se for aprovada pelas comissões, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara. O projeto ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados discutem correção do Enem e possíveis inconsistências nas notas; participe.

Debate será promovido pela Comissão de Educação da Câmara e vai discutir critérios da correção da redação.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (10) para discutir a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), especialmente da prova de redação, e a resposta a possíveis inconsistências nas notas. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 10. A audiência atende ao pedido do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE) e pretende avaliar a confiabilidade e a transparência dos critérios de avaliação, diante de relatos de inconsistências na correção da redação. “É imprescindível examinar as metodologias de correção e os mecanismos de controle de inconsistências, de modo a garantir a integridade do sistema avaliativo e evitar prejuízos aos participantes”, afirma o deputado. Ele acrescenta que a prova de redação exige critérios claros e que a falta de protocolos para a revisão e a correção de erros pode gerar desigualdades. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto impede que assassino receba herança de outros membros da família.

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 23/26 altera o Código Civil para proibir que herdeiros condenados por homicídio tenham acesso, por vias indiretas, ao patrimônio de outros parentes da mesma família. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta visa impedir que pessoas que mataram os pais, por exemplo, acabem herdando bens de irmãos, tios ou sobrinhos. O texto faz referência a Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por planejar o assassinato dos próprios pais em 2002 e que hoje cumpre a pena em regime aberto. O caso voltou a repercutir pela possibilidade legal de ela herdar parte do patrimônio de um tio falecido. A proposta estende o chamado "instituto da indignidade" para os parentes colaterais até o quarto grau. Pela regra atual, a perda do direito à herança por crime doloso só vale quando o crime é cometido contra o dono dos bens, seu cônjuge, companheiro, pais ou filhos. Proteção à família extensa A autora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), sustenta que o projeto corrige brechas na lei que podem beneficiar criminosos. “Permitir que um homicida herde de outro membro da família que ele próprio ajudou a dilacerar é uma forma indireta de benefício, que mancha a finalidade do direito”, disse. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Relatório final do grupo de trabalho sobre combate à misoginia será apresentado na próxima quarta-feira.

A proposta, já aprovada no Senado, ainda pode receber sugestões na Câmara antes da votação.

A Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (3) a fase de audiências públicas do grupo de trabalho que analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia, definida como o ódio ou a aversão às mulheres, ao crime de racismo. O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão para combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença da supremacia masculina. A coordenadora do colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), anunciou que o grupo ainda pode receber sugestões técnicas para construir a versão final do texto para votação. Segundo a deputada, o relatório será apresentado na próxima quarta-feira (10), às 14 horas. "Nós encerramos as audiências públicas e entramos na fase de receber contribuições textuais", pontuou. A última audiência pública reuniu juristas, pesquisadores e representantes de embaixadas para avaliar a eficiência jurídica da proposta. O objetivo é assegurar que os novos mecanismos possam ser aplicados de forma prática pelo sistema de Justiça e estejam alinhados com os princípios da Constituição Federal, como a liberdade de expressão e a dignidade humana.Experiências estrangeiras Representantes estrangeiros compartilharam as experiências de seus países. Simon Fairweather explicou que o Reino Unido incluiu gênero na lista de motivações de crimes de ódio. Pela legislação britânica, se um crime for motivado por hostilidade baseada no gênero, a pena se torna mais severa. O conselheiro político da embaixada também destacou ações voltadas para o ambiente digital, como a proibição de aplicativos de inteligência artificial que tiram a roupa de mulheres em fotos sem autorização. Já a representante da embaixada francesa, Cynthia Ohayon, afirmou que a lei da França evita o termo "misoginia" por considerá-lo amplo e subjetivo. O direito francês prefere focar em "sexismo" ou "violência sexista e sexual". Ela detalhou que o país pune severamente o assédio de rua e ataques virtuais coordenados. Ela alertou, porém, que as leis sozinhas não resolvem o problema e apontou que a subnotificação e o arquivamento de casos ainda são desafios reais na França.Decisões do STF A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, Maira Recchia, disse que o Brasil precisa de uma legislação específica para frear o aumento e a crueldade da violência de gênero, impulsionada por grupos organizados na internet. Ela sugeriu que o projeto adote o termo "preconceito de gênero" ao lado da palavra misoginia, para alinhar o texto a decisões do Supremo Tribunal Federal. "A nossa liberdade de expressão encontra limite quando ela violenta o outro", ressaltou a advogada. Discurso de ódio A constitucionalista Alice Bianchini, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, garantiu que a proposta atende aos critérios técnicos necessários para integrar o sistema penal. Ela rebateu críticas de que o texto criaria um conceito vago e explicou que a proposta segue a mesma lógica das leis que já punem o racismo e a homotransfobia. "O discurso de ódio não está acobertado pela liberdade de expressão", afirmou Bianchini. O projeto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já foi aprovado pelo Senado. A proposta também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Se o texto for aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações, poderá seguir diretamente para a sanção presidencial. Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares.

