Desde 2019, ano que foi promulgada a reforma, até 2022, o resultado negativo
entre arrecadação e gasto já atingiu 22,5%.
Mesmo após três anos da reforma
da previdência, a conta entre a arrecadação e os gastos do INSS (Instituto Nacional
do Seguro Social) se mantém negativa. O rombo
registrado em 2022 atingiu R$ 261,2 bilhões, um aumento de 6% em relação ao ano
anterior, que teve déficit de R$ 247,3 bilhões.As informações se referem ao
RGPS (Regime Geral de Previdência Social), sistema voltado para os
trabalhadores do setor privado, e constam do Boletim Estatístico da Previdência
Social. Desde 2019, ano que foi promulgada a reforma, até 2022, o déficit
atingiu 22,5%.Para este ano, a expectativa é que o resultado negativo no regime
geral do INSS deve sair de 3,79% do PIB
(Produto Interno Bruto), em 2020, para 2,49%, em 2023. A equivalência com
o PIB, que é quanto o país produz em um ano, tem o objetivo de possibilitar a
comparação entre os valores. O déficit em valores deverá ser de R$ 267,2
bilhões no regime geral. Para Luis Eduardo Afonso, professor
associado da FEA/USP (Faculdade de Economia e Adminisração da Universidade de
São Paulo), o déficit é muito elevado, representa uma parcela muito grande do
PIB e mostra que, mesmo com a reforma de 2019, ainda existe um desequilíbrio
muito grande na previdência. No entanto, há pontos positivos e negativos
para serem observados."O lado bom da história é que o déficit aumentou,
mas menos que a inflação. Como esse déficit é nominal, ele não cresceu em
termos reais. Então, esse é um ponto importante, que mostra que há efeitos
positivos originados da reforma de 2019. Então, a gente tem que tomar cuidado
quando olha esses dados, porque há aspectos positivos e aspectos que nos fazem
ficar muito preocupados. Ou seja, o déficit está praticamente constante em
termos reais, já descontado a inflação, mas ele é muito elevado", avalia
Afonso. Descontada a inflação do período, o resultado ficou abaixo do IPCA
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que encerrou 2022 em 5,79%."O
que a gente pode fazer é olhar para as contas, porque o déficit é um resultado
de receita menos despesa. A gente pode olhar para as contas da previdência e
ver o que aconteceu no último ano. Quando a gente olha os dados do boletim
estatístico, divulgado recentemente, a gente vê que o gasto com benefícios
continua subindo num ritmo muito mais alto do que a inflação, o gasto com
benefícios subiu um pouco mais de 12% no ano passado, que é muito acima da
inflação", afirma o professor da FEA.No entanto, segundo ele, tem o
crescimento da arrecadação, considerado surpreendente. A arrecadação líquida
subiu mais de 15%, que é superior à inflação. Esse crescimento da arrecadação
permitiu que o déficit não tivesse tido um aumento ainda maior. Fruto da
melhora do mercado de trabalho, que registrou redução de taxa de desemprego. O
indicador atingiu 8,1% no trimestre encerrado em novembro."Então a
gente tem sempre que olhar os dois lados da previdência. A arrecadação depende
basicamente no curto prazo da resposta que o mercado de trabalho vai dar. Esse
é o ponto principal. E, dentro do mercado de trabalho, se a formalização dos
trabalhadores vai ter alguma recuperação", explica. Do lado da
arrecadação, a expectativa para este ano não é das mais otimistas, de acordo
com Afonso, porque o mercado de trabalho depende fundamentalmente de
crescimento do PIB, que tem previsão de ser baixo. Além disso, a questão fiscal
e os juros devem impactar a economia. E não há perspectiva a curto prazo de
aumento de formalização no mercado de trabalho."Do lado da despesa, pelo
conjunto de regras que a gente tem, ou seja, de pessoas aptas a se aposentarem
e a obtenção desses benefícios. A notícia positiva é que a reforma de 2019,
particularmente no RGPS, tem gerado efeitos que a gente esperava. E o mais
importante deles é o aumento de idade média da aposentadoria", acrescenta.A
expectativa é que a conta negativa deva continuar por muito tempo. "O
déficit não vai ser zerado. A reforma nunca prometeu isso. O que vai depender
muito agora é o crescimento da economia. É isso que vai ter impacto do lado da
receita", conclui o prefessor da FEA. A reforma aprovada em 2019 trouxe
avanços para a sustentabilidade a médio e longo prazos da Previdência Social,
segundo analistas do setor. Um dos objetivos era permitir um ritmo mais contido
de crescimento da despesa previdenciária e, consequentemente, evitar um
incremento explosivo dos déficits previdenciários.O Ministério da Previdência
Social não quis comentar sobre o rombo do INSS. "Não iremos nos pronunciar
sobre este assunto por enquanto", afirmou a pasta em nota. Ao assumir o
cargo no começo deste ano, o ministro da Previdência
Social, Carlos Lupi, disse que o governo iria
reavaliar a reforma da previdência. Mas foi desmentido no dia seguinte, após
reação do mercado, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que negou que
houvesse proposta nesse sentido. "Não está claro o que o
governo imagina para a previdência. As frases do ministro nessa área me parecem
um pouco difusas e nebulosas no sentido de se entender uma política, ou para
onde o governo vai. Acho muito preocupante o mininistro falou logo que começou
o governo", afirma Afonso.O governo federal e parlamentares defenderam a
reforma para equilibrar as contas públicas, com o objetivo de assegurar os
pagamentos de benefícios no futuro. Entre as principais mudanças foram, por
exemplo, a exigência da idade mínima para aposentadoria de 62 anos e 15 anos de
contribuição para as mulheres, e de 65 anos de idade e 20 anos de contribuição,
para os homens.Os aposentados por incapacidade permanente, a antiga
aposentadoria por invalidez, tiveram sua fórmula de cálculo alterada e passaram
a receber menos do que com o auxílio-doença. O segurado que trabalha exposto a
agentes nocivos à saúde passou a ter que cumprir exigência de idade mínima para
a concessão da aposentadoria especial.Os beneficiários de pensão por morte
tiveram alteração no valor do benefício. Antes, a pensão era de 100% do valor
que a pessoa recebia. Agora, considera-se 50% desse valor, mais 10% para cada
dependente.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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