Projeto de lei em discussão na Câmara prevê cota de 30% para indígenas e quilombolas.
Em audiência
pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da
Câmara, os participantes defenderam a ampliação do sistema de cotas em
concursos públicos para atender indígenas e quilombolas. A Lei
12.990/14, que perdeu a vigência neste ano determinava uma cota de 20% para
pretos e pardos. O Projeto
de Lei 1958/21, em análise na comissão aumenta o total para 30% e abrange
indígenas e quilombolas. O texto, que já foi aprovado no Senado, estabelece um
prazo de dez anos para que a política seja revista. A deputada Carol Dartora
(PT-PR) disse que a diversidade vai enriquecer o serviço público. “Existem
pesquisas já que mostram que os espaços que conseguem equilibrar raça e gênero
são espaços que se tornam menos violentos, que se tornam mais eficientes, mais
criativos”. Representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos, Maria Aparecida Ferreira disse que o governo, no concurso para a
Funai, fez uma reserva de vagas de 30% para indígenas por considerar que é
importante que eles participem mais das políticas públicas específicas. Segundo
ela, são apenas 2.500 indígenas no serviço público que tem cerca de 500 mil
servidores. A representante estudantil Braulina Baniwa disse que também é
importante ter cotas para estagiários para que os estudantes consigam estar
mais integrados às instituições governamentais. “A gente precisa pensar nessa
formação, para que, quando ele se formar, ele já tenha experiência em
diferentes setores”. Representante do Ministério Público do Trabalho informou
que o órgão já pratica 45% de vagas para ações afirmativas, incluindo pessoas
com deficiência e pessoas trans. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição -
Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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