VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 2.380/2021

 

Volta à Câmara projeto que aumenta recursos ao setor turístico.

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto (PL 2.380/2021) que atualiza o Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O objetivo da proposição, que volta à análise da Câmara dos Deputados, é facilitar o acesso dos empreendedores do setor de turismo aos recursos do Fundo, retirando barreiras para a tomada de empréstimo em instituições financeiras.O Fungetur é definido como um fundo misto para financiamento e concessão de garantias a projetos empresariais da cadeia produtiva do turismo, ações de promoção turística e aquisição de equipamentos e instrumentos para aprimoramento das atividades profissionais do setor.O projeto de lei estabelece a criação de uma fonte adicional e permanente de recursos para o Fungetur por meio do repasse correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras).O relator do projeto no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), ratificou os argumentos apresentados na Comissão de Turismo da Câmara sobre a dificuldade enfrentada pelos interessados nas linhas de crédito do Fungetur quando submetidos às análises de risco dos bancos autorizados. Dessa forma, de acordo com o projeto, o Fungetur  atuará no compartilhamento do risco de crédito dos mutuários das linhas de financiamento, buscando tornar as operações mais atraentes para as instituições financeiras, aumentando consequentemente a oferta de recursos à disposição. Hoje são 17 agentes do Fungetur, entre bancos e instituições financeiras. A proposta autoriza o credenciamento de todas as entidades com autorização do Banco Central, sejam bancos múltiplos, comerciais e de desenvolvimento; cooperativas de crédito; ou plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs).Relatório Em seu parecer, Carlos Portinho classificou o projeto de remodelação do Fungetur como necessário para o atendimento das expectativas do setor de turismo na retomada pós-pandemia. Ele saudou a Medida Provisória, editada em 2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 5 bilhões ao Fungetur para mitigar os efeitos da crise decorrente da covid-19, mas sublinhou que o fundo precisa de uma reformulação profunda, estrutural e duradoura.“Criado há 50 anos, o Fungetur tem, desde o início, por finalidade, prover crédito e apoio para os atores participantes da cadeia econômica do turismo. Não obstante essa importante missão, a realidade é que, historicamente, sua atuação revelou-se ínfima ao esperado, até porque o Fundo Geral do Turismo não contou com aportes financeiros suficientes para que seu impacto fosse maior”, diz o relatório.Portinho ofereceu substitutivo com uma série de emendas de redação, acolhendo quatro emendas dos senadores. Duas foram apresentadas pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN): a que inclui entre as finalidades do Fungetur o financiamento de cursos de formação e capacitação de profissionais de turismo; e a que esclarece a autorização ao Ministério do Turismo a estabelecer condições especiais de crédito em casos de calamidade ou emergência.Durante a discussão da matéria, Portinho acrescentou as emendas dos senadores Irajá (PSD-TO) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que tratam do mesmo tema: suprimir os dispositivos do projeto que convertem os saldos financeiros anuais da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) em receitas do Fungetur. O relator esclareceu, a favor das emendas, que a Apex trabalha com planos plurianuais e seu saldo financeiro pode estar reservado para realização de eventos nos próximos anos.Luis Carlos Heinze (PP-RS) cumprimentou Portinho por seu relatório. O senador Paulo Rocha (PP-PA) anunciou a retirada do requerimento para discussão do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Omar Aziz (PSD-AM) declarou voto a favor do projeto, mas criticou a dificuldade de todos os governos em liberar recursos de fundos. Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Biden descarta enviar à Ucrânia sistema de lançamento de foguetes capaz de chegar à Rússia.

 

Ucranianos desejam receber os MLRS M270, que têm alcance de até 300 km e contam com grande mobilidade.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou nesta segunda-feira (30) que não entregará à Ucrânia sistemas de lançamento de foguetes de largo alcance (MLRS, na sigla em inglês) que podem chegar ao território russo, apesar de Kiev ter pedido diversas vezes este tipo de armamento."Não vamos enviar à Ucrânia sistemas de foguetes que podem chegar à Rússia", disse Biden aos jornalistas nesta segunda-feira pela manhã. A imprensa americana informou que Washington preparava a entrega de sistemas de lançamento múltiplo de foguetes de largo alcance a Kiev, depois da aprovação pelo Congresso de uma ajuda adicional à Ucrânia de 40 bilhões de dólares (R$ 189 bilhões).No entanto, o porta-voz do Pentágono, John Kirby, não confirmou o envio dos MLRS M270, armamento muito móvel, com um alcance de até 300 km. Kiev também pediu aos Estados Unidos um segundo tipo de sistema: o M142 Himars, com um alcance de entre 70 e 150 km, muito superior às baterias de obuses M777, que são as que atualmente são fornecidas a Kiev e têm um alcance efetivo de até 40 km. As forças ucranianas encontram dificuldades na região do Donbass, onde a ofensiva russa se intensificou em cidades-chaves. As tropas russas avançaram para o centro de Severodonetsk, sob ataque há semanas.Neste contexto, os funcionários ucranianos pediram mais armas ao ocidente."Alguns aliados evitam fornecer as armas necessárias por medo de uma escalada. Escalada, sério? A Rússia já está usando as armas não nucleares mais pesadas, queima pessoas vivas. Talvez seja o momento [...] de nos dar MLRS ", tuitou Mykhailo Podoliak, assessor da Presidência ucraniana.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Justiça determina afastamento de delegada investigada em operação contra milicianos.

 

Segundo o MP-RJ, a senha de Ana Lúcia da Costa Barros teria sido usada em banco de dados para fornecer informação a criminosos.

A Justiça do Rio mandou afastar a delegada Ana Lúcia da Costa Barros das funções na Polícia Civil nesta segunda-feira (30). Além de ser investigada na Operação Heron, ela é casada com um agente penitenciário preso na ação por suspeita de envolvimento com a milícia.O juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), também determinou a suspensão da senha de acesso da delegada ao sistema da polícia. A operação do MP-RJ (Ministério Público do Rio) com a Polícia Civil prendeu, ao todo, sete agentes públicos da área de segurança, no último dia 20. Também foram apreendidos relógios, facas, armas e dinheiro em espécie na casa de alvos da operação Heron.Os presos são investigados por repasse de informações privilegiadas a milicianos, como posicionamento de viaturas e investigações em andamento.Em 2021, a polícia apreendeu o celular de um miliciano conhecido como Garça e descobriu que a senha da delegada teria sido usada para consultar detalhes de uma placa de um carro. De acordo com a denúncia, Garça teria mandado o marido de Ana Lúcia descobrir se o veículo seria uma viatura descaracterizada da Polícia Civil. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Desenvolvimento Econômico discute situação do financiamento à ciência e tecnologia.

