Lira também mostrou preocupação com o risco de as queimadas no Brasil serem utilizadas por outros países para adotar novas medidas protecionistas contra produtos nacionais.
O presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta terça-feira (17), em reunião no
Palácio do Planalto, a destinação de mais recursos para combater incêndios
criminosos. Lira participou da reunião convocada pelo presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar do assunto. Além de ministros, também
estavam presentes os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo
Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Lira afirmou que há um sentimento forte
de preocupação na Câmara dos Deputados com o combate mais ostensivo aos
incêndios criminosos. "Então se tiver uma possibilidade de a gente rever
gastos efetivos direcionados muito fortemente para o enfraquecimento,
monitoramento dessas organizações, eu acho que é muito fácil de você construir
textos e construir aprovações no Congresso Nacional que flexibilizam até o
arcabouço para que esse recurso chegue a um combate efetivo a essas pessoas que
cometem esse crime de maneira organizada.” No combate às mudanças climáticas,
Arthur Lira destacou a aprovação recente de normas para combustíveis limpos.
“Eólica offshore, hidrogênio verde, biomassa, combustível do futuro, biodiesel,
crédito de carbono, um leque de votações importantes que reforçam essa nossa
característica de energia limpa quase 80% da energia gerada no Brasil energia
limpa partindo inclusive da hidrelétrica”. Rodrigo Pacheco e Arthur Lira
mostraram preocupação de que as queimadas no Brasil sejam utilizadas por outros
países para adotar medidas protecionistas contra produtos nacionais. “A gente
luta o tempo todo quando vamos a eventos fora do Brasil contra isso que o
presidente Pacheco alertou, contra esse protecionismo europeu em cima da nossa
economia. Vivemos a dificuldade de conseguir nos impor economicamente perante
esses países mais ricos e mais desenvolvidos”, disse Lira. Penas
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, apontou para a
necessidade de endurecer as penas para crimes ambientais. "Temos crimes
ambientais que são queimadas, desmatamento, extração ilegal de madeira,
mineração ilegal e contrabando. Como as penas são muito pequenas, elas acabam
não tendo o efeito dissuasório necessário", ressaltou. Em relação aos
incêndios criminosos, o ministro sugeriu vedar a regularização fundiária de
áreas que foram objeto de queimadas. "Para termos certeza de que não foram
queimadas para depois ter a regularização", defendeu. No entanto, o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aconselhou ter cautela com propostas que
aumente as penas ou qualifiquem os crimes ambientais como crimes hediondos.
“Temos que conter e buscar um equilíbrio na formatação de leis, sob pena de
descambarmos para um populismo legislativo, que não solucionará o problema e
vai acabar afetando a Justiça Penal brasileira com medidas que sejam
desproporcionais", ponderou. Para o presidente do Congresso, o problema no
momento não é a falta de legislação ou penas. "O que se identifica nestes
incêndios no Brasil é que, para além do crime de incêndio, há também
organização criminosa. Instrumentos para evitar isto já existem na legislação.”
Na reunião, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, agradeceu ao Congresso
Nacional por aumentar em 18% o orçamento de sua pasta para combater os
incêndios. No entanto, ela alertou que atualmente há 106 incêndios ativos que
não estão sendo combatidos por falta de recursos. Até 9 de setembro, as
queimadas no Brasil devastaram uma área de quase 188 mil quilômetros quadrados,
o equivalente ao território do estado do Paraná. Reportagem - Francisco
Brandão Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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