Felipe Carreras foi o relator de um grupo de trabalho que discutiu o assunto na Câmara.

Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse acreditar em rápida aprovação de propostas que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa em torno dos suplementos alimentares. Os três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25) foram recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou na Câmara dos Deputados, já tiveram o regime de urgência aprovado e, portanto, estão prontos para votação no Plenário. Além de criminalização e aumento de multa diante de irregularidades, as propostas têm foco em segurança alimentar. “É algo muito sério e eu acredito que, logo, a gente vai dar um remédio para proteger o consumidor brasileiro. Nós temos a grande chance de ter uma legislação moderna e de referência internacional, na medida em que nós procuramos enxergar todos os mercados mundiais que comercializam suplemento. A gente acha que, nos próximos dias, a gente terá essa legislação aprovada”, disse. Banalização dos produos A recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, aumentou o alerta da sociedade em geral sobre a banalização do uso e do comércio de anabolizantes. O jovem falava abertamente desses produtos em suas redes sociais, com cerca de 1,7 milhão de seguidores. Ele recebeu uma das doses injetáveis diante das câmeras, nas redes de outro influenciador digital. Felipe Carreras mostra como as propostas enfrentam situações como essa. “A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto. Pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada e isso está entrando no Brasil e sendo sugerido por esses digital influencers, que não têm nem formação médica.” Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa relataram casos de suplemento ômega 3 feito apenas de óleo vegetal com aroma de peixe; whey protein e creatina à base de farinha com saborizante; e substâncias tóxicas do agronegócio em laboratório de suplemento alimentar. Importância da legislação O deputado argumentou que a regulamentação desse setor não pode ficar restrita apenas a resoluções da Anvisa, como acontece hoje. “Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa. A gente teve recentemente uma marca forte de leite, com um lote em que tinha criança apresentando sintoma gastrointestinal. Foi retirado esse lote. Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada. Hoje foi noticiada a questão da água mineral, em que está sendo retirado esse lote porque tem uma bactéria. Talvez receba apenas uma punição administrativa”, reclamou. Felipe Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. O deputado lembrou que as audiências no grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde as empresas até médicos e nutrólogos. Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

TSE rejeita recursos e mantém Cláudio Castro inelegível até 2030.

Por maioria, o TSE manteve a inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030 por abuso de poder político e econômico no caso dos cargos secretos do Ceperj. 

Com o julgamento encerrado, o STF deverá decidir se o Rio de Janeiro terá eleições diretas ou indiretas para governador.O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou hoje os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e manteve sua inelegibilidade até 2030.O relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição dos recursos. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Os ministros também negaram os embargos de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). Castro recorreu da decisão que o tornou inelegível em março. Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico devido a um esquema de cargos secretos. Reportagens publicadas pelo UOL em 2022 mostraram que milhares de pessoas foram contratadas no Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio) sem transparência. Funcionários retiravam dinheiro na "boca do caixa". A investigação revelou que os contratados em cargos secretos da Ceperj sacaram ao menos R$ 248,4 milhões em dinheiro vivo entre Setembro de 2021 e Julho de 2022. Relator também rejeitou recurso do Ministério Público. O órgão pedia que o TSE reconhecesse a cassação do diploma de Castro. O relator, no entanto, considerou a discussão prejudicada, já que o ex-governador renunciou ao mandato um dia antes do julgamento. Os ministros Floriano Marques de Azevedo e Estela Aranha divergiram e entenderam que o TSE deveria acolher o recurso do MP, mas foram voto vencido. O MP argumenta que a cassação do diploma é diferente da cassação do mandato. O diploma é o documento que atesta que o candidato foi eleito e está apto a tomar posse no cargo. Conforme o Código Eleitoral, se houver cassação do diploma a mais de seis meses do final do mandato, a eleição para o mandato-tampão deve ser direta. Com a conclusão do julgamento no TSE, o STF deve retomar o julgamento sobre as eleições no RJ. O Supremo vai definir se o estado vai escolher o novo governador por eleições diretas ou indiretas. Enquanto isso, o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto, governa o RJ de forma interina.FONTE POLITICA AO MINUTO NOTICIAS.

Horas após o casamento, noivo morre em acidente de helicóptero.

Dave Fiji morreu poucas horas após trocar alianças com Jesni Fiji, na Geórgia. A esposa sobreviveu ao acidente e ficou presa entre os destroços por quase seis horas até ser resgatada. As causas da queda ainda são investigadas.