 

Deputado lembra que o orçamento para o setor vem caindo desde 2015.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate na quinta-feira (2) a situação do financiamento à ciência e tecnologia no Brasil. A audiência pública será realizada às 10 horas, no plenário 5, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. O deputado Zé Neto (PT-BA), que pediu o debate, lembrou que, nos últimos anos, a importância da ciência e tecnologia tem sido reforçada e popularizada quotidianamente em razão dos desafios impostos pela pandemia. No entanto, disse o deputado, no Brasil, os incentivos à ciência e tecnologia têm sido cada vez mais frágeis e escassos. "Em uma queda constante anual desde 2015, o orçamento destinado às universidades, às agências de fomento e aos demais produtores de ciência e tecnologia do País tem sido cada vez menor", disse Zé Neto. Segundo ele, o orçamento destinado às universidades, principal local de produção científica do País, será 12% menor em 2022 do que aquele destinado em 2019, antes da pandemia. "Situação idêntica se aplica às principais agências de fomento no país: enquanto em 2019 o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) foi de R$ 4,19 bilhões; em 2022 este valor é de R$ 3,83 bilhões", observou o deputado. Debatedores Foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Educação, do Observatório do Conhecimento, da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), e do Sindicato Nacional dos Gestores Públicos em C&T. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação - RS

VIDANEWS - Netflix encerra serviço definitivamente na Rússia.

 

Em retaliação ao conflito que vem se desenrolando na Ucrânia, a Netflix encerrou seu serviço na Rússia. 

A plataforma de streaming não está mais disponível no país desde a última sexta, dia 27. Um porta-voz da empresa confirmou à agência France-Presse que assinantes russos não terão mais acesso aos serviços prestados. Grande laboratório abre inscrições para Programa Jovem Aprendiz em AnápolisEm março último, a empresa já havia anunciado a suspensão dos serviços no país europeu: “Dadas as circunstâncias, nós decidimos suspender nossos serviços na Rússia”, disse em comunicado. A Netflix já havia comunicado que suspenderia produções na Rússia. Na época, um estúdio de Hollywood também comunicou que “uma grande produção”, com gravações marcadas em território russo, também havia sido suspensa. A Netflix é líder mundial das plataformas de streaming, com 221,8 milhões de assinantes no final de 2021, mas sua presença na Rússia era pequena. No entanto, em abril, a empresa divulgou em uma carta para acionistas que perderá 700.000 assinantes com o encerramento dos serviços na Rússia e atribuiu isso à 1ª queda global de assinantes em uma década.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL POLITICA DA MULHER

 

Sub-representação da mulher na política prejudica o país, dizem parlamentares.

A sub-representação da mulher na política não é apenas injusta, é também prejudicial ao país. Essa foi uma das constatações dos participantes durante a abertura do Seminário Mais Mulheres na Política, nesta segunda-feira (30), no Senado. O evento é uma iniciativa da liderança da Bancada Feminina e da Procuradoria da Mulher do Senado, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. — Isso tem que mudar. É uma sub-representação não apenas injusta, mas que tem consequências indesejáveis para o nosso país. Digo isso porque acredito que a maior participação das mulheres — além de fazer avançar as pautas femininas, evidentemente — traz um novo olhar para a política, muda o jeito de se fazer política — disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante a abertura do seminário. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, também ministra substituta do TSE, lembrou que a desigualdade entre homens e mulheres se reflete no Judiciário, com menos de 40% dos quadros da magistratura ocupados por integrantes do sexo feminino. Para ela, é preciso lembrar que, dentre as mulheres há, ainda, grupos mais prejudicados: ainda, na magistratura, apenas 7% das mulheres são negras. A ministra lembrou que, apesar de a Constituição garantir igualdade, não há igualdade efetiva nos direitos. — A desigualdade é uma violência, mas nós não estamos mais no momento de buscar uma revolução eventual ou um movimento de mulheres. Nós somos mulheres em movimento histórico e inédito, sim, não é um ou outro movimento. Nós estamos em movimento permanente para que consigamos vencer essa etapa de barbárie contra a civilização, que é de tratar um ser humano como se fosse desigual do outro por ele ser o que ele é — lembrou a ministra. Bancada Feminina Durante a abertura do seminário, Rodrigo Pacheco apresentou números sobre a produção legislativa após a criação da Bancada Feminina no Senado e a aprovação de projeto que fortaleceu a representatividade dessa bancada. O PRS 36/2021, aprovado em março deste ano e já transformado em resolução do Senado, garantiu a participação de ao menos uma integrante da Bancada Feminina como titular ou suplente em todas as comissões da Casa.— No ano passado, um levantamento da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal apontou que foram aprovados, no Senado, 34 projetos da pauta feminina. Ou seja, apenas no seu primeiro ano em vigor, a Bancada Feminina foi responsável pela aprovação de mais de 35% da produção legislativa em prol dos direitos da mulheres, nos últimos cinco anos — disse o presidente.A líder da Bancada Feminina, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), agradeceu ao presidente do Senado o empenho na criação da Liderança da Bancada Feminina, que, para ela, significou a presença das pautas femininas durante o ano todo, e não apenas no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Na avaliação da senadora, o momento é de engajamento e de conscientização da mulher sobre seu papel no fortalecimento da democracia.— Há um engajamento muito maior e que as mulheres brasileiras estão, de fato, abrindo os olhos e atentando para a importância que elas têm para o fortalecimento da democracia brasileira. Digo a cada uma de vocês aqui, mulheres, que nós podemos e temos toda a condição de ocupar os mais variados espaços de poder, independentemente da nossa condição econômica, independentemente da situação em que nós estamos inseridas. Eu sou fruto disso — disse a senadora, ao falar de como foi a realidade da sua vida e o caminho para chegar ao Senado.  A Senadora Leila Barros (PDT-DF), procuradora especial da Mulher no Senado, agradeceu ao Data Senado pela pesquisa ”Equidade de gênero na política”, tema de um dos painéis do seminário. Sem antecipar os resultados, ela afirmou que houve, sim, avanços, mas ainda há um longo caminho a percorrer. — Essa luta é de todas nós, não é só na política. Em todos os espaços de poder a mulher ainda precisa avançar, e o que é mais importante é este momento aqui, em que vemos mulheres de inúmeros setores acompanhando este cenário sobre a importância da mulher ocupar esses espaços e, sim, entrar para a política. Podemos acreditar que é possível esse movimento de participação feminina, tão sub-representada neste país e dentro desta Casa — ressaltou. Seminário O objetivo do seminário é incentivar e criar condições para que as mulheres usem o voto de forma ativa, além de estimular o debate sobre a baixa representatividade das mulheres nos diversos espaços de poder. O encontro também tem um debate sobre ações e estratégias para ampliar a participação feminina na política e assegurar que mais mulheres sejam eleitas.A cerimônia foi aberta com o Hino Nacional executado pela Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira, que se apresentou apenas com musicistas mulheres. Em seguida, os participantes acompanharam um vídeo sobre o seminário gravado por artistas. Astrid Fontenelle, Camila Pitanga, Débora Bloch, Marieta Severo Andréa Beltrão, Alice Wegmann e Rafa Kalimann falaram sobre as dificuldades ainda enfrentadas pelas mulheres e sobre o voto como instrumento de mudança.“Precisamos votar em candidatos e candidatas que tenham preocupações, projetos, pautas que sejam relevantes para nós, mulheres, a maioria da população eleitoral do país”, disse Marieta Severo no vídeo.A coordenadora regional do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, Juliet Matos, afirmou que garantir uma reserva de vagas e de recursos para candidaturas femininas foram conquistas importantes, mas disse considerar essencial ter mais mulheres em espaços de poder dentro dos partidos, para que essas conquistas sejam efetivadas.— A gente não defende cadeiras efetivas ou cotas ou lista aberta, lista fechada, o sistema que for, a gente não defende fazer uma representação para ser um pontinho rosa numa mesa. A gente quer discutir Orçamento público. A gente quer discutir uma melhoria na nossa educação, na nossa saúde — defendeu.Para a coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, deputada Celina Leão (PP-DF), as mulheres ainda são sub-representadas no Congresso. A solução para isso, disse, passa por uma reflexão sobre o que cada parlamentar está fazendo todos os dias em busca dessa igualdade na representação.— O que eu escuto todos os dias de muitos homens ainda, machistas, patrimonialistas, patriarcais, é que mulher não vota em mulher. E é com esse desafio, é com essa voz que eu acredito que nós temos que ir às urnas este ano. Que mulher vota, sim, em mulher. Basta que as mulheres se candidatem de verdade, que não sejam candidatas-laranja, que tenham proposta e que sejam, definitivamente, apoiadas pelos partidos — disse a deputada.A procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada federal Tereza Nelma (PSD-AL), alertou para a necessidade de continuar a combater a violência política contra as mulheres. Ela citou a Lei 14.192, de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. Para a deputada, grande parte da população não tem conhecimento sobre essa lei. Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Putin diz está disposto a reabrir transporte marítimo com a Turquia.

 

Passagem entre o mar Negro e o Mar de Azov está bloqueada desde o início da guerra Ucrânia em fevereiro.

O presidente russo, Vladimir Putin, confirmou nesta segunda-feira (30) para o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, que Moscou está disposto a trabalhar para reabrir o tráfego marítimo, bloqueado devido ao conflito na Ucrânia."Vladimir Putin destacou a disponibilidade da Rússia para contribuir para o trânsito marítimo de mercadorias sem entraves, em coordenação com os parceiros turcos. Isso também se aplica às exportações de grãos dos portos ucranianos", disse o Kremlin em um comunicado. Os dois líderes conversaram por telefone para "garantir uma navegação segura no mar Negro e no Mar de Azov", segundo a sede de governo russa. Também falaram sobre "eliminar a ameaça das minas em suas águas", acrescentou.Putin voltou a repetir que a escassez de alimentos no mundo era o resultado das políticas ocidentais e que a Rússia estava disposta a exportar "volumes significativos de fertilizantes e produtos agrícolas se as sanções anti-russas correspondentes forem levantadas".A ofensiva russa na Ucrânia e as sanções ocidentais impostas à Moscou pelos países ocidentais perturbou o abastecimento de trigo e outros produtos básicos originários de ambos os países. As colheitas de trigo da Rússia e Ucrânia equivalem a 30% do valor mundial.Dezenas de porta-contentores estão bloqueados nos portos ucranianos, rodeados pelas forças russas.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Campanha de vacinação contra gripe no Rio tem adesão de apenas 35% dos grupos prioritários.

 

Atendimento à população em geral depende da chegada de novas doses e do avanço da 1ª etapa da imunização, segundo a prefeitura .

Em reta final, a campanha de vacinação contra a gripe no Rio de Janeiro atingiu apenas 35% da população pertencente a grupos prioritários, de acordo com a SMS (Secretaria Municipal de Saúde).A imunização está disponível, atualmente, para pessoas com mais de seis meses que possuam condições de risco para a doença, como gestantes, idosos, pessoas com deficiências ou doenças crônicas, forças armadas e de segurança, trabalhadores da saúde e da educação, dentre outros. A lista completa pode ser encontrada abaixo: Dentre os grupos de prioridade, os idosos são os que possuem maior cobertura vacinal, com 51% desta população protegida. As menores adesões à imunização estão entre as grávidas (20%), os trabalhadores da educação (17%), e as puérperas (14%).De acordo com a SMS, apenas após o avanço na proteção das pessoas dos grupos prioritários e a chegada de mais doses de imunizante, a campanha será ampliada para a população em geral.( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Estagiário do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Abertura de mercado de transporte rodoviário de passageiros divide opiniões em audiência.

 

Assunto foi debatido pela Comissão de Turismo

Debate sobre a abertura do mercado do transporte rodoviário de passageiros no Brasil dividiu opiniões na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Os defensores da ideia dizem que a medida aumentará a concorrência, reduzindo preços e beneficiando o turismo. Quem é contrário aponta uma possível precarização do transporte regular. No centro do debate, solicitado pelo deputado Bacelar (PV-BA), está o sistema regular de transporte, que se submete a uma série de obrigações legais, por possuir característica de serviço público. Deve, por exemplo, ser continuamente prestado, em horários agendados, não podendo ser cancelado. Do outro lado, o fretamento, que se pretende igualar ao transporte regular, mas não possui a obrigatoriedade de oferecer o serviço a qualquer custo e a qualquer tempo. A especialista em Políticas Públicas da LCA Consultores Claudia Viegas apontou, na audiência, os efeitos socioeconômicos da abertura de mercado, em um momento de declínio no número de passageiros e da perda de 112 mil postos de trabalho entre 2019 e 2021.“A gente enxerga uma ociosidade: 26,3% da frota de empresas de fretamento ficam ociosas em dias úteis. A gente tem hoje um contingente de veículos que fica subutilizado quando poderia estar prestando outros serviços à sociedade”, afirmou Claudia Viegas. “No serviço regular, a concorrência é limitada. Cerca de 73% das rotas entre duas cidades são atendidas apenas por uma empresa. Somente em 11% das rotas nacionais, os passageiros podem escolher entre os serviços prestados por três ou mais empresas.” Segundo a especialista, o acirramento da concorrência tem potencial para reduzir preços. Dados trazidos por ela demonstram que uma queda de 20% no preço das passagens possibilitaria um aumento de quase 8 milhões de passageiros transportados por ano, R$ 2,7 bilhões a mais no Produto Interno Bruto (PIB) e 63 mil empregos gerados, além da arrecadação de R$ 463 milhões em impostos. Concorrência predatória Em contraposição a Claudia Viegas, o representante da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) na audiência, Ricardo Ferraço, disse que a alteração levaria a uma concorrência predatória, com prejuízo para as empresas e para os usuários mais vulneráveis.“A mesma atividade seria exercida em condições absurdamente assimétricas. De um lado, pelas empresas delegatárias do serviço público, que devem observar todas as imposições legais, como regularidade, continuidade, conforto, descontos, frequência mínima. De outro, por empresas de aplicativo que operariam o mesmo serviço sem observar o ônus imposto pelo Estado brasileiro”, afirmou Ferraço.No meio termo, o gerente de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ricardo Antunes, observou que a abertura do mercado já está se dando, mas recomendou cuidado e muito debate do assunto, antes de qualquer alteração na legislação vigente.“Se a gente coloca isso por meio de uma lei, encerrando essa questão do circuito fechado, igualando o fretamento ao transporte regular, qual seria a motivação para as empresas de transporte regular continuarem a prestar seu serviço? É mais fácil o empresário de transporte regular parar e prestar o serviço em um sistema que tenha um custo menor”, ponderou Antunes.A secretária nacional de Atração de Investimento, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, Débora Gonçalves, destacou a importância do turismo de proximidade, em que se conseguem transportar milhares de turistas de uma cidade para outra, em fretamentos e excursões. Mas também observou que é preciso haver muito debate para se chegar a um consenso. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Noéli Nobre Edição – Ana Chalub

 

 

VIDANEWS - Reforma Administrativa é aprovada após tensos debates na Câmara Municipal.

 

A Câmara Municipal de Anápolis reuniu-se extraordinariamente na manhã desta segunda-feira, 30, para apreciar e deliberar sobre o projeto encaminhado à Casa pelo prefeito Roberto Naves, com mudanças na estrutura da Prefeitura. Iniciada às 9h30, a sessão foi logo interrompida pelo presidente Leandro Ribeiro (PP), para que a proposta pudesse ser analisada pelas comissões. Logo em seguida, o projeto, que foi remetido com pedido de “regime de urgência” para ser votado, foi colocado em discussão. Vários parlamentares fizeram uso da palavra para exporem os seus posicionamentos acerca do Projeto de Lei 079/2022.No espaço das discussões, os ânimos se exaltaram entre os vereadores Jakson Charles (PSB), líder da bancada do Executivo, e o seu colega Policial Federal Suender (PRTB). O presidente em exercício, Domingos de Paula (PV), teve de intervir pedindo calma aos parlamentares. Antes, o vereador José Fernandes já havia também usado a palavra para tecer críticas sobre o regime de urgência para a matéria. O que, na sua opinião, seria desnecessário e questionou também o fato de a proposta contemplar 30 cargos com ganhos a partir de R$ 3 mil. O líder do governo assinalou que o pedido de regime de urgência é um “ato discricionário” do chefe do Executivo.Lembrou que o projeto está na casa desde 17 de maio.E disse, ainda, ter “saudade” do ex-vereador Antônio Gomide, que segundo ele, sabia fazer uma oposição à altura e não do “quanto pior, melhor”.Após as discussões acaloradas, o projeto passou por duas votações, sendo aprovado por maioria dos votos presentes, registrados os votos contrários dos vereadores Suender (PRTB), José Fernandes (PSB), Trícia Barreto (MDB) e Professor Marcos (PT).( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL DIA INTERNACIONAL DO PLANEJAMENTO FAMILIAR

 

Criação do dia nacional do planejamento familiar recebe apoio de debatedores na CDH.

Um projeto de lei que institua 26 de setembro como o Dia Nacional do Planejamento Familiar recebeu apoio integral entre especialistas no assunto ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (30). O debate foi sugerido pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que deverá apresentar a proposição legislativa.  Para Mara, o acesso ao planejamento familiar impacta positivamente a sociedade, especialmente quanto aos cuidados com a primeira infância, com a permanência das mulheres no mercado de trabalho e de meninas na escola, além de contribuir com mais possibilidades de desenvolvimento e mobilidade social. Segundo a parlamentar, 55% das gestações no Brasil não são planejadas e o país ainda enfrenta números alarmantes de gestação na adolescência.  —Estamos já desesperados pela instituição desta data — disse a senadora.  A escolha de 26 de setembro, conforme Mara Gabrilli, se deve ao fato de coincidir com o Dia Mundial da Contracepção, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é conscientizar sobre o direito humano ao planejamento familiar e o compromisso dos países de garantir acesso a métodos contraceptivos a seus cidadãos.  — A ideia de propormos a criação do Dia Nacional do Planejamento Familiar no Brasil é uma oportunidade para valorizarmos as ações de fortalecimento dos direitos sexuais e reprodutivos dos cidadãos, sobretudo diante dos alarmantes dados que temos hoje, que apontam que mais da metade (55%) das gestações no país não são planejadas.  Contas públicas A presidente do Instituto Planejamento Familiar (IPFAM), Ana Clara Polkowski, ressaltou que apesar de haver uma legislação sobre o tema — Lei 9.263, de 1996 — inúmeros problemas ainda são enfrentados quanto ao exercício desse direito, resultando em impactos sobre as contas públicas: ciclo de pobreza e menos oportunidades, já que adolescentes são as mais prejudicadas com a gravidez não planejada.    Ana Clara acredita que a instituição do Dia Nacional do Planejamento Familiar ajudará o Brasil a cumprir meta da ONU, no quesito desenvolvimento sustentável, segundo a qual até 2030 sejam assegurados métodos de contracepção para todos os cidadãos por meio dos serviços de saúde reprodutivos.  — A criação da data é importante para conscientizar a população quanto a esse direito, que deve ser exercido tanto por homens quanto por mulheres. É um dever e responsabilidade também do Estado. Esse dia deve ser instituído para que o Brasil entenda a relevância do planejamento familiar como instrumento de transformação social.  Direito constitucional Diretora-executiva do Grupo Mulheres do Brasil, Alexandra Segantin observou que planejamento familiar está previsto na Constituição. A data especial, na opinião dela, dará voz a especialistas e ajudará as pessoas a obterem conhecimento sobre o tema.  — Métodos contraceptivos já são disponibilizados pelo SUS [Sistema Único de Saúde], mas a sociedade precisa buscar esse acesso. Com o dia, a gente fará um melhor trabalho em meio a toda a sociedade.  Para a líder do Grupo Mulheres do Brasil, Roseana Faneco Amorim, é fundamental estimular o planejamento. Ela considerou a instituição da data fundamental para dar luz ao tema, já que as entidades se unem nessas celebrações para difundir informações.  — Estamos emocionadas e felizes em dizer o quanto precisamos desta data, o quanto as mulheres precisam ser protagonistas de suas vidas. E como sê-lo, se não puderem planejar ter seus filhos em plenas condições emocionais e psicológicas? Existe a saúde física de todas, mas a gente também precisa lembrar dos problemas que resultam de uma menina se tornando mãe.  Ampliação de acesso Representante do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira — Fundação Oswaldo Cruz/Ministério da Saúde, Marcos Augusto Bastos Dias destacou a ampliação do acesso das mulheres aos métodos contraceptivos no país e disse que a medida ajuda a salvar vidas. Médico ginecologista, o debatedor considerou que a data especial que pode ser instituída pelo Congresso Nacional ajudará a difundir informações, levando as mulheres a não terem filhos sem o planejamento necessário. — A visibilidade é um instrumento que as mulheres têm para cobrar seus direitos. A instituição desse dia ajudará, por exemplo, quanto de métodos contraceptivos foi adquirido [pelo poder público], quais métodos modernos foram distribuídos e como se deu essa distribuição. É uma iniciativa louvável, tanto para discutirmos essa questão, quanto para aperfeiçoarmos o acesso a esses métodos — avaliou. Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Jornalista francês é morto nos arredores de Severdonetsk, na Ucrânia.

 

Frédéric Leclerc-Imhoff, de 32 anos, era cinegrafista da rede BFMTV e estava pela segunda vez trabalhando no país.

Um jornalista francês morreu nesta segunda-feira (30), na Ucrânia, em um "bombardeio russo", enquanto cobria uma operação de retirada de civis nos arredores de Severodonetsk, anunciaram as autoridades francesas, que pediram uma "investigação transparente"."Um bombardeio russo contra uma operação humanitária matou Frédéric Leclerc-Imhoff, enquanto ele exercia seu dever de informar", tuitou a chanceler francesa, Catherine Colonna, que visitou Kiev nesta segunda-feira e denunciou "um duplo crime" contra um comboio humanitário e um jornalista. O presidente francês, Emmanuel Macron, prestou homenagens e expressou condolências à família, colegas e amigos do repórter de 32 anos, que "estava na Ucrânia para mostrar a realidade da guerra" e foi "ferido mortalmente".Leclerc-Imhoff trabalhava como cinegrafista para a rede BFMTV, junto com o jornalista Maxime Bradstaetter, que ficou "levemente ferido", indicou a televisão privada. A guia ucraniana que os acompanhava, Oksana Leuta, ficou ilesa. Os fatos ocorreram nas proximidades de Severodonetsk, leste de Ucrânia, onde as forças russas aumentaram sua pressão nos últimos dias após o lançamento de uma ofensiva militar em 24 de fevereiro. A BFMTV confirmou que seu cinegrafista foi atingido por "estilhaços enquanto acompanhava uma operação humanitária", informou. Foi a segunda missão na Ucrânia do jornalista que trabalhava para o canal há seis anos.A ministra de Relações Exteriores exigiu rapidamente uma "investigação transparente o mais rápido possível para esclarecer as circunstâncias" da morte e destacou a importância da "liberdade de imprensa" no mundo.A diretora-geral da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), Audrey Azoulay, condenou a morte de Leclerc-Imhoff e pediu uma investigação "para que os autores deste crime sejam identificados e procurados pela Justiça". "Os jornalistas que trabalham diariamente na Ucrânia para nos informar sobre a realidade da guerra devem ser protegidos dos ataques", afirmou Azoulay em nota.Ao menos oito jornalistas morreram na Ucrânia desde o início da invasão, segundo uma contagem do Repórteres Sem Fronteiras. ( Fonte R 7 Noticias Internacional

VIDANEWS - Filho da suspeita de envenenar enteados diz que mãe pode ter tentado matar menino de 6 anos.

 

Em depoimento, Lucas Mariano disse que soube pelo pai que Cíntia deu querosene a seu irmão paterno, Leonardo, agora com 27 anos.

O depoimento de Lucas Mariano Rodrigues, filho de Cíntia Mariano, revelou novas suspeitas contra a mulher acusada de envenenar os enteados na zona oeste do Rio. No relato, o jovem advogado diz que soube pelo pai que a mãe deu querosene ao então enteado dela, irmão paterno de Lucas.Na época, a vítima tinha 6 anos de idade. Hoje, Leonardo está com 27 anos. O pai de Lucas informou que não fez registro do caso de mais de 20 anos atrás. Além de mencionar a tentativa de homicídio contra o irmão, Lucas afirmou que um ex-companheiro da mãe teria falecido mais ou menos oito anos atrás, de AVC (acidente vascular cerebral).Cíntia Mariano está presa no Complexo de Gericinó, em Bangu, acusada de ter matado por envenenamento Fernanda Carvalho, de 22 anos, e de ter tentado matar Bruno Carvalho, de 16. Depois de o pai das vítimas ter se separado da suspeita, ela teria dito que tomou o veneno para ratos conhecido como chumbinho.Entretanto, de acordo com o depoimento de Lucas, o médico que atendeu Cíntia afirmou que, caso ela realmente tivesse ingerido aquela quantidade de veneno, teria morrido. Lucas postou uma carta aberta nas redes sociais, falando sobre a mãe. ( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PORNOGRAFIAS NAS REDES SOCIAIS

 

Comissão ouve especialistas sobre pornografia nas redes sociais.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (2) sobre os riscos dos pacotes de fotos e vídeos pornográficos nas redes sociais. Os chamados "packs" de conteúdo contêm imagens, artes prontas e editáveis e são vendidos na internet para facilitar a produção de "posts". O pedido para o debate é do deputado Roberto Alves (Republicanos-SP). Ele alerta pais de crianças e adolescentes para a necessidade de vigilância nas redes sociais. "Hoje, crianças e adolescentes passam a maior parte do dia usando celulares e computadores e são alvos de crimes de abuso e exploração sexual", lamentou. Foram convidados para a audiência pública, entre outros:

• a chefe do Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Rafaella Parca;
• a diretora do Departamento de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Maria Leolina Couto Cunha;
• a presidente da Comissão Especial de Direito Privado e Novas Tecnologias do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniela Marques Batista Santos de Almeida;
• o gerente de Políticas Públicas Brasil da Associação Latino-americana de Internet (Alai), Sérgio García Alves.

O debate ocorre às 14h30, no plenário 13, com transmissão interativa pelo e-democracia. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação - GM

VIDANEWS - Advogado acusado de acidente com vítima fatal é solto pela Justiça.

 

Depois de pouco mais de quatro meses após o crime, o advogado Sérgio Fernandes de Moraes foi solto depois de ter habeas corpus aceito.

 Com 56 anos, o homem é acusado de atropelar o entregador de aplicativo Wilkinson Leles, de 38 anos, enquanto dirigia sob efeito de álcool no dia 10 de janeiro deste ano. O atropelamento, que resultou no óbito da vítima, foi filmado por câmeras de segurança. A defesa do acusado disse que o mesmo irá cumprir medidas cautelares até o desenrolar do processor: o recolhimento de sua carteira de habilitação (CNH), a proibição de dirigir durante o andamento do processo e o comparecimento ao juízo federal. Sérgio já foi preso em outras duas oportunidades por dirigir bêbado, uma em 2013 e outra em 2017. A juíza Nina Sá Araújo, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), recebeu a denúncia do Ministério Público (MP-GO), feita em janeiro deste ano, e deu andamento ao processo penal contra o advogado por homicídio doloso, dirigir bêbado e fugir do local do acidente sem prestar socorro. A liberdade provisória foi concedida pelo ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a defesa pedir a soltura em um habeas corpus. Atropelamento O entregador por aplicativo que morreu foi Wilkinson Leles, de 38 anos. Ele pilotava sua moto em uma rua de Anápolis quando o carro dirigido pelo advogado fez uma curva proibida em um cruzamento e o atropelou.O processo no TJ-GO relata que após o crime, o advogado Sérgio Moraes teria descido do veículo para verificar o estado de saúde do entregador. Em sequência e a pé, ele retirou uma garrafa de vinho de dentro do veículo e a jogou em um lote baldio.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL MP 1.085/2021

 

Senado analisa MP dos Cartórios na terça-feira

Senadores votam na terça-feira (31) a medida Provisória que unifica os registros de cartórios. A proposta (MP 1.085/2021) está na pauta da sessão plenária marcada para começar às 14h. A MP perde a validade na quarta-feira (1º). A proposta efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023. A partir dessa data, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos). As certidões eletrônicas serão feitas com uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do CNJ. A intenção, segundo o governo, é interligar as bases de dados de diferentes cartórios de registros públicos, e permitir que atos e negócios jurídicos sejam registrados e consultados eletronicamente. Validade da MP Na quinta-feira ( 26), parte dos senadores defendeu a aprovação do texto sem mudanças para evitar que a MP expire. O presidente do Senado,  Rodrigo Pacheco, afirmou que acertou com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o encaminhamento imediato da proposta para nova análise dos deputados em caso de aprovação com mudanças pelo Senado.  Já aprovada pela Câmara, a MP conta com parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA), que acatou emendas de parlamentares e sugere outros ajustes no texto.  Uma das emendas estabelece que compete aos tabeliães de notas produzirem os extratos de escrituras públicas, de instrumentos particulares e de títulos judiciais.  O texto inicial da MP previa que a apresentação eletrônica dos títulos perante o cartório de imóveis por meio do Serp seria feita mediante a apresentação de um extrato eletrônico do título. Esse extrato é um resumo do título.  Outros projetos Além da MP, a pauta inclui outros projetos como o  PL 542/2021, que institui uma semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica, tanto públicas como privadas. A finalidade da proposta é divulgar informações e produzir esclarecimentos sobre o tema. De autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), a proposta altera a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Segundo o texto, cada escola poderá decidir, de acordo com sua proposta pedagógica e seu público específico, a semana mais adequada para promover o evento. Os estabelecimentos de ensino devem organizar ações como palestras, debates, mesas redondas e atividades lúdicas.O senador destaca, na justificativa da proposta, que os primeiros sinais de distúrbios mentais muitas vezes surgem no ambiente escolar, onde também se encontram algumas de suas causas ou agravantes.Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - 'Vocês todos vão morrer', disse o autor do ataque em escola no Texas antes de abrir fogo.

 

Crianças que sobreviveram ao massacre relatam como o atirador agiu durante a ação que matou 19 alunos e duas professoras.

Às vésperas da visita do presidente Joe Biden, os primeiros depoimentos de crianças sobreviventes do massacre de Uvalde foram ouvidos neste sábado (28), descrevendo o horror na escola no Texas, onde um jovem atirador matou 19 alunos e duas professoras.No dia anterior, as autoridades do Texas haviam admitido que a polícia tinha tomado uma "decisão errada" ao não entrar rapidamente na escola depois de ser alertada.Na terça-feira (24), a polícia levou cerca de uma hora para pôr fim ao massacre, apesar de vários telefonemas de crianças pedindo uma intervenção. Os 19 agentes que se encontravam no local aguardavam a intervenção de uma unidade especializada da polícia de fronteira. Lá dentro, um grupo de alunos estava trancado em uma sala de aula com o atirador, Salvador Ramos, de apenas 18 anos e equipado com fuzil semiautomático e colete tático. Ao entrar na sala de aula, Ramos fechou a porta e se dirigiu às crianças. "Vocês todos vão morrer", disse antes de abrir fogo, segundo afirmou o sobrevivente Samuel Salinas, de 10 anos, ao canal ABC nesta sexta-feira (27). "Acho que ele estava mirando em mim", confessou o menino, mas uma cadeira entre ele e o atirador bloqueou a bala. Deitado no chão da sala de aula coberto de sangue, Samuel Salinas fingiu-se de morto para não ser alvo dos tiros.Ao seu lado, Miah Cerrillo, de 11 anos, tentou escapar da mesma forma à atenção de Salvador Ramos. A menina se cobriu com o sangue de um parceiro, cujo corpo estava ao lado dela, explicou à CNN, em um depoimento não filmado. Ela tinha acabado de ver o adolescente matar sua professora. Outro estudante, Daniel, disse ao jornal Washington Post que, enquanto as vítimas esperavam a polícia vir em seu socorro, ninguém gritou. "Fiquei assustado e estressado, porque as balas quase me atingiram", disse. Seu professor, que ficou ferido no ataque, mas sobreviveu, sussurrou aos alunos para ficarem calmos e quietos. Uma menina, também baleada, pediu educadamente à professora que chamasse a polícia, dizendo que estava "sangrando muito", contou Daniel, que não consegue mais dormir sozinho e tem pesadelos.As crianças que sobreviveram "estão traumatizadas e terão que conviver com isso por toda a vida", afirmou sua mãe, Briana Ruiz. Samuel Salinas também disse que teve pesadelos, nos quais viu o atirador. A ideia de voltar para a escola, ou mesmo ver os colegas novamente, ainda é aterrorizante. "Eu realmente não estou com vontade", confessou, acrescentando que queria "ficar em casa" e "descansar". Pressionado por repórteres para explicar seu tempo de resposta muito criticado, Steven McCraw, diretor do Departamento de Segurança Pública do Texas, declarou nesta sexta-feira que a polícia acreditou que "poderia não haver mais sobreviventes". No entanto, a polícia recebeu inúmeras ligações de várias pessoas das duas salas invadidas, incluindo uma de uma criança às 12h16, mais de meia hora antes da intervenção policial, às 12h50, dizendo que "entre oito e nove alunos estavam vivos ", admitiu McCraw.Neste domingo (29), o presidente dos Estados Unidos e sua esposa, Jill Biden, irão a Uvalde, para "compartilhar o luto" dos habitantes dessa pequena cidade, consternados por um dos piores massacres com arma de fogo dos últimos anos no país. "Podemos tornar a América mais segura", disse Joe Biden em um discurso neste sábado, lamentando que "muitas pessoas inocentes tenham morrido". "Não permitiremos que aqueles motivados pelo ódio nos separem ou nos assustem", disse a vice-presidente Kamala Harris, que em meados de maio compareceu ao funeral de uma das dez vítimas negras mortas em um tiroteio racista em Buffalo, Nova York.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

VIDANEWS - Chuvas em Pernambuco já deixaram 44 mortos e 56 desaparecidos, diz governo.

 

Ministério do Desenvolvimento Regional divulgou dados durante coletiva de imprensa na manhã deste domingo (29).

Até a manhã deste domingo (29), as chuvas em Pernambuco já causaram 44 mortes e deixaram 56 desaparecidos, 25 feridos, 3.957 desabrigados e 533 desalojados. Os números foram divulgados em coletiva de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo avaliação da pasta, essa é uma quantidade "muito significativa" de mortes.O volume de chuvas passou de 200 milímetros em vários municípios. "Embora tenha parado de chover agora, estamos com chuvas fortes previstas para os próximos dias. A primeira coisa é manter as medidas de alta proteção, respeitar os alertas das prefeituras locais e divulgar que você pode mandar um SMS para o número 40199 e colocar o CEP da sua residência que você recebe recomendações da Defesa Civil regionalizadas, inclusive sobre a necessidade de deixar sua moradia", informou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira. O chefe da pasta também disse que desde abril há reuniões preparatórias com os órgãos estaduais e o governo federal. "A gente já previa chuvas fortes aqui, então, não fosse esse trabalho, a tragédia teria sido maior", afirmou. Sobre recursos, a liberação de verbas do governo federal é feita em três etapas."A primeira é socorro e assistência humanitária, que é o que a gente vai fazer agora. Vencida essa parte, os municípios vão elaborar um plano de trabalho para a gente fazer liberação para restabelecimento de serviços essenciais. Depois disso, passadas as chuvas, os municípios e estados têm até 90 dias para solicitarem recursos para reconstrução de infraestruturas públicas e casas que tenham sido destruídas", detalhou Daniel de Oliveira.Na coletiva, também foi informado que, quando reconhecida a situação de emergência ou calamidade junto à Defesa Civil, o FGTS poderá ser movimentado na conta vinculada da população atingida pelos desastres. Quatro ministros estão em Pernambuco para avaliar os danos causados pelas chuvas no estado e anunciar medidas de apoio e liberação de recursos. Além de Daniel Ferreira (Desenvolvimento Regional), Marcelo Queiroga (Saúde), Carlos Brito (Turismo) e Ronaldo Bento (Cidadania) acompanham a tragédia. Fortes chuvas atingiram Pernambuco nos últimos dias. Elas devem continuar com intensidade forte na região metropolitana do Recife neste domingo, segundo a Apac (Agência Pernambucana de Águas e Clima). Neste sábado (28), o alerta máximo de chuvas por um período de 24 horas foi renovado.Outras regiões do estado, como Mata Norte, Agreste e Mata Sul, também poderão receber grande quantidade de chuva. De acordo com a Defesa Civil, há 335 desalojados — que tiveram de deixar suas casas e se abrigar em casas de parentes e amigos — e 1.026 desabrigados no estado. As mortes registradas aconteceram no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Camaragibe, cidades que integram a região metropolitana da capital.Neste sábado, mais de 1.200 bombeiros, profissionais da Defesa Civil, Polícia Militar e Assistência Social trabalharam nas buscas e no atendimento às vítimas. O governo do estado está utilizando três helicópteros da Secretaria de Defesa Social, embarcações e veículos pesados nos trabalhos de resgate.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão discute políticas públicas para agricultura familiar e reforma agrária.

 

Deputado diz que enfraquecimento de programas levou metade da população a viver em situação de insegurança alimentar.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (31) com o tema: "Políticas Públicas de Agricultura Familiar e Reforma Agrária". O deputado Rogério Correia (PT-MG), que pediu o debate, lembra que a agricultura familiar é a principal responsável pela produção e diversidade dos alimentos consumidos pelos brasileiros. "A significância é tamanha que o Censo Agropecuário de 2017 apontou que 76,8% dos 5,073 milhões de estabelecimentos rurais do Brasil foram caracterizados como pertencentes à agricultura familiar, gerando R$ 106,5 bilhões de receita", cita o deputado. Correia lembra que a inclusão dos agricultores familiares no orçamento público aconteceu por intermédio de políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). Segundo ele, o enfraquecimento destas políticas públicas vem causando um prejuízo enorme aos agricultores e consequentemente na oferta de alimentos e no combate à fome. "A carestia voltou a ocupar os noticiários. Mais da metade da população do País vive em situação de insegurança alimentar e o Brasil voltou desonrosamente ao Mapa da Fome mundial. A suspensão do Pronaf, o desmantelamento do PAA, do Pnae e do conjunto de políticas públicas voltadas para agricultura familiar tem grande parcela de responsabilidade nessa realidade nefasta", diz o deputado. Debatedores Foram convidados para o debate, entre outros, o presidente do Incra, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho; o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Márcio Cândido Alves; e a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf), Josana Lima. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação - RS

 

VIDANEWS - Responsabilidade do empregador nas doenças ocupacionais.

 

Com o crescente avanço tecnológico, bem como a política de distanciamento ocasionada pela pandemia da COVID-19 (SARS-COVID-2), o teletrabalho ganhou espaço nas relações de emprego e vem sendo adotado, em uma crescente, pelas empresas do país. Porém, o problema começa quando as legislações atuais ainda não acompanham todo o avanço. Importante mencionar que, para ser considerado teletrabalho, a execução das atividades laborativas tem que ocorrer fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT foi clara ao definir o teletrabalho no texto do artigo 75-B, todavia, existe uma lacuna quando o assunto é a responsabilização do empregador em caso de doença ocupacional ou acidente de trabalho, sendo vítimas os empregados que se encontrem nessa modalidade de labor à distância. Faeg realiza seminário sobre custos e comercialização da safra agrícola  Ocorre que, dentro desse pujante cenário do trabalho remoto, há um déficit na fiscalização de ambiente de trabalho efetivamente seguro ao empregado de acordo com a legislação. Assim, sem a devida fiscalização, bem como a falta de disposição legal clara e objetiva acerca do tema, várias são as dúvidas quanto a uma possível responsabilidade civil da empresa nos acidentes ou doenças ocasionadas pela relação de emprego na modalidade de teletrabalho. Nesse sentido, destaca-se que o simples fato de o labor não ser realizado no espaço físico do empregador, por si só, não o exime de suas responsabilidades, cíveis e/ou trabalhistas. Assim, o empregador continua com o dever legal de orientar os trabalhadores sobre os cuidados necessários para impedir o surgimento de possíveis doenças relacionadas com o trabalho, assim como adotar medidas para protegê-los de possíveis acidentes de trabalho.Portanto, ainda que no teletrabalho, o empregador não esteja presente no âmbito laboral e o teletrabalhador tenha se comprometido formalmente a seguir todas as orientações fornecidas, o empregador deve ser responsabilizado em caso de ocorrência de dano, em razão de possuir responsabilidade civil objetiva, ou seja, deve ser responsabilizado independentemente de culpa.Com isto, além das inúmeras vantagens do teletrabalho tanto para a empresa quanto para o colaborador, há também, as desvantagens para o empregador, tendo em vista que em razão da falta de legislação específica para regular a modalidade, e, ainda, a deficiência de medidas para fiscalizar o ambiente de trabalho do empregado, é gerada uma insegurança jurídica quando o assunto é a responsabilização por doença ocupacional e/ou acidente de trabalho.Assim, verifica-se a urgente necessidade de regulamentação dessa relação de trabalho, tendo a necessidade de as empresas se adaptarem ao novo contexto tecnológico.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL MP 1.080/2021

 

Aprovado uso de fundo de operações policiais para indenizar servidores da PF.

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a Medida Provisória que amplia o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para prever pagamento de indenizações e de despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal (MP 1.080/2021). Como a MP foi modificada pelo Congresso Nacional, ela segue agora para a sanção presidencial. Parte do Funapol hoje pode ser usada para custear deslocamento e manutenção de policiais enviados em operações oficiais. O texto aprovado aumenta essa parte para 50% do Fundo (hoje são 30%) e inclui nela despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal - não apenas agentes - e o pagamento de indenizações por tempo de disponibilidade. Essas indenizações são devidas quando o servidor abrir mão de períodos de repouso para ficar à disposição do órgão. Segundo o texto, é considerado “em disponibilidade” o servidor que permanecer à disposição da PF após a jornada regular de trabalho, de oito horas diárias ou 40 horas semanais. A disponibilidade deverá seguir escala elaborada com antecedência. O texto propõe que a indenização seja equivalente a 1/3000 da maior remuneração da carreira policial - hoje, o valor chegaria a R$ 10 por hora. Ele não ficará sujeito à cobrança de imposto de renda ou de contribuição previdenciária. Os valores não poderão ser incorporados à remuneração do servidor nem utilizados como base de cálculo para aposentadoria ou pensão por morte. Caberá ao ministro da Justiça e Segurança Pública estabelecer os limites e condições para o pagamento da indenização, segundo a disponibilidade orçamentária. As verbas virão do remanejamento de dotações orçamentárias da própria Polícia Federal. Na versão enviada pelo Executivo, a MP não tratava da indenização por disponibilidade e mantinha em 30% a parcela do Funapol que pode ser usada para outros fins. A Câmara dos Deputados fez as alterações e o Senado concordou com elas. O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), disse que o pagamento é “quase simbólico”. “A indenização corresponde a um pagamento quase simbólico ao servidor que se oferecer para trabalhar fora do horário do expediente. Há muito serviço na PF: combate à corrupção e ao tráfico, polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. São dezenas de missões e operações simultâneas. Toda ajuda é bem-vinda e necessária”, escreveu ele no seu parecer.O senador Fabiano Contarato (PT-ES) comemorou a aprovação da MP. Ele afirmou que o novo texto “faz justiça” aos servidores, mas lamentou que a abrangência se restrinja à PF.— Eu queria muito que se tivesse dado o mesmo tratamento aos policiais civis, aos policiais militares, às guardas municipais. A sociedade não sabe distinguir, efetivamente, qual a competência de cada polícia. O Funapol foi criado pela Lei Complementar 89, de 1997. Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Quais as condições de Rússia e Ucrânia para um cessar-fogo?.

 

Invasão russa completou três meses no último dia 24 de maio com negociação entre países parada há algumas semanas.

Desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, em 24 de fevereiro, busca-se um acordo de cessar-fogo entre as partes. A escalada do conflito, porém, afasta os países da possibilidade de assinar um tratado que agrade as duas partes.As negociações estão paralisadas há semanas, com Moscou e Kiev sendo irredutíveis em suas demandas. O R7 entrevistou dois especialistas que apontam o que a Rússia e a Ucrânia buscam para alcançar o fim da guerra. O historiador Rodrigo Ianhez, especialista em Rússia, afirma que é difícil determinar quais são as propostas russas na mesa de negociação com a Ucrânia.“Um dos problemas de avaliar essa questão é que os próprios russos não têm sido muito claros em quais são seus objetivos. Quando havia negociação em andamento, eles haviam diminuído o escopo das condições”, conta Ianhez.De acordo com o historiador, uma das principais demandas de Moscou é a manutenção do território da Crimeia, anexado em 2014, e o status de neutralidade ucraniano diante da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), além do reconhecimento da independência e separação de Donetsk e Lugansk, regiões da Ucrânia que são pró-rússia. Com o avançar da guerra e o sucesso russo na ofensiva no leste da Ucrânia, a lista de objetivos da Rússia cresce com o domínio de mais territórios, como Kherson.“Dificilmente [a Rússia] abriria mão dessas conquistas e de um corredor que conecte por terra até o território da própria Rússia”, disse Ianhez, se referindo à península da Crimeia.“Para os russos, a situação na Crimeia, principalmente, é uma situação sem volta. Quer dizer, a Crimeia já está integrada à Federação Russa e a própria população da península seria contrária a um retorno à Ucrânia.” O professor de relações internacionais da ESPM Vitor Alessandri Ribeiro afirma que a principal demanda de Kiev é a restauração integral do território ao que era antes do início da invasão, algo que a Rússia não concorda. O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, também deseja negociar diretamente com o líder russo Vladimir Putin.“Zelenski exige que a coversa para a paz ocorra diretamente entre ele e Vladimir Putin, recusando-se a tratar com emissários do governo russo”, afirma Ribeiro em entrevista ao R7.Para o professor de relações internacionais, alguns movimentos do presidente ucraniano são contraditórios, já que os pedidos de paz são sucedidos por ações que escalam a guerra.“Zelenski tem evidenciado uma combinação de gestos contraditórios, com acenos favoráveis à paz, mas mantendo uma postura de confronto. Evidencia sentir o impacto das mortes e da destruição do país dizendo ser hora de buscar a paz, mas sem, no entanto, adotar uma linguagem que admita derrota.”O que é plausível para o cessar-fogo? Tanto Ribeiro quanto Ianhez concordam que os avanços russos no campo de batalha enfraquecem o poder de Kiev na mesa de negociações. Apesar da lentidão, a ofensiva de Moscou no leste da Ucrânia tem sido favorável às tropas de Putin.“Os russos, nas últimas semanas, vêm fazendo avanços lentos, mas constantes nas regiões separatistas. Nessas condições, os próprios russos falaram que com essa exigência [de devolver territórios], apenas para sentar à mesa, não há sequer condições das conversas serem retomadas”, comenta Ianhez.“Se é verdade que as tropas russas falharam em tomar a capital Kiev, não é menos verdade que mudaram a estratégia militar focando no leste e que agora a situação militar é mais favorável aos russos”, declara Ribeiro. “A dificuldade para os ucranianos terem suas condições aceitas agora está no sucessos russo em campo militar”. A retórica dos governos dos dois países assegura que as premissas de cada lado para a retomada das negociações são plausíveis, impossibilitando que eles retomem as conversas em um futuro próximo.“Se a Rússia adentrar negociações de paz em tal condição, dificilmente irá concordar em reverter sua tomada desses territórios ucranianos. Nenhum dos lados dá mostras de aceitar ceder ao outro e isso apresenta um cenário muito provável de que o conflito ainda se estenda por bastante tempo”, diz o professor da ESPM.“Já faz oito anos que [Donetsk e Lugansk] declaram independência, e se lançaram em uma guerra civil. As condições russas são plausíveis na visão de Moscou, por mais que Zelenski tenha colocado como inaceitáveis para os ucranianos”, conclui Ianhez.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Ministério vai apurar relações sexuais forçadas na Papuda.

 

Mulheres e familiares de detentos estariam sendo obrigadas a manter relações com outros presos como forma de pagar dívidas.

O governo vai investigar denúncias de relações sexuais forçadas na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos  recebeu informações de que mulheres familiares de custodiados estariam sendo coagidas a manter relações com outros presos sob ameaças. Para apurar, a pasta formou uma equipe para apurar o caso.A denúncia informa que irmãs, mães e esposas de custodiados eram obrigadas a se relacionar sexualmente com outros detentos por conta de dívidas e ameaças. Membros de órgãos como a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG) e Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) vão “acompanhar os fatos e reforçar ações de enfrentamento às violações e amparo às vítimas”, segundo o Ministério. A ação vai ser realizada em conjunto com o Ministério Público, o Governo do Distrito Federal, a Defensoria Pública e outros órgãos governamentais. “Reafirmamos o nosso compromisso com eliminação de todo de tipo de violência contra as mulheres e suas famílias”, informa, em nota, o ministério.Canais de denúncias também foram reforçados pela pasta. Elas podem ser feitas por mulheres vítimas ou quaisquer envolvidos por meio de uma ligação gratuita para o número 180, por mensagem de WhatsApp para (61) 99656-5008, por meio do aplicativo Diretos Humanos Brasil ou pelo site ouvidoria.mdh.gov.br.( Fonte R 7 Noticias Brasília )