O que deveria ser o início de uma nova vida terminou em tragédia para um casal recém-casado nos Estados Unidos. Horas após a cerimônia de casamento, Dave Fiji morreu em um acidente de helicóptero na região de Atlanta, no estado da Geórgia. O piloto da aeronave também não resistiu.A esposa de Dave, Jesni Fiji, foi a única sobrevivente. Ela sofreu ferimentos leves, incluindo cortes e contusões, e segue em recuperação em um hospital da região. egundo familiares, o casal havia acabado de celebrar o casamento e embarcou em um helicóptero para seguir até o Aeroporto DeKalb-Peachtree. De lá, os dois planejavam passar a noite em um hotel no centro de Atlanta. No entanto, a aeronave caiu em uma área de mata antes de chegar ao destino.  acidente ocorreu por volta das 22h30 no horário local. Equipes de resgate levaram horas para localizar os destroços, e Jesni permaneceu presa no local por quase seis horas até ser encontrada. Ao portal local Atlanta News First, Georgi Fiji, pai do noivo, afirmou que o filho viveu um dos dias mais felizes de sua vida antes da tragédia. “Ele estava radiante. Foi um casamento lindo e um momento muito especial para todos nós”, disse. e acordo com o relato da família, Jesni recuperou a consciência ainda entre os destroços e encontrou o marido sem sinais de vida. Enfermeira de profissão, ela percebeu que Dave já havia morrido. paixonado por aviação, Dave Fiji trabalhava como primeiro-oficial da companhia aérea Delta Air Lines. Segundo o pai, o próprio piloto demonstrou preocupação com as condições meteorológicas antes da decolagem. Ele comentou que a visibilidade estava praticamente zerada. Como piloto, sabia que aquelas não eram condições ideais para voar”, afirmou. s causas da queda ainda não foram esclarecidas. O Conselho Nacional de Segurança nos Transportes dos Estados Unidos abriu uma investigação para determinar o que provocou o acidente.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 896/23

Grupo de trabalho debate aspectos jurídicos da criminalização da misoginia.

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 896/23 realiza audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir os aspectos jurídicos da criminalização da misoginia: direito nacional, constitucionalidade e experiências internacionais. O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 8. O PL 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão às mulheres) ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão de dois a cinco anos. O colegiado foi instalado no dia 5 de maio e é coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Para a deputada, é necessário desmistificar o projeto para evitar interpretações equivocadas. Segundo ela, o objetivo é combater a escalada de ódio que fundamenta crimes mais graves, como o feminicídio. O plano de trabalho apresentado pela deputada prevê a apresentação do relatório final no dia 10 de junho. Ela espera votar a proposta ainda neste semestre.Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova gratuidade de documento pessoal para pessoa idosa.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6900/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que garante gratuidade na emissão de documentos pessoais para pessoas idosas. A gratuidade vale para a emissão da primeira via, da segunda via em caso de furto ou extravio, e ainda para renovação dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito; e  outros documentos pessoais indispensáveis ao exercício de direitos civis, sociais e previdenciários. O benefício vale para todo tipo de cobrança. União, estados e municípios devem cooperar para garantir a execução uniforme da gratuidade e o compartilhamento de informações cadastrais. Os órgãos de emissão dos documentos deverão adotar procedimentos simplificados como agendamento preferencial, atendimento domiciliar quando possível e suporte presencial para idosos com deficiência ou mobilidade reduzida. Custos A União poderá destinar recursos a estados e municípios para viabilizar a gratuidade, por exemplo, de fundos como o de Amparo à Pessoa Idosa ou o Fundo Nacional de Assistência Social. O relator na comissão, deputado Reimont (PT-RJ), ressaltou a importância da proposta para que idosos tenham acesso aos direitos garantidos. "Sem registro civil, por exemplo, é dificultado o uso de serviços de saúde, educação, assistência social e trabalho", afirmou, ao citar que registros civis são essenciais para políticas públicas, para prevenir a invisibilidade de grupos vulnerabilizados e para evitar o subdimensionamento da oferta de políticas sociais. "A garantia de gratuidade na emissão de documentos pessoais responde à obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público de tratar os direitos da pessoa idosa com absoluta prioridade", disse Reimont. Segundo ele, a medida complementa direitos como o atendimento preferencial imediato e individualizado e a destinação privilegiada de recursos públicos, estabelecidos no Estatuto da Pessoa Idosa. Reimont fez duas alterações no texto. A primeira para permitir, em vez de impor, que a União adote mecanismos de compensação para estados e municípios viabilizarem a gratuidade. E a segunda exclui previsão de prazo para regulamentar a lei, já que o Supremo Tribunal Federal julgou a prática inconstitucional por ferir a independência dos poderes. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias